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materia nº 36/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 36 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaAta da 36ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 36ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. No dia 21 de outubro de 2019, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, justificada a ausência do vereador Rodrigo Varela Franco. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 14 de 
outubro de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE
PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovada por 
14X00 a Moção de Aplausos nº 40/2019, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende 
para Tarcísio de Almeida Melo, coordenador do Centro de Convivência de Saúde 
Mental Caminho da Esperança. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: 
Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: leu respostas relacionadas a 
requerimento de sua autoria solicitando instalação de torre de telefonia celular em 
Meireles informando que o pedido será considerado e que está em andamento a 
ativação do serviço de telefonia móvel 4G em Matinha, e pontuou que Meireles e 
localidades do entorno continuarão sem o sinal de telefonia; leu resposta da 
prefeitura a requerimento de sua autoria solicitando instalação de torre de telefonia 
da operadora Vivo em Meireles informando que já existe instrumento de 
convênio/termo de cooperação formalizado para tal finalidade, e pontuou que nada 
será feito, que a mesma resposta vem sendo dada há anos, mas que ele está fazendo 
sua parte. Vereador Mário Justino da Silva: agradeceu o vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende por trazer a informação de que está em andamento a ativação do 
serviço de telefonia móvel 4G em Matinha, pontuando que o serviço será muito 
positivo para a comunidade; disse que está sempre buscando atender solicitações de 
que a comunidade de Matinha precisa, ele está aguardando para anunciar o retorno 
do atendimento médico na localidade, ele tem certeza de que as pessoas que 
precisam de atendimento médico ficarão muito satisfeitas, pois atualmente precisam 
se dirigir ao bairro Serra Verde para receberem atendimento; disse que, em breve, 
dois médicos irão atender a comunidade, assim como uma equipe de profissionais 
irá realizar atividades na comunidade, como ginástica, entre outras. Vereador 
Carlos Roberto Lázaro: disse que se reuniu com o senhor Wagner Magesty 
Silveira quanto este assumiu a secretaria municipal de saúde, solicitando ao 
secretário um mamógrafo para Pará de Minas e que, nesta data, ele apresentou 
requerimento com a mesma solicitação, e outros vereadores também haviam 
apresentado requerimentos com o mesmo pedido, ele obteve a notícia de que será 
instalado o aparelho em Pará de Minas, ele espera que isso seja feito o mais 
rapidamente possível, o secretário também lhe afirmou que está sendo feito um 
convênio com cidades como Igaratinga, Pitangui e outras para ajudar a pagar o 
aparelho e terem condições de usufruir do convênio, ele apresentou o requerimento, 
outros vereadores também apresentaram, de modo que ele não é o “pai da criança”, e
ele solicita a aprovação da proposição, ele acredita que é importante unir forças, e é 
o que ele está fazendo. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que 
fica satisfeito com as intervenções do vereador Carlos Roberto Lázaro em prol da 
saúde, que é importante haver solicitações, ele é favorável a todo requerimento que 
seja para trazer benefícios para a cidade, ele fica satisfeito com a notícia de que 
pacientes de Pará de Minas não precisarão sair da cidade para realizar exame de 
mamografia; disse que o ex-secretário de saúde Paulo Duarte havia afirmado que o 
Hospital Nossa Senhora da Conceição conta com médico neurologista para atender 
diariamente, mas que isso não é verdade. Aparte do vereador Marcílio Magela de 
Souza: disse que também havia feito pedido de mamógrafo ao ex-secretário Paulo 
Duarte, ele vê a dificuldade das pessoas ao terem que se deslocar para outra cidade 
para realizar exames, ele também havia apresentando requerimento e, em 8 de 
outubro de 2019, encaminhou ofício ao secretário Wagner solicitando aparelho 
mamografia para o município (fez a leitura do ofício), recebendo a resposta do 
secretário nesta data informando que Pará de Minas contará com realização dos 
exames de mamografia atendendo a solicitação encaminhada no ofício de sua 
autoria; disse que fica feliz pelo fato de o aparelho estar sendo instalado em Pará de 
Minas e que espera que o atendimento se inicie o mais brevemente possível. Aparte 
do vereador Gladstone Correa Dias: disse ser oportuno o requerimento solicitando o 
mamógrafo; relatou o caso de uma paciente que viajou para fazer o exame e, 
passados trinta dias, não recebeu o resultado, o que ele considera desagradável. O 
vereador Carlos Roberto Lázaro sugeriu ao presidente da Comissão de Saúde e ao 
vice-presidente a apresentação de requerimento ou que seja contatado o secretário
Wagner a fim de solicitar, além do mamógrafo, exames de tomografia e ressonância, 
considerando que há vários pedidos desses exames, sendo necessário que essa 
questão se resolva. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que pediu à secretaria de 
obras que se mobilize para resolver problemas de buracos por toda a cidade, 
pontuando que, no período chuvoso, a questão fica mais complicada, ele pede a 
atenção da secretaria, pois a situação das vias está ficando lastimável; parabenizou o 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelo Dia do Médico, parabenizando também
toda a classe; disse que, em 1º outubro 2018, recebeu ofício do prefeito Elias Diniz 
informando que seria pavimentada a rua Luiz Gonçalves David, no bairro Santa 
Edwiges, porém, até hoje, nada foi feito, e que, em dezembro de 2017, o prefeito já 
havia prometido que o serviço seria realizado, ele deixa registrada essa cobrança. 
