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materia nº 31/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-09-16
EmentaAta da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 31ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 16 de setembro de 2019, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, 
justificada a ausência do vereador Márcio Lara. Feita a chamada e verificada a existência
de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão.
A ata da reunião realizada no dia 9 de setembro de 2019 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve.
LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: Veto ao Projeto de Lei nº 47/2019.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovada em 1ª votação por 13X03 a Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019 – Acrescenta o inciso IV e subsequentes parágrafos ao 
art. 143 da Lei Orgânica Municipal. Foi rejeitado por 09X07 o Veto ao Projeto de Lei nº 
47/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Fila Zero, garantindo prioridade no 
atendimento a pessoas portadoras de câncer na rede municipal de saúde do município de 
Pará de Minas. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 112/2019, a pedido da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. USO DA TRIBUNA POR
VEREADORES: Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que o telefone do setor de 
transportes da área da saúde não atende, o culpado disso é o prefeito ou o secretário de 
saúde, há dois anos ele vem fazendo cobranças para que as ligações para esse telefone 
sejam atendidas, estão havendo muitas dificuldades no transporte de pacientes, ele fica 
muito chateado com essa situação que não se resolve de forma alguma, relatou casos de
pacientes que precisavam marcar transporte para Belo Horizonte para procedimentos 
agendados e não foram levados, disse que o veículo não apareceu para levar o paciente, 
que a população está ficando no prejuízo e sofrendo muito, ele deixa registrada sua 
indignação com a situação, que se repete todas as semanas, ele contata o prefeito, o 
secretário de saúde, mas nada é feito. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que, na 
semana passada, recebeu a notícia de que “parece que” o deputado federal Eduardo 
Barbosa desviou um milhão de reais de recursos destinados à Apae, ele espera que a 
situação seja investigada, sendo um absurdo tirar dinheiro de crianças especiais, que, se 
houver culpa, o deputado merece ser cassado. O vereador Antônio Carlos dos Santos 
agradeceu o secretário de Obras, Zezé Porfírio, que o atendeu bem, destacando que todos 
têm direito de ser bem atendidos, agradeceu o prefeito Elias Diniz por ter retirado projeto 
de lei relacionado à Ascamp - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará 
de Minas, ele acha que a prefeitura não tem que pagar funcionários para a Ascamp, a 
Ascamp tem se manter por ela mesma, o prefeito acertou nessa sua atitude. Vereador José 
Salvador Moreira: agradeceu o prefeito Elias Diniz, secretaria de obras, Zezé Porfírio, 
Everardo Jeunon e Flávio Varela por trabalho realizado nas ruas principais do bairro São 
Pedro a seu pedido, agradeceu senhor Dimas por belo trabalho realizado no residencial 
Dona Flor, agradeceu por trabalho realizado no Grão Pará, disse que fez pedidos 
pessoalmente e está sendo atendido. Vereador Mário Justino da Silva: leu recebeu 
respostas recebidas dos Correios de Pará de Minas, com informações relacionadas ao 
serviço de entrega de correspondências no bairro Ipês, onde será iniciado o serviço em 4 
de novembro de 2019, no bairro Jardim das Oliveiras, onde o serviço será iniciado em 18 
de novembro de 2019; pontuou que também apresentou requerimento solicitando a entrega 
de correspondências no bairro Matinha, para o qual aguarda resposta, fez a leitura do 
requerimento; agradeceu o gerente dos Correios de Pará de Minas por enviado prontamente 
a resposta aos moradores dos bairros Ipês e Jardim das Oliveiras, ele aguarda a resposta 
quanto ao bairro Matinha. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que esteve no 
gabinete do prefeito Elias Diniz nesta data, e o prefeito lhe informou que a inauguração da 
creche em Torneiros será em 26 ou 27 de setembro. Vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende: fez comentários sobre denúncia relacionada ao deputado Eduardo Barbosa; 
disse que está para ser feito um movimento muito grande na porta de siderúrgica SIP 
Siderurgia, abriram a siderúrgica e não colocaram filtros para conter a grande quantidade 
de poluição, e os moradores da região estão sofrendo muito com isso, eles pretendem fazer 
uma grande movimentação na porta da empresa e na porta da prefeitura, e os moradores
têm razão, a situação está grave, ele convida a Comissão de Meio Ambiente da Câmara a ir 
ao local verificar a situação, mencionou o Codema, pontuando que o Codema só autoriza
cortar árvores. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que um morador do bairro 
lhe passou mais de novecentas assinaturas, ele está entrando em contato com o pessoal do 
meio ambiente para que sejam tomadas providências, o caso é mesmo sério. Aparte do 
vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que esse foi um dos pedidos feitos por Hilton, 
da Associação de Moradores do Bairro União. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: disse que, quando o prefeito foi à porta da siderúrgica e fez um vídeo no qual dizia 
que estava abrindo as portas da empresa, ele fez um requerimento solicitando que fosse 
informada a participação da prefeitura na abertura da siderúrgica, porém não obteve 
resposta. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que Pará de Minas é uma cidade 
