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materia nº 26/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaAta da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 12 de agosto de 2019, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, 
justificada a ausência do vereador Mário Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a
existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou
aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 8 de julho de 2019 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete 
e relatório de contribuições previdenciárias do Instituto Paraprev referentes a junho/2019.
Ofício do Executivo, encaminhando previsão da receita orçamentária para o triênio 
2020/2022. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: Parecer aos Projetos de 
Lei nºs 49, 50, 51, 55, 56, 57, 58, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 77, 78, 80, 82, 89, 90 e 
96/2019, concedendo Diplomas de Hora ao Mérito; e nºs 52, 53, 54, 59, 60, 61, 62, 67, 73, 
74, 75, 76, 79, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 91, 92, 93, 94 e 95/2019, concedendo Títulos de 
Cidadania Honorária. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 15X00 em 1ª 
e em 2ª votação os projetos de lei nºs: 49, 50, 51, 55, 56, 57, 58, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 
71, 72, 77, 78, 80, 82, 89, 90 e 96/2019, concedendo Diplomas de Hora ao Mérito; e nºs 
52, 53, 54, 59, 60, 61, 62, 67, 73, 74, 75, 76, 79, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 91, 92, 93, 94 e 
95/2019, concedendo Títulos de Cidadania Honorária. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez considerações sobre 
projeto alterando plano de cargos do Executivo, pontuando que o projeto soma acima de 
trezentos e cinquenta cargos a serem nomeados pelo prefeito, o prefeito que precisava de 
dez milhões de reais agora cria uma despesa de aproximadamente um milhão de reais por 
mês, ele acha interessante as nomeações se a prefeitura puder pagar, mas estranha o fato, 
pois a prefeitura colocava-se numa situação de penúria, e agora se coloca numa situação de 
tranquilidade, de folga de caixa, ele irá estudar o projeto e irá votá-lo com consciência e 
com um trabalho bem tranquilo, de modo a passar tranquilidade para a população. O 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende falou sobre processo licitatório da Câmara de Pará 
de Minas para contratação de serviço terceirizado de recepcionista, o que irá gerar um 
gasto de cinco mil reais para a Câmara, ele acha que é “uma coisa estranha”, pois a Casa 
conta com muitos funcionários, sendo necessário observar a questão. Aparte do vereador
Antônio Carlos dos Santos: disse que concorda com o vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende e que o presidente deveria rever a questão e não fazer tal contratação, ele espera 
que o presidente reveja a questão, trata-se de um valor elevado. Aparte do vereador Marcos 
Aurélio dos Santos: disse que também comunga com a ideia e que o processo já foi 
cancelado pelo Ministério Público, que enviou recomendação para a Câmara pedindo para 
suspender o processo, ele acredita que o certame não “irá para frente”. O vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende disse, tempos atrás, a secretária municipal de educação foi 
convocada para comparecer à Câmara a fim de prestar esclarecimentos, não compareceu, 
não enviou substituta, e nada aconteceu; e agora aconteceu uma coisa que ele nunca viu 
acontecer antes na Câmara, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI pelo
vereador Mário Justino da Silva, foram marcadas duas reunião para a última sexta-feira, o 
vereador não compareceu a nenhuma delas, assim como outro membro da comissão, só 
comparecendo o presidente da comissão, foi marcada a CPI, votando-se favoravelmente a 
ela e, quando a reunião foi marcada, não houve comparecimento, o que é uma questão 
complicada, que coloca a Casa em uma situação de irresponsabilidade. Aparte do vereador
Daniel de Melo Oliveira: disse que faz parte da CPI, ele foi o outro vereador que não 
compareceu e, na terça-feira da semana passada, foram enviadas intimações para o 
procurador geral do município, Júlio César de Oliveira, e para o diretor de trânsito, Pedro 
Paulo, as oitivas iriam acontecer na sexta-feira, mas ele não participou de reunião antes 
para saber que haveria as oitivas, ele não recebeu comunicado por e-mail, de forma formal 
ou informal, de que haveria duas reuniões na sexta-feira, tanto é que, hoje, por se tratar de 
um comissão que não se enquadra em seus padrões de ajustagem, de como tem que 
funcionar, ele elaborou documento e está saindo da Comissão; reforçou que não houve
reuniões nem convite para as oitivas, nem informalmente, houve um comentário com ele 
do presidente da Comissão, na quarta-feira, de que tinham sido intimados Júlio César de 
Oliveira e Pedro Paulo e que seria necessário esperar a resposta deles para a realização da 
reunião na sexta-feira, às 13 horas, o presidente da Comissão lhe disse que, quando 
obtivesse a resposta, o avisaria, e ele ficou esperando ser avisado, o que não ocorreu. 
Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que realmente falou ao vereador 
Daniel de Melo Oliveira que havia encaminhado as intimações e que pediu à funcionária 
Mari Greco que enviasse a informação no WhatsApp para todos os vereadores, tendo ele 
recebido a informação; fez a leitura da mensagem recebida, informando que o presidente 
da CPI pedia para comunicar que as oitivas seriam realizadas na sexta-feira, às 13h30min e 
às 15 horas, o local das oitivas e convidando aos vereadores, ou seja, o trabalho foi feito 
pela diretora de comunicação da Câmara; disse que, com o pedido do vereador Daniel de 
Melo Oliveira, nesta semana irá convocar um vereador suplente para substituí-lo. Aparte 
do vereador José Salvador Moreira: disse que também recebeu o comunicado por 
mensagem. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que o vereador Mário Justino 
da Silva foi o mentor da CPI, de modo que não poderia ter faltado e que isso não pode mais 
acontecer. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que ficou chateado com o 
ocorrido com a CPI citada, pois o vereador Mário Justino da Silva, quem pediu a CPI, 
faltou às reuniões, ele recebeu o comunicado das reuniões um dia antes de acontecerem, e 
o autor da CPI não poderia ter faltado de forma alguma, ele registra sua insatisfação com o 
vereador; disse que a ausência da secretária de educação, convocada por meio de
requerimento do vereador Marcus Vinícius Rios Faria, ficará na história, se uma pessoa for 
convocada, ela tem que vir à Câmara. O vereador Antônio Carlos dos Santos agradeceu 
Adailton, da Vigilância Sanitária, que o atendeu com a maior boa vontade; disse que 
apresentou requerimentos fazendo solicitações a deputados que obtiveram boa votação em 
Pará de Minas, e o único deputado que o respondeu foi Mário Tramonte, leu resposta 
recebida do deputado e disse que espera que, em breve, cheguem recursos para Pará de 
Minas; disse que o deputado Inácio Franco, o qual ele apoiou e no qual ele votou, está 
deixando a desejar, ele não responde aos seus requerimentos, nunca respondeu, e ele irá 
cobrar do deputado, deixando registrada sua indignação; disse que o deputado federal
Eduardo Barbosa, de uma forma ou de outra, responde a solicitações; ele espera resposta 
dos deputados; disse que recebeu comunicado de destinação de emenda proveniente do 
deputado Inácio Franco no valor de um milhão, cento e cinquenta reais para o aeroporto 
municipal, o que é bom, mas ele não vê nada demais sendo feito, foram destinados setenta 
mil reais apenas para a saúde, que merece muito mais, a Escola Estadual Professor Wilson 
Melo Guimarães está em uma situação péssima, o deputado Inácio Franco deveria olhar 
para essa escola. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que vereadores 
estiveram na Escola Estadual Professor Wilson Melo Guimarães; leu ofício recebido na 
última sexta-feira do deputado Inácio Franco referente à Escola Estadual Professor Wilson 
Melo Guimarães, resultado de um pedido de vereadores. O vereador Antônio Carlos dos 
Santos disse que espera que a escola seja reformada o mais brevemente possível, assim 
como a Escola Lenir Medina, que também está em situação crítica, nunca tendo sido
reformada. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que Diego Andrade é um dos 
deputados que mais ajudam Pará de Minas, basta acompanhar os trabalhos para constatar 
isso. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que não tem nada a reclamar do deputado 
Diego Andrade, que tem enviado inúmeros recursos para Pará de Minas, que ele é um 
deputado espetacular, nota mil, ele só tem a agradecer a esse deputado. O vereador Antônio 
Carlos dos Santos disse que a rua Itapecerica foi fechada, serão gastos sessenta mil reais na 
construção de um muro de arrimo, o que é uma vergonha, uma cidade que tem um político 
como Zezé Porfírio “anda para trás”, será gasto dinheiro do povo, ele deixa registrada sua 
indignação, ele não aceita fechar a rua, se a rua não for aberta, ele irá levar o caso para o
Ministério Público. Vereador José Salvador Moreira: disse que a secretaria de obras fez 
muro de arrimo na rua Itapecerica para evitar que parte da rua viesse abaixo, bem como 
casas, o município foi obrigado a fazer o muro, o proprietário do lote, um empresário, não 
quis fazer o muro de arrimo, há uma briga na justiça para construção de muro de arrimo de 
outro lado. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que se trata de uma rua, a qual não 
pode ser fechada com um muro, o que se tem que fazer é levar o empresário à justiça e não 
gastar sessenta mil reais. O vereador José Salvador Moreira disse que recorreu ao 
Ministério Público. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, em Pará 
de Minas, quem manda não é o serviço público, são os empresários, a cidade já está carente 
de vias para os veículos passarem, e essa rua foi fechada, existe o plano diretor que precisa 
ser cumprido, e os vereadores precisam fazer com que o plano diretor seja cumprido.
