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materia nº 4/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-02-10
EmentaAta da 4 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 4 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara 
Municipal de Pará de Minas. Aos dez dias do mês de fevereiro de 2020, à 
hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15
vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e 
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela 
de Souza, declarou aberta a sessão e justificou a ausência dos vereadores
Daniel de Melo Oliveira e Rodrigo Alves Meneses. A ata da reunião realizada 
no dia 3 de fevereiro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício nº: 032/2020, do 
dia 16.01.2020, do Conselho Fiscal da ARSAP – Agência Reguladora dos 
Serviços Públicos Concedidos de Abastecimento de Água Potável 
Esgotamento Sanitário do município de Pará de Minas, encaminhando à 
Câmara balancete do mês de dezembro de 2019 acompanhado do respectivo 
parecer técnico. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO 
DE PROJETOS: Foi aprovado por 14X00, em primeira e segunda votação
o Projeto de Lei nº 01/2020 de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço 
Público (COMUSERP). Foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 136/2019 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei 
nº 2.803-A, a pedido do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna 
e assuntos tratados: Vereador Rodrigo Varela Franco: fez considerações 
sobre um pedido de uma moradora do bairro Grão Pará que pedia 
providências sobre um barracão que está prestes a desmoronar e outro 
morador do bairro Belvedere enviou um vídeo mostrando a cratera que abriu 
na rua, expondo até mesmo a tubulação e o risco de acidente é grande devido 
ao tráfego intenso de veículos. Essas reclamações decorrentes do grande 
volume de chuvas dos últimos dias. O vereador disse que é importante as 
pessoas comunicarem ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil 
para que as medidas sejam tomadas rapidamente. Rodrigo ainda fez um 
alerta para que as pessoas façam uma pesquisa na prefeitura antes de 
comprarem lotes muito baratos, pois eles podem estar localizados em áreas 
de risco ou de preservação ambiental. Vereador Ênio Talma Ferreira de 
Rezende: parabenizou a Prefeitura e a Promotoria de Meio Ambiente pelas 
ações tomadas em benefícios da população de Brumadinho e Pará de Minas 
atingidos pelo desastre ambiental do rompimento da barragem em janeiro de 
2019. Elogiou a agilidade na construção da nova adutora no rio Pará que 
levará água potável aos moradores das regiões atingidas pela tragédia. Disse 
que o mérito foi a perseverança diante das dificuldades. Ressaltou a 
necessidade de um planejamento urgente para o trânsito em Pará de Minas. 
O vereador lembrou que o prefeito contratou uma empresa para fazer um 
estudo e depois de três anos nada foi feito. Ênio cobrou do prefeito que tome 
providências com relação a sinalização e a mobilidade do trânsito para que a 
cidade funcione corretamente. Vereador José Salvador Moreira: fez 
considerações sobre a situação de algumas casas no bairro São Cristóvão que 
tiveram problemas com a tubulação e a água invadiu essas residências que 
foram construídas irregularmente. Ele disse que já comunicou o fato ao 
gerente da Caixa Econômica Federal e, também, ao promotor Delano 
Azevedo. Pediu ainda que a população tenha mais consciência com o 
descarte de lixo provocando o aumento nas notificações dos casos de dengue. 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: destacou a falta de contratação do 
professor apoio na rede de ensino pela Secretaria Municipal da Educação e 
não cumpriu. O processo nem começou e se caso o processo seletivo 
aconteça, a contratação deve começar em maio ou junho e questionou o 
porquê não foi feito no ano passado, lembrando ainda que este é um ano 
eleitoral. O vereador também fez considerações sobre a mini reforma no 
secretariado da gestão Elias Diniz, dizendo que foi uma reforma política. 
