| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-02-25 |
| Ementa | Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 18 de fevereiro de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Relatório do Instituto Paraprev referente a repasse de contribuições financeiras no mês de janeiro de 2019. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Não houve. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Marcílio Magela: disse que, na última segunda, participou de reunião com o prefeito, o qual informou que, na próxima quartafeira, será realizada reunião entre o Executivo, o Ministério Público e representantes da empresa Vale a fim de negociar a situação de Pará de Minas com a empresa devido ao desastre ambiental resultante do rompimento de barragem da empresa ocorrido em Brumadinho, o qual afetou Pará de Minas, o prefeito pediu que o assunto fique em sigilo e anunciou que a intenção do município é que seja construída uma nova adutora, esperandose que a Vale aceite o pedido. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: pontuou que não recebeu convite para participar da reunião citada pelo vereador Marcílio Magela de Souza e por isso não compareceu; relatou que recebeu telefonema de uma senhora no último domingo, que passava muito mal e esperava por atendimento no Hospital Nossa Senhora da Conceição, sendo que o médico não estava presente para atendê-la; ressaltou que o pagamento de médicos do hospital não está em dia, sendo necessário verificar o que está ocorrendo. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende fez comentários sobre placas de propaganda colocadas em postes em Pará de Minas, pontuando que, se uma pessoa coloca uma placa em um poste, outras podem colocar também, pois o direito é igual para todos, há propagandas mal feitas e colocadas em lugares inadequados, ele entende que, no caso de postes, a Cemig deveria resolver o problema e, em outros lugares, a prefeitura deve tomar providências; disse ao vereador Daniel de Melo Oliveira que, sobre requerimento solicitando audiência pública relacionada aos animais, a comissão de que faz parte se reuniu e chegou à conclusão que o vereador pode realizar a audiência sem ser necessário que a iniciativa parta da comissão, esta apoia a realização da audiência, o vereador Daniel de Melo Oliveira de Melo Oliveira poderá apresentar o requerimento, estando a comissão disposta a ajudar. Vereador José Salvador Moreira: pontuou que, com as fortes chuvas, houve vazamentos em vários lugares, como no Centro de Convivência dos Idosos e no ponto de apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, as situações estão sendo analisadas para que sejam tomadas providências; disse que entrou com requerimento solicitando esclarecimentos a respeito de obra paralisada, mas o prefeito ainda não enviou resposta; disse que apresentou requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Obras para cobrir pontas expostas de ferragens na obra do Centro de Convivência do bairro JK. Vereador Rodrigo Varela Franco: pontuou que estão sendo recebidas respostas a requerimentos, sendo que as respostas estão similares, leu respostas a requerimentos de sua autoria; disse que o grande número de propagandas em Pará de Minas está tornando a cidade feia e suja; destacou que, desde a gestão passada, vem pedindo à prefeitura para enviar à Câmara projeto com um novo Código de Posturas, pois o atual é de 1982, a cidade cresceu e o Código precisa ser reformulado. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que procurou saber com o procurador da Câmara se os vereadores podem elaborar o novo Código de Posturas e que está aguardando a resposta. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que expediente sobre estudo geológico da serra Santa Cruz foi encaminhado pela prefeitura a um corpo técnico para análise; disse que a prefeitura pediu que seja agendada reunião com vereadores para tratar da revitalização da avenida Presidente Vargas. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: relatou que participou, como membro suplente, no Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, de reunião relacionada à revitalização da avenida Presidente Vargas e que, com relação à arborização, foi pedida vista ao projeto e chegou-se à conclusão de que está tudo regular, com relação ao corte de árvores na avenida Presidente Vargas, ele quer que fique registrado que votou contra a ação e, quando houver os cortes das árvores na avenida, que as pessoas saibam que ele votou contrariamente, ele também faz parte da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O vereador Rodrigo Varela Franco salientou que a Campanha da Fraternidade deste ano terá como tema políticas públicas, ele parabeniza a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e a Igreja