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materia nº 21/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaAta da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 10 de junho de 2019, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 3 de junho de
2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: A Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes e a Faculdade de Pará 
de Minas – Fapam realizam no dia 13 de junho, de 9h às 11h30min, no plenário da
Câmara, worksop voltado aos jovens do 9º ano do ensino fundamental e de todos os anos 
do ensino médio de Pará de Minas, o qual abordará o tema cenário do mercado, a 
preparação para ele, as carreiras em ascensão e o que se espera de um profissional. 
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Parecer à Moção de 
Aplausos nº 25/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 em 1ª e 2ª 
votação o Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Executivo – Autoriza o município de 
Pará de Minas a promover abertura de crédito especial. Foi aprovada por 13X00 a Moção 
de Aplausos nº 25/2019. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador
Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que, no último domingo, participou de reunião na 
comunidade de Aparição e constatou que foi iniciada reforma em escola onde é realizado 
atendimento médico aos moradores, observando que está sendo utilizada massa fraca para 
fazer embuço, o que ele relatou ao secretário de obras, pedindo que a questão seja 
verificada, ele obteve a informação de que a equipe que está trabalhando no local é da 
secretaria de saúde, além disso, estão fazendo reboco em uma parede que está com uma 
trinca enorme, ele irá procurar o secretário de saúde para que isso seja corrigido, ele irá 
acompanhar de perto a obra para que tudo seja feito de forma correta e para que seja feito 
um excelente trabalho. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues pediu que também seja 
feita reforma no prédio onde está instalado o Cersam, pois o prédio conta com mofo, o 
reboco está se soltando em várias salas; pontuou que apresentou requerimento solicitando 
redutor de velocidade para a rua Ponte Nova, pedindo que o Conselho de Trânsito avalie 
bem a questão; pontuou que apresentou requerimento solicitando conclusão de obras no 
bairro São José dos Limas, na comunidade de Limas do Pará, pedindo que o Executivo,
pelo menos, dê uma resposta. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que a sala 
de necropsia em Pará de Minas não parece ser uma sala de necropsia, a qual conta com 
mesa estragada e suja, chão sujo, “bichos de toda qualidade”, que a situação é grave, mas 
nada é feito, ele já pediu providências ao Executivo várias vezes e, do jeito em que a sala 
se encontra, está impossível realizar o trabalho de necropsia, ele não concorda com a 
situação e pede, mais uma vez, providências; pontuou que requerimento apresentado pelo 
vereador Carlos Roberto Lázaro solicitando à Secretaria Municipal de Saúde providenciar
extintores de incêndio para os postos de saúde do município é muito bom, e ele gostaria de 
estender a solicitação para a área da educação e outras, pois faltam extintores em vários 
lugares e, em muitos casos, quando há os extintores, não estão com a marca registrada 
atualizada, e muitos deles não estão nem carregados. Aparte do vereador Carlos Roberto 
Lázaro: disse que gostaria de solicitar ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, 
presidente da Comissão de Saúde, que seja feita uma diligência nos postos de saúde a fim 
de verificar a questão da segurança. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que
gostaria de colocar emenda em projeto que chegou à Câmara se todos concordarem, pois 
ele não gostaria que a emenda fosse apenas dele, e a emenda seria “no caso de se optar por 
terceirização, deverá constar no contrato o prazo de pelo menos um ano para avaliação, 
que, se estiver atendendo satisfatoriamente, mantém-se o contrato; em caso contrário, 
rescinde-se o contrato”; disse que essa é a ideia porque não se justifica começar um serviço 
de trânsito e, dentro de um mês/três meses, “virar um caos na cidade”, sendo preciso haver 
uma forma de consertar, ele gostaria que os vereadores pensassem a respeito da emenda e 
que se manifestassem a ele. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que a Câmara 
deveria “dar mais de si”, votar projetos com mais agilidade, cada vereador tem a obrigação 
de estudar os projetos, é preciso que os vereadores tenham posicionamento a respeito dos 
projetos que chegam à Câmara, o projeto precisa ser colocado em votação e ser votado, 
tempos atrás, eram votados sete ou oito projetos todas as semanas, e a Câmara precisa dar 
desfecho nas coisas que chegam à Casa, ele está sentindo que a Câmara está muito parada. 
