| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2019 |
| Date | 2019-09-16 |
| Ementa | Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 31ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 16 de setembro de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Márcio Lara. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 9 de setembro de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: Veto ao Projeto de Lei nº 47/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovada em 1ª votação por 13X03 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019 – Acrescenta o inciso IV e subsequentes parágrafos ao art. 143 da Lei Orgânica Municipal. Foi rejeitado por 09X07 o Veto ao Projeto de Lei nº 47/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Fila Zero, garantindo prioridade no atendimento a pessoas portadoras de câncer na rede municipal de saúde do município de Pará de Minas. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 112/2019, a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que o telefone do setor de transportes da área da saúde não atende, o culpado disso é o prefeito ou o secretário de saúde, há dois anos ele vem fazendo cobranças para que as ligações para esse telefone sejam atendidas, estão havendo muitas dificuldades no transporte de pacientes, ele fica muito chateado com essa situação que não se resolve de forma alguma, relatou casos de pacientes que precisavam marcar transporte para Belo Horizonte para procedimentos agendados e não foram levados, disse que o veículo não apareceu para levar o paciente, que a população está ficando no prejuízo e sofrendo muito, ele deixa registrada sua indignação com a situação, que se repete todas as semanas, ele contata o prefeito, o secretário de saúde, mas nada é feito. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que, na semana passada, recebeu a notícia de que “parece que” o deputado federal Eduardo Barbosa desviou um milhão de reais de recursos destinados à Apae, ele espera que a situação seja investigada, sendo um absurdo tirar dinheiro de crianças especiais, que, se houver culpa, o deputado merece ser cassado. O vereador Antônio Carlos dos Santos agradeceu o secretário de Obras, Zezé Porfírio, que o atendeu bem, destacando que todos têm direito de ser bem atendidos, agradeceu o prefeito Elias Diniz por ter retirado projeto de lei relacionado à Ascamp - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas, ele acha que a prefeitura não tem que pagar funcionários para a Ascamp, a Ascamp tem se manter por ela mesma, o prefeito acertou nessa sua atitude. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu o prefeito Elias Diniz, secretaria de obras, Zezé Porfírio, Everardo Jeunon e Flávio Varela por trabalho realizado nas ruas principais do bairro São Pedro a seu pedido, agradeceu senhor Dimas por belo trabalho realizado no residencial Dona Flor, agradeceu por trabalho realizado no Grão Pará, disse que fez pedidos pessoalmente e está sendo atendido. Vereador Mário Justino da Silva: leu recebeu respostas recebidas dos Correios de Pará de Minas, com informações relacionadas ao serviço de entrega de correspondências no bairro Ipês, onde será iniciado o serviço em 4 de novembro de 2019, no bairro Jardim das Oliveiras, onde o serviço será iniciado em 18 de novembro de 2019; pontuou que também apresentou requerimento solicitando a entrega de correspondências no bairro Matinha, para o qual aguarda resposta, fez a leitura do requerimento; agradeceu o gerente dos Correios de Pará de Minas por enviado prontamente a resposta aos moradores dos bairros Ipês e Jardim das Oliveiras, ele aguarda a resposta quanto ao bairro Matinha. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que esteve no gabinete do prefeito Elias Diniz nesta data, e o prefeito lhe informou que a inauguração da creche em Torneiros será em 26 ou 27 de setembro. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez comentários sobre denúncia relacionada ao deputado Eduardo Barbosa; disse que está para ser feito um movimento muito grande na porta de siderúrgica SIP Siderurgia, abriram a siderúrgica e não colocaram filtros para conter a grande quantidade de poluição, e os moradores da região estão sofrendo muito com isso, eles pretendem fazer uma grande movimentação na porta da empresa e na porta da prefeitura, e os moradores têm razão, a situação está grave, ele convida a Comissão de Meio Ambiente da Câmara a ir ao local verificar a situação, mencionou o Codema, pontuando que o Codema só autoriza cortar árvores. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que um morador do bairro lhe passou mais de novecentas assinaturas, ele está entrando em contato com o pessoal do meio ambiente para que sejam tomadas providências, o caso é mesmo sério. Aparte do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que esse foi um dos pedidos feitos por Hilton, da Associação de Moradores do Bairro União. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, quando o prefeito foi à porta da siderúrgica e fez um vídeo no qual dizia que estava abrindo as portas da empresa, ele fez um requerimento solicitando que fosse informada a participação da prefeitura na abertura da siderúrgica, porém não obteve resposta. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que Pará de Minas é uma cidade sem direção, a obra de um shopping fechou a rua Mathias Lobato, sendo tomada uma rua da cidade. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que fica triste, a empresa SIP não está fazendo a parte dela, as crianças estão adoecendo, a população está sofrendo, a empresa deveria estar dando empregos, deveria utilizar filtros adequados, com a Siderúrgica Alterosa, não tem esse problema. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que o prefeito precisa sair do seu gabinete e verificar o que está acontecendo na cidade ou mandar alguém ir por ele, há muita coisa para ser feita na cidade e que pode ser feita com pouco dinheiro, apenas com boa vontade. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que o que falta na prefeitura, hoje, é confiança, se o prefeito tivesse confiança em seus funcionários, em seus secretários, muita coisa não estaria acontecendo da forma como está; fez considerações sobre o Projeto de Lei nº 102/2019, pontuando que, se for para cobrar cento e noventa e cinco reais de quem extrai areia, é melhor não cobrar, é melhor excluir a tabela, pois a prefeitura terá que ter um funcionário para verificar o serviço, outro para emitir o alvará, ele deixa a sugestão de exclusão da taxa; destacou que o que mais entristece é a justificativa de como será a medida compensatória, que é simplesmente o aumento do IPTU, o prefeito está colocando a Câmara em risco novamente. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: perguntou ao vereador Marcus Vinícius Rios Faria o valor atual da taxa – o qual lhe respondeu que o valor é de sete mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos – e pontuou que o valor cobrado atualmente teria que ser muito maior. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: pontuou que a taxa de cento e noventa e cinco reais é anual, o que significa que serão cobrados sete reais e oitenta centavos por mês, de modo que, sendo assim, é melhor conceder isenção da taxa. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que concorda que o projeto deveria ser retirado, ele pergunta o que está acontecendo na prefeitura de dois meses para cá, são enviados muitos projetos para a Câmara, os projetos são retirados. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que deixa a dica para ser retirada a tabela, que seja feita uma emenda excluindo a tabela treze do projeto. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: pediu que seja dada solução a problema no ar condicionado no plenário, pontuando que alguma coisa está errada, que está muito quente no plenário, sendo preciso verificar o que precisa ser feito. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que, nos dias 20 a 22 de setembro, será realizada festa do aniversário da cidade na praça Torquato de Almeida, fica a pergunta de como está o parque de exposições, a festa deveria ser realizada no parque de exposições, ele acha que festas de grande porte devem ser realizadas no parque de exposições, ele solicita ao prefeito que, para a próxima festa que for realizada, que se pense nisso. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que, vinte e um dias atrás, ele solicitou ao centro de zoonoses o recolhimento de um cachorro que está doente no bairro Matinha, e o cachorro está próximo a crianças, idosos e de outros animais, ele registra, mais uma vez, indignação com os serviços prestados pela saúde de Pará de Minas e com o secretário de saúde, que não está conseguindo fazer o serviço que precisa ser feito. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 10X00: 1431 a 1435, 1465 a 1470 e 1480 a 1488/2019; de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 1453, 1473 e 1474/2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1462 a 1464 e 1477 a 1479/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1493, 1495, 1497 e 1499 a 1502/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1456 a 1461/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1476/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1455/2019, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 1503/2019, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro. Foi aprovado por 05X04 o Requerimento nº 1454/2019, de autoria do vereador Mário Justino da Silva, solicitando colocação de placas de proibido estacionar rente ao canteiro central da avenida Orlando Maurício dos Santos, no trecho compreendido entre a avenida Presidente Vargas e a rua Alemanha, com votos contrários dos vereadores Marcos Aurélio dos Santos, Antônio Carlos dos Santos, Gladstone Correa Dias e Marcus Vinícius Rios Faria. Requerimentos de voto de pesar: 1504/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Emilly Emanuelly Reis Santana; 1475/2019, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Joaquina da Silva Tavares; 1471/2019, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Marcílio de Carvalho Mendes. Requerimento de voto de congratulações: 1436/2019, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende com José Eustáquio da Silva (Taquinho). ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, atendendo a uma solicitação formulada em requerimento pelo vereador Marcílio Magela de Souza, compareceu o senhor Rodrigo Campos, que apresentou informações sobre o projeto Pará de Minas 4.0, respondendo a questionamentos dos vereadores. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segundafeira, 23 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.