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materia nº 15/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-04-29
EmentaAta da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 29 de abril de 2019, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, 
justificada a ausência do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues. Feita a chamada e
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho,
declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 22 de abril de 2019 foi aprovada
com a seguinte ressalva: o vereador Antônio Carlos dos Santos pediu para registrar em ata 
que, na reunião da semana anterior, ele havia falado sobre o provedor do Hospital Nossa 
Senhora da Conceição, Lúcio (Chumbinho), pontuando que, por bem da irmandade, o 
provedor deveria pedir demissão, sendo que, dias depois, aconteceu a saída do provedor, 
ele havia afirmado que o provedor era um “boneco”, que não mandava nada e que deveria 
pedir demissão e, dias depois, veio a acontecer a saída do provedor. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Relatório do Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas - Paraprev referente a 
contribuições previdenciárias do mês de março de 2019. Ofício do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas informando que a eleição do 
Conselho Tutelar será realizada no dia 6 de outubro de 2019, de 8 às 17 horas. LEITURA
DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 07, 17, 18, 22 e 
14/2019. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 
03/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação 
por 15X00, de autoria do Executivo: 17/2019 – Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, 
funcionamento de circos Itinerantes no âmbito da circunscrição do Município de Pará de 
Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 18/2019 – Promove a criação do Parque 
Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz – Nem Villaça; 22/2019 - Altera a 
redação do artigo 2º da Lei Municipal 3631/1999 que dispõe sobre o Transporte de 
Escolares no Município de Pará de Minas. Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação 
por 14X00: 07/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho – Cria a Galeria 
Cultural Alferes Réo na Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. Foi 
aprovada por 14X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei n] 07/2019. Foi concedida vista ao 
Projeto de Lei nº 14/2019, a pedido do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. Foi 
concedida vista ao Projeto de Lei nº 03/2019, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos 
Santos. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende: fez consideração sobre recessos nas creches municipais, perguntando como 
ficam as mães dos alunos, que precisam trabalhar, sendo a situação complicada, sendo um 
problema da prefeitura que precisa ser resolvido, que o prefeito havia afirmado que a 
situação das creches estava resolvida. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse 
que há uma incoerência em abrir uma colônia de férias durante as férias e depois haver
dois dias de folga. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que telefonou para a 
secretaria de educação e quem o atendeu lhe deu uma justificativa, porém ele gostaria que 
a secretária comparecesse ao plenário da Câmara para dar explicações, conforme foi 
convocada, ela foi convocada e não compareceu, e a Casa quedou inerte. O vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende disse que há vereador que vai ao Hospital Nossa Senhora da 
Conceição e retorna com diversos requerimentos e que, de certa forma, procuram criar
requerimentos à base de sofrimentos de pessoas que estão na instituição e, muitas vezes, 
essas pessoas precisam de conforto, o hospital e outras instituições de saúde são fonte de 
requerimento, de modo que há alguma coisa errada, ele não diz que não exista falta de 
vontade de fazer. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: parabenizou o 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelas palavras, pontuando que, desde o mandato 
passado, ele defende a bandeira de que vereador não pode fazer política “em cima” de 
saúde, a saúde é e deve ser para toda a população, ele garante que não vai ao hospital ou à 
Unidade de Pronto Atendimento – UPA para fazer requerimentos. O vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende parabenizou os vereadores pela participação constante nos últimos 
debates; fez considerações sobre o Projeto de Lei nº 14/2019, que institui o Conselho 
Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, pontuando que se trata de uma balela, que já 
existe o Conselho Consultivo da prefeitura, o qual não faz nada, o Conselho que se 
pretende criar será inócuo, não irá fazer nada, a cada dia cria-se um conselho, de modo que 
