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materia nº 14/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaAta da 14 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 14ªReunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos 18 dias do mês de maio de 2020, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 11
de maio de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 45, 40, 39, 
20/2020 e 36/2019 e Projetos de Lei Complementar nºs 13 e 18/2020. DISCUSSÃO 
DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00 os projetos: 
Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria do Executivo – Promove retificação do artigo 1º 
da Lei Municipal nº 6.402/2020, que autoriza a permuta de lotes de terreno que enumera. 
Projeto de Lei Complementar nº 18/2020, de autoria do Executivo – Altera disposições 
da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com as alterações 
da Lei 6.366/2019; Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende - Institui o Projeto Voluntário Mão Amiga, com o objetivo de 
revitalizar as praças, canteiros e bosques do município de Pará de Minas e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº - 39/2020, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias
- Denomina Lúcia Maria de Lima a praça localizada entre as quadras F-14, F-18, rua 
Dos Oceanos, rua Marte e Área Institucional R3, no bairro Eldorado – 2ª Etapa, nesta 
cidade; Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias -
Denomina logradouros públicos no distrito de Bom Jesus do Pará. Foi concedida vista 
ao Projeto de Lei nº 36/2019, a pedido da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Foi 
retirado de pauta pelo autor, vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, o Projeto de Lei nº 
20/2020. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os Requerimentos nºs 586 a 590, 
592, 593, 598 a 611 e 614 a 636/2020. Requerimentos de voto de pesar: do vereador 
Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de José Fabiano, Geraldo Magela, Hélio 
Nogueira de Vasconcelos e de Maria Antônia da Silva. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões 
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 25 de maio 
de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois 
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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