Aparte do vereador Márcio Lara: disse que diversos gestores passaram pela 
administração da cidade e se esqueceram da rua Luiz Gonçalves David, o que ele 
considera lamentável, que, ao que parece, agora a via será calçada, o que ele espera 
que aconteça o mais brevemente possível. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende: agradeceu o vereador Nilton Reis Lopes pela homenagem pelo Dia do 
Médico. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu e parabenizou o prefeito
Elias Diniz, secretário Zezé Porfírio e equipe por belo trabalho realizado na lagoa do
Parque do Bariri; disse que obra de construção de ponte na rua Cardeal Hugolino
está em andamento, que a ponte terá 15 metros de comprimento, haverá passagem 
para pedestres com 1,50 de largura dos dois lados, que concreto e ferragens serão 
utilizados na construção e que o prazo previsto para execução da obra é de 90 dias;
pontuou que o trabalho está sendo muito bem feito, que uma empresa de grande 
porte assumiu a obra e que ele tem certeza de que será uma ponte “para o resto da 
vida”; parabenizou o prefeito Elias Diniz e o secretário Zezé Porfírio, que atenderam 
solicitações da Comissão de Obras da Câmara. Vereador Antônio Carlos dos 
Santos: disse que está muito feliz, que o prefeito Elias Diniz acertou nomeando o 
secretário de saúde Wagner, que a cidade e os vereadores estão mais felizes;
parabenizou Wagner pelo empenho para conseguir aparelho para exames de 
mamografia, pontuando que, até o fim do mês, o aparelho estará instalado. Aparte do 
vereador Carlos Roberto Lázaro: relatou que pacientes se dirigiam a outra cidade 
para realizar exames de mamografia e que o ônibus quebrou, pontuou que pacientes 
saem das roças de madrugada e não conseguem fazer o exame. O vereador Antônio 
Carlos dos Santos disse que todos os vereadores fizeram requerimento solicitando o 
mamógrafo e que todos estão de parabéns; fez considerações sobre fechamento da 
Escola Estadual Professor Lenir Medina, disse que a situação da instituição é de dar 
dó, que não há condições de os professores lecionarem no local, os governadores 
nunca olharam para a escola, assim como para a Escola Estadual Professor Wilson 
de Melo Guimarães, que se encontra nas mesmas condições, ele fez um vídeo na 
escola, o deputado Inácio Franco não gostou, é uma vergonha quererem fechar a 
escola, ele espera que o prefeito e deputados unam forças com os vereadores, a 
escola não pode ser fechada, o governador precisa “pôr a mão na consciência” e
trazer empregos para a cidade, ele deixa registrado seu apelo e pede 
encarecidamente aos deputados Inácio Franco, Eduardo Barbosa, Diego Andrade e 
ao prefeito que intervenham para que a escola não seja fechada; destacou que é 
preciso reformar a Escola Professor Wilson de Melo Guimarães. Vereador Marcos 
Aurélio dos Santos: disse que a data da reunião para eleição da Mesa Diretora da 
Câmara, que acontecia no dia 15 de dezembro de cada ano, foi alterada para a 
segunda sexta-feira de novembro, de modo que, neste ano, a reunião acontecerá no 
dia 8 de novembro e que, portanto, mobilizações começam a acontecer, ele pede ao 
presidente para divulgar o horário da reunião assim que o definir. Vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria: disse que o fechamento das escolas foi um assunto 
muito debatido e que, nesta semana, o assunto veio à tona novamente; pontuou que, 
no ano passado, a Câmara, com o deputado Inácio Franco, conseguiu evitar o
fechamento da Escola Estadual Joaquim Luiz Gonzaga, localizada no distrito de 
Ascensão e que, neste ano, retorna o assunto do fechamento da escola, que, no 
mesmo dia em que foi divulgada a notícia do fechamento de duas escolas, no 
caderno de propostas de obras, foi divulgada a notícia da construção de uma
