| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-01-27 |
| Ementa | Ata da 2 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 20 de janeiro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete do Instituto Paraprev referente a dezembro de 2019. A servidora Letícia de Oliveira Silva convida para sua colação de grau em pedagogia, no dia 6 de fevereiro de 2020, às 20 horas, no Patafufo Country Club. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 135 e 136/2019, 01, 02 e 03/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de parte de imóvel ao Estado de Minas Gerais. Foi concedida vista aos seguintes projetos de lei: 01/2020, a pedido do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 02 e 03/2020, a pedido do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 136/2019, a pedido do vereador Rodrigo Varela Franco. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Rodrigo Varela Franco: fez considerações sobre chuvas que têm atingido Minas Gerais e sobre problemas com buracos em Pará de Minas, pontuando que é preciso repensar a questão do asfaltamento desenfreado pela cidade e parabenizando a equipe da Engesp por recolhimento de lixo no centro da cidade durante uma tempestade na última sexta-feira. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: falou sobre retrabalho na gestão municipal, citando casos e destacando que é necessário que haja mais competência na contratação de profissionais pelo Executivo; fez comentários sobre redutores de velocidade em rotatórias e sobre faixas para travessia de pedestres, destacando que não há fundamento para rotatória localizada de frente para a Praça de Esportes do Pará e que espera que essa sua crítica seja construtiva. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: falou sobre chuvas em Pará de Minas, sobre passagens elevadas que estão sendo construídas de frente para a Câmara Municipal e sobre obra na avenida Presidente Vargas, pontuou que espera que a prefeitura reveja pensamento sobre abertura de licitação para que seja feito o paisagismo na avenida Presidente Vargas, fora do que está contratado pela obra de revitalização; fez considerações sobre projeto de lei em tramitação na Casa relativo a crédito especial que a prefeitura receber recurso proveniente de leilão do pré-sal. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre entrevista concedida pelo prefeito Elias Diniz no fim de 2019 à TV Alterosa, pontuando que, em vez de o prefeito falar coisas concretas, ele faz politicagem, porém a população está atenta. Vereador Rodrigo Alves Meneses: falou sobre possibilidade de fechamento do posto dos Correios no distrito de Torneiros devido ao não envio de documentação ao Executivo por parte dos Correios, lamentando o fato e fazendo questionamentos relacionados, pediu ao deputado Diego Andrade que intervenha na questão; fez considerações sobre chuvas que têm atingido Pará de Minas, destacando que as estradas rurais estão em estado de calamidade. Vereador Mário Justino da Silva: agradeceu Djalma, da empresa Turi, por disponibilizar um ônibus em melhores condições para Matinha; agradeceu Flávio Varela por estar cuidando de trecho da BR 352, conforme pedido dele e do vereador José Salvador Moreira; disse que está esperando ser atendido pedido de patrolamento e encascalhamento de vias em Matinha; desejou um bom ano legislativo para todos. Vereador José Salvador Moreira: fez considerações sobre obra na rua Cardeal Hugolino e sobre solicitações que ele fez em 2014/2015 que não foram atendidas, de modo que, agora, está havendo retrabalho por isso, destacou o trabalho realizado pela Comissão de Obras da Câmara e que a Comissão não irá aceitar obra na avenida Presidente Vargas “pela metade”. Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre a administração do prefeito Elias Diniz, mencionando ações, obras e serviços que foram realizados e pontuando que o prefeito fez muito. Vereador Antônio Carlos dos Santos: pontuou que foram retiradas placas de estacionamento de frente para farmácias, questionando a legalidade da ação e dizendo que houve falta de respeito, considerando que a lei está em vigor; fez considerações sobre o secretário municipal de Obras, pontuando que esse secretário não merece reajuste salarial, pois não trabalha direito, e que é grande a incompetência dessa secretaria. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: falou sobre requerimentos e ofícios apresentados por ele que não foram atendidos, cobrando retornos do Executivo; solicitou da prefeitura de Pará de Minas providências em relação a área no entorno do monumento do Cristo Redentor, na Serra Santa Cruz; pediu atenção a áreas alagadas na cidade, a áreas com risco de desabamento e a obra necessária na rua Cardosos. Vereador Gladstone Correa Dias: deu boas-vindas “de 2020” para o Legislativo; agradeceu os vereadores que lhe confiaram a responsabilidade de participar da Mesa Diretora; fez considerações sobre arborização na obra na avenida Presidente Vargas, pontuando há descaso quanto a arborização da avenida. Em aparte, o vereador Antônio Carlos dos Santos perguntou se há um tamanho padrão para as árvores a serem plantadas, ao que o vereador respondeu que foi proposto plantar árvores na faixa de dois metros a dois e meio de altura, mas não foram plantadas. Em aparte, o vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, na planilha, se fala em arbustos de cinquenta centímetros a um metro, de modo que o que está na planilha está sendo executado. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os Requerimentos nºs 1 a 5, 8 a 21, 23 a 30, 46 a 62, 64 a 78, 82, 87 a 100, 102 a 110 e 115 a 118/2020; 1924 a 1926, 1928 a 1937/2019. Requerimentos de voto de pesar; 79, 80 e 83 a 86/2020, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Norvina Augusta Moreira, Raimunda Célia da Silva, José Avelino Souza Santos, Nívia Marta de Oliveira Faria, Agnaldo Rodrigues da Silva e Hilda Maria Alves; 81/2020, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de José Mozart de Oliveira. Requerimento de voto de congratulações: 101/2020, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende com Carlos Daniel. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 3 de fevereiro de 2020, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.