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materia nº 8/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaAta da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos onze dias do mês de março de 2019, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho,
declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 7 de março de 2019 foi
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: 
Parecer ao Projeto de Resolução nº 03/2019. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada 
de Contas: Parecer ao Projeto de Lei nº 10/2019. Comissão de Legislação e Justiça: 
Parecer ao Projeto de Lei nº 135/2018, Parecer ao Projeto de Lei nº 10/2019, Parecer às 
Moções 07, 08 e 09/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao 
Projeto de Lei nº 135/2018, a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Lei nº 10/2019, de 
autoria do Executivo –Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos 
necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de repasse de 
subvenção ao Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães. Foi concedida vista ao
Projeto de Resolução nº 03/2019, a pedido do vereador Antônio Carlos dos Santos. 
Moções de Aplausos aprovadas por 12X00: 07 e 08/2019, do vereador Rodrigo Alves 
Meneses para Andréia Gontijo Cardoso e para Luciana Cristina da Silva; 09/2019, do 
vereador Leandro Alves Almeida Ferreira para a Faculdade de Pará de Minas – Fapam 
pelos cinquenta anos de fundação. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: 
Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que passou pelo Campo do Rio Branco e 
ficou impressionado com o risco de desabamento, o prefeito falou em municipalizar o 
estádio, mas isso não aconteceu, a diretoria não dispõe de recursos para realizar obras, ele 
pede que o Executivo verifique a questão visando a segurança das pessoas que passam 
pelo local; disse que placas de propaganda colocadas em postes na cidade estão se 
avolumando, destacando que, se uma pessoa afixa uma placa em um poste, as outras 
também têm direito de afixar, ele acha estranho o fato de a Cemig não se manifestar a 
respeito; parabenizou Natália Duarte e sua equipe, que participaram de salvamento na 
cidade de Brumadinho, ajudando no que fosse possível, sendo merecedores de parabéns e 
de um voto de louvor. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: pontuou que uma 
equipe de Pará de Minas foi a Brumadinho prestar ajuda espontaneamente, ele está 
coletando nomes e discutindo com a presidência da Câmara uma forma de homenagear
essas pessoas com uma comenda que não seja moção de aplausos e sugere que essas 
pessoas sejam homenageadas em homenagem por defesa do meio ambiente. Aparte do 
vereador Gladstone Correa Dias: disse que voluntários de Pará de Minas, incluindo 
Natália, foram trabalhar em Brumadinho, o que é louvável. O vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende disse que, tempos atrás, vários vereadores pediram envio de relatórios de 
receitas e despesas do Hospital Nossa Senhora da Conceição, e agora ele está pedindo ao 
provedor da instituição que encaminhe para a Câmara relatório de receitas e despesas, a 
entidade está tendo dificuldade com pagamentos e por atrasos com fornecedores, a 
Câmara precisa ter conhecimento do que está acontecendo, pois assim será possível 
verificar se está sendo feita uma boa gestão no hospital, a prefeitura está fazendo a 
intervenção na instituição e deve prestar contas de tudo. O vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende pediu ao prefeito Elias Diniz informações sobre contrato de cem mil reais com
uma empresa que irá apenas comprar passagens para o prefeito viajar, o que ele acha um 
absurdo. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que foi até a 
prefeitura se informar a respeito do assunto e que obteve esclarecimentos de que, por lei, a 
prefeitura precisa fazer licitação para contratar uma empresa para compra de passagens,
não só para prefeito ou secretários, mas também para funcionários públicos, ela não pode 
fazer a compra por si mesma, e o valor é apenas estimado. Aparte do vereador Márcio 
Lara: disse que a pessoa que fez um vídeo sobre a contratação da empresa trabalhava no 
setor relacionado e que, no ano passado, o valor estimado do contrato foi de sessenta e 
quatro mil reais, e essa pessoa utilizou doze mil reais com esse tipo de despesa. Aparte do 
vereador Marcus Vinícius: disse que a pessoa citada por Márcio Lara era coordenadora do 
Centro Pop e que o valor citado não foi utilizado especificamente por ela, mas para 
demandas do centro. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que está muito complicado 
