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materia nº 7/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-03-07
EmentaAta da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos sete dias do mês de março de 2019, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho,
declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2019 foi
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Ofício da Secretaria Municipal de Educação, justificando ausência 
da secretária da pasta nesta reunião. Termo de Convênio de Subvenção nº 02/2019, 
celebrado entre o município de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da 
Conceição para repasse de recursos no valor de R$ 2.288.000,00 (dois milhões, duzentos e 
oitenta e oito mil reais) para pagamento de plantões médicos e manutenção da entidade.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: 
Projeto de Lei nº 135/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao 
Projeto de Lei nº 135/2018, a pedido do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. Moções 
de Aplausos aprovadas por 12X00: 05/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira para a 
advogada Marlene Martins de Oliveira; 06/2019, do vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende para Capítulo Grandes Conselheiros nº 809 – Ordem DeMolay. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: pontuou 
que a Comissão de Saúde da Câmara transmitiu para o vereador Daniel de Melo Oliveira a 
iniciativa de marcar audiência pública relacionada a proteção de animais, o que o vereador 
demonstrou aceitar de bom grado, a Comissão foi além e se dirigiu ao Centro de Zoonoses
a fim de verificar a situação dos cães que lá se encontram e o funcionamento do centro, 
quando receberam uma queixa de que havia sido relatado pelo vereador Daniel de Melo 
Oliveira que estavam sob sua responsabilidade quatrocentos animais e só foram entregues 
ao centro setenta e um, e doentes; ressaltou que não é ele quem está fazendo tal afirmação, 
foram profissionais do Centro de Zoonoses que a fizeram, ele achava que o vereador daria 
uma entrevista coletiva para falar sobre o assunto e gostaria de saber se houve ou não a 
entrevista. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: pontuou que faria a coletiva de 
imprensa, porém circulou um vídeo na mídia, com palavras grosseiras, e se falou muito
sobre o assunto, citando o cidadão Daniel Melo, uma briga e um trabalho de dez anos, o 
que o fez preferir não dar a entrevista, e ele entrou com um processo contra a pessoa que 
fez as acusações e contra o administrador de um grupo, ele levou muitas provas ao 
advogado; ressaltou que, quanto ao número de animais, é estranho o Centro de Zoonoses 
não estar a par disso, pois, em 2017, profissionais do centro estiveram em seu abrigo e 
passaram a ele os cartões de vacinação dos cães e gatos, então ele pergunta que animais 
eles vacinaram se não havia o número divulgado; destacou que irá continuar a fazer 
cobranças em 2019, cumprindo seu dever de fiscalizar, legislar e cobrar. Vereador 
Rodrigo Varela Franco: parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, a ser 
comemorado em 8 de março, fazendo menção especial às funcionárias da Câmara e 
destacando a necessidade de as mulheres serem respeitadas não só no 8 de março ou em 
épocas especiais, mas todos os dias; leu resposta do Secretário Municipal de Assistência 
Social a requerimento de sua autoria solicitando que fosse verificada a possibilidade de
implantar em Pará de Minas um “banco de cadeira de rodas” para empréstimos; destacou a 
importância da criação desse banco para o município. Aparte do vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende: disse que, além das cadeiras de roda, deveria haver no banco camas
hospitalares, cadeiras de banho e materiais afins; pontuou que será entregue à prefeitura de 
Pará de Minas um veículo para ser utilizado na área de saúde, por meio do deputado 
federal Eduardo Barbosa, em atendimento a pedido dele e dos vereadores Dilhermando
Rodrigues Filho e Gladstone Correa Dias. Vereador José Salvador Moreira: fez 
considerações sobre obra necessária na rua Cardeal Hugolino, informando que enviou 
requerimento ao Executivo solicitando verificar a possibilidade de ser construída uma 
galeria de águas pluviais de grande porte ou uma ponte nessa via e que, em conversa com 
o prefeito, este lhe informou que sua sugestão será acatada, de modo que será construída a 
galeria ou a ponte, o prefeito se dirigirá ao Ministério das Cidades a fim de buscar 
recursos para a obra, o que também será feito futuramente em relação à rua Doutor Celso 
