| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2019 |
| Date | 2019-10-07 |
| Ementa | Ata da 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 7 de outubro de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 30 de setembro de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 119/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi rejeitado em 1ª votação por 11X05 o Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do Executivo - Promove alteração na Tabela III - Taxa de Licença - item III do Código Tributário Municipal. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco – Institui a campanha “Setembro Amarelo” no município de Pará de Minas. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador José Salvador Moreira: agradeceu o prefeito por ter dado ordem de serviço para obra na rua Cardeal Hugolino, desejando sucesso à empresa vencedora da licitação, disse que o prazo para conclusão da obra será de noventa dias, agradeceu o prefeito, secretaria de obras e equipe por canteiro de obras relacionado à empresa Vale, pontuando que serão iniciadas obras no rio Pará para captação de água. Vereador Carlos Roberto Lázaro: convidou a Comissão de Saúde da Câmara para participar de reunião na próxima terça-feira, às 10 horas, com a presença do secretário interino de saúde, Wagner Magesty Silveira; agradeceu Pedro Paulo, da Diretoria de Trânsito, e engenheiro da Turi por atendimento a solicitação de sua autoria relacionada a colocação de ponto de ônibus. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que o deputado Fabiano Tolentino fez indicação de emenda parlamentar no orçamento de 2020 para liberação do valor de cem mil reais para custeio da saúde no município de Pará de Minas, pontuando que é preciso valorizar os políticos que se comprometem com o município, agradeceu o deputado Fabiano Tolentino, ressaltou que todo deputado que traz recursos para o município merece ser parabenizado. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: destacou que é preciso cobrar retornos dos deputados que são bem votados na cidade, o que é importante, que a emenda é boa por causa disso, e os vereadores cobram dos deputados. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que o deputado Inácio Franco apresentou emenda no valor de quase sessenta e nove mil reais para ser destinado à Casa do Caminho. Aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filhos: disse que fica feliz quando tem notícia de que deputados estão enviando recursos para o município por meio emendas, que, se não fossem as emendas impositivas, nosso município e instituições estariam em grande dificuldade financeira, principalmente o Hospital Nossa Senhora da Conceição, ele vê que a Câmara também está no caminho certo ao propor a emenda impositiva, pontuou que o deputado Eduardo Barbosa apresentou emendas destinando viatura para a Polícia Civil e recursos para academias ao ar livre. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que o deputado Diego Andrade destinou, por meio de emenda, o valor de setecentos e cinquenta mil reais para a área de saúde de Pará de Minas, destacando que as emendas parlamentares precisam existir e que é preciso honrar os deputados que realmente trazem recursos para o município, parabenizando-os. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que outro deputado estadual, amigo dele, também está destinando recursos para a o hospital, quando tudo estiver protocolado, ele irá informar o nome do deputado. O vereador Marcílio Magela de Souza disse que espera que a Câmara consiga aprovar a emenda impositiva para ajudar a população, direcionando recursos para entidades que realmente necessitam. Vereador Gladstone Correa Dias: disse que foi realizada no último domingo eleição do Conselho Tutelar, ele já foi conselheiro tutelar em Pará de Minas e se sente orgulhoso por isso, ele participou do pleito eleitoral, parabenizou os conselheiros eleitos e os que ficaram como suplentes, destacou a importância do conselho tutelar, principalmente para as escolas do município; deu boas-vindas ao secretário interino de saúde, Wagner Magesty Silveira, desejando-lhe um bom trabalho; parabenizou a nova secretária de Cultura, Marluce, desejando-lhe um bom trabalho. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: pontou que todos os semáforos em Pará de Minas estão estragados, perguntou até quando a população continuará sofrendo com isso, ele deixa registrada sua indignação quanto a essa questão, ele espera que seja contratada uma empresa que realmente entenda do assunto para resolver o problema, que há riscos de aconteceram sérios acidentes. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 14X00: 1582/2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1580/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira. Requerimento aprovado por 13X00: 1575/2019 autoria do vereador Márcio Lara. Requerimentos de voto de pesar: 1570 a 1573/2019, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria da Conceição Silva, Claudinei Antônio do Amaral e Conceição Auxiliadora Elias; 1578/2019, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de José Pereira da Silva. Requerimentos de voto de congratulações: 1594/2019, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende com o jornal Gazeta Pará-minense; 1581/2019, do vereador Antônio Carlos dos Santos com Érika Emília Ferreira, Alessandro dos Santos, Gabriel dos Santos, Fonseca, Soanir Maria Moreira e Laís Ermínia, eleitos para compor o Conselho Tutelar de Pará de Minas. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna Laís Abreu Duarte, que falou sobre ponte destruída na rua Cardeal Hugolino, e Paulo Augusto Teixeira Duarte, que apresentou prestação de contas referente à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional e de Saúde. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 14 de outubro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.