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materia nº 16/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaAta da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 6 de maio de 2019, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 29 de abril de
2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Convite para a abertura oficial da etapa microrregional dos Jogos 
Escolares de Minas Gerais – JEMG 2019, no dia 7 de maio, às 19 horas, no Clube Praça de 
Esportes do Pará. O escritor José Roberto Pereira convida para lançamento e sessão de 
autógrafos do seu livro O Servo Fiel - A Fascinante biografia de Libério Rodrigues 
Moreira, o Padre Libério, no dia 8 de maio, às 20 horas, na Casa da Cultura. A Faculdade 
de Pará de Minas - Fapam convida para a abertura do 10º Simpósio de Educação dos 
cursos de Letras, Matemática e Pedagogia, no dia 14 de maio, às 19 horas, no auditório 
Padre José Viegas, no Campus Fapam. A Prefeitura de Pará de Minas, por meio da 
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social João Batista de Souza e a Câmara Municipal convidam 
para passeata contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, no dia 16 
maio, às 7h30min, na praça Torquato de Almeida. LEITURA DE PARECERES: Não 
houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação 
por 15X00: 14/2019, de autoria do Executivo – Institui o Conselho Municipal do 
Trabalho, Emprego e Renda de Pará de Minas/MG; 15/2019 , de autoria do vereador
Gladstone Correa Dias – Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural 
Ebenézer; 20/2019, de autoria dos vereadores Nilton Reis Lopes e Marcílio Magela de 
Souza – Institui a Semana Municipal do Capoeirista no município de Pará de Minas e dá 
outras providências. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Marcos 
Aurélio dos Santos: relacionou as vias de Pará de Minas onde inicialmente haverá 
cobrança pelo sistema de estacionamento faixa azul, pontuando que, em muitos casos, o 
faixa azul não será implantado em toda a extensão da via e que serão disponibilizadas de 
dez a vinte por cento das vagas para motocicletas, conforme a via. Vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende: disse que esteve na Unidade de Pronto Atendimento – Upa, no 
Hospital Nossa Senhora da Conceição e em alguns postos de saúde e observou que o 
sistema de saúde de Pará de Minas está totalmente esgotado, a demanda é muito grande
para a rede de saúde do município, na Upa havia um número muito grande de pessoas 
esperando por atendimento, o hospital estava lotado, não havia vagas, a situação estava 
complicada, os postos de saúde também estavam superlotados, diante disso, surgiu a ideia 
de os postos de saúde atenderem de dezesseis às vinte e duas horas a fim de diminuir a 
demanda na Upa, o que ele parabeniza, porém, no ano 2000, ele havia dito ser necessário 
construir um novo hospital na cidade e foi muito criticado, de modo que, se essa 
providência tivesse sido tomada, a cidade poderia já contar com um novo hospital, o 
hospital está atendendo bem, mas a demanda está grande, sendo preciso trabalhar pela 
construção de mais um hospital, ao que parece, Pará de Minas parou em termos de saúde; 
destacou que é preciso trabalhar em conjunto, que é necessário um novo hospital em 
moldes modernos de modo a abrigar conveniente a população de Pará de Minas e da 
região. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que a policlínica e o posto de saúde do 
bairro Grão Pará estão atendendo pacientes de segunda à sexta de dezessete às vinte e uma 
horas e aos sábados de sete às dezesseis horas em casos em que haja suspeita de dengue, 
pois o que mais está sobrecarregando as unidades de saúde são esses casos, ele concorda 
com o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, acha que passou da hora de Pará de Minas 
ter um novo hospital, e pacientes com casos de dengue têm lotado as unidades de saúde. O 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que o Hospital Nossa Senhora da Conceição 
não tem como ser ampliado, a não ser verticalmente, mas haveria problema com o 
estacionamento, Pará de Minas tem cem mil habitantes e precisa de coisas boas, é preciso 
encontrar um jeito de não ser necessário ficar levando pacientes para Belo Horizonte a não 
ser em casos extremos, conseguindo diminuir essa questão pelo menos em sessenta por 
