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materia nº 29/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaAta da 29ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 29ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 2 de setembro de 2019, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 26 de agosto
de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Balancete e relatório do Instituto Paraprev referentes a julho de 
2019. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi 
concedida vista aos seguintes projetos de lei: 13/2019, a pedido da Comissão de Legislação
e Justiça; 101/2019, a pedido da Comissão de Obras e Serviços Públicos; 102/2019, a 
pedido Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; 103/2019, a pedido da 
Comissão de Saúde. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Mário 
Justino da Silva Justino da Silva: leu ofícios enviados por ele aos Correios de Pará de 
Minas, solicitando que seja feita entrega de correspondências nos bairros Jardim das 
Oliveiras e Ipês. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez considerações sobre a 
rotatória que está sendo construída na avenida Presidente Vargas, na esquina com a rua 
Doutor Celso Charuri, pontuando que, com os quebra-molas, o trânsito ficará 
problemático, que tem deixado a desejar o planejamento da obra que está sendo realizada 
na avenida Presidente Vargas e, com isso, gasta-se mais tempo e dinheiro, que é do 
cidadão; mencionou denúncia do vereador Antônio Carlos dos Santos a respeito de meios￾fios que foram retirados da avenida Presidente Vargas. Aparte do vereador Antônio Carlos 
dos Santos: disse que esteve na avenida nesta data e que um operário lhe afirmou que havia 
“um pouco de meios-fios” no pátio do DER, ele se dirigiu ao local, constatando que, no 
pátio, se houver, há um caminhão de meios-fios, ele pergunta onde está o restante dos 
meios-fios, disse que, caso alguém saiba onde estão os meios-fios, que denuncie, pois ele 
levará a polícia onde os meios-fios estiverem, ele está acompanhando a questão de perto e 
também quer saber por que os meios-fios estão sendo colocados no pátio do DER. O 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que a prefeitura, não só nesta gestão, mas em 
outras, em época de festas, pinta os meios-fios na cidade, e a sinalização de trânsito da
cidade inteira não recebe pintura, ele espera que seja comprado material de qualidade a fim 
de revitalizar a sinalização na cidade. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que, 
anos atrás, o prefeito avisou, na Câmara, que Pará de Minas seria toda premiada com 
semáforos, que havia sido feito o levantamento de preços, seriam colocados semáforos 
novos e cronometrados e, até hoje, nem os sinais existentes estão funcionando, o semáforo 
da avenida Alano Melgaço com a avenida Argentina é um “caso de polícia”, os semáforos 
da cidade estão arcaicos, mas não recebem reparos, as pessoas não acreditam nas 
promessas que são feitas pelo Executivo. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: 
mencionou relatórios do Instituto Paraprev, pontuando que os pagamentos referentes a 
julho foram todos feitos em dia; disse que, no início do seu primeiro mandato, que se deu
em 1997, foi vivenciado um momento bastante turbulento com relação a negociações que 
estavam sendo feitas entre a prefeitura e a pessoa jurídica Cenatec Serviços Educacionais 
S/C Ltda, Escola São Francisco de Assis, passou-se o tempo e, em 2000, terminou o 
mandato do prefeito Eli Pinto Faria, Inácio Franco assumiu a prefeitura, o convênio com a 
escola foi encerrado, e ficou uma pendência enorme de precatórios entre a pessoa jurídica 
Cenatec e a prefeitura de Pará de Minas, na época, as negociações foram difíceis e, em 
2004, na gestão do prefeito Inácio Franco, chegou-se ao acordo de que seriam anulados 
todos os precatórios e que a prefeitura faria a cessão de uso do prédio onde funcionava a 
escola de forma gratuita, foi feita a Lei Municipal nº 4.434/2004, permitindo a concessão 
