| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-03-02 |
| Ementa | Ata da 7 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 7ªReunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos dois dias do mês de março de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 15 e 16/2020. Comissões Especiais: Veto Parcial à Proposição de Lei nº 110/2019, Veto à Proposição de Lei nº 124/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo – Autoriza o município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. Foi aprovado em votação única por 15X00 o Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Executivo – Altera disposições da Lei Municipal 6.380/2019, que disciplina o pagamento de subvenções e contribuições. Foram rejeitados por 15X00 o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 110/2019 e o Veto à Proposição de Lei nº 124/2019. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: pediu à presidência para acelerar serviço em portas de banheiros da Câmara; parabenizou o prefeito Elias Diniz por inauguração de ponte na rua Cardeal Hugolino, bem como a Comissão de Obras da Câmara pelo trabalho; fez considerações sobre a atuação do Conselho Municipal de Trânsito e sobre o trabalho e o empenho dos vereadores. Vereador Rodrigo Varela Franco: fez considerações sobre cerimônia de inauguração da ponte na rua Cardeal Hugolino; falou sobre parceria entre a Praça de Esportes e a Unidade de Pronto Atendimento para colocação de bancos de espera na unidade, resultado de uma sugestão dele; fez considerações sobre devolução de tarifas pela Copasa em Pará de Minas. Vereador Nilton Reis Lopes: falou sobre aparelhos de academia ao ar livre que estão no prédio onde funcionava a Unincor; cobrou da Secretaria Municipal de Obras que faça avaliação em rede pluvial da rua Fragata, no bairro São Cristóvão; parabenizou José Cornélio e Dimitri, da Secretaria Municipal de Obras, por sempre estarem lhe dando retornos. Vereador José Salvador Moreira: fez considerações sobre obras necessárias na rede pluvial de ruas no bairro Padre Libério; parabenizou o prefeito Elias Diniz, secretaria de Obras e vereadores por entrega de ponte na rua Cardeal Hugolino, obra feita com recursos do município; falou sobre início de obra para construção de ponte na rua Doutor Celso Charuri. Vereador Mário Justino da Silva: parabenizou a Comissão de Obras da Câmara por empenho para construção da ponte na rua Cardeal Hugolino, inaugurada nesta data; fez comentários sobre cerimônia de inauguração da ponte, destacando que houve ironia na fala do prefeito em relação a ele, e que ele não tolera ironias; pontuou que, nesta data, esteve na prefeitura para agendar uma reunião a fim de solicitar o cancelamento da cobrança de IPTU relativo a Matinha, considerando que o bairro não conta com infraestrutura, estando a reunião marcada para 19 de março; pediu que as gestões futuras olhem para os bairros periféricos. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: fez considerações sobre o concurso público realizado pela prefeitura Municipal de Pará de Minas, destacando que candidatos aprovados para o cargo de guarda municipal estão aguardando serem chamados a tomar posse ou por uma manifestação do Executivo; apresentou dados de balancete do instituto Paraprev, pontuando que todos os pagamentos estão em dia; fez apelo ao prefeito para encaminhar à Câmara projeto de lei reenquadrando todas as monitoras e babás escolares que concluíram o magistério nível médio como professoras auxiliares da educação básica, e promovendo alteração na lei de modo a permitir que as babás e monitoras possam também adotar o regime especial conhecido como “dobra”. Vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou o município, a Câmara, a Comissão de Obras da Câmara por inauguração de ponte na rua Cardeal Hugolino. Vereador Rodrigo Alves Meneses: falou sobre obras e serviços realizados no distrito de Torneiros, como a construção da creche, calçamento da rua Um, asfaltamento das duas entradas do distrito, e cobrou o tapamento de buracos no distrito; falou sobre manutenção de estradas rurais do município, destacando que a prefeitura deve contratar uma empresa terceirizada para atuar nesse serviço. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: fez comentários sobre rotatória localizada próximo ao clube AABB, na avenida Presidente Vargas, pontuando que acredita que houve erro na execução dessa rotatória. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: fez considerações sobre atuação dos conselhos municipais e dos trabalhos do Conselho Municipal de Políticas Urbanas. Vereador Marcílio Magela de Souza: anunciou que, dentro de umas duas semanas, as reuniões da Câmara voltarão a ser transmitidas ao vivo pela Internet. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre ponte inaugurada na rua Cardeal Hugolino, destacando a homenagem feita ao ex-vereador José Torres Marinho, homenageado por meio de projeto de lei de autoria do vereador José Salvador Moreira denominando a ponte com o nome do ex-vereador; fez comentários sobre funcionamento de conselhos em Pará de Minas e destacou que faz parte do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é bem atuante, e que nem todos os conselhos são inoperantes. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez considerações sobre ponte inaugurada na rua Cardeal Hugolino; fez cobranças à Secretaria Municipal de Obras, como limpeza na área do aeroporto municipal, destacando a necessidade desse e de outros serviços e de se prevenir a dengue; falou sobre paliativos feitos pela empresa Águas de Pará de Minas após obras em ruas, pontuando que a empresa precisa fazer um serviço definitivo após uma obra e não paliativos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os Requerimentos nºs 280 a 286, 293 a 304, 307 a 315/2020. Requerimentos de voto de pesar: 287 a 292/2020, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Altino Teixeira dos Santos, Judith Nepomucemo Batista, Marcos Daniel Alves Marcelino, Van Dick Batista Leite, Vicente Francisco Dutra e Renato Barbosa Fernandes. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 9 de março de 2020 de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.