cento, teremos uma cidade progressista em relação à saúde, a saúde de um modo geral 
realmente está a desejar, o município conta com um bom corpo profissional, mas não há
estrutura para os profissionais trabalharem, além de contarmos com deficiência financeira,
mas é preciso trabalhar para um novo hospital, sendo necessário empenhar esforços para 
isso, e será uma obra inesquecível. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que fica 
chateado quando viaja e vê lugares com uma estrutura de turismo bem desenvolvida, ao 
passo que Pará de Minas tem uma estrutura de turismo potencialmente boa, mas com 
pontos que não são explorados, citando vários locais que poderiam ser explorados e 
destacando que é preciso fazer um planejamento. Vereador Antônio Carlos dos Santos: 
fez considerações sobre a dengue em Pará de Minas, disse estar preocupado com a dengue, 
com crianças, idosos, a população está ficando preocupada com a situação de epidemia no 
município, ele sabe do esforço do secretário municipal de saúde, do prefeito Elias Diniz, 
mas é preciso fazer mais algo porque, do jeito que ele está vendo a situação da cidade, dos 
postos de saúde, da Upa, do hospital, é preocupante a questão e só quem teve dengue sabe 
a situação em que a pessoa fica, ele espera que haja um trabalho diferenciado na área de 
dengue, pois a situação é preocupante. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: 
disse que, em seu consultório, nesta data, doze pacientes lhe mostraram resultados de
exames positivos para a dengue, ressaltando que isso se deu em um consultório que não é 
de clínica médica nem de infectologia. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que os 
poderes Executivo, Legislativo e população precisam se unir, fazendo-se limpeza em lotes, 
a população precisa colaborar, não jogar sujeira no mato, a prefeitura precisa fazer o 
trabalho de limpar lotes vagos, a situação está preocupante, ele quer verificar com o 
secretário de saúde a contratação de médicos para o alto do bairro Padre Libério, bairros 
Walter Martins e Seringueiras a fim de “desafogar” a Upa e o hospital porque a situação 
não está fácil, sendo preciso “arregaçar as mangas” e trabalhar. O vereador Antônio Carlos 
dos Santos falou sobre semáforo da rua Padre Libério com Sete Lagoas, pontuando que o 
presidente havia tratado desse assunto na última semana e que a situação é absurda, ao que 
parece, o semáforo foi retirado, a questão precisa ser resolvida porque “está um perigo”, 
ele irá procurar Pedro Paulo, da diretoria de trânsito, e verificar o que houve e o que será 
feito, a situação precisa ser resolvida, pois, como está, não pode continuar. Vereador José 
Salvador Moreira: agradeceu por ponte de estrutura metálica na BR 352, no acesso a 
Limas do Pará, pontuando que acompanhou a obra e que um empresário conhecido do 
agronegócio propôs ao município, o qual faria apenas um paliativo, ajudar na obra, e a 
ponte ficou excelente, foi um belo trabalho realizado por meio de parceria. Aparte do 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que fez um requerimento na semana passada a 
respeito do assunto da ponte, como se tratou de uma parceria público privada, ele quer 
saber qual foi a participação da prefeitura na obra porque o que se sabe é que ela foi feita 
por um empresário, o prefeito esteve no local e gravou um vídeo no qual afirma que a 
prefeitura tinha feito a parceria, perguntou ao vereador José Salvador Moreira se ele sabe 
como se deu a parceria, qual a participação da prefeitura, ao que o vereador respondeu que 
a obra foi feita em parceria de um empresário, o município queria fazer um paliativo, as 
tábuas da ponte seriam substituídas, o empresário propôs fazer uma ponte mais durável,
que foi feita toda de estrutura metálica, o que resultou numa bela ponte, ele agradece a 
parceria do empresário, também foi construído passeio no aeroclube de Pará de Minas por 
meio de parceria e estão sendo feitas parcerias também para calçamento de ruas do 
município. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre as estradas rurais 
do município, principalmente a de Torneiros, a Carioca e a Zé Cornélio, pontuando que as 
estradas estão em condições precárias e que, como este ano choveu muito, todas estão em 
estado precário, que, nesta semana, todo o maquinário pesado da prefeitura iniciará 