O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que os vereadores precisam mostrar “a que 
vieram”. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que não há nenhum projeto 
“parado” na Casa, os vereadores estão estudando os projetos a fim de ter mais 
conhecimento e de votar os projetos da forma correta. Vereador Antônio Carlos dos 
Santos: disse que esteve na Unidade de Pronto Atendimento - UPA e que uma funcionária 
mal educada e mal orientada o barrou em uma visita, a coordenadora foi chamada, a qual o 
recebeu muito bem, com muita educação, ele registra sua indignação com a funcionária 
mal educada e mal orientada, assim como que o que aconteceu é lamentável, foi uma falta 
de respeito com o vereador, ele fica indignado com a secretaria municipal de saúde, ele tem 
raiva desses funcionários mal-educados, o secretário deveria fazer reunião com os 
funcionários e explicar que o vereador representa a população, ele registra sua indignação 
também com o secretário Paulo Duarte. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que 
apresentou requerimento solicitando à secretaria municipal de obras demolir o vestiário do 
campo do distrito de Córrego do Barro e que ele pede o atendimento da solicitação antes 
que aconteça uma tragédia no local; disse que fez visita à UPA e verificou que setenta por 
cento das cadeiras de espera da unidade não contam com encosto, ele apresentou 
requerimento pedindo providências ao secretário de saúde; disse que ficou sabendo que os
marmitex para UPA estão vindo de Itaúna, ele acha um absurdo a situação, considerando 
que em Pará de Minas há diversos restaurantes, ele apresentou requerimento pedindo 
explicações ao secretário, destacando que também quer saber o valor dos marmitex. 
Vereador Márcio Lara: disse que sempre vai a lugares públicos, como a UPA e o setor de 
Tratamento Fora de Domicílio – TFD, e ele sempre disse que “nós somos tratados de 
acordo com o que nós apresentamos”, o vereador tem que saber chegar e sair de um lugar; 
disse que, às vezes, alguns colegas vereadores desta Casa se apresentam de uma forma que 
causa vergonha, já passou o tempo em que vereador tinha poder, hoje os vereadores são 
prestadores de serviço, os vereadores “estão” como vereadores, não “são” vereadores, e 
isso não lhes dá o direito de desacatar funcionários, o vereador Antônio Carlos dos Santos 
trouxe à Câmara a informação de que havia dois copinhos de água no telhado do hospital e 
que a situação era uma vergonha porque os copinhos não tinham sido retirados, o vereador 
Antônio Carlos dos Santos foi à sala do Clelton, no hospital, usou uma cadeira e tirou os 
copinhos, o que é ridículo. O vereador Márcio Lara disse que há muitos casos na UPA em 
que há pessoas morrendo e o vereador quer entrar na sala de emergência, a situação é 
lamentável, o vereador tem que se colocar em seu lugar, é direito do vereador fiscalizar e 
cobrar, mas isso não dá direito ao vereador de desacatar funcionário, há uma lei que prevê 
reclusão e multa para quem desacata servidor público, muitas vezes os vereadores ficam 
malvistos por atitudes de outros vereadores, os vereadores são benquistos e respeitados 
quando respeitam as pessoas, ele presenciou uma situação no TFD recentemente que o 
deixou com vergonha, quando um colega vereador – que havia chegado ao local às oito 
horas, querendo uma vaga para o horário de nove horas – fez um escândalo na recepção; 
ressaltou que é preciso respeitar os órgãos e os funcionários públicos. O vereador Antônio 
Carlos dos Santos disse é mentira a afirmação do vereador Márcio Lara de que ele 
desrespeitou funcionário, ele estava conversando com o porteiro da UPA, a funcionária 
chegou, ele disse que estava só fazendo uma visita e que não iria demorar, sendo até 
humilde, a funcionária disse que ele não podia fazer a visita, ele perguntou por que, ela 
disse que não podia, ele disse que era vereador, ela disse que sabia que ele era vereador, 