de uso gratuitamente por vinte anos; destacou que está abordando o assunto agora porque 
já se passaram quinze anos desde 2004, de modo que, daqui a cinco anos, terminará a 
vigência do contrato, e é preciso começar a pensar na forma como os alunos da instituição 
irão terminar seus cursos, considerando que há cursos de três ou quatro anos; destacou ser 
necessário começar a perceber algumas iniciativas por parte da instituição Cenatec, Escola 
São Francisco de Assis, no sentido de dizer para a sociedade que, daqui a cinco anos, a 
instituição terá sua sede própria ou irá alugar um imóvel, sendo certo que, daqui a cinco 
anos, o município irá querer o prédio de volta, trata-se do melhor e mais central prédio do 
poder público municipal, que poderá abrigar, por exemplo, escola, creche, centro 
administrativo, e a prefeitura deixará de pagar aluguéis. O vereador Marcos Aurélio dos 
Santos disse que, por ter participado das negociações em 2004, pelo fato de ele ter votado a 
lei que concedeu a cessão gratuita do uso do prédio e se envolvido com todo o processo, 
ele se sente na obrigação de dizer para a sociedade que está atento, enfatizando que, daqui 
a cinco anos, o município terá o prédio de volta; disse que fez uma representação, 
protocolando-a na promotoria de defesa do Ministério Público, encaminhando cópia da 
Lei nº 4.434/2004 e o contrato de concessão de direito de uso, considerando que faltam
cinco anos para o fim da concessão e que ele não percebe nenhuma iniciativa no sentido de 
estar sendo buscada uma sede própria para a referida entidade, que a busca de um imóvel 
que atenda os mesmos propósitos deve ser feita com antecedência, que deve ser assegurado 
a todos os alunos o direito à conclusão de seus cursos dentro do prazo da concessão, que se 
trata de um dos maiores e melhores prédios públicos do município, o qual poderia abrigar 
equipamentos públicos diversos, o que resultaria em economia significativa no pagamento 
de aluguéis pelo município, que não devemos nem podemos, em hipótese alguma e sob 
qualquer pretexto, prorrogar o prazo da concessão, que devemos ficar atentos ao fim do 
prazo da concessão tendo em vista a alternância dos poderes Legislativo e Executivo, 
solicitando que seja notificado o responsável pela Cenatec sobre quais providências estão 
sendo tomadas para devolução do prédio ao município dentro do prazo estabelecido em lei 
e, caso tenha havido alteração contratual nesse período, que sejam notificados os atuais
responsáveis, a representação foi protocolada em 23 de agosto de 2019. O vereador Marcos 
Aurélio dos Santos disse que passa à presidência cópia do ofício, da lei, do contrato e do 
documento relativo ao Ministério Público à presidência, pedindo que a Câmara arquive os 
documentos. Respondendo a um questionamento do vereador Antônio Carlos dos Santos, o 
vereador Marcos Aurélio disse que, na época, a Escola Comercial Nossa Senhora da 
Piedade estava passando por um momento muito difícil, a mantenedora da escola era a 
Confraria Nossa Senhora da Piedade, a escola não estava conseguindo se manter, tinha 
acumulado muitas dívidas, havia sido feita uma parceria com a gestão de 1996, de modo 
que o aluno pagava 50% da mensalidade e a prefeitura pagava os outros 50%, o que foi “o”
problema, pois o que ocorreu foi que o aluno pagava os 50%, mas a prefeitura não 
conseguiu arcar com os compromissos, a entidade foi obrigada a entrar na justiça, e a 
dívida se transformou em precatórios, o caminho, com várias autoridades envolvidas, foi 
perdoar/anular os precatórios, a entidade assumiu todas as dívidas e as honrou e, em 
contrapartida, ficou com o direito de uso do prédio por vinte anos. Aparte do vereador
Marcus Vinícius Rios Faria: disse ser preciso lembrar que o valor de duzentos e setenta e 
oito mil reais foi referente às bolsas de estudo, que foi feita uma lei, mas foi considerada 
inconstitucional, o procurador geral do município, à época, era contrário ao pagamento que 
