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materia nº 11/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaAta da 11 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 11ªReunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2020, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, justificada a ausência dos vereadores Márcio Eustáquio Rodrigues e Mário 
Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, 
vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada 
no dia 22 de abril de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente: Projeto de 
Resolução nº 02/2020. Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 21 e 
33/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 
14X00 o Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria Executivo – Altera a redação da ementa 
e do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.399/2012, com redação da Lei Municipal 
6.261/2018 que denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no 
bairro Senador Valadares. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 13X00 o Projeto de 
Resolução nº 02/2020, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira –
Confere homenagem na forma do art. 41, XV, da Lei Orgânica Municipal. Foi retirado 
de pauta, a pedido do autor, o Projeto de Lei nº 13/2020. Foram aprovadas por 14X00 
as Moções de Aplausos: 13 e 14/2020, do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira 
para Fernando Augusto de Araújo Júnior e para Fred Rodrigues de Lopes Vasconcelos; 
15/2020, do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues para Antônio Soares (Soares Faixas); 
16/2020, do vereador Dilhermando Rodrigues Filho para o Grupo Rock Route 262. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram 
aprovados por 14X00 os Requerimentos nºs 486 a 488, 491 a 497, 499, 500, 502, 507, 
509 a 511, 517 e 518. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa 
Dias pelo falecimento de Maria da Conceição de Faria; do vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende pelo falecimento de Antônio Fernando de Paula; do vereador Daniel de Melo 
Oliveira pelo falecimento de Conceição Rodrigues da Fonseca e Silva, José Geraldo 
Conrado, Ephigênia Maria de Jesus, Geraldo Fernandes Vieira e Aura Isabel Silva. 
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei 
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. 
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima 
reunião ordinária para 4 de maio de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa. 

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