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materia nº 5/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaAta da 5 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2020, à hora 
regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, 
que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência 
de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a
sessão. A ata da reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2020 foi aprovada 
sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão 
de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 14/2020. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00 os
projetos de lei nºs: 09/2020, de autoria do Executivo - Autoriza permuta de 
lotes de terreno que enumera; 12/2020, de autoria do Executivo - Autoriza 
o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial 
Urbano – IPTU – e taxas com ele cobradas, incidente sobre imóveis 
edificados atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes 
chuvas ocorridas no Município de Pará de Minas no mês de janeiro de 2020, 
especialmente nos dias 23 e 24 e dá outras providências; 07/2020, de autoria 
do vereador Daniel de Melo Oliveira - Denomina Darci Fioravante Barros 
Barbosa a quadra poliesportiva situada na avenida José Amaral, s/nº, no 
bairro Grão Pará, nesta cidade. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez elogios à audiência 
pública realizada na Câmara nesta data; agradeceu o vereador presidente 
Marcílio Magela de Souza por colocação de acessórios nos banheiros da 
Câmara; pediu ao vereador presidente para conversar com o engenheiro 
recém-contratado pela Câmara para que sejam verificados riscos no prédio 
da Câmara em decorrência de fortes chuvas; destacou que Pará de Minas 
necessita de praças, fazendo considerações relacionadas. Vereador Nilton 
Reis Lopes: parabenizou a Câmara por atuação na contratação de 
professores apoio; fez considerações sobre passagens elevadas para 
pedestres que estão sendo colocadas na avenida Presidente Vargas, pedindo 
que sejam revistas; pediu ao deputado Inácio Franco ou Eduardo Barbosa 
que intervenham para que seja resolvido problema na BR atrás do bairro 
Santos Dumont; cobrou do secretário de saúde que envie o mais 
rapidamente possível para a Câmara projeto de lei equiparando o auxiliar 
ao técnico de enfermagem (o vereador Marcílio Magela de Souza disse que 
o projeto se encontra na prefeitura). Vereador Mário Justino da Silva: 
pontuou que a BR 352 precisa ser toda recapeada e que a Câmara poderia 
apresentar um documento solicitando o recapeamento do trevo do bairro 
Padre Libério até a BR 262; falou sobre solicitações relativas a estradas 
rurais apresentadas por ele ao secretário de obras (o vereador José Salvador 
Moreira disse que, assim que cessarem as chuvas, as máquinas da prefeitura
começarão a trabalhar nessas estradas); parabenizou o vereador Marcílio 
Magela de Souza por fala no início desta reunião. Vereador José Salvador 
Moreira: fez considerações sobre faixas elevadas para travessias de 
pedestres na obra que está em andamento na avenida Presidente Vargas; 
pediu que a secretaria de obras informe ao seu gabinete o porquê de não ter 
sido liberado até hoje o tráfego de caminhões pesados na ponte da rua 
Antônio Carlos; fez considerações sobre passagem na rua Celso Charuri, 
que acabou de desabar, informando que será licitada em caráter de urgência
obra de construção de ponte no local e que a Comissão de Obras da Câmara 
não irá aceitar mais serviços paliativos nessas obras. Vereador Antônio 
Carlos dos Santos: fez considerações a respeito de reclamações sobre filas 
longas na policlínica para marcação de consultas, ressaltando que a situação 
está de assustar e que espera que o secretário de saúde resolva o problema; 
fez agradecimentos ao secretário de obras José Cornélio por estar olhando 
com carinho para o bairro Padre Libério, fazendo um belo trabalho; fez 
observações sobre grande quantidade de buracos na rua Áustria, que está 
recebendo um grande fluxo de veículos com a interdição da rua Celso 
Charuri, pedindo providências urgentes; manifestou indignação por retirada 
de placas de estacionamento em farmácias sem que houvesse sido revogada 
a lei municipal respectiva, destacando que as placas devem ser recolocadas; 
parabenizou ação da Câmara na contratação de professores apoio na rede 
municipal de educação. Vereador Rodrigo Alves Meneses: enalteceu o 
trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Obras, agradecendo os 
servidores e pedindo ao Executivo reajuste salarial para a categoria; cobrou 
agilidade na contratação de empresa terceirizada para patrolamento da 
estradas rurais do município; fez considerações sobre grandes filas na 
policlínica, lamentando a questão e destacando a necessidade de haver um 
guichê para informação a fim de orientar as pessoas e agilizar os trabalhos. 
Vereador Marcos Aurélio dos Santos: fez considerações sobre projeto 
relativo a contratação de professores apoio, manifestando insatisfação com 
a ideia de serem criados cem cargos para professores apoio por meio de 
processo seletivo no último ano do mandato; falou sobre condições das 
estradas rurais no período de fortes chuvas, destacando ser necessário ter 
paciência com a questão; fez considerações sobre placas de estacionamento 
defronte a farmácias, destacando que o grande problema é que se trata do 
uso do espaço público para fins particulares, o que é inconstitucional, e que 
é por isso que o Conselho de Trânsito aprovou a retirada das placas. 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: fez considerações sobre placas de 
estacionamento defronte a farmácias, sobre retirada de projetos na Câmara 
pelo prefeito, sobre professores apoio na rede municipal de educação; falou 
sobre passagens elevadas para travessia pedestres na avenida Presidente 
Vargas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 12X00 os Requerimentos nºs 
205 a 209, 215 a 231 e 233 a 239/2020. Requerimentos de voto de pesar; 
204, 210 e 211/2020, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento 
de Maria de Lourdes Ferreira Fonseca, Adelina Maria dos Santos Protásio 
e Clementina Batista dos Santos; 212 a 214/2020, do vereador Gladstone 
Correa Dias pelo falecimento de Janice de Jesus Belchior, Tânia de Fátima 
Silveira e Sílvio Martins Moreira. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões 
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo 
a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária para 27 de fevereiro de 2020, excepcionalmente quinta-feira, à 
hora regimental, em virtude das festividades do Carnaval. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa. 

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