Charuri, ele pede para a população ter paciência para esperar a obra. Aparte do vereador
Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, em relação à galeria próximo à empresa Moto Star,
é preciso tomar cuidado porque está para ser feita uma revitalização da avenida, e a 
questão precisa ser bem pensada. Apartes: vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que 
se arrependeu de ter votado favoravelmente à liberação de três milhões de reais para 
revitalização da avenida Presidente Vargas, pois vários bairros da cidade precisam de 
calçamento, a votação foi um erro, disse que espera que o prefeito reveja a decisão; 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que espera que, com a avenida Presidente 
Vargas, não ocorra o malogro que ocorreu com a rua Benedito Valadares, ele concorda 
que há muitos bairros intransitáveis, precisando de recursos, e a avenida Presidente Vargas 
não apresenta grandes problemas, talvez seria mais interessante cuidar da rede de esgoto 
da avenida antes de revitalizar a via, ele espera que haja compreensão por parte da 
prefeitura ou que a obra tenha início e fim. O vereador José Salvador Moreira disse que, 
sendo feita uma grande galeria ou uma ponte na rua Cardeal Hugolino, a obra, que ficará 
no valor de oitocentos a um milhão de reais, será definitiva. Aparte do vereador Gladstone 
Correa Dias: disse que galerias existentes não suportam o volume de água em locais como 
a avenida Presidente Vargas, as ruas Cardeal Hugolino e doutor Celso Charuri, de modo 
que os locais precisam de uma obra de grande porte para resolver de vez o problema. O 
vereador José Salvador Moreira disse que foi aberta licitação para obra no Residencial 
Cecília Meireles, ele pede às empresas que tenham suporte para assumir a obra que 
participem da licitação. Vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que, cerca de quinze 
dias atrás, entrou com requerimento solicitando alargamento da entrada e saída do 
terminal rodoviário, ele ainda não recebeu resposta, ele entrará em contato com o 
Secretário de Obras para verificar se a obra, que é bem simples, pode ser feita. Aparte do 
vereador José Salvador Moreira: disse que esteve no local e constatou que a obra é 
necessária e simples de fazer e que o vereador Carlos Roberto Lázaro está coberto de 
razão. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou o vereador Carlos 
Roberto Lázaro pelo requerimento, pois as condições da entrada da rodoviária representam 
uma vergonha. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que a ideia do 
alargamento deveria ser estendida para outros locais da cidade, por exemplo na avenida 
Presidente Vargas, de frente para a Câmara, onde há sempre congestionamentos. 
Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que gostaria de fazer cobrança ao Secretário de 
Saúde, pois, novamente, as localidades de Torneiros, Carioca, Meireles e Palmital estão 
sem médico, o secretário lhe informou que o profissional já foi contratado por meio da 
lista do concurso público, o que é mais burocrático, ele registra que já fez a cobrança e que 
a questão será resolvida; fez considerações sobre estradas rurais, pontuando que recebe 
constantemente queixas de munícipes sobre as condições das estradas, ele entende que o 
período chuvoso complica a situação dessas vias e volta a frisar que a prefeitura deveria 
contratar uma empresa terceirizada para ajudar na manutenção das estradas, ele faz um 
apelo aos deputados que representam e queiram ajudar Pará de Minas para que empenhem 
esforços para ajudar a prefeitura no patrolamento das estradas rurais, e um apelo ao 
Executivo para que seja contratada uma empresa terceirizada para ajudar no serviço. O 
vereador Rodrigo Alves Meneses destacou que bairros de Pará de Minas estão muito 
sujos, com o mato quase invadindo as casas, como o bairro União, Vila Maria e vários 
outros, e pediu agilidade do Executivo no serviço de capina e limpeza dos bairros de Pará 
de Minas em geral, assim como no serviço de tapamento de buracos; ressaltou a 
necessidade de proprietários de lotes vagos cuidarem de seus imóveis, construindo muros, 
passeios e mantendo-os limpos, ele recebeu uma denúncia grave de um lote sujo em 
Tavares, onde havia um marginal escondido a fim de praticar delitos; disse que a 
prefeitura deveria contratar uma equipe para fazer a limpeza dos lotes e depois cobrar o 
serviço dos proprietários, o que ele deixa como sugestão para o Executivo. O vereador 
Rodrigo Alves Meneses pediu ao Executivo agilidade no atendimento de requerimento 
solicitando revitalização da iluminação da praça de Carioca e limpeza do mesmo espaço.
Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que entrou com requerimento, nesta data, 
solicitando limpeza do bairro São Paulo, e já recebeu resposta de Everardo Jeunon Diniz, 
da Secretaria de Obras, informando que, no fim da próxima semana, o bairro estará limpo. 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: apresentou resposta do Executivo a requerimento 
de sua autoria, com informações sobre números de funcionários que exercem funções no 
executivo municipal, trazendo a quantidade de funcionários efetivos, contratados, 
comissionados e estagiários; pontuou que ainda não conseguiu analisar os dados e fazer 
comparação com gestões anteriores, ele fará isso e trará números mais concretos em breve; 
disse que gostaria de deixar um alerta para a prefeitura de Pará de Minas, pois, hoje, quem 
tem conta no Banco do Brasil não consegue quitar guias e boletos referentes à prefeitura 
nesse banco, a pessoa tem que fazer o saque no banco e fazer o pagamento na loteria, pois 
a prefeitura não tem convênio com o Banco do Brasil, ele pede que a prefeitura verifique a 
situação e procure fazer um convênio com o banco, ele apresentará requerimento 
relacionado. Vereador Márcio Lara: leu documentos e relatórios da Comissão de Saúde 
da Câmara, da qual ele faz parte com os vereadores Ênio Talma Ferreira Rezende e Carlos 
Roberto Lázaro, relacionados a denúncias referentes a abrigo de animais do vereador 
Daniel de Melo Oliveira, segundo os quais, em novembro de 2016, Daniel de Melo 
Oliveira alugou uma chácara de aproximadamente cinco mil metros quadrados para 
abrigar um total de quatrocentos cães e gatos, de todas as idades, incluindo filhotes; em 
junho de 2018, a Vigilância Sanitária de Pará de Minas realizou censo de animais no 
município, verificando-se que Daniel de Melo Oliveira possuía duzentos e setenta e cinco 
cães e cento e sessenta e um gatos sem raças definidas; a Comissão de Saúde esteve no 
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e constatou que as denúncias contra Daniel de 
Melo Oliveira procedem; que, em setembro de 2018, o CCZ recebeu setenta e um cães 
advindos do abrigo do vereador Daniel de Melo Oliveira, sendo que uma das cadelas 
estava prenhe, tendo nascido cinco filhotes, os animais foram examinados e receberam 
cuidados, foram feitos testes para Leishmaniose. O vereador Márcio Lara disse que a 
Comissão de Saúde dispõe de fotos que comprovam o descaso do senhor Daniel de Melo 
Oliveira para com os animais que tinha sob sua responsabilidade, que é lamentável ver 
pessoas usando animais sagrados para se promoverem, ele teve sentimentos ruins ao ver
animais com feridas abertas por todo o corpo, com sarna; pontuou que, conforme o 
apurado, não se sabe onde estão duzentos e quatro cães e os cento e sessenta e um gatos, a
Comissão de Saúde irá questionar o senhor Daniel de Melo Oliveira sobre onde se 
encontram esses animais, pois, se, em setembro, o CCZ recebeu setenta e um animais, 
morreram seis por doença e pelo estado deplorável em que se encontravam e doze foram 
eutanasiados, ele pergunta onde estão os outros, a Comissão de Saúde dá uma semana para
que o vereador Daniel de Melo Oliveira responda onde se encontram os duzentos e quatro 
cães e os cento e os sessenta e um gatos, caso contrário, a Comissão de Saúde irá enviar os 
documentos ao Ministério Público; ressaltou que deixa registrado seu repúdio a uma 
pessoa que diz ser protetora de animais e tratou com tanta maldade os setenta e um 
animais que chegaram ao CCZ. O vereador Daniel de Melo Oliveira disse que está à 
disposição do Ministério Público, ele tem provas para entrar com ação contra pessoa que o 
caluniou por meio da rede social Facebook e que postou vídeo relacionado, o vereador 
Márcio Lara está com uma questão muito pessoal com ele, os vereadores presenciaram
discussão que ambos tiveram no plenarinho pouco tempo atrás, ele está à disposição do 
Ministério Público, a data de cinco de setembro de 2018 não existe no calendário no CZZ, 
os animais foram recolhidos no abrigo em três de setembro de 2018, a própria pessoa que 
o difamou na imprensa afirmou que não foram recebidos cadastros e agora se diz que há 
um cadastro, desde setembro ele está acompanhando no CCZ os animais que estavam sob
sua responsabilidade, ele tem um pen drive com mais de mil fotos dos animais, ele se 
