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materia nº 19/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaAta da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 27 de maio de 2019, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, 
justificada a ausência do vereador Márcio Lara. Feita a chamada e verificada a existência
de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão.
A ata da reunião realizada no dia 20 de maio de 2019 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete do Instituto 
Paraprev referente ao mês de abril. A Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da 
Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, convida para a plenária municipal do 
Parlamento Jovem 2019, no próximo dia 4 de junho, às 14 horas, no plenário da Câmara. 
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº
24/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovada por 14X00 a Moção de Aplausos 
nº 24/2019, do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues para César Inocêncio Santos da 
Silva. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende: manifestou pesar pelo falecimento de Pedro Nestor de Melo Duarte, destacando 
que se trata de pessoa que merece grandes homenagens; pontuou que estão faltando 
sinalizações em ruas de Pará de Minas, principalmente em ruas que são somente calçadas, 
as quais não contam com sinalização alguma, e a sinalização vertical seria muito 
importante, mas, ao que parece, gasta-se mais com essa sinalização, e ela não é colocada, e 
essas ruas são as mais imprevisíveis, de modo que acontecem acidentes, podendo 
machucar alguém, levando até a morte algumas vezes, sendo necessário prestar atenção nas 
coisas simples, ele continua a dizer que a prefeitura precisa ter planejamento, pois não se 
planeja nada e, como não há planejamento, não adianta “remendar”, a prefeitura precisa 
parar de “remendar”, sendo necessário realizar os serviços com seriedade, de modo que a 
cidade fique sem problemas, o que não é difícil. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende
disse que está se iniciando o período de frio, época em que gripes e pneumonias são 
comuns, ele pede a todos para se cuidarem, evitando que o organismo fique por muito 
tempo em condições desfavoráveis para que não se enfraqueça e venham as gripes, que 
hoje estão muito fortes, podendo haver ainda complicações com a dengue, de modo que é 
preciso ficar vigilante, a secretaria de saúde deveria desenvolver uma campanha, houve 
vacinação contra a gripe, mas a população, mesmo, não foi vacinada, vacinou-se por 
etapas, foram vacinados funcionários da saúde, crianças, grávidas, mas há mais pessoas 
que deveriam ter sido vacinadas, apesar de haver casos de pessoas indicadas para serem
vacinadas e que não quiseram se vacinar; destacou que a vacina é de grande importância e 
que o Brasil é especialista em vacinas, sendo necessário fazer com que a vacinação 
funcione. Vereador Rodrigo Varela Franco: fez considerações sobre a comunidade de 
Tavares, pontuando que, desde que o ex-vereador Pelota faleceu, a localidade foi 
abandonada, não se vê um benefício sendo destinado a Tavares desde o falecimento do ex￾vereador; a comunidade conta com uma segurança pública péssima – o que é não é culpa 
do município, mas do estado – com falta de saneamento básico, falta de calçamento nas 
ruas, com infraestrutura zero em muitas ruas, de modo que Tavares precisa de socorro e de
ajuda, ele faz tais considerações e pede que a localidade, que é de grande importância, seja 
olhada com mais atenção. O vereador Rodrigo Varela Franco parabenizou a prefeitura de 
Pará de Minas pelos eventos do programa Maio Amarelo, pontuando que, em 2015, foi 
aprovado nesta Câmara projeto de lei de sua autoria que marcou o mês de maio como mês 
de alerta quanto aos perigos no trânsito, e Pará de Minas conta com um trânsito caótico; 
relatou que, no último sábado, houve uma grande mobilização nas principais ruas da 
cidade, ele cumprimenta a todos que contribuíram pelo sucesso do evento e de outros 
relacionados ao programa. O vereador Rodrigo Varela Franco parabenizou Euller Faria e 
toda sua equipe pelo excelente desempenho na realização do evento Moto Romaria ao 
Túmulo de Padre Libério, que aconteceu no último fim de semana, sendo o evento muito 
bem organizado e bonito. Vereador Mário Justino da Silva: pontuou que as estradas do 
distrito de Carioca estão muito ruins, e que a população precisa que a prefeitura dê atenção 
maior à região, o vereador Rodrigo Alves Meneses sempre tem feito solicitações de 
melhorias para a estrada, mas parece que não têm sido atendidas, a população continua
pedindo e cobrando, ele registra tal solicitação; fez considerações sobre o Residencial 
Cecília Meireles, relatando que esteve no bairro, constatando que a obra que foi tão 
cobrada pela Câmara está quase finalizada e que está ficando excelente, ele parabeniza a 
realização. Vereador José Salvador Moreira: disse que esteve no Residencial Cecília 
Meireles visitando a obra que está sendo realizada, pontuando que o serviço está ficando 
excelente, ele parabeniza e agradece a prefeitura, a secretaria de obras, a empreiteira que 
está realizando o trabalho, destacando que está sendo gasto com a obra dinheiro do IPTU. 