falar por telefone em setores da prefeitura, relatou que teve muita dificuldade até 
conseguir falar com a Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social, a prefeitura está 
nomeando servidores que passaram no concurso e, ao que parece, muitos deles não foram 
instruídos quanto a suas funções, ele pede que os novos servidores recebam treinamento 
quanto às atribuições de seus cargos. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: 
disse que uma promessa do prefeito foi que capacitaria as pessoas, ele entende que essa 
capacitação precisa ser cobrada, inclusive quanto aos funcionários da Câmara. Aparte do 
vereador Gladstone Correa Dias Correa Dias: disse que o que mais tem lhe chamado a 
atenção é quanto ao atendimento telefônico no setor de Tratamento Fora do Domicílio -
TFD, as pessoas tentam falar no setor, mas ninguém atende ao telefone, seria preciso 
haver um funcionário disponível no setor para dar informações. Aparte do vereador
Márcio Lara: disse que a responsabilidade das funcionárias do TFD é muito grande, elas 
estão sobrecarregadas e, muitas vezes, não têm como atender ao telefone, ele sugere a 
contratação de uma telefonista para o setor. O vereador Rodrigo Varela Franco ressaltou 
que sua sugestão é que seja feito um treinamento com os novos servidores. Vereador 
Mário Justino da Silva: apresentou reclamação recebida em relação à empresa Turi, 
responsável pelo transporte coletivo no município, relatando que, no último fim de 
semana, a empresa deixou as pessoas do povoado de Mata dos Pimentas sem transporte, 
moradores fizeram um abaixo-assinado pedindo providências, ele entrou em contato com 
o vereador José Salvador Moreira, foi feito contato com o prefeito Elias Diniz, que 
afirmou que era para os ônibus da Turi irem até Mata dos Pimentas, porém, o responsável 
pela Diretoria Municipal de Trânsito, senhor Pedro Paulo dos Santos, disse que não era 
para os ônibus irem até Mata dos Pimentas, ele não entende como um servidor pode fazer 
o contrário do que o prefeito diz para fazer. Aparte do vereador José Salvador Moreira: 
disse que contatou o prefeito, que o orientou a telefonar para o senhor Pedro Paulo, e 
Pedro Paulo afirmou que não era para os ônibus irem até Mata dos Pimentas, pois a 
estrada estava em condições ruins, ele e o vereador Mário Justino da Silva foram verificar 
as condições da estrada, constando que estão boas, de modo que qualquer veículo pode 
transitar pela via, disse que fica chateado com a situação e pede encarecidamente ao 
servidor Pedro Paulo que verifique que está equivocado e que os ônibus devem atender 
bem a população. O vereador Mário Justino da Silva disse que irá entrar com 
requerimento, com base no art. 60 do Regimento Interno, solicitando a instauração de uma 
comissão parlamentar de inquérito para fazer investigações referentes à empresa Turi, ele 
pede o apoio dos vereadores na questão; destacou que vários locais estão sofrendo com o 
mau atendimento prestado pela empresa e que providências precisam ser tomadas. 
Vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que, após a última reunião da Câmara, ficou 
reflexivo sobre o que é ser vereador, ele pesquisou a respeito das funções do vereador, 
constatando que ele está desempenhando seu papel; pontuou que solicitou à Comissão de 
Saúde da Câmara a realização de uma audiência pública para discutir a situação de 
animais de rua, e foi divulgado na mídia que a Comissão se dirigiu ao Centro de Controle 
de Zoonoses – CCZ a fim de averiguar denúncias quanto a cães que estavam sob sua 
responsabilidade, ele tem uma luta de dez anos em defesa dos animais e hoje vê que estão 
derrubando a proteção animal, o Executivo tem que cumprir as leis, a Comissão de Saúde
havia recebido denúncia de maus tratos contra os animais que ficavam sob sua 
responsabilidade, os quais foram retirados de seu abrigo, o que começou a acontecer em
13 junho de 2018, com a retirada dos cães de seu abrigo tendo sido feita em 3 de setembro 
de 2018, porém chegou um documento à Câmara datado de 22 de fevereiro de 2019, data 
em que a Comissão esteve no CCZ, então ele frisa que seus animais foram para o CCZ em 
setembro de 2018 e questiona onde aconteceram os maus tratos aos seus cães; ressaltou 
que protocolou uma ação no Ministério Público em novembro de 2018 cobrando o 
cumprimento da Lei 21970/2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle 
populacional de cães e gatos, que se está ajudando o prefeito a se esquivar da 
responsabilidade de cumprir a lei; destacou que esta é a primeira gestão, em dez anos, que 
não moveu uma palha em prol dos animais; que parece que há pessoas que gostam de 
andar pela contramão, que os vereadores precisam se unir e fazer o que tem que ser feito, 