penitenciária em Pará de Minas, e, mais uma vez, ninguém sabia, o governo de 
Minas está indo na contramão; na Câmara, nesta data, foi muito discutida a 
aquisição de um aparelho de mamografia, e pretendem tirar a escola “da porta de 
casa dos alunos” e oferecer para eles o transporte, os alunos da Escola Joaquim Luiz 
Gonzaga serão levados para a Escola Bosco Mendonça, ele pergunta se a conta foi 
feita, se será viável; destacou ser preciso lutar para que as escolas não sejam 
fechadas, que, com o fechamento, será criado não só um problema educacional, mas 
também social, ele questiona se as escolas de Pará de Minas irão comportar os 
funcionários efetivos que precisarão ser remanejados, se é viável fechar a escola e 
pagar transporte para cento e oitenta e quatro alunos; disse que várias escolas estão 
na lista do governo do estado para serem fechadas, que a Escola Lenir Medina é 
tradicional, a Joaquim Luiz Gonzaga é quase centenária, que as escolas estaduais 
não passam por reformas há bastante tempo. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria 
disse que o cemitério de Pará de Minas está chegando a um ponto de calamidade, 
sendo necessário lembrar que um cemitério não se constrói “do dia da noite”, sendo 
preciso pensar em algo com urgência, pois Pará de Minas precisa de um novo 
cemitério, o atual já não comporta mais os sepultamentos, que seja um cemitério
particular, mas e a situação, como está, não pode continuar. Aparte do vereador 
Márcio Lara: disse que não há espaço para as máquinas fazerem o serviço de 
abertura de covas e que o serviço está sendo feito “com as mãos”, que passou da 
hora de Pará de Minas ter um novo cemitério e que isso aconteça o mais 
rapidamente possível. Aparte do vereador Leandro Alves Ferreira: disse que fica
constrangido quando vai a sepultamentos, que os dezessete vereadores poderiam se 
reunir a fim de fazerem um estudo, de legislar em torno do assunto, a situação está 
muito complicada, é o momento de estudar a questão, de procurar a prefeitura. O 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, se a prefeitura não está buscando
fazer alguma coisa, a Câmara precisa pensar no que fazer, chegou-se ao ponto 
extremo, vai chegar ao ponto de voltar a utilizar carrinhos para levar os corpos, 
carros não entrarão mais no cemitério, providências precisam ser tomadas com 
urgência. Vereador Rodrigo Alves Meneses: relatou que participou de reunião na 
comunidade de Torneiros e região com produtores rurais, sitiantes, com as polícias 
civil e militar, quando foi discutida a segurança nas propriedades, sendo pontuado 
que aumentou consideravelmente o número de furtos na zona rural e que, no 
encontro, foram traçadas estratégias para que as comunidades contem com mais 
segurança; agradeceu as polícias civil e militar, os policiais presentes na reunião
pelo apoio e atenção; parabenizou os envolvidos na organização do Festival da 
Cidadania, que promoveu, em Pará de Minas, a arrecadação de recursos financeiros
para equipar a sede da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; fez considerações 
sobre o prédio do Centro Literário Pedro Nestor, pontuando que muito lhe preocupa 
a situação do imóvel, o qual se encontra em situação crítica, sendo um prédio com 
mais de cento e vinte anos que está desativado há mais de trinta anos; disse que, a 
cada administração, foram feitas promessas que não foram cumpridas, estando o 
patrimônio cultural se degradando cada vez mais; disse que encaminhou ofício à 
secretaria de obras buscando informações, solicitou laudo técnico dos engenheiros 
da secretaria que comprove que o prédio suporta restauração simples, bem como que 
poderá acomodar pessoas sem risco de queda, ele está aguardando os retornos. 
