| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-05-06 |
| Ementa | Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 6 de maio de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 29 de abril de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite para a abertura oficial da etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG 2019, no dia 7 de maio, às 19 horas, no Clube Praça de Esportes do Pará. O escritor José Roberto Pereira convida para lançamento e sessão de autógrafos do seu livro O Servo Fiel - A Fascinante biografia de Libério Rodrigues Moreira, o Padre Libério, no dia 8 de maio, às 20 horas, na Casa da Cultura. A Faculdade de Pará de Minas - Fapam convida para a abertura do 10º Simpósio de Educação dos cursos de Letras, Matemática e Pedagogia, no dia 14 de maio, às 19 horas, no auditório Padre José Viegas, no Campus Fapam. A Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social João Batista de Souza e a Câmara Municipal convidam para passeata contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, no dia 16 maio, às 7h30min, na praça Torquato de Almeida. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00: 14/2019, de autoria do Executivo – Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Pará de Minas/MG; 15/2019 , de autoria do vereador Gladstone Correa Dias – Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural Ebenézer; 20/2019, de autoria dos vereadores Nilton Reis Lopes e Marcílio Magela de Souza – Institui a Semana Municipal do Capoeirista no município de Pará de Minas e dá outras providências. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Marcos Aurélio dos Santos: relacionou as vias de Pará de Minas onde inicialmente haverá cobrança pelo sistema de estacionamento faixa azul, pontuando que, em muitos casos, o faixa azul não será implantado em toda a extensão da via e que serão disponibilizadas de dez a vinte por cento das vagas para motocicletas, conforme a via. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que esteve na Unidade de Pronto Atendimento – Upa, no Hospital Nossa Senhora da Conceição e em alguns postos de saúde e observou que o sistema de saúde de Pará de Minas está totalmente esgotado, a demanda é muito grande para a rede de saúde do município, na Upa havia um número muito grande de pessoas esperando por atendimento, o hospital estava lotado, não havia vagas, a situação estava complicada, os postos de saúde também estavam superlotados, diante disso, surgiu a ideia de os postos de saúde atenderem de dezesseis às vinte e duas horas a fim de diminuir a demanda na Upa, o que ele parabeniza, porém, no ano 2000, ele havia dito ser necessário construir um novo hospital na cidade e foi muito criticado, de modo que, se essa providência tivesse sido tomada, a cidade poderia já contar com um novo hospital, o hospital está atendendo bem, mas a demanda está grande, sendo preciso trabalhar pela construção de mais um hospital, ao que parece, Pará de Minas parou em termos de saúde; destacou que é preciso trabalhar em conjunto, que é necessário um novo hospital em moldes modernos de modo a abrigar conveniente a população de Pará de Minas e da região. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que a policlínica e o posto de saúde do bairro Grão Pará estão atendendo pacientes de segunda à sexta de dezessete às vinte e uma horas e aos sábados de sete às dezesseis horas em casos em que haja suspeita de dengue, pois o que mais está sobrecarregando as unidades de saúde são esses casos, ele concorda com o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, acha que passou da hora de Pará de Minas ter um novo hospital, e pacientes com casos de dengue têm lotado as unidades de saúde. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que o Hospital Nossa Senhora da Conceição não tem como ser ampliado, a não ser verticalmente, mas haveria problema com o estacionamento, Pará de Minas tem cem mil habitantes e precisa de coisas boas, é preciso encontrar um jeito de não ser necessário ficar levando pacientes para Belo Horizonte a não ser em casos extremos, conseguindo diminuir essa questão pelo menos em sessenta por cento, teremos uma cidade progressista em relação à saúde, a saúde de um modo geral realmente está a desejar, o município conta com um bom corpo profissional, mas não há estrutura para os profissionais trabalharem, além de contarmos com deficiência financeira, mas é preciso trabalhar para um novo hospital, sendo necessário empenhar esforços para isso, e será uma obra inesquecível. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que fica chateado quando viaja e vê lugares com uma estrutura de turismo bem desenvolvida, ao passo que Pará de Minas tem uma estrutura de turismo potencialmente boa, mas com pontos que não são explorados, citando vários locais que poderiam ser explorados e destacando que é preciso fazer um planejamento. Vereador Antônio Carlos dos Santos: fez considerações sobre a dengue em Pará de Minas, disse estar preocupado com a dengue, com crianças, idosos, a população está ficando preocupada com a situação de epidemia no município, ele sabe do esforço do secretário municipal de saúde, do prefeito Elias Diniz, mas é preciso fazer mais algo porque, do jeito que ele está vendo a situação da cidade, dos postos de saúde, da Upa, do hospital, é preocupante a questão e só quem teve dengue sabe a situação em que a pessoa fica, ele espera que haja um trabalho diferenciado na área de dengue, pois a situação é preocupante. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, em seu consultório, nesta data, doze pacientes lhe mostraram resultados de exames positivos para a dengue, ressaltando que isso se deu em um consultório que não é de clínica médica nem de infectologia. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que os poderes Executivo, Legislativo e população precisam se unir, fazendo-se limpeza em lotes, a população precisa colaborar, não jogar sujeira no mato, a prefeitura precisa fazer o trabalho de limpar lotes vagos, a situação está preocupante, ele quer verificar com o secretário de saúde a contratação de médicos para o alto do bairro Padre Libério, bairros Walter Martins e Seringueiras a fim de “desafogar” a Upa e o hospital porque a situação não está fácil, sendo preciso “arregaçar as mangas” e trabalhar. O vereador Antônio Carlos dos Santos falou sobre semáforo da rua Padre Libério com Sete Lagoas, pontuando que o presidente havia tratado desse assunto na última semana e que a situação é absurda, ao que parece, o semáforo foi retirado, a questão precisa ser resolvida porque “está um perigo”, ele irá procurar Pedro Paulo, da diretoria de trânsito, e verificar o que houve e o que será feito, a situação precisa ser resolvida, pois, como está, não pode continuar. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu por ponte de estrutura metálica na BR 352, no acesso a Limas do Pará, pontuando que acompanhou a obra e que um empresário conhecido do agronegócio propôs ao município, o qual faria apenas um paliativo, ajudar na obra, e a ponte ficou excelente, foi um belo trabalho realizado por meio de parceria. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que fez um requerimento na semana passada a respeito do assunto da ponte, como se tratou de uma parceria público privada, ele quer saber qual foi a participação da prefeitura na obra porque o que se sabe é que ela foi feita por um empresário, o prefeito esteve no local e gravou um vídeo no qual afirma que a prefeitura tinha feito a parceria, perguntou ao vereador José Salvador Moreira se ele sabe como se deu a parceria, qual a participação da prefeitura, ao que o vereador respondeu que a obra foi feita em parceria de um empresário, o município queria fazer um paliativo, as tábuas da ponte seriam substituídas, o empresário propôs fazer uma ponte mais durável, que foi feita toda de estrutura metálica, o que resultou numa bela ponte, ele agradece a parceria do empresário, também foi construído passeio no aeroclube de Pará de Minas por meio de parceria e estão sendo feitas parcerias também para calçamento de ruas do município. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre as estradas rurais do município, principalmente a de Torneiros, a Carioca e a Zé Cornélio, pontuando que as estradas estão em condições precárias e que, como este ano choveu muito, todas estão em estado precário, que, nesta semana, todo o maquinário pesado da prefeitura iniciará serviço na estrada de Torneiros a Carioca, passando para outras em seguida, ele sempre vem cobrando do prefeito a contratação de uma empresa terceirizada para ajudar no serviço, a população do campo não pede muitas coisas, mas pede que as estradas recebam manutenção e estejam em boas condições; ele teve notícia de que está sendo feita licitação para contratação de empresa terceirizada e ele acredita que, no máximo, até no início do próximo ano, será contratada empresa e as estradas poderão ficar em perfeitas condições, ele espera que o processo tenha andamento. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que, mais uma vez, faz um apelo ao Executivo para que seja feito acesso a cadeirantes na calçada para acesso à escola de Torneiros, sendo este um pedido antigo, que é simples, mas que está parecendo ser difícil fazer; disse ser necessário construir rede pluvial em via de Torneiros e tapar buraco com urgência; disse que moradores da rua Um, em Torneiros, continuam sofrendo com a falta de rede de esgoto, a empresa Águas de Pará de Minas precisa dar uma atenção ao local e resolver o problema com urgência; leu resposta da secretaria municipal de saúde a requerimento de sua autoria, com informações a respeito de atendimento odontológico na unidade básica de saúde de Tavares, de modo que o atendimento foi regularizado e que a comunidade já pode contar com o atendimento; disse que foi atendido requerimento de sua autoria solicitando reforma de postos de saúde da zona rural, o posto de saúde de Tavares foi reformado, está sendo finalizada a reforma do posto de Meireles e será iniciada reforma nos postos de Carioca, Córrego das Pedras, Aparição, Palmital, entre outros; disse que também foi