Aparte do vereador Márcio Lara: disse que a reunião da Câmara toma um rumo que o 
deixa chateado, há dois secretários excelentes nesta gestão, Paulo Duarte e Zezé Porfírio, 
de modo que é lamentável ouvir um vereador dizer que o secretário Zezé não faz nada, 
pelo contrário, ele trabalha e se doa demais, o que acontece na Câmara é que, se o 
secretário não agrada o vereador, se não é subordinado ao vereador, o secretário não presta, 
o que é lamentável, ele defende com todos os méritos Zezé Porfírio, secretário e vice￾prefeito, que faz um excelente trabalho, assim como Paulo Duarte, ele tem grande respeito 
pelos secretários; disse que Inácio Franco e Diego Andrade são excelentes deputados, 
Eduardo Barbosa tem seus méritos, assim como outros. Vereador Marcos Aurélio dos 
Santos: disse que acha que está faltando alinhamento entre os membros da CPI, de sentar 
antes, conversar, até para alinhar as perguntas a serem feitas nas oitivas aos intimados; 
apresentou informações sobre relatórios de contribuições ao Instituto Paraprev, sendo todos 
os pagamentos recolhidos, de modo que a prefeitura está em dia com o instituto; disse que 
recebeu, nesta data, o Projeto de Lei nº 105/2019, alterando a Lei 6.045/2017, que trata do 
plano de cargos e salários da prefeitura, porém a Lei 6.045/2017 foi amplamente alterada 
no ano passado, sendo alterados todos os anexos, tornando-se a Lei nº 6.169/2018 e, em 
momento algum, essa lei está sendo citada, revogada ou alterada, ele pediu à procuradoria 
jurídica da Câmara para verificar a questão, buscando esclarecimentos relacionados, sendo 
necessário levar em consideração também a Lei nº 6.169/2018, alterando-a ou revogando￾a, caso contrário, a lei ficará inócua. Vereador Nilton Reis Lopes: cobrou do Poder 
Executivo que resolva o mais rapidamente possível problema da rua Cardeal Hugolino, 
pois a questão já conta com oito meses e nada foi feito, e todos estão cansados de 
promessas; disse que obra no Residencial Cecília Meireles ficou ótima, sendo necessário 
agradecer pelos feitos positivos. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que, 
nesta data, foi realizado processo licitatório para realização da obra e, em breve, o 
problema estará resolvido. O vereador Nilton Reis Lopes leu informação recebida durante 
a sessão de que foram abertos, nesta data, os envelopes do processo licitatório para 
contratação de empresa que irá realizar a obra na rua Cardeal Hugolino, tendo sido 
habilitadas seis empresas, estando sendo aguardado prazo recursal para continuidade do 
processo. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, tempos atrás, a secretária 
municipal de educação foi convocada, por meio de requerimento de sua autoria, para 
comparecer à Câmara, a secretária apresentou um atestado médico e, nesse “meio do 
caminho”, a situação que seria averiguada foi resolvida, de modo que a convocação ficou 
sem motivo e, por isso, ele não continuou com o pedido da convocação; disse que, nesta 
sessão, contou sete requerimentos pedindo quebra-molas na cidade, porém ele passa aos 
autores a informação que recebeu de que todos esses requerimentos serão retornados à 
Câmara Municipal sem resposta porque existe uma lei municipal de 2011, de autoria do 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, determinando que todos os quebra-molas a serem 
instalados dependerão da assinatura de pessoas que moram cem metros antes e cem metros 
depois do quebra-molas, então é preciso que os pedidos contem com abaixo-assinado, caso 
contrário, o redutor não será implantado; disse que recebeu, na última sexta-feira, ofício 
enviado pelo deputado Inácio Franco relacionado a reformas de escolas estaduais, o ofício 
consiste em pedido para que ordens de serviço para as reformas sejam dadas, considerando 