Aparte do vereador Gladstone Correia Dias: disse que se trata de um prédio
tradicional da cidade e, que, em meados de 2017, o prefeito afirmou, em um
evento, de forma categórica, que, em dezembro daquele ano, o Centro Literário
seria inaugurado, passaram-se praticamente dois anos, e até hoje o imóvel não foi
reformado; destacou ser oportuno o questionamento. Vereador Leandro Alves 
Almeida Ferreira: disse ser preciso deixar claro que, quando ele sugere que os 
vereadores façam um estudo acerca do cemitério, não é que ele esteja dizendo que a 
prefeitura não esteja fazendo nada, ele acompanha o trabalho da prefeitura, ele pensa 
que talvez os vereadores possam encontrar uma alternativa até que seja feita a 
licitação. Aparte do vereador Gladstone Correia Dias: disse que, no dia 7 de outubro,
foi aprovado requerimento de sua autoria solicitando informações sobre processo 
licitatório para construção do novo cemitério e que recebeu a resposta nesta data
informando que o edital para concessão do serviço está em fase final de elaboração, 
devendo ser publicado com a urgência que o caso requer; pontuou que a resposta é 
evasiva e que, devido à gravidade da situação, o cemitério está um caso de 
calamidade pública e que a resposta não foi satisfatória. Aparte do vereador Marcos
Aurélio dos Santos: disse que, mais de vinte anos atrás, foi aberto um processo 
licitatório para construção de um novo cemitério em Pará de Minas, mas o processo 
não prosperou, não é de hoje que Pará de Minas precisa de um novo cemitério, já 
houve negativa de moradores do bairro Nossa Senhora de Fátima quanto à 
construção de novo cemitério no bairro, é preciso definir o local do 
empreendimento, sendo necessário levar em consideração que moradores do bairro
Nossa Senhora de Fátima já contribuíram com o cemitério, é preciso abrir a 
discussão, sair da inércia, todas as administrações sabiam da necessidade de novo 
cemitério, e é provável que o prefeito deixe a questão para a outra administração. 
Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que é preciso lembrar que foi 
revogada licitação visando contratar empresa especializada para realizar um estudo 
sobre o novo cemitério; ressaltou que a prefeitura não está fazendo nada no que se 
refere a essa situação, que, na prefeitura, tudo “emperra”, ele tem medo da 
situação, pois faltam somente um ano e três meses para terminar esta administração,
e a construção de um cemitério é demorada. Vereador Marcílio Magela de Souza: 
disse que a nomeação do Wagner para secretário de saúde veio para acrescentar, ele 
fica feliz com isso, o novo secretário está tendo um bom relacionamento com 
vereadores, não desmerecendo o ex-secretário Paulo Duarte, que fez um bom 
trabalho, parabenizou e agradeceu Wagner pelo trabalho. Aparte do vereador José
Salvador Moreira: disse que recebeu a notícia de que o deputado Diego Andrade irá 
“entregar” duas emendas para Pará de Minas no valor de quinhentos mil reais e de 
duzentos e cinquenta mil reais. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse 
ser desagradável ver o prédio da prefeitura com um laço cor de rosa em alusão à 
campanha de prevenção ao câncer de mama e o fato de a cidade, com cem mil 
habitantes, não dispor de um mamógrafo para realizar exames de mamografia. 
Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que outro problema sério é a 
grande demanda de tomografias e ressonâncias, sendo preciso resolver a situação,
ele já contatou Wagner, e irão conversar. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: disse ser preciso cobrar da prefeitura promessas feitas a várias classes de que,
assim que fosse aprovado o projeto contendo o plano de cargos e carreiras dos
servidores, o projeto chegaria à Câmara, porém nada chegou. Vereador Márcio 
Lara: disse que não entende por qual motivo uma senhora só pode fazer 
mamografia após os cinquenta anos de idade a não ser que ela tenha casos na família 
de câncer de mama, perguntou ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende o porquê 
disso, ao que o vereador respondeu que isso é somente uma conduta protocolar em 
relação ao serviço público e que, no caso de qualquer dúvida que o médico tiver em 
relação a mama, pode ser solicitado o exame em qualquer idade, não é que seja 
proibido realizar o exame antes dos cinquenta anos, lembrando que o excesso de 
tomografias é problemático, sendo preciso haver balanceamento entre o que é 
necessário e o que precisa ser feito de forma protocolar. Aparte do vereador Marcus
Vinícius Rios Faria: disse que essa questão precisa ser revista. Vereador Márcio 
Eustáquio Rodrigues: disse que, recentemente, o ex-secretário Paulo Duarte usou 
a tribuna da Câmara, quando ele precisou sair plenário e não pôde fazer 
comentários; pontuou que, de acordo com o ex-secretário, a saúde em Pará de Minas
está cem por cento, mas que metade do que o ex-secretário afirmou não é verdade, 
houve melhorias na área da saúde, mas ainda há muito a melhorar; o ex-secretário 
agradeceu parceria com os vereadores, ele desconhece essa parceria. O vereador 
Márcio Eustáquio Rodrigues disse que apresentou requerimento solicitando 
melhorias para a academia ao ar livre do bairro Jardim América com urgência, pois 
o local está sendo utilizado como depósito de lixo, ele pede atenção especial para 
com o espaço. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez considerações sobre o 
cemitério de Pará de Minas, pontuando que túmulos estão sendo abertos por 
funcionários da secretaria de obras que antes faziam capina nas ruas porque não há
como máquinas fazerem o trabalho por falta de espaço, que a situação é caótica, 
sendo necessário tomar providências o mais rapidamente possível, ele fica 
constrangido quando vai a um sepultamento, as famílias têm dificuldade para
acompanhar os sepultamentos, os cemitérios dos distritos também estão lotados. 
Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que fica indignado com o 
silêncio do Executivo ao não dar respostas, que a discussão é antiga. Aparte do 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: sugeriu o envio de um documento assinado 
por todos os vereadores ao prefeito para que ele entenda o problema que está 
acontecendo com o cemitério. Aparte do vereador Rodrigo Alves Meneses: disse 
que, no cemitério de Torneiros, também não há mais vagas. O vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho ressaltou ser necessário que vereadores interfiram 
para que a Escola Estadual Lenir Medina não seja fechada, que é preciso unir forças, 
que os vereadores participem de reunião com o deputado Inácio Franco a fim de 
reverter o fechamento; parabenizou Niltinho pelo empenho na realização do Festival 
de Prêmios da AABB – Associação Atlética do Banco do Brasil, destacando que o 
evento foi muito bem organizado e que a renda será repassada para a Polícia Militar 
para ser revertida para a população; agradeceu Rodrigo, da empresa Águas de Pará 
de Minas, que resolveu prontamente problema de vazamento em rede de esgoto em 
mina no bairro São Cristóvão. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados: 1586/2019, de autoria do 
vereador Marcílio Magela de Souza, por 12X00; 1587/2019, de autoria do vereador 
Marcílio Magela de Souza, por 14X00. Requerimentos de voto de pesar: 1655 a 
1657 e 1661 a 1644/2019, do vereador Daniel Melo Oliveira pelo falecimento 
Francisco de Lima Gonzaga, José Eustáquio Guimarães, José Eustáquio Ferreira 
Barbosa, Eli Ferreira Campos, Flávio Lúcio dos Santos, Roberto Carlos Braga e 
José Inácio de Oliveira; 1654/2019, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo 
falecimento de Evarista Moreira dos Santos. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da 
tribuna Edegilson Cruz, presidente da Associação de Moradores do Bairro Santos 
Dumont, que falou sobre possibilidade de fechamento da Escola Estadual Lenir 
Medina. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos 
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para terça-feira, 29 de 
outubro, em virtude do ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público, à hora 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme,
se submeterá à apreciação da Casa.

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