| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2019 |
| Date | 2019-09-02 |
| Ementa | Ata da 29ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 29ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 2 de setembro de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 26 de agosto de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete e relatório do Instituto Paraprev referentes a julho de 2019. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista aos seguintes projetos de lei: 13/2019, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça; 101/2019, a pedido da Comissão de Obras e Serviços Públicos; 102/2019, a pedido Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; 103/2019, a pedido da Comissão de Saúde. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Mário Justino da Silva Justino da Silva: leu ofícios enviados por ele aos Correios de Pará de Minas, solicitando que seja feita entrega de correspondências nos bairros Jardim das Oliveiras e Ipês. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez considerações sobre a rotatória que está sendo construída na avenida Presidente Vargas, na esquina com a rua Doutor Celso Charuri, pontuando que, com os quebra-molas, o trânsito ficará problemático, que tem deixado a desejar o planejamento da obra que está sendo realizada na avenida Presidente Vargas e, com isso, gasta-se mais tempo e dinheiro, que é do cidadão; mencionou denúncia do vereador Antônio Carlos dos Santos a respeito de meiosfios que foram retirados da avenida Presidente Vargas. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que esteve na avenida nesta data e que um operário lhe afirmou que havia “um pouco de meios-fios” no pátio do DER, ele se dirigiu ao local, constatando que, no pátio, se houver, há um caminhão de meios-fios, ele pergunta onde está o restante dos meios-fios, disse que, caso alguém saiba onde estão os meios-fios, que denuncie, pois ele levará a polícia onde os meios-fios estiverem, ele está acompanhando a questão de perto e também quer saber por que os meios-fios estão sendo colocados no pátio do DER. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que a prefeitura, não só nesta gestão, mas em outras, em época de festas, pinta os meios-fios na cidade, e a sinalização de trânsito da cidade inteira não recebe pintura, ele espera que seja comprado material de qualidade a fim de revitalizar a sinalização na cidade. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que, anos atrás, o prefeito avisou, na Câmara, que Pará de Minas seria toda premiada com semáforos, que havia sido feito o levantamento de preços, seriam colocados semáforos novos e cronometrados e, até hoje, nem os sinais existentes estão funcionando, o semáforo da avenida Alano Melgaço com a avenida Argentina é um “caso de polícia”, os semáforos da cidade estão arcaicos, mas não recebem reparos, as pessoas não acreditam nas promessas que são feitas pelo Executivo. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: mencionou relatórios do Instituto Paraprev, pontuando que os pagamentos referentes a julho foram todos feitos em dia; disse que, no início do seu primeiro mandato, que se deu em 1997, foi vivenciado um momento bastante turbulento com relação a negociações que estavam sendo feitas entre a prefeitura e a pessoa jurídica Cenatec Serviços Educacionais S/C Ltda, Escola São Francisco de Assis, passou-se o tempo e, em 2000, terminou o mandato do prefeito Eli Pinto Faria, Inácio Franco assumiu a prefeitura, o convênio com a escola foi encerrado, e ficou uma pendência enorme de precatórios entre a pessoa jurídica Cenatec e a prefeitura de Pará de Minas, na época, as negociações foram difíceis e, em 2004, na gestão do prefeito Inácio Franco, chegou-se ao acordo de que seriam anulados todos os precatórios e que a prefeitura faria a cessão de uso do prédio onde funcionava a escola de forma gratuita, foi feita a Lei Municipal nº 4.434/2004, permitindo a concessão de uso gratuitamente por vinte anos; destacou que está abordando o assunto agora porque já se passaram quinze anos desde 2004, de modo que, daqui a cinco anos, terminará a vigência do contrato, e é preciso começar a pensar na forma como os alunos da instituição irão terminar seus cursos, considerando que há cursos de três ou quatro anos; destacou ser necessário começar a perceber algumas iniciativas por parte da instituição Cenatec, Escola São Francisco de Assis, no sentido de dizer para a sociedade que, daqui a cinco anos, a instituição terá sua sede própria ou irá alugar um imóvel, sendo certo que, daqui a cinco anos, o município irá querer o prédio de volta, trata-se do melhor e mais central prédio do poder público municipal, que poderá abrigar, por exemplo, escola, creche, centro administrativo, e a prefeitura deixará de pagar aluguéis. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que, por ter participado das negociações em 2004, pelo fato de ele ter votado a lei que concedeu a cessão gratuita do uso do prédio e se envolvido com todo o processo, ele se sente na obrigação de dizer para a sociedade que está atento, enfatizando que, daqui a cinco anos, o município terá o prédio de volta; disse que fez uma representação, protocolando-a na promotoria de defesa do Ministério Público, encaminhando cópia da Lei nº 4.434/2004 e o contrato de concessão de direito de uso, considerando que faltam cinco anos para o fim da concessão e que ele não percebe nenhuma iniciativa no sentido de estar sendo buscada uma sede própria para a referida entidade, que a busca de um imóvel que atenda os mesmos propósitos deve ser feita com antecedência, que deve ser assegurado a todos os alunos o direito à conclusão de seus cursos dentro do prazo da concessão, que se trata de um dos maiores e melhores prédios públicos do município, o qual poderia abrigar equipamentos públicos diversos, o que resultaria em economia significativa no pagamento de aluguéis pelo município, que não devemos nem podemos, em hipótese alguma e sob qualquer pretexto, prorrogar o prazo da concessão, que devemos ficar atentos ao fim do prazo da concessão tendo em vista a alternância dos poderes Legislativo e Executivo, solicitando que seja notificado o responsável pela Cenatec sobre quais providências estão sendo tomadas para devolução do prédio ao município dentro do prazo estabelecido em lei e, caso tenha havido alteração contratual nesse período, que sejam notificados os atuais responsáveis, a representação foi protocolada em 23 de agosto de 2019. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que passa à presidência cópia do ofício, da lei, do contrato e do documento relativo ao Ministério Público à presidência, pedindo que a Câmara arquive os documentos. Respondendo a um questionamento do vereador Antônio Carlos dos Santos, o vereador Marcos Aurélio disse que, na época, a Escola Comercial Nossa Senhora da Piedade estava passando por um momento muito difícil, a mantenedora da escola era a Confraria Nossa Senhora da Piedade, a escola não estava conseguindo se manter, tinha acumulado muitas dívidas, havia sido feita uma parceria com a gestão de 1996, de modo que o aluno pagava 50% da mensalidade e a prefeitura pagava os outros 50%, o que foi “o” problema, pois o que ocorreu foi que o aluno pagava os 50%, mas a prefeitura não conseguiu arcar com os compromissos, a entidade foi obrigada a entrar na justiça, e a dívida se transformou em precatórios, o caminho, com várias autoridades envolvidas, foi perdoar/anular os precatórios, a entidade assumiu todas as dívidas e as honrou e, em contrapartida, ficou com o direito de uso do prédio por vinte anos. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse ser preciso lembrar que o valor de duzentos e setenta e oito mil reais foi referente às bolsas de estudo, que foi feita uma lei, mas foi considerada inconstitucional, o procurador geral do município, à época, era contrário ao pagamento que a prefeitura teria que fazer à instituição pelo fato de a lei ter sido declarada inconstitucional, mas os precatórios continuaram e, “do dia para a noite”, surgiu a lei com a cessão de uso por vinte anos. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que não só o procurador do município era contrário à lei, o prefeito também era, mas não houve outra opção na época; ressaltou que, estando a cinco anos do fim da concessão, é preciso que a entidade se manifeste. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que se lembra muito bem quando sua esposa trabalhava pela prefeitura e ficou quatro meses sem receber pagamento na gestão do prefeito Tilili, que foi a pior administração que Pará de Minas teve em todos os tempos, quem manda na cidade é o Executivo e, se as coisas vão bem ou mal, a culpa é do prefeito, a responsabilidade é do prefeito de se ter chegado à situação de perder o prédio por vinte anos, o que é lamentável; destacou que é preciso que a população “vote bem”. O vereador Antônio Carlos dos Santos perguntou à presidência como está a questão de contratação de recepcionista para a Câmara, ao que o vereador Dilhermando Rodrigues Filho respondeu que houve uma denúncia relacionada ao processo ao Ministério Público, órgão ao qual a Câmara enviou toda a documentação relacionada, sendo constatado pelo Ministério Público que o pregão respectivo está completamente regular, tendo sido dado o aval para prosseguir com o processo. O vereador Antônio Carlos dos Santos pediu para registrar em ata sua indignação com a situação da contratação de recepcionista por empresa terceirizada, pois, seis ou sete meses atrás, a Câmara realizou um concurso público e esqueceu de colocar no concurso a vaga para o cargo de recepcionista, cargo que ele considera importante, o que ele considera lamentável e uma vergonha, isso aconteceu porque o dinheiro não é da presidência, é do povo, se o dinheiro fosse do presidente, ele não faria isso, ele quer que fique registrado em ata que ele é contra a contratação da recepcionista dessa forma. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que, antes de falar diante de um público, é preciso ter conhecimento dos processos e do que tramita na Câmara, não existe um salário de cinco mil reais para recepcionista, ele fica envergonhado e triste quando vê que um vereador que está dentro da Câmara não conhece o que tramita na Câmara, o vereador Antônio Carlos dos Santos, antes de se pronunciar, deveria avaliar o que pretende falar, às vezes, os vereadores ficam constrangidos diante da população, a presidência trabalha com responsabilidade, prezando o dinheiro público. O vereador Antônio Carlos dos Santos perguntou ao presidente por que o secretário de obras não compareceu à Câmara nesta sessão, ao que o presidente respondeu que o vereador Antônio Carlos foi comunicado, nesta data, que o secretário irá comparecer na próxima semana e sobre os motivos do não comparecimento nesta sessão, de modo que o vereador está ciente da questão. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que ouviu na imprensa que uma horta comunitária no bairro Prefeito Walter Martins foi feita na gestão passada, porém ele quer deixar claro que essa horta foi feita na gestão atual e não na passada, com o apoio do saudoso Chiquinho do Gás, e que a imprensa deve ficar atenta para informar o que for verdade. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez a leitura de um relatório sobre a obra que está sendo realizada na avenida Presidente Vargas, a qual ele visitou a fim de fazer uma fiscalização, citando inconsistências no projeto suscitadas pela população, como a rotatória que reduziu o espaço da avenida, galeria para receber água de chuva que desce da rua Porciúncula, falta de sinalização da obra, apontando explicações de responsáveis pelo projeto e pela obra que estavam no local e fazendo considerações relacionadas; pontuou que não há nem uma sinalização correta na obra, sendo necessário rever a questão antes que aconteça uma tragédia. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que a Comissão de Obras se reuniu com a equipe responsável pela obra, quando ele questionou a respeito do problema da água que desce da rua Porciúncula, e a questão ficou de ser analisada. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que recebeu em seu gabinete resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, dispondo sobre o procedimento legal. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria fez considerações sobre obra de revitalização da avenida Presidente Vargas, pontuando que infelizmente estão olhando mais pela beleza da obra da avenida, mas esquecendo da funcionalidade, disse que lixeiras que serão colocadas na avenida Presidente Vargas foram orçadas em 2018 pelo valor de seiscentos e noventa e oito reais cada uma, e serão colocadas guaritas no valor, cada uma, de vinte e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais, haverá doze pontos de ônibus cujo valor totalizará trezentos e quarenta e cinco mil reais, serão pontos de ônibus muito bonitos e estruturados, porém ele desafia os vereadores a citarem um ponto de ônibus que vai ter funcionalidade, considerando que não temos pontos de ônibus no canteiro central, uma vez que não temos linhas especiais de ônibus, só temos pontos de ônibus nas laterais da avenida, e os pontos irão ficar na porta de um imóvel particular, pois, pelo que ele sabe, a prefeitura não dispõe de imóveis na avenida; disse que irá aguardar a finalização da obra para ver a praticidade do que será feito; disse que pesquisou, no site Mercado Livre, o valor de lixeiras e que a mais cara que achou foi pelo valor de pouco mais de trezentos reais, e o modelo da que será utilizada na avenida é de quase setecentos mil reais, o que ela acha que poderia ser evitado. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, nos últimos quinze dias, a Câmara recebeu três planos de cargos e carreira do Executivo, o que mostra uma grande falta de desorganização dentro da prefeitura, e há vários projetos na Casa a serem debatidos, por exemplo o relativo à regularização de food trucks e à implantação sistema de estacionamento faixa azul, porém os vereadores param tudo, vão estudar o plano de carreiras e encontram erros, a prefeitura recolhe o projeto para depois reenviá-lo, está faltando organização e planejamento, nem na prefeitura estão sabendo bem o que está acontecendo, e é preciso lembrar que várias promessas foram feitas para várias classes de servidores públicos, como a profissionais da educação, de que seriam enviados projetos relacionados para a Câmara, sendo preciso deixar claro que não chegaram à Câmara tais projetos, o que chegou foi simplesmente mais um plano de carreiras aumentando vagas no Executivo; disse que o prefeito, em uma de suas reuniões políticas antes da eleição, prometeu ao sindicato dos funcionários públicos que concederia entre 32 e 38% de aumento aos servidores nos quatro anos de mandato, mas o que foi concedido até agora totaliza 14% e, no ano que vem, o prefeito não poderá conceder aumento porque estaremos em ano eleitoral, de modo que o prefeito tem pouco mais de quatro meses para conceder, conforme a promessa, 24% de aumento, o que ele sabe que é praticamente impossível, mas foi prometido e ele precisa cobrar. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que obra realizada no Campo do Palmeiras foi conseguida por meio do deputado Eduardo Barbosa, a obra foi entregue, mas o campo não tem condições de ser utilizado, ele obteve a informação de que falta adubar o campo para finalizar a obra, fica complicado fazer uma obra com um custo de duzentos e sessenta e quatro mil reais e essa obra não poder ser utilizada, ele apresentou requerimento relacionado há uns trinta dias e espera a resposta. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que a informação que lhe passaram foi a de que o “Carlinhos da Copasa”, que é presidente do campo, ficou responsável por algumas demandas após a entrega da obra, mas ele não mostrou compromisso com o campo. O vereador Leandro Alves Almeida Ferreira disse que recebeu, nesta semana, resposta a requerimento com solicitação de sua autoria relacionada a contrato de locação de veículos, placas dos veículos e função, ele recebeu os contratos, mas ele irá contatar a prefeitura novamente porque ele quer ter informação sobre todas as placas dos veículos, ele já conversou com o procurador geral da Câmara visando apresentação de um projeto de lei determinando que todos os veículos locados terão que ser adesivados, identificando que estão a serviço da prefeitura, ele irá fiscalizar, sendo muito importante que os veículos sejam utilizados exclusivamente para a prestação de serviços, ele é a favor do aluguel de veículos desde que todos estejam com identificação e que o serviço seja prestado em horários comerciais. Vereador Glastone Correia Dias: disse que, na semana passada, ele, com a Comissão de Obras, se reuniu com responsáveis pela obra que está sendo realizada na avenida Presidente Vargas, pontuando que os responsáveis dão seus pareceres, mas não convencem, sendo necessário resolver os problemas; pontuou que é grande o problema da água de chuva que desce da rua Porciúncula, o problema irá se agravar ainda mais, ele espera que providências sejam tomadas o mais rapidamente possível; disse que, desde a rotatória da Francap até a Copará, a obra está praticamente pronta, mas a parte paisagística, não; ele acredita que o projeto paisagístico já poderia estar em andamento, que quando foi votado o corte de árvores na avenida, ele foi o único, entre doze pessoas, que votou contrariamente ao corte, ele acha que as árvores já deveriam ter sido plantadas, pois demoram a crescer. O vereador Gladstone Correa Dias disse que esteve na abertura do Jepam – Jogos Estudantis de Pará de Minas, a abertura foi muito bonita, ele tem acompanhado os jogos e parabeniza a organização; parabenizou a aluna Míriam Assunção Chaves, da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, que apresentou projeto na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e irá participar de um congresso em Brasília, representando Pará de Minas e a Escola do Legislativo, ele parabeniza também a Escola. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre obra na avenida Presidente Vargas, pontuando que está faltando acessibilidade na avenida, que foi dito que uma passagem depois da rotatória será retirada, porém o poder executivo poderia procurar os vereadores a fim de “trocar ideais” sobre o que fazer, ressaltando que é o dinheiro público que está sendo desperdiçado. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que irá medir a distância entre o meio-fio e a faixa elevada. O vereador Nilton Reis Lopes disse que o prefeito prometeu que seriam trocados todos os semáforos da cidade, porém as condições dos semáforos estão a cada dia pior, ele não tem nada contra a pessoa do prefeito, o vereador é cobrado de várias formas constantemente, o prefeito prometeu muito e fez pouco. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que a única obra que o prefeito conseguiu concluir foi o fechamento da rua Itapecerica, no bairro Raquel, e o prefeito irá responder ao Ministério Público por isso. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: sugeriu que seja feita solicitação para o Executivo informar a metragem de meios-fios que foram retirados da avenida a fim de fazer uma comparação com a quantidade de meios-fios que estão no pátio do DER; disse que a prefeitura deveria contratar uma empresa para dar manutenção nos semáforos, como era feito anos atrás, hoje essa manutenção está sendo feita por eletricistas da prefeitura, que se esforçam o máximo, mas não têm especialidade para fazer o serviço; da mesma forma, deveria contratar uma empresa para fazer serviço de patrolamento nas estradas rurais. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que participou de reunião na comunidade de Bom Sucesso, constatando que, até hoje, não está satisfatório o atendimento médico na zona rural, pontuando que, em Paivas, o atendimento é feito na sacristia da igreja, em Bom Sucesso, o atendimento é feito na cozinha do salão da igreja, em condições inadequadas, em Sobrado, em uma escola desativada, em péssimas condições, havendo risco de os pacientes se contaminarem, ele pede, mais uma vez, mais respeito para com a população da zona rural e que atendimentos não sejam cortados como foi feito na comunidade de Guardas, poderia estar sendo feita economia em outras áreas. Também fez uso da tribuna o vereador Dilhermando Rodrigues Filho, porém não há o registro de sua fala devido a um problema no equipamento de gravação da reunião. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos de voto de pesar: 1414 e 1416/2019, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Sílvio de Paula Matos e Maria Rita dos Santos Ferreira. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Eder Baltazar Justino, que falou sobre demandas da Associação Desportiva Cultural Ebenézer. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 9 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.