| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2020 |
| Date | 2020-06-22 |
| Ementa | Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
| native_id | 14399 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata da 19ª ReuniãoOrdinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e dois dias do mês junho de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 15 de junho de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício da Procuradoria Geral do Município em resposta a requerimento enviado pela Câmara sobre a convocação de guardas municipais. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 34, 53, 61 e 62/2020. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 34/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00 os projetos: Projeto de Lei nº 53/2020, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos - Denomina Olegário Nogueira Penido o vestiário do campo de futebol do distrito de Córrego do Barro; Projeto de Lei nº 61/2020, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza e outros – Dispõe sobre o transporte de escolares no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. Foi adiada a discussão do Projeto de Lei nº 50/2020, por solicitação do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00 os Requerimentos nºs 749, 756, 757, 822, 836, 838 a 847, 849 a 851, 851-A, 852 a 854, 862, 864, 865, 869 e 871/2020. Foi rejeitado por 11X04 o Requerimento nº 816/2020. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Eliete de Oliveira Januário, Rita Porto dos Santos, Maria de Lourdes Ribeiro, Maria Salete dos Santos, Valdemiro Almeida e Maria da Conceição Silva. Requerimentos de voto de congratulações: 866 a 868/2020, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende com a Faculdade de Pará de Minas – Fapam, com o deputado estadual Inácio Franco e com o prefeito Elias Diniz. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 29 de junho de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.