| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-03-11 |
| Ementa | Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos onze dias do mês de março de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 7 de março de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: Parecer ao Projeto de Resolução nº 03/2019. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Parecer ao Projeto de Lei nº 10/2019. Comissão de Legislação e Justiça: Parecer ao Projeto de Lei nº 135/2018, Parecer ao Projeto de Lei nº 10/2019, Parecer às Moções 07, 08 e 09/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 135/2018, a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo –Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de repasse de subvenção ao Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães. Foi concedida vista ao Projeto de Resolução nº 03/2019, a pedido do vereador Antônio Carlos dos Santos. Moções de Aplausos aprovadas por 12X00: 07 e 08/2019, do vereador Rodrigo Alves Meneses para Andréia Gontijo Cardoso e para Luciana Cristina da Silva; 09/2019, do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira para a Faculdade de Pará de Minas – Fapam pelos cinquenta anos de fundação. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que passou pelo Campo do Rio Branco e ficou impressionado com o risco de desabamento, o prefeito falou em municipalizar o estádio, mas isso não aconteceu, a diretoria não dispõe de recursos para realizar obras, ele pede que o Executivo verifique a questão visando a segurança das pessoas que passam pelo local; disse que placas de propaganda colocadas em postes na cidade estão se avolumando, destacando que, se uma pessoa afixa uma placa em um poste, as outras também têm direito de afixar, ele acha estranho o fato de a Cemig não se manifestar a respeito; parabenizou Natália Duarte e sua equipe, que participaram de salvamento na cidade de Brumadinho, ajudando no que fosse possível, sendo merecedores de parabéns e de um voto de louvor. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: pontuou que uma equipe de Pará de Minas foi a Brumadinho prestar ajuda espontaneamente, ele está coletando nomes e discutindo com a presidência da Câmara uma forma de homenagear essas pessoas com uma comenda que não seja moção de aplausos e sugere que essas pessoas sejam homenageadas em homenagem por defesa do meio ambiente. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que voluntários de Pará de Minas, incluindo Natália, foram trabalhar em Brumadinho, o que é louvável. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que, tempos atrás, vários vereadores pediram envio de relatórios de receitas e despesas do Hospital Nossa Senhora da Conceição, e agora ele está pedindo ao provedor da instituição que encaminhe para a Câmara relatório de receitas e despesas, a entidade está tendo dificuldade com pagamentos e por atrasos com fornecedores, a Câmara precisa ter conhecimento do que está acontecendo, pois assim será possível verificar se está sendo feita uma boa gestão no hospital, a prefeitura está fazendo a intervenção na instituição e deve prestar contas de tudo. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pediu ao prefeito Elias Diniz informações sobre contrato de cem mil reais com uma empresa que irá apenas comprar passagens para o prefeito viajar, o que ele acha um absurdo. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que foi até a prefeitura se informar a respeito do assunto e que obteve esclarecimentos de que, por lei, a prefeitura precisa fazer licitação para contratar uma empresa para compra de passagens, não só para prefeito ou secretários, mas também para funcionários públicos, ela não pode fazer a compra por si mesma, e o valor é apenas estimado. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que a pessoa que fez um vídeo sobre a contratação da empresa trabalhava no setor relacionado e que, no ano passado, o valor estimado do contrato foi de sessenta e quatro mil reais, e essa pessoa utilizou doze mil reais com esse tipo de despesa. Aparte do vereador Marcus Vinícius: disse que a pessoa citada por Márcio Lara era coordenadora do Centro Pop e que o valor citado não foi utilizado especificamente por ela, mas para demandas do centro. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que está muito complicado falar por telefone em setores da prefeitura, relatou que teve muita dificuldade até conseguir falar com a Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social, a prefeitura está nomeando servidores que passaram no concurso e, ao que parece, muitos deles não foram instruídos quanto a suas funções, ele pede que os novos servidores recebam treinamento quanto às atribuições de seus cargos. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que uma promessa do prefeito foi que capacitaria as pessoas, ele entende que essa capacitação precisa ser cobrada, inclusive quanto aos funcionários da Câmara. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias Correa Dias: disse que o que mais tem lhe chamado a atenção é quanto ao atendimento telefônico no setor de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, as pessoas tentam falar no setor, mas ninguém atende ao telefone, seria preciso haver um funcionário disponível no setor para dar informações. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que a responsabilidade das funcionárias do TFD é muito grande, elas estão sobrecarregadas e, muitas vezes, não têm como atender ao telefone, ele sugere a contratação de uma telefonista para o setor. O vereador Rodrigo Varela Franco ressaltou que sua sugestão é que seja feito um treinamento com os novos servidores. Vereador Mário Justino da Silva: apresentou reclamação recebida em relação à empresa Turi, responsável pelo transporte coletivo no município, relatando que, no último fim de semana, a empresa deixou as pessoas do povoado de Mata dos Pimentas sem transporte, moradores fizeram um abaixo-assinado pedindo providências, ele entrou em contato com o vereador José Salvador Moreira, foi feito contato com o prefeito Elias Diniz, que afirmou que era para os ônibus da Turi irem até Mata dos Pimentas, porém, o responsável pela Diretoria Municipal de Trânsito, senhor Pedro Paulo dos Santos, disse que não era para os ônibus irem até Mata dos Pimentas, ele não entende como um servidor pode fazer o contrário do que o prefeito diz para fazer. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que contatou o prefeito, que o orientou a telefonar para o senhor Pedro Paulo, e Pedro Paulo afirmou que não era para os ônibus irem até Mata dos Pimentas, pois a estrada estava em condições ruins, ele e o vereador Mário Justino da Silva foram verificar as condições da estrada, constando que estão boas, de modo que qualquer veículo pode transitar pela via, disse que fica chateado com a situação e pede encarecidamente ao servidor Pedro Paulo que verifique que está equivocado e que os ônibus devem atender bem a população. O vereador Mário Justino da Silva disse que irá entrar com requerimento, com base no art. 60 do Regimento Interno, solicitando a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito para fazer investigações referentes à empresa Turi, ele pede o apoio dos vereadores na questão; destacou que vários locais estão sofrendo com o mau atendimento prestado pela empresa e que providências precisam ser tomadas. Vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que, após a última reunião da Câmara, ficou reflexivo sobre o que é ser vereador, ele pesquisou a respeito das funções do vereador, constatando que ele está desempenhando seu papel; pontuou que solicitou à Comissão de Saúde da Câmara a realização de uma audiência pública para discutir a situação de animais de rua, e foi divulgado na mídia que a Comissão se dirigiu ao Centro de Controle de Zoonoses – CCZ a fim de averiguar denúncias quanto a cães que estavam sob sua responsabilidade, ele tem uma luta de dez anos em defesa dos animais e hoje vê que estão derrubando a proteção animal, o Executivo tem que cumprir as leis, a Comissão de Saúde havia recebido denúncia de maus tratos contra os animais que ficavam sob sua responsabilidade, os quais foram retirados de seu abrigo, o que começou a acontecer em 13 junho de 2018, com a retirada dos cães de seu abrigo tendo sido feita em 3 de setembro de 2018, porém chegou um documento à Câmara datado de 22 de fevereiro de 2019, data em que a Comissão esteve no CCZ, então ele frisa que seus animais foram para o CCZ em setembro de 2018 e questiona onde aconteceram os maus tratos aos seus cães; ressaltou que protocolou uma ação no Ministério Público em novembro de 2018 cobrando o cumprimento da Lei 21970/2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, que se está ajudando o prefeito a se esquivar da responsabilidade de cumprir a lei; destacou que esta é a primeira gestão, em dez anos, que não moveu uma palha em prol dos animais; que parece que há pessoas que gostam de andar pela contramão, que os vereadores precisam se unir e fazer o que tem que ser feito, que está havendo picuinhas particulares em ataque a sua pessoa enquanto há uma grande quantidade de coisas importantes para se preocupar, os vereadores deveriam estar unidos contra a gestão, a favor da população, mas vereadores estão brigando uns com os outros, o que é vergonhoso, ele recebeu um documento fraudado, editado, e ele entrou com um requerimento solicitando o documento original; frisou que é preciso lembrar que ele recolhe animais de ruas, sem donos, geralmente doentes, machucados, atropelados, e muitos foram para o CCZ em fase de tratamento; citou despesas que teve com esses animais e dívida que tem em clínica particular com o tratamentos dos animais, salvando vidas. O vereador Daniel de Melo Oliveira disse que o que o CCZ fez para seus animais foi apenas aplicar teste de Leishmaniose e vacina antirrábica; ressaltou que, em seus dez anos de luta em favor da proteção animal, ele pode ter errado, mas tem certeza de que semeou a semente do bem, ele espera que pessoas que estão de conluio para atacar um vereador mudem suas posturas, indo para onde têm que ir, que é ao Executivo e, se as pessoas acham que estão atacando Daniel de Melo Oliveira, não estão, estão atacando a proteção animal, ele tem a consciência tranquila e, hoje, caiu em si quem nunca teve o apoio da Câmara. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que o maior problema que a cidade está enfrentando é em relação ao abastecimento de água, pontuando que tem chovido muito e por isso está sendo feito o abastecimento normalmente, mas, no período de estiagem, a situação pode se complicar, o prefeito irá a Brasília buscar soluções, ele espera que o prefeito tenha êxito. Em aparte, o vereador Dilhermando Rodrigues Filho perguntou o que o prefeito irá fazer em Brasília, ao que o vereador Nilton Reis Lopes respondeu que o prefeito irá se reunir com bancadas de deputados, sendo necessário responsabilizar a empresa Vale pelo crime cometido contra Brumadinho. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que o vice-prefeito lhe afirmou, nesta data, que a situação está resolvida com a Vale, havendo somente um impasse quanto ao tempo de conclusão da obra, de modo que estão faltando informações claras. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: ressaltou que a única culpada de tudo é a empresa Vale, a empresa Águas de Pará de Minas tem um contrato segundo o qual ela tem que fornecer água para Pará de Minas por trinta e cinco anos, ele vê que a equipe da empresa está trabalhando arduamente para tentar o problema, é preciso que o prefeito, a empresa dialoguem, há também voluntários da sociedade trabalhando em prol da causa, trata-se de uma questão séria que está preocupando toda a população, sendo preciso tomar cuidado com a questão, vereadores, prefeitura, sociedade, Águas de Pará de Minas precisam se unir, é preciso chegar a um consenso, há muita gente trabalhando para que o município não passe o que passou em 2014. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que, na próxima semana, o presidente do Codema estará na tribuna da Câmara para sanar dúvidas e questionamentos quanto a questão. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: ressaltou que Pará de Minas precisa de abastecimento, todos sabem quem é responsável pelo problema e que é preciso cobrar do responsável, porém, não se está sabendo como cobrar dentro da própria cidade, portanto, antes de sair daqui para resolver os problemas, é preciso que eles tenham sido resolvidos internamente, não adianta ficar somente jogando conversa fora, é preciso unir forças e não ficar “cada um correndo para um lado”, pois Pará de Minas não quer passar pela situação que passou em 2014. O vereador Nilton Reis Lopes pontuou que é preciso deixar de lado siglas partidárias; parabenizou Paulo Francisdale pela nomeação a secretário de Esportes e desejou-lhe sucesso, colocando-se à disposição. Vereador Gladstone Correa Dias: citou problemas que estão afligindo Pará de Minas, relacionados a transporte, educação, professores apoio, e pontuou que outro problema é a questão do cemitério municipal, cuja capacidade para sepultamentos está próxima de se esgotar, ele procurou averiguar a situação, foi feito um levantamento, constatando-se que Pará de Minas conta, em média, com sessenta óbitos por mês e que o cemitério comportará ainda apenas cerca de seiscentos a setecentos sepultamentos, estando a situação complicada, pois, de acordo com esses números, a capacidade do cemitério se extinguiria no prazo de dez a doze meses, o que é um grave problema, de modo que o prefeito precisa tomar providências com a maior brevidade possível. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que as localidades de Torneiros, Carioca, Meireles e Palmital estão sem médico, e o secretário de saúde lhe informou que também há mais dois locais onde estão faltando médicos e que os profissionais, no total de três, foram chamados por meio da lista do concurso público, sendo que, após a convocação, eles têm trinta dias para responder se irão aceitar o cargo, até hoje nenhum deles respondeu, após responderem, passarão por exames, de modo que pode acontecer de as localidades ficar até meses sem os profissionais, sendo esse o motivo da falta dos médicos; fez considerações sobre sujeira em lotes vagos em Pará de Minas, incluindo lotes de propriedade do município, disse que deixa alerta ao Executivo para que seja feita a limpeza das áreas de sua propriedade; disse que está elaborando um projeto de lei para que a prefeitura possa fazer a limpeza de lotes sujos e depois cobrar dos proprietários, o qual será encaminhado ao Executivo como indicação; fez observações sobre estradas rurais, pontuando que árvores caídas ou secas nas estradas estão colocando em risco a vida de pessoas, ele solicitou, por meio de requerimento, vistoria nas estradas e supressão das árvores com risco de queda a fim de evitar acidentes, ele também pediu à Cemig para podar árvores cujos galhos estão encostando na rede elétrica ou prejudicando a iluminação no distrito de Torneiros, ele também solicitou limpeza em praça do distrito de Carioca e troca de lâmpadas ou lavagem ou substituição de globos, bem como cobertura para quadra de Carioca; disse que tem recebido reclamações sobre condições inadequadas de postos de saúde do município, o que ele está acompanhando de perto, que já fez cobranças ao secretário de saúde, que lhe assegurou que serão feitos reparos nos postos. Aparte do vereador