Pará de Minas se tornará a cidade dos conselheiros. Vereador Marcos Aurélio dos 
Santos: apresentou informações sobre o balanço do Paraprev referente ao mês de março, 
pontuando que todos os repasses foram feitos em dia, de modo que a prefeitura está 
rigorosamente em dia com o instituto; disse que, no último 1º de abril, foi protocolado na 
Câmara requerimento solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito 
e perguntou quantas reuniões foram realizadas, quantas pessoas foram ouvidas. O vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria disse que, como presidente da comissão, antes de realizar 
qualquer reunião, procurou se inteirar de toda a situação, de modo que já será possível 
realizar a primeira reunião, ele acredita que a primeira reunião acontecerá nesta semana. O 
vereador Marcos Aurélio dos Santos pediu que, quando for marcada alguma reunião ou 
oitiva, que a assessoria de imprensa da Casa comunique os vereadores para que possam 
assistir, caso tenham interesse. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que 
circulou nos jornais que a prefeitura abriu licitação para concessão dos serviços de 
transporte público, pontuando que os membros da comissão estão cientes disso e que irão 
fiscalizar antes e independentemente da licitação, a CPI irá abranger também questões de 
gestões passadas. Vereador José Salvador Moreira: disse que será iniciado serviço para 
resolver problema de buraco de grande extensão no residencial Cecília Meireles; agradeceu 
a secretaria municipal de obras, secretário Zezé Porfírio e equipe, por aplicação de mata
mato Rand Up no bairro São Paulo, pontuando que, de agora em diante, será feita a 
aplicação desse produto nos locais para limpeza; disse que o prefeito está buscando a 
solução para problema na rua Cardeal Hugolino e, assim que houver notícias, serão 
divulgadas. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que gostaria que constasse em 
ata e que seja lido na próxima semana que ele havia afirmado em reunião passada que o 
provedor do Hospital Nossa Senhora da Conceição, por bem da irmandade, deveria pedir 
demissão e que, pouco depois, esse fato veio a acontecer; disse que um vereador afirmou, 
na Câmara, que o vereador não deve falar o nome do profissional da área, ele, se tiver 
problema com algum profissional, irá dar o nome e não citar somente o nome da 
instituição, irá “dar nome aos bois” de qualquer profissional de qualquer pasta e, se 
tiverem que processá-lo, podem processar, que não tem problema; disse que, em suas 
andanças pela cidade, esteve no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira e, na divisa da rua 
George Collins, a rua do Cras do bairro, está uma vergonha, puro mato, como uma selva, 
ele filmou o local e, se não forem tomadas providências, vai publicar a filmagem em rede 
social, ele espera que o secretário de obras tome providências o mais rapidamente possível, 
as pessoas estão fazendo caminhada no meio rua, ele já apresentou requerimento, está 
resguardado, se acontecer qualquer coisa com um ser humano no local, vai haver 
problema, a secretaria fica fazendo capinas em bairros mais nobres, a população também 
não colabora. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que fica contrariado com 
capinas em sua rua, ele mora na rua Coronel Domingos, no centro, que não precisa de 
capina, mas, de quinze em quinze dias, é feita capina na rua, e os bairros periféricos ficam 
sem receber serviço de limpeza. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que observou 
o pessoal capinando outro dia no asfalto e que “até fogo saía da enxada”, é preciso ir aos 
bairros Walter Martins, Seringueiras e Padre Libério para verificar a situação, ele espera
que o secretário coloque a mão na consciência e olhe com mais carinho para a população 
desses bairros; disse que, nesta data, esteve no banco Bradesco, onde chegou às 14 horas e 
vinte e quatro minutos e ficou até 16 horas e cinquenta minutos, aguardando quase três 
horas para ser atendido, ele e outras pessoas, ele irá procurar o Procon, sendo uma 
vergonha o que os bancos de Pará de Minas fazem, que não respeitam a população, e o 
mais agravante é que há uma lei feita em 2001 pelo vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende, a Lei nº 3981/2001, não se respeita a lei, e o povo sofre demais, há uma lei que 
determina que não é permitido atender celular dentro do banco, e a população tem que 
cumprir a lei, mas os bancos não cumprem a lei, a gerente foi muito mal educada com ele, 
assim como foi mal educada com o repórter Amilton Maciel, o que é uma vergonha, ele irá 
cobrar dos bancos, que precisam ter mais responsabilidade e respeito para com a 
população, ele chamou a polícia pelo número 190, e o policial disse que não poderia ir à 
agência registrar boletim de ocorrência porque não se tratava de crime, ele pergunta por
