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materia nº 10/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-03-25
EmentaAta da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2019, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião
realizada no dia 18 de março de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Relatório de contribuições 
previdenciárias do Instituto Paraprev referente a fevereiro de 2019. Convite para V 
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no dia 27 de março, às 13 horas e 30 
minutos, no auditório do Salão Central São Vicente de Paula, com o tema Desafios de 
Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Parecer às Moções 11, 14 e 15/2019. 
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª votação por 15X02 o Projeto de 
Resolução nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora. Foram aprovadas por 13X00 as 
Moções de Aplausos nºs 11, 14 e 15/2019. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: 
Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: sugeriu ao prefeito Elias Diniz que seja
promovida uma campanha relacionada a pessoas jogarem lixo na rua, com punição ao 
menos pela palavra, pontuando que, em Pará de Minas, é um absurdo a grande quantidade 
de lixo nas ruas e que a prefeitura tem condições de assumir um trabalho como esse; 
destacou a importância e necessidade da educação; disse que o serviço de limpeza só é 
feito de vez em quando em ruas do centro da cidade, e a periferia fica suja. Aparte do 
vereador Marcos Aurélio dos Santos: pontuou que faz caminhada todas as tardes no bairro 
Dona Flor e que tem notado que está se tornando rotina as pessoas descartarem entulho,
restos de construção, sacos de lixo em valeta por onde passa água, sendo impressionante a 
falta de consciência. Aparte do vereador Márcio Lara: relatou que esteve na rua Raimundo 
Mariano com Antônio Augusto Duarte e achou um absurdo o fato de alguém ter tirado a 
tampa de um bueiro para jogar entulho no espaço. O vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende disse que está tendo grande dificuldade com a área de saúde, ele culpa pelos 
problemas primeiramente a união, depois o estado e, em seguida, o município, este tem 
que cobrar do estado, e o estado tem que cobrar da união, em Pará de Minas, a palavra 
“não” está sendo a mais conhecida na área, há postos de saúde que não contam com 
médico, o problema da saúde é muito sério, e quem sofre é o paciente, lembrando que 
qualquer pessoa pode vir a ser paciente. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: 
disse que, todos os dias, recebe telefonemas de paciente do alto do bairro Santos Dumont
fazendo reclamações de que não tem médico no posto de saúde do bairro, o secretário 
precisa convocar os médicos aprovados no concurso, a população está sofrendo. O 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que o prefeito Elias Diniz, em uma reunião 
que foi realizada na Câmara, disse que estava viajando muito e que os vereadores fariam 
parte de comitiva de viagem a Brasília para todos saberem o que está acontecendo, porém 
o tempo passou e nenhum vereador foi chamado, o prefeito não é obrigado a convidar
vereador, mas ele está realçando uma promessa que não foi cumprida; disse que a 
secretária de educação justificou que não participaria de reunião da Câmara com a 
justificativa de que estava de atestado médico por dezessete dias, porém ele telefonou para 
a secretaria de educação e foi-lhe dito que a secretária não estava doente e não faltou do 
trabalho nem por um dia. Aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que se 
encontrou com a secretária na prefeitura antes de ela enviar o atestado para a Câmara e 
que ela ficou com tanta vergonha que nem o cumprimentou. O vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende pediu ao vereador Marcus Vinícius Rios Faria, autor do requerimento 
que solicitou a presença da secretária, que apresente outro requerimento convocando a 
profissional; destacou que a secretária tem que entender que os vereadores querem 
informações e não prejudicar o trabalho dela; fez agradecimentos a Thiago, da 
concessionária Águas de Pará de Minas, que tem atendido bem suas solicitações e aceitado 
suas ponderações. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que ele e o vereador 
Marcílio Magela de Souza são representantes da Câmara no comitê de gestão relacionado 
ao rompimento de barragem na cidade mineira de Brumadinho e que todos que vão às 
reuniões do comitês se empenham e, como ele relatou em sessão da Câmara o que 
aconteceu em reunião do comitê, ele recebeu uma crítica que acha que não deveria ter 
recebido porque ele está no comitê praticamente como voluntário, ele responde ao cidadão 
que fez a crítica dizendo que, quando foi indicado a participar do comitê, aceitou a 
indicação de bom grado devido à nobreza do assunto, sabendo que as atividades seriam 
trabalhosas, onerosas e desgastantes e, durante as reuniões, foi notado que todos estavam 
interessados a resolver a situação, e ele é obrigado moralmente a transmitir para os colegas 
vereadores todas os acontecimentos das reuniões, o que ele faz e continuará fazendo, pois 
este é um dever que a ele foi confiado, ele participa das reuniões e ouve com atenção todas 
as propostas, contribuindo como pode e, em sua fala na Câmara, ele elogiou o prefeito, o 
Ministério Público e outros colegas sem mencionar nomes, pois ele não conhece todos, ele 
retratou fidedignamente todos as ocorrências da última reunião quando foi proposto o 
termo de compromisso da empresa Vale com Pará de Minas e, em momento algum, ele 
mencionou ou desacreditou em qualquer dos participantes, apenas considerou haver
discrepância pela insistência em não deixar pessoas manifestarem suas opiniões, não 
havendo respeito por falas autorizadas pelo presidente da Mesa, portanto, se houve 
inconveniente em sua fala, ele afirma que só não repetirá o que fez se for dispensado do 
comitê, pois sua participação não é inerte, ele ouve, vê e fala, esta é sua obrigação. 
