| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 10 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 16 de março de 2020 foi aprovada sem restrições, bem como a ata da reunião extraordinária realizada no dia 15 de abril de 2020. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente: Projeto de Lei Complementar nº 08/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00 os Projetos de Lei: 22/2020, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Inclui a GINSA (Gincana Nossa Senhora Auxiliadora) no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas; 23/2020, de autoria do vereador Márcio Lara – Denomina Professor Mozart Campos Moreira o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em construção na rua Edna Gonçalves Morais, s/nº, bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade; 24/2020, de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o município de Pará de Minas a promover a disposição de 02 (dois) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, ao Instituto CPL Pará de Minas, inscrito no CNPJ sob o nº 07.604.596/0001-88, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da lei. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei Complementar nº 08/2020, de autoria do Executivo – Altera Altera o Anexo I – Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, e dá outras providências. Foram aprovadas por 16X00 as Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2020. Foi aprovada em 1ª votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2019. Foi concedida vista ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Foi adiada, mediante requerimento aprovado por 15X00, a votação do Projeto de Lei nº 13/2020. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Não houve. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os Requerimentos nºs 407, 410, 413 a 415, 417 a 421, 472 a 479 e 481 a 485/2020. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de José de Fátima da Silva e de Maria Inês Chaves dos Santos; do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Maria José Barbosa; do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Maria Inês Chaves dos Santos, Lourival Ferreira Leite, Geralda Florentina de Melo, João Branco Filho, Geraldo Magela, João Vítor da Silva, Vitória Cristina Ferreira da Silva, Maria Luz Vanda de Souza, José Eustáquio da Silva, Conceição Pinheiro da Silva, Maria Conceição Fonseca, Tiago Couto Barbosa, Berenice Gonçalves do Carmo, Lúcia Maria Moreira Mendonça Duarte, João Arcanjo Vieira, Maria das Graças Costa, Rosilene Souza Ferreira, Ademar de Souza, Luiz Otávio Filho, Dulce Martins Ramos, Paulo César Pereira Pimentel, Amauri Marques da Silva, Maria da Conceição Alves Pereira, Cristiano Moreira da Silva, Vítor Soares de Lima, Evaristo Lopes de Faria, Ivo Gonzaga dos Santos, Amélia Senhora da Silva, Acrízio Francisco dos Santos, Helena das Graças Gonçalves, Júnio César Miranda Rosa, Geraldo Marinho, Edmar Pinto Moreira, Tarciso Ribeiro Gomes, José Raimundo Xavier, Douglas Felipe Andrade Sousa, Doralice Fonseca Araújo, Joyce Falcão Klingspiegel, Ana Conceição Pereira de Oliveira, Diva Soares, Conceição Pinto Coelho Mendes, Lázara Miquelina Pacheco, Amilton Teixeira Bonifácio, Umbelina Alves de Araújo, Maria da Piedade Melo Ribeiro, Pedro Aleixo da Silva, Janil de Sousa Reis, Patrícia Geralda Guimarães Campos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 27 de abril de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Registra-se que, em razão da Decreto nº 113, de 12 de março de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde no Estado de Minas Gerais em razão do surto de doença respiratória -1.5.1.1.0- coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento previstas na Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, de outras legislações e da Portaria nº 25, de 23 de março de 2020, desta Câmara, as reuniões ficaram suspensas até a publicação da Portaria nº 30, de 13 de abril de 2020, também desta Câmara. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.