que licitações já foram feitas e se trata de problemas que têm que ser resolvidos. Aparte do 
vereador Gladstone Correa Dias: disse que tem acompanhado a questão e que obras para as 
reformas das escolas Lenir Medina e Professor Wilson de Melo Guimarães foram licitadas, 
mas as verbas não chegaram. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que o 
presidente da Câmara conta com oito meses de mandato e que ele ainda quer ver uma placa 
de inauguração com o nome do presidente. Vereador Gladstone Correa Dias: deu boas￾vindas a todos no início deste segundo semestre, externando que espera que as reuniões 
ocoram com mais responsabilidade, sejam produtivas e ordeiras a fim de a Câmara 
trabalhar em benefício de Pará de Minas; parabenizou Lindorifo Faria pela realização de 
mais uma edição do evento Moto Rock, no último fim de semana; disse que está 
acontecendo processo de eleição para o Conselho Tutelar de Pará de Minas, tendo sido 
inscritos sessenta e dois candidatos, a eleição será em outubro, havendo vinte e seis 
candidatos, sendo que cinco conselheiros serão eleitos. Aparte do vereador Marcílio 
Magela de Souza: agradeceu e parabenizou Lindorifo Faria pela realização do Moto Rock, 
destacando que esta é uma das melhores festas que acontecem em Pará de Minas. Aparte 
do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: parabenizou a realização do Forró do Pará e do 
Moto Rock, bem como festival de gastronomia realizado em junho passado, no Parque do 
Bariri. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu o prefeito Elias Diniz, vice-prefeito 
Zezé Porfírio e Flávio Varela por excelente trabalho realizado no campo de Limas de Pará, 
onde um cidadão tentou pegar o campo para si; disse que a população do distrito de 
Tavares está sofrendo muito no que se refere à segurança pública, foram feitas solicitações 
à Polícia Militar, mas não foram obtidas respostas, ele pede que polícia se empenhe para 
garantir mais segurança para a localidade. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos:
disse viu vídeo que o vereador Rodrigo Alves Meneses Menezes postou nas redes sociais a 
respeito do campo de Limas do Pará, que conhece bem as pessoas e a história da 
comunidade de Limas, e que os terrenos da escola, da barraquinha, igreja, praça posto de 
saúde, campo, foram cedidos por senhor Roque, de uma família tradicional de Pará de 
Minas, e não existe nenhum documento constando que a área do campo é da prefeitura, a 
área está na propriedade de moradores, que pensaram que, se a prefeitura não queria cuidar 
da área, se a comunidade não quer usá-la e se a área está dentro do terreno do proprietário, 
ele iria incorporá-la novamente à sua propriedade, de modo que foi pesado afirmar que 
“houve uma tentativa de um sujeito malandro de invadir a área”, sendo preciso cuidado 
quando for se pronunciar a respeito de alguém, procurando conhecer sua história antes, 
pois não se trata de malandros, mas de pessoas sérias, empresários que têm uma história 
muito forte na comunidade e que são os proprietários do terreno em questão, só que não 
existe escritura. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que, quando esteve em Limas, a 
comunidade citou a questão, e ele acha que, se uma pessoa doou alguma coisa, não pode 
pegá-la de volta, foi o pai do empresário que fez a doação do terreno há muitos anos, e 
agora o empresário quis buscar de volta porque a área estava abandonada. Vereador 
Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que apresentou requerimentos solicitando redutor de 
velocidade próximo à rua Cardosos e à avenida Santos Dumont e não foi atendido, 
havendo risco de acidentes no local, ele pede, mais uma vez, a instalação do redutor. 
Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que, em 2017, pediu colocação de 
tachões na avenida Santos Dumont e no bairro Padre Libério e não foi atendido, há os 
tachões, mas não há cola, ele fica desanimado. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende: relatou caso relacionado a pedido de quebra-molas em rua do bairro Nossa 
Senhora de Fátima, quando um cidadão solicitou um quebra-molas, mas não aceitou que o 
redutor fosse colocado de frente para sua residência. Aparte do vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria: disse que só serão resolvidos problemas no trânsito quando for feita licitação 
para terceirizar serviços relacionados. Aparte do vereador Nilton Reis Lopes: disse que 
existem abaixo-assinados para a solicitação de pedidos de quebra-molas na rua Cardosos e 
na avenida Santos Dumont. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues pediu à Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Urbano para terminar de abrir a rua Elias José de Oliveira, 
no bairro São Cristóvão, o que ele já solicitou em requerimento, tendo sido aprovada a 
abertura da via no Plano Diretor, o material necessário está disponível no depósito da 
prefeitura, mas está faltando boa vontade para realizar o serviço. Aparte do vereador
Antônio Carlos dos Santos: disse que, quando Vilson Antônio dos Santos, seu irmão, era 
vereador, foi prometido que o serviço na rua citada seria realizado, e até hoje nada foi 
feito; e que os quebra-molas são colocados onde “eles” querem, quando querem. Vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou o vereador Márcio Eustáquio Rodrigues por 
sua manifestação; disse que, no mês passado, ele, o deputado Fábio Avelar, para quem ele 
trabalhou, e “Tião” estiveram na Cidade Administrativa, quando foi assinado um convênio 
de trinta e cinco mil reais para a Cidade Ozanam, recurso que será investido na troca de 
camas da instituição, o que ele vê com bons olhos, estando para ser liberada mais uma 
verba para o instituição para reforma da cozinha e da lavanderia; disse que o deputado 
federal Eduardo Barbosa está sempre intervindo com emendas para beneficiar o município
e, na última semana, foi entregue mais uma van adaptada à Apae, conseguida por meio de 
recursos provenientes do deputado, o qual está sempre beneficiando entidades. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
Requerimentos aprovados na sessão: 1285 a 1297/2019, de autoria do vereador Ênio Talma 
Ferreira de Rezende; 1275 a 1278, 1281 e 1298/2019, de autoria do vereador Gladstone 
Correa Dias Correa Dias; 1270 a 1272 e 1311 a 1315/2019, de autoria do vereador 
Antônio Carlos dos Santos; 1318 a 1324/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio 
Rodrigues; 1330 a 1332/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1325 a 
1328/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1336 a 1339/2019, de autoria do 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1306 a 1309/2019, de autoria do vereador Marcílio 
Magela de Souza; 1282 a 1284/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 
1316, 1317 e 1267/2019, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1329 e 1333/2019, 
de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira; 1300/2019, de autoria do vereador
Rodrigo Alves Meneses; 1310/2019, do cidadão Wilton de Jesus Pereira, solicitando o uso 
da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 1303 a 1305/2019, do vereador Daniel de 
Melo Oliveira pelo falecimento de Maria da Conceição Guimarães, Olgary Gimenes 
Cardoso e Wantuil Pereira Machado; 1279 e 1280/2019, do vereador Antônio Carlos dos 
Santos pelo falecimento de Maria das Graças e de Miguel Custódio Ribeiro; 1268/2019, do 
vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de José Alves Moreira; 1273 e 
1274/2019, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Geraldo Porfírio de 
Oliveira e de José Eustáquio Silveira; 1299/2019, do vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende pelo falecimento de Dênis Soler Lopes; 1301 e 1302/2019, dos vereadores 
Gladstone Correa Dias e Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Alcindo Lopes da 
Silva e de Margarida Hanke Lemos Pereira. Requerimentos de voto de congratulações: 
1334 e 1335/2019, do vereador Marcus Vinícius Rios Faria com os a estudante Míriam 
Assumpção Chaves e com a equipe da Escola Estadual Avany Villena Diniz; 1310/2019, 
do vereador Marcílio Magela de Souza com Lindorifo Faria. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 
19 de agosto, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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