Vereador Marcos Aurélio dos Santos: informou que a prefeitura repassou à Paraprev, 
na íntegra, as quantias referentes a dezembro, janeiro e fevereiro, e a única coisa que se 
encontra em débito é o aporte financeiro referente a fevereiro. Vereador Antônio Carlos 
dos Santos: disse que, em visita ao Hospital Nossa Senhora da Conceição nesta data,
alguns funcionários lhe pediram para verificar com o secretário de saúde a respeito do 
pagamento do ticket alimentação no valor de cento e dez reais a que têm direito, pedindo 
que o pagamento seja feito; pontou que, todos os meses, o pagamento do ticket está sendo 
feito de forma atrasada e que se trata dos funcionários mais humildes, ele espera que a 
questão seja resolvida o mais brevemente possível; fez considerações sobre o posto de 
saúde do bairro São Pedro, pontuando que o imóvel onde o posto funciona não oferece 
condição alguma para funcionamento, ressaltou que o problema é antigo e que o secretário 
precisa resolver a questão. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que foi contatado 
por uma senhora que teve um problema no atendimento na Unidade de Pronto 
Atendimento, onde estava faltando médico para atender, ele entrou em contato com o 
secretário de saúde, o qual informou que está havendo dificuldade na nomeação de
médicos aprovados no concurso público, os profissionais não estão aceitando cumprir o 
horário determinado e o salário do cargo, que alegam estar baixo, ele gostaria que o 
secretário passasse informações de maneira oficial. O vereador Rodrigo Varela Franco leu 
respostas a requerimentos de sua autoria; fez considerações sobre a efetivação da guarda 
municipal em Pará de Minas, pontuando que ainda não chegou à Câmara projeto
relacionado. Aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que se reuniu com 
pessoas que foram aprovadas no concurso público para o cargo de guarda municipal, 
ficando demonstrado que está havendo desorganização no processo de nomeação e, por 
isso, ele apresentou, nesta sessão, requerimento solicitando ao prefeito informar os 
motivos pelos quais não foram nomeados os aprovados no concurso e um posicionamento 
de quando serão. O vereador Rodrigo Varela Franco pontuou que já tramita na Câmara
projeto instituindo o sistema de estacionamento faixa azul, ele obteve a informação de que
seriam nomeados apenas sete aprovados no concurso, porém, se está sendo instituído o 
sistema de estacionamento faixa azul, quem será responsável por fiscalizá-lo serão os 
guardas municipais, então ele questiona como será possível apenas sete guardas fazerem 
todo o trabalho de fiscalização. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que 
fez estudo no projeto do sistema de estacionamento faixa azul, já apresentou emendas, no 
projeto anterior que esteve na Câmara no ano passado, a Câmara apresentou quatorze 
emendas, das quais onze foram aceitas pelo prefeito, quem irá fiscalizar o sistema será a 
guarda municipal, o trânsito de Pará de Minas já foi municipalizado, de modo que o 
município pode aplicar multas, e os valores da multa ficarão para o município, será 
implantado o faixa azul, e os guardas municipais serão colocados na rua para multar, o que 
pode se transformar em uma indústria de multas, ele faz tais apontamentos a fim de 
aquecer as discussões para que depois possa haver debates com a sociedade, se tratando de 
um tema que demandará muita discussão. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida 
Ferreira: disse que é o momento de chamar entidades, representantes da sociedade, a 
população para discutir o sistema de estacionamento rotativo, talvez realizando uma 
audiência pública. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que outro projeto que gerará 
muita discussão será o relacionado a food trucks, ele pede à prefeitura celeridade no envio 
do projeto para que os interessados possam tomar conhecimento do assunto e opinar, 
destacando que a prefeitura precisa resolver a questão. Aparte do vereador Gladstone 
Correa Dias: disse que as pessoas que trabalham com food truck estão preocupadas com a 
questão e querem a oportunidade de ter uma reunião com os vereadores antes de o projeto 
ser votado para que possam se manifestar. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: 
disse que esteve no bairro Grão Pará na semana passada, e moradores lhe disseram que
