| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-02-10 |
| Ementa | Ata da 4 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 4 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dez dias do mês de fevereiro de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão e justificou a ausência dos vereadores Daniel de Melo Oliveira e Rodrigo Alves Meneses. A ata da reunião realizada no dia 3 de fevereiro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício nº: 032/2020, do dia 16.01.2020, do Conselho Fiscal da ARSAP – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Abastecimento de Água Potável Esgotamento Sanitário do município de Pará de Minas, encaminhando à Câmara balancete do mês de dezembro de 2019 acompanhado do respectivo parecer técnico. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 14X00, em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº 01/2020 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP). Foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 136/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.803-A, a pedido do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Rodrigo Varela Franco: fez considerações sobre um pedido de uma moradora do bairro Grão Pará que pedia providências sobre um barracão que está prestes a desmoronar e outro morador do bairro Belvedere enviou um vídeo mostrando a cratera que abriu na rua, expondo até mesmo a tubulação e o risco de acidente é grande devido ao tráfego intenso de veículos. Essas reclamações decorrentes do grande volume de chuvas dos últimos dias. O vereador disse que é importante as pessoas comunicarem ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil para que as medidas sejam tomadas rapidamente. Rodrigo ainda fez um alerta para que as pessoas façam uma pesquisa na prefeitura antes de comprarem lotes muito baratos, pois eles podem estar localizados em áreas de risco ou de preservação ambiental. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: parabenizou a Prefeitura e a Promotoria de Meio Ambiente pelas ações tomadas em benefícios da população de Brumadinho e Pará de Minas atingidos pelo desastre ambiental do rompimento da barragem em janeiro de 2019. Elogiou a agilidade na construção da nova adutora no rio Pará que levará água potável aos moradores das regiões atingidas pela tragédia. Disse que o mérito foi a perseverança diante das dificuldades. Ressaltou a necessidade de um planejamento urgente para o trânsito em Pará de Minas. O vereador lembrou que o prefeito contratou uma empresa para fazer um estudo e depois de três anos nada foi feito. Ênio cobrou do prefeito que tome providências com relação a sinalização e a mobilidade do trânsito para que a cidade funcione corretamente. Vereador José Salvador Moreira: fez considerações sobre a situação de algumas casas no bairro São Cristóvão que tiveram problemas com a tubulação e a água invadiu essas residências que foram construídas irregularmente. Ele disse que já comunicou o fato ao gerente da Caixa Econômica Federal e, também, ao promotor Delano Azevedo. Pediu ainda que a população tenha mais consciência com o descarte de lixo provocando o aumento nas notificações dos casos de dengue. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: destacou a falta de contratação do professor apoio na rede de ensino pela Secretaria Municipal da Educação e não cumpriu. O processo nem começou e se caso o processo seletivo aconteça, a contratação deve começar em maio ou junho e questionou o porquê não foi feito no ano passado, lembrando ainda que este é um ano eleitoral. O vereador também fez considerações sobre a mini reforma no secretariado da gestão Elias Diniz, dizendo que foi uma reforma política. Marcus Vinícius disse que o prefeito não diminuiu secretarias, mas dobrou o número de cargos, citando que hoje existe secretário de planejamento e secretário de obras. E que no meio dessa rotatividade de pessoas passando pelas secretarias, apenas a secretária de Educação Marluce sobreviveu a barca de Elias Diniz, pois houve até a troca do prefeito pelo vice-prefeito. O vereador disse que espera algo de novo com essa minirreforma. Vereador Antônio Carlos dos Santos: comentou a falta de planejamento da secretária municipal de Educação dizendo que tem deixando a desejar, principalmente na questão da contratação de professor apoio, prejudicando o aprendizado na sala de aula. Destacou ainda a situação dos meio fios e pediu providências para resolver a situação em volta da lagoa do Serra Verde. Pediu ainda que os carros oficiais sejam adesivados para evitar que sejam usados fora do horário de trabalho. Vereador Nilton Reis Lopes: fez cobrança ao secretário de Obras para que tome providências mais rápidas para melhorar as condições da rua Áustria e Celso Charuri, pois a situação está crítica. Parabenizou a secretaria municipal de Saúde pela inauguração da UBS do bairro Providência e criticou a secretaria municipal de Educação por não enviar o projeto do processo seletivo para contratação do professor apoio. Vereador Márcio Lara: Parabenizou a atuação da secretária municipal de Educação e, também, o colega Rodrigo Alves pela cobrança para inaugurar o Centro de Educação Infantil em Torneiros. Fez elogios ao vice-prefeito Zezé Porfírio pela atuação dele enquanto secretário de obras. Elogiou a atuação dos deputados Inácio Franco e Diego Andrade. Vereador Carlos Roberto Lázaro: falou do requerimento de sua autoria solicitando a limpeza e capina no bairro Nossa Senhora das Graças, Vila Sinhô, Tabatinga, Dom Bosco, parabenizando o diretor Everardo pelo trabalho que já está sendo feito. Parabenizou o prefeito, o secretário de Saúde e o deputado federal Diego pela reinauguração da UBS do bairro Providência e, também, a inauguração do CEMEI em Torneiros. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que cobrará da Prefeitura e também da Câmara para que os veículos oficiais estejam adesivados com o brasão do município, para identificá-los e assim evitar o uso indevido da frota. Vereador Gladstone Correa Dia: reforçou o pedido da contratação do professor apoio na rede municipal de ensino para que os alunos portadores de deficiências possam ter qualidade no processo do ensino-aprendizagem. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: falou de dois requerimentos de sua autoria pedindo melhorias de pavimentação e rede pluvial na rua Áustria devido o grande fluxo de veículos que passa pelo local. Parabenizou o trabalho feito pelo vice-prefeito Zezé Porfírio nesta gestão e também em gestões anteriores quando foi prefeito. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 12X00 os Requerimentos nº 132 a 134, 169, 172 e 173/2020 vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 170 e 171/2020 vereador José Salvador Moreira; 167 e174/2020 vereador Gladstone Correa Dias; 175/2020 vereador Carlos Roberto Lázaro; 176, 178 a 184/2020 vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 186 a 189 e 192 a 194/2020 vereador Nilton Reis Lopes; 195 a 198/2020 vereador Antônio Carlos dos Santos; 199 a 202/2020 vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimentos de voto de pesar nº 163 a 166/2020, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Maria Adélia Moreira, Maria Aparecida da Silva, Joaquina Felipa da Cruz e Geralda Magela da Conceição e o de nº 177/2020 do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo falecimento de Dário Nogueira de Assis. APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS: Foi aprovada por 12X00 a moção de aplauso nº 03/2020 de autoria do vereador Gladstone Correa Dias. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 17 de fevereiro de 2020, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.