que e como fazer para acionar o Ministério Público e o Procon, pois um boletim de 
ocorrência ajudaria muito, porém, se a pessoa discutir com um funcionário do banco, sairá 
de lá algemada, ele registra sua indignação com os bancos de Pará de Minas, 
principalmente com o Banco Bradesco, a população de Pará de Minas deve “correr” desse 
banco, a população sofre demais. Vereador Mário Justino da Silva: leu resposta do 
procurador geral do município e do prefeito Elias Diniz a requerimento de sua autoria,
informando que solicitação de pavimentação da via principal do povoado de Barro Preto
foi encaminhada à secretaria de obras para imediato conhecimento e providências com os 
demais órgãos responsáveis; leu ofício do diretor geral do Complexo Penitenciário Doutor 
Pio Canedo, Marcelo de Carvalho Barbosa, solicitando sua intervenção junto ao poder 
público municipal referente à possibilidade de realização de serviço de limpeza/roçada na 
estrada que dá acesso ao Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, bem como no 
entorno da unidade prisional, e pontuou que encaminhou a solicitação à secretaria 
municipal de obras, fazendo a leitura do documento; pediu aos vereadores para assinarem o 
ofício com ele e pediu ao Executivo que dê uma atenção maior à segurança, destacando 
que é preciso cuidar da segurança pública de Pará de Minas e que segurança pública é 
coisa muito séria; ressaltou que espera que o secretário atenda o pedido. Vereador Nilton 
Reis Lopes: disse que manifesta sua revolta a respeito da rua Luiz Gonçalves David, ao 
lado da escola Caic, no bairro Santa Edwiges, que, no fim do ano passado, ele recebeu 
ofício do gabinete do prefeito informando que a pavimentação da via estava inserida em 
projeto de pavimentação das vias públicas, passaram-se sete meses e nada foi feito, e a 
situação da rua é lastimável, ele está apresentando requerimento com o intuito de cobrar 
melhorais para o local e representar a população; pontuou que bairros e ruas de Pará de 
Minas estão muito sujos, havendo também muitos buracos, a secretaria de obras procura 
fazer o máximo possível, mas o prefeito não toma atitude alguma, citou os bairros 
Eldorado, Walter Martins, Seringueiras, a cidade como um todo; disse que a capina 
química é um avanço, o prefeito precisa fazer o “feijão com arroz”, a população quer ver a 
porta de sua casa limpa, sem buracos. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que acha um 
absurdo e uma vergonha uma rua onde se localiza uma creche, onde transitam muitas 
crianças, estar nas condições em que está, ele não entende por que até hoje nenhum 
prefeito tomou providências em relação à rua Luiz Gonçalves David, ele agradece ao Zezé 
Porfírio, que lhe prometeu que será feita a limpeza da via, mas ele destaca que a rua precisa 
ser calçada. O vereador Nilton Reis Lopes disse que o mato tomou conta da rua e nada tem 
sido feito; disse que a rua Antônio Henrique Soares, no bairro São Paulo, entre outras, está
em estado lastimável. Vereador Márcio Lara: parabenizou a equipe que trabalhou na 
noite anterior no Hospital Nossa Senhora da Conceição, cirurgião doutor Anderson, doutor 
Ítalo e doutor Pedro, ortopedista, ele esteve no hospital a noite toda e pôde verificar o 
ótimo atendimento prestado tanto pelos médicos como pela equipe da recepção e viu a 
importância do bom atendimento ao paciente, parabenizou os profissionais pelo ótimo 
atendimento prestado. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, na semana 
passada, o vereador Antônio Carlos dos Santos abordou uma situação referente ao 
provedor do hospital e, dois dias depois, o provedor pediu exoneração, o que não foi de 
assustar, ele quer relembrar a fala do provedor quando ele foi eleito em 29 de junho de 
2018, quando ele afirmou que agradecia a confiança dos irmãos e que iria trabalhar em 
parceria com a prefeitura, defender os interesses da Irmandade Nossa Senhora da 
Conceição e fazer o melhor para a população, ele acredita que, no período em que Lúcio 
atuou como provedor, ele foi parceiro da prefeitura ou pelo menos tentou ser, de alguma 
forma, mas o que o deixa constrangido por tudo que aconteceu é o comunicado que
prefeitura fez referente à exoneração do provedor, sem, em momento algum, agradecer a 
confiança que recebeu do profissional, o que o deixa um pouco intrigado, ele pergunta qual 
foi o real motivo de o provedor ter saído do hospital, salienta que não foi a primeira baixa 
na Irmandade, ele acha que a questão tem que ficar mais clara, o cargo de provedor é um 
cargo público e é o mais importante da instituição, a população tem que saber o motivo da 
exoneração, porém simplesmente o provedor se afasta, e a população fica sem saber os 
motivos, ele acha que é preciso saber mais o que acontece dentro do hospital, 
principalmente em relação à diretoria, o que se sabe é somente por meio da imprensa, ele 
