| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2020 |
| Date | 2020-06-29 |
| Ementa | Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 20ªReunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e nove dias do mês junho de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 22 de junho de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 65, 82 e 93/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00 os projetos: Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do vereador Mário Justino da Silva - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais de Pará de Minas; Projeto de Lei nº 65/2020, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues – Denomina Aparecida Maria Fortunato da Silva a praça localizada na comunidade de Trindade, entre o Estádio Municipal Délio Alves Ferreira e o Centro Social Arnaldo Alves Ferreira, neste município; Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de equipamentos médico-hospitalares, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município; Projeto de Lei nº 93/2020, de autoria do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3.º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. Vistas concedidas aos projetos de lei nºs: 83/2020, a pedido do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 62/2020, a pedido do vereador Marcus Vinícius Rios Faria. Foram aprovadas por 14X00 as Moções de Aplausos nºs 20, 22, 23 e 25/2020. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 13X00: nºs 829, 837, 848 e 863. Requerimentos aprovados por 14X00: 872, 874 a 879, 881, 884 a 887, 889, 890, 892, 894 a 896, 903 e 904/2020. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Maria Terezinha Rodrigues de Morais, Elvira Maria Braz, Maria Sebastiana de Jesus e de Glaucilene Fátima do Nascimento. Requerimento de voto de congratulações: 882/2020, do vereador Gladstobe Correa Dias com André de Lima Rufino. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 6 de julho de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.