estava na Câmara projeto relacionado a indenização de lotes, porém esse projeto não havia 
chegado à Casa, de modo que é necessário resolver essa situação de a prefeitura afirmar 
que um projeto está na Câmara sem que o projeto esteja. Vereador José Salvador 
Moreira: disse que solicitou a construção de galeria de grande porte ou ponte na rua 
Cardeal Hugolino, solicitação que foi aceita e que foi feita também para a rua Doutor 
Celso Charuri, destacou que, nessa via, está acontecendo a mesma coisa que aconteceu na 
rua Cardeal Hugolino, e a Comissão de Obras da Câmara não pode aceitar que seja feito 
apenas um paliativo no local, ele irá entrar em contato com a secretaria de obras para que 
seja feito nessa via o mesmo procedimento que será feito na rua Cardeal Hugolino; disse 
que esteve no bairro Serra Verde no último sábado, verificando a necessidade da 
instalação de quebra-molas de frente para o posto de saúde, ele entrou com requerimento 
solicitando o redutor e irá enviar também ofício ao Executivo. Vereador Mário Justino 
da Silva: fez considerações sobre rua do bairro Matinha, pontuando que a via se encontra 
em péssimas condições, que foi pedido apoio à chefia de gabinete do prefeito, à Comissão 
de Obras da Câmara, sendo que, desde o Natal, estão sendo tapados pequenos buracos na 
via, a situação está uma vergonha, as pessoas estão utilizando terra para tapar os buracos
porque não têm alternativa, na semana passada, telefonaram para ele do gabinete do 
prefeito informando que a patrola estava na via, mas não era verdade; destacou que, ao 
que parece, a prefeitura está fazendo “de palhaços” quase todos os vereadores, pois, tudo 
que é responsabilidade dela, ela transfere para a Câmara, o que é uma falta de respeito 
muito grande para com esta Casa, o papel do vereador é solicitar e mostrar o que precisa 
ser feito, isso tem sido feito, mas, infelizmente, os vereadores não têm obtido retorno; 
pontuou que o prefeito sempre afirma que o município não tem dinheiro, porém foram 
contratados dois novos secretários, o que ele não entende, pois, se não há dinheiro, não
haveria condições para contratar dois secretários; frisou que a situação é triste e que espera 
que a população de Matinha entenda que a Câmara está fazendo a parte dela, ele deixa 
registrada sua indignação e deixa a justificativa para a população não só de Matinha, mas 
de outros bairros periféricos também. Vereador Gladstone Correa Dias: disse que 
projeto relacionado a autorização da Câmara para serem disponibilizados quatro 
servidores públicos para atenderem a Cidade Ozanan com ônus para o município teve 
entrada na Casa em 28 de janeiro e, em 18 de fevereiro, tornou-se lei, a Lei nº 
6.274/2019; ressaltou que os projetos que chegam à Câmara não ficam parados e que, até 
esta data, os quatro servidores não começaram a prestar serviços na Cidade Ozanan, uma 
técnica de enfermagem está indo à instituição duas vezes por semana e ficando lá por 
cerca de duas ou três horas, mas apenas isso, os outros profissionais não foram ainda 
disponibilizados, e a instituição necessita, ele deixa registrado seu apelo para que a 
questão seja resolvida. O vereador Gladstone Correa Dias falou sobre atendimento 
telefônico no setor de Tratamento Fora de Domicílio – TFD, pontuando que as pessoas 
telefonam para o setor, mas não são atendidas, e que o serviço de atendimento telefônico é 
essencial, ele deixa o apelo para quem sejam feitas melhorias no atendimento. Aparte do 
vereador Márcio Lara: disse que fez ligações para o setor, foi-lhe informado que o telefone 
de número 3237-0710 está com problemas, mas isso não justifica o que está acontecendo, 
ele entende que deveria haver um atendente telefônico no TFD, o que precisa ser 
concretizado com urgência. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que o 
trabalho na recepção do TFD é complicado, a última funcionária pediu demissão porque 
foi dito a ela que ela teria que se adequar à forma de trabalho, mas ela não viu 
possibilidade de se adequar à situação. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 
pontuou que o telefone da prefeitura também não é atendido, de modo que o problema não 
está somente no atendimento telefônico do TFD, mas de outros setores também. O 
vereador Gladstone Correa Dias disse que seria muito prático contratar duas estagiárias 
