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materia nº 6/2019

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-02-25
EmentaAta da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2019, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião
realizada no dia 18 de fevereiro de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Relatório do Instituto Paraprev 
referente a repasse de contribuições financeiras no mês de janeiro de 2019. LEITURA DE 
PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Não houve. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Marcílio Magela: disse que, na última 
segunda, participou de reunião com o prefeito, o qual informou que, na próxima quarta￾feira, será realizada reunião entre o Executivo, o Ministério Público e representantes da 
empresa Vale a fim de negociar a situação de Pará de Minas com a empresa devido ao 
desastre ambiental resultante do rompimento de barragem da empresa ocorrido em 
Brumadinho, o qual afetou Pará de Minas, o prefeito pediu que o assunto fique em sigilo e 
anunciou que a intenção do município é que seja construída uma nova adutora, esperando￾se que a Vale aceite o pedido. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: pontuou que
não recebeu convite para participar da reunião citada pelo vereador Marcílio Magela de 
Souza e por isso não compareceu; relatou que recebeu telefonema de uma senhora no 
último domingo, que passava muito mal e esperava por atendimento no Hospital Nossa 
Senhora da Conceição, sendo que o médico não estava presente para atendê-la; ressaltou 
que o pagamento de médicos do hospital não está em dia, sendo necessário verificar o que 
está ocorrendo. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende fez comentários sobre placas de 
propaganda colocadas em postes em Pará de Minas, pontuando que, se uma pessoa coloca 
uma placa em um poste, outras podem colocar também, pois o direito é igual para todos,
há propagandas mal feitas e colocadas em lugares inadequados, ele entende que, no caso 
de postes, a Cemig deveria resolver o problema e, em outros lugares, a prefeitura deve 
tomar providências; disse ao vereador Daniel de Melo Oliveira que, sobre requerimento 
solicitando audiência pública relacionada aos animais, a comissão de que faz parte se 
reuniu e chegou à conclusão que o vereador pode realizar a audiência sem ser necessário 
que a iniciativa parta da comissão, esta apoia a realização da audiência, o vereador Daniel 
de Melo Oliveira de Melo Oliveira poderá apresentar o requerimento, estando a comissão 
disposta a ajudar. Vereador José Salvador Moreira: pontuou que, com as fortes chuvas,
houve vazamentos em vários lugares, como no Centro de Convivência dos Idosos e no 
ponto de apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, as situações estão sendo 
analisadas para que sejam tomadas providências; disse que entrou com requerimento 
solicitando esclarecimentos a respeito de obra paralisada, mas o prefeito ainda não enviou 
resposta; disse que apresentou requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Obras 
para cobrir pontas expostas de ferragens na obra do Centro de Convivência do bairro JK. 
Vereador Rodrigo Varela Franco: pontuou que estão sendo recebidas respostas a 
requerimentos, sendo que as respostas estão similares, leu respostas a requerimentos de 
sua autoria; disse que o grande número de propagandas em Pará de Minas está tornando a 
cidade feia e suja; destacou que, desde a gestão passada, vem pedindo à prefeitura para 
enviar à Câmara projeto com um novo Código de Posturas, pois o atual é de 1982, a 
cidade cresceu e o Código precisa ser reformulado. Aparte do vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende: disse que procurou saber com o procurador da Câmara se os vereadores 
podem elaborar o novo Código de Posturas e que está aguardando a resposta. O vereador 
Rodrigo Varela Franco disse que expediente sobre estudo geológico da serra Santa Cruz 
foi encaminhado pela prefeitura a um corpo técnico para análise; disse que a prefeitura 
pediu que seja agendada reunião com vereadores para tratar da revitalização da avenida 
Presidente Vargas. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: relatou que participou,
como membro suplente, no Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio 
Ambiente – CODEMA, de reunião relacionada à revitalização da avenida Presidente 
Vargas e que, com relação à arborização, foi pedida vista ao projeto e chegou-se à 
conclusão de que está tudo regular, com relação ao corte de árvores na avenida Presidente 
Vargas, ele quer que fique registrado que votou contra a ação e, quando houver os cortes 
das árvores na avenida, que as pessoas saibam que ele votou contrariamente, ele também 
faz parte da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O vereador Rodrigo Varela Franco
salientou que a Campanha da Fraternidade deste ano terá como tema políticas públicas, ele 
parabeniza a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e a Igreja Católica pela 
escolha do tema. Vereador Nilton Reis Lopes: relatou que, no último dia 18, esteve no
Campo Palmeiras e que as obras foram reiniciadas no local, ele espera que sejam 
concluídas, parabenizou o deputado Eduardo Barbosa por ter conseguido verba para a 
realização e o Executivo por estar executando o trabalho; fez comentários sobre situação 
complicada de rua no Residencial Cecília Meireles, ressaltando que Câmara está cobrando 
providências, mas que nada tem sido feito, a situação é preocupante, pois o local conta 
com muitas crianças, muitas famílias, ele pede agilidade conclusão da obra; pontuou que
outra obra na rua Cardeal Hugolino está demorando muito para ser iniciada, sendo que foi 
realizada licitação emergencial, sendo necessário ser mais ágil na execução de obras
emergenciais. Aparte do vereador José Salvador Moreira: informou que participará de 
reunião com o prefeito na próxima quarta-feira, e o assunto da obra da rua Cardeal 
Hugolino já está na pauta para a reunião; destacou que, se não forem tomadas 
providências, outro local que dará problema será na rua Doutor Celso Charuri e que a 
Comissão de Obras da Câmara, como todas as outras, está trabalhando continuamente. 
