| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2019, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Mário Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 11 de fevereiro de 2019 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete do Instituto Paraprev referente ao janeiro/2019. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2017, celebrado entre o município e o Abrigo Casa do Caminho, prorrogando o prazo de vigência por mais doze meses. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2017, celebrado entre o município e o Abrigo Casa do Caminho, prorrogando o prazo de vigência por mais doze meses. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Parecer ao Projeto de Lei nº 05/2019 e ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2019; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2019. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Lei nº 05/2019, de autoria do vereador Márcio Lara – Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 6.240, de 29 de agosto de 2018, que denomina Adelan Maria de Oliveira o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil em construção na rua Nossa Senhora das Dores, s/nº, no distrito de Torneiros. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, de autoria do Executivo – Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. Moção de Aplausos aprovada por 12X00: 04/2019. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna Paula Damáris dos Santos Silva e Bárbara Almeida Mendonça Silva, que abordaram a contratação de estagiários pelo município para atuar como professores apoio na rede municipal de ensino. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Márcio Lara: parabenizou as mães que fizeram uso da tribuna nesta reunião; disse que gostaria de registrar sua indignação em relação à atitude de descaso e falta de respeito do presidente da Câmara nesta reunião com o prefeito Elias Diniz, quando o presidente permitiu a fala do prefeito na reunião por apenas dez minutos, não prorrogando o tempo, ressaltou que é um absurdo a Câmara tratar o Executivo como tratou hoje, que tem todo respeito pelo presidente, a quem é grato, que os vereadores têm que respeitar o prefeito, pois cada vereador depende do prefeito, assim como o prefeito depende dos vereadores; agradeceu o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende por agir com nobreza na questão, pois o prefeito só ocupou a mesa e se pronunciou durante a exposição de representantes da empresa Águas de Pará de Minas porque o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pediu; reforçou que o ocorrido é lamentável. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou e agradeceu o vereador Márcio Lara por sua fala, destacando que foi vergonhosa a forma como o prefeito foi tratado nesta reunião, ele também se sente envergonhado, agradeceu também ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende por sua atitude na questão; disse aos vereadores Marcílio Magela de Souza e Marcus Vinícius Rios Faria que eles poderiam orientar o presidente quanto a questões como essa. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que se trata de uma decisão pessoal do presidente e que ele votou favoravelmente para que o prefeito falasse. O vereador Márcio Lara agradeceu a todos os vereadores por terem votado favoravelmente para que o prefeito falasse; pediu desculpas ao prefeito Elias Diniz pela forma como ele foi tratado; disse que quer que fique claro que ele está se manifestando quanto à postura do presidente da Câmara. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria pediu direito de resposta, pontuando que gostaria de deixar claro que nunca escondeu o que ele tem que falar do prefeito, que não é preciso fazer conchavos dentro da Câmara para se fazer alguma coisa, cada um tem sua forma de conduzir seu trabalho dentro da Câmara e, o que acontece dentro da Câmara, precisa ficar dentro da Câmara, ele percebe que está havendo ciúmes, os vereadores estão na Câmara para discutir ideias, ele nem ninguém é senhor da razão, é preciso debater ideias e situações, seu posicionamento foi a favor de o prefeito falar, mas é preciso deixar claro que, no requerimento que foi apresentado pelo vereador Marcílio Magela de Souza, não foi citado o nome do prefeito, foram mencionados representantes da empresa Águas de Pará de Minas e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará De Minas - Arsap, ele parabeniza o prefeito por ter vindo à reunião, não se escondendo num momento como este; enfatizou que cada vereador tem seu pensamento, e é assim que vai se fazendo a democracia, e cada um deve respeitar o pensamento do outro, sendo necessário haver tranquilidade e não acontecer de um vereador atacar o outro pessoalmente. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que achou que o presidente pudesse ter se esquecido de chamar o prefeito ou achado que não poderia chamá-lo, ele apenas fez uma proposta, e o presidente poderia dizer sim ou não; ressaltou que o vereador Dilhermando Rodrigues Filho é um grande presidente; ele entende que não houve nada demais para gerar problemas. Vereador Gladstone Correa Dias: disse que é a quarta reunião que o presidente está presidindo, pode ter havido um equívoco, ele acredita que a situação não tem nada a ver com questões pessoais ou partidárias. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que o entendimento dele foi de que houve desrespeito, ele respeita o presidente, mas não quer ir para casa sem dizer o que pensa. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: pontuou que não houve programação alguma quanto à fala do prefeito, ele jamais faria isso, que articulações políticas existem, principalmente em períodos de eleição, mas é bom ser amigo, saber pedir desculpas, ele não gosta de guardar mágoa de ninguém, e a decisão sobre o prefeito falar foi do presidente, e ele acha que, se estivesse no lugar do presidente, também daria a palavra ao prefeito, como foi feito, colocando-se em votação, mesmo não estando no regimento. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que ele, assim como outros vereadores, não sabiam que o prefeito viria à Câmara nesta data, portanto, não haveria como combinar alguma coisa se os vereadores não sabiam da presença do prefeito, destacou que é preciso tomar cuidado com as palavras. O prefeito Elias Diniz ressaltou que homens públicos devem estar preparados para todo tipo de situação, ter humildade de ouvir, saber filtrar algumas coisas, e tudo precisa servir como aprendizado, os problemas da cidade são maiores do que se imagina, e cada um dos vereadores tem uma responsabilidade de uma dimensão incalculável; ressaltou que o vereador Dilhermando Rodrigues Filho é um companheiro, presidente da Câmara, há normas que devem ser seguidas dentro da Câmara, e é preciso continuar trabalhando conforme tais normas, mas há certas coisas que não podem ser formalizadas demais em respeito à população, respeitando-se o clamor da população; ressaltou que o município está passando por grandes necessidade e precisa dos vereadores; pontuou que tem um carinho especial pelo vereador Márcio Lara e por outros vereadores, e cada um tem uma característica. O vereador Gladstone Correa Dias reforçou que acredita que o presidente não fez qualquer afronta ao prefeito e que não se tratou de nada pessoal; parabenizou o vereador Marcílio Magela de Souza por ter convidado a empresa Águas de Pará de Minas e a Arsap para participarem da reunião, agradeceu os representantes pela presença e a presença do prefeito Elias Diniz. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que os vereadores que não conhecem o regimento interno deveriam ler o documento e ver as diretrizes que precisam ser respeitadas, se existe o regimento, é para ser seguido, ele poderia ter dado a palavra ao prefeito e ser questionado por isso por quem conhece o regimento, ele fica triste quando vê as pessoas falarem em perseguição, pois não há nada disso, existem diretrizes que são seguidas, assim como existem no Executivo; disse que gostaria de registrar sua indignidade com a forma como pessoas expressam as coisas, muitas vezes; ressaltou que não há nada pessoal na questão e que, sempre que o prefeito vier à Câmara, irá falar, mas que há um regimento a ser seguido, que ele está na Câmara para administrar para todos e, o que a Câmara fizer de melhor, não será ele quem estará fazendo, mas a Câmara, pois ele não conseguirá fazer nada sozinho, sendo necessário unir forças para trabalhar em prol da população que elegeu seus representantes. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 12X00: 29, 30, 191, 193, 195, 196, 241 a 245/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 215, 219 e 255/2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 231 a 234, 247 e 248/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 249, 250, 251 e 256/2019, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 246/2019, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 213 e 236/2019, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 235, 252 a 254/2019, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 226 e 225/2019, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 216 a 218/2019, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 227 a 230/2019, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 237 e 238/2019, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 239 e 240/2019, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho Rodrigues Filho; 214/2019, de autoria de diversos vereadores; 257 a 261/2019, de autoria do vereador do vereador Rodrigo Alves Meneses; 212 e 211/2019, de solicitação do uso da tribuna por Bárbara Almeida Mendonça Silva e por Paula Damáris dos Santos Silva. Requerimentos de voto de pesar: 220 a 224/2019, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Jean Rodrigues dos Santos, Ione de Sousa Moreira, Oscar Inácio de Paiva, Marlene Aparecida de Assis e Márcia Andréia Alves Araújo. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, por meio de solicitação formulada em requerimento pelo vereador Marcílio Magela de Souza, compareceu o superintendente da Águas de Pará de Minas, Thiago Contage, que prestou informações sobre o trabalho que tem sido realizado pela concessionária para que o município não sofra falta do abastecimento de água devido ao rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, e representantes da Arsap também estiveram presentes na reunião. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 25 de fevereiro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.