para ficarem no atendimento telefônico; frisou que o cidadão tem que ser atendido por 
telefone; disse que, na semana passada, o micro-ônibus que levaria pacientes para Belo 
Horizonte não compareceu para transportar os pacientes, deixando pessoas enfermas com 
seus acompanhantes esperando em vão, numa situação muito desagradável. Aparte do 
vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que fica triste com a questão, os pacientes 
teriam que ter sido avisados. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, 
desde que foi vereador pela primeira vez, sua luta é para que não seja preciso levar 
pacientes para atendimento em outras cidades, os atendimentos deveriam ser realizados 
em Pará de Minas. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: perguntou ao 
vereador Gladstone Correa Dias se ele contatou a secretaria de saúde ou o setor de 
transportes para saber o motivo do não comparecimento do micro-ônibus, ao que o 
vereador respondeu que soube depois que o veículo havia estragado, mas ninguém foi 
enviado ao ponto do ônibus para justificar o ocorrido. O vereador Gladstone Correa Dias
parabenizou a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Pará de Minas, 
pelos cinquenta anos de fundação, destacando o grande valor da entidade; pontuou que o 
deputado federal Eduardo Barbosa disponibilizou emenda no valor de cento e trinta mil 
reais para custear os gastos decorrentes das Surdolimpíadas, também conhecidas por 
Olimpíadas para Surdos, que serão realizadas em Pará de Minas. Vereador Rodrigo 
Alves Meneses: fez comentários sobre falta de médicos em postos de saúde da cidade e 
dos distritos e povoados, pontuando que tem recebido muitas reclamações e que, no último 
domingo, aconteceu um caso sério na Upa, quando um paciente ficou esperando por 
atendimento por mais de doze horas, o que é um absurdo; o secretário afirmou que está 
havendo dificuldades na contratação dos médicos por questões salariais, pois o salário é 
muito baixo, ele coloca um pouco da culpa do médico, pois este prestou o concurso 
sabendo qual seria o salário, então, se o profissional não concordava com o salário, não 
deveria ter prestado concurso, pois isso traz transtornos, e a população é quem sofre, 
ficando sem atendimento médico, ele deixa registrada sua indignação para com a questão, 
disse que fica chateado tanto com os médicos quanto com o poder executivo, que fixou um 
baixo salário para os profissionais. O vereador Rodrigo Alves Meneses falou sobre mato 
em ruas de Pará de Minas, pontuando que a cidade está muito suja, que tem conhecimento 
das dificuldades que o prefeito está enfrentando devido à falta de repasses pelo estado, 
mas que a prefeitura tem que ter um plano de emergência para o período chuvoso, citou 
ruas que estão tomadas por mato alto, sendo necessário resolver o problema. Apartes: 
vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que passou na porta da prefeitura nesta 
data e viu que um veículo jerico, o que o deixou satisfeito; vereador José Salvador 
Moreira: disse que o jerico será de grande valia para o município, e que são duas as 
máquinas que estão chegando para a secretaria de obras. O vereador Rodrigo Alves 
Meneses pontuou que a situação está muito perigosa na rua Augusto Fidélis de Melo, em 
Torneiros, a empresa Águas de Pará de Minas começou uma obra na via, e o transtorno 
está grande, pois a obra não foi concluída, foi aberta uma vala funda bem no meio da rua, 
os moradores estão prejudicados, tendo dificuldade de entrar com veículos em suas 
residências, sendo recebidas muitas reclamações, a população pede que a empresa Águas 
de Pará de Minas tenha mais agilidade na conclusão da obra. O vereador Rodrigo Alves 
Meneses fez comentários sobre o trevo de Antunes e Igaratinga, na BR 262, ressaltando 
que estão uma vergonha as condições de tráfego, havendo riscos de graves acidentes, ele 
irá enviar notificação para a empresa Triunfo Concebra mais uma vez, sendo necessário 
que a empresa dê manutenção na BR, deixou o alerta do perigo para quem trafega pela BR 
e registou repúdio pela atitude da empresa Triunfo Concebra. Aparte do vereador
Dilhermando Rodrigues Filho: disse que viu em um jornal que está quase sendo suspenso 
o direito de cobrança de pedágio pela empresa Triunfo Concebra por descumprimento a 
exigências de edital, de modo que não se pode esperar muito da empresa. O vereador 
