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materia nº 18/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaAta da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 20 de maio de 2019, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, 
justificada a ausência do vereador Daniel de Melo Oliveira. Feita a chamada e verificada a
existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou
aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 13 de maio de 2019 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Parecer à Emenda nº 01 
à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi 
rejeitado por 12X04 o Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Executivo – Altera a 
redação do disposto no artigo 68 da Lei Municipal 5.264/2011, que dispõe sobre o Estatuto 
do Servidor Público do Município de Pará de Minas. Foi aprovada em 1ª votação por 
16X00 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, de autoria do vereador Rodrigo 
Varela Franco – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 –
Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta da Secretaria 
Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a requerimento de autoria dele e do vereador 
Nilton Reis Lopes relacionado a quadras esportivas, informando que a secretaria está 
reorganizando sua estrutura e planejando novos projetos, entre eles o projeto “Adote uma 
quadra”, e solicitando aos vereadores a indicação de uma empresa para adotar uma quadra, 
justificando o pedido devido à grande falta de recursos que as prefeituras do estado têm
enfrentado nos últimos dois anos em virtude de dívida do estado para com os municípios.
Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, no começo do ano, um morador 
do bairro Serra Verde esteve na Câmara e afirmou que o prefeito havia ido ao bairro e feito 
promessas e, agora, um ano e quatro meses depois, vem a resposta a um requerimento
dizendo que não há dinheiro para fazer, de modo que estão sendo feitas promessas, marca￾se data e depois é dito que não há dinheiro para realizar. Aparte do vereador Nilton Reis 
Lopes: disse que o prefeito não fez promessa em mídia, ele foi à quadra do bairro Serra 
Verde, que o prefeito, para prometer, é o número um, disse que o prefeito deve parar de 
prometer. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que a reforma da quadra do Lar 
Solidário, no bairro Santos Dumont, foi feita em parceria com comerciantes do bairro, e a 
resposta do secretário menciona que está sendo feita parceria com a Siderúrgica Alterosa 
para ação em outra quadra no bairro Santos Dumont, ele espera que a siderúrgica abrace a 
ideia e que, se o assunto for divulgado pela mídia, quem divulgou não foi o vereador 
Rodrigo Varela, a informação está no documento enviado pela Secretaria de Esporte, Lazer 
e Turismo. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que recebeu respostas a 
diversos requerimentos apresentados por ele, leu resposta da Secretaria Municipal de 
Saúde relacionada à judicialização das questões de saúde no município, pontuando que os 
dados constituem orientação excelente para saber onde estão os problemas na área da saúde 
e para tentar resolvê-los, que a demanda é que faz o serviço ficar bom, é preciso conhecer a 
demanda para saber o que é necessário; leu resposta relacionada a academias ao ar livre em 
Pará de Minas e pontuou que lhe foi respondido que o deputado Diego Andrade mandou 
dezoito academias para Pará de Minas por meio de emenda parlamentar, mas não foi isso o 
que ele perguntou; falou sobre resposta a respeito do turismo de Pará de Minas, pontuando 
que lhe responderam citando projetos que estão em andamento e que ele acha que não
entenderam bem o que ele tinha perguntado, que o calendário está fraco, sendo necessário 
verificar o que é para fazer e não para utilizar o que está feito, por exemplo a lagoa do 
Carioca, que é um lugar maravilhoso que merece ser explorado, assim como a cachoeira do 
local conhecido como Água Espalhada, entre outros locais, sendo necessário que quem 
trabalha com turismo vá para a zona rural conhecer Pará de Minas para ver os valores 
turísticos que temos, e são muitos, mas não estão sabendo disso, há muita coisa para ser 
feita, ninguém fala no Cristo Redentor, nem na torre, temos o parque de exposições, que 
não deixa de ser turístico, várias trilhas, vários imóveis que foram tombados pelo 
patrimônio e que merecem ser avaliados pelos turistas, a rede de hotelaria está melhorando, 
e ele espera que, daqui a uns anos, possamos ter um valor cultural maior em relação ao 
turismo. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende leu resposta a pedido de reforma, 
capina e limpeza de ginásio poliesportivo no bairro Nossa Senhora Aparecida, pontuando 
que se trata de um pedido que foi feito por praticamente todos os vereadores, sendo preciso 
continuar pedindo, foi respondido que a Secretaria de Esportes está com o projeto Adote 
uma quadra, mas ainda nada foi feito pela quadra do bairro Nossa Senhora Aparecida, 
sendo preciso passar da escrita para a ação, pois é a ação que resolve o problema, ele gosta 
de ver a atuação do vereador Nilton Reis Lopes, que não é muito de falar, mas é de fazer, 
se for preciso arrumar uma praça, ele arruma com sua turma, realizando um trabalho 
excelente, que é o que a prefeitura precisa fazer, precisa ir para a rua a fim de resolver os 
problemas, dentro de um escritório, não se irá conhecer estrutura turística alguma, e 
escritório e reuniões são para quem não quer resolver os problemas. Aparte do vereador
Carlos Roberto Lázaro: disse que, no ano passado, foi realizada audiência relacionada ao 
Lago Azul, em Carioca, com a presença de deputados, mas, até hoje, nada foi feito. 
Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre a avenida Professor Melo Cançado, 
pontuando que, no fim do ano passado, levou o prefeito à avenida, no cruzamento próximo 
à Autoescola São Carlos, quando foram ouvidos vários comerciantes que relataram o 
mesmo problema, e o prefeito afirmou que “podia deixar que ele tinha o projeto”, mas o 
projeto não sai do papel e, nos últimos quinze dias, houve dois acidentes no local, a 
qualquer momento, pode acontecer um acidente grave no local e, depois de acontecer, vão 
procurar fazer alguma coisa, ele está cansado de enviar requerimentos ao Conselho 
Municipal de Trânsito e de nada se resolver, a população está cansada de promessas. 
Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que existe uma grande quantidade 
de conselhos em Pará de Minas e que muitos conselhos têm sido criados, lembrando que 
conselho não é deliberativo, que as ideias dos conselhos não são utilizadas, e a maioria dos 
conselhos que têm na cidade repetem o que o secretário da pasta fala. O vereador Nilton 
Reis Lopes disse que há muitos conselhos; mas, ações e melhorias para a cidade, não, que 
o prefeito coloque a mão na consciência e resolva o problema da avenida Professor Melo 
Cançado antes que aconteça algo grave no local, ele lembra que o diretor de trânsito tenta 
fazer o seu melhor, mas, muitas vezes, não tem condições de trabalho. Aparte do vereador
Antônio Carlos dos Santos: disse que, na semana passada, houve um acidente no 
cruzamento da avenida Professor Melo Cançado, ele já apresentou requerimento 
relacionado, outros vereadores também apresentaram, quando alguém morrer no 
cruzamento, “o prefeito irá ver”, o problema é que quem manda no Conselho Municipal de 
Trânsito é o doutor Júlio, é ele quem manda e desmanda, não fazem nada em relação à 
avenida, o que é uma vergonha e um absurdo, o retorno de frente para a Autoescola São 
Carlos deveria ser fechado, poucos metros abaixo há outro retorno, ele já avisou o prefeito, 
o prefeito e o doutor Júlio não ouvem os vereadores. Aparte do vereador José Salvador 
Moreira: disse que, na quinta-feira, houve um acidente grave no local, ele também já pediu 
que o retorno seja fechado, enquanto não houver um acidente com óbito, não vão resolver 
o problema. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que era vereador na 
época do primeiro mandato do prefeito Inácio Franco, que tomou uma decisão que gerou 
uma grande revolta no bairro São José quando foi fechado um canteiro na avenida
próximo ao restaurante O Pizzaiolo, o canteiro era aberto em uma curva, o que era muito 
perigoso, então, se o prefeito Elias Diniz não tomar a decisão de fechar o retorno na 
avenida Professor Melo Cançado, a questão não se resolverá, não adianta sinalizar ou 
colocar passarela elevada para pedestres, o que não serve como obstáculo, só há uma saída:
fechar o canteiro. O vereador Nilton Reis Lopes disse que falta atitude para querer resolver 
as coisas. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que está indignado com a empresa 
Turi, ele pede encarecidamente para a Turi para ajudar os vereadores e a população de Pará 
de Minas não participando do processo licitatório para concessão do serviço de transporte 
coletivo, pois isso será um bem enorme para a população, ele sabe que é um direito da 
empresa participar da licitação, mas pede encarecidamente que ela não participe, os ônibus 
“matam” horários, não há respeito aos usuários, a população não suporta mais a empresa, 
então, por bem, que a Turi não participe da licitação no dia 4 de junho, deixando o serviço 
para uma empresa que tenha capacidade de prestar um bom serviço à população, pois já se
viu que a Turi não tem capacidade de prestar um bom serviço, todos os dias há 
reclamações da empresa. O vereador Antônio Carlos dos Santos relatou que passou por 
situação difícil no trânsito no cruzamento da avenida Professor Melo Cançado, próximo à 
Autoescola São Carlos, por pouco não aconteceu um acidente, o prefeito precisa colocar a 
mão na consciência e fechar o cruzamento com urgência. Aparte do vereador Gladstone 
Correa Dias: disse que falta vontade política para resolver o problema, o prefeito já 
prometeu que faria a ação, não há necessidade de emendas parlamentares para isso nem de 
buscar recursos, é uma questão simples, falta vontade de resolver o problema. O vereador 
Antônio Carlos dos Santos disse que o vereador Carlos Roberto Lázaro apresentou 