O vereador José Salvador Moreira disse que está sendo elaborado projeto relativo a obra na 
rua Cardeal Hugolino, a qual será realizada com recursos também do IPTU; pediu que seja 
verificada a possiblidade de o Conselho Municipal de Políticas Urbanas se reunir a fim de 
resolver demandas necessárias, pontuando que, na gestão anterior, ele participou do 
conselho e eram realizadas reuniões mensalmente, o que é de grande importância, ele pede 
encarecidamente que sejam tomadas providências a fim de agilizar documentações 
necessárias para atender a população. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: apresentou 
relatório de contribuições previdenciárias do Instituto Paraprev, pontuando que todos os 
pagamentos estão em dia. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que recebeu denúncia 
de uma senhora que lhe relatou que, em Tavares, a família de uma pessoa que faleceu não 
tinha dinheiro para pagar taxa relativa a sepultamento no cemitério da localidade, e foram 
os familiares que tiveram abrir o túmulo no cemitério, ele irá fazer fiscalização, verificar a 
questão de sepultamentos com a prefeitura em relação a Tavares e a outras localidades, irá
verificar o caso de pessoas que não têm condições de pagar a taxa, destacando que se trata 
de situação grave que precisa ser verificada. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse 
outra questão que irá verificar é em relação ao trajeto de lotações em Tavares, o que tem 
sido motivo de reclamação; disse que esteve em Tavares e fez um levantamento de todas as 
ruas que precisam ser calçadas, e acredita que serão calçadas em breve, e que a instalação 
da rede de esgoto está programada para ser feita até julho ou agosto. O vereador Rodrigo 
Alves Meneses disse que foi iniciado na terça-feira passada serviço de patrolamento na 
estrada de Carioca, na BR 352 no sentido de Carioca, e que o serviço de Carioca a 
Torneiros será feito logo que for concluída a primeira etapa, passando-se em seguida para 
outras estradas. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: pontou que existe uma lei 
municipal que trata do sepultamento de indigentes, cujos familiares podem se isentar de 
taxas do sepultamento, sendo preciso buscar os direitos e informar as pessoas a respeito da 
questão. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que há uma cópia da lei
citada fixada no velório municipal, a família tem que procurar o serviço de assistência 
social. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse ser necessário fiscalizar a questão 
dos sepultamentos, pois, se não houver um funcionário do município para fazer o trabalho, 
trata-se de uma falta de respeito com os cidadãos. O vereador Rodrigo Alves Meneses
agradeceu ao Flávio Medina, ao vice-prefeito Zezé Porfírio por “megaoperação Carioca 
iluminada”, tendo sido trocados todos os globos de luz da praça do distrito, de modo que o
serviço ficou muito bem feito. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que gostaria 
de saber dos órgãos da imprensa de Pará de Minas se eles foram até a empresa Turi para 
saber a respeito de seu pedido para que a empresa não participe do processo licitatório para 
concessão do serviço de transporte público em Pará de Minas, ao que um profissional da 
imprensa presente à reunião respondeu que não foi feita tal visita, e o vereador Antônio 
Carlos dos Santos pediu que a imprensa vá até a empresa, atendendo seu pedido. O 
