| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2019 |
| Date | 2019-06-10 |
| Ementa | Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 10 de junho de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 3 de junho de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: A Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes e a Faculdade de Pará de Minas – Fapam realizam no dia 13 de junho, de 9h às 11h30min, no plenário da Câmara, worksop voltado aos jovens do 9º ano do ensino fundamental e de todos os anos do ensino médio de Pará de Minas, o qual abordará o tema cenário do mercado, a preparação para ele, as carreiras em ascensão e o que se espera de um profissional. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Parecer à Moção de Aplausos nº 25/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 em 1ª e 2ª votação o Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Executivo – Autoriza o município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial. Foi aprovada por 13X00 a Moção de Aplausos nº 25/2019. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que, no último domingo, participou de reunião na comunidade de Aparição e constatou que foi iniciada reforma em escola onde é realizado atendimento médico aos moradores, observando que está sendo utilizada massa fraca para fazer embuço, o que ele relatou ao secretário de obras, pedindo que a questão seja verificada, ele obteve a informação de que a equipe que está trabalhando no local é da secretaria de saúde, além disso, estão fazendo reboco em uma parede que está com uma trinca enorme, ele irá procurar o secretário de saúde para que isso seja corrigido, ele irá acompanhar de perto a obra para que tudo seja feito de forma correta e para que seja feito um excelente trabalho. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues pediu que também seja feita reforma no prédio onde está instalado o Cersam, pois o prédio conta com mofo, o reboco está se soltando em várias salas; pontuou que apresentou requerimento solicitando redutor de velocidade para a rua Ponte Nova, pedindo que o Conselho de Trânsito avalie bem a questão; pontuou que apresentou requerimento solicitando conclusão de obras no bairro São José dos Limas, na comunidade de Limas do Pará, pedindo que o Executivo, pelo menos, dê uma resposta. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que a sala de necropsia em Pará de Minas não parece ser uma sala de necropsia, a qual conta com mesa estragada e suja, chão sujo, “bichos de toda qualidade”, que a situação é grave, mas nada é feito, ele já pediu providências ao Executivo várias vezes e, do jeito em que a sala se encontra, está impossível realizar o trabalho de necropsia, ele não concorda com a situação e pede, mais uma vez, providências; pontuou que requerimento apresentado pelo vereador Carlos Roberto Lázaro solicitando à Secretaria Municipal de Saúde providenciar extintores de incêndio para os postos de saúde do município é muito bom, e ele gostaria de estender a solicitação para a área da educação e outras, pois faltam extintores em vários lugares e, em muitos casos, quando há os extintores, não estão com a marca registrada atualizada, e muitos deles não estão nem carregados. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que gostaria de solicitar ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, presidente da Comissão de Saúde, que seja feita uma diligência nos postos de saúde a fim de verificar a questão da segurança. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que gostaria de colocar emenda em projeto que chegou à Câmara se todos concordarem, pois ele não gostaria que a emenda fosse apenas dele, e a emenda seria “no caso de se optar por terceirização, deverá constar no contrato o prazo de pelo menos um ano para avaliação, que, se estiver atendendo satisfatoriamente, mantém-se o contrato; em caso contrário, rescinde-se o contrato”; disse que essa é a ideia porque não se justifica começar um serviço de trânsito e, dentro de um mês/três meses, “virar um caos na cidade”, sendo preciso haver uma forma de consertar, ele gostaria que os vereadores pensassem a respeito da emenda e que se manifestassem a ele. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que a Câmara deveria “dar mais de si”, votar projetos com mais agilidade, cada vereador tem a obrigação de estudar os projetos, é preciso que os vereadores tenham posicionamento a respeito dos projetos que chegam à Câmara, o projeto precisa ser colocado em votação e ser votado, tempos atrás, eram votados sete ou oito projetos todas as semanas, e a Câmara precisa dar desfecho nas coisas que chegam à Casa, ele está sentindo que a Câmara está muito parada. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que os vereadores precisam mostrar “a que vieram”. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que não há nenhum projeto “parado” na Casa, os vereadores estão estudando os projetos a fim de ter mais conhecimento e de votar os projetos da forma correta. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que esteve na Unidade de Pronto Atendimento - UPA e que uma funcionária mal educada e mal orientada o barrou em uma visita, a coordenadora foi chamada, a qual o recebeu muito bem, com muita educação, ele registra sua indignação com a funcionária mal educada e mal orientada, assim como que o que aconteceu é lamentável, foi uma falta de respeito com o vereador, ele fica indignado com a secretaria municipal de saúde, ele tem raiva desses funcionários mal-educados, o secretário deveria fazer reunião com os funcionários e explicar que o vereador representa a população, ele registra sua indignação também com o secretário Paulo Duarte. