| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-05-11 |
| Ementa | Ata da 13 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 13ªReunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos 11 dias do mês de maio de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 4 de maio de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 35, 32, 30, 36/2020 e Complementar nº 17/2020. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X00 o Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria Executivo – Autoriza a desafetação e posterior alienação de áreas que delimita, nos termos da legislação de regência e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2020, de autoria do Executivo – Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de multa e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais relativos ao exercício de 2020, inclusive no que concerne aos parcelamentos andamento e dá outras providências. Foi concedida vista aos projetos de lei nºs 25, 30 e 36/2020, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos, e 35/2020, a pedido do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os Requerimentos nºs 553 a 556, 558, 560, 566 a 572 e 574 a 586/2020. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Antônio Marcelino Ribeiro e de Janisa Márcia da Silva Alves; do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Antônio Geraldo da Silva, Hurildo Ribeiro de Araújo, Jacinto Pinto Duarte, José de Assis Monteiro e Antônio Geraldo da Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 18 de maio de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.