| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2020 |
| Date | 2020-05-04 |
| Ementa | Ata da 12 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 12ªReunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos 4 dias do mês de maio de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Márcio Eustáquio Rodrigues e Marcílio Magela de Souza. A reunião foi presidida pelo vereador Leandro Alves Almeida Ferreira, vice-presidente, que, após ter sido feita a chamada e verificada a existência de quórum, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 27 de abril de 2020 foi aprovada sem restrições, bem como a ata da reunião extraordinária realizada no dia 30 de abril de 2020. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 33/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X00 o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria Executivo – Autoriza a alienação de área terreno que delimita, nos termos da legislação de regência. Foi aprovada em 2ª votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2019 – Altera o caput do art. 54 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os Requerimentos nºs 521, 523, 525 a 529 e 537 a 552/2020. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Geralda da Conceição Chaves e de Maria Melgaço Barbosa de Oliveira; do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Raimundo Silvério da Costa, Wanoci Aparecido Ramos, Maria Margarida de Souza, Lúcio Flávio Ferreira Duarte, Cecília Maria Berthouldo e Keila Morais Cardoso. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 11 de maio de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.