requerimento pedindo para alargar a entrada do terminal rodoviário, ele esteve no local, e a 
questão é uma vergonha, não se gastará nada para alargar a via, ele custa a passar no local
com carro pequeno, as autoridades do município precisam ter mais iniciativa e coragem 
para fazer as coisas. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que conversou com o 
secretário Zezé Porfírio, o vereador Leandro Alves estava junto, e ele ficou desanimado 
com o que Zezé lhe disse, o secretário disse que não se pode mexer no local, que a obra 
não será feita, trata-se de uma coisa simples, é preciso acabar com picuinhas em Pará de 
Minas, ele tem caminhonete, e é complicado entrar no terminal, o vereador quer fazer as 
coisas, mas não tem jeito, ele está cansado de pedir, a população cobra, mas, infelizmente, 
não tem jeito, ele está aguardando resposta oficial do Conselho Municipal de Trânsito ou 
do prefeito, irá cobrar novamente, quer a resposta por escrito. Aparte do vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende: falou sobre necessidade de construir passeios na subida para a
rodoviária, as pessoas andam no meio da rua, correndo riscos, o que é um absurdo e, se a 
via de acesso foi feita errada, é preciso que seja consertada. O vereador Antônio Carlos dos 
Santos disse que gostaria de conhecer o engenheiro responsável pela obra do terminal
rodoviário, qualquer um sabe que a entrada do terminal não ficou bem-feita, assim como 
não ficou bem feita a rotatória localizada próximo à Câmara, onde há um gargalo que 
resulta em engarrafamentos, ele tem preguiça de certos engenheiros. Vereador José 
Salvador Moreira: agradeceu a equipe da Secretaria de Obras por serviços de limpeza 
realizados em bairros de Pará de Minas, citando locais onde os serviços foram realizados, 
tendo sido realizadas limpezas químicas. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: 
disse que gostaria de lembrar que há uma cratera profunda e perigosa perto do bairro 
Jardim das Oliveiras, vindo do bairro Santos Dumont, antes de chegar na rotatória, ele pede 
ao vereador José Salvador Moreira que apresente solicitação para resolver esse problema. 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, nesta data, comemora-se o Dia do 
Técnico e do Auxiliar de Enfermagem, pontuando que se trata de uma classe 
desvalorizada, que o poder público precisa buscar uma forma de valorizar mais essa classe
e que, em homenagem a esse dia, ele o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende fizeram 
mais um requerimento solicitando uma possível equiparação dos Auxiliares de 
Enfermagem com os Técnicos de Enfermagem, esse projeto esteve na Câmara na gestão 
passada, foi aprovado, mas foi preciso recuar devido ao período eleitoral e, neste ano, estão 
sendo encontrados problemas jurídicos dentro da prefeitura para que a questão possa ter 
continuidade e, mais uma vez, esta Casa pede ao Executivo, ele pede que a prefeitura 
analise o pedido com carinho. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu Flávio 
Medina por atender prontamente solicitação relacionada a troca de lâmpadas em
Torneiros, sendo que, nesta data, foram trocadas todas as lâmpadas queimadas no distrito; 
disse que a praça de Carioca continua escura, ele já fez a solicitação para a troca de 
lâmpadas no local e, até quinta-feira da próxima semana, o problema estará resolvido. O 
vereador Rodrigo Alves Meneses disse que fez pedido de colocação de faixa para travessia 
de pedestres na rua Antônio Rocha, o que lhe foi solicitado por vários comerciantes a fim 
de dar segurança aos pedestres, ele não obteve respostas e irá continuar cobrando o 
atendimento da demanda; disse que já pediu à prefeitura para dotar de acessibilidade a 
entrada da escola de Torneiros e não foi atendido, o que é um absurdo, ele dá o prazo de 
trinta dias ao Executivo para fazer a intervenção e, se o município não fizer, ele mesmo irá 
fazê-la. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que se abriu uma cratera na rua João 
Máximo, em Torneiros, depois da ponte, no sentido de Carioca, devido à falta de rede 
pluvial, em um local estreito, havendo risco de acontecer acidentes a qualquer momento, 
ele pede agilidade ao Executivo no serviço de tapamento de buracos em Torneiros; disse 
que, nessa terça-feira, irá novamente a Tavares a fim de verificar demandas para as quais 
ele solicitou providências por meio de vários requerimentos, ele convidou o secretário Zezé 
Porfírio para ir junto; disse que, nessa terça, pela manhã, será iniciado serviço de 
