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materia nº 20/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaAta da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 3 de junho de 2019, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 27 de maio de
2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: A Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da Escola do 
Legislativo Alfeu Silva Mendes, convida para a plenária municipal do Parlamento Jovem 
2019, no próximo dia 4 de junho, às 14 horas, no plenário da Câmara. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Pareceres aos Projetos de Lei nºs 29 e
30/2019. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Parecer ao Projeto de 
Lei nº 29/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovada em 2ª votação por 17X00 a 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, de autoria do vereador Rodrigo Varela 
Franco – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei 
Orgânica do Município de Pará de Minas. Foi aprovado por 16X00 em 1ª e 2ª votação o 
Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria do Executivo – Autoriza permuta de lotes de terreno 
que enumera. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 29/2019, a pedido da Comissão de 
Legislação e Justiça. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Rodrigo 
Varela Franco: fez observações sobre atitude de dançar em cima da Mesa dos Trabalhos
do Legislativo por parte de professores do Colégio Losango durante Aulão Show realizado 
no plenário desta Câmara no último dia 31 de maio, pontuando que não há necessidade de
se determinar o que se pode ou não fazer na Câmara, pois se trata de uma questão de 
lógica, de respeito, que uma câmara municipal é um local de respeito, assim como uma 
igreja, o fórum etc, sendo preciso deixar claro que não se deve jogar por terra todo o 
trabalho que é feito pelos professores no sentido de se aprimorarem a fim de 
desenvolverem seu trabalho como educadores, lembrando que os professores estavam 
vendendo um produto deles, mas ele acha que eles foram infelizes em sua atitude, não é o 
caso de ficar sacrificando a escola, mas foi dada oportunidade a eles de se manifestarem, e 
a escola preferiu se manifestar por meio de nota, o que ele respeita, assim como pede 
respeito, como cidadão, pela coisa pública. O vereador Rodrigo Varela Franco agradeceu a 
presença do público na Câmara em decorrência de um projeto de lei relativo a autorização 
para empréstimo, pontuando que o projeto ainda não foi entregue à Câmara, que os
vereadores não têm ainda conhecimento da matéria, sendo necessárias documentações, e 
explicou como se dá a tramitação de um projeto na Câmara, pediu ao prefeito que tenha 
respeito com a Câmara, não colocando a população contra a Câmara. Aparte do vereador
Carlos Roberto Lázaro: disse que tem sido questionado pela população a respeito do 
projeto, que as pessoas estão pedindo que ele vote favoravelmente ao projeto, porém os 
vereadores ficam em uma situação difícil, pois o projeto não chegou à Câmara ainda, de 
modo que ele não tem condições alguma de se manifestar a respeito. O vereador Rodrigo 
Varela Franco agradeceu equipe responsável pela organização de corrida na última quinta￾feira, na programação do Programa Maio Amarelo, contando com participação efetiva das
Secretarias Municipais de Esportes e de Saúde, da Diretoria Municipal de Trânsito, ele 
agradece a todos que estiveram envolvidos na realização do evento, sendo arrecadados 
quase duzentos litros de leite, que foram doados à Cidade Ozanam; destacou que a Cidade 
Ozanam continua precisando de doação de leite e que também está tendo dificuldade com 
fraldas geriátricas e luvas, necessitando da ajuda da comunidade. Vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende: disse que a prefeitura de Pará de Minas criou um sistema que ele 
considera interessante, sendo enviado um fiscal para verificar proprietários de lotes que 
precisam ser notificados para que seja feito serviço de capina, depois a polícia vai ao local 
verificar a questão; no entanto, a prefeitura tem que cumprir o mínimo de suas obrigações, 
por exemplo, a prefeitura pede o proprietário para capinar lote no bairro Senador 
Valadares, que não conta com infraestrutura, água, energia elétrica, de modo que o cidadão 
não tem meios para fazer a capina de seu lote, não sendo possível ligar uma capinadeira 
elétrica, sendo necessário haver uma certa compensação, a prefeitura deve fiscalizar lotes
