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materia nº 12/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaAta da 12 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 12ªReunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos 4 dias do mês de maio de 2020, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, justificada a ausência dos vereadores Márcio Eustáquio Rodrigues e Marcílio 
Magela de Souza. A reunião foi presidida pelo vereador Leandro Alves Almeida 
Ferreira, vice-presidente, que, após ter sido feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 27 de abril de 2020
foi aprovada sem restrições, bem como a ata da reunião extraordinária realizada no dia 
30 de abril de 2020. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: 
Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto 
de Lei nº 33/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação 
por 14X00 o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria Executivo – Autoriza a alienação de 
área terreno que delimita, nos termos da legislação de regência. Foi aprovada em 2ª 
votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2019 – Altera o caput do art. 54 da 
Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram 
aprovados por 14X00 os Requerimentos nºs 521, 523, 525 a 529 e 537 a 552/2020.
Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento 
de Geralda da Conceição Chaves e de Maria Melgaço Barbosa de Oliveira; do vereador 
Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Raimundo Silvério da Costa, Wanoci 
Aparecido Ramos, Maria Margarida de Souza, Lúcio Flávio Ferreira Duarte, Cecília 
Maria Berthouldo e Keila Morais Cardoso. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 11 de maio 
de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois 
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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