sem direção, a obra de um shopping fechou a rua Mathias Lobato, sendo tomada uma rua 
da cidade. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que fica triste, a empresa 
SIP não está fazendo a parte dela, as crianças estão adoecendo, a população está sofrendo, 
a empresa deveria estar dando empregos, deveria utilizar filtros adequados, com a 
Siderúrgica Alterosa, não tem esse problema. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende
disse que o prefeito precisa sair do seu gabinete e verificar o que está acontecendo na 
cidade ou mandar alguém ir por ele, há muita coisa para ser feita na cidade e que pode ser 
feita com pouco dinheiro, apenas com boa vontade. Vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: disse que o que falta na prefeitura, hoje, é confiança, se o prefeito tivesse confiança 
em seus funcionários, em seus secretários, muita coisa não estaria acontecendo da forma 
como está; fez considerações sobre o Projeto de Lei nº 102/2019, pontuando que, se for 
para cobrar cento e noventa e cinco reais de quem extrai areia, é melhor não cobrar, é 
melhor excluir a tabela, pois a prefeitura terá que ter um funcionário para verificar o 
serviço, outro para emitir o alvará, ele deixa a sugestão de exclusão da taxa; destacou que o 
que mais entristece é a justificativa de como será a medida compensatória, que é 
simplesmente o aumento do IPTU, o prefeito está colocando a Câmara em risco 
novamente. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: perguntou ao vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria o valor atual da taxa – o qual lhe respondeu que o valor é de sete mil, 
trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos – e pontuou que o valor cobrado atualmente
teria que ser muito maior. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: pontuou que a 
taxa de cento e noventa e cinco reais é anual, o que significa que serão cobrados sete reais 
e oitenta centavos por mês, de modo que, sendo assim, é melhor conceder isenção da taxa. 
Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que concorda que o projeto deveria ser 
retirado, ele pergunta o que está acontecendo na prefeitura de dois meses para cá, são 
enviados muitos projetos para a Câmara, os projetos são retirados. O vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria disse que deixa a dica para ser retirada a tabela, que seja feita uma 
emenda excluindo a tabela treze do projeto. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: pediu 
que seja dada solução a problema no ar condicionado no plenário, pontuando que alguma 
coisa está errada, que está muito quente no plenário, sendo preciso verificar o que precisa 
ser feito. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que, nos dias 20 a 22 de 
setembro, será realizada festa do aniversário da cidade na praça Torquato de Almeida, fica 
a pergunta de como está o parque de exposições, a festa deveria ser realizada no parque de 
exposições, ele acha que festas de grande porte devem ser realizadas no parque de 
exposições, ele solicita ao prefeito que, para a próxima festa que for realizada, que se pense 
nisso. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que, vinte e um dias atrás, ele 
solicitou ao centro de zoonoses o recolhimento de um cachorro que está doente no bairro 
Matinha, e o cachorro está próximo a crianças, idosos e de outros animais, ele registra, 
mais uma vez, indignação com os serviços prestados pela saúde de Pará de Minas e com o 
secretário de saúde, que não está conseguindo fazer o serviço que precisa ser feito. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
Requerimentos aprovados por 10X00: 1431 a 1435, 1465 a 1470 e 1480 a 1488/2019; de 
autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 1453, 1473 e 1474/2019, de autoria do 
vereador Gladstone Correa Dias; 1462 a 1464 e 1477 a 1479/2019, de autoria do vereador
Antônio Carlos dos Santos; 1493, 1495, 1497 e 1499 a 1502/2019, de autoria do vereador
Márcio Eustáquio Rodrigues; 1456 a 1461/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 
1476/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1455/2019, de autoria do 
vereador Mário Justino da Silva; 1503/2019, de autoria do vereador Carlos Roberto 
Lázaro. Foi aprovado por 05X04 o Requerimento nº 1454/2019, de autoria do vereador
Mário Justino da Silva, solicitando colocação de placas de proibido estacionar rente ao 
canteiro central da avenida Orlando Maurício dos Santos, no trecho compreendido entre a 
avenida Presidente Vargas e a rua Alemanha, com votos contrários dos vereadores Marcos 
Aurélio dos Santos, Antônio Carlos dos Santos, Gladstone Correa Dias e Marcus Vinícius 
Rios Faria. Requerimentos de voto de pesar: 1504/2019, do vereador Daniel de Melo 
Oliveira pelo falecimento de Emilly Emanuelly Reis Santana; 1475/2019, do vereador 
Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Joaquina da Silva Tavares; 1471/2019, do 
vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Marcílio de Carvalho Mendes. 
Requerimento de voto de congratulações: 1436/2019, do vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende com José Eustáquio da Silva (Taquinho). ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, atendendo a uma 
solicitação formulada em requerimento pelo vereador Marcílio Magela de Souza, 
compareceu o senhor Rodrigo Campos, que apresentou informações sobre o projeto Pará 
de Minas 4.0, respondendo a questionamentos dos vereadores. Nada mais havendo a tratar, 
o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda￾feira, 23 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de 
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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