que estão por capinar em outras áreas, como no centro da cidade; ressaltou que o prefeito 
precisa ter tolerância com lotes em áreas que não contam com infraestrutura. O vereador 
Ênio Talma Ferreira Rezende disse que ficou emocionado com iniciativa de projeto de 
resolução do vereador Marcílio Magela de Souza para afixação de um retrato do vereador 
Ênio Talma Ferreira Rezende na galeria de benfeitores da Câmara, fazendo considerações 
relacionadas e agradecendo o vereador Marcílio Magela de Souza. Aparte do vereador
Antônio Carlos dos Santos: pontuou que a homenagem ao vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende é mais que merecida e que o vereador Marcílio Magela de Souza e a Câmara 
estão de parabéns. Vereador Antônio Carlos dos Santos: agradeceu aos funcionários 
Vander e Adailton, da Vigilância Sanitária, que não mediram esforços para atender 
solicitação feita por ele, deixando-o muito satisfeito com a Vigilância Sanitária; pontuou 
que registra seu repúdio ao Colégio Losango, ressaltando que, no mínimo, a escola deveria 
ter comparecido à Câmara para pedir desculpas para a população de Pará de Minas, que o 
que aconteceu é uma vergonha, uma falta de respeito para com a Câmara. O vereador 
Antônio Carlos dos Santos disse que o presidente da Câmara, vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho, conversou com ele a respeito da importância de fazer uso de palavras 
adequadas na Câmara, pelo que ele agradece, pontuou que é conversando que se entende,
ele espera não mais usar palavras que não sejam adequadas. O vereador Antônio Carlos 
dos Santos disse que apresentou requerimentos destinados aos deputados Inácio Franco, 
Eduardo Barbosa, Diego Andrade, Mauro Tramonte, cobrando recursos por meio de 
emendas parlamentares para Pará de Minas, sendo obrigação dos deputados que foram 
votados em Pará de Minas trazer recursos para o município. Vereador José Salvador 
Moreira: agradeceu à secretaria de obras, secretário Zezé Porfírio e equipe por finalização 
de obra em ponte na comunidade de Limas, destacando que o resultado da obra ficou 
excelente; assim como por obra que está sendo realizada no Residencial Cecília Meireles, 
que está ficando muito bem feita, parabenizou e agradeceu o prefeito, secretaria de obras e 
empresa responsável pela obra. O vereador José Salvador Moreira disse que projeto 
relativo a autorização para empréstimo não chegou ainda à Câmara, ele conversou com o 
prefeito, o qual virá à Câmara dar explicações sobre o projeto, destacou que se trata de um 
projeto muito bom que chegará à Câmara nesta semana, o prefeito não quer nem mais um 
trecho de rua sem pavimentação, ele adianta que seu voto será favorável ao projeto. Aparte 
do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que vê o projeto de um jeito muito bom, 
apesar de não ter como dar uma resposta porque não se sabe o que virá no projeto, se o 
projeto for mesmo como está sendo falado, será um dos melhores projetos que surgiram em 
Pará de Minas, um projeto que vai colocar a cidade em uma situação muito boa, e o 
prefeito precisa mostrar bem o que será feito para que tenha credibilidade com a Câmara e 
com a sociedade, na teoria, está “muito legal”, pontuou que irá analisar o projeto com 
muito carinho. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: perguntou ao vereador José 
Salvador Moreira se o prefeito irá pagar o empréstimo em seu mandato, ao que o vereador 
José Salvador Moreira respondeu que acredita que o empréstimo não será pago todo dentro 
do mandato atual, mas que o prefeito conta com crédito que o governo irá disponibilizar,
de modo que ele acredita que será possível pagar o empréstimo e sobrar dinheiro para a
outra administração continuar pagando a dívida. O vereador José Salvador Moreira disse 
que Pará de Minas ficou classificada em terceiro lugar para obtenção do empréstimo, e o 
projeto será muito bom, pois os vereadores não receberão mais cobranças quanto a 
calçamento e asfaltamento de ruas e a outras obras. Aparte do vereador Antônio Carlos 
dos Santos: disse que o prefeito, com seus assessores, tem ido a ruas que precisam ser 
calçadas, colocando a população contra os vereadores, ele recebeu três ligações, o projeto 
nem chegou à Câmara, o prefeito não deveria fazer isso, quando o projeto chegar à 
Câmara, que o prefeito venha à Casa, com o secretário doutor Júlio, conversar, mas que 
não fique inflamando os vereadores contra os vereadores, o que é ruim e deixa os 
vereadores chateados, não é assim que se faz política, não é dessa forma que se deve agir. 