Vereador Antônio Carlos dos Santos: relatou que ele e o vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende fizeram visita ao prefeito e foram muito bem recebidos, quando receberam a boa
notícia de que será adquirido pelo município um aparelho hemodinâmica, o que será um 
grande ganho se vier a acontecer, de modo a evitar que pacientes tenham que ficar se 
deslocando para outras cidades, e que o prefeito fez essa promessa; relatou que, nesta data, 
esteve na policlínica para usar o banheiro, e que a porta do sanitário não tem tranca, ele já 
pediu o secretário para resolver esse problema várias vezes, sem sucesso; disse que
também esteve no hospital e foi abordado por vários funcionários que se queixaram que 
não receberam o ticket mensal, ele pede ao Secretário de Saúde que, o mais rapidamente
possível, repasse os tickets para os funcionários, que precisam recebê-lo. O vereador 
Antônio Carlos dos Santos disse que também esteve na Unidade de Pronto Atendimento –
UPA, onde observou madeiras escoradas, ele acha que a fiscalização de obras em Pará de 
Minas precisa ser mais rígida, pois empresas vencem a licitação, fazem a obra, vão 
embora e deixam problemas. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, 
em Pará de Minas, faltam “pessoas técnicas” para receber as obras, uma obra como a da 
UPA teria que que ser fiscalizada por um engenheiro. Aparte do vereador José Salvador 
Moreira: disse que as empesas responsáveis estão sendo acionadas e terão que refazer os
reparos necessários. Vereador Mário Justino da Silva: disse que, nesta semana, será 
realizada operação tapa-buracos na rua São Vicente de Paulo, em Matinha, ele agradece a 
Secretaria Municipal Obras pelo serviço e a Comissão de Obras da Câmara pelo empenho; 
pontuou que o patrolamento em Matinha está a caminho e que ele espera que isso 
aconteça; que irá conversar com o Secretário Municipal de Saúde para que seja 
disponibilizado médico comunidade para atender a comunidade de Matinha, ele pede a
colaboração secretário para que o local possa contar com um médico. Vereador Rodrigo 
Alves Meneses: disse que gostaria de registrar que a BR 262, pedagiada, sendo alto o 
valor do pedágio, precisa de atenção especial da empresa Triunfo Concebra,
principalmente à frente do trevo de Igaratinga/Antunes, pois buracos têm sido tapados em 
um dia e, no outro, estão abertos novamente, o que é uma vergonha, ele pede que a 
empresa que tenha mais respeito com os usuários da rodovia, destacando que a única 
coisa que está sendo feita é a roçada e que não podem continuar acontecendo na BR
acidentes graves, um pneu de seu carro estourou na BR por causa de buracos. O vereador 
Rodrigo Alves Meneses fez comentários sobre a situação das estradas rurais, pontuando 
que essas vias precisam de manutenção, o que se complica no período chuvoso, uma vez 
que muitas delas precisam de cuidados ao mesmo tempo, ele sugere, mais uma vez, que a 
prefeitura contrate uma empresa especializada para ajudar na manutenção das estradas 
rurais; disse que esteve na UPA nesta data e que viu duas madeiras escorando marquises, 
o que o deixou preocupado, pediu ao vereador José Salvador Moreira que verifique se há 
algum risco. O vereador José Salvador Moreira disse que a empresa responsável pela obra 
já foi acionada, serão feitos reparos, assim como em outros locais, e que não há riscos com 
a obra na UPA. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que realmente os 
vereadores começaram a receber respostas a requerimentos, porém as respostas estão 
iguais, a única coisa que estão mudando é a numeração dos requerimentos, têm sido 
enviadas repostas idênticas para os vereadores; ressaltou que, quando se copia e cola,
podem ocorrer equívocos, o que aconteceu com resposta a requerimento recebido por ele; 
disse que havia pedido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre o
andamento de projeto de revitalização da “Serra do Cristo” criado na gestão passada em 
parceria com a Cemig, ele só perguntou como está a parceria feita com a Cemig para o 
plantio de árvores, ele queria saber se as mudas plantadas prosperaram ou não, e lhe 
responderam que não há recursos financeiros para revitalização da serra. Aparte do 
vereador José Salvador Moreira: disse que visitou o local e que praticamente todas as 