serviço na estrada de Torneiros a Carioca, passando para outras em seguida, ele sempre 
vem cobrando do prefeito a contratação de uma empresa terceirizada para ajudar no 
serviço, a população do campo não pede muitas coisas, mas pede que as estradas recebam 
manutenção e estejam em boas condições; ele teve notícia de que está sendo feita licitação 
para contratação de empresa terceirizada e ele acredita que, no máximo, até no início do 
próximo ano, será contratada empresa e as estradas poderão ficar em perfeitas condições, 
ele espera que o processo tenha andamento. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que, 
mais uma vez, faz um apelo ao Executivo para que seja feito acesso a cadeirantes na 
calçada para acesso à escola de Torneiros, sendo este um pedido antigo, que é simples, mas
que está parecendo ser difícil fazer; disse ser necessário construir rede pluvial em via de 
Torneiros e tapar buraco com urgência; disse que moradores da rua Um, em Torneiros,
continuam sofrendo com a falta de rede de esgoto, a empresa Águas de Pará de Minas 
precisa dar uma atenção ao local e resolver o problema com urgência; leu resposta da 
secretaria municipal de saúde a requerimento de sua autoria, com informações a respeito de 
atendimento odontológico na unidade básica de saúde de Tavares, de modo que o 
atendimento foi regularizado e que a comunidade já pode contar com o atendimento; disse 
que foi atendido requerimento de sua autoria solicitando reforma de postos de saúde da 
zona rural, o posto de saúde de Tavares foi reformado, está sendo finalizada a reforma do 
posto de Meireles e será iniciada reforma nos postos de Carioca, Córrego das Pedras, 
Aparição, Palmital, entre outros; disse que também foi pedida troca de lâmpadas da praça 
de Carioca e até hoje a solicitação não foi atendida, ele pede ao Executivo atenção a essa 
questão, e também é necessário implantar agência dos Correios em Carioca. Vereador 
Carlos Roberto Lázaro: disse que recebeu ofício do Centro de Zoonoses, com fotos,
informando que foi realizada limpeza de lote na praça Marinho Gomes, conforme ele havia 
pedido, e que, na semana passada, fez visita aos bairros Dom Bosco e Patafufo e entrou 
com requerimento solicitando limpeza em ruas dos bairros, que estão muito sujas, ele pede 
aos vereadores que votem favoravelmente ao requerimento, a limpeza precisa ser feita o 
mais rapidamente possível. Vereador Márcio Lara: agradeceu Everardo, da secretaria de
obras, que lhe telefonou e informou que está sendo realizada limpeza na avenida Padre 
José Viegas e que será feita limpeza também na praça da Bíblia, no “bosque do Recanto”; 
agradeceu o vice-prefeito Zezé Porfírio, Flávio e toda a equipe da secretaria de obras por 
excelente trabalho feito na rua Raimundo Leite Praça; agradeceu o prefeito, secretaria de
obras por limpeza na rua Luiz Gonçalves David, disse que o prefeito afirmou que irá 
pavimentar a via; fez considerações sobre a dengue de Pará de Minas, pontuando que o 
estado de Minas Gerais todo está em situação complicada, ele pede à população que 
colabore, a população precisa se conscientizar que o poder público não é empregado dela, 
que cada um tem que limpar seu imóvel, é preciso que todos se unam e que cada um faça 
sua parte, as pessoas estão brincando com a dengue, ainda não temos uma epidemia, mas, 
se a população não se conscientizar, poderemos ter. Aparte do vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende: disse que, em Pará de Minas, pessoas depositam lixo em locais públicos, 
citou a rua Alemanha, que recebe muito lixo e entulho, pontuando que se trata de uma 
questão cultural, a pessoa que faz isso não tem responsabilidade com ela mesma, ele pede 
que as pessoas colaborem, parabenizou o vereador Márcio Lara pelo pronunciamento. O 
vereador Márcio Lara disse que é chamado todas as semanas na rua João Rodrigues de 
Almeida, onde um morador deposita os restos de sua construção em cima de um bueiro, se 
ele fosse morador da rua, ele denunciaria o ato, cada um tem que ter responsabilidade com 
sua casa e com seu lixo. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, nas duas 
últimas reuniões, ele havia feito dois questionamentos relacionados ao Hospital Nossa 
Senhora da Conceição, e que os questionamentos foram respondidos, por meio da imprensa 
pelo secretário municipal de saúde, Paulo Duarte, mas ele não está satisfeito com as 
