| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 22 de abril de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 15 de abril de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balanço e Relatório do Parecer do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas - Paraprev referente a prestação de contas do ano de 2018. Balancete do Instituto Paraprev referente a março de 2018. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 17/2019; Projetos de Lei nºs 11, 19, 25 e 26/2019. Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais: Projeto de Lei nº 25/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00, de autoria do Executivo: 11/2019 – Autoriza o Município a celebrar Termo Associativo ou instrumento análogo com a "Associação Circuito Turístico Verde Trilha dos Bandeirantes", bem como arcar com os custos decorrentes da avença; Projeto de Lei nº 19/2019 – Promove retificação no texto da Lei Municipal 6.277/2019 que autoriza o Município de pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de repasse de subvenção ao Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães; 25/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral do vencimentos dos servidores públicos Municipais e no subsídio dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais), nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República. Foi votado em destaque o art. 2º do Projeto de Lei nº 25/2019, sendo o artigo aprovado por 11X05, com votos contrários dos vereadores Ênio Talma Ferreira Rezende, Daniel de Melo Oliveira, Marcos Aurélio dos Santos, Carlos Roberto Lázaro e Rodrigo Varela Franco. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 12X04 o Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria da Mesa Diretora – Concede revisão remuneratória anual nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas. Foi aprovada por 12X00 a Moção de Aplausos nº 17/2019, do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues para Jesus Luiz da Silva (Queijo). USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que gostaria de questionar a Câmara, pois a Secretária Municipal de Educação foi convocada para comparecer à Casa e não compareceu, na ocasião, ela enviou atestado médico, ele pergunta se ela está doente até esta data, ele entende que providências precisam ser tomadas pela Câmara valendo-se de instrumentos do regimento interno e da lei orgânica para que a convocação seja cumprida; disse que, quase dois anos atrás, apresentou requerimento relacionado a uma torre que estava colocando em risco o pouso de aviões no aeroclube de Pará de Minas, o requerimento foi encaminhado à prefeitura, mas não houve retorno e, agora, há a informação de que o aeroclube será fechado se, em prazo determinado, a torre não for retirada, perguntou por que esperar dois anos para tratar do assunto, pontuou que o aeroporto de Pará de Minas, de pequeno porte, funciona perfeitamente, com grande quantidade de pousos e decolagens, que o aeroclube é um orgulho para a cidade, vários pilotos lá se formaram e que esse campo de aviação não pode ser perdido. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que a questão está sendo verificada, ele e outros vereadores estiveram no local e, se a torre não for retirada até 22 de maio, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac irá fechar o aeroclube, o que será um grande prejuízo para Pará de Minas, de modo que não se pode deixar que isso aconteça. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que dá novo aviso ao prefeito para fazer uma avaliação no terreno do “morro do Cristo”, que é um perigo em potencial, sendo necessário verificar se não há riscos de deslizamento de pedras ou de terras, ele gostaria que lhe fosse enviado laudo geológico do terreno; ressaltou que é a terceira vez que ele fala sobre esse assunto sem obter retornos. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, no final do mandato do ex-prefeito Antônio Júlio, ele solicitou cópia de levantamento que havia sido feito por empresa contratada para esse fim, ele tem o documento em seu gabinete e irá passar cópia para o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que foi votado pela Câmara, em fevereiro deste ano, projeto relacionado a desafetação de parte da rua Dona Zezé Marinho, no bairro Belvedere, para posterior alienação ao instituto Paraprev, na época, ele conversou com a diretoria do instituto, ficando entendido que se trataria de uma alienação gratuita, de modo que ele votou o projeto com esse entendimento e se manifestou em plenário, seria uma doação em função do relevante interesse público, que é inequívoco, e, nesta data, chegou à Câmara projeto de lei pedindo abertura de crédito especial no valor de oitocentos mil reais para que o instituto possa comprar o imóvel, o que ele muito estranhou, de modo que há uma situação interessante, a prefeitura estaria vendendo um trecho que anteriormente era uma rua, que foi desafetado e agora está sendo vendido para os servidores, ele pede que as comissões e os demais vereadores se “debrucem” sobre o projeto e que busquem entendimentos porque, a princípio, ele não quer concordar com isso, em função do relevante interesse, a área deve ser doada, ele não vê com bons olhos a construção de um prédio para um instituto, ele apresentou requerimento nesta sessão solicitando ao Conselho de Administração do Instituto que se manifeste sobre o projeto. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, quando houve votação para redividir dívida relativa ao IPTU, a prefeitura alegou que se tratava dos mesmos órgãos, mas agora a prefeitura quer que o Paraprev pague a ela, o que ele não entende. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que já manifesta seu voto contrário ao projeto antes de qualquer discussão, numa situação dessa, ninguém irá convencê-lo de outro entendimento, o Paraprev tem cinco ou seis funcionários, não justifica gastar o valor que se pretende gastar apenas para comprar um lote, e estaria sendo feito o pagamento de um bem que já é do Paraprev e quem estaria pagando a conta seria o servidor, ele espera que o projeto seja retirado e que seja feita uma doação para o instituto, que o que está sendo proposto é inadmissível. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que já manifesta seu voto contrário ao projeto porque ele também não comunga com a ideia de o servidor ter que pagar por um terreno que é do município, que é da população e do servidor, parabenizou o vereador Marcos Aurélio dos Santos pelo pronunciamento e disse que espera que venha para a Câmara um projeto regularizando a doação. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que irá pensar também a respeito da doação, ele quer trabalhar com a ideia da aquisição de um imóvel pronto ou de uma sala. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, recentemente, por meio de requerimento, provocou a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com relação a casas de conjuntos habitacionais, a pessoas que estão na fila aguardando casas e não são chamadas, sendo que se sabe que existem irregularidades em algumas casas que foram doadas, em desacordo com o que a Caixa preconiza e, diante da provocação, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social enviou uma resposta, e ele aguarda a resposta da Caixa e, nesta data, ele ouviu o secretário da pasta afirmar, em entrevista a órgão da imprensa, que não tem responsabilidade sobre a fiscalização do projeto relacionado às casas, ele não concorda com a fala do secretário porque se trata de um projeto que é desenvolvido pela secretaria em conjunto com a Caixa; leu o ofício enviado pela secretaria com a resposta citada; ressaltou que espera que a Caixa também envie a resposta para que seja possível saber a real situação que está ocorrendo. Aparte do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que, no início do ano, apresentou requerimento parecido com o assunto abordado pelo vereador Rodrigo Varela Franco, quando obteve resposta da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de que as informações eram de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, ele acredita que a secretaria tem as informações, ele está organizando um projeto de lei para que a secretaria apresente lista com nomes das pessoas que estão aguardando para conseguir casas do programa Minha Casa, Minha Vida para que todos possam acompanhar o processo. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que apresentou requerimento nesta sessão solicitando informações sobre pintura de faixa para estacionamento preferencial de frente para a sede do CREA em Pará de Minas, ele gostaria de saber qual a necessidade de haver uma faixa preferencial de estacionamento de frente para o CREA, qual o critério e a urgência de haver esse estacionamento, ele pede uma informação precisa do responsável por liberar essa faixa e espera a resposta. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu a secretaria de obras, secretário Zezé Porfírio, Everardo Jeunon pelo grande trabalho que vem realizando com poucos recursos, ele irá pedir ao prefeito para conceder mais autonomia e recursos para Everardo. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que Everardo Jeunon é um grande profissional e, por isso, será homenageado na Câmara nesta sessão com moção de aplausos de sua autoria. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: parabenizou Everardo Jeunon pelo bom trabalho que realiza, destacando que o secretário tem feito um esforço sobre-humano na secretaria. O vereador José Salvador Moreira disse ser preciso tomar muito cuidado com a área da Escola de Artes e Ofícios Sica, perto da “serra do Cristo”, pois, se um pedaço de barranco “descer” para o ribeirão, todo o bairro Várzea ficará debaixo de água, ele já repassou o assunto para a defesa civil, ressaltando ser necessário tomar providências antes que problemas aconteçam. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que faz três meses que tem observado que há três “copinhos de água” em cima do telhado do Hospital Nossa Senhora da Conceição, abaixo de janela do escritório, ele pediu várias vezes que os “copinhos” fossem retirados, o que não foi feito, trata-se de uma coisa simples que não foi resolvida, o que ele acha um absurdo, relatou que foi à instituição e foi ao telhado para retirar os “copinhos”, ele deixa registrada sua indignação; disse que médicos do hospital reclamaram com ele que a instituição não está fazendo para esses profissionais repasses relativos a atendimentos realizados por planos de saúde, ressaltando que os médicos precisam receber pelo trabalho. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que o hospital não repassar dinheiro recebido por atendimento realizado por convênio para os médicos caracteriza apropriação indébita, é errado e não pode acontecer, ressaltou ser necessário valorizar o trabalho dos médicos. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que conversou por telefone, nesta semana, com o deputado Diego Andrade, o qual afirmou que foi o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Vilson Antônio dos Santos, e o prefeito Elias Diniz, que pediram a implantação do centro de especialidades odontológicas que foi implantando em Pará de Minas, agradeceu o secretário e o prefeito por terem conseguido a instalação do centro, que foi um presente para Pará de Minas. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: relatou que esteve no Hospital Nossa Senhora da Conceição no último sábado acompanhando um familiar, uma grávida com aproximadamente cinco semanas de gestação, quando foi dito a ela que não poderia ser feito o exame de ultrassonografia porque não havia médico para fazer o exame, tempos depois, uma médica chegou na recepção e se identificou, informando que estava de plantão, ou seja, essa médica estava à disposição, porém a ordem que os superiores tinham dado é que o exame só seria realizado às 10 e às 17 horas, ele questiona o porquê disso se havia plantonista no hospital; relatou o caso de outra paciente grávida de dezesseis anos e com três meses gestação que, às 21 horas da última sexta-feira, deu entrada no hospital, apresentando sangramento, o que ele considera urgência em se tratando de gravidez, sendo liberada com a alegação de que não havia exame de ultrassonografia, a paciente retornou à 1 hora, sentindo dor, ficou de observação até por volta das 7 horas e trinta minutos, foi liberada novamente para chegar novamente ao hospital às 10 horas para fazer o exame de forma particular, sendo que ela deu entrada no hospital pelo SUS, ele questiona por que não foi feito o exame pelo SUS, ele pergunta quantas pessoas estão sendo “passadas para trás” no hospital, ele pergunta onde está a “maravilha” que o prefeito tem anunciado, ele passará o caso para a Comissão de Saúde, a paciente tem uma entrada no hospital pelo SUS e outra por meio particular, ele destaca que o aparelho do exame foi comprado pelo SUS, é do SUS e, se é assim, deve atender pelo SUS e não por meio particular. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que a situação relatada é revoltante e não pode acontecer, ele fica indignado. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que passou por situações semelhantes, mas, quando se diz para a pessoa fazer um boletim de ocorrência, a pessoa não faz porque tem medo de precisar do hospital e não ser atendida; relatou o caso de uma pessoa que, cerca de trinta dias atrás, foi ao hospital, sendo atendida por um médico que estava de plantão e pagou ao profissional uma consulta particular. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, nas últimas semanas, teve que dar cerca de trinta telefonemas para o hospital a fim de resolver problemas relacionados a atendimentos que estavam sendo negados, que vários problemas têm acontecido e estão se avolumando, ele pede ao secretário de saúde que adote medidas efetivas em relação à instituição, pontuou ser necessário destacar que o hospital é, caracteristicamente, do SUS, apesar de trabalhar com atendimentos particulares e convênios. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que não está tudo perfeito como tem sido anunciado, os vereadores estão torcendo para que tudo dê certo, mas, se há coisas erradas acontecendo, é preciso mostrá-las; parabenizou a médica, doutora Érica, que atendeu perfeitamente os dois casos, mostrando-se uma excelente profissional; destacou que todos os setores do hospital estão insatisfeitos e que espera que os problemas sejam solucionados. Vereador Rodrigo Alves Meneses: parabenizou o prefeito Elias Diniz por conceder reajuste para os servidores públicos municipais, pontuando que gostaria que o percentual fosse maior, mas que o reajuste será de grande valia para os servidores. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que apresentou requerimento solicitando melhorias para as estradas rurais, ele pede ao Executivo que atenda à solicitação; pediu ao Executivo que se empenhe para realizar obras relacionadas a redes pluviais no bairro São Cristóvão; fez considerações sobre projeto de lei concedendo reajuste aos servidores públicos, pontuando que foi promessa de campanha do prefeito Elias Diniz que seria feita adequação nos salários dos servidores, de modo que ficassem de acordo com o mercado, ele pede ao prefeito que cumpra a promessa de campanha, destacando que os servidores merecem reconhecimento; disse que solicitou ao prefeito reunião com a comissão de moradores do Residencial Cecília Meireles, ele não obteve resposta, ele pede que o prefeito atenda os moradores, que haja mais respeito para com a população por parte do Executivo; pontuou que tem cobrado limpeza de vários bairros, e nada tem sido feito, que há prédios e imóveis públicos que precisam de limpeza, citou o prédio onde está instalado o Centro de Referência em Saúde Mental – Cersam, disse que o Executivo não está fazendo sua parte, ele pede ao Executivo que tome conta dos espaços públicos. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que o prefeito havia prometido, em campanha, que corrigiria 38% de defasagem nos salários dos servidores. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que está satisfeitíssimo com o reajuste concedido aos servidores públicos municipais, pois, de 2013 a 2016, ele era servidor público e não teve reajuste algum e, nos últimos dois anos, foram concedidos ao servidor 17% de aumento, de modo que o prefeito Elias Diniz está de parabéns, assim como a Câmara pela aprovação do projeto. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que acha que o vereador Márcio Lara não foi servidor público, pois é só verificar os projetos que foram votados na Casa, sendo que foi concedido, em 2013, o percentual de reajuste para os servidores de 7,13% e, em 2015, de 9,18%, de modo que não é possível dizer que não houve reajuste para os servidores, está sendo feita uma defesa do prefeito com mentira, ele deixa o desafio para alguém provar que não houve aumento, não se pode permitir que fiquem dizendo asneiras. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que realmente houve os dois reajustes citados pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria, ele estava na Câmara quando os projetos foram votados. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que a promessa de campanha do prefeito Elias Diniz foi de que os salários dos servidores públicos seriam adequados aos valores de mercado. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: sugeriu ser feita uma consulta ao sindicato dos servidores a fim de verificar se o aumento condiz com o que tem que ser aumentado para os servidores. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues pontuou que houve o caso de uma senhora que precisa fazer controle de medicamento de uso contínuo em que ocorreu negligência por parte da equipe do posto de saúde e a senhora teve que ser internada, ficando no Centro de Tratamento Intensivo – CTI, ele pede mais responsabilidade no atendimento e para com a população. Aparte do vereador Márcio Lara: perguntou ao vereador Márcio Eustáquio Rodrigues Rodrigues a qual posto de saúde ele se refere, ao que o vereador respondeu que a questão está sendo investigada e que não será exposto o nome do posto. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que são feitas mais de mil decolagens no aeroporto de Pará de Minas e que muitos empresários da região utilizam o aeroporto mensalmente, sendo necessário fazer uma “pressão” para resolver a questão da torre que coloca em risco o pouso de aviões; mencionou o caso de um paciente que ficou internado no Hospital Nossa Senhora da Conceição e teve problemas com bolsa para colostomia, estando internado no CTI com infecção, em coma induzido, ressaltando que se vê que é necessário ter mais atenção com as pessoas, estão acontecendo falhas que deixam o atendimento a desejar, a Comissão de Saúde poderia fazer uma visita a esse paciente, verificar o que ocorreu, ele fica triste com as falhas que estão ocorrendo. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, depois que é realizado algum procedimento, a questão se torna técnica, não se sabe o que aconteceu, a questão precisa ser analisada tecnicamente, a diretora técnica do hospital certamente dará um orientação a respeito do assunto, ele se coloca à disposição para conversar com a diretora técnica, caso o vereador Dilhermando Rodrigues Filho queira, e passar as informações a ele. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que concorda que aumentaram as reclamações sobre o hospital, mas a imagem da instituição não deve ser denegrida. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que não citou nomes porque todas as pessoas com quem ele conversou no hospital disseram que “estavam recebendo ordens superiores”. Aparte do vereador Márcio Lara: relatou o caso de um paciente que deu entrada na Upa e foi encaminhado imediatamente para o hospital. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou as pessoas que foram homenageadas nesta sessão com moção de aplausos e seus familiares; disse que o vereador Márcio Lara afirmou nesta reunião que, na administração anterior, os servidores públicos não receberam aumento, e que o vereador Marcus Vinícius Rios Faria mostrou o contrário, pediu ao vereador Márcio Lara para se posicionar novamente em relação à afirmação sobre o reajuste dos servidores, ao que o vereador Márcio Lara disse que respeita o vereador Gladstone Correa Dias, respeita a opinião do vereador Marcus Vinícius Rios Faria e que não irá se manifestar a respeito, ele reafirma que o funcionário público está sendo mais valorizado nesta gestão do que na anterior, esta é sua opinião. O vereador Gladstone Correa Dias justificou sua ausência na reunião da semana anterior. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 12X00: 766 a 775/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 741 a 743/ 2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 776 a 778/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 783 a 790/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 760 a 762/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 750 a 753 e 755/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 756 a 759/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 779 a 782/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 763 a 765/2019, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 749/2019, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 744/2019, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 754/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira subscrito pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimentos de voto de pesar: 745 a 748/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Divino Guimarães, Lúcia Cristina Moreira da Silva, Maria das Mercês Morais e de Valdecino de Almeida Bastos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 29 de abril, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.