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materia nº 28/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaAta da 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 26 de agosto de 2019, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, 
justificada a ausência do vereador Mário Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a
existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou
aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 19 de agosto de 2019 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nº 43, 
101, 102 e 103/2019; Moção de Aplausos nº 36/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende – Institui no município de Pará de Minas/MG a 
Semana Municipal de Prevenção de Doenças Renais e dá outras providências. Foi 
concedida vista aos seguintes projetos de lei: 101/2019, a pedido do vereador Márcio 
Eustáquio Rodrigues; 102 e 103/2019, a pedido do vereador Antônio Carlos dos Santos; 
13/2019, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Foi aprovada por 13X00 a 
Moção de Aplausos nº 36/2019. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador
Rodrigo Varela Franco: fez considerações sobre possível vinda de penitenciária de Pará 
de Minas, cogitada na última semana, parabenizando a união de diversas forças para 
impedir a construção do presídio; destacou que foi disponibilizada ata da reunião que 
tratou da vinda da penitenciária para Pará de Minas e que nenhuma autoridade ou 
representante dessa cidade participou da reunião, o que foi um desrespeito para com o 
município, que os vereadores e o prefeito ficaram sabendo da notícia pela internet, foi 
assinada uma nota de repúdio pelos vereadores e pelo prefeito para ser enviada ao 
governador do estado, foi anunciada a suspensão da construção, mas ele quer ver um 
documento assinado pelo governo do estado no qual esteja escrito que a construção do 
presídio está cancelada; ressaltou que é preciso gerar empregos para o município, e que
uma penitenciária não irá gerar empregos, é preciso a união de forças para atrair para o 
município empregos, melhorias em saúde, educação, esporte, lazer, cultura. Vereador 
Nilton Reis Lopes: disse que, quando o projeto de revitalização da avenida Presidente 
Vargas foi apresentado aos vereadores, constavam duas rotatórias, e a que está sendo 
construída na esquina com a rua Doutor Celso Charuri não estava prevista, obra que, 
qualquer um pode ver, está sendo um erro, sendo necessário cobrar explicações, de modo 
que ele espera que a prefeitura envie esclarecimentos relacionados; cobrou da secretaria de 
obras tapamento de buracos na rua Doutor Celso Charuri, pontuando que ele e outros 
vereadores apresentaram requerimentos solicitando o serviço há tempos, mas a via 
continua esburacada. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que a população do 
bairro Jardim das Oliveiras está feliz, pois os ônibus da empresa Turi começaram a circular 
no bairro, o que é um grande ganho para a população e para os vereadores, que cobraram a 
medida, a Câmara está de parabéns, também serão colocadas placas de identificação nas 
ruas desse bairro; agradeceu o secretário Paulo Duarte, que o atendeu muito bem; disse que
entrou com requerimento, nesta sessão, convocando o secretário de obras e sua equipe, 
engenheiros, para explicarem a situação real das obras na avenida Presidente Vargas, para
que a população fique sabendo realmente o que está acontecendo, ele espera que o 
secretário venha à Câmara com sua equipe a fim de dar explicações. Vereador Márcio 
Eustáquio Rodrigues: parabenizou os soldados pelo Dia do Soldado, destacando que
todos os policiais militares e civis têm se empenhado para a redução da criminalidade; 
parabenizou os catequistas pela passagem de seu dia; disse que recebeu resposta a 
requerimento de sua autoria solicitando melhorias na extensão da rua Elias José de 
Oliveira, no bairro Redentor, informando que, por falta de recursos, não será possível 
realizar a obra, porém, no depósito da prefeitura, há material para realizar a obra, de modo 
que está faltando boa vontade do Executivo. Aparte do vereador Antônio Carlos dos 
Santos: disse que foram retiradas pedras da avenida Presidente Vargas, tendo sido jogadas
fora, material que daria para ser usado no calçamento da via, que é pequena. Vereador 
Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que há uma licitação da prefeitura para contratação 
de empresa para realização de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria 
na área de exploração dos serviços públicos relacionados aos serviços funerários do 
município de Pará de Minas, pontuando que irá fazer uma avaliação a fim de verificar do 
que se trata a licitação; disse que as ruas estão cheias de buracos porque a prefeitura não 
conta com fiscais, sendo necessário que a prefeitura passe a fazer planejamento. O 
vereador Ênio Talma fez considerações a respeito da construção de mais uma penitenciária
em Pará de Minas, pontuando que todos foram pegos de surpresa com a notícia, já havia 
sido falado a respeito de uma penitenciária feminina, não tão agudamente como agora,
mas não havia sido falado dessa unidade prisional, ele tem uma sugestão, a de construir 
uma fábrica ao lado da penitenciária a fim de ocupar os presos, ele não concorda com a 
vinda de mais presídios para o município. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que 
