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materia nº 16/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaAta da 16 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 16ª ReuniãoOrdinária daSessãoLegislativa de2020 daCâmaraMunicipal de Pará 
de Minas. No dia 1º de junho de 2020, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, 
justificada a ausência do vereador Márcio Lara. Feita a chamada e verificada a existência 
de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão.
A ata da reunião realizada no dia 25 de maio de 2020 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício da 
Secretaria Municipal de Educação, em resposta a documento subscrito pelos vereadores 
desta Câmara relativo a cancelamento de contrato de profissionais da educação. 
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 
55, 58, 43 e 52/2020. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos 
de lei nºs 58 e 55/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 
2ª votação por 15X00 os projetos de lei: 36/2019, de autoria do vereador Mário Justino 
da Silva - Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas 
realizadas no município de Pará de Minas/MG; 28/2020, de autoria do vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende – Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no 
município de Pará de Minas; 43/2020, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos
- Denomina Djair Silvestre da Silva a rua 4, em frente à avenida João Paulo II, no bairro 
Padre Libério, nesta cidade; 52/2020, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder 
Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a 
efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por 
prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3.º do artigo 116 
da Lei Orgânica do Município; 58/2020, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o 
Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. Foi aprovada a 
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2019. Foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 1 ao 
Projeto de Lei nº 28/2020. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 55/2020, a pedido 
do vereador Daniel de Melo Oliveira APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os 
Requerimentos nºs 686 a 695 e 702 a 722/2020. Requerimentos de voto de pesar: do 
vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Maria Francisca de Jesus, Hélio 
da Silva, Francisco Ferreira da Silva, Conceição Abreu de Oliveira, Avelino Raimundo 
da Silva e Antônia Alves de Melo; do vereador Marcílio Magela de Souza pelo 
falecimento de Júlio Evangelista de Paulo. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 8 de junho
de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois 
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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