| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
| native_id | 14442 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 20 de maio de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Daniel de Melo Oliveira. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 13 de maio de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Parecer à Emenda nº 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi rejeitado por 12X04 o Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Executivo – Altera a redação do disposto no artigo 68 da Lei Municipal 5.264/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas. Foi aprovada em 1ª votação por 16X00 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a requerimento de autoria dele e do vereador Nilton Reis Lopes relacionado a quadras esportivas, informando que a secretaria está reorganizando sua estrutura e planejando novos projetos, entre eles o projeto “Adote uma quadra”, e solicitando aos vereadores a indicação de uma empresa para adotar uma quadra, justificando o pedido devido à grande falta de recursos que as prefeituras do estado têm enfrentado nos últimos dois anos em virtude de dívida do estado para com os municípios. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, no começo do ano, um morador do bairro Serra Verde esteve na Câmara e afirmou que o prefeito havia ido ao bairro e feito promessas e, agora, um ano e quatro meses depois, vem a resposta a um requerimento dizendo que não há dinheiro para fazer, de modo que estão sendo feitas promessas, marcase data e depois é dito que não há dinheiro para realizar. Aparte do vereador Nilton Reis Lopes: disse que o prefeito não fez promessa em mídia, ele foi à quadra do bairro Serra Verde, que o prefeito, para prometer, é o número um, disse que o prefeito deve parar de prometer. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que a reforma da quadra do Lar Solidário, no bairro Santos Dumont, foi feita em parceria com comerciantes do bairro, e a resposta do secretário menciona que está sendo feita parceria com a Siderúrgica Alterosa para ação em outra quadra no bairro Santos Dumont, ele espera que a siderúrgica abrace a ideia e que, se o assunto for divulgado pela mídia, quem divulgou não foi o vereador Rodrigo Varela, a informação está no documento enviado pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que recebeu respostas a diversos requerimentos apresentados por ele, leu resposta da Secretaria Municipal de Saúde relacionada à judicialização das questões de saúde no município, pontuando que os dados constituem orientação excelente para saber onde estão os problemas na área da saúde e para tentar resolvê-los, que a demanda é que faz o serviço ficar bom, é preciso conhecer a demanda para saber o que é necessário; leu resposta relacionada a academias ao ar livre em Pará de Minas e pontuou que lhe foi respondido que o deputado Diego Andrade mandou dezoito academias para Pará de Minas por meio de emenda parlamentar, mas não foi isso o que ele perguntou; falou sobre resposta a respeito do turismo de Pará de Minas, pontuando que lhe responderam citando projetos que estão em andamento e que ele acha que não entenderam bem o que ele tinha perguntado, que o calendário está fraco, sendo necessário verificar o que é para fazer e não para utilizar o que está feito, por exemplo a lagoa do Carioca, que é um lugar maravilhoso que merece ser explorado, assim como a cachoeira do local conhecido como Água Espalhada, entre outros locais, sendo necessário que quem trabalha com turismo vá para a zona rural conhecer Pará de Minas para ver os valores turísticos que temos, e são muitos, mas não estão sabendo disso, há muita coisa para ser feita, ninguém fala no Cristo Redentor, nem na torre, temos o parque de exposições, que não deixa de ser turístico, várias trilhas, vários imóveis que foram tombados pelo patrimônio e que merecem ser avaliados pelos turistas, a rede de hotelaria está melhorando, e ele espera que, daqui a uns anos, possamos ter um valor cultural maior em relação ao turismo. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende leu resposta a pedido de reforma, capina e limpeza de ginásio poliesportivo no bairro Nossa Senhora Aparecida, pontuando que se trata de um pedido que foi feito por praticamente todos os vereadores, sendo preciso continuar pedindo, foi respondido que a Secretaria de Esportes está com o projeto Adote uma quadra, mas ainda nada foi feito pela quadra do bairro Nossa Senhora Aparecida, sendo preciso passar da escrita para a ação, pois é a ação que resolve o problema, ele gosta de ver a atuação do vereador Nilton Reis Lopes, que não é muito de falar, mas é de fazer, se for preciso arrumar uma praça, ele arruma com sua turma, realizando um trabalho excelente, que é o que a prefeitura precisa fazer, precisa ir para a rua a fim de resolver os problemas, dentro de um escritório, não se irá conhecer estrutura turística alguma, e escritório e reuniões são para quem não quer resolver os problemas. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que, no ano passado, foi realizada audiência relacionada ao Lago Azul, em Carioca, com a presença de deputados, mas, até hoje, nada foi feito. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre a avenida Professor Melo Cançado, pontuando que, no fim do ano passado, levou o prefeito à avenida, no cruzamento próximo à Autoescola São Carlos, quando foram ouvidos vários comerciantes que relataram o mesmo problema, e o prefeito afirmou que “podia deixar que ele tinha o projeto”, mas o projeto não sai do papel e, nos últimos quinze dias, houve dois acidentes no local, a qualquer momento, pode acontecer um acidente grave no local e, depois de acontecer, vão procurar fazer alguma coisa, ele está cansado de enviar requerimentos ao Conselho Municipal de Trânsito e de nada se resolver, a população está cansada de promessas. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que existe uma grande quantidade de conselhos em Pará de Minas e que muitos conselhos têm sido criados, lembrando que conselho não é deliberativo, que as ideias dos conselhos não são utilizadas, e a maioria dos conselhos que têm na cidade repetem o que o secretário da pasta fala. O vereador Nilton Reis Lopes disse que há muitos conselhos; mas, ações e melhorias para a cidade, não, que o prefeito coloque a mão na consciência e resolva o problema da avenida Professor Melo Cançado antes que aconteça algo grave no local, ele lembra que o diretor de trânsito tenta fazer o seu melhor, mas, muitas vezes, não tem condições de trabalho. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que, na semana passada, houve um acidente no cruzamento da avenida Professor Melo Cançado, ele já apresentou requerimento relacionado, outros vereadores também apresentaram, quando alguém morrer no cruzamento, “o prefeito irá ver”, o problema é que quem manda no Conselho Municipal de Trânsito é o doutor Júlio, é ele quem manda e desmanda, não fazem nada em relação à avenida, o que é uma vergonha e um absurdo, o retorno de frente para a Autoescola São Carlos deveria ser fechado, poucos metros abaixo há outro retorno, ele já avisou o prefeito, o prefeito e o doutor Júlio não ouvem os vereadores. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que, na quinta-feira, houve um acidente grave no local, ele também já pediu que o retorno seja fechado, enquanto não houver um acidente com óbito, não vão resolver o problema. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que era vereador na época do primeiro mandato do prefeito Inácio Franco, que tomou uma decisão que gerou uma grande revolta no bairro São José quando foi fechado um canteiro na avenida próximo ao restaurante O Pizzaiolo, o canteiro era aberto em uma curva, o que era muito perigoso, então, se o prefeito Elias Diniz não tomar a decisão de fechar o retorno na avenida Professor Melo Cançado, a questão não se resolverá, não adianta sinalizar ou colocar passarela elevada para pedestres, o que não serve como obstáculo, só há uma saída: fechar o canteiro. O vereador Nilton Reis Lopes disse que falta atitude para querer resolver as coisas. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que está indignado com a empresa Turi, ele pede encarecidamente para a Turi para ajudar os vereadores e a população de Pará de Minas não participando do processo licitatório para concessão do serviço de transporte coletivo, pois isso será um bem enorme para a população, ele sabe que é um direito da empresa participar da licitação, mas pede encarecidamente que ela não participe, os ônibus “matam” horários, não há respeito aos usuários, a população não suporta mais a empresa, então, por bem, que a Turi não participe da licitação no dia 4 de junho, deixando o serviço para uma empresa que tenha capacidade de prestar um bom serviço à população, pois já se viu que a Turi não tem capacidade de prestar um bom serviço, todos os dias há reclamações da empresa. O vereador Antônio Carlos dos Santos relatou que passou por situação difícil no trânsito no cruzamento da avenida Professor Melo Cançado, próximo à Autoescola São Carlos, por pouco não aconteceu um acidente, o prefeito precisa colocar a mão na consciência e fechar o cruzamento com urgência. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que falta vontade política para resolver o problema, o prefeito já prometeu que faria a ação, não há necessidade de emendas parlamentares para isso nem de buscar recursos, é uma questão simples, falta vontade de resolver o problema. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que o vereador Carlos Roberto Lázaro apresentou requerimento pedindo para alargar a entrada do terminal rodoviário, ele esteve no local, e a questão é uma vergonha, não se gastará nada para alargar a via, ele custa a passar no local com carro pequeno, as autoridades do município precisam ter mais iniciativa e coragem para fazer as coisas. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que conversou com o secretário Zezé Porfírio, o vereador Leandro Alves estava junto, e ele ficou desanimado com o que Zezé lhe disse, o secretário disse que não se pode mexer no local, que a obra não será feita, trata-se de uma coisa simples, é preciso acabar com picuinhas em Pará de Minas, ele tem caminhonete, e é complicado entrar no terminal, o vereador quer fazer as coisas, mas não tem jeito, ele está cansado de pedir, a população cobra, mas, infelizmente, não tem jeito, ele está aguardando resposta oficial do Conselho Municipal de Trânsito ou do prefeito, irá cobrar novamente, quer a resposta por escrito. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: falou sobre necessidade de construir passeios na subida para a rodoviária, as pessoas andam no meio da rua, correndo riscos, o que é um absurdo e, se a via de acesso foi feita errada, é preciso que seja consertada. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que gostaria de conhecer o engenheiro responsável pela obra do terminal rodoviário, qualquer um sabe que a entrada do terminal não ficou bem-feita, assim como não ficou bem feita a rotatória localizada próximo à Câmara, onde há um gargalo que resulta em engarrafamentos, ele tem preguiça de certos engenheiros. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu a equipe da Secretaria de Obras por serviços de limpeza realizados em bairros de Pará de Minas, citando locais onde os serviços foram realizados, tendo sido realizadas limpezas químicas. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que gostaria de lembrar que há uma cratera profunda e perigosa perto do bairro Jardim das Oliveiras, vindo do bairro Santos Dumont, antes de chegar na rotatória, ele pede ao vereador José Salvador Moreira que apresente solicitação para resolver esse problema. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, nesta data, comemora-se o Dia do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem, pontuando que se trata de uma classe desvalorizada, que o poder público precisa buscar uma forma de valorizar mais essa classe e que, em homenagem a esse dia, ele o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende fizeram mais um requerimento solicitando uma possível equiparação dos Auxiliares de Enfermagem com os Técnicos de Enfermagem, esse projeto esteve na Câmara na gestão passada, foi aprovado, mas foi preciso recuar devido ao período eleitoral e, neste ano, estão sendo encontrados problemas jurídicos dentro da prefeitura para que a questão possa ter continuidade e, mais uma vez, esta Casa pede ao Executivo, ele pede que a prefeitura analise o pedido com carinho. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu Flávio Medina por atender prontamente solicitação relacionada a troca de lâmpadas em Torneiros, sendo que, nesta data, foram trocadas todas as lâmpadas queimadas no distrito; disse que a praça de Carioca continua escura, ele já fez a solicitação para a troca de lâmpadas no local e, até quinta-feira da próxima semana, o problema estará resolvido. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que fez pedido de colocação de faixa para travessia de pedestres na rua Antônio Rocha, o que lhe foi solicitado por vários comerciantes a fim de dar segurança aos pedestres, ele não obteve respostas e irá continuar cobrando o atendimento da demanda; disse que já pediu à prefeitura para dotar de acessibilidade a entrada da escola de Torneiros e não foi atendido, o que é um absurdo, ele dá o prazo de trinta dias ao Executivo para fazer a intervenção e, se o município não fizer, ele mesmo irá fazê-la. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que se abriu uma cratera na rua João Máximo, em Torneiros, depois da ponte, no sentido de Carioca, devido à falta de rede pluvial, em um local estreito, havendo risco de acontecer acidentes a qualquer momento, ele pede agilidade ao Executivo no serviço de tapamento de buracos em Torneiros; disse que, nessa terça-feira, irá novamente a Tavares a fim de verificar demandas para as quais ele solicitou providências por meio de vários requerimentos, ele convidou o secretário Zezé Porfírio para ir junto; disse que, nessa terça, pela manhã, será iniciado serviço de patrolamento na estrada de Carioca, depois será patrolada a estrada de “Zé Cornélio” e outras. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que, nesta data, foi iniciado patrolamento na estrada de Caetano Preto. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que o secretário Zezé Porfírio lhe comunicou que será contratada empresa terceirizada para ajudar no trabalho de manutenção de estradas rurais. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que os moradores do povoado de Guardas não estão tendo sorte, foi iniciado o patrolamento na estrada da localidade, e o serviço foi paralisado, a máquina trabalhou no local apenas por quatro dias. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, após ouvir tantas reclamações na tribuna, fica bem mais tranquilo por ter votado contrariamente ao envio de uma servidora para a Suécia a fim de aprender a lidar com o lixo, ao passo que poderiam ser trazidas ao plenário pessoas de Pará de Minas – como Sônia Naime, que está sempre com a Câmara, Willer, José Hermano, Maju, Reinaldo Zampeze – pessoas que estão ao nosso lado e sabem direitinho o que tem que ser feito (e que não é feito), o município não está conseguindo tapar buracos, arrumar estradas, recolher o lixo corretamente, cuidar dos resíduos sólidos. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que foi necessário apresentar um requerimento para solicitar uma reunião do prefeito com uma comissão de moradores do Residencial Cecília Meireles, ele havia feito tal solicitação por meio de telefone, de ofício, sem ser atendido, e nesta data ele apresenta o requerimento e espera ser atendido; disse que tem solicitado construção de rede pluvial no bairro São Cristóvão, pontuando que não se trata de uma obra cara, que os bueiros estão acima do nível da rua, sendo preciso que sejam rebaixados, de modo que basta querer realizar a obra, principalmente no cruzamento da rua Pelicano com rua Faisão, onde está ficando água acumulada o tempo todo; disse que foi feito serviço de operação tapa-buracos no bairro São Cristóvão, mais precisamente no bairro Jardim América, porém ficou uma rua sem receber o serviço e não voltaram para finalizá-lo, a mesma coisa aconteceu em Matinha, taparam metade de um buraco próximo ao campo, e as pessoas tiveram dificuldade para chegar ao local para um evento que ocorreu no fim de semana, sendo um absurdo tapar metade dos buracos. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que aconteceu situação parecida tempos atrás, quando o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende solicitou o tapamento de um buraco de frente para a casa do vereador Marcus Vinícius Rios Faria, o buraco foi tapado, mas outro buraco, ao lado, não o foi, de modo que o problema tem ocorrido com frequência. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que foi iniciado serviço de limpeza no bairro Jardim América, sendo feita a limpeza de algumas ruas, mas ficando várias ruas sem receber o serviço, que deixaram as ruas com mato de aproximadamente dois metros de altura, causando medo e o surgimento de animais peçonhentos; disse que chegou ao seu gabinete a planta do projeto de revitalização da avenida Presidente Vargas, pontuando que há vários pontos no projeto que são desnecessários, principalmente corte de árvores, o fato de não estar sendo contemplada rede pluvial e a não contemplação de ciclovia, ele pede que seja marcada uma reunião dos vereadores com o secretário a fim de discutir o projeto, lembrando que a Câmara aprovou recursos para execução do projeto e não o projeto da forma como ele está e, da forma como o projeto está, os vereadores não poderão deixar passar porque será um prejuízo de dois milhões e duzentos mil reais, valor que tem que ser gasto da forma correta, que os vereadores se unam para que o projeto seja realizado de forma correta, ele apresentou requerimento para convocação do secretário de desenvolvimento urbano para tratar a questão; disse que solicitou, em requerimento, limpeza das caixas d’água do Cersam, onde foram encontradas larvas de mosquitos, destacando que a secretaria de saúde tem que dar o exemplo e fazer sua parte. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que apresentou solicitação para que seja enviado ao seu gabinete detalhamento sobre loteamentos que estão sendo feitos na cidade, destacando que têm sido feitos loteamentos de forma desorganizada, que a cidade precisa se desenvolver, ele não é contra o desenvolvimento do município, mas é preciso pensar em escolas, postos de saúde, creches, emprego, de modo que não adianta construir casas e mais casas e não atender às necessidades básicas, sendo necessário pensar nas necessidades básicas, no impacto ambiental, para que a cidade possa se desenvolver de forma planejada, devendo tudo ser verificado com responsabilidade, ele solicitou a documentação para que a questão possa ser avaliada e para que possa ser exigido que o Executivo faça com que a cidade cresça de forma organizada e respeitando as pessoas que aqui residem. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: perguntou ao vereador Márcio Eustáquio Rodrigues se o requerimento citado foi para convocação do secretário Júlio César de Oliveira para tratar do projeto de revitalização da avenida Presidente Vargas, ao que o vereador respondeu que está solicitando a presença do secretário da pasta com a equipe técnica. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que precisa da presença do secretário na Câmara e iria convocá-lo, o vereador havia solicitado uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua Maria Adelaide Chaves, e o secretário lhe afirmou que o Conselho Municipal de Trânsito não se mostrou favorável à faixa, mas o Conselho não tem se reunido e ele quer que o secretário lhe explique o que está havendo, ele fez requerimento pedindo cópia das atas das três últimas reuniões do Conselho, o secretário dá desculpas, o secretário acha que o vereador Antônio Carlos dos Santos é bobo, mas bobo ele não é, não. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse ser preciso deixar claro que a convocação para o secretário é para ele responder a respeito da avenida Presidente Vargas, de modo que, se for para ele falar sobre outro assunto, é preciso que isso esteja no requerimento. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 15X00: 961 a 976/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 952 e 953/ 2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 954, 955, 957, 959, 992 e 993/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 831 a 834, 888 a 890, 911 e 912/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 946 a 950, 988 e 991/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 951/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 977/2019, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 943 e 933/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 996/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 984 a 986/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 987/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 956/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos subscrito pelo vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 995/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria subscrito pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos; 994/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria subscrito pelo vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 958/2019, de autoria dos vereadores Antônio Carlos dos Santos e José Salvador Moreira; 989/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes subscrito pelo vereador Márcio Lara. Requerimentos de voto de pesar: 934 a 939 e 981 a 982/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Afonso Ligório Rocha, Andréia Resende dos Santos; Luzia Maria de Jesus, Marcus Eugênio de Melo Mendonça Júnior, Nersil Sérgio da Silva, Neusa de Sousa Barbosa Soares, Anderson Geraldo Marinho Tomé, José Rodrigues de Morais e Rogério Aparecido Duarte; 944 e 945/2019, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Evandro Jeunon Diniz e de Maria Carolina Duarte Gomes. Requerimento de voto de congratulações: 960/2019, do vereador Antônio Carlos dos Santos com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, representada pelo secretário municipal Vilson Antônio dos Santos. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna Márcia Melo, que apresentou o projeto Mulheres de Ação, e Edegilson da Cruz, presidente da Associação do Alto Santos Dumont, que falou sobre problemas existentes no Alto Santos Dumont. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 27 de maio de 2019, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.