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materia nº 19/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaAta da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 19ª ReuniãoOrdinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos vinte e dois dias do mês junho de 2020, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores. Feita a chamada e verificada a 
existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta
a sessão. A ata da reunião realizada no dia 15 de junho de 2020 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício 
da Procuradoria Geral do Município em resposta a requerimento enviado pela Câmara 
sobre a convocação de guardas municipais. LEITURA DE PARECERES: Comissão 
de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 34, 53, 61 e 62/2020. Comissão de Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 34/2020. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00 os projetos: Projeto 
de Lei nº 53/2020, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos - Denomina 
Olegário Nogueira Penido o vestiário do campo de futebol do distrito de Córrego do 
Barro; Projeto de Lei nº 61/2020, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza e 
outros – Dispõe sobre o transporte de escolares no âmbito do município de Pará de 
Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria do Executivo –
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. Foi adiada a 
discussão do Projeto de Lei nº 50/2020, por solicitação do vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00 os Requerimentos nºs 749, 756, 
757, 822, 836, 838 a 847, 849 a 851, 851-A, 852 a 854, 862, 864, 865, 869 e 871/2020. 
Foi rejeitado por 11X04 o Requerimento nº 816/2020. Requerimentos de voto de pesar:
do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Eliete de Oliveira Januário, 
Rita Porto dos Santos, Maria de Lourdes Ribeiro, Maria Salete dos Santos, Valdemiro 
Almeida e Maria da Conceição Silva. Requerimentos de voto de congratulações: 866 a 
868/2020, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende com a Faculdade de Pará de Minas 
– Fapam, com o deputado estadual Inácio Franco e com o prefeito Elias Diniz. ORDEM 
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os 
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária para 29 de junho de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa. 

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