| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-04-27 |
| Ementa | Ata da 11 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 11ªReunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Márcio Eustáquio Rodrigues e Mário Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 22 de abril de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente: Projeto de Resolução nº 02/2020. Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 21 e 33/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X00 o Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria Executivo – Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.399/2012, com redação da Lei Municipal 6.261/2018 que denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no bairro Senador Valadares. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 13X00 o Projeto de Resolução nº 02/2020, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira – Confere homenagem na forma do art. 41, XV, da Lei Orgânica Municipal. Foi retirado de pauta, a pedido do autor, o Projeto de Lei nº 13/2020. Foram aprovadas por 14X00 as Moções de Aplausos: 13 e 14/2020, do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira para Fernando Augusto de Araújo Júnior e para Fred Rodrigues de Lopes Vasconcelos; 15/2020, do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues para Antônio Soares (Soares Faixas); 16/2020, do vereador Dilhermando Rodrigues Filho para o Grupo Rock Route 262. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os Requerimentos nºs 486 a 488, 491 a 497, 499, 500, 502, 507, 509 a 511, 517 e 518. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria da Conceição de Faria; do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelo falecimento de Antônio Fernando de Paula; do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Conceição Rodrigues da Fonseca e Silva, José Geraldo Conrado, Ephigênia Maria de Jesus, Geraldo Fernandes Vieira e Aura Isabel Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 4 de maio de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.