O vereador José Salvador Moreira disse que, na próxima quarta-feira, chegará à Câmara o 
projeto junto com projeto “da Caixa”, os pedidos de calçamento de vias serão atendidos, e
quem vai ganhar com isso será a população, ele acredita muito no projeto. Aparte do 
vereador Marcílio Magela de Souza: disse que o prefeito telefonou para ele perguntando se 
ele teria facilidade em votar o projeto, ao que ele respondeu que terá facilidade desde que o 
projeto venha atrelado com as ruas que serão pavimentadas, o prefeito garantiu que enviará
o projeto dessa forma e, se o projeto não vier dessa forma, a matéria não terá seu voto 
favorável. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que, neste dia, o prefeito teve mais um 
descrédito com ele, pois o prefeito mandou um funcionário da prefeitura, conforme foi 
relatado por pessoas que vieram à Câmara, ir de casa em casa para que as pessoas viessem 
à Câmara nesta reunião a fim de fazer pressão nos vereadores quanto à votação do projeto; 
destacou que o vereador tem total consciência em votar projetos e, se o projeto for bom, o 
vereador vota a favor, se não for, vota contra, e o projeto nem chegou à Câmara, o que o 
prefeito fez foi iludir a população, dizendo para as pessoas virem à Câmara sendo que o 
projeto nem chegou à Câmara, o que é uma falta de respeito, que o prefeito tenha mais 
respeito com a Câmara, todos os vereadores pensam no bem da população. Aparte do 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que é favorável ao pensamento do vereador 
Nilton Reis Lopes, que acha que as pessoas não precisavam vir à Câmara pelo projeto, sua
intenção não será influenciada por esse tipo de coisa, o vereador não pode ficar refém da 
internet nem do plenário, tem que fazer o que precisa ser feito; pontuou que é natural um 
prefeito deixar dívida para o prefeito seguinte, que, sem haver projeto, não há como 
discutir o projeto. Vereador Gladstone Correa Dias: disse que quer deixar registrado que 
está sendo realizado o processo seletivo para o Conselho Tutelar de Pará de Minas, foram 
feitas sessenta e duas inscrições para cinco vagas como conselheiro, o que é inédito em 
Pará de Minas, e oitenta por cento dos inscritos são profissionais liberais, o que mostra 
como está o desemprego em Pará de Minas, será iniciado o processo seletivo, com testes, 
provas, entrevistas, ele parabeniza a assistência social e a casa dos conselhos pelo processo 
seletivo. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que o grande número de 
candidatos mostra o alto índice de desemprego, que ocorre não só em Pará de Minas, mas 
em todo o Brasil. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse ser preciso deixar bem 
claro que o cargo de conselheiro é de grande importância, o conselheiro “não tem sábado, 
domingo ou feriado, nem horário”, é preciso levar tudo isso em conta. Aparte do vereador
Daniel de Melo Oliveira: disse que, nesta data, já estão sendo iniciados os testes 
psicológicos referentes ao processo para seleção de conselheiros. O vereador Gladstone 
Correa Dias disse que já participou do Conselho Tutelar, tendo sido muito bem votado; 
parabenizou a Corpam por realização de corrida em virtude do Programa Maio Amarelo, 
lembrando que se trata de um projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Varela 
Franco. O vereador Gladstone Correa Dias disse que, nesta manhã, ele, o presidente da 
Câmara, o vereador Daniel de Melo Oliveira, o jurídico da Câmara, o diretor e a 
coordenadora do Colégio Anglo estiveram reunidos, foi dada a oportunidade a 
representantes do colégio de comparecerem à Câmara para se retratarem devido ao 
ocorrido no Aulão Show, mas não quiseram comparecer, enviaram apenas um comunicado; 
pontuou que o que aconteceu na Câmara não pode acontecer, que faltou respeito por parte 
dos professores, ele vê o episódio como uma situação muito desagradável, os professores 
foram muito infelizes em suas atitudes. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que 
não conseguiu chegar a uma conclusão do que foi a reunião desta data, ele está com duas 
palavras sobre o que foi a reunião desta data: enganação e covardia, o que o prefeito fez 
com a população de Pará de Minas, nesta data, foi covardia, o que ele fez com o 
funcionário público foi enganação, o prefeito está tão acostumado a enganar as pessoas, 
que ele, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, acha que até os funcionários foram 
enganados, pois havia uma grande quantidade de funcionários na Câmara para assistir a 
discussão de um projeto que nem existe na Casa, o prefeito conseguiu enganar a população 
e os funcionários, o que é inadmissível, a prefeitura está batendo de casa em casa, 
chamando presidentes de associações, fazendo reuniões em comunidades, chamando a 
população para vir para a Câmara, falando que há uma lista de vereadores que irão votar 
contrariamente ao projeto, ele recebeu diversas mensagens relacionadas ao assunto, o 
prefeito tem que conversar e jogar às claras com a Câmara, é preciso ser responsável com o 
que se está fazendo, várias pessoas vieram à Câmara nesta data para a votação de um 
projeto que não existe nem nunca existiu na Câmara; ele não está dizendo que irá votar a 
favor ou contra o projeto, ele está questionando a covardia que o prefeito fez com a 
população, as pessoas poderiam estar em suas casas, mas estavam na Câmara para ver a 
votação de um projeto que ninguém conhece, que ninguém sabe se está pronto ou se vai 
chegar, pois a informação é de que o projeto será enviado somente se for contar com nove 
votos; destacou que é preciso pensar no momento, ele deixa registrada sua indignação, ele
não quer falar nesta sessão como “Câmara”, mas como cidadão, como população, o lado 
psicológico está sendo usado para fazer demagogia, não sendo possível deixar isso 
acontecer; reforçou que não existe projeto na Câmara, que o projeto não será analisado de 
um dia para o outro, obras não serão iniciadas logo após a aprovação do projeto, há todo 
um trâmite. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que foi por isso que ele 
apresentou dois requerimentos na última reunião destinados aos deputado Inácio Franco e 
Eduardo Barbosa, solicitando recursos por meio de emenda parlamentar para calçamento e 
asfaltamento de ruas e, nesta sessão, apresentou requerimentos destinados aos deputados 
Diego Andrade e Mauro Tramonte, sendo obrigação dos deputados que receberam votos 
em Pará de Minas ajudar o município, ele acha que é complicado pegar dinheiro 
emprestado para realizar obras, o que pode enfraquecer o caixa da prefeitura futuramente e
fazer com que faltem recursos para a saúde, segurança, ele acha que não é dessa forma que 
se deve buscar recursos, a população vota nos deputados para que eles ajudem o município. 
