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materia nº 7/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaAta da 7 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 7ªReunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos dois dias do mês de março de 2020, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, justificada a ausência do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela 
de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 
2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos 
de Lei nºs 15 e 16/2020. Comissões Especiais: Veto Parcial à Proposição de Lei nº 
110/2019, Veto à Proposição de Lei nº 124/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi 
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do 
Executivo – Autoriza o município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito 
especial. Foi aprovado em votação única por 15X00 o Projeto de Lei nº 15/2020, de 
autoria do Executivo – Altera disposições da Lei Municipal 6.380/2019, que disciplina 
o pagamento de subvenções e contribuições. Foram rejeitados por 15X00 o Veto Parcial 
à Proposição de Lei nº 110/2019 e o Veto à Proposição de Lei nº 124/2019. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: pediu à presidência para acelerar 
serviço em portas de banheiros da Câmara; parabenizou o prefeito Elias Diniz por 
inauguração de ponte na rua Cardeal Hugolino, bem como a Comissão de Obras da 
Câmara pelo trabalho; fez considerações sobre a atuação do Conselho Municipal de 
Trânsito e sobre o trabalho e o empenho dos vereadores. Vereador Rodrigo Varela 
Franco: fez considerações sobre cerimônia de inauguração da ponte na rua Cardeal 
Hugolino; falou sobre parceria entre a Praça de Esportes e a Unidade de Pronto 
Atendimento para colocação de bancos de espera na unidade, resultado de uma 
sugestão dele; fez considerações sobre devolução de tarifas pela Copasa em Pará de 
Minas. Vereador Nilton Reis Lopes: falou sobre aparelhos de academia ao ar livre 
que estão no prédio onde funcionava a Unincor; cobrou da Secretaria Municipal de 
Obras que faça avaliação em rede pluvial da rua Fragata, no bairro São Cristóvão; 
parabenizou José Cornélio e Dimitri, da Secretaria Municipal de Obras, por sempre 
estarem lhe dando retornos. Vereador José Salvador Moreira: fez considerações 
sobre obras necessárias na rede pluvial de ruas no bairro Padre Libério; parabenizou o 
prefeito Elias Diniz, secretaria de Obras e vereadores por entrega de ponte na rua 
Cardeal Hugolino, obra feita com recursos do município; falou sobre início de obra 
para construção de ponte na rua Doutor Celso Charuri. Vereador Mário Justino da 
Silva: parabenizou a Comissão de Obras da Câmara por empenho para construção da 
ponte na rua Cardeal Hugolino, inaugurada nesta data; fez comentários sobre cerimônia 
de inauguração da ponte, destacando que houve ironia na fala do prefeito em relação a 
ele, e que ele não tolera ironias; pontuou que, nesta data, esteve na prefeitura para 
agendar uma reunião a fim de solicitar o cancelamento da cobrança de IPTU relativo a 
Matinha, considerando que o bairro não conta com infraestrutura, estando a reunião 
marcada para 19 de março; pediu que as gestões futuras olhem para os bairros 
periféricos. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: fez considerações sobre o concurso 
público realizado pela prefeitura Municipal de Pará de Minas, destacando que 
candidatos aprovados para o cargo de guarda municipal estão aguardando serem 
chamados a tomar posse ou por uma manifestação do Executivo; apresentou dados de 
balancete do instituto Paraprev, pontuando que todos os pagamentos estão em dia; fez 
apelo ao prefeito para encaminhar à Câmara projeto de lei reenquadrando todas as 
monitoras e babás escolares que concluíram o magistério nível médio como professoras 
auxiliares da educação básica, e promovendo alteração na lei de modo a permitir que 
as babás e monitoras possam também adotar o regime especial conhecido como 
“dobra”. Vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou o município, a Câmara, 
a Comissão de Obras da Câmara por inauguração de ponte na rua Cardeal Hugolino. 
Vereador Rodrigo Alves Meneses: falou sobre obras e serviços realizados no distrito 
de Torneiros, como a construção da creche, calçamento da rua Um, asfaltamento das 
duas entradas do distrito, e cobrou o tapamento de buracos no distrito; falou sobre 
manutenção de estradas rurais do município, destacando que a prefeitura deve contratar 
uma empresa terceirizada para atuar nesse serviço. Vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: fez comentários sobre rotatória localizada próximo ao clube AABB, na avenida 
Presidente Vargas, pontuando que acredita que houve erro na execução dessa rotatória. 
Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: fez considerações sobre atuação dos 
conselhos municipais e dos trabalhos do Conselho Municipal de Políticas Urbanas. 
Vereador Marcílio Magela de Souza: anunciou que, dentro de umas duas semanas, 
as reuniões da Câmara voltarão a ser transmitidas ao vivo pela Internet. Vereador 
Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre ponte inaugurada na rua Cardeal 
Hugolino, destacando a homenagem feita ao ex-vereador José Torres Marinho, 
homenageado por meio de projeto de lei de autoria do vereador José Salvador Moreira 
denominando a ponte com o nome do ex-vereador; fez comentários sobre 
funcionamento de conselhos em Pará de Minas e destacou que faz parte do Conselho 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é bem atuante, e que nem todos os 
conselhos são inoperantes. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez 
considerações sobre ponte inaugurada na rua Cardeal Hugolino; fez cobranças à 
Secretaria Municipal de Obras, como limpeza na área do aeroporto municipal, 
destacando a necessidade desse e de outros serviços e de se prevenir a dengue; falou 
sobre paliativos feitos pela empresa Águas de Pará de Minas após obras em ruas, 
pontuando que a empresa precisa fazer um serviço definitivo após uma obra e não 
paliativos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os Requerimentos nºs 280 a 286, 
293 a 304, 307 a 315/2020. Requerimentos de voto de pesar: 287 a 292/2020, do 
vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Altino Teixeira dos Santos, 
Judith Nepomucemo Batista, Marcos Daniel Alves Marcelino, Van Dick Batista Leite, 
Vicente Francisco Dutra e Renato Barbosa Fernandes. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões 
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 9 de março 
de 2020 de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, 
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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