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materia nº 9/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaAta da 9 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 9ªReunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos dezesseis dias do mês de março de 2020, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 
9 de março de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termos Aditivos aos Termos de 
Colaboração nºs 01 a 4/2017 e 05/2020, celebrados entre o município de Pará de Minas 
e o Abrigo Casa do Caminho, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e 
Cidade Ozanam. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça:
Projeto de Lei nº 19/2020; Moções de Aplausos nºs 11 e 12/2020. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00 os Projetos de Lei: 
17/2020, de autoria do vereador José Salvador Moreira – Inclui a Corrida Sicoob 
Ascicred - Nascidos para Correr no calendário oficial de eventos do município de Pará 
de Minas; 19/2020, de autoria dos vereadores Marcílio Magela de Souza e Gladstone 
Correa Dias - Denomina Prefeito Silésio Mendonça a ponte em construção na rua 
Doutor Celso Charuri, no bairro Senador Valadares, nesta cidade. Foi concedida vista 
ao Projeto de Lei nº 13/2020, a pedido do vereador Márcio Lara. Foram aprovadas por 
12X00 as Moções de Aplausos nºs 11 e 12/2020. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:
Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez considerações sobre o contágio do novo 
coronavírus em pacientes grávidas. Vereador Antônio Carlos dos Santos: falou sobre 
requerimento apresentado por ele solicitando a volta de placas de estacionamento 
defronte de farmácias, pedindo à prefeitura que retorne com as placas e registrando 
repúdio à atitude do prefeito sobre a retirada dessa sinalização. Vereador Rodrigo 
Varela Franco: falou sobre concessão de desconto em contas de água de munícipes 
que tiveram problemas com enchentes nos meses de janeiro e fevereiro. Vereador José 
Salvador Moreira: agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde e a Marcos Viana por 
colocação de bebedouro na farmacinha, atendendo a um pedido dele. Vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria: cobrou do Executivo construção de cemitério para Pará 
de Minas e fez questionamentos relacionados, destacando a gravidade da situação de 
esgotamento da capacidade do cemitério atual. Vereador Rodrigo Alves Meneses: 
pontuou que está agendado para o próximo dia 31 de março pregão eletrônico da 
prefeitura de Pará de Minas para contratação de empresa para realização de serviços 
técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de exploração dos serviços 
funerários do município de Pará de Minas; leu ofício de sua autoria pedindo ao 
Executivo providências quanto a construção de cemitério em Pará de Minas. Vereador 
Mário Justino da Silva: perguntou ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende sobre a 
concentração que deve ter o álcool em gel a ser utilizado na prevenção do coronavírus, 
ao que o vereador respondeu que a concentração deve ser de 60 a 75%; pediu ao 
presidente para providenciar o recolhimento de álcool na Câmara com concentração 
diferente da adequada; falou sobre requerimento de sua autoria de 2018, solicitando 
guaritas na praça Padre José Pereira Coelho, de frente para o INSS e para o órgão da 
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, destacando que não obteve qualquer 
resposta e que é preciso que a população cobre do Executivo. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 
os Requerimentos nºs 305, 306, 361, 363 a 375, 378 a 384 e 392 a 406/2020. 
Requerimentos de voto de pesar: 385 a 391/2020, do vereador Daniel de Melo Oliveira 
pelo falecimento de Geraldo Mendes de Freitas, Joaquim Perpétuo Vieira, José de 
Almeida, Nair Rezende Nazareno, Maria Guimarães de Almeida, Paulo Sérgio dos 
Santos e Manoel José da Cunha; 360 e 376/2020, do vereador Gladstone Correa Dias 
pelo falecimento de Maria Luzia de Jesus e de Geraldo Heleno. TRIBUNA LIVRE: 
Fez uso da tribuna José Jorge, que falou sobre recursos hídricos da bacia do Ribeirão 
Paciência. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos 
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para 23 de março de 2020, segunda-feira, à 
hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, 
se submeterá à apreciação da Casa. 

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