| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | Ata da 5 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 14/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00 os projetos de lei nºs: 09/2020, de autoria do Executivo - Autoriza permuta de lotes de terreno que enumera; 12/2020, de autoria do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – e taxas com ele cobradas, incidente sobre imóveis edificados atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Pará de Minas no mês de janeiro de 2020, especialmente nos dias 23 e 24 e dá outras providências; 07/2020, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira - Denomina Darci Fioravante Barros Barbosa a quadra poliesportiva situada na avenida José Amaral, s/nº, no bairro Grão Pará, nesta cidade. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez elogios à audiência pública realizada na Câmara nesta data; agradeceu o vereador presidente Marcílio Magela de Souza por colocação de acessórios nos banheiros da Câmara; pediu ao vereador presidente para conversar com o engenheiro recém-contratado pela Câmara para que sejam verificados riscos no prédio da Câmara em decorrência de fortes chuvas; destacou que Pará de Minas necessita de praças, fazendo considerações relacionadas. Vereador Nilton Reis Lopes: parabenizou a Câmara por atuação na contratação de professores apoio; fez considerações sobre passagens elevadas para pedestres que estão sendo colocadas na avenida Presidente Vargas, pedindo que sejam revistas; pediu ao deputado Inácio Franco ou Eduardo Barbosa que intervenham para que seja resolvido problema na BR atrás do bairro Santos Dumont; cobrou do secretário de saúde que envie o mais rapidamente possível para a Câmara projeto de lei equiparando o auxiliar ao técnico de enfermagem (o vereador Marcílio Magela de Souza disse que o projeto se encontra na prefeitura). Vereador Mário Justino da Silva: pontuou que a BR 352 precisa ser toda recapeada e que a Câmara poderia apresentar um documento solicitando o recapeamento do trevo do bairro Padre Libério até a BR 262; falou sobre solicitações relativas a estradas rurais apresentadas por ele ao secretário de obras (o vereador José Salvador Moreira disse que, assim que cessarem as chuvas, as máquinas da prefeitura começarão a trabalhar nessas estradas); parabenizou o vereador Marcílio Magela de Souza por fala no início desta reunião. Vereador José Salvador Moreira: fez considerações sobre faixas elevadas para travessias de pedestres na obra que está em andamento na avenida Presidente Vargas; pediu que a secretaria de obras informe ao seu gabinete o porquê de não ter sido liberado até hoje o tráfego de caminhões pesados na ponte da rua Antônio Carlos; fez considerações sobre passagem na rua Celso Charuri, que acabou de desabar, informando que será licitada em caráter de urgência obra de construção de ponte no local e que a Comissão de Obras da Câmara não irá aceitar mais serviços paliativos nessas obras. Vereador Antônio Carlos dos Santos: fez considerações a respeito de reclamações sobre filas longas na policlínica para marcação de consultas, ressaltando que a situação está de assustar e que espera que o secretário de saúde resolva o problema; fez agradecimentos ao secretário de obras José Cornélio por estar olhando com carinho para o bairro Padre Libério, fazendo um belo trabalho; fez observações sobre grande quantidade de buracos na rua Áustria, que está recebendo um grande fluxo de veículos com a interdição da rua Celso Charuri, pedindo providências urgentes; manifestou indignação por retirada de placas de estacionamento em farmácias sem que houvesse sido revogada a lei municipal respectiva, destacando que as placas devem ser recolocadas; parabenizou ação da Câmara na contratação de professores apoio na rede municipal de educação. Vereador Rodrigo Alves Meneses: enalteceu o trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Obras, agradecendo os servidores e pedindo ao Executivo reajuste salarial para a categoria; cobrou agilidade na contratação de empresa terceirizada para patrolamento da estradas rurais do município; fez considerações sobre grandes filas na policlínica, lamentando a questão e destacando a necessidade de haver um guichê para informação a fim de orientar as pessoas e agilizar os trabalhos. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: fez considerações sobre projeto relativo a contratação de professores apoio, manifestando insatisfação com a ideia de serem criados cem cargos para professores apoio por meio de processo seletivo no último ano do mandato; falou sobre condições das estradas rurais no período de fortes chuvas, destacando ser necessário ter paciência com a questão; fez considerações sobre placas de estacionamento defronte a farmácias, destacando que o grande problema é que se trata do uso do espaço público para fins particulares, o que é inconstitucional, e que é por isso que o Conselho de Trânsito aprovou a retirada das placas. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: fez considerações sobre placas de estacionamento defronte a farmácias, sobre retirada de projetos na Câmara pelo prefeito, sobre professores apoio na rede municipal de educação; falou sobre passagens elevadas para travessia pedestres na avenida Presidente Vargas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 12X00 os Requerimentos nºs 205 a 209, 215 a 231 e 233 a 239/2020. Requerimentos de voto de pesar; 204, 210 e 211/2020, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Maria de Lourdes Ferreira Fonseca, Adelina Maria dos Santos Protásio e Clementina Batista dos Santos; 212 a 214/2020, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Janice de Jesus Belchior, Tânia de Fátima Silveira e Sílvio Martins Moreira. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 27 de fevereiro de 2020, excepcionalmente quinta-feira, à hora regimental, em virtude das festividades do Carnaval. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.