| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2019 |
| Date | 2019-04-29 |
| Ementa | Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 29 de abril de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 22 de abril de 2019 foi aprovada com a seguinte ressalva: o vereador Antônio Carlos dos Santos pediu para registrar em ata que, na reunião da semana anterior, ele havia falado sobre o provedor do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Lúcio (Chumbinho), pontuando que, por bem da irmandade, o provedor deveria pedir demissão, sendo que, dias depois, aconteceu a saída do provedor, ele havia afirmado que o provedor era um “boneco”, que não mandava nada e que deveria pedir demissão e, dias depois, veio a acontecer a saída do provedor. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Relatório do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas - Paraprev referente a contribuições previdenciárias do mês de março de 2019. Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas informando que a eleição do Conselho Tutelar será realizada no dia 6 de outubro de 2019, de 8 às 17 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 07, 17, 18, 22 e 14/2019. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 03/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00, de autoria do Executivo: 17/2019 – Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos Itinerantes no âmbito da circunscrição do Município de Pará de Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 18/2019 – Promove a criação do Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz – Nem Villaça; 22/2019 - Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 3631/1999 que dispõe sobre o Transporte de Escolares no Município de Pará de Minas. Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X00: 07/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho – Cria a Galeria Cultural Alferes Réo na Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. Foi aprovada por 14X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei n] 07/2019. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 14/2019, a pedido do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 03/2019, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez consideração sobre recessos nas creches municipais, perguntando como ficam as mães dos alunos, que precisam trabalhar, sendo a situação complicada, sendo um problema da prefeitura que precisa ser resolvido, que o prefeito havia afirmado que a situação das creches estava resolvida. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que há uma incoerência em abrir uma colônia de férias durante as férias e depois haver dois dias de folga. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que telefonou para a secretaria de educação e quem o atendeu lhe deu uma justificativa, porém ele gostaria que a secretária comparecesse ao plenário da Câmara para dar explicações, conforme foi convocada, ela foi convocada e não compareceu, e a Casa quedou inerte. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que há vereador que vai ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e retorna com diversos requerimentos e que, de certa forma, procuram criar requerimentos à base de sofrimentos de pessoas que estão na instituição e, muitas vezes, essas pessoas precisam de conforto, o hospital e outras instituições de saúde são fonte de requerimento, de modo que há alguma coisa errada, ele não diz que não exista falta de vontade de fazer. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: parabenizou o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelas palavras, pontuando que, desde o mandato passado, ele defende a bandeira de que vereador não pode fazer política “em cima” de saúde, a saúde é e deve ser para toda a população, ele garante que não vai ao hospital ou à Unidade de Pronto Atendimento – UPA para fazer requerimentos. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende parabenizou os vereadores pela participação constante nos últimos debates; fez considerações sobre o Projeto de Lei nº 14/2019, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, pontuando que se trata de uma balela, que já existe o Conselho Consultivo da prefeitura, o qual não faz nada, o Conselho que se pretende criar será inócuo, não irá fazer nada, a cada dia cria-se um conselho, de modo que Pará de Minas se tornará a cidade dos conselheiros. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: apresentou informações sobre o balanço do Paraprev referente ao mês de março, pontuando que todos os repasses foram feitos em dia, de modo que a prefeitura está rigorosamente em dia com o instituto; disse que, no último 1º de abril, foi protocolado na Câmara requerimento solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e perguntou quantas reuniões foram realizadas, quantas pessoas foram ouvidas. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, como presidente da comissão, antes de realizar qualquer reunião, procurou se inteirar de toda a situação, de modo que já será possível realizar a primeira reunião, ele acredita que a primeira reunião acontecerá nesta semana. O vereador Marcos Aurélio dos Santos pediu que, quando for marcada alguma reunião ou oitiva, que a assessoria de imprensa da Casa comunique os vereadores para que possam assistir, caso tenham interesse. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que circulou nos jornais que a prefeitura abriu licitação para concessão dos serviços de transporte público, pontuando que os membros da comissão estão cientes disso e que irão fiscalizar antes e independentemente da licitação, a CPI irá abranger também questões de gestões passadas. Vereador José Salvador Moreira: disse que será iniciado serviço para resolver problema de buraco de grande extensão no residencial Cecília Meireles; agradeceu a secretaria municipal de obras, secretário Zezé Porfírio e equipe, por aplicação de mata mato Rand Up no bairro São Paulo, pontuando que, de agora em diante, será feita a aplicação desse produto nos locais para limpeza; disse que o prefeito está buscando a solução para problema na rua Cardeal Hugolino e, assim que houver notícias, serão divulgadas. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que gostaria que constasse em ata e que seja lido na próxima semana que ele havia afirmado em reunião passada que o provedor do Hospital Nossa Senhora da Conceição, por bem da irmandade, deveria pedir demissão e que, pouco depois, esse fato veio a acontecer; disse que um vereador afirmou, na Câmara, que o vereador não deve falar o nome do profissional da área, ele, se tiver problema com algum profissional, irá dar o nome e não citar somente o nome da instituição, irá “dar nome aos bois” de qualquer profissional de qualquer pasta e, se tiverem que processá-lo, podem processar, que não tem problema; disse que, em suas andanças pela cidade, esteve no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira e, na divisa da rua George Collins, a rua do Cras do bairro, está uma vergonha, puro mato, como uma selva, ele filmou o local e, se não forem tomadas providências, vai publicar a filmagem em rede social, ele espera que o secretário de obras tome providências o mais rapidamente possível, as pessoas estão fazendo caminhada no meio rua, ele já apresentou requerimento, está resguardado, se acontecer qualquer coisa com um ser humano no local, vai haver problema, a secretaria fica fazendo capinas em bairros mais nobres, a população também não colabora. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que fica contrariado com capinas em sua rua, ele mora na rua Coronel Domingos, no centro, que não precisa de capina, mas, de quinze em quinze dias, é feita capina na rua, e os bairros periféricos ficam sem receber serviço de limpeza. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que observou o pessoal capinando outro dia no asfalto e que “até fogo saía da enxada”, é preciso ir aos bairros Walter Martins, Seringueiras e Padre Libério para verificar a situação, ele espera que o secretário coloque a mão na consciência e olhe com mais carinho para a população desses bairros; disse que, nesta data, esteve no banco Bradesco, onde chegou às 14 horas e vinte e quatro minutos e ficou até 16 horas e cinquenta minutos, aguardando quase três horas para ser atendido, ele e outras pessoas, ele irá procurar o Procon, sendo uma vergonha o que os bancos de Pará de Minas fazem, que não respeitam a população, e o mais agravante é que há uma lei feita em 2001 pelo vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, a Lei nº 3981/2001, não se respeita a lei, e o povo sofre demais, há uma lei que determina que não é permitido atender celular dentro do banco, e a população tem que cumprir a lei, mas os bancos não cumprem a lei, a gerente foi muito mal educada com ele, assim como foi mal educada com o repórter Amilton Maciel, o que é uma vergonha, ele irá cobrar dos bancos, que precisam ter mais responsabilidade e respeito para com a população, ele chamou a polícia pelo número 190, e o policial disse que não poderia ir à agência registrar boletim de ocorrência porque não se tratava de crime, ele pergunta por que e como fazer para acionar o Ministério Público e o Procon, pois um boletim de ocorrência ajudaria muito, porém, se a pessoa discutir com um funcionário do banco, sairá