| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | Ata da 41ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 41ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 25 de novembro de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Carlos Roberto Lázaro. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 18 de novembro de 2019 e a da reunião extraordinária realizada no dia 21 de novembro de 2019 foram aprovadas sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete do Instituto Paraprev referente a outubro de 2019. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 106, 100, 121, 125 e 128/2019; Projeto de Resolução nº 10/2019. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Resolução nº 10/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00: Projeto de Lei nº 106/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira – Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei 3.736, de 20 de outubro de 2019, que estipula prazo máximo para recuperação de vias públicas em decorrência da execução de obras no município de Pará de Minas; Projeto de Lei nº 121/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira – Denomina José de Almeida e Silva o logradouro público conhecido como rua Líbano, com início no terreno de Márcio de Oliveira Lopes e outros e término na avenida Orlando Maurício dos Santos, no bairro Jardim das Oliveiras – 4ª Etapa. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 13X00 o Projeto de Lei nº 100/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos – Determina a afixação de placas de identificação em novos loteamentos no município de Pará de Minas. Foi aprovado em votação única por 13X00 o Projeto de Resolução nº 10/2019, de autoria da Mesa Diretora – Aprova as contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referentes ao exercício de 2016, embasando–se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no processo nº 1012812 (Resolução nº 564/2019), tendo votado favoravelmente os vereadores Antônio Carlos dos Santos, Daniel de Melo Oliveira, Dilhermando Rodrigues Filho, Ênio Talma Ferreira de Rezende, Gladstone Correa Dias, Leandro Alves Almeida Ferreira, Marcílio Magela de Souza, Márcio Eustáquio Rodrigues, Márcio Lara, Marcos Aurélio dos Santos, Marcus Vinícius Rios de Faria, Mário Justino da Silva e Nilton Reis Lopes (não votaram os vereadores Carlos Roberto Lázaro, que não compareceu à reunião, e os vereadores José Salvador Moreira, Rodrigo Alves Meneses e Rodrigo Varela Franco, que não se encontravam no plenário no momento da votação). Foi aprovado em 1ª votação por 13X00 o Projeto de Lei nº 128/2019, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 01 (um) servidor público municipal, ocupante do cargo de “Motorista” e de 02 (dois) servidores públicos municipais ocupantes do cargo de “Vigia”, à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (ASCAMP), inscrita no CNPJ sob o n.º 05.365.033/0001-59, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 125/2019, a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Foi retirado pelo autor, vereador Rodrigo Alves Meneses, o Projeto de Lei nº 50/2018. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Márcio Lara: disse que foi informado pelo secretário municipal de saúde Wagner que Pará de Minas irá contar com uma equipe neurológica e que está sendo contratado médico especialista em cabeça e pescoço. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que obteve a notícia de estar sendo montada equipe única de neurocirurgia, por meio do cirurgião neurológico doutor Bernardes, para atender Pará de Minas e Itaúna; pontuou que é importantíssimo que Pará de Minas possa contar com essa equipe, ele espera que o secretário de saúde agilize a questão para que seja resolvida; disse ao vereador Márcio Lara para cobrar do secretário Wagner para trazer a hemodinâmica para Pará de Minas, promessa feita um ano atrás. Vereador Rodrigo Alves Meneses: pontuou que foi formada comissão para apreciação de denúncia de quebra de decoro parlamentar apresentada pelo vereador Mário Justino da Silva, ficando como presidente o vereador Márcio Lara, como vice-presidente o vereador José Salvador Moreira e, como relator, ele, vereador Rodrigo Alves Meneses; fez leitura do relatório dos trabalhos da Comissão. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que ouviu, pela imprensa, uma jornalista falar sobre buracos em Pará de Minas, que a imprensa procurou o secretário de obras e lhe perguntou porque não foram tapados buracos na cidade, e o secretário respondeu que foi por causa da chuva, o que ele considera uma inverdade; disse que, desde julho, período de seca, os buracos estão na cidade e, agora, com as chuvas, a situação se complicou; disse que é preciso falar a verdade, ele não aguenta mais tantos pedidos para tapar buracos, a situação está uma vergonha, ele espera que o prefeito, agora o senhor Zezé Porfírio, e o secretário tomem providências; pontuou que o Zezé Porfírio é incompetente, e que o senhor Flávio Varela também é “ruim de serviço”, perguntou por que não foi colocado à frente da secretaria de obras o profissional Everardo Jeunon Diniz. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foi aprovado por 10X00 o Requerimento nº 1828/2019, de autoria dos vereadores Gladstone Correa Dias e Marcílio Magela de Souza; foi aprovado por 14X00 o Requerimento nº 1814/2019, do cidadão Geovane Cardoso Correia, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 1813, 1817 e 1818/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Lorenna Mara Rosa de Jesus, Maria Edite Quirino Carvalho e Vicentina Martins de Almeida; 1837/2019, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Douglas Geraldo Monteiro. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Geovane Cardoso Correia, que falou sobre o fechamento da Escola Estadual Cândida Alvarenga Mendonça, do distrito de Carioca. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 2 de dezembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.