do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que recebeu vídeo de morador do bairro São Paulo e, ao que parece, foi feita limpeza no bairro cortando-se o mato por cima, mas entupindo todos os bueiros, ele espera que o mato seja retirado. Aparte do vereador do Leandro Alves Almeida Ferreira: disse ao vereador José Salvador Moreira para entrar em contato com a prefeitura para que seja feita a limpeza no bairro São Paulo por completo. Vereador Márcio Lara: disse que acha que o vereador Daniel cometeu um equívoco ao afirmar que a Comissão de Saúde da Câmara foi ao CCZ investigar os cães que estavam sobre a propriedade de Daniel de Melo Oliveira, a Comissão foi ao CCZ investigar denúncias feitas pelo próprio Daniel de Melo Oliveira, que, de fato, procedem, sendo uma delas que Pará de Minas estava com epidemia de Leishmaniose, o que é verdade, pois foram recolhidos setenta e um cães do abrigo de Daniel de Melo Oliveira e, desses cães, trinta por cento estavam contaminados com Leishmaniose; o diretor do CCZ e o veterinário apresentaram laudos, quando os cães foram recebidos pelo centro, a Comissão de Saúde não estava presente, mas foram-lhe apresentados documentos que atestam que os animais estavam em péssimas condições, ele não está se referindo ao vereador Daniel de Melo Oliveira, ele está se referindo ao proprietário da chácara onde havia o abrigo, sua preocupação quando a Comissão enviou ofício a Daniel de Melo Oliveira pedindo explicações, considerando que se trata de saúde pública, é onde se encontram os duzentos e quatro cães e os cento e sessenta e um gatos que não foram para o abrigo, pois eles podem estar em condições ruins; pontuou que os vereadores estão sujeitos a críticas, ele não tem medo de processo, o papel do vereador é fiscalizar, foi o que a Comissão de Saúde fez, se Daniel de Melo Oliveira se diz protetor de animais, não lhe interessa o quanto ele gastou com animais, o que ele trouxe à Casa, por meio da Comissão de Saúde, foi que, dos setenta animais entregues ao CCZ, trinta por cento estavam contaminados com Leishmaniose, ele não está “culiado” com ninguém, ele é vereador fiscalizador e deve satisfações ao povo e, como homem público, recebe críticas, ele quer deixar bem claro para Daniel de Melo Oliveira que o papel que a Comissão desempenhou foi fiscalizar e que Daniel de Melo Oliveira tem, a partir desta data, quinze dias para responder à Comissão de Saúde. O vereador Márcio Lara disse que tem a consciência tranquila, ele tem animais em casa e cuida muito bem deles, em momento algum, ele irá permitir que Daniel de Melo Oliveira tente denegrir a imagem da Comissão de Saúde e, se o CCZ inventou provas contra Daniel de Melo Oliveira, se foram inventados documentos, a resposta não cabe a ele, ele apresentou os documentos que foram passados à Comissão de Saúde por meio de ofício, em momento algum ele quer denegrir a imagem de Daniel de Melo Oliveira, o vereador Daniel de Melo Oliveira tem direito de abrir processo contra quem ele quiser, a Comissão de Saúde irá responder conforme os documentos obtidos; reforçou que a Comissão de Saúde quer respostas, sim, e que ele não faz demagogia, seu nome é transparente. Vereador José Salvador: agradeceu a Secretaria Municipal de Obras, secretário Zezé Porfírio e sua equipe por realização de serviço de limpeza nas ruas Aguapé e Doutor Fernando Veloso e no bairro São Paulo, destacando que Comissão de Obras da Câmara está realizando seu trabalhando. Apartes: vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que gostaria saber se estão sendo anotados pela prefeitura de Pará de Minas pelo menos os nomes de proprietários de lotes vagos que não estão cuidando de seus imóveis, ou o que está sendo feito; vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que já existe lei referente a limpeza de lotes, sendo preciso colocá-la em funcionamento e que a prefeitura faça a limpeza dos imóveis de sua propriedade; vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que o que a prefeitura pode fazer em relação a lotes sujos é colocar a multa na guia do IPTU, ela não pode entrar propriedade particular para limpar a não ser em casos extremos, em que haja risco para a comunidade; vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, mesmo em casos extremos, é necessário a prefeitura ter autorização judicial para entrar em propriedade particular para fazer limpeza e que o cidadão pode responder processo judicial por estar colocando a sociedade em risco, o valor da multa é colocado na guia do IPTU, se o proprietário não pagar, seu débito vai para a dívida ativa; pontuou que o valor do IPTU de um lote vago é cinco vezes maior que o do que tem construção edificada exatamente para estimular as construções na cidade, mas, mesmo assim, muitas pessoas mantêm lotes e o deixam como investimento, de modo que a sociedade fica pagando um alto preço, a vigilância pode ainda fazer um auto infração e dar ao proprietário prazo quinze dias para limpar o lote, se for feita a limpeza, pode-se aplicar multa no valor de oitocentos reais, mas a prefeitura não pode adentrar um imóvel para fazer limpeza. O vereador José Salvador Moreira disse que recebeu a notícia de que, em cerca de trinta dias, chegarão duas novas máquinas ao município, uma para aplicação de Mata Mato Randap; destacou que não adianta pedir a população para não jogar lixo em lotes vagos, pois certas pessoas não têm educação. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: falou sobre requerimentos apresentados por ele nesta sessão, como solicitação de melhorias na sinalização no cruzamento da rua Epaminondas Marinho com José Guimarães e Zé do Benvindo, no bairro União, pedido de informações sobre motivo de suspensão do atendimento médico na Escola Municipal Neném Coutinho, na comunidade de Guardas; pediu mais respeito à população e disse que, na próxima semana, irá entrar com requerimento solicitando à empresa Águas de Pará de Minas para lacrar ou retirar bombas utilizadas para bombear água para a estação de tratamento de água (ETA) instaladas às margens do rio Paraopeba, na comunidade de Córrego do Barro, durante o período em que está proibida a utilização de água do rio mencionado. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: pontuou que passou pela rua Cardeal Hugolino, interditada, e verificou que a situação está absurda e, se não forem tomadas providências com urgência, as casas da via serão afetadas. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que o prefeito Elias Diniz irá ao Ministério das Cidades visando buscar recursos para construir uma galeria de grande porte ou uma ponte na rua Cardeal Hugolino. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que conversou com engenheiros, que lhe informaram que o projeto para recuperação da via será modificado, ele entende que é preciso atenção especial ao local, senão residências poderão vir a ser prejudicadas, se for esperar a vinda de verbas, a situação irá se complicar ainda mais, pois se trata de um caso de urgência. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que todos ficaram preocupados com a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, se esquecendo de uma tragédia anunciada quanto ao Campo do Rio Branco, em Pará de Minas, o que requer atenção com urgência; disse que enviou requerimento ao prefeito Elias Diniz relacionado ao cemitério municipal, mas não recebeu resposta, sendo a questão complicada, o que o deixa triste; ressaltou que prefeito precisa tomar providências e informar à população o que pretende fazer; parabenizou o vereador Daniel de Melo Oliveira por sua fala simples e objetiva na tribuna, pontuando que, muitas vezes, vereador fica brigando com vereador e se esquece de trabalhar para o povo, sendo preciso união, lembrando que somente o Executivo pode executar, os vereadores têm o dever de cobrar e todos precisam pensar em suas atitudes. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que ninguém está mais aguentando brigas dentro da Câmara. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que, na época em que o vereador Daniel de Melo Oliveira tinha um abrigo para animais no bairro Santos Dumont, não se viam cachorros soltos pela rua, situação que, atualmente, é diferente; frisou que, quando se acusa alguém, é preciso que se tenha feito o “serviço de casa”, e o CCZ não tem feito o seu. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho perguntou ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende como está o andamento das atividades no Comitê de Crise, ao que o vereador respondeu que, na semana passada, foi firmado um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com a empresa Vale, sendo dito que o TAC foi aceito pela empresa e que está sendo aguardada a resposta efetiva da empresa quanto ao documento para quem sejam verificadas quais deverão ser as próximas providências a serem tomadas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 13X00: 371 a 375/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 349 a 352/2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 355 a 358/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 366 a 370/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 345 a 348 e 361 a 363/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 353 e 354/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 396/2019, de autoria dos vereadores Daniel de Melo Oliveira e Márcio Eustáquio Rodrigues; 380/2019, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 381/2019, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 377 a 379/2019, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 364 e 365/2019, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira; 382 a 390/2019, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 391 e 392/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 360/2019, do cidadão José Hermano Oliveira Franco, presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – Codema, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 359/2019, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Neide da Consolação de Paula Viana; 376/2019, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelo falecimento de Luzia do Carmo Silva Campos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 18 de março, à hora regimental. Para constar, lavrouse esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.