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materia nº 18/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-06-15
EmentaAta da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 18ª ReuniãoOrdinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos quinze dias do mês junho de 2020, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores. Feita a chamada e verificada a 
existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta
a sessão. A ata da reunião realizada no dia 8 de junho de 2020 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não 
houve. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: 
Foi rejeitado por 12X04 o Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do vereador Márcio 
Eustáquio Rodrigues – Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento defronte às 
unidades básicas de saúde, ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, à Policlínica 
Municipal e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Pará de Minas, 
nos termos que especifica (registram-se os votos contrários dos vereadores Marcos 
Aurélio dos Santos, Márcio Lara, Carlos Alberto Lázaro e Ênio Talma Ferreira Rezende
a esse projeto, a pedido desses vereadores). Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 
50/2020, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça. Foi adiada a discussão do 
Projeto de Lei nº 55/2020, por solicitação do vereador Márcio Lara. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram 
aprovados por 15X00 os Requerimentos nºs 788, 790, 791, 801, 802, 804 a 813, 815, 
817 a 819, 821, 827, 828, 830 e 832 a 835/2020. Requerimentos de voto de pesar: do 
vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Jair Teixeira Duarte, Therezinha 
Maria de Jesus, Versolino Monteiro da Silva, Ildeu José Pinto, Geraldo Aristides, 
Geraldo Teixeira Duarte, Marina Lúcia Pereira Souto e Antônio da Silva Marinho; do 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelo falecimento de João Alves de Melo.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei 
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. 
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima 
reunião ordinária para 22 de junho de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa. 

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