respostas, que foram muito vagas, uma delas até um pouco emotiva porque, em relação ao 
questionamento do motivo da exoneração do provedor do hospital, o secretário afirmou 
que é preciso que os vereadores tenham respeito com a pessoa, e o vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria pergunta onde faltou respeito para com o provedor, ele tem certeza de 
que, quando uma pessoa assume um cargo público, seja remunerado ou não, se ela não tem 
“lombo para aguentar”, que não assuma, em momento algum, ele questionou o trabalho do 
provedor, ele questionou o motivo de sua saída e, principalmente, a nota que a prefeitura 
emitiu sem ao menos citar o nome do provedor, a falta de respeito da prefeitura para com o 
nome dele, porque o provedor assumiu um barco que estava afundado para tentar reergue￾lo e, quando abandonou o barco, o capitão maior simplesmente não citou o nome do 
provedor, não agradeceu o empenho, ele pergunta onde está a gestão compartilhada, ele 
pergunta o que a irmandade faz, hoje, no hospital, todos sabem que, hoje, quem manda no 
hospital é a intervenção, a irmandade existe no papel e na dívida que irá ficar com ela, ele 
não cobra como vereador, mas como população, a Câmara Municipal, como órgão 
fiscalizador do poder público, tem a função de fiscalizar, ele irá desempenhar essa função 
enquanto estiver na Câmara. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria pontuou que, duas 
reuniões atrás, ele fez denúncia relacionada a uma pessoa que fez um exame de 
ultrassonografia no hospital e lhe foi cobrado o valor de cento e cinquenta reais, e o 
secretário de saúde disse, por meio da mídia, que o hospital não tem “pactuado” para fazer 
esse tipo de procedimento, que teria que ser feito no Casmuc na segunda-feira, porém a 
menina perdeu a criança no sábado, então ele pergunta se seria o caso de esperar segunda-
feira para ser realizado o procedimento, ele não questiona conduta ou procedimento 
médico, mas a menina, três horas após a negativa do exame, estava na sala para fazer 
curetagem e, o mais grave, se o hospital não estava pactuado, ele pergunta porque a pessoa 
que estava com o vereador, a qual o vereador estava acompanhando, fez ultrassonografia 
pelo SUS, de graça, sem estar internada; destacou que ele estava acompanhando uma 
pessoa que fez ultrassom, e essa pessoa não estava internada, como o secretário diz que 
apenas as pessoas que estão internadas têm direito a fazer ultrassom porque não existe 
pactuação, a porta de entrada de urgência e emergência é a Upa, mas não no caso de
gravidez, a Upa não tem maternidade e, se a paciente grávida está com sangramento, sem 
entrar na conduta médica, se trata de caso de urgência, sim, e se tem o aparelho do exame e 
o profissional disponível, tem que fazer o exame, não teria que esperar segunda-feira, ele 
pergunta o motivo de deixar uma paciente sofrer até segunda-feira; ressaltou que respeita 
muito o secretário, mas as respostas que ele deu não o deixaram satisfeito. Aparte do 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que o vereador Marcus Vinícius Rios Faria
tem razão em tudo que disse, ele gostaria de lembrar que o aparelho para exame de 
ultrassom é do Hospital Nossa Senhora da Conceição, foi comprado pelo hospital com 
recursos próprios, ele até concorda que não devem ser feitos exames para pacientes que 
chegam à instituição e dizem que querem fazer o exame, mas, se o médico plantonista 
pediu o exame, tem que fazer, ele não acha interessante o sistema que está sendo usado
pelo hospital. Vereador Daniel de Melo Oliveira: aparte do vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria: disse que, na semana passada, estava na pauta da reunião o Projeto de Lei nº 
03/2019, o prefeito enviou o projeto à Câmara querendo colocar o nome de mais ou menos 
seis mil contribuintes do município no Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC), o
projeto nem chegou a ser debatido na Casa porque o prefeito viu que a Câmara jamais 
aceitaria tal situação e solicitou a retirada da matéria; neste mês, já é o segundo projeto 
com que isso acontece, ele pergunta para quê entrar com um projeto desse ou para quê 
retirar, o projeto “do SPC e da sucumbência” ficaram na Câmara em torno de três meses, a 
Câmara esperou uma resposta da prefeitura junto ao Ministério Público, que a justificativa 