mudas que foram plantadas morreram e, ao que parece, as que resistiram não irão se 
desenvolver. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que questiona onde houve erro 
e que fica triste que as árvores tenham morrido. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos 
Santos: pontuou que, por meio de um projeto da professora Maria José, foram plantadas 
inúmeras árvores, porém, no ano seguinte, vieram as queimadas, acabando com tudo, o 
que tem acontecido muito devido a atitudes irresponsáveis. O vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria fez comentários sobre processo de contratação de estagiários pela prefeitura de 
Pará de Minas para atuarem como professores apoio, pontuando que a Faculdade de Pará 
de Minas paralisou o contrato com a prefeitura até que o Ministério Público dê um parecer 
validando ou não o contrato, sendo necessário lembrar que oito funcionárias foram 
contratadas e que não podem ficar prejudicadas, sendo necessário defendê-las; ressaltou 
que a Câmara sempre se mostrou a favor da contratação de estagiários; disse que a gerente 
de inclusão mencionou que é positivo contratar estagiários porque eles serão os 
profissionais no futuro e já estarão se capacitando, o que ele considera contradição, pois, 
se estão se capacitando para serem profissionais no futuro, quando se formarem, outro 
estagiários ficarão em seus lugares; ressaltou que é necessário resolver a questão o quanto 
antes, ele pede que tudo se resolva o mais rapidamente possível, pois o direito da criança 
com deficiência está sendo violado, e o aprendizado está sendo prejudicado devido ao 
tempo que passou, e que pais, crianças com necessidade, professores sobrecarregados e 
crianças que não têm necessidade especial não aguentam mais a situação, ele espera que,
na quinta-feira após o Carnaval, a secretária traga à Câmara respostas e explicações. 
Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: pontou que apresentou o Requerimento nº
298/2019, solicitando à empresa Águas de Pará de Minas para lacrar ou retirar as bombas 
utilizadas para bombear água para a estação de tratamento de água (ETA) do município, 
instaladas às margens do rio Paraopeba, na comunidade de Córrego do Barro, durante o 
período em que está proibida a utilização de água do rio mencionado, fazendo 
considerações relacionadas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 11X00: 306, 308 e 309/2019, de 
autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 275 e 292/2019, de autoria do 
vereador Gladstone Correa Dias; 286 a 291/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos 
dos Santos; 293 a 297/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 268 a 
273, 280 a 283 e 312/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 315 e 314/2018, de 
autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 316 a 318/2018, de autoria do vereador
Marcus Vinícius Rios Faria; 311/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues 
Filho; 263, 266 e 313/2019, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 305/2019, de 
autoria do vereador José Salvador Moreira; 267 e 277 a 279/2018, de autoria do vereador 
Rodrigo Varela Franco; 299 a 304/2019, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 
307/2019, de autoria dos vereadores Ênio Talma Ferreira Rezende e Antônio Carlos dos 
Santos. Requerimentos de voto de pesar: 274/2019, do vereador Gladstone Correa Dias
pelo falecimento de André Antônio dos Santos; 284/2019, do vereador Daniel de Melo 
Oliveira pelo falecimento de Carlos Alberto Dias; 285/2019, do vereador Daniel de Melo 
Oliveira subscrito pelo vereador Rodrigo Alves Meneses pelo falecimento de Douglas 
Marcel Lima; 264/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza pelo 
falecimento de Wilson Roberto da Silva Melo. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, a prefeitura de Pará de 
Minas realizou audiência pública para prestação de contas referentes ao terceiro 
quadrimestre de 2018. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para quinta-feira, 7 de março 
de 2019, em virtude do feriado de Carnaval, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta 
ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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