Católica pela escolha do tema. Vereador Nilton Reis Lopes: relatou que, no último dia 18, esteve no Campo Palmeiras e que as obras foram reiniciadas no local, ele espera que sejam concluídas, parabenizou o deputado Eduardo Barbosa por ter conseguido verba para a realização e o Executivo por estar executando o trabalho; fez comentários sobre situação complicada de rua no Residencial Cecília Meireles, ressaltando que Câmara está cobrando providências, mas que nada tem sido feito, a situação é preocupante, pois o local conta com muitas crianças, muitas famílias, ele pede agilidade conclusão da obra; pontuou que outra obra na rua Cardeal Hugolino está demorando muito para ser iniciada, sendo que foi realizada licitação emergencial, sendo necessário ser mais ágil na execução de obras emergenciais. Aparte do vereador José Salvador Moreira: informou que participará de reunião com o prefeito na próxima quarta-feira, e o assunto da obra da rua Cardeal Hugolino já está na pauta para a reunião; destacou que, se não forem tomadas providências, outro local que dará problema será na rua Doutor Celso Charuri e que a Comissão de Obras da Câmara, como todas as outras, está trabalhando continuamente. Vereador Antônio Carlos dos Santos: relatou que ele e o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende fizeram visita ao prefeito e foram muito bem recebidos, quando receberam a boa notícia de que será adquirido pelo município um aparelho hemodinâmica, o que será um grande ganho se vier a acontecer, de modo a evitar que pacientes tenham que ficar se deslocando para outras cidades, e que o prefeito fez essa promessa; relatou que, nesta data, esteve na policlínica para usar o banheiro, e que a porta do sanitário não tem tranca, ele já pediu o secretário para resolver esse problema várias vezes, sem sucesso; disse que também esteve no hospital e foi abordado por vários funcionários que se queixaram que não receberam o ticket mensal, ele pede ao Secretário de Saúde que, o mais rapidamente possível, repasse os tickets para os funcionários, que precisam recebê-lo. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que também esteve na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, onde observou madeiras escoradas, ele acha que a fiscalização de obras em Pará de Minas precisa ser mais rígida, pois empresas vencem a licitação, fazem a obra, vão embora e deixam problemas. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, em Pará de Minas, faltam “pessoas técnicas” para receber as obras, uma obra como a da UPA teria que que ser fiscalizada por um engenheiro. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que as empesas responsáveis estão sendo acionadas e terão que refazer os reparos necessários. Vereador Mário Justino da Silva: disse que, nesta semana, será realizada operação tapa-buracos na rua São Vicente de Paulo, em Matinha, ele agradece a Secretaria Municipal Obras pelo serviço e a Comissão de Obras da Câmara pelo empenho; pontuou que o patrolamento em Matinha está a caminho e que ele espera que isso aconteça; que irá conversar com o Secretário Municipal de Saúde para que seja disponibilizado médico comunidade para atender a comunidade de Matinha, ele pede a colaboração secretário para que o local possa contar com um médico. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que gostaria de registrar que a BR 262, pedagiada, sendo alto o valor do pedágio, precisa de atenção especial da empresa Triunfo Concebra, principalmente à frente do trevo de Igaratinga/Antunes, pois buracos têm sido tapados em um dia e, no outro, estão abertos novamente, o que é uma vergonha, ele pede que a empresa que tenha mais respeito com os usuários da rodovia, destacando que a única coisa que está sendo feita é a roçada e que não podem continuar acontecendo na BR acidentes graves, um pneu de seu carro estourou na BR por causa de buracos. O vereador Rodrigo Alves Meneses fez comentários sobre a situação das estradas rurais, pontuando que essas vias precisam de manutenção, o que se complica no período chuvoso, uma vez que muitas delas precisam de cuidados ao mesmo tempo, ele sugere, mais uma vez, que a prefeitura contrate uma empresa especializada para ajudar na manutenção das estradas rurais; disse que esteve na UPA nesta data e que viu duas madeiras escorando marquises, o que o deixou preocupado, pediu ao vereador José Salvador Moreira que verifique se há algum risco. O vereador José Salvador Moreira disse que a empresa responsável pela obra já foi acionada, serão feitos reparos, assim como em outros locais, e que não há riscos com a obra na UPA. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que realmente os vereadores começaram a receber respostas a requerimentos, porém as respostas estão iguais, a única coisa que estão mudando é a numeração dos requerimentos, têm sido enviadas repostas idênticas para os vereadores; ressaltou que, quando se copia e cola, podem ocorrer equívocos, o que aconteceu com resposta a requerimento recebido por ele; disse que havia pedido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre o andamento de projeto de revitalização da “Serra do Cristo” criado na gestão passada em parceria com a Cemig, ele só perguntou como está a parceria feita com a Cemig para o plantio de árvores, ele queria saber se as mudas plantadas prosperaram ou não, e lhe responderam que não há recursos financeiros para revitalização da serra. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que visitou o local e que praticamente todas as mudas que foram plantadas morreram e, ao que parece, as que resistiram não irão se desenvolver. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que questiona onde houve erro e que fica triste que as árvores tenham morrido. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: pontuou que, por meio de um projeto da professora Maria José, foram plantadas inúmeras árvores, porém, no ano seguinte, vieram as queimadas, acabando com tudo, o que tem acontecido muito devido a atitudes irresponsáveis. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria fez comentários sobre processo de contratação de estagiários pela prefeitura de Pará de Minas para atuarem como professores apoio, pontuando que a Faculdade de Pará de Minas paralisou o contrato com a prefeitura até que o Ministério Público dê um parecer validando ou não o contrato, sendo necessário lembrar que oito funcionárias foram contratadas e que não podem ficar prejudicadas, sendo necessário defendê-las; ressaltou que a Câmara sempre se mostrou a favor da contratação de estagiários; disse que a gerente de inclusão mencionou que é positivo contratar estagiários porque eles serão os profissionais no futuro e já estarão se capacitando, o que ele considera contradição, pois, se estão se capacitando para serem profissionais no futuro, quando se formarem, outro estagiários ficarão em seus lugares; ressaltou que é necessário resolver a questão o quanto antes, ele pede que tudo se resolva o mais rapidamente possível, pois o direito da criança com deficiência está sendo violado, e o aprendizado está sendo prejudicado devido ao tempo que passou, e que pais, crianças com necessidade, professores sobrecarregados e crianças que não têm necessidade especial não aguentam mais a situação, ele espera que, na quinta-feira após o Carnaval, a secretária traga à Câmara respostas e explicações. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: pontou que apresentou o Requerimento nº 298/2019, solicitando à empresa Águas de Pará de Minas para lacrar ou retirar as bombas utilizadas para bombear água para a estação de tratamento de água (ETA) do município, instaladas às margens do rio Paraopeba, na comunidade de Córrego do Barro, durante o período em que está proibida a utilização de água do rio mencionado, fazendo considerações relacionadas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 11X00: 306, 308 e 309/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 275 e 292/2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 286 a 291/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 293 a 297/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 268 a 273, 280 a 283 e 312/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 315 e 314/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 316 a 318/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 311/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 263, 266 e 313/2019, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 305/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 267 e 277 a 279/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 299 a 304/2019, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 307/2019, de autoria dos vereadores Ênio Talma Ferreira Rezende e Antônio Carlos dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 274/2019, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de André Antônio dos Santos; 284/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Carlos Alberto Dias; 285/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira subscrito pelo vereador Rodrigo Alves Meneses pelo falecimento de Douglas Marcel Lima; 264/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Wilson Roberto da Silva Melo. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, a prefeitura de Pará de Minas realizou audiência pública para prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2018. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para quinta-feira, 7 de março de 2019, em virtude do feriado de Carnaval, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.