| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-03-07 |
| Ementa | Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos sete dias do mês de março de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício da Secretaria Municipal de Educação, justificando ausência da secretária da pasta nesta reunião. Termo de Convênio de Subvenção nº 02/2019, celebrado entre o município de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição para repasse de recursos no valor de R$ 2.288.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil reais) para pagamento de plantões médicos e manutenção da entidade. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 135/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 135/2018, a pedido do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. Moções de Aplausos aprovadas por 12X00: 05/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira para a advogada Marlene Martins de Oliveira; 06/2019, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende para Capítulo Grandes Conselheiros nº 809 – Ordem DeMolay. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: pontuou que a Comissão de Saúde da Câmara transmitiu para o vereador Daniel de Melo Oliveira a iniciativa de marcar audiência pública relacionada a proteção de animais, o que o vereador demonstrou aceitar de bom grado, a Comissão foi além e se dirigiu ao Centro de Zoonoses a fim de verificar a situação dos cães que lá se encontram e o funcionamento do centro, quando receberam uma queixa de que havia sido relatado pelo vereador Daniel de Melo Oliveira que estavam sob sua responsabilidade quatrocentos animais e só foram entregues ao centro setenta e um, e doentes; ressaltou que não é ele quem está fazendo tal afirmação, foram profissionais do Centro de Zoonoses que a fizeram, ele achava que o vereador daria uma entrevista coletiva para falar sobre o assunto e gostaria de saber se houve ou não a entrevista. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: pontuou que faria a coletiva de imprensa, porém circulou um vídeo na mídia, com palavras grosseiras, e se falou muito sobre o assunto, citando o cidadão Daniel Melo, uma briga e um trabalho de dez anos, o que o fez preferir não dar a entrevista, e ele entrou com um processo contra a pessoa que fez as acusações e contra o administrador de um grupo, ele levou muitas provas ao advogado; ressaltou que, quanto ao número de animais, é estranho o Centro de Zoonoses não estar a par disso, pois, em 2017, profissionais do centro estiveram em seu abrigo e passaram a ele os cartões de vacinação dos cães e gatos, então ele pergunta que animais eles vacinaram se não havia o número divulgado; destacou que irá continuar a fazer cobranças em 2019, cumprindo seu dever de fiscalizar, legislar e cobrar. Vereador Rodrigo Varela Franco: parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, fazendo menção especial às funcionárias da Câmara e destacando a necessidade de as mulheres serem respeitadas não só no 8 de março ou em épocas especiais, mas todos os dias; leu resposta do Secretário Municipal de Assistência Social a requerimento de sua autoria solicitando que fosse verificada a possibilidade de implantar em Pará de Minas um “banco de cadeira de rodas” para empréstimos; destacou a importância da criação desse banco para o município. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, além das cadeiras de roda, deveria haver no banco camas hospitalares, cadeiras de banho e materiais afins; pontuou que será entregue à prefeitura de Pará de Minas um veículo para ser utilizado na área de saúde, por meio do deputado federal Eduardo Barbosa, em atendimento a pedido dele e dos vereadores Dilhermando Rodrigues Filho e Gladstone Correa Dias. Vereador José Salvador Moreira: fez considerações sobre obra necessária na rua Cardeal Hugolino, informando que enviou requerimento ao Executivo solicitando verificar a possibilidade de ser construída uma galeria de águas pluviais de grande porte ou uma ponte nessa via e que, em conversa com o prefeito, este lhe informou que sua sugestão será acatada, de modo que será construída a galeria ou a ponte, o prefeito se dirigirá ao Ministério das Cidades a fim de buscar recursos para a obra, o que também será feito futuramente em relação à rua Doutor Celso Charuri, ele pede para a população ter paciência para esperar a obra. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, em relação à galeria próximo à empresa Moto Star, é preciso tomar cuidado porque está para ser feita uma revitalização da avenida, e a questão precisa ser bem pensada. Apartes: vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que se arrependeu de ter votado favoravelmente à liberação de três milhões de reais para revitalização da avenida Presidente Vargas, pois vários bairros da cidade precisam de calçamento, a votação foi um erro, disse que espera que o prefeito reveja a decisão; vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que espera que, com a avenida Presidente Vargas, não ocorra o malogro que ocorreu com a rua Benedito Valadares, ele concorda que há muitos bairros intransitáveis, precisando de recursos, e a avenida Presidente Vargas não apresenta grandes problemas, talvez seria mais interessante cuidar da rede de esgoto da avenida antes de revitalizar a via, ele espera que haja compreensão por parte da prefeitura ou que a obra tenha início e fim. O vereador José Salvador Moreira disse que, sendo feita uma grande galeria ou uma ponte na rua Cardeal Hugolino, a obra, que ficará no valor de oitocentos a um milhão de reais, será definitiva. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que galerias existentes não suportam o volume de água em locais como a avenida Presidente Vargas, as ruas Cardeal Hugolino e doutor Celso Charuri, de modo que os locais precisam de uma obra de grande porte para resolver de vez o problema. O vereador José Salvador Moreira disse que foi aberta licitação para obra no Residencial Cecília Meireles, ele pede às empresas que tenham suporte para assumir a obra que participem da licitação. Vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que, cerca de quinze dias atrás, entrou com requerimento solicitando alargamento da entrada e saída do terminal rodoviário, ele ainda não recebeu resposta, ele entrará em contato com o Secretário de Obras para verificar se a obra, que é bem simples, pode ser feita. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que esteve no local e constatou que a obra é necessária e simples de fazer e que o vereador Carlos Roberto Lázaro está coberto de razão. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou o vereador Carlos Roberto Lázaro pelo requerimento, pois as condições da entrada da rodoviária representam uma vergonha. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que a ideia do alargamento deveria ser estendida para outros locais da cidade, por exemplo na avenida Presidente Vargas, de frente para a Câmara, onde há sempre congestionamentos. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que gostaria de fazer cobrança ao Secretário de Saúde, pois, novamente, as localidades de Torneiros, Carioca, Meireles e Palmital estão sem médico, o secretário lhe informou que o profissional já foi contratado por meio da lista do concurso público, o que é mais burocrático, ele registra que já fez a cobrança e que a questão será resolvida; fez considerações sobre estradas rurais, pontuando que recebe constantemente queixas de munícipes sobre as condições das estradas, ele entende que o período chuvoso complica a situação dessas vias e volta a frisar que a prefeitura deveria contratar uma empresa terceirizada para ajudar na manutenção das estradas, ele faz um apelo aos deputados que representam e queiram ajudar Pará de Minas para que empenhem esforços para ajudar a prefeitura no patrolamento das estradas rurais, e um apelo ao Executivo para que seja contratada uma empresa terceirizada para ajudar no serviço. O vereador Rodrigo Alves Meneses destacou que bairros de Pará de Minas estão muito sujos, com o mato quase invadindo as casas, como o bairro União, Vila Maria e vários outros, e pediu agilidade do Executivo no serviço de capina e limpeza dos bairros de Pará de Minas em geral, assim como no serviço de tapamento de buracos; ressaltou a necessidade de proprietários de lotes vagos cuidarem de seus imóveis, construindo muros, passeios e mantendo-os limpos, ele recebeu uma denúncia grave de um lote sujo em Tavares, onde havia um marginal escondido a fim de praticar delitos; disse que a prefeitura deveria contratar uma equipe para fazer a limpeza dos lotes e depois cobrar o serviço dos proprietários, o que ele deixa como sugestão para o Executivo. O vereador Rodrigo Alves Meneses pediu ao Executivo agilidade no atendimento de requerimento solicitando revitalização da iluminação da praça de Carioca e limpeza do mesmo espaço. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que entrou com requerimento, nesta data, solicitando limpeza do bairro São Paulo, e já recebeu resposta de Everardo Jeunon Diniz, da Secretaria de Obras, informando que, no fim da próxima semana, o bairro estará limpo. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: apresentou resposta do Executivo a requerimento de sua autoria, com informações sobre números de funcionários que exercem funções no executivo municipal, trazendo a quantidade de funcionários efetivos, contratados, comissionados e estagiários; pontuou que ainda não conseguiu analisar os dados e fazer comparação com gestões anteriores, ele fará isso e trará números mais concretos em breve; disse que gostaria de deixar um alerta para a prefeitura de Pará de Minas, pois, hoje, quem tem conta no Banco do Brasil não consegue quitar guias e boletos referentes à prefeitura nesse banco, a pessoa tem que fazer o saque no banco e fazer o pagamento na loteria, pois a prefeitura não tem convênio com o Banco do Brasil, ele pede que a prefeitura verifique a situação e procure fazer um convênio com o banco, ele apresentará requerimento relacionado. Vereador Márcio Lara: leu documentos e relatórios da Comissão de Saúde da Câmara, da qual ele faz parte com os vereadores Ênio Talma Ferreira Rezende e Carlos Roberto Lázaro, relacionados a denúncias referentes a abrigo de animais do vereador Daniel de Melo Oliveira, segundo os quais, em novembro de 2016, Daniel de Melo Oliveira alugou uma chácara de aproximadamente cinco mil metros quadrados para abrigar um total de quatrocentos cães e gatos, de todas as idades, incluindo filhotes; em junho de 2018, a Vigilância Sanitária de Pará de Minas realizou censo de animais no município, verificando-se que Daniel de Melo Oliveira possuía duzentos e setenta e cinco cães e cento e sessenta e um gatos sem raças definidas; a Comissão de Saúde esteve no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e constatou que as denúncias contra Daniel de Melo Oliveira procedem; que, em setembro de 2018, o CCZ recebeu setenta e um cães advindos do abrigo do vereador Daniel de Melo Oliveira, sendo que uma das cadelas estava prenhe, tendo nascido cinco filhotes, os animais foram examinados e receberam cuidados, foram feitos testes para Leishmaniose. O vereador Márcio Lara disse que a Comissão de Saúde dispõe de fotos que comprovam o descaso do senhor Daniel de Melo Oliveira para com os animais que tinha sob sua responsabilidade, que é lamentável ver pessoas usando animais sagrados para se promoverem, ele teve sentimentos ruins ao ver animais com feridas abertas por todo o corpo, com