| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2019 |
| Date | 2019-10-21 |
| Ementa | Ata da 36ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 36ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 21 de outubro de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Rodrigo Varela Franco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 14 de outubro de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovada por 14X00 a Moção de Aplausos nº 40/2019, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende para Tarcísio de Almeida Melo, coordenador do Centro de Convivência de Saúde Mental Caminho da Esperança. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: leu respostas relacionadas a requerimento de sua autoria solicitando instalação de torre de telefonia celular em Meireles informando que o pedido será considerado e que está em andamento a ativação do serviço de telefonia móvel 4G em Matinha, e pontuou que Meireles e localidades do entorno continuarão sem o sinal de telefonia; leu resposta da prefeitura a requerimento de sua autoria solicitando instalação de torre de telefonia da operadora Vivo em Meireles informando que já existe instrumento de convênio/termo de cooperação formalizado para tal finalidade, e pontuou que nada será feito, que a mesma resposta vem sendo dada há anos, mas que ele está fazendo sua parte. Vereador Mário Justino da Silva: agradeceu o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende por trazer a informação de que está em andamento a ativação do serviço de telefonia móvel 4G em Matinha, pontuando que o serviço será muito positivo para a comunidade; disse que está sempre buscando atender solicitações de que a comunidade de Matinha precisa, ele está aguardando para anunciar o retorno do atendimento médico na localidade, ele tem certeza de que as pessoas que precisam de atendimento médico ficarão muito satisfeitas, pois atualmente precisam se dirigir ao bairro Serra Verde para receberem atendimento; disse que, em breve, dois médicos irão atender a comunidade, assim como uma equipe de profissionais irá realizar atividades na comunidade, como ginástica, entre outras. Vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que se reuniu com o senhor Wagner Magesty Silveira quanto este assumiu a secretaria municipal de saúde, solicitando ao secretário um mamógrafo para Pará de Minas e que, nesta data, ele apresentou requerimento com a mesma solicitação, e outros vereadores também haviam apresentado requerimentos com o mesmo pedido, ele obteve a notícia de que será instalado o aparelho em Pará de Minas, ele espera que isso seja feito o mais rapidamente possível, o secretário também lhe afirmou que está sendo feito um convênio com cidades como Igaratinga, Pitangui e outras para ajudar a pagar o aparelho e terem condições de usufruir do convênio, ele apresentou o requerimento, outros vereadores também apresentaram, de modo que ele não é o “pai da criança”, e ele solicita a aprovação da proposição, ele acredita que é importante unir forças, e é o que ele está fazendo. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que fica satisfeito com as intervenções do vereador Carlos Roberto Lázaro em prol da saúde, que é importante haver solicitações, ele é favorável a todo requerimento que seja para trazer benefícios para a cidade, ele fica satisfeito com a notícia de que pacientes de Pará de Minas não precisarão sair da cidade para realizar exame de mamografia; disse que o ex-secretário de saúde Paulo Duarte havia afirmado que o Hospital Nossa Senhora da Conceição conta com médico neurologista para atender diariamente, mas que isso não é verdade. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que também havia feito pedido de mamógrafo ao ex-secretário Paulo Duarte, ele vê a dificuldade das pessoas ao terem que se deslocar para outra cidade para realizar exames, ele também havia apresentando requerimento e, em 8 de outubro de 2019, encaminhou ofício ao secretário Wagner solicitando aparelho mamografia para o município (fez a leitura do ofício), recebendo a resposta do secretário nesta data informando que Pará de Minas contará com realização dos exames de mamografia atendendo a solicitação encaminhada no ofício de sua autoria; disse que fica feliz pelo fato de o aparelho estar sendo instalado em Pará de Minas e que espera que o atendimento se inicie o mais brevemente possível. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse ser oportuno o requerimento solicitando o mamógrafo; relatou o caso de uma paciente que viajou para fazer o exame e, passados trinta dias, não recebeu o resultado, o que ele considera desagradável. O vereador Carlos Roberto Lázaro sugeriu ao presidente da Comissão de Saúde e ao vice-presidente a apresentação de requerimento ou que seja contatado o secretário Wagner a fim de solicitar, além do mamógrafo, exames de tomografia e ressonância, considerando que há vários pedidos desses exames, sendo necessário que essa questão se resolva. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que pediu à secretaria de obras que se mobilize para resolver problemas de buracos por toda a cidade, pontuando que, no período chuvoso, a questão fica mais complicada, ele pede a atenção da secretaria, pois a situação das vias está ficando lastimável; parabenizou o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelo Dia do Médico, parabenizando também toda a classe; disse que, em 1º outubro 2018, recebeu ofício do prefeito Elias Diniz informando que seria pavimentada a rua Luiz Gonçalves David, no bairro Santa Edwiges, porém, até hoje, nada foi feito, e que, em dezembro de 2017, o prefeito já havia prometido que o serviço seria realizado, ele deixa registrada essa cobrança. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que diversos gestores passaram pela administração da cidade e se esqueceram da rua Luiz Gonçalves David, o que ele considera lamentável, que, ao que parece, agora a via será calçada, o que ele espera que aconteça o mais brevemente possível. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: agradeceu o vereador Nilton Reis Lopes pela homenagem pelo Dia do Médico. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu e parabenizou o prefeito Elias Diniz, secretário Zezé Porfírio e equipe por belo trabalho realizado na lagoa do Parque do Bariri; disse que obra de construção de ponte na rua Cardeal Hugolino está em andamento, que a ponte terá 15 metros de comprimento, haverá passagem para pedestres com 1,50 de largura dos dois lados, que concreto e ferragens serão utilizados na construção e que o prazo previsto para execução da obra é de 90 dias; pontuou que o trabalho está sendo muito bem feito, que uma empresa de grande porte assumiu a obra e que ele tem certeza de que será uma ponte “para o resto da vida”; parabenizou o prefeito Elias Diniz e o secretário Zezé Porfírio, que atenderam solicitações da Comissão de Obras da Câmara. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que está muito feliz, que o prefeito Elias Diniz acertou nomeando o secretário de saúde Wagner, que a cidade e os vereadores estão mais felizes; parabenizou Wagner pelo empenho para conseguir aparelho para exames de mamografia, pontuando que, até o fim do mês, o aparelho estará instalado. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: relatou que pacientes se dirigiam a outra cidade para realizar exames de mamografia e que o ônibus quebrou, pontuou que pacientes saem das roças de madrugada e não conseguem fazer o exame. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que todos os vereadores fizeram requerimento solicitando o mamógrafo e que todos estão de parabéns; fez considerações sobre fechamento da Escola Estadual Professor Lenir Medina, disse que a situação da instituição é de dar dó, que não há condições de os professores lecionarem no local, os governadores nunca olharam para a escola, assim como para a Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, que se encontra nas mesmas condições, ele fez um vídeo na escola, o deputado Inácio Franco não gostou, é uma vergonha quererem fechar a escola, ele espera que o prefeito e deputados unam forças com os vereadores, a escola não pode ser fechada, o governador precisa “pôr a mão na consciência” e trazer empregos para a cidade, ele deixa registrado seu apelo e pede encarecidamente aos deputados Inácio Franco, Eduardo Barbosa, Diego Andrade e ao prefeito que intervenham para que a escola não seja fechada; destacou que é preciso reformar a Escola Professor Wilson de Melo Guimarães. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que a data da reunião para eleição da Mesa Diretora da Câmara, que acontecia no dia 15 de dezembro de cada ano, foi alterada para a segunda sexta-feira de novembro, de modo que, neste ano, a reunião acontecerá no dia 8 de novembro e que, portanto, mobilizações começam a acontecer, ele pede ao presidente para divulgar o horário da reunião assim que o definir. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que o fechamento das escolas foi um assunto muito debatido e que, nesta semana, o assunto veio à tona novamente; pontuou que, no ano passado, a Câmara, com o deputado Inácio Franco, conseguiu evitar o fechamento da Escola Estadual Joaquim Luiz Gonzaga, localizada no distrito de Ascensão e que, neste ano, retorna o assunto do fechamento da escola, que, no mesmo dia em que foi divulgada a notícia do fechamento de duas escolas, no caderno de propostas de obras, foi divulgada a notícia da construção de uma penitenciária em Pará de Minas, e, mais uma vez, ninguém sabia, o governo de Minas está indo na contramão; na Câmara, nesta data, foi muito discutida a aquisição de um aparelho de mamografia, e pretendem tirar a escola “da porta de casa dos alunos” e oferecer para eles o transporte, os alunos da Escola Joaquim Luiz Gonzaga serão levados para a Escola Bosco Mendonça, ele pergunta se a conta foi feita, se será viável; destacou ser preciso lutar para que as escolas não sejam fechadas, que, com o fechamento, será criado não só um problema educacional, mas também social, ele questiona se as escolas de Pará de Minas irão comportar os funcionários efetivos que precisarão ser remanejados, se é viável fechar a escola e pagar transporte para cento e oitenta e quatro alunos; disse que várias escolas estão na lista do governo do estado para serem fechadas, que a Escola Lenir Medina é tradicional, a Joaquim Luiz Gonzaga é quase centenária, que as escolas estaduais não passam por reformas há bastante tempo. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que o cemitério de Pará de Minas está chegando a um ponto de calamidade, sendo necessário lembrar que um cemitério não se constrói “do dia da noite”, sendo preciso pensar em algo com urgência, pois Pará de Minas precisa de um novo cemitério, o atual já não comporta mais os sepultamentos, que seja um cemitério particular, mas e a situação, como está, não pode continuar. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que não há espaço para as máquinas fazerem o serviço de abertura de covas e que o serviço está sendo feito “com as mãos”, que passou da hora de Pará de Minas ter um novo cemitério e que isso aconteça o mais rapidamente possível. Aparte do vereador Leandro Alves Ferreira: disse que fica constrangido quando vai a sepultamentos, que os dezessete vereadores poderiam se reunir a fim de fazerem um estudo, de legislar em torno do assunto, a situação está muito complicada, é o momento de estudar a questão, de procurar a prefeitura. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, se a prefeitura não está buscando fazer alguma coisa, a Câmara precisa pensar no que fazer, chegou-se ao ponto extremo, vai chegar ao ponto de voltar a utilizar carrinhos para levar os corpos, carros não entrarão mais no cemitério, providências precisam ser tomadas com urgência. Vereador Rodrigo Alves Meneses: relatou que participou de reunião na comunidade de Torneiros e região com produtores rurais, sitiantes, com as polícias civil e militar, quando foi discutida a segurança nas propriedades, sendo pontuado que aumentou consideravelmente o número de furtos na zona rural e que, no encontro, foram traçadas estratégias para que as comunidades contem com mais segurança; agradeceu as polícias civil e militar, os policiais presentes na reunião pelo apoio e atenção; parabenizou os envolvidos na organização do Festival da Cidadania, que promoveu, em Pará de Minas, a arrecadação de recursos financeiros para equipar a sede da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; fez considerações sobre o prédio do Centro Literário Pedro Nestor, pontuando que muito lhe preocupa a situação do imóvel, o qual se encontra em situação crítica, sendo um prédio com mais de cento e vinte anos que está desativado há mais de trinta anos; disse que, a cada administração, foram feitas promessas que não foram cumpridas, estando o patrimônio cultural se degradando cada vez mais; disse que encaminhou ofício à secretaria de obras buscando informações, solicitou laudo técnico dos engenheiros da secretaria que comprove que o prédio suporta restauração simples, bem como que poderá acomodar pessoas sem risco de queda, ele está aguardando os retornos. Aparte do vereador Gladstone Correia Dias: disse que se trata de um prédio tradicional da cidade e, que, em meados de 2017, o prefeito afirmou, em um evento, de forma categórica, que, em dezembro daquele ano, o Centro Literário seria inaugurado, passaram-se praticamente dois anos, e até hoje o imóvel não foi reformado; destacou ser oportuno o questionamento. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse ser preciso deixar claro que, quando ele sugere que os vereadores façam um estudo acerca do cemitério, não é que ele esteja dizendo que a prefeitura não esteja fazendo nada, ele acompanha o trabalho da prefeitura, ele pensa que talvez os vereadores possam encontrar uma alternativa até que seja feita a licitação. Aparte do vereador Gladstone Correia Dias: disse que, no dia 7 de outubro, foi aprovado requerimento de sua autoria solicitando informações sobre processo licitatório para construção do novo cemitério e que recebeu a resposta nesta data informando que o edital para concessão do serviço está em fase final de elaboração, devendo ser publicado com a urgência que o caso requer; pontuou que a resposta é evasiva e que, devido à gravidade da situação, o cemitério está um caso de calamidade pública e que a resposta não foi satisfatória. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, mais de vinte anos atrás, foi aberto um processo licitatório para construção de um novo cemitério em Pará de Minas, mas o processo não prosperou, não é de hoje que Pará de Minas precisa de um novo cemitério, já houve negativa de moradores do bairro Nossa Senhora de Fátima quanto à construção de novo cemitério no bairro, é preciso definir o local do empreendimento, sendo necessário levar em consideração que moradores do bairro Nossa Senhora de Fátima já contribuíram com o cemitério, é preciso abrir a discussão, sair da inércia, todas as administrações sabiam da necessidade de novo cemitério, e é provável que o prefeito deixe a questão para a outra administração. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que é preciso lembrar que foi revogada licitação visando contratar empresa especializada para realizar um estudo sobre o novo cemitério; ressaltou que a prefeitura não está fazendo nada no que se refere a essa situação, que, na prefeitura, tudo “emperra”, ele tem medo da situação, pois faltam somente um ano e três meses para terminar esta administração, e a construção de um cemitério é demorada. Vereador Marcílio Magela de Souza: disse que a nomeação do Wagner para secretário de saúde veio para acrescentar, ele fica feliz com isso, o novo secretário está tendo um bom relacionamento com vereadores, não desmerecendo o ex-secretário Paulo Duarte, que fez um bom trabalho, parabenizou e agradeceu Wagner pelo trabalho. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que recebeu a notícia de que o deputado Diego Andrade irá “entregar” duas emendas para Pará de Minas no valor de quinhentos mil reais e de duzentos e cinquenta mil reais. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse ser desagradável ver o prédio da prefeitura com um laço cor de rosa em alusão à campanha de prevenção ao câncer de mama e o fato de a cidade, com cem mil habitantes, não dispor de um mamógrafo para realizar exames de mamografia. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que outro problema sério é a grande demanda de tomografias e ressonâncias, sendo preciso resolver a situação, ele já contatou Wagner, e irão conversar. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse ser preciso cobrar da prefeitura promessas feitas a várias classes de que, assim que fosse aprovado o projeto contendo o plano de cargos e carreiras dos servidores, o projeto chegaria à Câmara, porém nada chegou. Vereador Márcio Lara: disse que não entende por qual motivo uma senhora só pode fazer mamografia após os cinquenta anos de idade a não ser que ela tenha casos na família de câncer de mama, perguntou ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende o porquê disso, ao que o vereador respondeu que isso é somente uma conduta protocolar em relação ao serviço público e que, no caso de qualquer dúvida que o médico tiver em relação a mama, pode ser solicitado o exame em qualquer idade, não é que seja proibido realizar o exame antes dos cinquenta anos, lembrando que o excesso de tomografias é problemático, sendo preciso haver balanceamento entre o que é necessário e o que precisa ser feito de forma protocolar. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que essa questão precisa ser revista. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que, recentemente, o ex-secretário Paulo Duarte usou a tribuna da Câmara, quando ele precisou sair plenário e não pôde fazer comentários; pontuou que, de acordo com o ex-secretário, a saúde em Pará de Minas está cem por cento, mas que metade do que o ex-secretário afirmou não é verdade, houve melhorias na área da saúde, mas ainda há muito a melhorar; o ex-secretário agradeceu parceria com os vereadores, ele desconhece essa parceria. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que apresentou requerimento solicitando melhorias para a academia ao ar livre do bairro Jardim América com urgência, pois o local está sendo utilizado como depósito de lixo, ele pede atenção especial para com o espaço. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez considerações sobre o cemitério de Pará de Minas, pontuando que túmulos estão sendo abertos por funcionários da secretaria de obras que antes faziam capina nas ruas porque não há como máquinas fazerem o trabalho por falta de espaço, que a situação é caótica, sendo necessário tomar providências o mais rapidamente possível, ele fica constrangido quando vai a um sepultamento, as famílias têm dificuldade para acompanhar os sepultamentos, os cemitérios dos distritos também estão lotados. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que fica indignado com o silêncio do Executivo ao não dar respostas, que a discussão é antiga. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: sugeriu o envio de um documento assinado por todos os vereadores ao prefeito para que ele entenda o problema que está acontecendo com o cemitério. Aparte do vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que, no cemitério de Torneiros, também não há mais vagas. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho ressaltou ser necessário que vereadores interfiram para que a Escola Estadual Lenir Medina não seja fechada, que é preciso unir forças, que os vereadores participem de reunião com o deputado Inácio Franco a fim de reverter o fechamento; parabenizou Niltinho pelo empenho na realização do Festival de Prêmios da AABB – Associação Atlética do Banco do Brasil, destacando que o evento foi muito bem organizado e que a renda será repassada para a Polícia Militar para ser revertida para a população; agradeceu Rodrigo, da empresa Águas de Pará de Minas, que resolveu prontamente problema de vazamento em rede de esgoto em mina no bairro São Cristóvão. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados: 1586/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, por 12X00; 1587/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, por 14X00. Requerimentos de voto de pesar: 1655 a 1657 e 1661 a 1644/2019, do vereador Daniel Melo Oliveira pelo falecimento Francisco de Lima Gonzaga, José Eustáquio Guimarães, José Eustáquio Ferreira Barbosa, Eli Ferreira Campos, Flávio Lúcio dos Santos, Roberto Carlos Braga e José Inácio de Oliveira; 1654/2019, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Evarista Moreira dos Santos. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Edegilson Cruz, presidente da Associação de Moradores do Bairro Santos Dumont, que falou sobre possibilidade de fechamento da Escola Estadual Lenir Medina. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para terça-feira, 29 de outubro, em virtude do ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.