Rodrigo Alves Meneses destacou a necessidade de agilidade na manutenção das estradas 
rurais do município. Vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que recebeu denúncia de 
que, nesta data, um micro-ônibus da prefeitura que levaria pacientes para Brumadinho às 
cinco horas da manhã não apareceu para fazer o transporte, as pessoas, que estavam com 
exames marcados, ficaram esperando até as oito horas da manhã e, até o momento, não 
receberam explicações de ninguém, havia pessoas que saíram da zona rural para vir a Pará 
de Minas contando com o transporte para Brumadinho, ele tem os nomes e endereços das
pessoas que fizeram a denúncia, sendo o problema muito sério. Aparte do vereador
Antônio Carlos dos Santos: perguntou onde estava o chefe de transportes no momento e 
por que ele não foi ao local às cinco horas da manhã para dar satisfação aos pacientes 
sobre a situação, questionou o que está acontecendo com o transporte, frisando que está
havendo desrespeito com os pacientes, que, muitas vezes, ficam aguardando uma consulta 
ou exame por meses. O vereador Carlos Roberto Lázaro disse que está na Câmara para 
defender a população, ele gostaria que a Comissão de Saúde realizasse uma reunião a fim 
de verificar o que está ocorrendo e de dar satisfação à comunidade. Aparte do vereador
Márcio Lara: disse que recebeu ligação sobre a questão às seis horas e quarenta da manhã, 
ele telefonou para o chefe de transportes, que disse que foi feita comunicação a alguns 
pacientes de que o micro-ônibus não iria para Brumadinho e que outros não foram 
comunicados porque o setor não conseguiu contato telefônico, ele também procurou o 
TFD, onde lhe foi dito a mesma coisa e que os exames de mamografia foram cancelados 
por Brumadinho e serão remarcados. O vereador Carlos Roberto Lázaro disse que fica 
indignado com a situação, pois a obrigação do TFD e da prefeitura seria, se não foi 
possível contato com a pessoa por telefone, ir de carro até a casa de cada uma delas para 
avisá-las, ressaltando que houve pessoas que saíram da roça três ou quatro horas da 
manhã, com dificuldade, para se deslocar a Pará de Minas, ficaram esperando até as oito 
horas sem receber qualquer justificativa e perderam o exame, o que é um absurdo. Aparte 
do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que é preciso lembrar que os exames de
mamografia são contratados em Brumadinho como um pacote fechado, se a prefeitura de 
Pará de Minas não tiver comparecido para os exames, automaticamente terá pago por eles
da mesma forma, de modo que é preciso verificar se os exames foram desmarcados pelo 
convênio ou se foi a prefeitura que os desmarcou, ele pede à Comissão de Saúde para 
averiguar a questão. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que a prefeitura fez 
um comunicado, nesta semana, sobre a assinatura de termo de compromisso com a 
empresa Vale, destinado à população de Pará de Minas, e fez uma inserção do 
comunicado, de quase um minuto, na TV Globo Minas em rede estadual, ele pergunta qual 
a necessidade disso com a crise financeira pela qual passa o município, qual a necessidade 
de municípios distantes saberem que o município assinou um termo de compromisso com 
a empresa Vale, o que o deixou mais revoltado ao ler o comunicado é que a Câmara, que 
foi representada no comitê que tratou da questão, não foi mencionada; pontou que a 
divulgação foi feita na Rede Globo e em página inteira no Jornal Supernotícias e que, para
essas divulgações, se paga um valor muito alto. Aparte do vereador Antônio Carlos dos 
Santos: disse que, se o prefeito gastou um alto valor com a divulgação, poderia ter alugado
um ônibus para transportar os pacientes para consultas e exames. O vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria disse que espera que a situação seja revista, principalmente em relação 
à mídia externa, pois o município não pode gastar um dinheiro que não tem, o dinheiro da 
publicidade não pode ser utilizado para alugar um ônibus, mas pode-se economizar de 
alguma forma, mas isso não está acontecendo e, principalmente, ele ressalta a falta de 
valorização da Câmara Municipal, sendo que, na hora em que é preciso, batem à porta da
Câmara, mas, infelizmente, em algumas situações, a Câmara não é lembrada. O vereador
Marcus Vinícius Rios Faria disse que alerta a população quanto a estrada dos Costas, onde 
