| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2020 |
| Date | 2020-03-16 |
| Ementa | Ata da 9 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 9ªReunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezesseis dias do mês de março de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 9 de março de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termos Aditivos aos Termos de Colaboração nºs 01 a 4/2017 e 05/2020, celebrados entre o município de Pará de Minas e o Abrigo Casa do Caminho, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Cidade Ozanam. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 19/2020; Moções de Aplausos nºs 11 e 12/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00 os Projetos de Lei: 17/2020, de autoria do vereador José Salvador Moreira – Inclui a Corrida Sicoob Ascicred - Nascidos para Correr no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas; 19/2020, de autoria dos vereadores Marcílio Magela de Souza e Gladstone Correa Dias - Denomina Prefeito Silésio Mendonça a ponte em construção na rua Doutor Celso Charuri, no bairro Senador Valadares, nesta cidade. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 13/2020, a pedido do vereador Márcio Lara. Foram aprovadas por 12X00 as Moções de Aplausos nºs 11 e 12/2020. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez considerações sobre o contágio do novo coronavírus em pacientes grávidas. Vereador Antônio Carlos dos Santos: falou sobre requerimento apresentado por ele solicitando a volta de placas de estacionamento defronte de farmácias, pedindo à prefeitura que retorne com as placas e registrando repúdio à atitude do prefeito sobre a retirada dessa sinalização. Vereador Rodrigo Varela Franco: falou sobre concessão de desconto em contas de água de munícipes que tiveram problemas com enchentes nos meses de janeiro e fevereiro. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde e a Marcos Viana por colocação de bebedouro na farmacinha, atendendo a um pedido dele. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: cobrou do Executivo construção de cemitério para Pará de Minas e fez questionamentos relacionados, destacando a gravidade da situação de esgotamento da capacidade do cemitério atual. Vereador Rodrigo Alves Meneses: pontuou que está agendado para o próximo dia 31 de março pregão eletrônico da prefeitura de Pará de Minas para contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de exploração dos serviços funerários do município de Pará de Minas; leu ofício de sua autoria pedindo ao Executivo providências quanto a construção de cemitério em Pará de Minas. Vereador Mário Justino da Silva: perguntou ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende sobre a concentração que deve ter o álcool em gel a ser utilizado na prevenção do coronavírus, ao que o vereador respondeu que a concentração deve ser de 60 a 75%; pediu ao presidente para providenciar o recolhimento de álcool na Câmara com concentração diferente da adequada; falou sobre requerimento de sua autoria de 2018, solicitando guaritas na praça Padre José Pereira Coelho, de frente para o INSS e para o órgão da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, destacando que não obteve qualquer resposta e que é preciso que a população cobre do Executivo. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os Requerimentos nºs 305, 306, 361, 363 a 375, 378 a 384 e 392 a 406/2020. Requerimentos de voto de pesar: 385 a 391/2020, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Geraldo Mendes de Freitas, Joaquim Perpétuo Vieira, José de Almeida, Nair Rezende Nazareno, Maria Guimarães de Almeida, Paulo Sérgio dos Santos e Manoel José da Cunha; 360 e 376/2020, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria Luzia de Jesus e de Geraldo Heleno. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna José Jorge, que falou sobre recursos hídricos da bacia do Ribeirão Paciência. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 23 de março de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.