O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, tempos atrás, nove ou dez ruas no bairro 
Santos Dumont foram asfaltadas com verbas provenientes de deputados, de modo que, se 
buscar recursos, serão conseguidos. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: 
disse ser necessário lembrar que o empréstimo poderá fazer com que não haja aumento de 
impostos, ele é favorável ao que o vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse sobre o 
convite para as pessoas virem à Câmara acompanhar a votação de um projeto que não 
existe. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que considera uma 
irresponsabilidade a atitude do prefeito, o projeto não chegou à Câmara ainda. Aparte do 
vereador Dilhermando Rodrigues Filho: perguntou de que adianta ter as ruas revitalizadas 
e não conseguir cuidar da saúde. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que 
é inédito discutir tanto um projeto na Câmara sem existir o projeto na Casa; pontuou que, 
mesmo que o prefeito faça acordo com a comunidade e com alguns vereadores quanto à 
pavimentação de ruas, não é possível determinar na lei as ruas que serão pavimentadas. 
Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu a comunidade de Tavares por convite para 
participar de reunião com moradores, sendo muito bem recebido e sendo a reunião muito 
proveitosa. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que, nesta data, recebeu vários 
telefonemas de moradores de Matinha perguntando a respeito de votação na Câmara de 
projeto de pavimentação de vias, ao que ele respondeu que não estava sabendo de nada; 
pontuou que o prefeito está recebendo, cada vez mais, descrédito por parte da população e 
dos vereadores, que o município precisa de várias melhorias, principalmente no que se 
refere ao atendimento médico, o que ele vem sempre solicitando; ele acha que a atitude do 
prefeito é uma forma de desfazer da população e fazer com que a população sofra, o que 
não pode ser feito, o Executivo não está tendo responsabilidade e respeito para com a
população. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que várias pessoas o procuraram 
relatando que documentos estão sendo perdidos quando vão marcar algum procedimento
no setor de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, ele pede aos responsáveis que trabalhem 
com mais responsabilidade e que tenham mais respeito com a população, pois as pessoas 
vão marcar procedimentos, levam os documentos, e os documentos são perdidos. O 
vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que enviou ofícios solicitando informações 
sobre pacientes que estão esperando procedimentos pelo TFD, mas não recebeu respostas, 
ele gostaria de recebê-las e pede que o Poder Executivo tenha mais responsabilidade e 
respeito para com a população. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou o 
vereador Marcílio Magela de Souza por iniciativa de projeto de resolução para afixação do 
retrato do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende na galeria de benfeitores do município. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
Requerimentos aprovados por 12X00: 1074 a 1084/2019, de autoria do vereador Ênio 
Talma Ferreira de Rezende; 1045 a 1052 e 1063/2019, de autoria do vereador Gladstone 
Correa Dias Correa Dias; 1064 a 1067 e 1085/2019, de autoria do vereador Antônio 
Carlos dos Santos; 978 a 980/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 
1060 a 1062 e 1070 a 1073/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1069/2019, de 
autoria do vereador José Salvador Moreira; 1090 a 1094/2019, de autoria do vereador
Rodrigo Alves Meneses; 1053 a 1055/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo 
Oliveira; 1086 e 1087/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria;
1088/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 1089/2019, de autoria 
do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1068/2019, de autoria dos vereadores Antônio Carlos 
dos Santos e Ênio Talma Ferreira Rezende; 1044/2019, de autoria dos vereadores
Gladstone Correa Dias e Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimentos de voto de pesar: 
1056 a 1059/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de José 
Rodrigues Soares, Márcia Aparecida Alves Viana, Maria Raimunda de Faria e de Neide 
Aparecida Dias da Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: 
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 10 de junho de 2019, à hora 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa.

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