esteve na avenida Presidente Vargas com o vereador Antônio Carlos dos Santos a fim de
fiscalizar a obra que está sendo realizada, verificando que, na esquina com a rua 
Porciúncula, foi fechada uma espécie de suspiro gradeado, tendo sido colocados dois 
pequenos bueiros para receber água das chuvas, porém o volume de água que desce da rua 
Porciúncula é grande, e ele acredita que apenas os dois bueiros não irão suportar toda a 
água, de modo que ele irá solicitar explicações relacionadas; pontuou que a minirrotatória 
que está sendo construída na esquina com a rua Doutor Celso Charuri, ao que parece, não 
fazia parte do projeto da obra e, se estiver irregular, não pode ser feita, pois, depois que a 
obra estiver pronta, não adiantará mais querer retirá-la, a hora de retirá-la é agora; 
parabenizou os soldados da corporação da polícia militar pelo Dia do Soldado, 
comemorado no dia 25 de agosto; parabenizou a secretaria de obras, secretário Zezé 
Porfírio, Flávio Varela e todos os demais profissionais da pasta pelo ótimo trabalho 
realizado, destacando que foi feito um excelente serviço da patrolamento na estrada de 
Várzea da Cachoeira e de Zé Cornélio. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: fez 
considerações sobre a vinda de mais uma penitenciária para Pará de Minas, pontuando que
Pará de Minas foi totalmente deixada de lado nas discussões sobre a vinda da unidade para 
cá, que, antes da reunião descrita na ata que foi disponibilizada, houve várias outras 
reuniões e, portanto, várias outras atas, sendo necessário ter acesso às atas anteriores, pois 
é inadmissível que Pará de Minas tenha sido deixada de lado; pontuou que o que mais teve 
importância para a suspensão da construção foi a pressão popular, sendo necessário 
destacar o que a população fez, principalmente nas redes sociais e na imprensa, e que 
houve a real união dos poderes em Pará de Minas; ressaltou que o que mais apareceu foi o 
“pai da criança”, porém não interessa quem é o “pai da criança”, o que é necessário é que 
a “criança não nasça”, e o “pai” foi a união de todos; disse ser necessário tomar muito 
cuidado, principalmente com jogadas políticas que possam vir a acontecer por causa de 
penitenciária, que o povo tem que continuar alerta, pois, enquanto a questão acontecia, 
outros assuntos passaram despercebidos, como a contratação, pelo Executivo, de dois 
vigias ao valor de vinte e um mil reais por mês, sendo que há um plano de cargos e 
carreiras que contempla trinta e cinco cargos de guardas municipais que poderiam ser 
efetivados; disse que, na última sexta-feira, ele e o vereador Marcos Aurélio dos Santos
fizeram ofício pedindo o recuo na licitação relacionada aos vigias, a Câmara, mais uma 
vez, mostrou que está atenta, e a licitação foi cancelada. O vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria disse que também esteve na avenida Presidente Vargas, no encontro com a rua
Porciúncula, e que a Comissão de Obras precisa registrar um boletim de ocorrência, que, se 
o “suspiro” vai ser fechado, é preciso que mostrem tecnicamente como ele será fechado, os 
dois bueiros são muito pequenos, não têm capacidade para conter a água; fez 
considerações sobre a rotatória na avenida Presidente Vargas esquina com rua Doutor 
Celso Charuri, pontuando que espera definição do que realmente irá acontecer,
considerando que o vereador Antônio Carlos dos Santos já convocou o secretário de obras
para prestar esclarecimentos à Câmara. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu à 
equipe da secretaria municipal de obras, que atendeu vários pedidos formulados por ele, 
agradeceu a secretaria municipal de obras por limpeza realizada no entorno da 
penitenciária Pio Canedo; disse que, nesta data, esteve com um engenheiro de trânsito a 
fim de buscar informações sobre a minirrotatória que está sendo construída na avenida 
Presidente Vargas, na esquina com a rua Doutor Celso Charuri, que a minirrotatória está
totalmente errada, ele irá buscar conhecimentos técnicos com engenheiros a respeito; disse, 
que, da rua Porciúncula, desce um volume imenso de água, e os dois bueiros que foram 
colocados não serão capazes de suportar tal volume. Apartes: vereador Márcio Lara: disse 
que qualquer leigo no assunto sabe que a rotatória está errada, de modo que o município 
não deveria estar perdendo tempo e mão de obra e jogando fora dinheiro público, o que ele 
não entende e chama de incompetência; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que 
têm-se a informação de que o recurso disponível para a obra na avenida Presidente Vargas
está no fim; vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que esteve com um funcionário da 
empreiteira, o qual afirmou que está nos casos de a obra ser paralisada; vereador Gladstone 
Correa Dias: disse que estão havendo erros em cima de erros, ele ouviu comentários de que 
a obra será paralisada, os vereadores votaram a aprovação de três milhões de reais para a
revitalização de toda a avenida, parar a obra será muito negativo; vereador Marcos Aurélio 
dos Santos: disse que foi realizado processo licitatório para executar todo o projeto no 
valor licitado, de modo que “não tem como dizer que o dinheiro acabou”. O vereador José 
Salvador Moreira disse que a Comissão de Obras da Câmara irá se encontrar com 
arquitetos e com o procurador geral do município a fim de saber o que está acontecendo. 
