| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 9 de setembro de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Rodrigo Varela Franco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 2 de setembro de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissãsho de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 112 e 117/2019; Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2019; Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 13/2019; Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 117/2019; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019. Moções de Aplausos nºs 37 a 39/2019. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 112/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 101/2019, de autoria do Executivo –Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal 1.935/1980 (Código de Obras do Município). Foi aprovado em 1ª votação por 14X01 e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Lei nº 103/2019, de autoria do Executivo – Autoriza o município de Pará de Minas a promover a disposição de 07 (sete) servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de Vigia (dois servidores), Auxiliar de Enfermagem, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Motorista e Assistente Social, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Cidade Ozanan de Pará de Minas, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.898.458/0001-17 mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da lei. Foi aprovado em 1ª votação por 10X05 o Projeto de Lei nº 102/2019. Foi concedida vista aos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 112/2019, a pedido do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Foram aprovadas por 13X00 as Moções de Aplausos nºs 37/2019, do vereador Gladstone Correa Dias para Maria da Conceição Libéria Chagas Santos, 38/2019, do vereador Rodrigo Alves Meneses para Míriam Assumpção Chaves; 39/2019, do vereador Dilhermando Rodrigues Filho para a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas e para o Grupo Mais. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que foi conseguida uma verba, por meio do secretário de estado saúde, de oitocentos mil reais, dos quais, segundo o prefeito, quarenta por cento serão repassados ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, e o restante será para custear despesas relacionadas à atenção primária, ele dará mais detalhes à Comissão de Saúde na reunião que será realizada na próxima terça-feira. Vereador Mário Justino da Silva: disse que retirou requerimento apresentado na sessão anterior solicitando à Polícia Militar fiscalizar o estacionamento de veículos rente ao canteiro central da avenida Orlando Maurício dos Santos, no trecho compreendido entre a avenida Presidente Vargas e a rua Alemanha, e refez a solicitação, apresentando um requerimento pedindo a colocação de placas de proibido estacionar no referido local e outro solicitando que seja pavimentada a continuação da rua Alemanha, após o encontro com avenida Orlando Maurício dos Santos, no bairro Senador Valadares, de modo que haverá mais espaço para estacionamentos, descomplicando o trânsito na avenida, ele pede aos vereadores que votem favoravelmente aos requerimentos, agradecendo-os desde já. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que tem passado na avenida João Paulo II e está impressionado de ver a falta de sensibilidade da administração municipal, trata-se de uma avenida bonita, mas há um trecho de cem metros que precisa de estrutura. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que passa todos os dias na avenida, quem conseguiu recursos para construir a avenida foi o deputado Eduardo Barbosa, e não finalizam a via, uma situação difícil. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que parece que não estão vendo a situação da avenida, não somente o prefeito atual, mas os anteriores também. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que, na gestão passada, ele e o vereador Silésio Mendonça fizeram solicitações relacionadas à avenida, ele já falou para o prefeito que é preciso indenizar duas pessoas que moram na via, sendo necessário concluir a avenida, o que será um grande ganho para a população. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que poderia ser feito um requerimento em conjunto, bem elaborado, com solicitação ao prefeito relacionada à avenida. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que está agendada licitação para o dia 25 de setembro para fazer a duplicação na avenida, o valor previsto para a obra é de trezentos e trinta mil reais, de modo que a obra já está para ser executada. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que a prefeitura dá dinheiro para entidades declaradas de utilidade pública, oferece concessão e permissão de uso etc., mas o que está faltando é a prefeitura fiscalizar o que é feito com o que é concedido, fiscalizando o uso do dinheiro público; disse que recebeu a notícia de que serão criados quatrocentos empregos em Pará de Minas com a construção de adutora para trazer água do rio Pará para a cidade, o que será positivo e irá resolver o problema de abastecimento de água, quem se interessar em trabalhar na obra deverá se inscrever. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, dos trezentos e trinta mil reais para a obra na avenida João Paulo II, cento e sessenta e oito mil são provenientes do Ministério das Cidades; disse que foi feito de projeto de arborização do canteiro central da avenida Presidente Vargas; pontuou que processo para contratação de empresa para analisar a viabilidade do novo cemitério foi cancelado. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, há alguns dias, antes da abertura dos envelopes da licitação para realização de festa no aniversário da cidade, a imprensa havia anunciado os nomes de alguns cantores que estariam na programação e, para surpresa de todos, após a licitação ter sido realizada, os nomes dos cantores se confirmaram, ou seja, mais uma vez a prefeitura divulgou quem iria participar de uma festa antes mesmo de a licitação acontecer, desta vez, não foi a prefeitura quem divulgou, mas a imprensa já sabia quem iria se apresentar e, se a imprensa sabia, os cantores já estavam contratados antes mesmo de a licitação ocorrer, de modo que, mais uma vez, aconteceu essa situação em Pará de Minas, ele está com todas as matérias arquivadas, pois sabia que isso iria acontecer, sendo necessário analisar a questão, pois, se estamos sabendo o que irá acontecer em uma licitação antes de ela acontecer, há alguma coisa errada, e isso precisa ser investigado. Vereador Gladstone Correa Dias: disse que, no último fim de semana, em Tiradentes/MG, foi realizada uma exposição de obras de artistas de Pará de Minas, sendo uma grande alegria divulgar tal fato, ficando registrada a valorização de artistas pará-minenses. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que se reuniu com moradores da comunidade de Bom Sucesso, constatando que a estrada que liga as comunidades de Paivas, Bom Sucesso e Sobrado estão em péssimas condições, assim como outras estradas rurais; disse que apresentou requerimento solicitando rede pluvial para a rua Cardosos, no bairro São Cristóvão, pontuando que se trata de um problema fácil de resolver, mas falta boa vontade do Executivo, que basta chover um pouco e a via fica inundada, dois bueiros resolveriam o problema, ele pede que a secretaria de obras utilize o material de que dispõe. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que conseguiu parceria para calçar trecho de rua no bairro São Cristóvão e que, nesta semana, irá com o secretário de obras a locais da cidade e o levará ao local relativo à solicitação do requerimento do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados na sessão: 1419 a 1421, 1424 a 1430/2019; de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 1417 e 1418/2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1437 a 1441/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1442/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1412/2019, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1415/2019, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1422/2019, de autoria da Comissão de Saúde da Câmara. Requerimentos de voto de pesar: 1443 a 1451/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Jesus Batista Ribeiro, Marcilene Queiroz de Almeida, Maria Conceição Abreu, Judite Lima do Carmo, Maria das Dores Mendonça Ferreira, Geralda da Conceição Mendonça Xavier, Maria Frágulo Varela, José Carlos Barbosa e José Augusto Soares Filho; 1452/2019, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Lucas Faria Assunção de Souza; 1472/2019, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Maria Aparecida de Jesus. Nesta sessão, em atendimento a uma solicitação formulada em requerimento pelo vereador Antônio Carlos dos Santos, compareceu o secretário municipal de obras, José Porfírio de Oliveira Filho, a fim de prestar esclarecimentos e responder questionamentos dos vereadores acerca de obra de revitalização em andamento na avenida Presidente Vargas. No decorrer da fala do secretário, o vereador Antônio Carlos dos Santos pediu para registrar em ata sua indignação com afunilamento em rotatória localizada de frente para a rua Úmbria, e que ele não concorda, de forma alguma, com a construção da rotatória. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 16 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.