vereador Antônio Carlos dos Santos agradeceu Zezé Porfírio, sua equipe e o prefeito por 
obra que está sendo realizada no tanque de leite no povoado de Guardas, bem como por 
obra de rede pluvial que está sendo realizada no Residencial Cecília Meireles, e ainda por 
mutirão de limpeza que está sendo feito no Residencial Capanema, onde já foram retirados 
doze caminhões de lixo e entulho, destacando que a população precisa colaborar com a 
limpeza dos espaços públicos. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que, nesta 
sessão, apresentou, com o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, requerimentos 
destinados aos deputados Inácio Franco e Eduardo Barbosa e que, na próxima sessão, irá 
apresentar requerimento destinado ao deputado Tramonte e que também fará cobranças ao 
deputado Diego Andrade; disse que o prefeito enviará para a Câmara projeto solicitando
autorização para liberação do valor de dez milhões de reais, ele é contrário ao projeto e 
espera que os deputados que receberam votos em Pará de Minas ajudem o prefeito com 
recursos para calçamento e asfaltamento de vias; pontuou que ouviu o deputado Eduardo 
Barbosa afirmar, em entrevista, que o prefeito Elias Diniz não lhe pede recursos para a
cidade, mas, não é necessário pedir, quando a pessoa quer fazer as coisas, não é preciso 
que lhe peçam, é o caso de a pessoa mandar os recursos, o que será ótimo para a 
população; destacou que irá continuar cobrando dos deputados. Aparte do vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende: disse que os deputados não sabem o que a prefeitura quer, de 
modo que é importante que o prefeito procure os deputados e fale das necessidades do 
município, ele acredita que a iniciativa deve ser do prefeito. O vereador Antônio Carlos 
dos Santos disse que o trevo de Pará de Minas é uma vergonha e, na época em que foi 
feito, Pará de Minas contava com três deputados, de modo que “parece ter deputado na 
cidade é castigo para a cidade” e que a população precisa analisar se compensa ou não 
votar nos deputados da cidade, ele não está vendo benefícios serem destinados ao 
município pelos deputados. Vereador Carlos Roberto Lázaro: agradeceu funcionários da
Câmara e vereadores que estiveram no velório de sua irmã; agradeceu o tratamento que sua 
irmã recebeu tanto na Unidade de Pronto Atendimento-UPA quanto no Hospital Nossa 
Senhora da Conceição sem qualquer interferência dele, destacando que sua irmã foi muito 
bem atendida; fez considerações sobre a dengue em Pará de Minas, pontuando que o 
problema está perto de todos, mas, muitas vezes, as pessoas não o enxergam, sendo preciso 
que as pessoas se conscientizem, pois mais pessoas irão morrer, ele defende que o poder 
público de Pará de Minas – prefeitura, secretaria de saúde, câmara, comissão de saúde –
vêm falando, fazendo campanhas. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou Euller 
Faria, sua equipe e patrocinadores pelo empenho na realização da Moto Romaria ao 
Túmulo de Padre Libério, elogiando o evento; fez considerações sobre a comunidade de 
Tavares, pontuando que a população da localidade está revoltada, o local encontra-se em 
situação de abandono, com ruas esburacadas, ribeirão poluído, problemas na segurança 
pública, ele esteve em Tavares no último fim de semana, constatando que a situação está 
complicada, sendo Tavares o segundo maior distrito do município, o qual contribui muito 
com a receita do município, e o distrito merece atenção especial do poder público. 
Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: fez considerações sobre os requerimentos 
apresentados por ele nesta sessão, quatorze deles pedindo melhorias para as comunidades 
de Terra Quebrada, Limas do Pará, Angicos, Córrego das Pedras e Guardas, pedindo ao 
prefeito que atenda as solicitações, de modo que os moradores das localidades possam ter
melhor qualidade de vida. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues pontuou que, em 
reuniões, o prefeito Elias Diniz afirmou que Pará de Minas seria beneficiada com o projeto 
Internet para Todos, vindo de um deputado federal, porém, até hoje, nenhuma comunidade 
foi beneficiada, e os moradores estão aguardando o benefício, sendo o sinal de internet de 
suma importância para as comunidades, de modo que ele pede ao prefeito que atenda a 
essa demanda. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que o atendimento médico
em alguns locais está em situação precária, por exemplo, em Aparição, onde o atendimento 
está sendo feito em uma sala com mofo, sendo necessárias melhorias com urgência, ele já 
fez vários pedidos para localidades diversas, mas não foi atendido, e ele terá que direcionar
uma denúncia ao Conselho de Saúde, ele está organizando a documentação para fazer a 
denúncia a fim de que os moradores tenham atendimento digno e sejam respeitados; disse 
que foi prometido, em reuniões com moradores, abastecimento de água para as
comunidades de Limas do Pará, Guardas e Angicos, mas os moradores continuam sofrendo 
com a falta de água, e ele pede que seja atendido também nessa questão; pontuou que 
foram suspensas consultas médicas no povoado de Guardas, transferindo-se o atendimento 
dos moradores para outra localidade e, posteriormente, para a policlínica; pediu que o 
secretário de saúde e a prefeitura olhem com carinho para as comunidades. Aparte do 
vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que, na última semana, fez visita a distritos, 
verificando que a estrada de Aparição está em péssimas condições, ele pede a Zezé Porfírio 
que olhe com atenção para as localidades; disse que o povoado de Guardas está sem 
médico para prestar atendimento, ele já fez vários pedidos para que o atendimento volte a 
ser feito na localidade, ele espera que o secretário reveja a questão e que o atendimento 
volte a ser prestado. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que visitou obra de 
construção de murro de arrimo que está sendo feita na rua Itapecerica, ele tem dúvidas em 
relação ao valor da obra informado na placa – de cinquenta e nove mil, quatrocentos e 
cinco reais e cinquenta e nove centavos – ele irá solicitar todas as notas referentes à obra, e 
a Comissão de Obras poderá acompanhá-lo na solicitação caso queira, ele acha que o valor 
está alto para a construção de um muro de arrimo. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 14X00: 1012 a 
1020 e 1025/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 999, 1001 e 
1027/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1031 a 1043/2019, de 
autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1000/2019, de autoria do vereador Nilton 
Reis Lopes; 997, 998 e 1005/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 1010 e 
1011/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1003 e 1004/2019, de 
autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1002 e 1026/2019, de autoria do vereador
Dilhermando Rodrigues Filho; 1028/2019, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 
1029 e 1030/2019, de autoria dos vereadores Mário Justino da Silva e José Salvador 
Moreira; 1022 e 1021/2019, de autoria dos vereadores Antônio Carlos dos Santos e Ênio 
Talma Ferreira Rezende. Requerimentos de voto de pesar: 1006 a 1009/2019, do vereador 
Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Ilcena Morais Caldas, José Luiz Soares, 
Marli Ferreira de Almeida Ramos e Onofre Freitas Mello; 944 e 945/2019, do vereador 
Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Evandro Jeunon Diniz e de Maria Carolina 
Duarte Gomes; 1024/2019, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelo falecimento de 
Pedro Nestor de Melo Duarte. Requerimento de voto de congratulações: 1023/2019, dos
vereadores Antônio Carlos dos Santos e Ênio Talma Ferreira Rezende com a Francisco 
Ferreira Borges. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos 
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 3 de junho de 2019, à hora 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa.

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