há uma cratera exatamente no meio de uma ponte e, se um carro for tentar passar, pode 
cair, ele espera que a situação se resolva; disse que, no ano passado, apresentou 
requerimento relacionado a escrituras de imóveis localizados no bairro São Paulo, não foi 
dada resposta oficial, mas uma resposta oficiosa, a prefeitura foi questionada novamente, 
ela alega que a responsabilidade é do loteador, mas a situação precisa ser resolvida, a 
prefeitura tem que encontrar um meio para isso. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos 
Santos: disse que, procurado por um cidadão para fazer essa interferência, se dirigiu à 
prefeitura, ao loteador, constatando que a questão depende mesmo do loteador e que a 
quase totalidade das pessoas pararam de pagar o valor relativo aos lotes, o loteador está 
disposto a negociar, parcelar os débitos e resolver o problema, providenciando a 
documentação, mas o loteador precisa receber o que lhe cabe, ele não dará as escrituras se 
o cidadão estiver em débito com ele. Aparte do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: 
disse que uma empresa esteve no bairro São Paulo, conversou com os moradores e fez o 
financiamento da dívida, o que precisa ser verificado. Aparte do vereador José Salvador 
Moreira: disse que há pessoas no bairro que pagaram poucas prestações apenas, e isso está 
dificultado a resolução da questão. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que foi 
procurado, por mais de uma vez, por pessoas que tentaram alugar um cômodo para fins 
comerciais na esquina da rua Mato Grosso, no bairro São José, e não conseguem porque a 
prefeitura não autoriza, ele mostrou que a lei aprovada pela Câmara no ano passado
permite o uso do imóvel, questionou por que a questão não foi resolvida se há permissão 
na lei, se para outro imóvel da mesma rua foi dada autorização. Vereador Márcio Lara: 
relatou que recebeu telefonema por volta das oito horas da manhã de uma pessoa que tem 
um irmão em fase terminal de câncer e que ficou revoltado com o que está acontecendo 
em Pará de Minas, com o que o Ministério Público está fazendo com a população, esse 
paciente está em fase terminal e tem uma audiência para perícia agendada no INSS para o 
dia de amanhã, segundo a família, o estado dele é terminal, ele fica revoltado que, com 
tantas coisas para se preocupar, o Ministério Público impede a prefeitura de fazer o
trabalho de transportar o paciente em ambulância, o que é revoltante, e a família não tem 
condições de pagar pelo transporte, ele ficou revoltado e questiona se isso é certo. Apartes:
vereador Marcílio Magela de Souza: disse que convém verificar com o Ministério Público 
se realmente é verdade que o ente impede a prefeitura de realizar o transporte, pois pode 
não ser isso que esteja ocorrendo; vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, se o 
caso não se encaixar na área da saúde, poderá se encaixar na área de assistência social, 
então talvez seja o caso de somente recorrer a outra secretaria; vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria: disse que o Ministério Público faz tal proibição, porém, se o cidadão entrar 
com uma ação, o órgão irá obrigar a prefeitura a fazer o trabalho, sendo necessário 
verificar o que realmente ocorre, pois a transferência de responsabilidades está sendo 
muito comum, e que a prefeitura tenha a normalidade de mostrar as recomendações 
recebidas do Ministério Público. O vereador Márcio Lara disse que é preciso trazer os 
fatos à tona, pois o que está em jogo é uma vida, a saúde não tem preço, a perícia é 
importante para o paciente. O vereador Marcílio Magela de Souza disse que acha 
pertinente o vereador Márcio Lara solicitar o documento contendo a determinação de que 
a prefeitura não pode transportar o paciente em ambulância. O vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria disse que é preciso buscar respostas, o ordenador de despesa que pode enviar a 
ambulância é prefeito, o secretário de saúde ou de assistência social, é preciso começar a 
mostrar o que é recomendando pelo Ministério Público, pois assim a própria população 
terá como buscar seus direitos. O vereador Márcio Lara disse que irá pedir ao secretário e 
à assistente social que lhe mostre o ofício que contém a recomendação do Ministério
Público, ele ficou muito comovido e chateado com o caso e irá apurar a questão.
Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: fez comentários sobre a limpeza urbana, 
destacando que o mato está alto no bairro São Cristóvão, no bairro Jardim América, onde 
o mato está tomando conta das ruas, havendo também muitos buracos, sendo necessárias 
intervenções urgentes; disse que, no bairro Eldorado, o mato também está alto, ele 
solicitou a limpeza e pede que os serviços sejam realizados; pontuou que está havendo 
falta de respeito quanto aos serviços prestados pelo setor da Secretaria Municipal de 
Fazenda onde se emitem guias tributárias, relatando que fez solicitação vinte dias atrás
para retirada de alvará para evento, processo que leva cerca de quinze dias para ser 
concluído e que, ao procurar o setor para se informar do alvará, foi-lhe dito que o alvará 
estava no setor há dez dias aguardando que ele procurasse o órgão para dizer-lhe que 
faltava uma certidão, ele vê a falta de responsabilidade de funcionários, pois o funcionário 
poderia ter lhe telefonado e informado da falta da certidão, pois o alvará é de grande 
importância para quem realiza um evento, ele acha que o atendimento ao público precisa 
ser melhorado e que os servidores sejam mais bem orientados. Aparte do vereador
Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que considera pertinente a fala do vereador Márcio 
Eustáquio Rodrigues, mas acha que a prefeitura não conseguiria telefonar para todas as 
pessoas que aguardam documentos, hoje, pela internet, se consulta o andamento dos 
processos. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que se trata de 
irresponsabilidade do servidor, ele trabalhou na prefeitura por cinco anos e, quando era 
necessário, contatava as pessoas por telefone para resolver alguma situação, ele acredita 
que, por mais que haja muito trabalho para fazer, se houver boa vontade por parte dos 
coordenadores e servidores, é possível resolver a questão. Vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho: disse que conversou com uma pessoa da secretaria municipal de obras 
que lhe informou que, sobre obra na rua Cardeal Hugolino, está sendo contratada uma 
empresa de Belo Horizonte para fazer o projeto da obra e que ainda não se decidiu o que 
será feito, de modo que estão sendo veiculadas informações diferentes, na semana 
passada, foi dito que o prefeito tinha ido a Brasília buscar recursos para resolver o 
problema, que a obra custaria cerca de oitocentos mil reais, e a pessoa lhe disse que o 
orçamento completo está sendo previsto no valor de um milhão e quatrocentos mil reais; 
disse que fica triste quando a prefeitura diz a pessoas para virem à Câmara que 
determinado projeto está na Casa sem que o projeto esteja, a prefeitura está fazendo com 
que a Câmara fique desacreditada, nesta data, candidatos aprovados em concurso público 
estiveram na Casa e tiveram essa prova, os vereadores jamais irão barrar projeto que seja 
bom para a sociedade, ele fica triste com o posicionamento que o prefeito tem assumido 
em relação à Câmara, como não tendo mencionado a Câmara quando divulgou a 
assinatura do termo de compromisso com a empresa Vale. Aparte do vereador Marcílio 
Magela de Souza: disse que o secretário Zezé Porfírio, em entrevista divulgada nesta data, 
disse que pretende-se fazer uma ponte no bairro Dona Tunica, que o valor da obra ficará 
entre seiscentos e oitocentos mil reais e que o prefeito iria a Brasília nesta semana tentar 
conseguir o recurso para iniciar a obra o mais rapidamente possível. O vereador José 
Salvador Moreira disse que, em Pará de Minas, há profissionais capacitados para fazer o 
projeto da obra. Aparte do vereador do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, se 
for feita contratação de pessoas que não moram em Pará de Minas, vai-se ganhando 
tempo, e a população fica sendo deixada de lado. O vereador Dilhermando Rodrigues 
Filho perguntou ao vereador Rodrigo Alves Meneses quando será a inauguração do posto 
de saúde em Torneiros, ao que o vereador respondeu que o prefeito tinha afirmado que
seria até no fim deste mês. O vereador Marcos Aurélio dos Santos perguntou sobre 
inauguração do posto dos Correios em Carioca, ao que o vereador Rodrigo Alves Meneses
respondeu que a reforma do posto nem foi iniciada. O vereador Dilhermando Rodrigues 
Filho disse que estão faltando médicos em postos de saúde devido à dificuldade de efetivar 
os aprovados em concurso público, porém não havia necessidade de dispensar os médicos 
que estavam trabalhando antes de os aprovados serem nomeados, isso é alguma jogada, 
podem estar agindo de má fé para economizar, e não se trata somente de problemas com
médicos, tem havido problemas com micro-ônibus, com exames que não tem sido feitos, e 