sarna; pontuou que, conforme o apurado, não se sabe onde estão duzentos e quatro cães e os cento e sessenta e um gatos, a Comissão de Saúde irá questionar o senhor Daniel de Melo Oliveira sobre onde se encontram esses animais, pois, se, em setembro, o CCZ recebeu setenta e um animais, morreram seis por doença e pelo estado deplorável em que se encontravam e doze foram eutanasiados, ele pergunta onde estão os outros, a Comissão de Saúde dá uma semana para que o vereador Daniel de Melo Oliveira responda onde se encontram os duzentos e quatro cães e os cento e os sessenta e um gatos, caso contrário, a Comissão de Saúde irá enviar os documentos ao Ministério Público; ressaltou que deixa registrado seu repúdio a uma pessoa que diz ser protetora de animais e tratou com tanta maldade os setenta e um animais que chegaram ao CCZ. O vereador Daniel de Melo Oliveira disse que está à disposição do Ministério Público, ele tem provas para entrar com ação contra pessoa que o caluniou por meio da rede social Facebook e que postou vídeo relacionado, o vereador Márcio Lara está com uma questão muito pessoal com ele, os vereadores presenciaram discussão que ambos tiveram no plenarinho pouco tempo atrás, ele está à disposição do Ministério Público, a data de cinco de setembro de 2018 não existe no calendário no CZZ, os animais foram recolhidos no abrigo em três de setembro de 2018, a própria pessoa que o difamou na imprensa afirmou que não foram recebidos cadastros e agora se diz que há um cadastro, desde setembro ele está acompanhando no CCZ os animais que estavam sob sua responsabilidade, ele tem um pen drive com mais de mil fotos dos animais, ele se sente chateado com as afirmações do vereador Márcio Lara, que está tentando tanto aparecer para um secretariado, ele vê que a questão é muito pessoal, ele está à disposição para enviar ao presidente e ao relator da Comissão as fotos que tem relacionadas ao processo que ele está entrando contra as acusações que foram feitas contra ele, e está à disposição da promotoria. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que chegou ao seu conhecimento de que, na comunidade de Guardas, foi cancelado o atendimento médico, sendo o atendimento transferido para outra comunidade distante, o que trouxe dificuldades na locomoção de moradores, ele irá averiguar bem a questão e apresentará requerimento relacionado na próxima sessão; pontou que está havendo, nesta gestão, corte de serviços importantes, ele pede mais respeito à população, principalmente da zona rural; disse que os vereadores receberam, em novembro de 2018, ofício do sindicato rural informando que a entidade não estaria mais à frente dos eventos realizados no parque de exposições e questionou se algum vereador obteve alguma informação sobre como serão realizados os eventos no parque, pediu ao gestor do Executivo para verificar se o município irá assumir os eventos e que seja assegurada a qualidade das festas. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que as árvores que serão retiradas na avenida Presidente Vargas estão marcadas de vermelho, o que ele considera uma pena; disse que, no último sábado, quem passou pela avenida Presidente Vargas se deparou com uma cena muito triste próximo à rádio Santa Cruz, com muita lama e entulho, e se nota a persistência no projeto de revitalização da avenida sem antes fazer a obra de drenagem, ao passo, que, quando da revitalização da rua Benedito Valadares, o prefeito Elias Diniz afirmou que não seria feita a revitalização sem se fazer a drenagem, e agora, na avenida Presidente Vargas, será feita a revitalização sem se fazer a drenagem; disse que, na antiga avenida Antônio Carlos, se não for feita uma contenção, haverá graves problemas, está-se preocupando muito em fazer obras na parte de cima e se esquecendo da parte de baixo. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que foi questionado a respeito da supressão de árvores na avenida Presidente Vargas, e que é importante dizer à população que, no Conselho Municipal de Meio Ambiente, onze conselheiros votaram a favor do corte das árvores, apenas o vereador Gladstone Correa Dias votou contrariamente. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que, sobre lotes sujos na cidade, o que se vê é que a prefeitura não cobra nem multa proprietários desses imóveis porque a própria prefeitura não está fazendo o “dever de casa”, lotes de propriedade do município estão sujos, ao lado de sua casa há um, a área do aeroporto está suja, a situação é difícil, a prefeitura precisava, primeiro, dar o exemplo, se ela não está fazendo sua parte, será uma injustiça cobrar dos munícipes, ele acha válida a cobrança, mas a questão é complicada. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimento aprovado por 10X00: 310/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimentos aprovados por 13X00: 330, 331 e 333 a 336/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 325 e 326/2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 337 a 340 e 344/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 341 a 343/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 327 a 329/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 322/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 323 e 324/2019, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 332/2019, de autoria dos vereadores Ênio Talma Ferreira Rezende e Antônio Carlos dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 319/2019, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria Helena de Oliveira; 320 e 321/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Marilda Duarte Ferreira Diogo e de Rosângela Regina da Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 11 de março, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.