veio a chefe da funcionária, chamou a atenção dela, lhe pediu desculpas; ressaltou que 
nunca viu um vereador “puxar saco” e defender tanto a administração municipal, esse 
vereador quer ensinar o vereador a fiscalizar, a trabalhar, ele, vereador Antônio Carlos dos 
Santos, fica desanimado, ele não irá se calar, se ele está fazendo coisa errada, que o 
cassem, que chamem a polícia para ele se ele estiver desacatando alguém, ele só passa por 
problemas na área da saúde, com alguns funcionários, ele não irá se calar, ele está 
defendendo a população, ele detesta “puxação de saco”, se ele for maltratado em algum 
local, é ele quem vai chamar a polícia e filmar, ele teve que subir no telhado do hospital 
mesmo, pois haviam-se passado setenta dias e não tiraram os copos de água do telhado, o 
que é uma vergonha, perguntou por que não fazem o serviço deles, ele é justo, se trabalhou 
bem, ele dá os parabéns, o povo está cansado de ser enganado, de mentiras, ele não está
procurando brigar com ninguém da saúde, o vereador deve trabalhar para o povo e não 
ficar “puxando saco” de gestor, de funcionários. O vereador Márcio Lara disse que não iria 
debater e, se ele estivesse nos locais onde o vereador Antônio Carlos dos Santos fez 
escândalo, “teria feito”. Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu à secretaria municipal de
desenvolvimento urbano, diretoria de trânsito, equipe da secretaria de obras por melhorias 
no trânsito na avenida Professor Melo Cançado, próximo à Autoescola São Carlos, também 
na rua Inocêncio III, pelo que ele agradece e parabeniza. Vereador Rodrigo Alves 
Meneses: aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse ao vereador Nilton Reis 
Lopes para tentar conseguir que sejam construídos passeios na avenida Ovídio de Abreu, 
indo para a rodoviária. O vereador Rodrigo Alves Meneses parabenizou a polícia militar de 
Minas Gerais pelos duzentos e quarenta e quatro anos de existência completados no último 
dia 9 de junho, parabenizou em especial os policiais de Pará de Minas e a guarnição de 
Igaratinga, destacou o excelente trabalho realizado pelos policiais responsáveis pelo 
policiamento no distrito de Torneiros, guarnição de Igarantiga, que conseguiu zerar a 
criminalidade no distrito, e que se trata de uma instituição que não mede esforços para
desenvolver seus trabalhos. O vereador Rodrigo Alves Meneses agradeceu empenho do 
prefeito Elias Diniz e da secretaria de obras para realização de megaoperação em rua do 
distrito de Carioca, realizando um excelente trabalho; disse que, nesta data, foi iniciado o 
patrolamento da estrada de Torneiros a Carioca, que o campo e a quadra da localidade
serão revitalizados por meio de trabalho voluntário e que será construído campo de futebol 
em Torneiros; ressaltou que tem trabalhado intensamente na fiscalização. Vereador 
Marcílio Magela de Souza: parabenizou os responsáveis pelo evento Cultura no Parque, 
realizado no Parque do Bariri no último fim de semana, Siderúrgica Alterosa e Elke 
Rezende, manifestando que espera que sejam realizadas outras edições. Vereador 
Gladstone Correa Dias: disse que achou positivo o fato de o engenheiro de trânsito de
Itaúna, Audrey, ter vindo à Câmara passar aos vereadores informações relativas ao sistema 
de estacionamento rotativo, agradeceu à Mesa Diretora por ter trazido o profissional para 
prestar esclarecimentos aos vereadores. O vereador Gladstone Correa Dias disse que 
recebeu, nesta data, resposta a requerimento de sua autoria, informando que, caso seja 
aprovado projeto autorizando o município a contrair empréstimo, será viabilizada a 
captação de recursos para asfaltamento da rua Antônio Fabiano, no bairro Santos Dumont, 
de modo que será incluído o asfaltamento da via nas obras que serão realizadas; ressaltou 
que a resposta chegou junto com o projeto relativo a autorização para o município contrair
