| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 3 de junho de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 27 de maio de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: A Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, convida para a plenária municipal do Parlamento Jovem 2019, no próximo dia 4 de junho, às 14 horas, no plenário da Câmara. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Pareceres aos Projetos de Lei nºs 29 e 30/2019. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Parecer ao Projeto de Lei nº 29/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovada em 2ª votação por 17X00 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Foi aprovado por 16X00 em 1ª e 2ª votação o Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria do Executivo – Autoriza permuta de lotes de terreno que enumera. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 29/2019, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Rodrigo Varela Franco: fez observações sobre atitude de dançar em cima da Mesa dos Trabalhos do Legislativo por parte de professores do Colégio Losango durante Aulão Show realizado no plenário desta Câmara no último dia 31 de maio, pontuando que não há necessidade de se determinar o que se pode ou não fazer na Câmara, pois se trata de uma questão de lógica, de respeito, que uma câmara municipal é um local de respeito, assim como uma igreja, o fórum etc, sendo preciso deixar claro que não se deve jogar por terra todo o trabalho que é feito pelos professores no sentido de se aprimorarem a fim de desenvolverem seu trabalho como educadores, lembrando que os professores estavam vendendo um produto deles, mas ele acha que eles foram infelizes em sua atitude, não é o caso de ficar sacrificando a escola, mas foi dada oportunidade a eles de se manifestarem, e a escola preferiu se manifestar por meio de nota, o que ele respeita, assim como pede respeito, como cidadão, pela coisa pública. O vereador Rodrigo Varela Franco agradeceu a presença do público na Câmara em decorrência de um projeto de lei relativo a autorização para empréstimo, pontuando que o projeto ainda não foi entregue à Câmara, que os vereadores não têm ainda conhecimento da matéria, sendo necessárias documentações, e explicou como se dá a tramitação de um projeto na Câmara, pediu ao prefeito que tenha respeito com a Câmara, não colocando a população contra a Câmara. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que tem sido questionado pela população a respeito do projeto, que as pessoas estão pedindo que ele vote favoravelmente ao projeto, porém os vereadores ficam em uma situação difícil, pois o projeto não chegou à Câmara ainda, de modo que ele não tem condições alguma de se manifestar a respeito. O vereador Rodrigo Varela Franco agradeceu equipe responsável pela organização de corrida na última quintafeira, na programação do Programa Maio Amarelo, contando com participação efetiva das Secretarias Municipais de Esportes e de Saúde, da Diretoria Municipal de Trânsito, ele agradece a todos que estiveram envolvidos na realização do evento, sendo arrecadados quase duzentos litros de leite, que foram doados à Cidade Ozanam; destacou que a Cidade Ozanam continua precisando de doação de leite e que também está tendo dificuldade com fraldas geriátricas e luvas, necessitando da ajuda da comunidade. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que a prefeitura de Pará de Minas criou um sistema que ele considera interessante, sendo enviado um fiscal para verificar proprietários de lotes que precisam ser notificados para que seja feito serviço de capina, depois a polícia vai ao local verificar a questão; no entanto, a prefeitura tem que cumprir o mínimo de suas obrigações, por exemplo, a prefeitura pede o proprietário para capinar lote no bairro Senador Valadares, que não conta com infraestrutura, água, energia elétrica, de modo que o cidadão não tem meios para fazer a capina de seu lote, não sendo possível ligar uma capinadeira elétrica, sendo necessário haver uma certa compensação, a prefeitura deve fiscalizar lotes que estão por capinar em outras áreas, como no centro da cidade; ressaltou que o prefeito precisa ter tolerância com lotes em áreas que não contam com infraestrutura. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que ficou emocionado com iniciativa de projeto de resolução do vereador Marcílio Magela de Souza para afixação de um retrato do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende na galeria de benfeitores da Câmara, fazendo considerações relacionadas e agradecendo o vereador Marcílio Magela de Souza. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: pontuou que a homenagem ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende é mais que merecida e que o vereador Marcílio Magela de Souza e a Câmara estão de parabéns. Vereador Antônio Carlos dos Santos: agradeceu aos funcionários Vander e Adailton, da Vigilância Sanitária, que não mediram esforços para atender solicitação feita por ele, deixando-o muito satisfeito com a Vigilância Sanitária; pontuou que registra seu repúdio ao Colégio Losango, ressaltando que, no mínimo, a escola deveria ter comparecido à Câmara para pedir desculpas para a população de Pará de Minas, que o que aconteceu é uma vergonha, uma falta de respeito para com a Câmara. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que o presidente da Câmara, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, conversou com ele a respeito da importância de fazer uso de palavras adequadas na Câmara, pelo que ele agradece, pontuou que é conversando que se entende, ele espera não mais usar palavras que não sejam adequadas. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que apresentou requerimentos destinados aos deputados Inácio Franco, Eduardo Barbosa, Diego Andrade, Mauro Tramonte, cobrando recursos por meio de emendas parlamentares para Pará de Minas, sendo obrigação dos deputados que foram votados em Pará de Minas trazer recursos para o município. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu à secretaria de obras, secretário Zezé Porfírio e equipe por finalização de obra em ponte na comunidade de Limas, destacando que o resultado da obra ficou excelente; assim como por obra que está sendo realizada no Residencial Cecília Meireles, que está ficando muito bem feita, parabenizou e agradeceu o prefeito, secretaria de obras e empresa responsável pela obra. O vereador José Salvador Moreira disse que projeto relativo a autorização para empréstimo não chegou ainda à Câmara, ele conversou com o prefeito, o qual virá à Câmara dar explicações sobre o projeto, destacou que se trata de um projeto muito bom que chegará à Câmara nesta semana, o prefeito não quer nem mais um trecho de rua sem pavimentação, ele adianta que seu voto será favorável ao projeto. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que vê o projeto de um jeito muito bom, apesar de não ter como dar uma resposta porque não se sabe o que virá no projeto, se o projeto for mesmo como está sendo falado, será um dos melhores projetos que surgiram em Pará de Minas, um projeto que vai colocar a cidade em uma situação muito boa, e o prefeito precisa mostrar bem o que será feito para que tenha credibilidade com a Câmara e com a sociedade, na teoria, está “muito legal”, pontuou que irá analisar o projeto com muito carinho. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: perguntou ao vereador José Salvador Moreira se o prefeito irá pagar o empréstimo em seu mandato, ao que o vereador José Salvador Moreira respondeu que acredita que o empréstimo não será pago todo dentro do mandato atual, mas que o prefeito conta com crédito que o governo irá disponibilizar, de modo que ele acredita que será possível pagar o empréstimo e sobrar dinheiro para a outra administração continuar pagando a dívida. O vereador José Salvador Moreira disse que Pará de Minas ficou classificada em terceiro lugar para obtenção do empréstimo, e o projeto será muito bom, pois os vereadores não receberão mais cobranças quanto a calçamento e asfaltamento de ruas e a outras obras. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que o prefeito, com seus assessores, tem ido a ruas que precisam ser calçadas, colocando a população contra os vereadores, ele recebeu três ligações, o projeto nem chegou à Câmara, o prefeito não deveria fazer isso, quando o projeto chegar à Câmara, que o prefeito venha à Casa, com o secretário doutor Júlio, conversar, mas que não fique inflamando os vereadores contra os vereadores, o que é ruim e deixa os vereadores chateados, não é assim que se faz política, não é dessa forma que se deve agir. O vereador José Salvador Moreira disse que, na próxima quarta-feira, chegará à Câmara o projeto junto com projeto “da Caixa”, os pedidos de calçamento de vias serão atendidos, e quem vai ganhar com isso será a população, ele acredita muito no projeto. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que o prefeito telefonou para ele perguntando se ele teria facilidade em votar o projeto, ao que ele respondeu que terá facilidade desde que o projeto venha atrelado com as ruas que serão pavimentadas, o prefeito garantiu que enviará o projeto dessa forma e, se o projeto não vier dessa forma, a matéria não terá seu voto favorável. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que, neste dia, o prefeito teve mais um descrédito com ele, pois o prefeito mandou um funcionário da prefeitura, conforme foi relatado por pessoas que vieram à Câmara, ir de casa em casa para que as pessoas viessem à Câmara nesta reunião a fim de fazer pressão nos vereadores quanto à votação do projeto; destacou que o vereador tem total consciência em votar projetos e, se o projeto for bom, o vereador vota a favor, se não for, vota contra, e o projeto nem chegou à Câmara, o que o prefeito fez foi iludir a população, dizendo para as pessoas virem à Câmara sendo que o projeto nem chegou à Câmara, o que é uma falta de respeito, que o prefeito tenha mais respeito com a Câmara, todos os vereadores pensam no bem da população. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que é favorável ao pensamento do vereador Nilton Reis Lopes, que acha que as pessoas não precisavam vir à Câmara pelo projeto, sua intenção não será influenciada por esse tipo de coisa, o vereador não pode ficar refém da internet nem do plenário, tem que fazer o que precisa ser feito; pontuou que é natural um prefeito deixar dívida para o prefeito seguinte, que, sem haver projeto, não há como discutir o projeto. Vereador Gladstone Correa Dias: disse que quer deixar registrado que está sendo realizado o processo seletivo para o Conselho Tutelar de Pará de Minas, foram feitas sessenta e duas inscrições para cinco vagas como conselheiro, o que é inédito em Pará de Minas, e oitenta por cento dos inscritos são profissionais liberais, o que mostra como está o desemprego em Pará de Minas, será iniciado o processo seletivo, com testes, provas, entrevistas, ele parabeniza a assistência social e a casa dos conselhos pelo processo seletivo. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que o grande número de candidatos mostra o alto índice de desemprego, que ocorre não só em Pará de Minas, mas em todo o Brasil. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse ser preciso deixar bem claro que o cargo de conselheiro é de grande importância, o conselheiro “não tem sábado, domingo ou feriado, nem horário”, é preciso levar tudo isso em conta. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que, nesta data, já estão sendo iniciados os testes psicológicos referentes ao processo para seleção de conselheiros. O vereador Gladstone Correa Dias disse que já participou do Conselho Tutelar, tendo sido muito bem votado; parabenizou a Corpam por realização de corrida em virtude do Programa Maio Amarelo, lembrando que se trata de um projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Varela Franco. O vereador Gladstone Correa Dias disse que, nesta manhã, ele, o presidente da Câmara, o vereador Daniel de Melo Oliveira, o jurídico da Câmara, o diretor e a coordenadora do Colégio Anglo estiveram reunidos, foi dada a oportunidade a representantes do colégio de comparecerem à Câmara para se retratarem devido ao ocorrido no Aulão Show, mas não quiseram comparecer, enviaram apenas um comunicado; pontuou que o que aconteceu na Câmara não pode acontecer, que faltou respeito por parte dos professores, ele vê o episódio como uma situação muito desagradável, os professores foram muito infelizes em suas atitudes. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que não conseguiu chegar a uma conclusão do que foi a reunião desta data, ele está com duas palavras sobre o que foi a reunião desta data: enganação e covardia, o que o prefeito fez com a população de Pará de Minas, nesta data, foi covardia, o que ele fez com o funcionário público foi enganação, o prefeito está tão acostumado a enganar as pessoas, que ele, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, acha que até os funcionários foram enganados, pois havia uma grande quantidade de funcionários na Câmara para assistir a discussão de um projeto que nem existe na Casa, o prefeito conseguiu enganar a população e os funcionários, o que é inadmissível, a prefeitura está batendo de casa em casa, chamando presidentes de associações, fazendo reuniões em comunidades, chamando a população para vir para a Câmara, falando que há uma lista de vereadores que irão votar contrariamente ao projeto, ele recebeu diversas mensagens relacionadas ao assunto, o prefeito tem que conversar e jogar às claras com a Câmara, é preciso ser responsável com o que se está fazendo, várias pessoas vieram à Câmara nesta data para a votação de um projeto que não existe nem nunca existiu na Câmara; ele não está dizendo que irá votar a favor ou contra o projeto, ele está questionando a covardia que o prefeito fez com a população, as pessoas poderiam estar em suas casas, mas estavam na Câmara para ver a votação de um projeto que ninguém conhece, que ninguém sabe se está pronto ou se vai chegar, pois a informação é de que o projeto será enviado somente se for contar com nove votos; destacou que é preciso pensar no momento, ele deixa registrada sua indignação, ele não quer falar nesta sessão como “Câmara”, mas como cidadão, como população, o lado psicológico está sendo usado para fazer demagogia, não sendo possível deixar isso acontecer; reforçou que não existe projeto na Câmara, que o projeto não será analisado de um dia para o outro, obras não serão iniciadas logo após a aprovação do projeto, há todo um trâmite. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que foi por isso que ele apresentou dois requerimentos na última reunião destinados aos deputado Inácio Franco e Eduardo Barbosa, solicitando recursos por meio de emenda parlamentar para calçamento e asfaltamento de ruas e, nesta sessão, apresentou requerimentos destinados aos deputados Diego Andrade e Mauro Tramonte, sendo obrigação dos deputados que receberam votos em Pará de Minas ajudar o município, ele acha que é complicado pegar dinheiro emprestado para realizar obras, o que pode enfraquecer o caixa da prefeitura futuramente e fazer com que faltem recursos para a saúde, segurança, ele acha que não é dessa forma que se deve buscar recursos, a população vota nos deputados para que eles ajudem o município. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, tempos atrás, nove ou dez ruas no bairro Santos Dumont foram asfaltadas com verbas provenientes de deputados, de modo que, se buscar recursos, serão conseguidos. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse ser necessário lembrar que o empréstimo poderá fazer com que não haja aumento de impostos, ele é favorável ao que o vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse sobre o convite para as pessoas virem à Câmara acompanhar a votação de um projeto que não existe. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que considera uma irresponsabilidade a atitude do prefeito, o projeto não chegou à Câmara ainda. Aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: perguntou de que adianta ter as ruas revitalizadas e não conseguir cuidar da saúde. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que é inédito discutir tanto um projeto na Câmara sem existir o projeto na Casa; pontuou que, mesmo que o prefeito faça acordo com a comunidade e com alguns vereadores quanto à pavimentação de ruas, não é possível determinar na lei as ruas que serão pavimentadas. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu a comunidade de Tavares por convite para participar de reunião com moradores, sendo muito bem recebido e sendo a reunião muito proveitosa. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que, nesta data, recebeu vários telefonemas de moradores de Matinha perguntando a respeito de votação na Câmara de projeto de pavimentação de vias, ao que ele respondeu que não estava sabendo de nada; pontuou que o prefeito está recebendo, cada vez mais, descrédito por parte da população e dos vereadores, que o município precisa de várias melhorias, principalmente no que se refere ao atendimento médico, o que ele vem sempre solicitando; ele acha que a atitude do prefeito é uma forma de desfazer da população e fazer com que a população sofra, o que não pode ser feito, o Executivo não está tendo responsabilidade e respeito para com a população. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que várias pessoas o procuraram relatando que documentos estão sendo perdidos quando vão marcar algum procedimento no setor de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, ele pede aos responsáveis que trabalhem com mais responsabilidade e que tenham mais respeito com a população, pois as pessoas vão marcar procedimentos, levam os documentos, e os documentos são perdidos. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que enviou ofícios solicitando informações sobre pacientes que estão esperando procedimentos pelo TFD, mas não recebeu respostas, ele gostaria de recebê-las e pede que o Poder Executivo tenha mais responsabilidade e respeito para com a população. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou o vereador Marcílio Magela de Souza por iniciativa de projeto de resolução para afixação do retrato do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende na galeria de benfeitores do município. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 12X00: 1074 a 1084/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1045 a 1052 e 1063/2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias Correa Dias; 1064 a 1067 e 1085/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 978 a 980/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1060 a 1062 e 1070 a 1073/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1069/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1090 a 1094/2019, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1053 a 1055/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 1086 e 1087/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1088/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 1089/2019, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1068/2019, de autoria dos vereadores Antônio Carlos dos Santos e Ênio Talma Ferreira Rezende; 1044/2019, de autoria dos vereadores Gladstone Correa Dias e Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimentos de voto de pesar: 1056 a 1059/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de José Rodrigues Soares, Márcia Aparecida Alves Viana, Maria Raimunda de Faria e de Neide Aparecida Dias da Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 10 de junho de 2019, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.