a prefeitura teria que fazer à instituição pelo fato de a lei ter sido declarada 
inconstitucional, mas os precatórios continuaram e, “do dia para a noite”, surgiu a lei com 
a cessão de uso por vinte anos. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que não só o
procurador do município era contrário à lei, o prefeito também era, mas não houve outra 
opção na época; ressaltou que, estando a cinco anos do fim da concessão, é preciso que a 
entidade se manifeste. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que se lembra muito 
bem quando sua esposa trabalhava pela prefeitura e ficou quatro meses sem receber 
pagamento na gestão do prefeito Tilili, que foi a pior administração que Pará de Minas teve 
em todos os tempos, quem manda na cidade é o Executivo e, se as coisas vão bem ou mal, 
a culpa é do prefeito, a responsabilidade é do prefeito de se ter chegado à situação de 
perder o prédio por vinte anos, o que é lamentável; destacou que é preciso que a população 
“vote bem”. O vereador Antônio Carlos dos Santos perguntou à presidência como está a 
questão de contratação de recepcionista para a Câmara, ao que o vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho respondeu que houve uma denúncia relacionada ao processo ao 
Ministério Público, órgão ao qual a Câmara enviou toda a documentação relacionada, 
sendo constatado pelo Ministério Público que o pregão respectivo está completamente 
regular, tendo sido dado o aval para prosseguir com o processo. O vereador Antônio 
Carlos dos Santos pediu para registrar em ata sua indignação com a situação da contratação
de recepcionista por empresa terceirizada, pois, seis ou sete meses atrás, a Câmara realizou 
um concurso público e esqueceu de colocar no concurso a vaga para o cargo de 
recepcionista, cargo que ele considera importante, o que ele considera lamentável e uma 
vergonha, isso aconteceu porque o dinheiro não é da presidência, é do povo, se o dinheiro
fosse do presidente, ele não faria isso, ele quer que fique registrado em ata que ele é contra 
a contratação da recepcionista dessa forma. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse 
que, antes de falar diante de um público, é preciso ter conhecimento dos processos e do que 
tramita na Câmara, não existe um salário de cinco mil reais para recepcionista, ele fica 
envergonhado e triste quando vê que um vereador que está dentro da Câmara não conhece 
o que tramita na Câmara, o vereador Antônio Carlos dos Santos, antes de se pronunciar, 
deveria avaliar o que pretende falar, às vezes, os vereadores ficam constrangidos diante da 
população, a presidência trabalha com responsabilidade, prezando o dinheiro público. O 
vereador Antônio Carlos dos Santos perguntou ao presidente por que o secretário de obras 
não compareceu à Câmara nesta sessão, ao que o presidente respondeu que o vereador 
Antônio Carlos foi comunicado, nesta data, que o secretário irá comparecer na próxima 
semana e sobre os motivos do não comparecimento nesta sessão, de modo que o vereador
está ciente da questão. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que ouviu na imprensa 
que uma horta comunitária no bairro Prefeito Walter Martins foi feita na gestão passada, 
porém ele quer deixar claro que essa horta foi feita na gestão atual e não na passada, com o 
apoio do saudoso Chiquinho do Gás, e que a imprensa deve ficar atenta para informar o 
que for verdade. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez a leitura de um relatório sobre a 
obra que está sendo realizada na avenida Presidente Vargas, a qual ele visitou a fim de 
fazer uma fiscalização, citando inconsistências no projeto suscitadas pela população, como 
a rotatória que reduziu o espaço da avenida, galeria para receber água de chuva que desce
da rua Porciúncula, falta de sinalização da obra, apontando explicações de responsáveis 
pelo projeto e pela obra que estavam no local e fazendo considerações relacionadas; 
