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materia nº 14/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaAta da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 22 de abril de 2019, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 15 de abril de
2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Balanço e Relatório do Parecer do Conselho Fiscal do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas - Paraprev referente a 
prestação de contas do ano de 2018. Balancete do Instituto Paraprev referente a março de 
2018. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moção de 
Aplausos nº 17/2019; Projetos de Lei nºs 11, 19, 25 e 26/2019. Comissão de Obras e 
Serviços Públicos Municipais: Projeto de Lei nº 25/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00, de autoria do Executivo: 
11/2019 – Autoriza o Município a celebrar Termo Associativo ou instrumento análogo 
com a "Associação Circuito Turístico Verde Trilha dos Bandeirantes", bem como arcar 
com os custos decorrentes da avença; Projeto de Lei nº 19/2019 – Promove retificação no 
texto da Lei Municipal 6.277/2019 que autoriza o Município de pará de Minas a promover 
os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de repasse de 
subvenção ao Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães; 25/2019 - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a promover a revisão geral do vencimentos dos servidores públicos 
Municipais e no subsídio dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Municipais), nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República. Foi votado
em destaque o art. 2º do Projeto de Lei nº 25/2019, sendo o artigo aprovado por 11X05, 
com votos contrários dos vereadores Ênio Talma Ferreira Rezende, Daniel de Melo 
Oliveira, Marcos Aurélio dos Santos, Carlos Roberto Lázaro e Rodrigo Varela Franco. Foi 
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 12X04 o Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria da 
Mesa Diretora – Concede revisão remuneratória anual nos subsídios dos vereadores da 
Câmara Municipal de Pará de Minas. Foi aprovada por 12X00 a Moção de Aplausos nº 
17/2019, do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues para Jesus Luiz da Silva (Queijo). USO 
DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse 
que gostaria de questionar a Câmara, pois a Secretária Municipal de Educação foi 
convocada para comparecer à Casa e não compareceu, na ocasião, ela enviou atestado 
médico, ele pergunta se ela está doente até esta data, ele entende que providências 
precisam ser tomadas pela Câmara valendo-se de instrumentos do regimento interno e da 
lei orgânica para que a convocação seja cumprida; disse que, quase dois anos atrás, 
apresentou requerimento relacionado a uma torre que estava colocando em risco o pouso 
de aviões no aeroclube de Pará de Minas, o requerimento foi encaminhado à prefeitura, 
mas não houve retorno e, agora, há a informação de que o aeroclube será fechado se, em 
prazo determinado, a torre não for retirada, perguntou por que esperar dois anos para tratar 
do assunto, pontuou que o aeroporto de Pará de Minas, de pequeno porte, funciona 
perfeitamente, com grande quantidade de pousos e decolagens, que o aeroclube é um 
orgulho para a cidade, vários pilotos lá se formaram e que esse campo de aviação não pode 
ser perdido. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que a questão está sendo
verificada, ele e outros vereadores estiveram no local e, se a torre não for retirada até 22 de 
maio, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac irá fechar o aeroclube, o que será um 
grande prejuízo para Pará de Minas, de modo que não se pode deixar que isso aconteça. O 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que dá novo aviso ao prefeito para fazer uma 
avaliação no terreno do “morro do Cristo”, que é um perigo em potencial, sendo 
necessário verificar se não há riscos de deslizamento de pedras ou de terras, ele gostaria 
que lhe fosse enviado laudo geológico do terreno; ressaltou que é a terceira vez que ele fala 
sobre esse assunto sem obter retornos. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse 
que, no final do mandato do ex-prefeito Antônio Júlio, ele solicitou cópia de levantamento 
que havia sido feito por empresa contratada para esse fim, ele tem o documento em seu 
gabinete e irá passar cópia para o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. Vereador 
Marcos Aurélio dos Santos: disse que foi votado pela Câmara, em fevereiro deste ano, 
projeto relacionado a desafetação de parte da rua Dona Zezé Marinho, no bairro Belvedere,
para posterior alienação ao instituto Paraprev, na época, ele conversou com a diretoria do 
instituto, ficando entendido que se trataria de uma alienação gratuita, de modo que ele 
votou o projeto com esse entendimento e se manifestou em plenário, seria uma doação em 
função do relevante interesse público, que é inequívoco, e, nesta data, chegou à Câmara 
projeto de lei pedindo abertura de crédito especial no valor de oitocentos mil reais para que 
o instituto possa comprar o imóvel, o que ele muito estranhou, de modo que há uma 