patrolamento na estrada de Carioca, depois será patrolada a estrada de “Zé Cornélio” e 
outras. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que, nesta data, foi iniciado 
patrolamento na estrada de Caetano Preto. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que o 
secretário Zezé Porfírio lhe comunicou que será contratada empresa terceirizada para
ajudar no trabalho de manutenção de estradas rurais. Aparte do vereador Antônio Carlos 
dos Santos: disse que os moradores do povoado de Guardas não estão tendo sorte, foi 
iniciado o patrolamento na estrada da localidade, e o serviço foi paralisado, a máquina 
trabalhou no local apenas por quatro dias. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse 
que, após ouvir tantas reclamações na tribuna, fica bem mais tranquilo por ter votado 
contrariamente ao envio de uma servidora para a Suécia a fim de aprender a lidar com o 
lixo, ao passo que poderiam ser trazidas ao plenário pessoas de Pará de Minas – como 
Sônia Naime, que está sempre com a Câmara, Willer, José Hermano, Maju, Reinaldo 
Zampeze – pessoas que estão ao nosso lado e sabem direitinho o que tem que ser feito (e 
que não é feito), o município não está conseguindo tapar buracos, arrumar estradas, 
recolher o lixo corretamente, cuidar dos resíduos sólidos. Vereador Márcio Eustáquio 
Rodrigues: disse que foi necessário apresentar um requerimento para solicitar uma reunião 
do prefeito com uma comissão de moradores do Residencial Cecília Meireles, ele havia
feito tal solicitação por meio de telefone, de ofício, sem ser atendido, e nesta data ele 
apresenta o requerimento e espera ser atendido; disse que tem solicitado construção de rede 
pluvial no bairro São Cristóvão, pontuando que não se trata de uma obra cara, que os 
bueiros estão acima do nível da rua, sendo preciso que sejam rebaixados, de modo que 
basta querer realizar a obra, principalmente no cruzamento da rua Pelicano com rua Faisão, 
onde está ficando água acumulada o tempo todo; disse que foi feito serviço de operação 
tapa-buracos no bairro São Cristóvão, mais precisamente no bairro Jardim América, porém 
ficou uma rua sem receber o serviço e não voltaram para finalizá-lo, a mesma coisa 
aconteceu em Matinha, taparam metade de um buraco próximo ao campo, e as pessoas 
tiveram dificuldade para chegar ao local para um evento que ocorreu no fim de semana, 
sendo um absurdo tapar metade dos buracos. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: disse que aconteceu situação parecida tempos atrás, quando o vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende solicitou o tapamento de um buraco de frente para a casa do vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria, o buraco foi tapado, mas outro buraco, ao lado, não o foi, de 
modo que o problema tem ocorrido com frequência. O vereador Márcio Eustáquio 
Rodrigues disse que foi iniciado serviço de limpeza no bairro Jardim América, sendo feita 
a limpeza de algumas ruas, mas ficando várias ruas sem receber o serviço, que deixaram 
as ruas com mato de aproximadamente dois metros de altura, causando medo e o
surgimento de animais peçonhentos; disse que chegou ao seu gabinete a planta do projeto 
de revitalização da avenida Presidente Vargas, pontuando que há vários pontos no projeto 
que são desnecessários, principalmente corte de árvores, o fato de não estar sendo 
contemplada rede pluvial e a não contemplação de ciclovia, ele pede que seja marcada uma 
reunião dos vereadores com o secretário a fim de discutir o projeto, lembrando que a 
Câmara aprovou recursos para execução do projeto e não o projeto da forma como ele está
e, da forma como o projeto está, os vereadores não poderão deixar passar porque será um 
prejuízo de dois milhões e duzentos mil reais, valor que tem que ser gasto da forma correta, 
que os vereadores se unam para que o projeto seja realizado de forma correta, ele 
apresentou requerimento para convocação do secretário de desenvolvimento urbano para
tratar a questão; disse que solicitou, em requerimento, limpeza das caixas d’água do 
Cersam, onde foram encontradas larvas de mosquitos, destacando que a secretaria de saúde 
tem que dar o exemplo e fazer sua parte. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que 
apresentou solicitação para que seja enviado ao seu gabinete detalhamento sobre 
loteamentos que estão sendo feitos na cidade, destacando que têm sido feitos loteamentos 
de forma desorganizada, que a cidade precisa se desenvolver, ele não é contra o 