sente chateado com as afirmações do vereador Márcio Lara, que está tentando tanto 
aparecer para um secretariado, ele vê que a questão é muito pessoal, ele está à disposição 
para enviar ao presidente e ao relator da Comissão as fotos que tem relacionadas ao 
processo que ele está entrando contra as acusações que foram feitas contra ele, e está à 
disposição da promotoria. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que chegou ao 
seu conhecimento de que, na comunidade de Guardas, foi cancelado o atendimento
médico, sendo o atendimento transferido para outra comunidade distante, o que trouxe 
dificuldades na locomoção de moradores, ele irá averiguar bem a questão e apresentará 
requerimento relacionado na próxima sessão; pontou que está havendo, nesta gestão, corte 
de serviços importantes, ele pede mais respeito à população, principalmente da zona rural; 
disse que os vereadores receberam, em novembro de 2018, ofício do sindicato rural
informando que a entidade não estaria mais à frente dos eventos realizados no parque de 
exposições e questionou se algum vereador obteve alguma informação sobre como serão 
realizados os eventos no parque, pediu ao gestor do Executivo para verificar se o 
município irá assumir os eventos e que seja assegurada a qualidade das festas. Vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho: disse que as árvores que serão retiradas na avenida 
Presidente Vargas estão marcadas de vermelho, o que ele considera uma pena; disse que, 
no último sábado, quem passou pela avenida Presidente Vargas se deparou com uma cena 
muito triste próximo à rádio Santa Cruz, com muita lama e entulho, e se nota a 
persistência no projeto de revitalização da avenida sem antes fazer a obra de drenagem, ao 
passo, que, quando da revitalização da rua Benedito Valadares, o prefeito Elias Diniz 
afirmou que não seria feita a revitalização sem se fazer a drenagem, e agora, na avenida 
Presidente Vargas, será feita a revitalização sem se fazer a drenagem; disse que, na antiga 
avenida Antônio Carlos, se não for feita uma contenção, haverá graves problemas, está-se 
preocupando muito em fazer obras na parte de cima e se esquecendo da parte de baixo. 
Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que foi questionado a respeito da 
supressão de árvores na avenida Presidente Vargas, e que é importante dizer à população
que, no Conselho Municipal de Meio Ambiente, onze conselheiros votaram a favor do 
corte das árvores, apenas o vereador Gladstone Correa Dias votou contrariamente. O 
vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que, sobre lotes sujos na cidade, o que se vê 
é que a prefeitura não cobra nem multa proprietários desses imóveis porque a própria
prefeitura não está fazendo o “dever de casa”, lotes de propriedade do município estão 
sujos, ao lado de sua casa há um, a área do aeroporto está suja, a situação é difícil, a 
prefeitura precisava, primeiro, dar o exemplo, se ela não está fazendo sua parte, será uma 
injustiça cobrar dos munícipes, ele acha válida a cobrança, mas a questão é complicada. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
Requerimento aprovado por 10X00: 310/2019, de autoria do vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho. Requerimentos aprovados por 13X00: 330, 331 e 333 a 336/2019, de 
autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 325 e 326/2019, de autoria do 
vereador Gladstone Correa Dias; 337 a 340 e 344/2019, de autoria do vereador Antônio 
Carlos dos Santos; 341 a 343/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 
327 a 329/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 322/2019, de autoria do 
vereador Daniel de Melo Oliveira; 323 e 324/2019, de autoria do vereador Marcos Aurélio 
dos Santos; 332/2019, de autoria dos vereadores Ênio Talma Ferreira Rezende e Antônio 
Carlos dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 319/2019, do vereador Gladstone 
Correa Dias pelo falecimento de Maria Helena de Oliveira; 320 e 321/2019, do vereador 
Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Marilda Duarte Ferreira Diogo e de 
Rosângela Regina da Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: 
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 11 de março, à hora 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa.

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