| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2020 |
| Date | 2020-05-18 |
| Ementa | Ata da 14 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 14ªReunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos 18 dias do mês de maio de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 11 de maio de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 45, 40, 39, 20/2020 e 36/2019 e Projetos de Lei Complementar nºs 13 e 18/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00 os projetos: Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria do Executivo – Promove retificação do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.402/2020, que autoriza a permuta de lotes de terreno que enumera. Projeto de Lei Complementar nº 18/2020, de autoria do Executivo – Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com as alterações da Lei 6.366/2019; Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende - Institui o Projeto Voluntário Mão Amiga, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do município de Pará de Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº - 39/2020, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias - Denomina Lúcia Maria de Lima a praça localizada entre as quadras F-14, F-18, rua Dos Oceanos, rua Marte e Área Institucional R3, no bairro Eldorado – 2ª Etapa, nesta cidade; Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias - Denomina logradouros públicos no distrito de Bom Jesus do Pará. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 36/2019, a pedido da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Foi retirado de pauta pelo autor, vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, o Projeto de Lei nº 20/2020. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os Requerimentos nºs 586 a 590, 592, 593, 598 a 611 e 614 a 636/2020. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de José Fabiano, Geraldo Magela, Hélio Nogueira de Vasconcelos e de Maria Antônia da Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 25 de maio de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.