pontuou que não há nem uma sinalização correta na obra, sendo necessário rever a questão 
antes que aconteça uma tragédia. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que a 
Comissão de Obras se reuniu com a equipe responsável pela obra, quando ele questionou a 
respeito do problema da água que desce da rua Porciúncula, e a questão ficou de ser 
analisada. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: Aparte do vereador José Salvador 
Moreira: disse que recebeu em seu gabinete resolução do Conselho Nacional de Trânsito –
Contran, dispondo sobre o procedimento legal. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria fez 
considerações sobre obra de revitalização da avenida Presidente Vargas, pontuando que 
infelizmente estão olhando mais pela beleza da obra da avenida, mas esquecendo da 
funcionalidade, disse que lixeiras que serão colocadas na avenida Presidente Vargas foram 
orçadas em 2018 pelo valor de seiscentos e noventa e oito reais cada uma, e serão 
colocadas guaritas no valor, cada uma, de vinte e oito mil, setecentos e setenta e quatro 
reais, haverá doze pontos de ônibus cujo valor totalizará trezentos e quarenta e cinco mil
reais, serão pontos de ônibus muito bonitos e estruturados, porém ele desafia os vereadores 
a citarem um ponto de ônibus que vai ter funcionalidade, considerando que não temos 
pontos de ônibus no canteiro central, uma vez que não temos linhas especiais de ônibus, só 
temos pontos de ônibus nas laterais da avenida, e os pontos irão ficar na porta de um 
imóvel particular, pois, pelo que ele sabe, a prefeitura não dispõe de imóveis na avenida; 
disse que irá aguardar a finalização da obra para ver a praticidade do que será feito; disse 
que pesquisou, no site Mercado Livre, o valor de lixeiras e que a mais cara que achou foi 
pelo valor de pouco mais de trezentos reais, e o modelo da que será utilizada na avenida é 
de quase setecentos mil reais, o que ela acha que poderia ser evitado. O vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria disse que, nos últimos quinze dias, a Câmara recebeu três planos de 
cargos e carreira do Executivo, o que mostra uma grande falta de desorganização dentro da 
prefeitura, e há vários projetos na Casa a serem debatidos, por exemplo o relativo à 
regularização de food trucks e à implantação sistema de estacionamento faixa azul, porém 
os vereadores param tudo, vão estudar o plano de carreiras e encontram erros, a prefeitura 
recolhe o projeto para depois reenviá-lo, está faltando organização e planejamento, nem na 
prefeitura estão sabendo bem o que está acontecendo, e é preciso lembrar que várias 
promessas foram feitas para várias classes de servidores públicos, como a profissionais da 
educação, de que seriam enviados projetos relacionados para a Câmara, sendo preciso 
deixar claro que não chegaram à Câmara tais projetos, o que chegou foi simplesmente mais 
um plano de carreiras aumentando vagas no Executivo; disse que o prefeito, em uma de 
suas reuniões políticas antes da eleição, prometeu ao sindicato dos funcionários públicos 
que concederia entre 32 e 38% de aumento aos servidores nos quatro anos de mandato, 
mas o que foi concedido até agora totaliza 14% e, no ano que vem, o prefeito não poderá 
conceder aumento porque estaremos em ano eleitoral, de modo que o prefeito tem pouco 
mais de quatro meses para conceder, conforme a promessa, 24% de aumento, o que ele 
sabe que é praticamente impossível, mas foi prometido e ele precisa cobrar. Vereador 
Leandro Alves Almeida Ferreira: Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse 
que obra realizada no Campo do Palmeiras foi conseguida por meio do deputado Eduardo 
Barbosa, a obra foi entregue, mas o campo não tem condições de ser utilizado, ele obteve a 
informação de que falta adubar o campo para finalizar a obra, fica complicado fazer uma 
obra com um custo de duzentos e sessenta e quatro mil reais e essa obra não poder ser 
utilizada, ele apresentou requerimento relacionado há uns trinta dias e espera a resposta. 