acha que o provedor que entrou agora precisa dar uma satisfação, não se sabe o caminho 
que a irmandade vai seguir nem até quando a intervenção irá durar, a irmandade precisa 
estar solidificada, foi a irmandade quem “segurou” o hospital em seu quase um centenário, 
a intervenção tem um ano e meio e, se a irmandade concordou em fazer parceria com o 
município, que seja feita a parceria, mas que a população saiba o que ocorre nessa parceria,
que tenha todas as informações. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que 
o vereador Marcus Vinícius Rios Faria tem toda razão, que, se o provedor não estava 
tendo suporte, voz ativa dentro do hospital, junto com a prefeitura, os administradores, o
provedor fez bem em abandonar, “foi homem mesmo”, pelo que ele viu, o provedor não 
tinha voz alguma, ele faz muitas visitas ao hospital, ele estava vendo a situação do 
provedor, diziam que ele parecia um boneco, só assinava papéis, não tinha voz ativa, ele 
estava vendo a situação e viu que estava insuportável para o provedor continuar, ele acha 
que o provedor fez bem, se não estava tendo um suporte da administração, fez bem em 
pedir exoneração, é preciso ser parceiro e, se não havia parceria, estava difícil para o 
provedor. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria pontuou que fica a interrogação, que a 
população precisa da resposta, e é isso que ele pede. Vereador Dilhermando Rodrigues 
Filho: fez comentários sobre semáforo localizado perto do Posto Pará, na esquina da rua 
Sete Lagoas com Padre Libério, pontuando que passou pelo local cerca de quinze dias atrás
e viu que o sinal foi retirado, já aconteceram acidentes de pequenas proporções no local e 
podem acontecer acidentes graves, fatais, ele acha um absurdo não ter sido tomada 
providência até hoje, os vereadores esperam uma atitude da prefeitura ou do setor de 
trânsito, se não for colocar o semáforo, que se coloque sinalização, pois a situação está 
absurda, ele pede providências o mais rapidamente possível. Aparte do vereador Carlos 
Roberto Lázaro: disse que, na semana passada, entrou com requerimento solicitando 
verificação e conserto do semáforo, pontuando que, aos domingos, às 18 horas, ele está 
retornando de seu sítio e há um longo congestionamento no local, ocorrendo acidentes 
frequentes, ele pede, mais uma vez, o atendimento da solicitação. O vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho disse que é necessário colocar um novo semáforo no local; perguntou ao 
vereador José Salvador Moreira se já lhe foi apresentando projeto referente a obra na 
avenida Presidente Vargas, conforme solicitado; ao que o vereador José Salvador Moreira 
respondeu que não lhe foi apresentado projeto, mas que ele conversou com o prefeito, que 
afirmou que em breve a obra será reiniciada; perguntou ao vereador José Salvador Moreira
sobre obra na rua Cardeal Hugolino, que respondeu que em breve será iniciada, não há 
data, o prefeito lhe informou que uma obra que será iniciada será no Residencial Cecília 
Mireles. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que ficou preocupado 
porque, se está sendo marcada uma data, não se está fazendo; agora, se foi dito que irá 
fazer em breve, “estamos complicados”. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 14X00: 835 a 
844/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 791, 799, 800 e 804 a 
808/ 2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 826 a 830/2019, de autoria do 
vereador Antônio Carlos dos Santos; 792 a 798 e 801 a 803/2019, de autoria do vereador
Nilton Reis Lopes; 810/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 811 e 818 a 
822/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 846 a 850/2019, de autoria do 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 845/2019, de autoria do vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho; 851 e 852/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza/ 
809/2019, do cidadão Ricardo Mascarenhas Xavier, solicitando o uso da tribuna.
Requerimentos de voto de pesar: 812 a 817/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira
pelo falecimento de Aparecida Máximo da Silva, Cenira Miranda Duarte, José Maria 
Fernandes, Paulino Alves Rodrigues, Raimunda Maria Martins e Victor José da Silva; 
805/2019, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Roque Cordeiro da 
Silva. Requerimentos de voto de congratulações: 823 a 825/2019, do vereador Antônio 
Carlos dos Santos para o Guarani Esporte Clube, Rio Branco Futebol Clube, Idael 
Cristiano e demais membros da diretoria da Associação de Moradores do Bairro Dom 
Bosco e Adjacências. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará 
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 6 de maio de 2019, à hora 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa.

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