Marcus Vinícius disse que o prefeito não diminuiu secretarias, mas dobrou o 
número de cargos, citando que hoje existe secretário de planejamento e 
secretário de obras. E que no meio dessa rotatividade de pessoas passando 
pelas secretarias, apenas a secretária de Educação Marluce sobreviveu a 
barca de Elias Diniz, pois houve até a troca do prefeito pelo vice-prefeito. O 
vereador disse que espera algo de novo com essa minirreforma. Vereador 
Antônio Carlos dos Santos: comentou a falta de planejamento da secretária 
municipal de Educação dizendo que tem deixando a desejar, principalmente 
na questão da contratação de professor apoio, prejudicando o aprendizado na 
sala de aula. Destacou ainda a situação dos meio fios e pediu providências 
para resolver a situação em volta da lagoa do Serra Verde. Pediu ainda que 
os carros oficiais sejam adesivados para evitar que sejam usados fora do 
horário de trabalho. Vereador Nilton Reis Lopes: fez cobrança ao secretário 
de Obras para que tome providências mais rápidas para melhorar as 
condições da rua Áustria e Celso Charuri, pois a situação está crítica. 
Parabenizou a secretaria municipal de Saúde pela inauguração da UBS do 
bairro Providência e criticou a secretaria municipal de Educação por não 
enviar o projeto do processo seletivo para contratação do professor apoio.
Vereador Márcio Lara: Parabenizou a atuação da secretária municipal de 
Educação e, também, o colega Rodrigo Alves pela cobrança para inaugurar 
o Centro de Educação Infantil em Torneiros. Fez elogios ao vice-prefeito 
Zezé Porfírio pela atuação dele enquanto secretário de obras. Elogiou a 
atuação dos deputados Inácio Franco e Diego Andrade. Vereador Carlos 
Roberto Lázaro: falou do requerimento de sua autoria solicitando a limpeza 
e capina no bairro Nossa Senhora das Graças, Vila Sinhô, Tabatinga, Dom 
Bosco, parabenizando o diretor Everardo pelo trabalho que já está sendo 
feito. Parabenizou o prefeito, o secretário de Saúde e o deputado federal 
Diego pela reinauguração da UBS do bairro Providência e, também, a 
inauguração do CEMEI em Torneiros. Vereador Leandro Alves Almeida 
Ferreira: disse que cobrará da Prefeitura e também da Câmara para que os 
veículos oficiais estejam adesivados com o brasão do município, para 
identificá-los e assim evitar o uso indevido da frota. Vereador Gladstone 
Correa Dia: reforçou o pedido da contratação do professor apoio na rede 
municipal de ensino para que os alunos portadores de deficiências possam 
ter qualidade no processo do ensino-aprendizagem. Vereador Márcio 
Eustáquio Rodrigues: falou de dois requerimentos de sua autoria pedindo 
melhorias de pavimentação e rede pluvial na rua Áustria devido o grande 
fluxo de veículos que passa pelo local. Parabenizou o trabalho feito pelo 
vice-prefeito Zezé Porfírio nesta gestão e também em gestões anteriores 
quando foi prefeito. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 12X00 os Requerimentos nº 
132 a 134, 169, 172 e 173/2020 vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 170 
e 171/2020 vereador José Salvador Moreira; 167 e174/2020 vereador 
Gladstone Correa Dias; 175/2020 vereador Carlos Roberto Lázaro; 176, 178 
a 184/2020 vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 186 a 189 e 192 a 
194/2020 vereador Nilton Reis Lopes; 195 a 198/2020 vereador Antônio 
Carlos dos Santos; 199 a 202/2020 vereador Dilhermando Rodrigues Filho. 
Requerimentos de voto de pesar nº 163 a 166/2020, do vereador Daniel de 
Melo Oliveira pelo falecimento de Maria Adélia Moreira, Maria Aparecida 
da Silva, Joaquina Felipa da Cruz e Geralda Magela da Conceição e o de nº 
177/2020 do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo falecimento de 
Dário Nogueira de Assis. APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DE MOÇÃO 
DE APLAUSOS: Foi aprovada por 12X00 a moção de aplauso nº 03/2020 
de autoria do vereador Gladstone Correa Dias. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima 
reunião ordinária para 17 de fevereiro de 2020, à hora regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa.

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