| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-02-03 |
| Ementa | Ata da 3 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 3 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos três dias do mês de fevereiro de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão e justificou a ausência do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues. A ata da reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi rejeitado por 15X00 o VETO nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 100/2019 de autoria Executivo Municipal, que determina a afixação de placas de identificação em novos loteamentos no município de Pará de Minas. Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 de autoria Executivo Municipal altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.366/2019 e dá outras providências, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. Projetos de Lei nº 02, 03 e 10/2020, de autoria do Executivo autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial, foram aprovados por 15X00. Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, que denomina Benedito Borges dos Santos a unidade básica de saúde que está sendo construída na rua Raimundo Duque de Almeida, nº 264, bairro Grão Pará, nesta cidade, foi aprovado por 15X00. Foi concedida vista aos seguintes projetos de lei: 01/2020, a pedido da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; 136/2019, a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende explicou os sintomas do “corona vírus” e também as prevenções desta doença que atinge a população da China. Informou também o que o exame ainda não feito no Brasil devido ao alto custo. Ênio pediu que as pessoas lavem as mãos várias vezes por dia. Vereador Rodrigo Alves Meneses: parabenizou a banda Ellus por meio de Ângela Gonzaga pelo précarnaval em Torneiros, bem como a diretora de Cultura, Isabel Faria. Fez cobrança ao Executivo em relação ao concurso da Guarda Municipal de Pará de Minas para que sejam empossados os concursados com celeridade e comprometimento por parte do poder público para garantir o direito à segurança pública que todos têm e torna-se necessário a cada dia. Ressaltou que protocolou ofícios e requerimentos juntos à Prefeitura cobrando informações e mais celeridade para com o trâmite do concurso que se encontra em fase final e com a estrutura da Guarda Municipal, pois o município tem locais disponíveis para instalação da corporação. Disse que cobrará incansavelmente até ver os guardas municipais em patrulhamento por toda cidade, distritos e povoados. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: relatou uma denúncia que ele fez em 2017 sobre a DB1 que o processo de inexigibilidade aconteceu após a empresa já estar instalada em Pará de Minas. Informou que há inquérito civil público sobre o assunto e entrevistas do prefeito prometendo reduzir custos com a saúde com o novo software de gestão para agilizar o atendimento, e três anos depois, agora em 2020 a prefeitura abre novo processo licitatório para aquisição do software. Prefeito foi a mídia local e estadual informar que adquiriu o software da prefeitura de Maringá. Marcus Vinícius apresentou um requerimento de sua autoria enviado à prefeitura de Maringá solicitando informações sobre a aquisição do software pela prefeitura de Pará de Minas, no valor de R$305 mil para treinamento e implantação. Disse ainda que o que mais o assusta é o prefeito ter batido no peito de dizer que é o gestor e que de tecnologia ele entende. Faltando dez meses para acabar o mandato dele é vai começar do zero. O vereador questionou ainda o que foi feito com o contrato com a DB1 se o contrato foi de doze meses. Quando ele soube que a empresa tinha ido embora, questionou a Secretaria de Saúde, tendo como resposta que o software está em fase de implantação primeiramente na UPA e no TFD, logo após foi introduzido no laboratório e nos PSF’s. Disse que a dúvida é sobre o compartilhamento de dados se realmente foi feito, pois se há necessidade de fazer novo processo licitatório, o que foi feito com o antigo processo. Afirmou que espera escutar uma resposta convincente da prefeitura, dizendo que o novo processo é para complementar o antigo. Ele disse que espera que a situação seja resolvida na licitação que acontecerá nesta terça-feira, dia 4 e que ele Marcus Vinícius estará presente. E encerrou dizendo que o prefeito bateu no peito dizendo que era o gestor que o povo precisava, que era o gestor da tecnologia e mostrou que não é nada. Única gestão pública que o prefeito sabe fazer até agora é apossar de prédio público essa é a única gestão que ele sabe fazer. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez considerações sobre a aquisição do software da saúde, dizendo que o prefeito tirou uma empresa que prestava o serviço na área da saúde que foi o vice dele que tinha contratado e usou de má fé com a empresa trabalhando sem contrato e afirmando que renovaria e no final conseguiu os arquivos de todos os pacientes, pois a nova empresa não conseguiu transferir esses arquivos e com apuração de denúncias confirmaram que a nova empresa não prestava serviço de qualidade. Vamos anexar a ata desta licitação ao processo de denúncia que foi feito para provar que tudo que fizemos estava certo e que fomos enganados e iludidos mais uma vez, a população sofrendo e os funcionários que não tiveram que aprender alimentar o sistema dentro das limitações, após serem abandonados pelo pessoal que tentou dar o treinamento. O sistema não foi implantado como o prometido e não houve essa interligação de dados. Vereador Antônio Carlos dos Santos: desejou boa sorte ao novo secretário de Obras e boas-vindas ao novo secretário de Desenvolvimento Urbano Dimitri. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre as mudas de árvores plantadas na avenida Presidente Vargas, informando que não foram adequadas ao local e durante a semana passada, a solicitação dele foi atendida. Ele espera que com a contratação dos novos secretários de Obra e Desenvolvimento Urbano, a situação da avenida Presidente Vargas seja resolvida. Houve ainda uso da tribuna livre pela funcionária pública Eneida Igídia de Oliveira e do secretário municipal de Saúde Wagner Magesty Silveira. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 12X00 os Requerimentos nº 125, 129, 142 e 143/2020 vereador Gladstone Correa Dias; 127/2020 uso da tribuna livre pelo cidadão Vagner Celestino dos Santos; 135 a 141/2020 vereador Nilton Reis Lopes; 144 e 145/2020 vereador Rodrigo Varela Franco; 149, 150 e 153/2020 vereador Antônio Carlos dos Santos; 151, 152 154 a 160/2020 vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende e 162/2020 vereador Daniel de Melo Oliveira. Requerimentos de voto de pesar; 79, 80 e 83 a 86/2020, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Norvina Augusta Moreira, Raimunda Célia da Silva, José Avelino Souza Santos, Nívia Marta de Oliveira Faria, Agnaldo Rodrigues da Silva e Hilda Maria Alves; 81/2020, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de José Mozart de Oliveira. Requerimento de voto de congratulações: 101/2020, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende com Carlos Daniel. Requerimento de votos de pesar: nº 11/2020 vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Maria Terezinha da Silva, nº 120 a 124, 130, 131 146 e 147/2020 vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Shirley Mara de Oliveira, José, Virgílio Tomaz, Francisco Paula da Cruz Júnior, Alfredina Braz dos Santos, Maria Gomes da Costa Santiago, Pedro Lázaro de Lima, Raimundo Luiz da Silva, Maria José de Jesus, Luzia Maria Secundino de Melo e Gustavo Antônio da Silva; nº 128/2020 vereador Gladstone Correa Dias pelo Raimundo Luiz da Silva. APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS: Foram aprovadas por 12X00 moções de aplauso nº 01/2020 de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro e 02/2020 de autoria do vereador Nilton Reis Lopes. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 10 de fevereiro de 2020, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.