para se fazer o projeto é que se tratava de uma recomendação do Ministério Público, 
demorou quase dois meses, e a resposta chegou, só que essa resposta trouxe uma 
recomendação que havia sido feita no ano passado, inclusive entregue à Câmara, ou seja, o 
projeto que estava na Casa não tem nada a ver com a recomendação do Ministério Público, 
o qual recomendou que a prefeitura fizesse um novo cronograma na procuradoria do 
município, o que não foi feito, chegou à Câmara um projeto autorizando a prefeitura incluir 
no SPC e no Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) o nome de quem deve IPTU, 
ele tem certeza de que a Câmara não deixaria isso passar, mas fica a pergunta do porquê de 
o prefeito ter retirado o projeto, sendo preciso deixar claro que o prefeito queria mandar 
para a Câmara projeto de lei que permitira enviar para o SPC e o Serasa o nome de 
contribuintes em débito com a prefeitura, o que a Câmara jamais deixaria, ele deixa a 
pergunta: “por que o prefeito retirou o projeto”. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues
Rodrigues: parabenizou a Irmandade Nossa Senhora do Rosário – Os Nonatos, grupo de 
congadeiros que participou da festa de São Benedito, em Aparecida do Norte, São Paulo, 
no último fim de semana, representando Pará de Minas em uma festa que contou com 
aproximadamente duzentas mil pessoas, ele esteve presente com o grupo, parabenizou 
todos que integram a irmandade e destacou que o grupo não teve qualquer apoio da 
secretaria municipal de cultura para representar a cidade no evento, ele observa que o 
Executivo não valoriza a cultura do município, que conta com vários grupos e artistas que 
precisam ser valorizados e infelizmente não são, ele pede ao Executivo, mais precisamente 
à secretaria municipal de cultura, que valorize mais os artistas e os grupos artísticos do 
município, pois são eles que fazem a história do município, mas não têm apoio nenhum, o 
que precisa ser mudado. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues Rodrigues disse que, na 
reunião do último dia 15 de abril, ele falou sobre necessidade de realizar limpeza na 
unidade do Cersam, a limpeza foi iniciada e deve ser finalizada nesta semana; quanto à 
limpeza do bairro Jardim América, não foi efetuada, ele cobra o serviço, ressaltando que a 
população está correndo risco de assaltos e de outras ações por parte de pessoas de má fé, 
ele pede que o Executivo que dê mais atenção ao bairro; disse que chegou ao seu gabinete
projeto da revitalização da avenida Presidente Vargas, o qual ele coloca à disposição dos 
demais vereadores, ele irá analisar o projeto e fazer considerações relacionadas. Vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho: falou sobre casos de dengue em Pará de Minas, 
pontuando que está havendo uma epidemia no município, o atendimento no hospital está 
deixando a desejar, muitas vezes não há informações precisas, ele pede mais atenção à 
questão; agradeceu a secretaria municipal de obras por atender requerimento de sua autoria
solicitando tapar buracos na rua Waldemar de Oliveira; disse que fica por entender por que 
o Executivo envia um projeto para a Câmara, a Câmara pede explicações e depois o projeto 
é retirado, de modo que parece que estão brincando com Câmara; leu resposta do 
Executivo a requerimento relacionado a novo cemitério informando que estão em 
andamento procedimentos de contratação de consultoria para desenvolvimento de projeto 
básico para concessão de exploração do novo cemitério, promovendo-se a posterior 
aprovação dos atos pelo Legislativo, ele considera uma brincadeira tal resposta. Aparte do 
vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que foram três projetos retirados pelo 
Executivo, primeiro o do faixa azul devido a polêmica em relação a estacionamento de 
motos, depois foi o relativo ao instituto Paraprev, e depois foi o de projeto que tratava da 
negativação do cidadão e da sucumbência, que seria legalizada por lei municipal quando já 
existe previsão em outras legislações; pontuou que, quando foi eleito vereador há vinte e 
dois anos atrás, Eli Pinto de Faria fez licitação para concessão de serviços no cemitério, 
venceu uma empresa chamada Borborema Empreendimentos, e o processo não teve 
andamento, ou seja, vinte e dois anos atrás já havia necessidade relacionada ao cemitério. 
Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que todos os vereadores deste 
mandato e do passado já citaram alguma situação do cemitério, passados mais de dois anos
e quatro meses de mandato, o prefeito envia à Câmara uma resposta informando que será
contratada empresa para fazer um estudo, o prefeito do mandato anterior já havia deixado o 
terreno pronto, com a licença ambiental pronta, faltando executar e, hoje, com mais de 
dois anos e quatro meses de mandato, a Câmara recebe resposta informando que será 
contratada empresa para fazer estudo, ele diz, com todo respeito, que está-se brincando de 
governar. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que foi votado 
requerimento na semana passada para uso da tribuna, e os requerentes irão usar a tribuna 
para mostrar um método novo para construção de túmulos. Aparte do vereador Gladstone 
Correa Dias: disse que muito lhe admira a resposta recebida, cerca de dois meses atrás ele 
usou a tribuna para falar sobre a situação do cemitério, e a mesma resposta que o 
presidente recebeu nesta data ele recebeu meses atrás, de modo que até hoje estão falando 
em contratar empresa para consultoria, não chega à Câmara projeto relacionado, a questão 
depende do Executivo, se o projeto não for aprovado, ele acredita que em meses não 
haverá mais espaço para sepultamentos. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse 
que está sendo retirada antena no aeroporto municipal. Aparte do vereador Antônio Carlos 
dos Santos: disse que, em relação ao projeto sobre a sucumbência, retirado pelo prefeito, a 
sucumbência é legal, mas é imoral, o projeto deveria ter continuado na Câmara, pois ele 
teria apresentado uma emenda para acabar com a sucumbência, que é uma covardia que 
fazem com a população, principalmente com a população mais carente, ele mesmo cansou 
de procurar o secretário para tirar a sucumbência, trata-se de um valor absurdo, o povo 
sofre demais, a população está custando a pagar o IPTU e ainda tem que pagar para 
advogado, que já tem um salário mensal e quer ganhar às custas do povo, o que é um 
absurdo, uma vergonha, ele esteve no cemitério quando um amigo morreu e ficou com 
vergonha, a população estava passando em cima dos túmulos, sendo a situação uma 
vergonha, o vereador que for enterrar um ente no cemitério pode se preparar, vai ser 
criticado mesmo, a situação está complicada no cemitério. O vereador Marcos Aurélio dos 
Santos disse que o projeto já apresentava duas emendas de sua autoria, uma acabando com 
a negativação no Serasa e SPC e outra com a sucumbência. O vereador Dilhermando
Rodrigues Filho disse que ficou surpreso com entrevista do prefeito em relação a antena no 
aeroporto, achava-se que a antena seria retirada, mas não será, ela será “abaixada” em 
dezessete metros. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 15X00: 880 a 887/2019, de autoria 
do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 864 a 866/ 2019, de autoria do vereador
Gladstone Correa Dias; 873 a 876/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos 
Santos; 891 a 897/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 853 a 862/2019, de
autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 879/2019, de autoria do vereador Carlos 
Roberto Lázaro; 867, 868, 878, 898 e 899/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de 
Souza. Requerimentos de voto de pesar: 869 a 873/2019, do vereador Daniel de Melo 
Oliveira pelo falecimento de Cláudio Raimundo de Oliveira, João Amaral Viana, Luiz 
Francisco da Silva, Marlene Dias da Silvae Roberto Geraldo Rodrigues dos Santos; 
877/2019, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Geraldo Rodrigues 
dos Santos. Requerimento de voto de congratulações: 900/2019, do vereador Marcílio 
Magela de Souza com a Conferência São Geraldo Magela pela passagem do aniversário. 
TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Ricardo Mascarenhas Xavier, que falou sobre a
construção de jazigos e nichos mortuários. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 13 de maio 
de 2019, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada 
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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