| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2019 |
| Date | 2019-06-24 |
| Ementa | Ata da 23ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 23ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 24 de junho de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 17 de junho de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancetes da Arsap – Agência Reguladora dos Serviços de Água de Pará de Minas, referentes a abril e maio de 2019, acompanhados dos respectivos pareceres técnicos. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Parecer aos Projetos de Lei nºs 37, 38, 42, 44, 45 e 47/2019; Parecer à Moção de Aplausos nº 27/2019. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Parecer ao Projeto de Lei nº 37/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende – Acrescenta no calendário oficial a Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos das Gestantes, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de agosto, e dá outras providências. Foram aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação: Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende – Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade no município de Pará de Minas; Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira – Dispõe sobre a criação do Programa Fila Zero, garantindo prioridade no atendimento a pessoas portadoras de câncer na rede municipal de saúde do município de Pará de Minas. Foi aprovada por 15X00 a Moção de Aplausos nº 27/2019. Foi concedida vista aos seguintes projetos de lei: 37/2019, a pedido do vereador Rodrigo Varela Franco; 38/2019 e 42/2019, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez considerações sobre projeto de lei autorizando o Executivo a contrair empréstimo no valor de dez milhões de reais, pontuando que se trata de questão de credibilidade, foi prometido há cerca de três anos que o Programa Olho Vivo seria criado, e até hoje não aconteceu nada; quando os vereadores votaram projeto pela revitalização da avenida Presidente Vargas, quem fez a proposta foi o prefeito, quem faz a proposta é o prefeito, e o vereador pode aprovar ou não aprovar, e ninguém coloca culpa no prefeito de ter privilegiado a avenida Presidente Vargas, colocam a culpa no vereador, dizem que foi o vereador quem privilegiou a avenida Presidente Vargas, mas não foi, foi o Executivo. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que não “veio lastro” entre o dinheiro a ser tomado e as obras a serem feitas, o que deixa os vereadores preocupados, tratando-se de uma questão de credibilidade; pontuou que foi realizada audiência pública para discutir obra na rua Benedito Valadares, foi prometido que seria realizada a obra, mas de repente tudo se complicou e nada foi feito, o dinheiro foi devolvido, o grande problema tem sido a falta de credibilidade. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que as pessoas estão deixando documentos no setor de Tratamento Fora do Domicílio – TFD para marcar algum procedimento, e os documentos estão “sumindo”, ele está orientando as pessoas a levarem uma cópia do documento e a pedir o atendente para assiná-la a fim de se resguardarem e, se mais pessoas estiverem com o mesmo problema, podem procurá-lo, o que está acontecendo é uma falta de respeito e, mais uma vez, ele pede responsabilidade para com as pessoas. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que documentos das pessoas estão se perdendo no TFD, ele não sabe o que está acontecendo, o vereador Márcio Eustáquio Rodrigues abordou muito bem o assunto, ele acredita que outros vereadores também estejam recebendo o mesmo tipo de reclamação. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que foi anunciado que Pará de Minas foi contemplada com o projeto Internet para Todos, mas até hoje o projeto não foi implantado, e o sinal de internet é necessário, ele pede, mais uma vez, que o Executivo cumpra sua palavra, que dê uma resposta favorável para os moradores que necessitam desse tipo de serviço. Vereador Rodrigo Varela Franco: fez considerações sobre projeto de lei autorizando o Executivo a contrair empréstimo no valor de dez milhões de reais, pontuando que é preciso tomar cuidado, que as coisas precisam ser resolvidas, ele entende que as ruas estão sem pavimentação e entende toda a situação, mas a Câmara Municipal tem que ser respeitada, sendo preciso deixar claro para a população que as coisas precisam ser feitas da maneira correta, na Câmara há um projeto de duas folhas, o qual está vago, está-se incorrendo no mesmo erro que o governo do estado incorreu com os municípios, a prefeitura está sendo endividada, e não é “de agora”, não se trata de nada contra o prefeito, ele espera que o prefeito entenda, que a população entenda que as coisas precisam ser feitas dentro das normas, documentos têm que ser protocolados na Câmara, e não foram. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que isso foi cobrado de várias formas, e a situação só chega na hora de votar o projeto, o que deixa os vereadores mais constrangidos ainda. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que não se trata de projeto de calçamento, trata-se de uma relação com nomes de ruas com nomes dos vereadores, havendo muitas ruas repetidas na relação. O vereador Rodrigo Varela Franco fez considerações sobre as Surdolimpíadas, realizadas em Pará de Minas no último fim de semana, parabenizando todos os responsáveis pelo evento, destacando que foi uma festa muito bonita; disse que foi encaminhado à Caixa Econômica Federal e à Secretaria Municipal de Assistência Social pedido de informações sobre imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida que tiveram outras destinações que não a original e, nesta semana, foi recebida resposta da Caixa Econômica, o Secretário de Municipal de Assistência Social já havia respondido; leu a resposta recebida. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre projeto de lei autorizando o Executivo a contrair empréstimo no valor de dez milhões de reais, pontuando que, até o momento, é contrário ao projeto, os vereadores estão contando com informação informal e mal feita; disse que lhe espantou matéria divulgada na imprensa de Pará de Minas nesta data noticiando que o prefeito Elias Diniz proibiu os servidores e secretários de dar entrevistas à imprensa e aos secretários de atender os vereadores, o que é muito estranho, o vereador é quem leva as demandas ao secretário e, se o prefeito não está confiando em seus secretários, que os demita, o prefeito precisa cumprir o que prometeu em campanha, houve aumento no IPTU, e ele não viu nada ser revertido para a população, ele deixa registrada sua indignação. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que também foi divulgada matéria na imprensa de Pará de Minas que diz que o prefeito Elias Diniz está condicionando a implantação do Programa Olho Vivo e a efetivação da guarda municipal à votação do projeto relativo ao sistema de estacionamento faixa azul pelos vereadores, porém não existe possibilidade de condicionar nada, no fim do ano passado, o então presidente da Câmara, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, devolveu ao Executivo o valor de oitocentos mil reais, foi assinado um documento dizendo que o valor seria utilizado na implantação do Programa Olho Vivo, quando ainda não se falava em faixa azul, quanto à guarda municipal, foram criados os cargos, foi feito um concurso público, os aprovados estão esperando a posse independentemente de aprovação de projeto relativo ao faixa azul, ele sugere que seja implantada, primeiramente, a guarda municipal, verificando-se se ela conseguirá disciplinar o trânsito, principalmente na área central, sem necessidade de onerar a população, ele gostaria de ver o Programa Olho Vivo implantado e a guarda municipal em atividade para, depois, analisar a situação do sistema de estacionamento faixa azul. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre projeto de lei autorizando o Executivo a contrair empréstimo no valor de dez milhões de reais, pontuando que é contrário ao projeto, ele entende que revitalização de ruas, calçamento, asfaltamento precisam ser realizados com recursos do município, provenientes de impostos, de emendas parlamentares, o projeto é vago, ele apresentou diversos requerimentos solicitando calçamento e asfaltamento de vias, mas acha que não seria essa a maneira certa de fazer a pavimentação, por meio de empréstimo. O vereador Gladstone Correa Dias parabenizou a realização das Surdolimpíadas em Pará de Minas no último fim de semana, destacando que o evento foi realizado com recursos de emenda parlamentar apresentada pelo deputado Federal Eduardo Barbosa a pedido de Gabriel Faria, da Associação dos Surdos e Mudos de Pará de Minas, a abertura do evento contou com a visita de Michele Bolsonaro, do senador Carlos Viana, sendo tudo muito bonito; ele quer deixar claro que diversas autoridades foram convidadas para o palanque durante a cerimônia de abertura, mas, infelizmente, o presidente da Câmara não foi chamado a participar da cerimônia no início, só foi chamado após de reclamações. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que viu alguém da presidência da República se dirigir ao mestre de cerimônias e mandá-lo encerrar o evento, de modo que ele isenta o Pedrinho, mestre de cerimônias da prefeitura, de qualquer culpa. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: pontuou que a cerimônia foi cansativa, cada político queria falar mais que o outro, houve a gafe de o presidente não representar a Câmara no início da solenidade e ter sido convidado depois, o deputado estadual da cidade não teve direito à palavra, ele sabe que o cerimonial foi feito pela prefeitura, mas seguindo orientações da presidência da República, mas os políticos falaram demais, e a cerimônia ficou cansativa, ele acha que político tem que ter não somente o dom de falar, mas o de perceber quando sua fala está cansativa. O vereador Gladstone Correa Dias disse que, em qualquer inauguração que seja, o presidente da Câmara precisa ser respeitado. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que concorda com o vereador Gladstone Correa Dias, todos sabem que é difícil fazer um cerimonial, sendo preciso haver pessoas competentes para perceber falhas e resolvê-las, o único deputado estadual que estava presente era Inácio Franco, majoritário em Pará de Minas, e não lhe foi concedida a palavra. Aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que telefonaram para ele no dia 2 para confirmar sua presença na abertura do evento, percebe-se que “não veio um protocolo pronto”. Vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou a prefeitura pela coordenação das Surdolimpíadas no último fim de semana, disse que gostou muito evento e que deixa registrado seu apreço e admiração pela primeira dama Michele Bolsonaro, uma pessoa que cativa a todos, com uma simpatia que contagia a todos. Vereador Mário Justino da Silva: disse que, como presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, está buscando diálogo, juntamente com as lideranças das pessoas que passaram no concurso público para o cargo de guarda municipal, está agendada, com o prefeito Elias Diniz, uma reunião na próxima quarta-feira, às 15 horas, no gabinete do prefeito, destacando que é preciso ser necessário discutir a segurança pública em Pará de Minas. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse ao vereador Mário Justino da Silva Justino para, na reunião com o prefeito, destacar que não há condicionamento entre a efetivação da guarda municipal, a implantação do Programa Olho Vivo e a aprovação do projeto relativo ao faixa azul. Vereador Márcio Lara: disse que acha que o prefeito Elias Diniz foi infeliz em sua fala, a Câmara está sendo muito bem atendida pelos secretários, os secretários estão na administração para somar com o prefeito, ele não deixará de falar com os secretários, o prefeito precisa ter a humildade de consertar o erro que cometeu; fez comentários sobre as Surdolimpíadas, realizadas em Pará de Minas no último fim de semana, destacando que também acha que o presidente da Câmara deveria ter participado da abertura desde o início, que houve uma falha gravíssima ao não ser dada a palavra ao único deputado estadual presente na cerimônia de abertura. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que gostou muito das Surdolimpíadas, realizadas em Pará de Minas no último fim de semana, parabenizando a todos os envolvidos; disse que o telefone do setor de transporte da secretaria de saúde não atende desde o último sábado, foi necessário o transporte de um paciente em ambulância, e foi uma dificuldade ser atendido pelo telefone, ele deixa registrada sua indignação, a situação é absurda; fez considerações sobre projeto de lei autorizando o Executivo a contrair empréstimo no valor de dez milhões de reais, pontuando que quem tem que trazer recursos para o município são os deputados, sendo necessário cobrar dos deputados e não endividar o município, deixando dívida para o próximo prefeito. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que os hospitais têm o telefone particular do responsável pelo transporte, e os hospitais fazem a ligação telefônica solicitando ambulância. Aparte do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: relatou o caso de um paciente que estava com um procedimento médico marcado, a ambulância não foi buscá-lo, o que é falta de responsabilidade. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que a prefeitura fez uma humilhação com os secretários, proibindo-os de atender vereadores, sendo que Paulo Duarte, Júlio Oliveira, Zezé Porfírio e Vilson Antônio são “a alma da prefeitura”, eles têm trabalhado muito. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: relatou caso de paciente idoso com problema de locomoção que precisava de consulta na policlínica cuja família não conseguiu, com o setor de transporte, transporte para o paciente. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que foi questionado a respeito de sua fala na discussão do projeto de lei autorizando o Executivo a contrair empréstimo no valor de dez milhões de reais, quando pediram que ele fosse a Gorduras conhecer o local, ele quer deixar claro que conhece bem a localidade e que o bairro não consta na planilha do que será pavimentado, ele havia feito requerimento pedindo melhorais para Gorduras, bem como informações sobre o asfaltamento da localidade. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria fez comentários sobre a atitude do prefeito Elias Diniz de proibir secretários de atender os vereadores, disse que os vereadores são procurados todos os dias para resolver alguma situação na prefeitura e, quando os vereadores telefonavam para os secretários, todos atendiam, e pelo menos uma resposta os vereadores tinham, faltou o prefeito confiar em seus secretários, cargo que é de confiança; fez considerações sobre projeto de lei autorizando o Executivo a contrair empréstimo no valor de dez milhões de reais, pontuando que se trata de mais um projeto que chega equivocadamente à Câmara. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que o asfaltamento de Gorduras fica em torno de sete milhões de reais, o que compromete quase todo o recurso de dez milhões. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que falta diálogo do prefeito Elias Diniz com os vereadores, o prefeito deveria conversar diretamente com os vereadores e não mandar funcionários irem aos lugares fazer pressão em vereador para votar. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que também viu a reportagem sobre o projeto relativo ao faixa azul, mas o prefeito se esquece que quem vota é a Câmara e, em vez de conversar com os vereadores, ele simplesmente afirma que só irá implantar o Programa Olho Vivo e a guarda municipal se a Câmara aprovar o projeto relativo ao faixa azul; destacou que a guarda municipal terá como objetivo ajudar na segurança da cidade e não ser simplesmente uma “fábrica de multas”, os vereadores não podem deixar isso acontecer, da forma como o prefeito anuncia pela imprensa, dá a entender que a “fábrica de multas” está pronta; pontuou que, em um documento assinado em dezembro de 2018 na presença de diversas autoridades/entidades, o prefeito se comprometeu a implantar, com a devolução de dinheiro da Câmara, o Programa Olho Vivo, e agora ele vem anunciar que só vai implantar o programa depois que a Câmara votar o faixa azul; destacou que, se o prefeito tivesse credibilidade com a Câmara, não precisaria do “teatro” que está sendo feito em relação ao projeto relativo ao empréstimo, hoje ninguém acredita mais no prefeito. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que não teve esse problema em sua gestão como presidente da Câmara, foi feito um acordo com Antônio Júlio, que era prefeito na época, que o dinheiro seria usado para pagar os funcionários – e o acordo foi cumprido. Vereador José Salvador Moreira: disse que o deputado Diego Andrade esteve na cidade na última sexta-feira e informou que será destinado à área da saúde o valor de um milhão e quinhentos mil reais para realização de cirurgias eletivas; disse que entrou com requerimentos solicitando à secretaria de obras para abrir e limpar ruas do bairro Senador Valadares, ele irá contatar o secretário e reforçar o pedido. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que Pará de Minas está sendo contemplada com uma máquina patrol por meio do deputado Diego Andrade. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: leu e-mail recebido, informando o nome de três escolas que serão contempladas com educação integral em Pará de Minas; disse que um policial lhe falou sobre a possibilidade de uma escola militar ser implantada na Escola Estadual Governador Valadares. Apartes: vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que acredita que o e-mail é verdadeiro, o projeto é bonito, mas ele não acredita que dará certo; vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que Telma, diretora da escola, lhe afirmou que não “é nada do que falaram” e que também “não é imediato”; vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse ser estranho não ser o deputado da terra estar enviando tais informações, para ele, a questão está contraditória, de modo que seria interessante questionar o que de fato irá acontecer com as três escolas apontadas para receber educação em tempo integral; vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que o governo de Minas anunciou que irão voltar algumas escolas integrais que ele havia cortado e, sobre a escola militar, uma pessoa que está cogitando ser diretora da escola militar contatou o deputado Inácio Franco para conversar a respeito, ele irá se informar das questões técnicas com o deputado; vereador Gladstone Correa Dias: disse que também teve conhecimento do assunto e que Telma Morato está preocupada com a possível transformação da escola em escola militar e, se isso acontecer, a direção ficará a cargo de um militar, a escola não comporta uma escola nesses moldes, de modo que está havendo muita contradição na situação. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho fez considerações e questionamentos sobre projeto de lei autorizando o Executivo a contrair empréstimo no valor de dez milhões de reais, pontuando que está surpreso que, na relação enviada pelo prefeito com relação de ruas a serem pavimentadas, não há uma rua dos distritos com medição; destacou ser necessário observar muito o que será falado dentro da Câmara, está faltando respeito com o vereador, e cobra-se respeito do vereador, os vereadores estão na Câmara para defender a população de Pará de Minas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 15X00: 1183 a 1186/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1168, 1169, 1171 e 1177/2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias Correa Dias; 1173 a 1175/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1176/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1170/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 1189 e 1190/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1181 e 1182/2019, de autoria do vereador Márcio Lara. Requerimentos de voto de pesar: 1178 a 1180/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Delci Antônio Pereira, Luciano Lemos de Morais e de Maria Celeida Barbosa Ribeiro; 1172/2019, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Martha Lopes de Castro; 1187 e 1188/2019, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelo falecimento de Iales Dores de Spindola e de Delci Antônio Pereira. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 1º de julho de 2019, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.