| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2018 |
| Date | 2018-12-10 |
| Ementa | Ata da 43ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
| native_id | 14459 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Ata da 43ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dez dias do mês de dezembro de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Carlos Roberto Lázaro. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 3 de dezembro de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete referente ao mês de outubro e respectivo parecer técnico da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas (Arsap). LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nsº 116, 117, 118 e 119/2018. Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 130 e 131/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00: 130/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos – Denomina Lacerdino Rodrigues dos Santos a praça 01, localizada na quadra 483, entre a rua Mário de Melo Pereira e Área Remanescente 02, no bairro Belvedere-Prolongamento, nesta cidade; 131/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco – Denomina Centro de Especialidades Odontológicas Sérgio Eurico Silveira Resende o centro de especialidades odontológicas situado na Policlínica Nossa Senhora da Piedade; 134/2018, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos – Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei da Lei nº 5.399, de 29 de agosto de 2012, que denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde “Centro Viva Vida”, localizada no bairro Senador Valadares. A pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos, foi concedida vista aos projetos de lei nºs 116, 117, 118 e 119/2018. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Marcos Aurélio dos Santos: pontuou que o pedido de vista que apresentou aos quatro projetos orçamentários não irá trazer transtornos, uma vez que há outros projetos tramitando na Casa e que será necessário realizar reunião extraordinária para discuti-los. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que o prefeito Elias Diniz tem anunciado, por meio das redes sociais, que serão gerados empregos no município, ele espera que realmente isso possa acontecer, pois Pará de Minas precisa de mais empregos, o que gera renda e movimenta o comércio. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: pontuou que, há trinta ou quarenta dias atrás, enviou requerimento ao prefeito Elias Diniz solicitando esclarecimentos sobre a participação da prefeitura de Pará de Minas na reabertura da empresa Cisam, que passará a se chamar Siderurgia Industrial de Pará de Minas (SIP), porém não obteve resposta, assim como a outras solicitações de esclarecimentos quanto a participação do Executivo em outros dois empreendimentos na cidade, conforme anunciado pelo prefeito. O vereador Rodrigo Varela Franco fez comentários sobre a empresa Águas de Pará de Minas, destacando que se trata de uma empresa séria que presta um excelente serviço em Pará de Minas, sendo que as reclamações quanto ao serviço diminuíram consideravelmente, ele elogia o trabalho da concessionária, que está sempre de portas abertas aos vereadores e população, lembrando que a Copasa não investiu em Pará de Minas e que a Águas de Pará de Minas fez muito nos três anos de atividades no município. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que tem telefonado com frequência para a empresa e que tem sido atendido prontamente, ele parabeniza e agradece a concessionária pelo trabalho. Vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou a Águas de Pará de Minas, destacando que a empresa sempre o atende bem e tem feito um ótimo trabalho no município; disse que recebeu diversas reclamações de pais quanto ao valor cobrado pelo ingresso em carretas (trenzinhos da alegria) que fazem passeios pela cidade nesta época de Natal, ele acha que o valor é muito alto e deveria ser diminuído. Apartes: vereador Márcio Lara: disse que, além de o valor ser absurdo, há uma falta de respeito com as crianças devido às músicas imorais que são tocadas durante os passeios; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse ser necessário lembrar que a carreta está em Pará de Minas de forma regular, com autorização da prefeitura, e quem pode fazer alguma coisa a respeito é apenas o prefeito. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que sugere ao prefeito a implantação em Pará de Minas do projeto “Adote uma praça”, considerando que algumas praças necessitam de manutenção, pois estão com suas estruturas precárias, e quem perde com isso é a população, que tem direito constitucional ao lazer, trata-se de um programa que permite à sociedade civil adotar uma área, mantendo-a limpa e em perfeitas condições de uso, e a empresa adotante pode ter como benefícios a divulgação institucional de marca, produto ou serviço por meio de placas no espaço adotado, dentro das diretrizes estipuladas pelo município; diferenciação frente à concorrência; satisfação e reconhecimento da comunidade e usuários etc., e a população irá ganhar com o projeto. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que está muito feliz com a reabertura da Siderúrgica Cisam, que trará cerca de cento e cinquenta vagas de emprego, e que ficará mais feliz ainda se a fábrica de tecidos Horizonte Têxtil também for reaberta, gerando mais de quatrocentos empregos, o que ele atribui à troca de governo tanto estadual como federal. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: pontuou que, há pouco tempo, fez uma pesquisa sobre a situação de praças em Pará de Minas, apresentando-a à Câmara, a proposta do vereador Rodrigo Alves Meneses é diferente e adequada; disse que, quando Sílvio Francelino assinou contrato com a Copasa, houve uma grande confusão, queriam sacrificar Sílvio Francelino, foi anunciado que a empresa iria fazer todo o tratamento de esgoto e construir avenidas sanitárias margeando o ribeirão Paciência, passaram-se trinta anos, e não fizeram o que prometeram, hoje, há outra empresa responsável pelo serviço no município graças a um grande esforço do ex-prefeito Antônio Júlio; disse que conversou com representantes da empresa Águas de Pará de Minas a respeito do esgoto em Pará de Minas e obteve uma resposta vaga, a prefeitura não consegue resolver o problema água pluvial, a empresa também não, ele pergunta até quando a situação irá persistir; pontuou que o trabalho da empresa Águas de Pará de Minas é exemplar, contando com a satisfação da população, ele queria um posicionamento sobre o problema do esgoto, fica muito preocupado e espera que possa haver solução, sendo que a empresa Águas de Pará de Minas supriu grande vácuo em Pará de Minas, mas ainda é preciso solucionar o problema do esgoto e, se um dia, puderem ser construídas as avenidas sanitárias, será muito bom. Vereador José Salvador Moreira: relatou que andou pela cidade após forte chuva na última semana, observando que os bueiros estão entupidos, o que culmina em enchentes, ele pede aos profissionais da construção civil e à população que não deixem restos de construção nas ruas nem joguem lixo em espaços públicos; disse que também tem muito a agradecer à empresa Águas de Pará de Minas, que sempre atende muito bem a todos; agradeceu ao ex-prefeito Antônio Júlio de Faria por ter tido coragem e pulso para tirar a Copasa de Pará de Minas. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: agradeceu a presença de representantes da empresa Águas de Pará de Minas nesta reunião da Câmara; destacou que a empresa faz um excelente trabalho e gera renda para o município; parabenizou o ex-prefeito Antônio Júlio de Faria por ter realizado o processo que trouxe a empresa para o município. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que não concorda que a Copasa não comparecia à Câmara, pois Juarez Amorim esteve na Câmara Municipal e destratou os vereadores, e afirmou que a Copasa fazia e faria o que quisesse em Pará de Minas, posteriormente vieram à tona questões envolvendo esse cidadão que dão a tranquilidade de saber que foi feita a coisa certa; ressaltou que, em três anos que a empresa Águas de Pará de Minas está na cidade, ela fez mais que a Copasa fez em trinta anos. O vereador Leandro Alves Almeida Ferreira disse que o representante da Copasa veio à Câmara, mas para fazer pressão visando a assinatura de um contrato. Vereador Márcio Lara: parabenizou o ex-prefeito Antônio Júlio de Faria e os vereadores que estavam na Câmara, na época, e votaram a favor de a empresa Águas de Pará de Minas vir para esta cidade; parabenizou o prefeito Elias Diniz pela intervenção realizada no Hospital Nossa Senhora da Conceição; disse que acha bonita a forma com que Thiago e os funcionários da empresa Águas de Pará de Minas trabalham, ele parabeniza Thiago pela contratação da funcionária Carla, que responde a todas as mensagens que lhe são enviadas, ele parabeniza toda a equipe da empresa; parabenizou a Câmara por ter “colocado o hospital para trabalhar”. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: fez cobrança quanto ao transporte coletivo para atender funcionários e usuários da Unidade de Pronto Atendimento - UPA e do Tratamento Fora de Domicílio - TFD, pontuando que, quando o prefeito passou o TFD para o bairro Senador Valadares, disse que seria disponibilizado transporte coletivo, o que não foi aconteceu, ele deixa registrada sua solicitação ao Executivo de resolver esse problema do transporte, pedindo que haja mais respeito com a população e com os funcionários dos órgãos. Vereador Marcílio Magela de Souza: disse que concorda com o vereador Antônio Carlos dos Santos que o valor cobrado pelo ingresso para a “carreta da alegria” é injusto, sendo necessário que o valor seja negociado para a próxima festa; parabenizou o secretário Paulo Duarte e todos os funcionários da prefeitura por realização dos eventos natalinos na praça Torquato de Almeida, destacando que a programação traz grande alegria para as pessoas, movimenta o comércio, gera emprego, sendo de grande importância também para quem trabalha com barracas, ele fica feliz que os eventos estejam caminhando bem; parabenizou a empresa Águas de Pará de Minas pelo trabalho realizado em Pará de Minas, destacando que eram recebidas muitas reclamações que hoje não são mais, relembrou o período de saída da Copasa do município; parabenizou o ex-prefeito Antônio Júlio por ter tirado a Copasa da cidade, destacando que, até hoje, nenhuma outra cidade conseguiu tirar o serviço da responsabilidade da Copasa. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: agradeceu a empresa Águas de Pará de Minas pelo trabalho realizado, buscando a excelência na prestação de serviços e atendendo muito bem ao público, e parabenizou toda sua equipe. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que partilha dos elogios à empresa Águas de Pará de Minas, destacando que fica muito agradecido pelo ótimo atendimento; pontuou que o “trenzinho da alegria” está sempre cheio, o que mostra que a população está satisfeita, e que, ao que parece, o que atrai a população para o trenzinho é o estilo musical funk; ressaltou que a manifestação quanto ao preço precisa vir da população, não utilizando o trenzinho. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria Vinícius Rios Faria: pontuou que, ao conceder o alvará para o “trenzinho da alegria”, a prefeitura teve ciência do valor do ingresso. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que não é o vereador que está reclamando do valor cobrado pelo ingresso do “trenzinho da alegria”, pessoas o procuraram reclamando do valor. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho pontuou que o prefeito Elias Diniz deveria rever a realização de obra de revitalização da avenida Presidente Vargas, pois há um grande problema de drenagem na avenida que precisa ser resolvido antes de ser feita a revitalização, está previsto que serão gastos dois milhões e quinhentos mil reais com a revitalização, ele acha que, antes de gastar com essa obra, dever-se-ia investir na drenagem, disse que o valor de dois milhões e meio que era para ser investido na revitalização da rua Benedito Valares deveria ter sido utilizado em obras de drenagem perto do Hospital Nossa Senhora da Conceição, ele pede que o prefeito reveja a questão. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: pontuou que o prefeito havia dito que a obra de revitalização da rua Benedito Valadares não poderia ser feita antes de ser feita a obra de drenagem e, agora, em relação à obra na avenida Presidente Vargas, ele está dizendo o contrário, ele questiona por que na rua Benedito Valadares não se pôde fazer a revitalização sem antes fazer a drenagem e por que será possível na avenida Presidente Vargas. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho Rodrigues Filho disse que, na última reunião, ele questionou a falta de resposta a um requerimento de sua autoria, porém a resposta já estava na Câmara, mas não tinha sido entregue a ele. Vereador Gladstone Correa Dias: fez elogios aos eventos natalinos que estão sendo realizados na praça Torquato de Almeida, destacando que a população merece eventos como esse e parabenizando o secretário Paulo Duarte, a Associação Empresarial de Pará de Minas e demais responsáveis pela realização; destacou a reabertura da empresa Cisam e disse ser necessário ter pensamento positivo quanto à reabertura da Horizonte Têxtil, esperando-se que serão gerados entre quatrocentos e quinhentos empregos; parabenizou a empresa Águas de Pará de Minas pelo trabalho realizado na cidade, parabenizou o ex-prefeito Antônio Júlio de Faria por ter tornado realidade a vinda da empresa para este município. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que está decepcionado com a Câmara, pois, nas últimas reuniões, ele vem falando sobre a omissão do prefeito ao não enviar respostas a pedidos de esclarecimentos da Câmara e que a Casa precisa tomar providências em relação a isso, porém, nenhum vereador se manifestou, ele irá tomar providências sozinho, mas que os vereadores, depois, não reclamem de ser criticados na rua, a Câmara está sendo omissa, o prefeito está desrespeitando os vereadores, perguntou se os vereadores irão ficar “de braços cruzados”, disse que os vereadores precisam honrar o compromisso de representar a população. Aparte do vereador do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse ao vereador Marcus Vinícius Rios Faria para ele mesmo tomar providências, sendo-lhe respondido que ele irá tomar providências. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria leu resposta do prefeito a ofício solicitando informações referente a taxa de iluminação pública, informando que a receita excedente está sendo utilizada na composição dos recursos disponíveis para pagamento da folha dos servidores da prefeitura, o que se deve ao fato de o governo de Minas não estar repassando devidamente recursos ao município; questionou por que o prefeito está enviando agora a resposta, sendo que o questionamento do Observatório Social do Brasil Pará de Minas foi feito em fevereiro de 2018, quase um ano atrás e, em fevereiro de 2018, o município não enfrentava a crise que enfrenta atualmente, quando o estado realmente deve o município o valor de trinta milhões; ressaltou que os vereadores querem que os funcionários recebam seus salários em dia, ele quer questionar por que a resposta veio somente neste momento. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que serão gastos dois milhões, duzentos e vinte e três mil reais em obra de revitalização da avenida Presidente Vargas, porém o prefeito contraiu um empréstimo no valor de três milhões para fazer, também, a iluminação, ou seja, contraiu-se um empréstimo para fazer a iluminação de led, porém, conforme relatório, há quatro milhões em caixa, ele pergunta que contradição é essa, ele concorda que o pagamento do funcionalismo público é essencial, se está sobrando recurso, dever-se-ia reduzir a taxa de iluminação pública, o poder público não pode querer apenas “ganhar” da população, ele deixa seu questionamento; reforçou que tomará providências quanto ao prefeito para que todos possam analisá-las, disse que acredita muito na Câmara e que espera que cada um tenha sua posição perante a população; agradeceu aos vereadores por este ano de trabalho, destacando que foram desenvolvidas muitas atividades na Câmara. Vereador Mário Justino da Silva: parabenizou a equipe da empresa Águas de Pará de Minas pelo trabalho realizado no município, parabenizou a Câmara por mais um ano de trabalho, destacando o bom trabalho realizado pelos funcionários, ressaltou o trabalho da procuradoria geral, e de toda a equipe da Casa. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 1679 a 1685/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 1661 a 1664/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1660/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1637, 1671, 1673 a 1678/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1687/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1688 a a 1693/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1657 a 1659/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1686/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva. Requerimentos retirados pelos autores: 1665/2018, de autoria dos vereadores Gladstone Correa Dias e José Salvador Moreira; 1184/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues. Requerimentos retirados de pauta pelos autores: 1184/2018 (vereador Márcio Eustáquio Rodrigues Rodrigues); 1665/2018 (vereadores Gladstone Correa Dias e José Salvador Moreira). Requerimentos de voto de pesar: 1666 a 1670/2018, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de João José da Silva, Maria Raimunda de Jesus, Miguel Arcanjo de Matos, Dalva Maria de Jesus Gomes e Marcelo Vargas Vieira; 1655 e 1656/2018, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Marlene de Faria Ferreira e de Idalina Rafaela de Jesus. Requerimento de voto de congratulações: 1661/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social por participação no Seminário Nacional Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, realizado em Brasília, nos dias 25 a 28 de novembro de 2018. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. A Câmara entra em recesso parlamentar do dia 11 de dezembro de 2018 ao dia 20 de janeiro de 2019, devendo retornar as reuniões ordinárias no dia 21 de janeiro de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.