situação interessante, a prefeitura estaria vendendo um trecho que anteriormente era uma 
rua, que foi desafetado e agora está sendo vendido para os servidores, ele pede que as
comissões e os demais vereadores se “debrucem” sobre o projeto e que busquem
entendimentos porque, a princípio, ele não quer concordar com isso, em função do 
relevante interesse, a área deve ser doada, ele não vê com bons olhos a construção de um 
prédio para um instituto, ele apresentou requerimento nesta sessão solicitando ao Conselho 
de Administração do Instituto que se manifeste sobre o projeto. Aparte do vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende: disse que, quando houve votação para redividir dívida relativa ao
IPTU, a prefeitura alegou que se tratava dos mesmos órgãos, mas agora a prefeitura quer 
que o Paraprev pague a ela, o que ele não entende. Aparte do vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria: disse que já manifesta seu voto contrário ao projeto antes de qualquer 
discussão, numa situação dessa, ninguém irá convencê-lo de outro entendimento, o 
Paraprev tem cinco ou seis funcionários, não justifica gastar o valor que se pretende gastar
apenas para comprar um lote, e estaria sendo feito o pagamento de um bem que já é do 
Paraprev e quem estaria pagando a conta seria o servidor, ele espera que o projeto seja 
retirado e que seja feita uma doação para o instituto, que o que está sendo proposto é 
inadmissível. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que já manifesta 
seu voto contrário ao projeto porque ele também não comunga com a ideia de o servidor 
ter que pagar por um terreno que é do município, que é da população e do servidor, 
parabenizou o vereador Marcos Aurélio dos Santos pelo pronunciamento e disse que 
espera que venha para a Câmara um projeto regularizando a doação. O vereador Marcos 
Aurélio dos Santos disse que irá pensar também a respeito da doação, ele quer trabalhar 
com a ideia da aquisição de um imóvel pronto ou de uma sala. Vereador Rodrigo Varela 
Franco: disse que, recentemente, por meio de requerimento, provocou a Caixa Econômica 
Federal e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com relação a 
casas de conjuntos habitacionais, a pessoas que estão na fila aguardando casas e não são 
chamadas, sendo que se sabe que existem irregularidades em algumas casas que foram 
doadas, em desacordo com o que a Caixa preconiza e, diante da provocação, a Secretaria 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social enviou uma resposta, e ele aguarda a 
resposta da Caixa e, nesta data, ele ouviu o secretário da pasta afirmar, em entrevista a 
órgão da imprensa, que não tem responsabilidade sobre a fiscalização do projeto 
relacionado às casas, ele não concorda com a fala do secretário porque se trata de um 
projeto que é desenvolvido pela secretaria em conjunto com a Caixa; leu o ofício enviado
pela secretaria com a resposta citada; ressaltou que espera que a Caixa também envie a 
resposta para que seja possível saber a real situação que está ocorrendo. Aparte do vereador
Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que, no início do ano, apresentou requerimento 
parecido com o assunto abordado pelo vereador Rodrigo Varela Franco, quando obteve 
resposta da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de que as 
informações eram de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, ele acredita que a 
secretaria tem as informações, ele está organizando um projeto de lei para que a secretaria 
apresente lista com nomes das pessoas que estão aguardando para conseguir casas do 
programa Minha Casa, Minha Vida para que todos possam acompanhar o processo. O 
vereador Rodrigo Varela Franco disse que apresentou requerimento nesta sessão
solicitando informações sobre pintura de faixa para estacionamento preferencial de frente 
para a sede do CREA em Pará de Minas, ele gostaria de saber qual a necessidade de haver 
uma faixa preferencial de estacionamento de frente para o CREA, qual o critério e a 
urgência de haver esse estacionamento, ele pede uma informação precisa do responsável 
por liberar essa faixa e espera a resposta. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu a 
secretaria de obras, secretário Zezé Porfírio, Everardo Jeunon pelo grande trabalho que 
vem realizando com poucos recursos, ele irá pedir ao prefeito para conceder mais 
autonomia e recursos para Everardo. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse 
que Everardo Jeunon é um grande profissional e, por isso, será homenageado na Câmara 
nesta sessão com moção de aplausos de sua autoria. Aparte do vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende: parabenizou Everardo Jeunon pelo bom trabalho que realiza, destacando 
que o secretário tem feito um esforço sobre-humano na secretaria. O vereador José 
Salvador Moreira disse ser preciso tomar muito cuidado com a área da Escola de Artes e 
Ofícios Sica, perto da “serra do Cristo”, pois, se um pedaço de barranco “descer” para o
ribeirão, todo o bairro Várzea ficará debaixo de água, ele já repassou o assunto para a 
defesa civil, ressaltando ser necessário tomar providências antes que problemas aconteçam. 
Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que faz três meses que tem observado que 
há três “copinhos de água” em cima do telhado do Hospital Nossa Senhora da Conceição, 
abaixo de janela do escritório, ele pediu várias vezes que os “copinhos” fossem retirados,
o que não foi feito, trata-se de uma coisa simples que não foi resolvida, o que ele acha um 
absurdo, relatou que foi à instituição e foi ao telhado para retirar os “copinhos”, ele deixa 
registrada sua indignação; disse que médicos do hospital reclamaram com ele que a 
instituição não está fazendo para esses profissionais repasses relativos a atendimentos 
realizados por planos de saúde, ressaltando que os médicos precisam receber pelo trabalho. 
Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que o hospital não repassar 
dinheiro recebido por atendimento realizado por convênio para os médicos caracteriza 
apropriação indébita, é errado e não pode acontecer, ressaltou ser necessário valorizar o 
trabalho dos médicos. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que conversou por
telefone, nesta semana, com o deputado Diego Andrade, o qual afirmou que foi o 
Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Vilson Antônio dos 
Santos, e o prefeito Elias Diniz, que pediram a implantação do centro de especialidades 
odontológicas que foi implantando em Pará de Minas, agradeceu o secretário e o prefeito
por terem conseguido a instalação do centro, que foi um presente para Pará de Minas. 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: relatou que esteve no Hospital Nossa Senhora da 
Conceição no último sábado acompanhando um familiar, uma grávida com 
aproximadamente cinco semanas de gestação, quando foi dito a ela que não poderia ser 
feito o exame de ultrassonografia porque não havia médico para fazer o exame, tempos 
depois, uma médica chegou na recepção e se identificou, informando que estava de 
plantão, ou seja, essa médica estava à disposição, porém a ordem que os superiores tinham 
dado é que o exame só seria realizado às 10 e às 17 horas, ele questiona o porquê disso se 
havia plantonista no hospital; relatou o caso de outra paciente grávida de dezesseis anos e 
com três meses gestação que, às 21 horas da última sexta-feira, deu entrada no hospital, 
apresentando sangramento, o que ele considera urgência em se tratando de gravidez, sendo 
liberada com a alegação de que não havia exame de ultrassonografia, a paciente retornou à 
1 hora, sentindo dor, ficou de observação até por volta das 7 horas e trinta minutos, foi 
liberada novamente para chegar novamente ao hospital às 10 horas para fazer o exame de 
forma particular, sendo que ela deu entrada no hospital pelo SUS, ele questiona por que 
não foi feito o exame pelo SUS, ele pergunta quantas pessoas estão sendo “passadas para 
trás” no hospital, ele pergunta onde está a “maravilha” que o prefeito tem anunciado, ele 
passará o caso para a Comissão de Saúde, a paciente tem uma entrada no hospital pelo SUS 
e outra por meio particular, ele destaca que o aparelho do exame foi comprado pelo SUS, é 
do SUS e, se é assim, deve atender pelo SUS e não por meio particular. Aparte do vereador
Antônio Carlos dos Santos: disse que a situação relatada é revoltante e não pode acontecer, 
ele fica indignado. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que passou por 
situações semelhantes, mas, quando se diz para a pessoa fazer um boletim de ocorrência, a 
pessoa não faz porque tem medo de precisar do hospital e não ser atendida; relatou o caso 
de uma pessoa que, cerca de trinta dias atrás, foi ao hospital, sendo atendida por um 
médico que estava de plantão e pagou ao profissional uma consulta particular. Aparte do 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, nas últimas semanas, teve que dar cerca 
de trinta telefonemas para o hospital a fim de resolver problemas relacionados a 
atendimentos que estavam sendo negados, que vários problemas têm acontecido e estão se 
avolumando, ele pede ao secretário de saúde que adote medidas efetivas em relação à 
instituição, pontuou ser necessário destacar que o hospital é, caracteristicamente, do SUS, 
