| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2019 |
| Date | 2019-05-27 |
| Ementa | Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 27 de maio de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Márcio Lara. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 20 de maio de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete do Instituto Paraprev referente ao mês de abril. A Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, convida para a plenária municipal do Parlamento Jovem 2019, no próximo dia 4 de junho, às 14 horas, no plenário da Câmara. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 24/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovada por 14X00 a Moção de Aplausos nº 24/2019, do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues para César Inocêncio Santos da Silva. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: manifestou pesar pelo falecimento de Pedro Nestor de Melo Duarte, destacando que se trata de pessoa que merece grandes homenagens; pontuou que estão faltando sinalizações em ruas de Pará de Minas, principalmente em ruas que são somente calçadas, as quais não contam com sinalização alguma, e a sinalização vertical seria muito importante, mas, ao que parece, gasta-se mais com essa sinalização, e ela não é colocada, e essas ruas são as mais imprevisíveis, de modo que acontecem acidentes, podendo machucar alguém, levando até a morte algumas vezes, sendo necessário prestar atenção nas coisas simples, ele continua a dizer que a prefeitura precisa ter planejamento, pois não se planeja nada e, como não há planejamento, não adianta “remendar”, a prefeitura precisa parar de “remendar”, sendo necessário realizar os serviços com seriedade, de modo que a cidade fique sem problemas, o que não é difícil. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que está se iniciando o período de frio, época em que gripes e pneumonias são comuns, ele pede a todos para se cuidarem, evitando que o organismo fique por muito tempo em condições desfavoráveis para que não se enfraqueça e venham as gripes, que hoje estão muito fortes, podendo haver ainda complicações com a dengue, de modo que é preciso ficar vigilante, a secretaria de saúde deveria desenvolver uma campanha, houve vacinação contra a gripe, mas a população, mesmo, não foi vacinada, vacinou-se por etapas, foram vacinados funcionários da saúde, crianças, grávidas, mas há mais pessoas que deveriam ter sido vacinadas, apesar de haver casos de pessoas indicadas para serem vacinadas e que não quiseram se vacinar; destacou que a vacina é de grande importância e que o Brasil é especialista em vacinas, sendo necessário fazer com que a vacinação funcione. Vereador Rodrigo Varela Franco: fez considerações sobre a comunidade de Tavares, pontuando que, desde que o ex-vereador Pelota faleceu, a localidade foi abandonada, não se vê um benefício sendo destinado a Tavares desde o falecimento do exvereador; a comunidade conta com uma segurança pública péssima – o que é não é culpa do município, mas do estado – com falta de saneamento básico, falta de calçamento nas ruas, com infraestrutura zero em muitas ruas, de modo que Tavares precisa de socorro e de ajuda, ele faz tais considerações e pede que a localidade, que é de grande importância, seja olhada com mais atenção. O vereador Rodrigo Varela Franco parabenizou a prefeitura de Pará de Minas pelos eventos do programa Maio Amarelo, pontuando que, em 2015, foi aprovado nesta Câmara projeto de lei de sua autoria que marcou o mês de maio como mês de alerta quanto aos perigos no trânsito, e Pará de Minas conta com um trânsito caótico; relatou que, no último sábado, houve uma grande mobilização nas principais ruas da cidade, ele cumprimenta a todos que contribuíram pelo sucesso do evento e de outros relacionados ao programa. O vereador Rodrigo Varela Franco parabenizou Euller Faria e toda sua equipe pelo excelente desempenho na realização do evento Moto Romaria ao Túmulo de Padre Libério, que aconteceu no último fim de semana, sendo o evento muito bem organizado e bonito. Vereador Mário Justino da Silva: pontuou que as estradas do distrito de Carioca estão muito ruins, e que a população precisa que a prefeitura dê atenção maior à região, o vereador Rodrigo Alves Meneses sempre tem feito solicitações de melhorias para a estrada, mas parece que não têm sido atendidas, a população continua pedindo e cobrando, ele registra tal solicitação; fez considerações sobre o Residencial Cecília Meireles, relatando que esteve no bairro, constatando que a obra que foi tão cobrada pela Câmara está quase finalizada e que está ficando excelente, ele parabeniza a realização. Vereador José Salvador Moreira: disse que esteve no Residencial Cecília Meireles visitando a obra que está sendo realizada, pontuando que o serviço está ficando excelente, ele parabeniza e agradece a prefeitura, a secretaria de obras, a empreiteira que está realizando o trabalho, destacando que está sendo gasto com a obra dinheiro do IPTU. O vereador José Salvador Moreira disse que está sendo elaborado projeto relativo a obra na rua Cardeal Hugolino, a qual será realizada com recursos também do IPTU; pediu que seja verificada a possiblidade de o Conselho Municipal de Políticas Urbanas se reunir a fim de resolver demandas necessárias, pontuando que, na gestão anterior, ele participou do conselho e eram realizadas reuniões mensalmente, o que é de grande importância, ele pede encarecidamente que sejam tomadas providências a fim de agilizar documentações necessárias para atender a população. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: apresentou relatório de contribuições previdenciárias do Instituto Paraprev, pontuando que todos os pagamentos estão em dia. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que recebeu denúncia de uma senhora que lhe relatou que, em Tavares, a família de uma pessoa que faleceu não tinha dinheiro para pagar taxa relativa a sepultamento no cemitério da localidade, e foram os familiares que tiveram abrir o túmulo no cemitério, ele irá fazer fiscalização, verificar a questão de sepultamentos com a prefeitura em relação a Tavares e a outras localidades, irá verificar o caso de pessoas que não têm condições de pagar a taxa, destacando que se trata de situação grave que precisa ser verificada. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse outra questão que irá verificar é em relação ao trajeto de lotações em Tavares, o que tem sido motivo de reclamação; disse que esteve em Tavares e fez um levantamento de todas as ruas que precisam ser calçadas, e acredita que serão calçadas em breve, e que a instalação da rede de esgoto está programada para ser feita até julho ou agosto. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que foi iniciado na terça-feira passada serviço de patrolamento na estrada de Carioca, na BR 352 no sentido de Carioca, e que o serviço de Carioca a Torneiros será feito logo que for concluída a primeira etapa, passando-se em seguida para outras estradas. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: pontou que existe uma lei municipal que trata do sepultamento de indigentes, cujos familiares podem se isentar de taxas do sepultamento, sendo preciso buscar os direitos e informar as pessoas a respeito da questão. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que há uma cópia da lei citada fixada no velório municipal, a família tem que procurar o serviço de assistência social. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse ser necessário fiscalizar a questão dos sepultamentos, pois, se não houver um funcionário do município para fazer o trabalho, trata-se de uma falta de respeito com os cidadãos. O vereador Rodrigo Alves Meneses agradeceu ao Flávio Medina, ao vice-prefeito Zezé Porfírio por “megaoperação Carioca iluminada”, tendo sido trocados todos os globos de luz da praça do distrito, de modo que o serviço ficou muito bem feito. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que gostaria de saber dos órgãos da imprensa de Pará de Minas se eles foram até a empresa Turi para saber a respeito de seu pedido para que a empresa não participe do processo licitatório para concessão do serviço de transporte público em Pará de Minas, ao que um profissional da imprensa presente à reunião respondeu que não foi feita tal visita, e o vereador Antônio Carlos dos Santos pediu que a imprensa vá até a empresa, atendendo seu pedido. O vereador Antônio Carlos dos Santos agradeceu Zezé Porfírio, sua equipe e o prefeito por obra que está sendo realizada no tanque de leite no povoado de Guardas, bem como por obra de rede pluvial que está sendo realizada no Residencial Cecília Meireles, e ainda por mutirão de limpeza que está sendo feito no Residencial Capanema, onde já foram retirados doze caminhões de lixo e entulho, destacando que a população precisa colaborar com a limpeza dos espaços públicos. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que, nesta sessão, apresentou, com o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, requerimentos destinados aos deputados Inácio Franco e Eduardo Barbosa e que, na próxima sessão, irá apresentar requerimento destinado ao deputado Tramonte e que também fará cobranças ao deputado Diego Andrade; disse que o prefeito enviará para a Câmara projeto solicitando autorização para liberação do valor de dez milhões de reais, ele é contrário ao projeto e espera que os deputados que receberam votos em Pará de Minas ajudem o prefeito com recursos para calçamento e asfaltamento de vias; pontuou que ouviu o deputado Eduardo Barbosa afirmar, em entrevista, que o prefeito Elias Diniz não lhe pede recursos para a cidade, mas, não é necessário pedir, quando a pessoa quer fazer as coisas, não é preciso que lhe peçam, é o caso de a pessoa mandar os recursos, o que será ótimo para a população; destacou que irá continuar cobrando dos deputados. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que os deputados não sabem o que a prefeitura quer, de modo que é importante que o prefeito procure os deputados e fale das necessidades do município, ele acredita que a iniciativa deve ser do prefeito. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que o trevo de Pará de Minas é uma vergonha e, na época em que foi feito, Pará de Minas contava com três deputados, de modo que “parece ter deputado na cidade é castigo para a cidade” e que a população precisa analisar se compensa ou não votar nos deputados da cidade, ele não está vendo benefícios serem destinados ao município pelos deputados. Vereador Carlos Roberto Lázaro: agradeceu funcionários da Câmara e vereadores que estiveram no velório de sua irmã; agradeceu o tratamento que sua irmã recebeu tanto na Unidade de Pronto Atendimento-UPA quanto no Hospital Nossa Senhora da Conceição sem qualquer interferência dele, destacando que sua irmã foi muito bem atendida; fez considerações sobre a dengue em Pará de Minas, pontuando que o problema está perto de todos, mas, muitas vezes, as pessoas não o enxergam, sendo preciso que as pessoas se conscientizem, pois mais pessoas irão morrer, ele defende que o poder público de Pará de Minas – prefeitura, secretaria de saúde, câmara, comissão de saúde – vêm falando, fazendo campanhas. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou Euller Faria, sua equipe e patrocinadores pelo empenho na realização da Moto Romaria ao Túmulo de Padre Libério, elogiando o evento; fez considerações sobre a comunidade de Tavares, pontuando que a população da localidade está revoltada, o local encontra-se em situação de abandono, com ruas esburacadas, ribeirão poluído, problemas na segurança pública, ele esteve em Tavares no último fim de semana, constatando que a situação está complicada, sendo Tavares o segundo maior distrito do município, o qual contribui muito com a receita do município, e o distrito merece atenção especial do poder público. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: fez considerações sobre os requerimentos apresentados por ele nesta sessão, quatorze deles pedindo melhorias para as comunidades de Terra Quebrada, Limas do Pará, Angicos, Córrego das Pedras e Guardas, pedindo ao prefeito que atenda as solicitações, de modo que os moradores das localidades possam ter melhor qualidade de vida. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues pontuou que, em reuniões, o prefeito Elias Diniz afirmou que Pará de Minas seria beneficiada com o projeto Internet para Todos, vindo de um deputado federal, porém, até hoje, nenhuma comunidade foi beneficiada, e os moradores estão aguardando o benefício, sendo o sinal de internet de suma importância para as comunidades, de modo que ele pede ao prefeito que atenda a essa demanda. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que o atendimento médico em alguns locais está em situação precária, por exemplo, em Aparição, onde o atendimento está sendo feito em uma sala com mofo, sendo necessárias melhorias com urgência, ele já fez vários pedidos para localidades diversas, mas não foi atendido, e ele terá que direcionar uma denúncia ao Conselho de Saúde, ele está organizando a documentação para fazer a denúncia a fim de que os moradores tenham atendimento digno e sejam respeitados; disse que foi prometido, em reuniões com moradores, abastecimento de água para as comunidades de Limas do Pará, Guardas e Angicos, mas os moradores continuam sofrendo com a falta de água, e ele pede que seja atendido também nessa questão; pontuou que foram suspensas consultas médicas no povoado de Guardas, transferindo-se o atendimento dos moradores para outra localidade e, posteriormente, para a policlínica; pediu que o secretário de saúde e a prefeitura olhem com carinho para as comunidades. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que, na última semana, fez visita a distritos, verificando que a estrada de Aparição está em péssimas condições, ele pede a Zezé Porfírio que olhe com atenção para as localidades; disse que o povoado de Guardas está sem médico para prestar atendimento, ele já fez vários pedidos para que o atendimento volte a ser feito na localidade, ele espera que o secretário reveja a questão e que o atendimento volte a ser prestado. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que visitou obra de construção de murro de arrimo que está sendo feita na rua Itapecerica, ele tem dúvidas em relação ao valor da obra informado na placa – de cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos – ele irá solicitar todas as notas referentes à obra, e a Comissão de Obras poderá acompanhá-lo na solicitação caso queira, ele acha que o valor está alto para a construção de um muro de arrimo. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 14X00: 1012 a 1020 e 1025/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 999, 1001 e 1027/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1031 a 1043/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1000/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 997, 998 e 1005/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 1010 e 1011/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1003 e 1004/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1002 e 1026/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 1028/2019, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 1029 e 1030/2019, de autoria dos vereadores Mário Justino da Silva e José Salvador Moreira; 1022 e 1021/2019, de autoria dos vereadores Antônio Carlos dos Santos e Ênio Talma Ferreira Rezende. Requerimentos de voto de pesar: 1006 a 1009/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Ilcena Morais Caldas, José Luiz Soares, Marli Ferreira de Almeida Ramos e Onofre Freitas Mello; 944 e 945/2019, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Evandro Jeunon Diniz e de Maria Carolina Duarte Gomes; 1024/2019, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelo falecimento de Pedro Nestor de Melo Duarte. Requerimento de voto de congratulações: 1023/2019, dos vereadores Antônio Carlos dos Santos e Ênio Talma Ferreira Rezende com a Francisco Ferreira Borges. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 3 de junho de 2019, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.