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materia nº 8/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-03-09
EmentaAta da 8 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 8ªReunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos nove dias do mês de março de 2020, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, justificada a ausência dos vereadores Márcio Eustáquio Rodrigues e vereador 
Leandro Alves Almeida Ferreira. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, 
o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião realizada no dia 2 de março de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA 
DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termo de Colaboração nº 
03/2020, celebrado entre o município de Pará de Minas e a Cidade Ozanan para repasse 
financeiro de cinquenta mil reais destinados ao custeio do serviço de proteção especial 
– acolhimento institucional para idosos. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 17/2020; Moções de Aplausos nºs 9 e 10/2020.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X00 o 
Projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende –
Dispõe sobre a interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras no atendimento 
ao público pelas agências bancárias do município de Pará de Minas. Foram aprovadas 
por 13X00 as Moções de Aplausos nºs 9 e 10/2020. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:
Vereador Nilton Reis Lopes: disse que, segundo foi-lhe informado pelo Secretário 
Municipal de Saúde, está prevista a instalação de um aparelho mamógrafo neste mês
para atender o município; cobrou da Secretaria Municipal de Obras um estudo técnico 
na rua Áustria, no bairro Senador Valadares, que fica alagada em dias de chuva, visando 
o escoamento de água. Vereador Rodrigo Varela Franco: fez considerações sobre 
desconto ou isenção nas contas de água de pessoas que tiveram prejuízo com as chuvas, 
pontuando que tem cobrado posicionamento relacionado da empresa Águas de Pará de 
Minas e da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto e que lhe foi informado 
que o benefício será concedido com base em projeto de lei de isenção de IPTU 
aprovado pela Câmara. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: fez considerações 
sobre nomeação de candidatos a guarda municipal aprovados no concurso público da 
prefeitura, destacando que o prefeito anunciou que serão nomeados doze servidores 
para a guarda civil e que, na prática, a cidade contará com três guardas, considerando 
a jornada de trabalho de doze por 36 horas, o que será ineficaz, de modo que deve ser 
nomeado todo o contingente. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez 
considerações e questionamentos sobre a efetivação da guarda municipal, destacando 
que a prefeitura deveria ter verificado o funcionamento da guarda antes de fazer o 
concurso e que os aprovados no concurso precisam ser nomeados; pontuou que a 
avenida Presidente Vargas está bonita, parabenizando o prefeito, que tem sido feitos 
elogios quanto à beleza da avenida, e destacou que a pouca funcionalidade na avenida 
está chamando a atenção, citando problemas; fez comentários sobre a rua Áustria, 
destacando que há uma cratera na via, que está intransitável; pediu à presidência da 
Câmara para acelerar trabalho de advogados contratados pela Câmara, para verificar 
projeto contendo melhorias para a Câmara com o arquiteto da Casa, para esclarecer se 
será adotada a votação digital. Vereador José Salvador Moreira: fez considerações 
sobre rotatória na avenida Presidente Vargas; pontuou que a Comissão de Obras da 
Câmara se reunirá com o arquiteto contratado a fim de esclarecer dúvidas; pontuou que 
está sendo verificada a questão da rua Áustria. Vereador Mário Justino da Silva: 
pontuou que solicitou tapamento de buracos em Matinha, pedindo que o Secretário de 
Obras atenda o pedido; cobrou da prefeitura que recolha escórias na Siderúrgica 
Alterosa para serem utilizadas em estradas rurais, pedindo responsabilidade do 
Executivo com a zona rural. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações 
sobre a efetivação da guarda municipal, destacando a necessidade de serem nomeados
todos os aprovados rapidamente, antes de se iniciar o período eleitoral; pediu agilidade 
da Secretaria Municipal de Obras no serviço de tapamento de buracos em Pará de 
Minas; pediu agilidade do prefeito quanto a realização de obra para construção de 
campo e a inauguração da unidade básica de saúde em Torneiros e destacou a 
necessidade de construir um velório no distrito. Vereador Antônio Carlos dos Santos: 
agradeceu o prefeito Elias Diniz por obra realizada na rua João XXIII, no bairro Padre 
Libério, destacando que solicitou ao prefeito manutenção em outras ruas do mesmo
bairro e que o prefeito ficou de isentar o IPTU de moradores que tiveram suas 
residências invadidas por águas de chuva; registrou indignação e repúdio em relação 
ao vice-prefeito de Pará de Minas, José Porfírio de Oliveira Filho, relatando que foi 
destratado pelo vice-prefeito e destacando que o vice-prefeito acha que não tem que 
cumprir a lei, não tendo adesivado carro utilizado por ele em serviço. Vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria: falou sobre cobranças feitas pela Câmara ao prefeito na 
última reunião e sobre respostas do prefeito às cobranças por meio da imprensa, 
destacando que tudo acontece em ano de eleição e questionando o porquê de não ter 
acontecido nos anos anteriores. Vereador Márcio Lara: fez comentários sobre 
votações relativas ao IPTU pela Câmara, destacando que, em tudo, agora, se menciona 
o IPTU. Vereador Carlos Roberto Lázaro: pontuou que solicitou manutenção e 
reparos na estrada de Caetano Preto, que a máquina se encontra no local e que, devido 
à necessidade de outros serviços, será feito um paliativo na estrada; destacou que entrou 
com requerimento solicitando o envio de vacina contra a influenza para Pará de Minas 
o mais rapidamente possível. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00 os Requerimentos nºs 318, 320 a 
323, 325, 326, 335 a 341, 344 a 357 e 358/2020. Requerimentos de voto de pesar: 328 
a 334/2020, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Douglas Augusto 
Ferreira Lúcio, Enedina Ferreira Santos, Priscila Ferreira da Silva, Tiago Adriano 
Rodrigues Evangelista, Paulo Afonso da Silveira e Maria Luiza Figueredo Silva; 324 e 
327/2020, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Anderson de 
Oliveira Seabra e de Maria Zélia Gonçalves da Silva. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões 
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 16 de 
março de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, 
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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