está-se contratando mais secretários, sendo necessário que haja mais consciência, só tem 
sido feitas promessas, mas as pessoas não vivem de promessas, elas precisam dos serviços 
que são prestados pelo município, e com responsabilidade, está havendo falta de respeito 
para com a Câmara, com a população, principalmente com quem mais precisa; pontuou 
que, frequentemente, tem chegado à Câmara notificações do Ministério Público e 
questionou se também estão chegando notificações semelhantes para o Executivo e até 
quando se ficará vivendo de promessas e ilusões. Aparte do vereador Rodrigo Alves 
Meneses: disse que não se deve iludir as pessoas, sendo necessário que a prefeitura tenha 
um planejamento e não fique fazendo promessas para iludir a população. Aparte do 
vereador Gladstone Correa Dias: pontuou que acha um desrespeito anunciar inauguração 
de obras sem que a inauguração aconteça; disse que, em outubro de 2018, em um evento 
cultural, representantes da classe artística questionaram o prefeito Elias Diniz quanto à 
situação do Centro Literário, quando o prefeito afirmou que prometia que o Centro seria 
inaugurado até dezembro de 2018, mas isso não aconteceu, o que é uma falta de respeito; 
disse que, recentemente, também se demonstrou falta de respeito para com professores de
apoio, ele fica indignado com essas situações. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho
disse que também faltou respeito da secretária municipal de educação para com a Câmara, 
ela foi convocada para prestar esclarecimentos, disse que não poderia comparecer, foi 
agendada outra data, ela enviou atestado médico, um vereador telefonou para a secretaria e 
foi-lhe informado que a secretária não havia ficado sem trabalhar por um único dia, de 
modo que está havendo uma falta de respeito enorme para com a Câmara, não só dos 
prefeitos, mas dos secretários também. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 
disse que a situação do professor apoio não foi resolvida, a prefeitura adotou uma medida 
paliativa, mas várias escolas ainda estão sem professores apoio, foram contratados 
profissionais de apoio escolar e não professores apoio, porém o prefeito havia prometido, 
na Câmara, que convocaria professores apoio, a secretária foi convocada não para ser 
constrangida nem para ela vir à Câmara simplesmente, mas para dar explicações, o que os 
vereadores querem é justificativas, porém ninguém diz nada, ninguém sabe o que ocorreu 
com o contrato que foi firmado com a Fapam e, por meio da convocação, esperava-se que 
a secretária compareceria à Câmara para esclarecer essas situações; destacou que a questão 
precisa ser esclarecida. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 13X00: 489 a 495, 497 a 499 e 
516/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 456, 465, 487 e 
511/2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 480, 481, 483 a 485 e 479/2019, 
de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 507 a 510/2019, de autoria do vereador 
Márcio Eustáquio Rodrigues; 448, 449, 451 a 454, 476 a 478, 500 e 201/2019, de autoria 
do vereador Nilton Reis Lopes; 474 e 475/2019, de autoria do vereador José Salvador
Moreira; 447, 457, 459 e 504/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 469 a 
473/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 514 a 516/2019, de autoria 
do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 505/2019, de autoria do vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho; 503/2019, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 496/2019, de 
autoria dos vereadores Ênio Talma Ferreira Rezende e Gladstone Correa Dias; 450/2019,
de autoria do vereador Nilton Reis Lopes Reis Lopes subscrito pelo vereador Mário 
Justino da Silva; 502/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho subscrito 
por outros vereadores. Requerimentos de voto de pesar: 460 a 464 e 466 a 468/2019, do 
vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Antônio José Ribeiro de Souza, 
Benedito Nogueira dos Reis, João Cota de Lima, Geraldo Magela da Silva, Terezinha dos 
Santos Faria, Joaquim José Filho, Márcio Júnio Moreira Alves e Nilce Ferreira Alves; 455 
e 488/2019, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Afrânio de Souza 
Araújo e de Claudinei Antônio de Carvalho. Requerimento de voto de congratulações: 
482/2019, do vereador Antônio Carlos dos Santos com a nova mesa diretora do 
Restaurante da Criança do Bairro Padre Libério. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 1º de abril,
à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme,
se submeterá à apreciação da Casa.

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