de lá algemada, ele registra sua indignação com os bancos de Pará de Minas, principalmente com o Banco Bradesco, a população de Pará de Minas deve “correr” desse banco, a população sofre demais. Vereador Mário Justino da Silva: leu resposta do procurador geral do município e do prefeito Elias Diniz a requerimento de sua autoria, informando que solicitação de pavimentação da via principal do povoado de Barro Preto foi encaminhada à secretaria de obras para imediato conhecimento e providências com os demais órgãos responsáveis; leu ofício do diretor geral do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, Marcelo de Carvalho Barbosa, solicitando sua intervenção junto ao poder público municipal referente à possibilidade de realização de serviço de limpeza/roçada na estrada que dá acesso ao Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, bem como no entorno da unidade prisional, e pontuou que encaminhou a solicitação à secretaria municipal de obras, fazendo a leitura do documento; pediu aos vereadores para assinarem o ofício com ele e pediu ao Executivo que dê uma atenção maior à segurança, destacando que é preciso cuidar da segurança pública de Pará de Minas e que segurança pública é coisa muito séria; ressaltou que espera que o secretário atenda o pedido. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que manifesta sua revolta a respeito da rua Luiz Gonçalves David, ao lado da escola Caic, no bairro Santa Edwiges, que, no fim do ano passado, ele recebeu ofício do gabinete do prefeito informando que a pavimentação da via estava inserida em projeto de pavimentação das vias públicas, passaram-se sete meses e nada foi feito, e a situação da rua é lastimável, ele está apresentando requerimento com o intuito de cobrar melhorais para o local e representar a população; pontuou que bairros e ruas de Pará de Minas estão muito sujos, havendo também muitos buracos, a secretaria de obras procura fazer o máximo possível, mas o prefeito não toma atitude alguma, citou os bairros Eldorado, Walter Martins, Seringueiras, a cidade como um todo; disse que a capina química é um avanço, o prefeito precisa fazer o “feijão com arroz”, a população quer ver a porta de sua casa limpa, sem buracos. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que acha um absurdo e uma vergonha uma rua onde se localiza uma creche, onde transitam muitas crianças, estar nas condições em que está, ele não entende por que até hoje nenhum prefeito tomou providências em relação à rua Luiz Gonçalves David, ele agradece ao Zezé Porfírio, que lhe prometeu que será feita a limpeza da via, mas ele destaca que a rua precisa ser calçada. O vereador Nilton Reis Lopes disse que o mato tomou conta da rua e nada tem sido feito; disse que a rua Antônio Henrique Soares, no bairro São Paulo, entre outras, está em estado lastimável. Vereador Márcio Lara: parabenizou a equipe que trabalhou na noite anterior no Hospital Nossa Senhora da Conceição, cirurgião doutor Anderson, doutor Ítalo e doutor Pedro, ortopedista, ele esteve no hospital a noite toda e pôde verificar o ótimo atendimento prestado tanto pelos médicos como pela equipe da recepção e viu a importância do bom atendimento ao paciente, parabenizou os profissionais pelo ótimo atendimento prestado. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, na semana passada, o vereador Antônio Carlos dos Santos abordou uma situação referente ao provedor do hospital e, dois dias depois, o provedor pediu exoneração, o que não foi de assustar, ele quer relembrar a fala do provedor quando ele foi eleito em 29 de junho de 2018, quando ele afirmou que agradecia a confiança dos irmãos e que iria trabalhar em parceria com a prefeitura, defender os interesses da Irmandade Nossa Senhora da Conceição e fazer o melhor para a população, ele acredita que, no período em que Lúcio atuou como provedor, ele foi parceiro da prefeitura ou pelo menos tentou ser, de alguma forma, mas o que o deixa constrangido por tudo que aconteceu é o comunicado que prefeitura fez referente à exoneração do provedor, sem, em momento algum, agradecer a confiança que recebeu do profissional, o que o deixa um pouco intrigado, ele pergunta qual foi o real motivo de o provedor ter saído do hospital, salienta que não foi a primeira baixa na Irmandade, ele acha que a questão tem que ficar mais clara, o cargo de provedor é um cargo público e é o mais importante da instituição, a população tem que saber o motivo da exoneração, porém simplesmente o provedor se afasta, e a população fica sem saber os motivos, ele acha que é preciso saber mais o que acontece dentro do hospital, principalmente em relação à diretoria, o que se sabe é somente por meio da imprensa, ele acha que o provedor que entrou agora precisa dar uma satisfação, não se sabe o caminho que a irmandade vai seguir nem até quando a intervenção irá durar, a irmandade precisa estar solidificada, foi a irmandade quem “segurou” o hospital em seu quase um centenário, a intervenção tem um ano e meio e, se a irmandade concordou em fazer parceria com o município, que seja feita a parceria, mas que a população saiba o que ocorre nessa parceria, que tenha todas as informações. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que o vereador Marcus Vinícius Rios Faria tem toda razão, que, se o provedor não estava tendo suporte, voz ativa dentro do hospital, junto com a prefeitura, os administradores, o provedor fez bem em abandonar, “foi homem mesmo”, pelo que ele viu, o provedor não tinha voz alguma, ele faz muitas visitas ao hospital, ele estava vendo a situação do provedor, diziam que ele parecia um boneco, só assinava papéis, não tinha voz ativa, ele estava vendo a situação e viu que estava insuportável para o provedor continuar, ele acha que o provedor fez bem, se não estava tendo um suporte da administração, fez bem em pedir exoneração, é preciso ser parceiro e, se não havia parceria, estava difícil para o provedor. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria pontuou que fica a interrogação, que a população precisa da resposta, e é isso que ele pede. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez comentários sobre semáforo localizado perto do Posto Pará, na esquina da rua Sete Lagoas com Padre Libério, pontuando que passou pelo local cerca de quinze dias atrás e viu que o sinal foi retirado, já aconteceram acidentes de pequenas proporções no local e podem acontecer acidentes graves, fatais, ele acha um absurdo não ter sido tomada providência até hoje, os vereadores esperam uma atitude da prefeitura ou do setor de trânsito, se não for colocar o semáforo, que se coloque sinalização, pois a situação está absurda, ele pede providências o mais rapidamente possível. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que, na semana passada, entrou com requerimento solicitando verificação e conserto do semáforo, pontuando que, aos domingos, às 18 horas, ele está retornando de seu sítio e há um longo congestionamento no local, ocorrendo acidentes frequentes, ele pede, mais uma vez, o atendimento da solicitação. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que é necessário colocar um novo semáforo no local; perguntou ao vereador José Salvador Moreira se já lhe foi apresentando projeto referente a obra na avenida Presidente Vargas, conforme solicitado; ao que o vereador José Salvador Moreira respondeu que não lhe foi apresentado projeto, mas que ele conversou com o prefeito, que afirmou que em breve a obra será reiniciada; perguntou ao vereador José Salvador Moreira sobre obra na rua Cardeal Hugolino, que respondeu que em breve será iniciada, não há data, o prefeito lhe informou que uma obra que será iniciada será no Residencial Cecília Mireles. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que ficou preocupado porque, se está sendo marcada uma data, não se está fazendo; agora, se foi dito que irá fazer em breve, “estamos complicados”. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 14X00: 835 a 844/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 791, 799, 800 e 804 a 808/ 2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 826 a 830/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 792 a 798 e 801 a 803/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 810/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 811 e 818 a 822/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 846 a 850/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 845/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 851 e 852/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza/ 809/2019, do cidadão Ricardo Mascarenhas Xavier, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 812 a 817/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Aparecida Máximo da Silva, Cenira Miranda Duarte, José Maria Fernandes, Paulino Alves Rodrigues, Raimunda Maria Martins e Victor José da Silva; 805/2019, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Roque Cordeiro da Silva. Requerimentos de voto de congratulações: 823 a 825/2019, do vereador Antônio Carlos dos Santos para o Guarani Esporte Clube, Rio Branco Futebol Clube, Idael Cristiano e demais membros da diretoria da Associação de Moradores do Bairro Dom Bosco e Adjacências. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 6 de maio de 2019, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.