pedida troca de lâmpadas da praça de Carioca e até hoje a solicitação não foi atendida, ele pede ao Executivo atenção a essa questão, e também é necessário implantar agência dos Correios em Carioca. Vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que recebeu ofício do Centro de Zoonoses, com fotos, informando que foi realizada limpeza de lote na praça Marinho Gomes, conforme ele havia pedido, e que, na semana passada, fez visita aos bairros Dom Bosco e Patafufo e entrou com requerimento solicitando limpeza em ruas dos bairros, que estão muito sujas, ele pede aos vereadores que votem favoravelmente ao requerimento, a limpeza precisa ser feita o mais rapidamente possível. Vereador Márcio Lara: agradeceu Everardo, da secretaria de obras, que lhe telefonou e informou que está sendo realizada limpeza na avenida Padre José Viegas e que será feita limpeza também na praça da Bíblia, no “bosque do Recanto”; agradeceu o vice-prefeito Zezé Porfírio, Flávio e toda a equipe da secretaria de obras por excelente trabalho feito na rua Raimundo Leite Praça; agradeceu o prefeito, secretaria de obras por limpeza na rua Luiz Gonçalves David, disse que o prefeito afirmou que irá pavimentar a via; fez considerações sobre a dengue de Pará de Minas, pontuando que o estado de Minas Gerais todo está em situação complicada, ele pede à população que colabore, a população precisa se conscientizar que o poder público não é empregado dela, que cada um tem que limpar seu imóvel, é preciso que todos se unam e que cada um faça sua parte, as pessoas estão brincando com a dengue, ainda não temos uma epidemia, mas, se a população não se conscientizar, poderemos ter. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, em Pará de Minas, pessoas depositam lixo em locais públicos, citou a rua Alemanha, que recebe muito lixo e entulho, pontuando que se trata de uma questão cultural, a pessoa que faz isso não tem responsabilidade com ela mesma, ele pede que as pessoas colaborem, parabenizou o vereador Márcio Lara pelo pronunciamento. O vereador Márcio Lara disse que é chamado todas as semanas na rua João Rodrigues de Almeida, onde um morador deposita os restos de sua construção em cima de um bueiro, se ele fosse morador da rua, ele denunciaria o ato, cada um tem que ter responsabilidade com sua casa e com seu lixo. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, nas duas últimas reuniões, ele havia feito dois questionamentos relacionados ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, e que os questionamentos foram respondidos, por meio da imprensa pelo secretário municipal de saúde, Paulo Duarte, mas ele não está satisfeito com as respostas, que foram muito vagas, uma delas até um pouco emotiva porque, em relação ao questionamento do motivo da exoneração do provedor do hospital, o secretário afirmou que é preciso que os vereadores tenham respeito com a pessoa, e o vereador Marcus Vinícius Rios Faria pergunta onde faltou respeito para com o provedor, ele tem certeza de que, quando uma pessoa assume um cargo público, seja remunerado ou não, se ela não tem “lombo para aguentar”, que não assuma, em momento algum, ele questionou o trabalho do provedor, ele questionou o motivo de sua saída e, principalmente, a nota que a prefeitura emitiu sem ao menos citar o nome do provedor, a falta de respeito da prefeitura para com o nome dele, porque o provedor assumiu um barco que estava afundado para tentar reerguelo e, quando abandonou o barco, o capitão maior simplesmente não citou o nome do provedor, não agradeceu o empenho, ele pergunta onde está a gestão compartilhada, ele pergunta o que a irmandade faz, hoje, no hospital, todos sabem que, hoje, quem manda no hospital é a intervenção, a irmandade existe no papel e na dívida que irá ficar com ela, ele não cobra como vereador, mas como população, a Câmara Municipal, como órgão fiscalizador do poder público, tem a função de fiscalizar, ele irá desempenhar essa função enquanto estiver na Câmara. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria pontuou que, duas reuniões atrás, ele fez denúncia relacionada a uma pessoa que fez um exame de ultrassonografia no hospital e lhe foi cobrado o valor de cento e cinquenta reais, e o secretário de saúde disse, por meio da mídia, que o hospital não tem “pactuado” para fazer esse tipo de procedimento, que teria que ser feito no Casmuc na segunda-feira, porém a menina perdeu a criança no sábado, então ele pergunta se seria o caso de esperar segunda- feira para ser realizado o procedimento, ele não questiona conduta ou procedimento médico, mas a menina, três horas após a negativa do exame, estava na sala para fazer curetagem e, o mais grave, se o hospital não estava pactuado, ele pergunta porque a pessoa que estava com o vereador, a qual o vereador estava acompanhando, fez ultrassonografia pelo SUS, de graça, sem estar internada; destacou que ele estava acompanhando uma pessoa que fez ultrassom, e essa pessoa não estava internada, como o secretário diz que apenas as pessoas que estão internadas têm direito a fazer ultrassom porque não existe pactuação, a porta de entrada de urgência e emergência é a Upa, mas não no caso de gravidez, a Upa não tem maternidade e, se a paciente grávida está com sangramento, sem entrar na conduta médica, se trata de caso de urgência, sim, e se tem o aparelho do exame e o profissional disponível, tem que fazer o exame, não teria que esperar segunda-feira, ele pergunta o motivo de deixar uma paciente sofrer até segunda-feira; ressaltou que respeita muito o secretário, mas as respostas que ele deu não o deixaram satisfeito. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que o vereador Marcus Vinícius Rios Faria tem razão em tudo que disse, ele gostaria de lembrar que o aparelho para exame de ultrassom é do Hospital Nossa Senhora da Conceição, foi comprado pelo hospital com recursos próprios, ele até concorda que não devem ser feitos exames para pacientes que chegam à instituição e dizem que querem fazer o exame, mas, se o médico plantonista pediu o exame, tem que fazer, ele não acha interessante o sistema que está sendo usado pelo hospital. Vereador Daniel de Melo Oliveira: aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, na semana passada, estava na pauta da reunião o Projeto de Lei nº 03/2019, o prefeito enviou o projeto à Câmara querendo colocar o nome de mais ou menos seis mil contribuintes do município no Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC), o projeto nem chegou a ser debatido na Casa porque o prefeito viu que a Câmara jamais aceitaria tal situação e solicitou a retirada da matéria; neste mês, já é o segundo projeto com que isso acontece, ele pergunta para quê entrar com um projeto desse ou para quê retirar, o projeto “do SPC e da sucumbência” ficaram na Câmara em torno de três meses, a Câmara esperou uma resposta da prefeitura junto ao Ministério Público, que a justificativa para se fazer o projeto é que se tratava de uma recomendação do Ministério Público, demorou quase dois meses, e a resposta chegou, só que essa resposta trouxe uma recomendação que havia sido feita no ano passado, inclusive entregue à Câmara, ou seja, o projeto que estava na Casa não tem nada a ver com a recomendação do Ministério Público, o qual recomendou que a prefeitura fizesse um novo cronograma na procuradoria do município, o que não foi feito, chegou à Câmara um projeto autorizando a prefeitura incluir no SPC e no Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) o nome de quem deve IPTU, ele tem certeza de que a Câmara não deixaria isso passar, mas fica a pergunta do porquê de o prefeito ter retirado o projeto, sendo preciso deixar claro que o prefeito queria mandar para a Câmara projeto de lei que permitira enviar para o SPC e o Serasa o nome de contribuintes em débito com a prefeitura, o que a Câmara jamais deixaria, ele deixa a pergunta: “por que o prefeito retirou o projeto”. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues Rodrigues: parabenizou a Irmandade Nossa Senhora do Rosário – Os Nonatos, grupo de congadeiros que participou da festa de São Benedito, em Aparecida do Norte, São Paulo, no último fim de semana, representando Pará de Minas em uma festa que contou com aproximadamente duzentas mil pessoas, ele esteve presente com o grupo, parabenizou todos que integram a irmandade e destacou que o grupo não teve qualquer apoio da secretaria municipal de cultura para representar a cidade no evento, ele observa que o Executivo não valoriza a cultura do município, que conta com vários grupos e artistas que precisam ser valorizados e infelizmente não são, ele pede ao Executivo, mais precisamente à secretaria municipal de cultura, que valorize mais os artistas e os grupos artísticos do município, pois são eles que fazem a história do município, mas não têm apoio nenhum, o que precisa ser mudado. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues Rodrigues disse que, na reunião do último dia 15 de abril, ele falou sobre necessidade de realizar limpeza na unidade do Cersam, a limpeza foi iniciada e deve ser finalizada nesta semana; quanto à limpeza do bairro Jardim América, não foi efetuada, ele cobra o serviço, ressaltando que a população está correndo risco de assaltos e de outras ações por parte de pessoas de má fé, ele pede que o Executivo que dê mais atenção ao bairro; disse que chegou ao seu gabinete projeto da revitalização da avenida Presidente Vargas, o qual ele coloca à disposição dos demais vereadores, ele irá analisar o projeto e fazer considerações relacionadas. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: falou sobre casos de dengue em Pará de Minas, pontuando que está havendo uma epidemia no município, o atendimento no hospital está deixando a desejar, muitas vezes não há informações precisas, ele pede mais atenção à questão; agradeceu a secretaria municipal de obras por atender requerimento de sua autoria solicitando tapar buracos na rua Waldemar de Oliveira; disse que fica por entender por que o Executivo envia um projeto para a Câmara, a Câmara pede explicações e depois o projeto é retirado, de modo que parece que estão brincando com Câmara; leu resposta do Executivo a requerimento relacionado a novo cemitério informando que estão em andamento procedimentos de contratação de consultoria para desenvolvimento de projeto básico para concessão de exploração do novo cemitério, promovendo-se a posterior aprovação dos atos pelo Legislativo, ele considera uma brincadeira tal resposta. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que foram três projetos retirados pelo Executivo, primeiro o do faixa azul devido a polêmica em relação a estacionamento de motos, depois foi o relativo ao instituto Paraprev, e depois foi o de projeto que tratava da negativação do cidadão e da sucumbência, que seria legalizada por lei municipal quando já existe previsão em outras legislações; pontuou que, quando foi eleito vereador há vinte e dois anos atrás, Eli Pinto de Faria fez licitação para concessão de serviços no cemitério, venceu uma empresa chamada Borborema Empreendimentos, e o processo não teve andamento, ou seja, vinte e dois anos atrás já havia necessidade relacionada ao cemitério. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que todos os vereadores deste mandato e do passado já citaram alguma situação do cemitério, passados mais de dois anos e quatro meses de mandato, o prefeito envia à Câmara uma resposta informando que será contratada empresa para fazer um estudo, o prefeito do mandato anterior já havia deixado o terreno pronto, com a licença ambiental pronta, faltando executar e, hoje, com mais de dois anos e quatro meses de mandato, a Câmara recebe resposta informando que será contratada empresa para fazer estudo, ele diz, com todo respeito, que está-se brincando de governar. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que foi votado requerimento na semana passada para uso da tribuna, e os requerentes irão usar a tribuna para mostrar um método novo para construção de túmulos. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que muito lhe admira a resposta recebida, cerca de dois meses atrás ele usou a tribuna para falar sobre a situação do cemitério, e a mesma resposta que o presidente recebeu nesta data ele recebeu meses atrás, de modo que até hoje estão falando em contratar empresa para consultoria, não chega à Câmara projeto relacionado, a questão depende do Executivo, se o projeto não for aprovado, ele acredita que em meses não haverá mais espaço para sepultamentos. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que está sendo retirada antena no aeroporto municipal. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que, em relação ao projeto sobre a sucumbência, retirado pelo prefeito, a sucumbência é legal, mas é imoral, o projeto deveria ter continuado na Câmara, pois ele teria apresentado uma emenda para acabar com a sucumbência, que é uma covardia que fazem com a população, principalmente com a população mais carente, ele mesmo cansou de procurar o secretário para tirar a sucumbência, trata-se de um valor absurdo, o povo sofre demais, a população está custando a pagar o IPTU e ainda tem que pagar para advogado, que já tem um salário mensal e quer ganhar às custas do povo, o que é um absurdo, uma vergonha, ele esteve no cemitério quando um amigo morreu e ficou com vergonha, a população estava passando em cima dos túmulos, sendo a situação uma vergonha, o vereador que for enterrar um ente no cemitério pode se preparar, vai ser criticado mesmo, a situação está complicada no cemitério. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que o projeto já apresentava duas emendas de sua autoria, uma acabando com a negativação no Serasa e SPC e outra com a sucumbência. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que ficou surpreso com entrevista do prefeito em relação a antena no aeroporto, achava-se que a antena seria retirada, mas não será, ela será “abaixada” em dezessete metros. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 15X00: 880 a 887/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 864 a 866/ 2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 873 a 876/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 891 a 897/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 853 a 862/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 879/2019, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 867, 868, 878, 898 e 899/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Requerimentos de voto de pesar: 869 a 873/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Cláudio Raimundo de Oliveira, João Amaral Viana, Luiz Francisco da Silva, Marlene Dias da Silvae Roberto Geraldo Rodrigues dos Santos; 877/2019, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Geraldo Rodrigues dos Santos. Requerimento de voto de congratulações: 900/2019, do vereador Marcílio Magela de Souza com a Conferência São Geraldo Magela pela passagem do aniversário. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Ricardo Mascarenhas Xavier, que falou sobre a construção de jazigos e nichos mortuários. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 13 de maio de 2019, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.