Vereador Gladstone Correa Dias Correa Dias: disse que, nesta sessão, apresentou 
requerimento em conjunto com o vereador Rodrigo Varela Franco solicitando 
providências em relação a problemas no sinal da Rede Integração, que faz a transmissão da 
Rede Globo de Televisão para esta região, e que espera que a questão seja solucionada; 
pontuou que fraldas geriátricas fornecidas pelo município, que estão em falta, são um 
produto de extrema necessidade, e que o Executivo esperou o produto acabar para fazer a 
licitação, criando uma situação desagradável para idosos e suas famílias. Vereador Carlos 
Roberto Lázaro: disse que a Comissão de Saúde da Câmara verificou que o aparelho de 
distribuição de senhas na central de marcação de consultas da policlínica não está 
funcionando bem, o que está atrapalhando o serviço, impedindo que os profissionais do 
setor consigam fazer um atendimento eficiente, de modo que as pessoas estão muito 
insatisfeitas, a Comissão de Saúde enviará ofício solicitando ao secretário de saúde que 
providencie o reparo do aparelho ou que o substitua. Apartes: vereador Márcio Lara: disse 
que o secretário Paulo Duarte lhe informou, por meio de mensagem, que aparelho está em 
fase de testes e está sendo verificado (o vereador Carlos Roberto Lázaro disse que retira as
palavras sobre enviar ofício ao secretário Paulo Duarte, para o qual ele irá apenas telefonar 
a fim de saber se o problema foi resolvido); vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que 
tentou falar pelo telefone por dois dias no setor de Tratamento Fora do Domicílio – TFD,
mas o telefone não atendeu, ele irá contatar o secretário Paulo Duarte a fim de verificar o 
que está acontecendo: vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse ser necessário verificar 
o problema com o telefone do TFD, que é preciso que haja um profissional para ficar por 
conta do telefone. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados na sessão: 1391 a 1394/2019, de autoria 
do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1381/2019, de autoria do vereador Gladstone 
Correa Dias; 1389, 1401 a 1403 e 1411/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos 
Santos; 1396 a 1400/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1380 e 1383/2019, 
de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 1373 a 1410/2019, de autoria do vereador
Marcus Vinícius Rios Faria; 1406 a 1409/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de 
Souza; 1405/2019, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1404/2019, de autoria 
dos vereadores Rodrigo Varela Franco e Gladstone Correa Dias; 1379/2019, de autoria do 
vereador Rodrigo Alves Meneses; 1378/2019, de autoria do vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho; 1382/2019, do cidadão Eder Baltazar Justino, solicitando o uso da 
tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 1348 a 1352/2019, do vereador Daniel de Melo
Oliveira pelo falecimento de Alessandro Soares de Jesus Martins, João Batista Santana, 
José Dário de Faria; Marlene Angélica Santos Coutinho, Nilton Antônio da Silva Maia e
Alexandre Aparecido de Oliveira. Requerimento de voto de congratulações: 1395/2019, de 
autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna
Elias Sebastião de Souza, que falou a respeito da falta de empregos em Pará de Minas.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada 
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária para segunda-feira, 2 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta 
ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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