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que apresentou requerimento solicitando à secretaria municipal de obras demolir o vestiário do campo do distrito de Córrego do Barro e que ele pede o atendimento da solicitação antes que aconteça uma tragédia no local; disse que fez visita à UPA e verificou que setenta por cento das cadeiras de espera da unidade não contam com encosto, ele apresentou requerimento pedindo providências ao secretário de saúde; disse que ficou sabendo que os marmitex para UPA estão vindo de Itaúna, ele acha um absurdo a situação, considerando que em Pará de Minas há diversos restaurantes, ele apresentou requerimento pedindo explicações ao secretário, destacando que também quer saber o valor dos marmitex. Vereador Márcio Lara: disse que sempre vai a lugares públicos, como a UPA e o setor de Tratamento Fora de Domicílio – TFD, e ele sempre disse que “nós somos tratados de acordo com o que nós apresentamos”, o vereador tem que saber chegar e sair de um lugar; disse que, às vezes, alguns colegas vereadores desta Casa se apresentam de uma forma que causa vergonha, já passou o tempo em que vereador tinha poder, hoje os vereadores são prestadores de serviço, os vereadores “estão” como vereadores, não “são” vereadores, e isso não lhes dá o direito de desacatar funcionários, o vereador Antônio Carlos dos Santos trouxe à Câmara a informação de que havia dois copinhos de água no telhado do hospital e que a situação era uma vergonha porque os copinhos não tinham sido retirados, o vereador Antônio Carlos dos Santos foi à sala do Clelton, no hospital, usou uma cadeira e tirou os copinhos, o que é ridículo. O vereador Márcio Lara disse que há muitos casos na UPA em que há pessoas morrendo e o vereador quer entrar na sala de emergência, a situação é lamentável, o vereador tem que se colocar em seu lugar, é direito do vereador fiscalizar e cobrar, mas isso não dá direito ao vereador de desacatar funcionário, há uma lei que prevê reclusão e multa para quem desacata servidor público, muitas vezes os vereadores ficam malvistos por atitudes de outros vereadores, os vereadores são benquistos e respeitados quando respeitam as pessoas, ele presenciou uma situação no TFD recentemente que o deixou com vergonha, quando um colega vereador – que havia chegado ao local às oito horas, querendo uma vaga para o horário de nove horas – fez um escândalo na recepção; ressaltou que é preciso respeitar os órgãos e os funcionários públicos. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse é mentira a afirmação do vereador Márcio Lara de que ele desrespeitou funcionário, ele estava conversando com o porteiro da UPA, a funcionária chegou, ele disse que estava só fazendo uma visita e que não iria demorar, sendo até humilde, a funcionária disse que ele não podia fazer a visita, ele perguntou por que, ela disse que não podia, ele disse que era vereador, ela disse que sabia que ele era vereador, veio a chefe da funcionária, chamou a atenção dela, lhe pediu desculpas; ressaltou que nunca viu um vereador “puxar saco” e defender tanto a administração municipal, esse vereador quer ensinar o vereador a fiscalizar, a trabalhar, ele, vereador Antônio Carlos dos Santos, fica desanimado, ele não irá se calar, se ele está fazendo coisa errada, que o cassem, que chamem a polícia para ele se ele estiver desacatando alguém, ele só passa por problemas na área da saúde, com alguns funcionários, ele não irá se calar, ele está defendendo a população, ele detesta “puxação de saco”, se ele for maltratado em algum local, é ele quem vai chamar a polícia e filmar, ele teve que subir no telhado do hospital mesmo, pois haviam-se passado setenta dias e não tiraram os copos de água do telhado, o que é uma vergonha, perguntou por que não fazem o serviço deles, ele é justo, se trabalhou bem, ele dá os parabéns, o povo está cansado de ser enganado, de mentiras, ele não está procurando brigar com ninguém da saúde, o vereador deve trabalhar para o povo e não ficar “puxando saco” de gestor, de funcionários. O vereador Márcio Lara disse que não iria debater e, se ele estivesse nos locais onde o vereador Antônio Carlos dos Santos fez escândalo, “teria feito”. Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu à secretaria municipal de desenvolvimento urbano, diretoria de trânsito, equipe da secretaria de obras por melhorias no trânsito na avenida Professor Melo Cançado, próximo à Autoescola São Carlos, também na rua Inocêncio III, pelo que ele agradece e parabeniza. Vereador Rodrigo Alves Meneses: aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse ao vereador Nilton Reis Lopes para tentar conseguir que sejam construídos passeios na avenida Ovídio de Abreu, indo para a rodoviária. O vereador Rodrigo Alves Meneses parabenizou a polícia militar de Minas Gerais pelos duzentos e quarenta e quatro anos de existência completados no último dia 9 de junho, parabenizou em especial os policiais de Pará de Minas e a guarnição de Igaratinga, destacou o excelente trabalho realizado pelos policiais responsáveis pelo policiamento no distrito de Torneiros, guarnição de Igarantiga, que conseguiu zerar a criminalidade no