empréstimo e que, sendo coincidência ou não, ele deixa o fato registrado. Vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria: disse que o prefeito Elias Diniz deu entrevista a um órgão de 
imprensa da cidade dizendo aos vereadores para “criarem humildade”; pontuando que o 
prefeito vem falar de humildade aos vereadores com quase três anos de mandato, inúmeras 
vezes a Câmara cobrou humildade da prefeitura, buscou um diálogo com a prefeitura e 
infelizmente não obteve, e agora o prefeito vem afirmar que está à disposição dos 
vereadores, o período eleitoral está chegando, os vereadores não podem aceitar que 
desrespeitem a Câmara; destacou que outro ponto da entrevista o deixou intrigado, quando 
o prefeito disse que, se os repasses dos governos estadual e federal estivessem em dia, não 
teria sido necessário aumentar o ITPU, porém ou o prefeito é profeta ou ele se enganou em 
algum ponto, pois a Câmara recebeu o projeto da planta de valores em quatro de setembro 
de 2017, e a falta de repasses, conforme dados que ele buscou na Associação Mineira de 
Municípios – AMM, começou em outubro, um mês após a aprovação do aumento do
IPTU, o ICMS e o Fundeb começaram a ser atrasados constantemente a partir de outubro 
de 2017, o IPVA, a partir de janeiro de 2018, ou seja, a falta de repasses se deu após a 
aprovação do IPTU, de modo que uma coisa não tem nada a ver com a outra, e o prefeito 
falou sobre o assunto simplesmente para chegar ao projeto relativo ao empréstimo de dez 
milhões que chegou à Câmara, ele tem certeza de que a presidência e os vereadores não
irão votar o projeto “a toque de caixa”, trata-se de um projeto que precisa ser estudado, ele 
não sabe se o projeto tem que ser aprovado, ele sabe que o prefeito está fazendo um 
trabalho psicológico com os vereadores e com toda a população, outra coisa que o deixou 
intrigado é que o prazo para o prefeito concluir as obras será outubro de 2020, quando 
serão realizadas as eleições, o que ele considera muita coincidência para um projeto só, ele 
irá aguardar, o projeto será analisado para que possa ser votado com a maior consciência 
possível. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
Requerimentos aprovados por 14X00: 1125 a 1135/2019, de autoria do vereador Ênio 
Talma Ferreira de Rezende; 1096, 1102 e 1103/2019, de autoria do vereador Gladstone 
Correa Dias Correa Dias; 1120 a 1124 e 1137/2019, de autoria do vereador Antônio 
Carlos dos Santos; 1105 a 1107/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio 
Rodrigues; 1097 a 1099/2019, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 1112/2019, 
de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1113 a 1115/2019, de autoria do vereador
Daniel de Melo Oliveira; 1108/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza;
1138/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 1111/2019, de autoria 
do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1119/2019, de autoria do vereador Rodrigo Varela 
Franco; 1100 e 1101/2019, de autoria do vereador Márcio Lara. Requerimentos de voto de
pesar: 1116 a 1118/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de
Dorvalino Xavier da Silva, Flora Molena da Silva e Judite Alves dos Santos; 1110/2019, 
dos vereadores Gladstone Correa Dias e Dilhermando Rodrigues Filho pelo falecimento de 
Maria do Carmo Amaro; 1136/2019, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo 
falecimento de Donizete Aparecido Ramos. Requerimentos de voto de congratulações: 
1136/2019, do vereador Marcílio Magela de Souza com a Siderúrgica Alterosa e
produtores do evento Cultura no Parque, realizado em Pará de Minas em 8 e 9 de junho de 
2019; 1104/2019, do vereador Dilhermando Rodrigues Filho com Carmélia Cândida e 
equipe responsável pelo filme Pelos caminhos das rosas vermelhas. ORDEM DO DIA 
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 17 de junho de 2019, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, 
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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