desenvolvimento do município, mas é preciso pensar em escolas, postos de saúde, creches, 
emprego, de modo que não adianta construir casas e mais casas e não atender às 
necessidades básicas, sendo necessário pensar nas necessidades básicas, no impacto 
ambiental, para que a cidade possa se desenvolver de forma planejada, devendo tudo ser 
verificado com responsabilidade, ele solicitou a documentação para que a questão possa ser 
avaliada e para que possa ser exigido que o Executivo faça com que a cidade cresça de 
forma organizada e respeitando as pessoas que aqui residem. Aparte do vereador Antônio 
Carlos dos Santos: perguntou ao vereador Márcio Eustáquio Rodrigues se o requerimento 
citado foi para convocação do secretário Júlio César de Oliveira para tratar do projeto de 
revitalização da avenida Presidente Vargas, ao que o vereador respondeu que está 
solicitando a presença do secretário da pasta com a equipe técnica. O vereador Antônio 
Carlos dos Santos disse que precisa da presença do secretário na Câmara e iria convocá-lo, 
o vereador havia solicitado uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua Maria 
Adelaide Chaves, e o secretário lhe afirmou que o Conselho Municipal de Trânsito não se 
mostrou favorável à faixa, mas o Conselho não tem se reunido e ele quer que o secretário 
lhe explique o que está havendo, ele fez requerimento pedindo cópia das atas das três 
últimas reuniões do Conselho, o secretário dá desculpas, o secretário acha que o vereador
Antônio Carlos dos Santos é bobo, mas bobo ele não é, não. O vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria disse ser preciso deixar claro que a convocação para o secretário é para ele 
responder a respeito da avenida Presidente Vargas, de modo que, se for para ele falar sobre 
outro assunto, é preciso que isso esteja no requerimento. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 
15X00: 961 a 976/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 952 e 
953/ 2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 954, 955, 957, 959, 992 e
993/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 831 a 834, 888 a 890, 911 e
912/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 946 a 950, 988 e 
991/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 951/2019, de autoria do vereador José 
Salvador Moreira; 977/2019, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 943 e 
933/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 996/2019, de autoria do
vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 984 a 986/2019, de autoria do vereador Marcílio 
Magela de Souza; 987/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 
956/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos subscrito pelo vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende; 995/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria
subscrito pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos; 994/2019, de autoria do vereador
Marcus Vinícius Rios Faria subscrito pelo vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 
958/2019, de autoria dos vereadores Antônio Carlos dos Santos e José Salvador Moreira; 
989/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes subscrito pelo vereador Márcio Lara. 
Requerimentos de voto de pesar: 934 a 939 e 981 a 982/2019, do vereador Daniel de Melo
Oliveira pelo falecimento de Afonso Ligório Rocha, Andréia Resende dos Santos; Luzia 
Maria de Jesus, Marcus Eugênio de Melo Mendonça Júnior, Nersil Sérgio da Silva, Neusa 
de Sousa Barbosa Soares, Anderson Geraldo Marinho Tomé, José Rodrigues de Morais e 
Rogério Aparecido Duarte; 944 e 945/2019, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo 
falecimento de Evandro Jeunon Diniz e de Maria Carolina Duarte Gomes. Requerimento
de voto de congratulações: 960/2019, do vereador Antônio Carlos dos Santos com a 
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, representada pelo 
secretário municipal Vilson Antônio dos Santos. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da 
tribuna Márcia Melo, que apresentou o projeto Mulheres de Ação, e Edegilson da Cruz, 
presidente da Associação do Alto Santos Dumont, que falou sobre problemas existentes no 
Alto Santos Dumont. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará 
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 27 de maio de 2019, à hora 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa.

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