| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-08-19 |
| Ementa | Ata da 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 19 de agosto de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Mário Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 12 de agosto de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancetes da ARSAP – Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Pará de Minas referentes a julho de 2019, com parecer técnico. Ofícios do gabinete do deputado Diego Andrade, informando liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares de sua autoria, no valor de setecentos e cinquenta mil reais para incremento dos serviços de média e alta complexidade, e no valor de quatrocentos mil reais para incremento temporário ao custeio à saúde. A Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, convoca para a palestra Jornada de Sucesso, ministrada pelo Instituto Leonardo Freitas, no próximo dia 22 de agosto, às 9 horas e trinta minutos, na sala da escola. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 104/2019; Moções de Aplausos nºs 30 a 35/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 104/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes – Proíbe o uso de cerol, de linha chilena ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no município de Pará de Minas e dá outras providências. Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 08/2019, de autoria do vereador Mário Justino da Silva – Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do Padre Geraldo Martins Lisboa na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. Foram aprovadas por 13X00 as Moções de Aplausos nºs 30 a 35/2019. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Antônio Carlos dos Santos: agradeceu Everardo Jeunon, da secretaria municipal de obras, e sua equipe, ao senhor Dimas, pelo belo trabalho realizado, destacando que Everardo é um excelente profissional, ao passo que o secretário Zezé Porfírio é um político ultrapassado, ele acha que o secretário deveria deixar a pasta; parabenizou a secretaria municipal de assistência social, secretário Vilson Antônio dos Santos, Vanessa (do Cras do bairro Walter Martins) pelo belo trabalho que tem sido feito, por festa realizada no bairro Padre Libério. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que a política está mudando, em Belo Horizonte, um vereador foi cassado, o que nunca tinha acontecido antes, o que se deu por causa de “rachadinha”, que é quando um parlamentar contrata um funcionário e fica com parte do salário dele, a Câmara de Belo Horizonte deu um belo exemplo para todo o Brasil, e fica o alerta; disse que entrou com quatro requerimentos nesta sessão solicitando tapamento de buracos, a cidade está toda esburacada, e nem começou o período das chuvas, a questão precisa ser verificada; disse que registra sua indignação quanto a afunilamento no trânsito de frente para a Câmara, o que é um absurdo; disse que entrou com requerimento nesta sessão e telefonou para o secretário Zezé Porfírio, o qual lhe disse que não o atenderia mais, o que não é problema, pois o secretário terá que responder ao requerimento e, se ele não responder, terá que responder ao Ministério Público, ele quer saber onde estão os meios-fios que foram retirados da avenida Presidente Vargas, o secretário é incompetente. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que a prefeitura de Pará de Minas não faz muita coisa, outros prefeitos fizeram grandes obras no município, ele não está vendo nenhuma luz no fim do túnel para o prefeito fazer alguma coisa; pontuou que há um problema grave no Campo do Rio Branco, havendo risco de desmoronamento, a prefeitura deveria ajudar o Campo do Rio Branco. Apartes: vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que a prefeitura assumiu o Campo do Palmeiras e poderia ajudar também o Campo do Rio Branco; vereador Marcílio Magela de Souza: disse que, tempos atrás, esteve no campo, há risco de desmoronamento, a solução seria passar o Rio Branco para o nome da prefeitura e, em seguida, a prefeitura faria um termo de empréstimo do espaço para a diretoria, para ela poder investir no local, pois se trata de um clube privado e, por isso, a prefeitura não pode investir. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que a preocupação é que, se houver desmoronamento, as casas podem “cair” junto também, o problema é mais sério do que se pensa, sendo necessário que alguém tome alguma providência, trata-se de um campo tradicional, e a situação não pode continuar como está. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que ouviu uma entrevista, nesta semana, com o presidente do Rio Branco, o qual afirmou que teria marcado uma reunião na qual pediria renúncia do cargo porque não conta com apoio algum e, ao que parece, o cargo já foi entregue. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que as obras que estão sendo feitas pela prefeitura são todas mal organizadas, mal engenhadas e mal arquitetadas, porque não entregam para os engenheiros e arquitetos documentação legal, de forma que possam trabalhar sem ter problemas. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que ele e outro membro da Comissão de Obras estiveram no local, procuraram a prefeitura, mas não obtiveram resposta, ele irá tentar falar com o prefeito e com engenheiros a respeito do assunto. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse ao presidente da Câmara para verificar a possibilidade de fazer a pauta da reunião até quinta-feira da semana anterior, explicando que a pauta poderá ser modificada, o que não se trata de um pedido dele, ele está fazendo tal observação com base em reclamações que leu na internet, que se trata um aconselhamento em virtude dessas reclamações, o que é apenas uma sugestão para ser analisada. Aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que a dificuldade da presidência em divulgar a pauta se dá devido aos pareceres aos projetos, pois o projeto só está apto a ir para votação quando estiver com os pareceres, mas ele irá verificar a questão e o que pode ser feito. Vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que estão ocorrendo muitas queimadas em Pará de Minas, e ele tem visto, nas redes sociais, comentários de pessoas dizendo que os vereadores e o Executivo precisam tomar providências em relação às queimadas, porém os vereadores e o Executivo não têm “bola de cristal” para saber onde colocarão fogo; ele parabeniza a polícia militar pela prisão, no último fim de semana, de três rapazes que colocaram fogo em local no bairro Senador Valadares e pelo trabalho que tem sido feito; pontuou que, se a população não começar a denunciar quem está iniciando as queimadas, o problema nunca será resolvido, que o Executivo e os vereadores, sozinhos, não irão conseguir resolver o problema das queimadas e que não é obrigação do Executivo e dos vereadores ficar vigiando as pessoas para não fazerem queimadas, quando alguém tiver que fazer uma denúncia, tem que fazer para a polícia, que é quem pode tomar providências, e não procurar vereador ou o Executivo. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que a população deve ficar atenta e chamar a polícia quando vir pessoas em atitudes suspeitas; parabenizou a polícia pela prisão dos rapazes que atearam fogo em área do bairro Senador Valadares. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, na semana passada, houve um novo processo de pedido de cassação com base no Decreto 201, o mesmo em que o vereador Dilhermando Rodrigues Filho se embasou para pedir averiguações sobre possíveis irregularidades cometidas pelo Executivo Municipal, quando o prefeito esteve na Câmara pedindo que não se entrasse com o processo e, na Câmara de Belo Horizonte, na semana passada, aconteceu o contrário, o vereador acusado pediu que fosse feita a averiguação, e a fala do vereador Antônio Carlos dos Santos o fez lembrar o episódio; fez considerações sobre meios-fios retirados da avenida Presidente Vargas, pontuando que foi feito um termo aditivo ao contrato para retirada dos meios-fios, depois houve outro termo aditivo para colocação dos novos meios-fios, o que o deixou assustado, pois, somando-se os dois termos aditivos ao contrato, o valor vai para quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setenta e três reais e quarenta e quatro centavos, valor que será destinado somente para a colocação dos meios-fios, ou seja, dos mais de dois milhões e seiscentos mil, mais de quatrocentos mil serão só para colocação dos meios-fios, ele apresentou requerimento nesta sessão pedindo que o Executivo encaminhe planilhas para a Câmara, pois, no portal da transparência, não constam as planilhas, ele parabeniza os profissionais que estão trabalhando na obra; ele ressalta que o primeiro contrato da obra terminaria em julho, ele pediu, nos requerimentos, as justificativas, e espera que a prefeitura consiga responder os requerimentos no prazo legal. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou o vereador Marcus Vinícius Rios Faria e disse que ele pode esperar perseguição por parte do secretário Zezé; disse que aditivos sempre são “para mais”, serão quase quatrocentos mil reais a mais a serem gastos na obra, o que é um absurdo. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que não se preocupa com perseguição, o trabalho que ele faz não será perseguido, pois ele não está perseguindo ninguém, mas os vereadores precisam de respostas, pois estão cumprindo sua função fiscalizadora, ele espera as respostas do Executivo. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que o vereador Gladstone Correa Dias havia entrado com requerimento pedindo mudança de local de academia ao ar livre em Tavares, entrando depois com outro requerimento solicitando instalação de uma academia na praça da localidade, ele gostaria de saber se o requerimento de mudança irá a votação; pontuou que, na época do prefeito Antônio Júlio, o deputado Inácio Franco conseguiu a academia, a qual foi doada para Tavares, foi feita reunião para saber onde seria instalada a academia e, por fim, os moradores resolveram que seria no campo, o que foi feito; disse que apresentou requerimento, na semana passada, pedindo ao Executivo relação de todos os carros que são alugados pela prefeitura, com discriminação da secretaria e da função do veículo, ele está elaborando projeto de lei que irá determinar que todos os veículos que tiverem placa cinza, que forem alugados pelo município ou que gerarem algum custo para o município, deverão ser adesivados (os que têm placa branca, automaticamente, já são adesivados), muitas pessoas lhe cobraram explicações acerca desses veículos, ele está aguardando a resposta do Executivo, e o projeto está em elaboração. Aparte do vereador do vereador Carlos Roberto Lázaro: parabenizou o vereador Leandro Alves Almeida Ferreira por ele ter feito solicitação relacionada à fiscalização referente a veículos alugados, destacando que é necessário fiscalizar; pontuou que, muitas vezes, não é possível identificar veículos da prefeitura, sendo necessário que os veículos estejam adesivados; disse que, tempos atrás, foi cogitado exigir emplacamento de veículos locados em Pará de Minas, mas, ao que parece, não é possível exigir emplacamentos de veículos locados em Pará de Minas, pediu ao procurador geral da Câmara para falar sobre locação de veículos pelo município. O procurador geral da Câmara, Antônio Carlos Lucas, disse que o vereador Carlos Roberto Lázaro lhe pediu que fizesse uma pesquisa relacionada e que, nem no edital nem no contrato de concessão da empresa Águas de Pará de Minas consta que os veículos teriam que ser emplacados em Pará de Minas, mas houve um projeto de lei relacionado, de autoria do vereador do vereador Gladstone Correa Dias, que foi vetado. Vereador Gladstone Correa Dias: aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que o secretário municipal de saúde foi com ele a Belo Horizonte, no ano “retrasado”, quando Pará de Minas foi contemplada com um veículo por meio de emenda apresentada pelo deputado Noraldinho Júnior. O vereador Gladstone Correa Dias disse que apresentou requerimento solicitando a mudança do local academia ao ar livre de Tavares atendendo a uma solicitação de um morador, depois o assunto foi debatido com moradores da localidade, com pessoas se mostrando favoravelmente à mudança e pessoas se mostrando contrárias, de modo que foi feito o pedido de uma nova academia, e ele apresentou novo requerimento. O vereador Gladstone Correa Dias disse que o primeiro projeto apresentado por ele nesta Casa dispunha sobre a obrigatoriedade de empresas vencedoras de licitações no município de Pará de Minas emplacar seus veículos nesse município, o projeto foi aprovado, mas foi vetado pelo prefeito, o projeto retornou à Câmara, o veto não foi mantido, e foi promulgada a lei, de modo que todos os veículos que prestam serviço ao município têm que ter placa desta cidade, o que gera renda para o município por meio dos impostos relacionados. O vereador Gladstone Correa Dias fez comentários sobre queimadas que estão ocorrendo na cidade, pontuando que estamos numa época propícia para as queimadas, que os animais estão perdendo seu habitat e que, neste fim de semana, foram presos três rapazes que estavam realizando queimadas e, quando alguém vir alguém ateando fogo em algum local, deve procurar a polícia e o corpo de bombeiros. Vereador Rodrigo Alves Meneses: parabenizou a secretaria de obras, secretário Zezé Porfírio, Flávio Varela, todos os profissionais da pasta, os quais estão fazendo um ótimo trabalho, citando obras e serviços que estão sendo realizados. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que não tem nada contra a vida pessoal do secretário de obras, ele está “falando” do profissional, ele tem recebido denúncias em Córrego do Barro, “no Geraldão”, faz dois anos que não passam uma patrola no local, também em Mata dos Pimentas, em Matinha, e em Guardas, onde o serviço nunca é terminado, de modo que as coisas não estão como o vereador Rodrigo Alves Meneses está dizendo, o secretário Zezé e Flávio Varela estão deixando a desejar na vida profissional, sim. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que, quando foi feito o chacreamento “do Geraldão”, os canos foram colocados de forma muito rasa e, quando a máquina patrol passa, quebram-se os canos de todo o chacreamento, os moradores estão se empenhando para afundar os canos, e, realmente, faz dois anos que a patrol não passa na localidade. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que Zezé Porfírio, Flávio Varela e equipe têm se desdobrado, mas, às vezes, máquinas estragam, ficando paradas, ele é a favor de licitação para aluguel de máquinas, contratando-se empresas terceirizadas, como aconteceu na época em que Zezé Porfírio era prefeito, quando o patrolamento era feito com mais qualidade e agilidade, a empresa fazia o patrolamento principal, e a prefeitura fazia os “galhos”, enquanto o prefeito Elias Diniz tomar essa atitude, não será possível manter o serviço em dia. Vereador Marcílio Magela de Souza: disse que procurou informações, com o secretário Paulo Duarte, a respeito de carros alugados, o qual lhe informou que está sendo feita uma experiência, foram alugados dez ou onze carros, os veículos já estão adesivados, o que pode ter custo menor para a prefeitura, ele acha que a experiência terá bom resultado. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que o secretário Paulo Duarte lhe informou que já está sendo providenciada a resposta relativa a carros alugados pela prefeitura. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que outra situação que poderia ser pensada é o município comprar o carro com garantia de três ou cinco anos e, após esse prazo, leiloar o veículo, de modo que o município iria sempre contar com uma frota nova, sempre na garantia. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que há a possiblidade da locação de veículos, mas que é preciso levar em consideração que, na prefeitura de Pará de Minas, há vários veículos adquiridos por meio de emenda parlamentar, os quais precisam ser mantidos. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: perguntou se uma Sprinter que foi entregue à Apae foi adquirida com recursos do município ou por meio de emenda parlamentar, ao que o vereador Gladstone Correa Dias respondeu que, pelo que ele sabe, foi por meio de uma emenda federal, tendo havido uma pequena contrapartida do município. O vereador Antônio Carlos dos Santos relatou que foi negado transporte para o Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual (CER) para um rapaz deficiente que sofreu um acidente, ele foi ao CER e conversou com a assistente social, ficaram de analisar o caso a fim de verificar se o transporte será oferecido e, se o transporte não for conseguido, ele irá acionar o Ministério Público, o rapaz precisa fazer fisioterapia, ele está transportando o rapaz semanalmente para o local, e isso não é trabalho de vereador, a situação está difícil, ele pede que a questão seja analisada com carinho. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que está havendo economia no serviço público, porém em áreas nas quais não poderia estar havendo, o que é um desrespeito com a população; disse que, na revitalização da avenida Presidente Vargas, serão feitas duas rotatórias como a localizada de frente para a Câmara e, da forma como está elaborado o projeto, infelizmente, o “trânsito vai ficar parado”, o que poderia ser revisto pelo prefeito; disse que uma grande quantidade de loteamentos está sendo aberta no município, de modo que estão se preocupando com casas, mas não com os serviços básicos e, principalmente, com empregos e, sem empregos, a criminalidade tende a crescer, ele destaca que, em vez de ficar abrindo loteamentos, dever-se-ia preocupar com gerar empregos, também em abrir loteamentos de forma adequada. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que a abertura de novos loteamentos pode gerar receio, mas, a partir do momento em que o empreendedor quer abrir um loteamento, a partir do momento em que ele está cumprindo todas as normas, as pessoas querem ver a cidade crescer. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que ninguém se importa onde o esgoto será depositado, estão depositando esgoto no ribeirão, não existem avenidas sanitárias para descartar o esgoto, não é possível proibir novos loteamentos, mas podem ser estabelecidas condições para concessão de autorização. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que o vereador Márcio Eustáquio Rodrigues Rodrigues está de parabéns e, quando foi votado o plano diretor sete ou oito meses atrás, os vereadores deveriam ter analisado melhor a questão de lotes com duzentos metros, ele irá ver com o procurador geral se é possível modificar a questão, os loteadores só visam lucro. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues pontuou que não depende da Câmara aprovar loteamentos, isso cabe ao Executivo, mas o Executivo pode fazer propostas para o empreendedor, sendo necessário se preocupar com os serviços básicos e com a geração de empregos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 14X00: 1360 a 1365/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1343 a 1345/2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1353 a 1357, 1359 e 1372/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1366/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1373 a 1377/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1358 e 1367/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1341 e 1342/2019, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1346, 1347, 1368 a 1370/2019, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1340/2019, do cidadão Elias Sebastião de Souza, solicitando o uso da tribuna. O requerimento nº 1371/2019 foi retirado pelo autor, vereador Rodrigo Alves Meneses. Requerimentos de voto de pesar: 1348 a 1352/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Antonieta Costa David, Conceição Duarte Melgaço, Maria Paiva David, Maria Menezes Soares e Rômulo de Morais Pimenta. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Wilton de Jesus Pereira, que falou a respeito de empresa Sip Siderurgia e sobre poeira na estrada de acesso a Limas do Pará. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 26 de agosto, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.