distrito, e que se trata de uma instituição que não mede esforços para desenvolver seus trabalhos. O vereador Rodrigo Alves Meneses agradeceu empenho do prefeito Elias Diniz e da secretaria de obras para realização de megaoperação em rua do distrito de Carioca, realizando um excelente trabalho; disse que, nesta data, foi iniciado o patrolamento da estrada de Torneiros a Carioca, que o campo e a quadra da localidade serão revitalizados por meio de trabalho voluntário e que será construído campo de futebol em Torneiros; ressaltou que tem trabalhado intensamente na fiscalização. Vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou os responsáveis pelo evento Cultura no Parque, realizado no Parque do Bariri no último fim de semana, Siderúrgica Alterosa e Elke Rezende, manifestando que espera que sejam realizadas outras edições. Vereador Gladstone Correa Dias: disse que achou positivo o fato de o engenheiro de trânsito de Itaúna, Audrey, ter vindo à Câmara passar aos vereadores informações relativas ao sistema de estacionamento rotativo, agradeceu à Mesa Diretora por ter trazido o profissional para prestar esclarecimentos aos vereadores. O vereador Gladstone Correa Dias disse que recebeu, nesta data, resposta a requerimento de sua autoria, informando que, caso seja aprovado projeto autorizando o município a contrair empréstimo, será viabilizada a captação de recursos para asfaltamento da rua Antônio Fabiano, no bairro Santos Dumont, de modo que será incluído o asfaltamento da via nas obras que serão realizadas; ressaltou que a resposta chegou junto com o projeto relativo a autorização para o município contrair empréstimo e que, sendo coincidência ou não, ele deixa o fato registrado. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que o prefeito Elias Diniz deu entrevista a um órgão de imprensa da cidade dizendo aos vereadores para “criarem humildade”; pontuando que o prefeito vem falar de humildade aos vereadores com quase três anos de mandato, inúmeras vezes a Câmara cobrou humildade da prefeitura, buscou um diálogo com a prefeitura e infelizmente não obteve, e agora o prefeito vem afirmar que está à disposição dos vereadores, o período eleitoral está chegando, os vereadores não podem aceitar que desrespeitem a Câmara; destacou que outro ponto da entrevista o deixou intrigado, quando o prefeito disse que, se os repasses dos governos estadual e federal estivessem em dia, não teria sido necessário aumentar o ITPU, porém ou o prefeito é profeta ou ele se enganou em algum ponto, pois a Câmara recebeu o projeto da planta de valores em quatro de setembro de 2017, e a falta de repasses, conforme dados que ele buscou na Associação Mineira de Municípios – AMM, começou em outubro, um mês após a aprovação do aumento do IPTU, o ICMS e o Fundeb começaram a ser atrasados constantemente a partir de outubro de 2017, o IPVA, a partir de janeiro de 2018, ou seja, a falta de repasses se deu após a aprovação do IPTU, de modo que uma coisa não tem nada a ver com a outra, e o prefeito falou sobre o assunto simplesmente para chegar ao projeto relativo ao empréstimo de dez milhões que chegou à Câmara, ele tem certeza de que a presidência e os vereadores não irão votar o projeto “a toque de caixa”, trata-se de um projeto que precisa ser estudado, ele não sabe se o projeto tem que ser aprovado, ele sabe que o prefeito está fazendo um trabalho psicológico com os vereadores e com toda a população, outra coisa que o deixou intrigado é que o prazo para o prefeito concluir as obras será outubro de 2020, quando serão realizadas as eleições, o que ele considera muita coincidência para um projeto só, ele irá aguardar, o projeto será analisado para que possa ser votado com a maior consciência possível. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 14X00: 1125 a 1135/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1096, 1102 e 1103/2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias Correa Dias; 1120 a 1124 e 1137/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1105 a 1107/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1097 a 1099/2019, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 1112/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1113 a 1115/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 1108/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1138/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 1111/2019, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1119/2019, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1100 e 1101/2019, de autoria do vereador Márcio Lara. Requerimentos de voto de pesar: 1116 a 1118/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Dorvalino Xavier da Silva, Flora Molena da Silva e Judite Alves dos Santos; 1110/2019, dos vereadores Gladstone Correa Dias e Dilhermando Rodrigues Filho pelo falecimento de Maria do Carmo Amaro; 1136/2019, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Donizete Aparecido Ramos. Requerimentos de voto de congratulações: 1136/2019, do vereador Marcílio Magela de Souza com a Siderúrgica Alterosa e produtores do evento Cultura no Parque, realizado em Pará de Minas em 8 e 9 de junho de 2019; 1104/2019, do vereador Dilhermando Rodrigues Filho com Carmélia Cândida e equipe responsável pelo filme Pelos caminhos das rosas vermelhas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 17 de junho de 2019, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.