Aparte do vereador Márcio Lara: disse que a informação que lhe passaram foi a de que o 
“Carlinhos da Copasa”, que é presidente do campo, ficou responsável por algumas 
demandas após a entrega da obra, mas ele não mostrou compromisso com o campo. O 
vereador Leandro Alves Almeida Ferreira disse que recebeu, nesta semana, resposta a 
requerimento com solicitação de sua autoria relacionada a contrato de locação de veículos,
placas dos veículos e função, ele recebeu os contratos, mas ele irá contatar a prefeitura 
novamente porque ele quer ter informação sobre todas as placas dos veículos, ele já 
conversou com o procurador geral da Câmara visando apresentação de um projeto de lei 
determinando que todos os veículos locados terão que ser adesivados, identificando que 
estão a serviço da prefeitura, ele irá fiscalizar, sendo muito importante que os veículos 
sejam utilizados exclusivamente para a prestação de serviços, ele é a favor do aluguel de 
veículos desde que todos estejam com identificação e que o serviço seja prestado em 
horários comerciais. Vereador Glastone Correia Dias: disse que, na semana passada, ele, 
com a Comissão de Obras, se reuniu com responsáveis pela obra que está sendo realizada 
na avenida Presidente Vargas, pontuando que os responsáveis dão seus pareceres, mas não 
convencem, sendo necessário resolver os problemas; pontuou que é grande o problema da 
água de chuva que desce da rua Porciúncula, o problema irá se agravar ainda mais, ele 
espera que providências sejam tomadas o mais rapidamente possível; disse que, desde a 
rotatória da Francap até a Copará, a obra está praticamente pronta, mas a parte paisagística, 
não; ele acredita que o projeto paisagístico já poderia estar em andamento, que quando foi 
votado o corte de árvores na avenida, ele foi o único, entre doze pessoas, que votou 
contrariamente ao corte, ele acha que as árvores já deveriam ter sido plantadas, pois 
demoram a crescer. O vereador Gladstone Correa Dias disse que esteve na abertura do
Jepam – Jogos Estudantis de Pará de Minas, a abertura foi muito bonita, ele tem 
acompanhado os jogos e parabeniza a organização; parabenizou a aluna Míriam Assunção 
Chaves, da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, que apresentou projeto na 
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e irá participar de um congresso em 
Brasília, representando Pará de Minas e a Escola do Legislativo, ele parabeniza também a 
Escola. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre obra na avenida Presidente 
Vargas, pontuando que está faltando acessibilidade na avenida, que foi dito que uma
passagem depois da rotatória será retirada, porém o poder executivo poderia procurar os 
vereadores a fim de “trocar ideais” sobre o que fazer, ressaltando que é o dinheiro público 
que está sendo desperdiçado. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que irá 
medir a distância entre o meio-fio e a faixa elevada. O vereador Nilton Reis Lopes disse 
que o prefeito prometeu que seriam trocados todos os semáforos da cidade, porém as 
condições dos semáforos estão a cada dia pior, ele não tem nada contra a pessoa do 
prefeito, o vereador é cobrado de várias formas constantemente, o prefeito prometeu muito 
e fez pouco. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que a única obra que o 
prefeito conseguiu concluir foi o fechamento da rua Itapecerica, no bairro Raquel, e o 
prefeito irá responder ao Ministério Público por isso. Vereador Márcio Eustáquio 
Rodrigues: sugeriu que seja feita solicitação para o Executivo informar a metragem de 
meios-fios que foram retirados da avenida a fim de fazer uma comparação com a 
quantidade de meios-fios que estão no pátio do DER; disse que a prefeitura deveria 
contratar uma empresa para dar manutenção nos semáforos, como era feito anos atrás, hoje 
essa manutenção está sendo feita por eletricistas da prefeitura, que se esforçam o máximo, 
mas não têm especialidade para fazer o serviço; da mesma forma, deveria contratar uma
empresa para fazer serviço de patrolamento nas estradas rurais. O vereador Márcio 
Eustáquio Rodrigues disse que participou de reunião na comunidade de Bom Sucesso, 
constatando que, até hoje, não está satisfatório o atendimento médico na zona rural,
pontuando que, em Paivas, o atendimento é feito na sacristia da igreja, em Bom Sucesso, o 
atendimento é feito na cozinha do salão da igreja, em condições inadequadas, em Sobrado, 
em uma escola desativada, em péssimas condições, havendo risco de os pacientes se 
contaminarem, ele pede, mais uma vez, mais respeito para com a população da zona rural e 
que atendimentos não sejam cortados como foi feito na comunidade de Guardas, poderia 
estar sendo feita economia em outras áreas. Também fez uso da tribuna o vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho, porém não há o registro de sua fala devido a um problema 
no equipamento de gravação da reunião. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos de voto de pesar: 1414 e 
1416/2019, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Sílvio de Paula Matos 
e Maria Rita dos Santos Ferreira. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Eder Baltazar 
Justino, que falou sobre demandas da Associação Desportiva Cultural Ebenézer. ORDEM
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os 
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária 
para segunda-feira, 9 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, 
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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