que está havendo picuinhas particulares em ataque a sua pessoa enquanto há uma grande
quantidade de coisas importantes para se preocupar, os vereadores deveriam estar unidos 
contra a gestão, a favor da população, mas vereadores estão brigando uns com os outros, o 
que é vergonhoso, ele recebeu um documento fraudado, editado, e ele entrou com um 
requerimento solicitando o documento original; frisou que é preciso lembrar que ele 
recolhe animais de ruas, sem donos, geralmente doentes, machucados, atropelados, e 
muitos foram para o CCZ em fase de tratamento; citou despesas que teve com esses 
animais e dívida que tem em clínica particular com o tratamentos dos animais, salvando 
vidas. O vereador Daniel de Melo Oliveira disse que o que o CCZ fez para seus animais 
foi apenas aplicar teste de Leishmaniose e vacina antirrábica; ressaltou que, em seus dez 
anos de luta em favor da proteção animal, ele pode ter errado, mas tem certeza de que
semeou a semente do bem, ele espera que pessoas que estão de conluio para atacar um 
vereador mudem suas posturas, indo para onde têm que ir, que é ao Executivo e, se as 
pessoas acham que estão atacando Daniel de Melo Oliveira, não estão, estão atacando a 
proteção animal, ele tem a consciência tranquila e, hoje, caiu em si quem nunca teve o 
apoio da Câmara. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que o maior problema que a cidade 
está enfrentando é em relação ao abastecimento de água, pontuando que tem chovido 
muito e por isso está sendo feito o abastecimento normalmente, mas, no período de 
estiagem, a situação pode se complicar, o prefeito irá a Brasília buscar soluções, ele espera 
que o prefeito tenha êxito. Em aparte, o vereador Dilhermando Rodrigues Filho perguntou
o que o prefeito irá fazer em Brasília, ao que o vereador Nilton Reis Lopes respondeu que 
o prefeito irá se reunir com bancadas de deputados, sendo necessário responsabilizar a 
empresa Vale pelo crime cometido contra Brumadinho. O vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho disse que o vice-prefeito lhe afirmou, nesta data, que a situação está 
resolvida com a Vale, havendo somente um impasse quanto ao tempo de conclusão da 
obra, de modo que estão faltando informações claras. Aparte do vereador Leandro Alves 
Almeida Ferreira: ressaltou que a única culpada de tudo é a empresa Vale, a empresa 
Águas de Pará de Minas tem um contrato segundo o qual ela tem que fornecer água para 
Pará de Minas por trinta e cinco anos, ele vê que a equipe da empresa está trabalhando 
arduamente para tentar o problema, é preciso que o prefeito, a empresa dialoguem, há 
também voluntários da sociedade trabalhando em prol da causa, trata-se de uma questão
séria que está preocupando toda a população, sendo preciso tomar cuidado com a questão,
vereadores, prefeitura, sociedade, Águas de Pará de Minas precisam se unir, é preciso 
chegar a um consenso, há muita gente trabalhando para que o município não passe o que 
passou em 2014. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que, na próxima 
semana, o presidente do Codema estará na tribuna da Câmara para sanar dúvidas e 
questionamentos quanto a questão. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 
ressaltou que Pará de Minas precisa de abastecimento, todos sabem quem é responsável 
pelo problema e que é preciso cobrar do responsável, porém, não se está sabendo como 
cobrar dentro da própria cidade, portanto, antes de sair daqui para resolver os problemas, é 
preciso que eles tenham sido resolvidos internamente, não adianta ficar somente jogando 
conversa fora, é preciso unir forças e não ficar “cada um correndo para um lado”, pois 
Pará de Minas não quer passar pela situação que passou em 2014. O vereador Nilton Reis 
Lopes pontuou que é preciso deixar de lado siglas partidárias; parabenizou Paulo
Francisdale pela nomeação a secretário de Esportes e desejou-lhe sucesso, colocando-se à
disposição. Vereador Gladstone Correa Dias: citou problemas que estão afligindo Pará
de Minas, relacionados a transporte, educação, professores apoio, e pontuou que outro
problema é a questão do cemitério municipal, cuja capacidade para sepultamentos está 
próxima de se esgotar, ele procurou averiguar a situação, foi feito um levantamento,
constatando-se que Pará de Minas conta, em média, com sessenta óbitos por mês e que o 
cemitério comportará ainda apenas cerca de seiscentos a setecentos sepultamentos, 
estando a situação complicada, pois, de acordo com esses números, a capacidade do 
cemitério se extinguiria no prazo de dez a doze meses, o que é um grave problema, de 
modo que o prefeito precisa tomar providências com a maior brevidade possível. 
Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que as localidades de Torneiros, Carioca, 
Meireles e Palmital estão sem médico, e o secretário de saúde lhe informou que também 
há mais dois locais onde estão faltando médicos e que os profissionais, no total de três, 
foram chamados por meio da lista do concurso público, sendo que, após a convocação, 
eles têm trinta dias para responder se irão aceitar o cargo, até hoje nenhum deles 
respondeu, após responderem, passarão por exames, de modo que pode acontecer de as 
localidades ficar até meses sem os profissionais, sendo esse o motivo da falta dos médicos; 
fez considerações sobre sujeira em lotes vagos em Pará de Minas, incluindo lotes de 
propriedade do município, disse que deixa alerta ao Executivo para que seja feita a 
limpeza das áreas de sua propriedade; disse que está elaborando um projeto de lei para que 
a prefeitura possa fazer a limpeza de lotes sujos e depois cobrar dos proprietários, o qual 
será encaminhado ao Executivo como indicação; fez observações sobre estradas rurais, 
pontuando que árvores caídas ou secas nas estradas estão colocando em risco a vida de 
pessoas, ele solicitou, por meio de requerimento, vistoria nas estradas e supressão das 
árvores com risco de queda a fim de evitar acidentes, ele também pediu à Cemig para 
podar árvores cujos galhos estão encostando na rede elétrica ou prejudicando a iluminação 
no distrito de Torneiros, ele também solicitou limpeza em praça do distrito de Carioca e 
troca de lâmpadas ou lavagem ou substituição de globos, bem como cobertura para quadra 
de Carioca; disse que tem recebido reclamações sobre condições inadequadas de postos de 
saúde do município, o que ele está acompanhando de perto, que já fez cobranças ao 
secretário de saúde, que lhe assegurou que serão feitos reparos nos postos. Aparte do 
vereador do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que recebeu vídeo de morador do 
bairro São Paulo e, ao que parece, foi feita limpeza no bairro cortando-se o mato por cima, 
mas entupindo todos os bueiros, ele espera que o mato seja retirado. Aparte do vereador
do Leandro Alves Almeida Ferreira: disse ao vereador José Salvador Moreira para entrar 
em contato com a prefeitura para que seja feita a limpeza no bairro São Paulo por 
completo. Vereador Márcio Lara: disse que acha que o vereador Daniel cometeu um 
equívoco ao afirmar que a Comissão de Saúde da Câmara foi ao CCZ investigar os cães
que estavam sobre a propriedade de Daniel de Melo Oliveira, a Comissão foi ao CCZ 
investigar denúncias feitas pelo próprio Daniel de Melo Oliveira, que, de fato, procedem, 
sendo uma delas que Pará de Minas estava com epidemia de Leishmaniose, o que é 
verdade, pois foram recolhidos setenta e um cães do abrigo de Daniel de Melo Oliveira e,
desses cães, trinta por cento estavam contaminados com Leishmaniose; o diretor do CCZ e 
o veterinário apresentaram laudos, quando os cães foram recebidos pelo centro, a 
Comissão de Saúde não estava presente, mas foram-lhe apresentados documentos que 
atestam que os animais estavam em péssimas condições, ele não está se referindo ao 
vereador Daniel de Melo Oliveira, ele está se referindo ao proprietário da chácara onde 
havia o abrigo, sua preocupação quando a Comissão enviou ofício a Daniel de Melo 
Oliveira pedindo explicações, considerando que se trata de saúde pública, é onde se 
encontram os duzentos e quatro cães e os cento e sessenta e um gatos que não foram para 
o abrigo, pois eles podem estar em condições ruins; pontuou que os vereadores estão 
sujeitos a críticas, ele não tem medo de processo, o papel do vereador é fiscalizar, foi o 
