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materia nº 35/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaAta da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. No dia 14 de outubro de 2019, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, justificada a ausência do vereador Gladstone Correia Dias. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 7 de 
outubro de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 40/2019.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X01 o 
Projeto de Lei Complementar n º 04/2019, de autoria do Executivo – Dispõe sobre o 
Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município 
de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.169/2017, e dá outras 
providências. Por meio de requerimento aprovado de autoria do vereador Marcos 
Aurélio dos Santos subscrito pelos vereadores Marcus Vinícius Rios Faria e Rodrigo 
Varela Franco, foi apreciado isoladamente o art. 8º do Projeto de Lei Complementar 
n º 04/2019, sendo o artigo votado em destaque e rejeitado por 16X00 em votação 
única. Por meio de requerimento aprovado de autoria do vereador Marcos Aurélio 
dos Santos, foram apreciados isoladamente os cargos de Auxiliar de Administração 
ESF e Auxiliar de Serviços Gerais ESF previstos na tabela do Programa Estratégia 
Saúde da Família – ESF, folha 24 do projeto, sendo votados em destaque e
rejeitados por 16X00 em votação única. Foi aprovada por 16X00 a Emenda nº 1 ao 
Projeto de Lei Complementar n º 04/2019. Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª 
votação o Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende – Insere no calendário oficial de eventos do município o festival 
gastronômico e cultural denominado Cultura no Parque, realizado anualmente no 
mês de junho. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio 
Tâlma Ferreira Rezende: disse ter recebido correspondências de secretarias
municipais informando que não podem atender seus requerimentos por falta de 
recursos financeiros; pontuou que não existe no Hospital Nossa Senhora da 
Conceição médico especialista para realizar exames ginecológicos, que não há 
médicos contratados pelo município e que só há apenas médicos obstétricos, que 
poderia haver os especialistas credenciados para atender na Unidade de Pronto 
Atendimento – UPA e no Hospital e que não há para onde encaminhar as 
pacientes, que sofrem com esse problema, de modo que a contratação dos 
especialistas é urgente, ele já entrou em contato com a direção do Hospital para esse 
fim. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pediu que os deputados ligados a Pará 
de Minas interfiram a fim de que passem a funcionar os dez leitos existentes no CTI 
do Hospital Nossa Senhora da Conceição, pois a unidade conta com dez leitos, mas 
somente seis deles estão funcionando. Vereador Antônio Carlos dos Santos: 
agradeceu o deputado Fábio Avelar por ter respondido solicitação de sua autoria 
para resolver problema de uma ponte em Tavares, o que aguarda solução; relatou 
que esteve na UPA para resolver o problema de um cidadão que havia sido picado 
por uma serpente, disse que não havia soro antiofídico na unidade e que foi 
necessário trazer o medicamento de outra cidade; relatou que se prontificou a 
ajudar uma paciente em estado de parto que estava em estado grave. Vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria: disse que o problema referente ao CTI do Hospital 
Nossa Senhora da Conceição vem se prolongando há mais de um ano, que houve a 
inauguração dos leitos sem que entrassem em funcionamento; disse que está
preocupado com a possibilidade de fechamento da Escola Estadual Lenir Medina e 
que o fechamento trará um problema para a cidade, ele pede prioridade para a 
questão e que a Comissão de Educação da Câmara se preocupe com a situação, 
recorrendo a autoridades para evitar o fechamento da escola. Vereador Rodrigo 
Alves Meneses: aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que irá 
apurar, com a Superintendência de Ensino, o motivo do fechamento da escola. O
vereador Rodrigo Alves Meneses parabenizou a Secretário Municipal de Obras por 
serviços de patrolamento nas estradas rurais do município, destacando que a estrada 
de Torneiros a Carioca está ficando muito boa, ele alerta para o perigo da alta 
velocidade; parabenizou a comunidade de Palmital por realização de festividades
em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida; disse que o sinal de canais de 
televisão não tem chegado até a zona rural e que os moradores não têm como 
acompanhar as notícias da cidade, principalmente da TVI, cujo sinal não chega a
Torneiros nem Carioca; lembrou que as redes fluviais de Torneiros não têm como
colher as águas da chuva, ficando o alerta para a necessidade de resolver a situação
antes que se inicie o período de chuvas. Vereador Marcílio Magela de Souza: 
pediu que o prefeito Elias Diniz envie à Câmara projeto de lei para regulamentação 
de aplicativos de veículos com urgência. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimento nº 1583/2019, de autoria do 
vereador Rodrigo Alves Meneses, aprovado por 12X00; Requerimento nº 1577, de 
autoria do vereador Gladstone Correa Dias, aprovado por 12X00: Requerimentos de 
voto de pesar: 1634 a 1650/2019, do vereador Daniel Melo Oliveira pelo 
falecimento João Vítor da Silva Soares, Jandira Pereira Francelino, Diuza Nunes de 
Souza, Geraldo Teodoro Gomes, José Eugênio de Almeida, Joana D’arc Machado, 
Antônio da Silva, Geraldo Vicente de Freitas, Tônia Maria de Paula Coutinho, José
Maria Linhares, Aguinaldo Faustino de Jesus, Francisco Pires da Silva, Lourenço 
José dos Santos, João Batista Silveira, Fernando Rodrigues Soares e Joaquim
Henriques da Silva Junior; 1609/2019, do vereador Gladstone Correia Dias pelo 
falecimento de Dulce Martins. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-
feira, 21 de outubro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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