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materia nº 22/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaAta da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 17 de junho de 2019, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 10 de junho de
2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Legislação e Justiça: Parecer à Moção de Aplausos nº 26/2019. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Foi aprovada por 15X00 a Moção de Aplausos nº 26/2019. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: 
manifestou insatisfação com a prefeitura de Pará de Minas com relação a enviar pessoas à 
Câmara a fim de obrigar o vereador a votar, querendo quebrar a ética do vereador, fazendo 
com que ele vote errado, pois ele poderá voltar alguma coisa que ele não quer, o que não é 
compatível com o trabalho da Câmara Municipal nem federal ou com a assembleia 
legislativa, não é correto; pontuou que está abismadíssimo com proibição a qualquer 
secretário municipal de atender vereadores por ordem do prefeito e de uma comissão que 
se reuniu com ele, disse que o secretário não pode atender porque o prefeito tem que 
conversar para poder negociar, ele não aceita isso definitivamente de ninguém, o prefeito 
está tentando manusear a Câmara, o que ele acha totalmente errado, o prefeito proibiu os 
secretários de atenderem os vereadores, ele acha que os vereadores precisam tomar um 
posicionamento em relação a essa atitude do prefeito, pois se trata do poder legislativo de 
Pará de Minas, não é justo fazer isso com o vereador, ele não irá tratar nada com o prefeito 
e irá denunciar todas as ações que forem comprometer a Câmara e que estiverem 
monopolizando, constrangendo os vereadores, fazendo com que eles direcionem seus 
pedidos apenas para o prefeito, isso está errado, ele não tem nada pessoalmente contra o 
prefeito, tem tudo. Vereador Márcio Lara: agradeceu o secretário Zezé Porfírio e equipe 
responsável por obras e pelo trânsito por atendimento a solicitação de sua autoria, 
colocando quebra-molas no bairro Santo Antônio e faixa elevada próximo ao Caic. 
Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que o posto de saúde do Conjunto 
Habitacional Seringueiras está há quase dois meses sem médico, o que é complicado
porque as pessoas precisam do atendimento e infelizmente precisam se deslocar para a
Unidade de Pronto Atendimento - Upa ou para a Policlínica, ele considera a questão grave 
e um absurdo, ele pede que o secretário de saúde resolva a questão e que tenha mais 
respeito com os moradores; disse que, desde janeiro, vem pedindo que seja feita limpeza 
nas ruas da parte alta do bairro Jardim América e, nesta data, foi iniciado o serviço, ele 
espera que seja concluído. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: agradeceu Zezé 
Porfírio e Everardo Jeunon Diniz por terem iniciado serviço de limpeza na área do
aeroporto municipal, solicitação feita por ele e por outros vereadores, o que o deixa
contente e o faz ver que ainda é possível acreditar em alguns secretários que fazem conta 
dos vereadores e dão satisfação. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou 
integrantes do Programa Parlamento Jovem que estiveram na Câmara nesta data 
apresentando propostas para a plenária regional, parabenizou a Mesa Diretora, os 
funcionários da Câmara que atuam no programa, desejando-lhes êxito nas etapas que irão 
acontecer. O vereador Gladstone Correa Dias disse que foram apresentados requerimentos 
de diversos requerimentos solicitando limpeza em toda a extensão do aeroporto municipal, 
o serviço foi iniciado, pelo que ele agradece Everardo Jeunon Diniz e a secretaria de obras. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
Requerimentos aprovados por 15X00: 1153 a 1156 e 1158 a 1160/2019, de autoria do 
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1146/2019, de autoria do vereador Gladstone 
Correa Dias Correa Dias; 1163 a 1166/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos 
Santos; 1142/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes subscrito pelo vereador
Mário Justino da Silva; 1145/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1161 e 
1162/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1144/2019, de autoria do 
vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 1141 e 1143/2019, de autoria do vereador Nilton 
Reis Lopes; 1152 e 1157/2019, de autoria da Comissão de Saúde da Câmara; 1167/2019, 
de autoria de todos os vereadores. Requerimentos de voto de pesar: 1148 a 1150/2019, do 
vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Claudinei Lino de Abreu, Doralice 
Maria Elias e Eduardo Gonçalves da Silva; 1139 e 1147/2019, do vereador Gladstone 
Correa Dias pelo falecimento de Helvécio Correa da Silva e de Geraldo Amangela 
Moreira; 1151/2019, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Maria da 
Conceição Martins Pereira. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: 
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 24 de junho de 2019, à hora 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa.

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