apesar de trabalhar com atendimentos particulares e convênios. O vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria disse que não está tudo perfeito como tem sido anunciado, os 
vereadores estão torcendo para que tudo dê certo, mas, se há coisas erradas acontecendo, é 
preciso mostrá-las; parabenizou a médica, doutora Érica, que atendeu perfeitamente os dois 
casos, mostrando-se uma excelente profissional; destacou que todos os setores do hospital
estão insatisfeitos e que espera que os problemas sejam solucionados. Vereador Rodrigo 
Alves Meneses: parabenizou o prefeito Elias Diniz por conceder reajuste para os 
servidores públicos municipais, pontuando que gostaria que o percentual fosse maior, mas 
que o reajuste será de grande valia para os servidores. Vereador Márcio Eustáquio 
Rodrigues: disse que apresentou requerimento solicitando melhorias para as estradas 
rurais, ele pede ao Executivo que atenda à solicitação; pediu ao Executivo que se empenhe 
para realizar obras relacionadas a redes pluviais no bairro São Cristóvão; fez considerações 
sobre projeto de lei concedendo reajuste aos servidores públicos, pontuando que foi 
promessa de campanha do prefeito Elias Diniz que seria feita adequação nos salários dos 
servidores, de modo que ficassem de acordo com o mercado, ele pede ao prefeito que 
cumpra a promessa de campanha, destacando que os servidores merecem reconhecimento; 
disse que solicitou ao prefeito reunião com a comissão de moradores do Residencial 
Cecília Meireles, ele não obteve resposta, ele pede que o prefeito atenda os moradores, que 
haja mais respeito para com a população por parte do Executivo; pontuou que tem cobrado 
limpeza de vários bairros, e nada tem sido feito, que há prédios e imóveis públicos que 
precisam de limpeza, citou o prédio onde está instalado o Centro de Referência em Saúde 
Mental – Cersam, disse que o Executivo não está fazendo sua parte, ele pede ao Executivo 
que tome conta dos espaços públicos. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 
disse que o prefeito havia prometido, em campanha, que corrigiria 38% de defasagem nos 
salários dos servidores. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que está satisfeitíssimo com 
o reajuste concedido aos servidores públicos municipais, pois, de 2013 a 2016, ele era 
servidor público e não teve reajuste algum e, nos últimos dois anos, foram concedidos ao 
servidor 17% de aumento, de modo que o prefeito Elias Diniz está de parabéns, assim 
como a Câmara pela aprovação do projeto. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: disse que acha que o vereador Márcio Lara não foi servidor público, pois é só 
verificar os projetos que foram votados na Casa, sendo que foi concedido, em 2013, o 
percentual de reajuste para os servidores de 7,13% e, em 2015, de 9,18%, de modo que não 
é possível dizer que não houve reajuste para os servidores, está sendo feita uma defesa do 
prefeito com mentira, ele deixa o desafio para alguém provar que não houve aumento, não 
se pode permitir que fiquem dizendo asneiras. Aparte do vereador Marcílio Magela de 
Souza: disse que realmente houve os dois reajustes citados pelo vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria, ele estava na Câmara quando os projetos foram votados. O vereador Márcio 
Eustáquio Rodrigues disse que a promessa de campanha do prefeito Elias Diniz foi de que 
os salários dos servidores públicos seriam adequados aos valores de mercado. Aparte do 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: sugeriu ser feita uma consulta ao sindicato dos 
servidores a fim de verificar se o aumento condiz com o que tem que ser aumentado para 
os servidores. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues pontuou que houve o caso de uma 
senhora que precisa fazer controle de medicamento de uso contínuo em que ocorreu 
negligência por parte da equipe do posto de saúde e a senhora teve que ser internada, 
ficando no Centro de Tratamento Intensivo – CTI, ele pede mais responsabilidade no 
atendimento e para com a população. Aparte do vereador Márcio Lara: perguntou ao 
vereador Márcio Eustáquio Rodrigues Rodrigues a qual posto de saúde ele se refere, ao que 