que a Comissão de Saúde fez, se Daniel de Melo Oliveira se diz protetor de animais, não 
lhe interessa o quanto ele gastou com animais, o que ele trouxe à Casa, por meio da 
Comissão de Saúde, foi que, dos setenta animais entregues ao CCZ, trinta por cento 
estavam contaminados com Leishmaniose, ele não está “culiado” com ninguém, ele é 
vereador fiscalizador e deve satisfações ao povo e, como homem público, recebe críticas, 
ele quer deixar bem claro para Daniel de Melo Oliveira que o papel que a Comissão 
desempenhou foi fiscalizar e que Daniel de Melo Oliveira tem, a partir desta data, quinze 
dias para responder à Comissão de Saúde. O vereador Márcio Lara disse que tem a 
consciência tranquila, ele tem animais em casa e cuida muito bem deles, em momento 
algum, ele irá permitir que Daniel de Melo Oliveira tente denegrir a imagem da Comissão 
de Saúde e, se o CCZ inventou provas contra Daniel de Melo Oliveira, se foram 
inventados documentos, a resposta não cabe a ele, ele apresentou os documentos que 
foram passados à Comissão de Saúde por meio de ofício, em momento algum ele quer 
denegrir a imagem de Daniel de Melo Oliveira, o vereador Daniel de Melo Oliveira tem 
direito de abrir processo contra quem ele quiser, a Comissão de Saúde irá responder
conforme os documentos obtidos; reforçou que a Comissão de Saúde quer respostas, sim, 
e que ele não faz demagogia, seu nome é transparente. Vereador José Salvador: 
agradeceu a Secretaria Municipal de Obras, secretário Zezé Porfírio e sua equipe por 
realização de serviço de limpeza nas ruas Aguapé e Doutor Fernando Veloso e no bairro 
São Paulo, destacando que Comissão de Obras da Câmara está realizando seu trabalhando. 
Apartes: vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que gostaria saber se estão sendo 
anotados pela prefeitura de Pará de Minas pelo menos os nomes de proprietários de lotes 
vagos que não estão cuidando de seus imóveis, ou o que está sendo feito; vereador
Rodrigo Alves Meneses: disse que já existe lei referente a limpeza de lotes, sendo preciso 
colocá-la em funcionamento e que a prefeitura faça a limpeza dos imóveis de sua 
propriedade; vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que o que a prefeitura pode fazer em 
relação a lotes sujos é colocar a multa na guia do IPTU, ela não pode entrar propriedade 
particular para limpar a não ser em casos extremos, em que haja risco para a comunidade; 
vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, mesmo em casos extremos, é necessário a 
prefeitura ter autorização judicial para entrar em propriedade particular para fazer limpeza 
e que o cidadão pode responder processo judicial por estar colocando a sociedade em 
risco, o valor da multa é colocado na guia do IPTU, se o proprietário não pagar, seu débito
vai para a dívida ativa; pontuou que o valor do IPTU de um lote vago é cinco vezes maior 
que o do que tem construção edificada exatamente para estimular as construções na 
cidade, mas, mesmo assim, muitas pessoas mantêm lotes e o deixam como investimento, 
de modo que a sociedade fica pagando um alto preço, a vigilância pode ainda fazer um 
auto infração e dar ao proprietário prazo quinze dias para limpar o lote, se for feita a 
limpeza, pode-se aplicar multa no valor de oitocentos reais, mas a prefeitura não pode
adentrar um imóvel para fazer limpeza. O vereador José Salvador Moreira disse que 
recebeu a notícia de que, em cerca de trinta dias, chegarão duas novas máquinas ao 
município, uma para aplicação de Mata Mato Randap; destacou que não adianta pedir a 
população para não jogar lixo em lotes vagos, pois certas pessoas não têm educação. 
Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: falou sobre requerimentos apresentados por ele 
nesta sessão, como solicitação de melhorias na sinalização no cruzamento da rua
Epaminondas Marinho com José Guimarães e Zé do Benvindo, no bairro União, pedido de 
informações sobre motivo de suspensão do atendimento médico na Escola Municipal 
Neném Coutinho, na comunidade de Guardas; pediu mais respeito à população e disse 
que, na próxima semana, irá entrar com requerimento solicitando à empresa Águas de 
Pará de Minas para lacrar ou retirar bombas utilizadas para bombear água para a estação 
de tratamento de água (ETA) instaladas às margens do rio Paraopeba, na comunidade de 
Córrego do Barro, durante o período em que está proibida a utilização de água do rio 
mencionado. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: pontuou que passou pela rua 
Cardeal Hugolino, interditada, e verificou que a situação está absurda e, se não forem 
tomadas providências com urgência, as casas da via serão afetadas. Aparte do vereador
José Salvador Moreira: disse que o prefeito Elias Diniz irá ao Ministério das Cidades 
visando buscar recursos para construir uma galeria de grande porte ou uma ponte na rua 
Cardeal Hugolino. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que
conversou com engenheiros, que lhe informaram que o projeto para recuperação da via 
será modificado, ele entende que é preciso atenção especial ao local, senão residências
poderão vir a ser prejudicadas, se for esperar a vinda de verbas, a situação irá se complicar 
ainda mais, pois se trata de um caso de urgência. O vereador Dilhermando Rodrigues 
Filho disse que todos ficaram preocupados com a tragédia ocorrida na cidade de 
Brumadinho, se esquecendo de uma tragédia anunciada quanto ao Campo do Rio Branco, 
em Pará de Minas, o que requer atenção com urgência; disse que enviou requerimento ao 
prefeito Elias Diniz relacionado ao cemitério municipal, mas não recebeu resposta, sendo 
a questão complicada, o que o deixa triste; ressaltou que prefeito precisa tomar 
providências e informar à população o que pretende fazer; parabenizou o vereador Daniel 
de Melo Oliveira por sua fala simples e objetiva na tribuna, pontuando que, muitas vezes, 
vereador fica brigando com vereador e se esquece de trabalhar para o povo, sendo preciso 
união, lembrando que somente o Executivo pode executar, os vereadores têm o dever de 
cobrar e todos precisam pensar em suas atitudes. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: disse que ninguém está mais aguentando brigas dentro da Câmara. O vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho disse que, na época em que o vereador Daniel de Melo 
Oliveira tinha um abrigo para animais no bairro Santos Dumont, não se viam cachorros
soltos pela rua, situação que, atualmente, é diferente; frisou que, quando se acusa alguém, 
é preciso que se tenha feito o “serviço de casa”, e o CCZ não tem feito o seu. O vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho perguntou ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende como 
está o andamento das atividades no Comitê de Crise, ao que o vereador respondeu que, na 
semana passada, foi firmado um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com a empresa 
Vale, sendo dito que o TAC foi aceito pela empresa e que está sendo aguardada a resposta
efetiva da empresa quanto ao documento para quem sejam verificadas quais deverão ser as 
próximas providências a serem tomadas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 13X00: 371 a 
375/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 349 a 352/2019, de 
autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 355 a 358/2019, de autoria do vereador 
Antônio Carlos dos Santos; 366 a 370/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio 
Rodrigues; 345 a 348 e 361 a 363/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 353 e 
354/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 396/2019, de autoria dos
vereadores Daniel de Melo Oliveira e Márcio Eustáquio Rodrigues; 380/2019, de autoria 
do vereador Carlos Roberto Lázaro; 381/2019, de autoria do vereador Mário Justino da 
Silva; 377 a 379/2019, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 364 e 365/2019, de 
autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira; 382 a 390/2019, de autoria do 
vereador Rodrigo Alves Meneses; 391 e 392/2019, de autoria do vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria; 360/2019, do cidadão José Hermano Oliveira Franco, presidente do 
Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – Codema, solicitando o 
uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 359/2019, do vereador Antônio Carlos 
dos Santos pelo falecimento de Neide da Consolação de Paula Viana; 376/2019, do 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelo falecimento de Luzia do Carmo Silva 
Campos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos 
de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na 
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima 
reunião ordinária para segunda-feira, 18 de março, à hora regimental. Para constar, lavrou￾se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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