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materia nº 2/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-01-27
EmentaAta da 2 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2020, à hora 
regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, 
que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência 
de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a
sessão. A ata da reunião realizada no dia 20 de janeiro de 2020 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: 
Balancete do Instituto Paraprev referente a dezembro de 2019. A servidora Letícia 
de Oliveira Silva convida para sua colação de grau em pedagogia, no dia 6 de 
fevereiro de 2020, às 20 horas, no Patafufo Country Club. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 135 
e 136/2019, 01, 02 e 03/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi 
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 135/2019, 
de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a 
promover a cessão de direito de uso de parte de imóvel ao Estado de Minas 
Gerais. Foi concedida vista aos seguintes projetos de lei: 01/2020, a pedido 
do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 02 e 03/2020, a pedido do vereador 
Márcio Eustáquio Rodrigues; 136/2019, a pedido do vereador Rodrigo 
Varela Franco. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores 
que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Rodrigo Varela 
Franco: fez considerações sobre chuvas que têm atingido Minas Gerais e 
sobre problemas com buracos em Pará de Minas, pontuando que é preciso 
repensar a questão do asfaltamento desenfreado pela cidade e 
parabenizando a equipe da Engesp por recolhimento de lixo no centro da 
cidade durante uma tempestade na última sexta-feira. Vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende: falou sobre retrabalho na gestão municipal, 
citando casos e destacando que é necessário que haja mais competência na 
contratação de profissionais pelo Executivo; fez comentários sobre 
redutores de velocidade em rotatórias e sobre faixas para travessia de 
pedestres, destacando que não há fundamento para rotatória localizada de 
frente para a Praça de Esportes do Pará e que espera que essa sua crítica seja 
construtiva. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: falou sobre chuvas em
Pará de Minas, sobre passagens elevadas que estão sendo construídas de 
frente para a Câmara Municipal e sobre obra na avenida Presidente Vargas, 
pontuou que espera que a prefeitura reveja pensamento sobre abertura de 
licitação para que seja feito o paisagismo na avenida Presidente Vargas, fora 
do que está contratado pela obra de revitalização; fez considerações sobre 
projeto de lei em tramitação na Casa relativo a crédito especial que a 
prefeitura receber recurso proveniente de leilão do pré-sal. Vereador Nilton 
Reis Lopes: fez considerações sobre entrevista concedida pelo prefeito 
Elias Diniz no fim de 2019 à TV Alterosa, pontuando que, em vez de o 
prefeito falar coisas concretas, ele faz politicagem, porém a população está 
atenta. Vereador Rodrigo Alves Meneses: falou sobre possibilidade de 
fechamento do posto dos Correios no distrito de Torneiros devido ao não
envio de documentação ao Executivo por parte dos Correios, lamentando o 
fato e fazendo questionamentos relacionados, pediu ao deputado Diego 
Andrade que intervenha na questão; fez considerações sobre chuvas que têm 
atingido Pará de Minas, destacando que as estradas rurais estão em estado 
de calamidade. Vereador Mário Justino da Silva: agradeceu Djalma, da 
empresa Turi, por disponibilizar um ônibus em melhores condições para 
Matinha; agradeceu Flávio Varela por estar cuidando de trecho da BR 352, 
conforme pedido dele e do vereador José Salvador Moreira; disse que está 
esperando ser atendido pedido de patrolamento e encascalhamento de vias 
em Matinha; desejou um bom ano legislativo para todos. Vereador José 
Salvador Moreira: fez considerações sobre obra na rua Cardeal Hugolino 
e sobre solicitações que ele fez em 2014/2015 que não foram atendidas, de 
modo que, agora, está havendo retrabalho por isso, destacou o trabalho 
realizado pela Comissão de Obras da Câmara e que a Comissão não irá 
aceitar obra na avenida Presidente Vargas “pela metade”. Vereador Márcio 
Lara: fez considerações sobre a administração do prefeito Elias Diniz, 
mencionando ações, obras e serviços que foram realizados e pontuando que 
o prefeito fez muito. Vereador Antônio Carlos dos Santos: pontuou que 
foram retiradas placas de estacionamento de frente para farmácias, 
questionando a legalidade da ação e dizendo que houve falta de respeito,
considerando que a lei está em vigor; fez considerações sobre o secretário 
municipal de Obras, pontuando que esse secretário não merece reajuste 
salarial, pois não trabalha direito, e que é grande a incompetência dessa 
secretaria. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: falou sobre 
requerimentos e ofícios apresentados por ele que não foram atendidos, 
cobrando retornos do Executivo; solicitou da prefeitura de Pará de Minas 
providências em relação a área no entorno do monumento do Cristo 
Redentor, na Serra Santa Cruz; pediu atenção a áreas alagadas na cidade, a 
áreas com risco de desabamento e a obra necessária na rua Cardosos. 
Vereador Gladstone Correa Dias: deu boas-vindas “de 2020” para o 
Legislativo; agradeceu os vereadores que lhe confiaram a responsabilidade 
de participar da Mesa Diretora; fez considerações sobre arborização na obra 
na avenida Presidente Vargas, pontuando há descaso quanto a arborização 
da avenida. Em aparte, o vereador Antônio Carlos dos Santos perguntou se 
há um tamanho padrão para as árvores a serem plantadas, ao que o vereador 
respondeu que foi proposto plantar árvores na faixa de dois metros a dois e 
meio de altura, mas não foram plantadas. Em aparte, o vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria disse que, na planilha, se fala em arbustos de cinquenta 
centímetros a um metro, de modo que o que está na planilha está sendo 
executado. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os Requerimentos nºs 
1 a 5, 8 a 21, 23 a 30, 46 a 62, 64 a 78, 82, 87 a 100, 102 a 110 e 115 a 
118/2020; 1924 a 1926, 1928 a 1937/2019. Requerimentos de voto de pesar; 
79, 80 e 83 a 86/2020, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo 
falecimento de Norvina Augusta Moreira, Raimunda Célia da Silva, José 
Avelino Souza Santos, Nívia Marta de Oliveira Faria, Agnaldo Rodrigues 
da Silva e Hilda Maria Alves; 81/2020, do vereador Gladstone Correa Dias 
pelo falecimento de José Mozart de Oliveira. Requerimento de voto de 
congratulações: 101/2020, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende com 
Carlos Daniel. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: 
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a 
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária para 3 de fevereiro de 2020, à hora regimental. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa. 

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