| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2019 |
| Date | 2019-08-12 |
| Ementa | Ata da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 12 de agosto de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Mário Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 8 de julho de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete e relatório de contribuições previdenciárias do Instituto Paraprev referentes a junho/2019. Ofício do Executivo, encaminhando previsão da receita orçamentária para o triênio 2020/2022. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: Parecer aos Projetos de Lei nºs 49, 50, 51, 55, 56, 57, 58, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 77, 78, 80, 82, 89, 90 e 96/2019, concedendo Diplomas de Hora ao Mérito; e nºs 52, 53, 54, 59, 60, 61, 62, 67, 73, 74, 75, 76, 79, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 91, 92, 93, 94 e 95/2019, concedendo Títulos de Cidadania Honorária. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 15X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos de lei nºs: 49, 50, 51, 55, 56, 57, 58, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 77, 78, 80, 82, 89, 90 e 96/2019, concedendo Diplomas de Hora ao Mérito; e nºs 52, 53, 54, 59, 60, 61, 62, 67, 73, 74, 75, 76, 79, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 91, 92, 93, 94 e 95/2019, concedendo Títulos de Cidadania Honorária. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez considerações sobre projeto alterando plano de cargos do Executivo, pontuando que o projeto soma acima de trezentos e cinquenta cargos a serem nomeados pelo prefeito, o prefeito que precisava de dez milhões de reais agora cria uma despesa de aproximadamente um milhão de reais por mês, ele acha interessante as nomeações se a prefeitura puder pagar, mas estranha o fato, pois a prefeitura colocava-se numa situação de penúria, e agora se coloca numa situação de tranquilidade, de folga de caixa, ele irá estudar o projeto e irá votá-lo com consciência e com um trabalho bem tranquilo, de modo a passar tranquilidade para a população. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende falou sobre processo licitatório da Câmara de Pará de Minas para contratação de serviço terceirizado de recepcionista, o que irá gerar um gasto de cinco mil reais para a Câmara, ele acha que é “uma coisa estranha”, pois a Casa conta com muitos funcionários, sendo necessário observar a questão. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que concorda com o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende e que o presidente deveria rever a questão e não fazer tal contratação, ele espera que o presidente reveja a questão, trata-se de um valor elevado. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que também comunga com a ideia e que o processo já foi cancelado pelo Ministério Público, que enviou recomendação para a Câmara pedindo para suspender o processo, ele acredita que o certame não “irá para frente”. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse, tempos atrás, a secretária municipal de educação foi convocada para comparecer à Câmara a fim de prestar esclarecimentos, não compareceu, não enviou substituta, e nada aconteceu; e agora aconteceu uma coisa que ele nunca viu acontecer antes na Câmara, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI pelo vereador Mário Justino da Silva, foram marcadas duas reunião para a última sexta-feira, o vereador não compareceu a nenhuma delas, assim como outro membro da comissão, só comparecendo o presidente da comissão, foi marcada a CPI, votando-se favoravelmente a ela e, quando a reunião foi marcada, não houve comparecimento, o que é uma questão complicada, que coloca a Casa em uma situação de irresponsabilidade. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que faz parte da CPI, ele foi o outro vereador que não compareceu e, na terça-feira da semana passada, foram enviadas intimações para o procurador geral do município, Júlio César de Oliveira, e para o diretor de trânsito, Pedro Paulo, as oitivas iriam acontecer na sexta-feira, mas ele não participou de reunião antes para saber que haveria as oitivas, ele não recebeu comunicado por e-mail, de forma formal ou informal, de que haveria duas reuniões na sexta-feira, tanto é que, hoje, por se tratar de um comissão que não se enquadra em seus padrões de ajustagem, de como tem que funcionar, ele elaborou documento e está saindo da Comissão; reforçou que não houve reuniões nem convite para as oitivas, nem informalmente, houve um comentário com ele do presidente da Comissão, na quarta-feira, de que tinham sido intimados Júlio César de Oliveira e Pedro Paulo e que seria necessário esperar a resposta deles para a realização da reunião na sexta-feira, às 13 horas, o presidente da Comissão lhe disse que, quando obtivesse a resposta, o avisaria, e ele ficou esperando ser avisado, o que não ocorreu. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que realmente falou ao vereador Daniel de Melo Oliveira que havia encaminhado as intimações e que pediu à funcionária Mari Greco que enviasse a informação no WhatsApp para todos os vereadores, tendo ele recebido a informação; fez a leitura da mensagem recebida, informando que o presidente da CPI pedia para comunicar que as oitivas seriam realizadas na sexta-feira, às 13h30min e às 15 horas, o local das oitivas e convidando aos vereadores, ou seja, o trabalho foi feito pela diretora de comunicação da Câmara; disse que, com o pedido do vereador Daniel de Melo Oliveira, nesta semana irá convocar um vereador suplente para substituí-lo. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que também recebeu o comunicado por mensagem. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que o vereador Mário Justino da Silva foi o mentor da CPI, de modo que não poderia ter faltado e que isso não pode mais acontecer. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que ficou chateado com o ocorrido com a CPI citada, pois o vereador Mário Justino da Silva, quem pediu a CPI, faltou às reuniões, ele recebeu o comunicado das reuniões um dia antes de acontecerem, e o autor da CPI não poderia ter faltado de forma alguma, ele registra sua insatisfação com o vereador; disse que a ausência da secretária de educação, convocada por meio de requerimento do vereador Marcus Vinícius Rios Faria, ficará na história, se uma pessoa for convocada, ela tem que vir à Câmara. O vereador Antônio Carlos dos Santos agradeceu Adailton, da Vigilância Sanitária, que o atendeu com a maior boa vontade; disse que apresentou requerimentos fazendo solicitações a deputados que obtiveram boa votação em Pará de Minas, e o único deputado que o respondeu foi Mário Tramonte, leu resposta recebida do deputado e disse que espera que, em breve, cheguem recursos para Pará de Minas; disse que o deputado Inácio Franco, o qual ele apoiou e no qual ele votou, está deixando a desejar, ele não responde aos seus requerimentos, nunca respondeu, e ele irá cobrar do deputado, deixando registrada sua indignação; disse que o deputado federal Eduardo Barbosa, de uma forma ou de outra, responde a solicitações; ele espera resposta dos deputados; disse que recebeu comunicado de destinação de emenda proveniente do deputado Inácio Franco no valor de um milhão, cento e cinquenta reais para o aeroporto municipal, o que é bom, mas ele não vê nada demais sendo feito, foram destinados setenta mil reais apenas para a saúde, que merece muito mais, a Escola Estadual Professor Wilson Melo Guimarães está em uma situação péssima, o deputado Inácio Franco deveria olhar para essa escola. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que vereadores estiveram na Escola Estadual Professor Wilson Melo Guimarães; leu ofício recebido na última sexta-feira do deputado Inácio Franco referente à Escola Estadual Professor Wilson Melo Guimarães, resultado de um pedido de vereadores. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que espera que a escola seja reformada o mais brevemente possível, assim como a Escola Lenir Medina, que também está em situação crítica, nunca tendo sido reformada. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que Diego Andrade é um dos deputados que mais ajudam Pará de Minas, basta acompanhar os trabalhos para constatar isso. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que não tem nada a reclamar do deputado Diego Andrade, que tem enviado inúmeros recursos para Pará de Minas, que ele é um deputado espetacular, nota mil, ele só tem a agradecer a esse deputado. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que a rua Itapecerica foi fechada, serão gastos sessenta mil reais na construção de um muro de arrimo, o que é uma vergonha, uma cidade que tem um político como Zezé Porfírio “anda para trás”, será gasto dinheiro do povo, ele deixa registrada sua indignação, ele não aceita fechar a rua, se a rua não for aberta, ele irá levar o caso para o Ministério Público. Vereador José Salvador Moreira: disse que a secretaria de obras fez muro de arrimo na rua Itapecerica para evitar que parte da rua viesse abaixo, bem como casas, o município foi obrigado a fazer o muro, o proprietário do lote, um empresário, não quis fazer o muro de arrimo, há uma briga na justiça para construção de muro de arrimo de outro lado. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que se trata de uma rua, a qual não pode ser fechada com um muro, o que se tem que fazer é levar o empresário à justiça e não gastar sessenta mil reais. O vereador José Salvador Moreira disse que recorreu ao Ministério Público. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, em Pará de Minas, quem manda não é o serviço público, são os empresários, a cidade já está carente de vias para os veículos passarem, e essa rua foi fechada, existe o plano diretor que precisa ser cumprido, e os vereadores precisam fazer com que o plano diretor seja cumprido. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que a reunião da Câmara toma um rumo que o deixa chateado, há dois secretários excelentes nesta gestão, Paulo Duarte e Zezé Porfírio, de modo que é lamentável ouvir um vereador dizer que o secretário Zezé não faz nada, pelo contrário, ele trabalha e se doa demais, o que acontece na Câmara é que, se o secretário não agrada o vereador, se não é subordinado ao vereador, o secretário não presta, o que é lamentável, ele defende com todos os méritos Zezé Porfírio, secretário e viceprefeito, que faz um excelente trabalho, assim como Paulo Duarte, ele tem grande respeito pelos secretários; disse que Inácio Franco e Diego Andrade são excelentes deputados, Eduardo Barbosa tem seus méritos, assim como outros. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que acha que está faltando alinhamento entre os membros da CPI, de sentar antes, conversar, até para alinhar as perguntas a serem feitas nas oitivas aos intimados; apresentou informações sobre relatórios de contribuições ao Instituto Paraprev, sendo todos os pagamentos recolhidos, de modo que a prefeitura está em dia com o instituto; disse que recebeu, nesta data, o Projeto de Lei nº 105/2019, alterando a Lei 6.045/2017, que trata do plano de cargos e salários da prefeitura, porém a Lei 6.045/2017 foi amplamente alterada no ano passado, sendo alterados todos os anexos, tornando-se a Lei nº 6.169/2018 e, em momento algum, essa lei está sendo citada, revogada ou alterada, ele pediu à procuradoria jurídica da Câmara para verificar a questão, buscando esclarecimentos relacionados, sendo necessário levar em consideração também a Lei nº 6.169/2018, alterando-a ou revogandoa, caso contrário, a lei ficará inócua. Vereador Nilton Reis Lopes: cobrou do Poder Executivo que resolva o mais rapidamente possível problema da rua Cardeal Hugolino, pois a questão já conta com oito meses e nada foi feito, e todos estão cansados de promessas; disse que obra no Residencial Cecília Meireles ficou ótima, sendo necessário agradecer pelos feitos positivos. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que, nesta data, foi realizado processo licitatório para realização da obra e, em breve, o problema estará resolvido. O vereador Nilton Reis Lopes leu informação recebida durante a sessão de que foram abertos, nesta data, os envelopes do processo licitatório para contratação de empresa que irá realizar a obra na rua Cardeal Hugolino, tendo sido habilitadas seis empresas, estando sendo aguardado prazo recursal para continuidade do processo. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, tempos atrás, a secretária municipal de educação foi convocada, por meio de requerimento de sua autoria, para comparecer à Câmara, a secretária apresentou um atestado médico e, nesse “meio do caminho”, a situação que seria averiguada foi resolvida, de modo que a convocação ficou sem motivo e, por isso, ele não continuou com o pedido da convocação; disse que, nesta sessão, contou sete requerimentos pedindo quebra-molas na cidade, porém ele passa aos autores a informação que recebeu de que todos esses requerimentos serão retornados à Câmara Municipal sem resposta porque existe uma lei municipal de 2011, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, determinando que todos os quebra-molas a serem instalados dependerão da assinatura de pessoas que moram cem metros antes e cem metros depois do quebra-molas, então é preciso que os pedidos contem com abaixo-assinado, caso contrário, o redutor não será implantado; disse que recebeu, na última sexta-feira, ofício enviado pelo deputado Inácio Franco relacionado a reformas de escolas estaduais, o ofício consiste em pedido para que ordens de serviço para as reformas sejam dadas, considerando que licitações já foram feitas e se trata de problemas que têm que ser resolvidos. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que tem acompanhado a questão e que obras para as reformas das escolas Lenir Medina e Professor Wilson de Melo Guimarães foram licitadas, mas as verbas não chegaram. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que o presidente da Câmara conta com oito meses de mandato e que ele ainda quer ver uma placa de inauguração com o nome do presidente. Vereador Gladstone Correa Dias: deu boasvindas a todos no início deste segundo semestre, externando que espera que as reuniões ocoram com mais responsabilidade, sejam produtivas e ordeiras a fim de a Câmara trabalhar em benefício de Pará de Minas; parabenizou Lindorifo Faria pela realização de mais uma edição do evento Moto Rock, no último fim de semana; disse que está acontecendo processo de eleição para o Conselho Tutelar de Pará de Minas, tendo sido inscritos sessenta e dois candidatos, a eleição será em outubro, havendo vinte e seis candidatos, sendo que cinco conselheiros serão eleitos. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: agradeceu e parabenizou Lindorifo Faria pela realização do Moto Rock, destacando que esta é uma das melhores festas que acontecem em Pará de Minas. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: parabenizou a realização do Forró do Pará e do Moto Rock, bem como festival de gastronomia realizado em junho passado, no Parque do Bariri. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu o prefeito Elias Diniz, vice-prefeito Zezé Porfírio e Flávio Varela por excelente trabalho realizado no campo de Limas de Pará, onde um cidadão tentou pegar o campo para si; disse que a população do distrito de Tavares está sofrendo muito no que se refere à segurança pública, foram feitas solicitações à Polícia Militar, mas não foram obtidas respostas, ele pede que polícia se empenhe para garantir mais segurança para a localidade. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse viu vídeo que o vereador Rodrigo Alves Meneses Menezes postou nas redes sociais a respeito do campo de Limas do Pará, que conhece bem as pessoas e a história da comunidade de Limas, e que os terrenos da escola, da barraquinha, igreja, praça posto de saúde, campo, foram cedidos por senhor Roque, de uma família tradicional de Pará de Minas, e não existe nenhum documento constando que a área do campo é da prefeitura, a área está na propriedade de moradores, que pensaram que, se a prefeitura não queria cuidar da área, se a comunidade não quer usá-la e se a área está dentro do terreno do proprietário, ele iria incorporá-la novamente à sua propriedade, de modo que foi pesado afirmar que “houve uma tentativa de um sujeito malandro de invadir a área”, sendo preciso cuidado quando for se pronunciar a respeito de alguém, procurando conhecer sua história antes, pois não se trata de malandros, mas de pessoas sérias, empresários que têm uma história muito forte na comunidade e que são os proprietários do terreno em questão, só que não existe escritura. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que, quando esteve em Limas, a comunidade citou a questão, e ele acha que, se uma pessoa doou alguma coisa, não pode pegá-la de volta, foi o pai do empresário que fez a doação do terreno há muitos anos, e agora o empresário quis buscar de volta porque a área estava abandonada. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que apresentou requerimentos solicitando redutor de velocidade próximo à rua Cardosos e à avenida Santos Dumont e não foi atendido, havendo risco de acidentes no local, ele pede, mais uma vez, a instalação do redutor. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que, em 2017, pediu colocação de tachões na avenida Santos Dumont e no bairro Padre Libério e não foi atendido, há os tachões, mas não há cola, ele fica desanimado. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: relatou caso relacionado a pedido de quebra-molas em rua do bairro Nossa Senhora de Fátima, quando um cidadão solicitou um quebra-molas, mas não aceitou que o redutor fosse colocado de frente para sua residência. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que só serão resolvidos problemas no trânsito quando for feita licitação para terceirizar serviços relacionados. Aparte do vereador Nilton Reis Lopes: disse que existem abaixo-assinados para a solicitação de pedidos de quebra-molas na rua Cardosos e na avenida Santos Dumont. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues pediu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para terminar de abrir a rua Elias José de Oliveira, no bairro São Cristóvão, o que ele já solicitou em requerimento, tendo sido aprovada a abertura da via no Plano Diretor, o material necessário está disponível no depósito da prefeitura, mas está faltando boa vontade para realizar o serviço. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que, quando Vilson Antônio dos Santos, seu irmão, era vereador, foi prometido que o serviço na rua citada seria realizado, e até hoje nada foi feito; e que os quebra-molas são colocados onde “eles” querem, quando querem. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou o vereador Márcio Eustáquio Rodrigues por sua manifestação; disse que, no mês passado, ele, o deputado Fábio Avelar, para quem ele trabalhou, e “Tião” estiveram na Cidade Administrativa, quando foi assinado um convênio de trinta e cinco mil reais para a Cidade Ozanam, recurso que será investido na troca de camas da instituição, o que ele vê com bons olhos, estando para ser liberada mais uma verba para o instituição para reforma da cozinha e da lavanderia; disse que o deputado federal Eduardo Barbosa está sempre intervindo com emendas para beneficiar o município e, na última semana, foi entregue mais uma van adaptada à Apae, conseguida por meio de recursos provenientes do deputado, o qual está sempre beneficiando entidades. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados na sessão: 1285 a 1297/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1275 a 1278, 1281 e 1298/2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias Correa Dias; 1270 a 1272 e 1311 a 1315/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1318 a 1324/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1330 a 1332/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1325 a 1328/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1336 a 1339/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1306 a 1309/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1282 a 1284/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 1316, 1317 e 1267/2019, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1329 e 1333/2019, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira; 1300/2019, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1310/2019, do cidadão Wilton de Jesus Pereira, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 1303 a 1305/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Maria da Conceição Guimarães, Olgary Gimenes Cardoso e Wantuil Pereira Machado; 1279 e 1280/2019, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Maria das Graças e de Miguel Custódio Ribeiro; 1268/2019, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de José Alves Moreira; 1273 e 1274/2019, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Geraldo Porfírio de Oliveira e de José Eustáquio Silveira; 1299/2019, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelo falecimento de Dênis Soler Lopes; 1301 e 1302/2019, dos vereadores Gladstone Correa Dias e Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Alcindo Lopes da Silva e de Margarida Hanke Lemos Pereira. Requerimentos de voto de congratulações: 1334 e 1335/2019, do vereador Marcus Vinícius Rios Faria com os a estudante Míriam Assumpção Chaves e com a equipe da Escola Estadual Avany Villena Diniz; 1310/2019, do vereador Marcílio Magela de Souza com Lindorifo Faria. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 19 de agosto, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.