o vereador respondeu que a questão está sendo investigada e que não será exposto o nome 
do posto. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que são feitas mais de mil 
decolagens no aeroporto de Pará de Minas e que muitos empresários da região utilizam o 
aeroporto mensalmente, sendo necessário fazer uma “pressão” para resolver a questão da 
torre que coloca em risco o pouso de aviões; mencionou o caso de um paciente que ficou 
internado no Hospital Nossa Senhora da Conceição e teve problemas com bolsa para 
colostomia, estando internado no CTI com infecção, em coma induzido, ressaltando que se 
vê que é necessário ter mais atenção com as pessoas, estão acontecendo falhas que deixam 
o atendimento a desejar, a Comissão de Saúde poderia fazer uma visita a esse paciente, 
verificar o que ocorreu, ele fica triste com as falhas que estão ocorrendo. Aparte do 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, depois que é realizado algum 
procedimento, a questão se torna técnica, não se sabe o que aconteceu, a questão precisa 
ser analisada tecnicamente, a diretora técnica do hospital certamente dará um orientação a 
respeito do assunto, ele se coloca à disposição para conversar com a diretora técnica, caso 
o vereador Dilhermando Rodrigues Filho queira, e passar as informações a ele. Aparte do 
vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que concorda que aumentaram as 
reclamações sobre o hospital, mas a imagem da instituição não deve ser denegrida. Aparte 
do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que não citou nomes porque todas as 
pessoas com quem ele conversou no hospital disseram que “estavam recebendo ordens 
superiores”. Aparte do vereador Márcio Lara: relatou o caso de um paciente que deu 
entrada na Upa e foi encaminhado imediatamente para o hospital. Vereador Gladstone 
Correa Dias: parabenizou as pessoas que foram homenageadas nesta sessão com moção 
de aplausos e seus familiares; disse que o vereador Márcio Lara afirmou nesta reunião que, 
na administração anterior, os servidores públicos não receberam aumento, e que o vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria mostrou o contrário, pediu ao vereador Márcio Lara para se 
posicionar novamente em relação à afirmação sobre o reajuste dos servidores, ao que o 
vereador Márcio Lara disse que respeita o vereador Gladstone Correa Dias, respeita a 
opinião do vereador Marcus Vinícius Rios Faria e que não irá se manifestar a respeito, ele 
reafirma que o funcionário público está sendo mais valorizado nesta gestão do que na 
anterior, esta é sua opinião. O vereador Gladstone Correa Dias justificou sua ausência na 
reunião da semana anterior. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 12X00: 766 a 775/2019, de autoria 
do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 741 a 743/ 2019, de autoria do vereador
Gladstone Correa Dias; 776 a 778/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos 
Santos; 783 a 790/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 760 a 
762/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 750 a 753 e 755/2019, de autoria do
vereador José Salvador Moreira; 756 a 759/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo 
Oliveira; 779 a 782/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 763 a
765/2019, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 749/2019, de autoria do vereador
Rodrigo Varela Franco; 744/2019, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 
754/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira subscrito pelo vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimentos de voto de pesar: 745 a 748/2019, do 
vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Divino Guimarães, Lúcia Cristina 
Moreira da Silva, Maria das Mercês Morais e de Valdecino de Almeida Bastos. ORDEM 
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os 
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária
para segunda-feira, 29 de abril, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, 
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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