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materia nº 43/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 43 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaAta da 43ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 43ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos dez dias do mês de dezembro de 2018, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença, justificada a ausência do vereador Carlos Roberto Lázaro. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 3 de dezembro
de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Balancete referente ao mês de outubro e respectivo parecer 
técnico da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Abastecimento 
de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas (Arsap). LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento 
e Tomada de Contas: Projetos de Lei nsº 116, 117, 118 e 119/2018. Comissão de 
Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 130 e 131/2018. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00: 130/2018, 
de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos – Denomina Lacerdino Rodrigues 
dos Santos a praça 01, localizada na quadra 483, entre a rua Mário de Melo Pereira e 
Área Remanescente 02, no bairro Belvedere-Prolongamento, nesta cidade; 131/2018, 
de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco – Denomina Centro de Especialidades 
Odontológicas Sérgio Eurico Silveira Resende o centro de especialidades 
odontológicas situado na Policlínica Nossa Senhora da Piedade; 134/2018, de autoria 
do vereador Marcos Aurélio dos Santos – Altera a redação da ementa e do art. 1º da 
Lei da Lei nº 5.399, de 29 de agosto de 2012, que denomina Berchiolina Pacheco 
Franco a unidade de saúde “Centro Viva Vida”, localizada no bairro Senador 
Valadares. A pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos, foi concedida vista aos 
projetos de lei nºs 116, 117, 118 e 119/2018. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereador Marcos Aurélio dos Santos: pontuou que o pedido de 
vista que apresentou aos quatro projetos orçamentários não irá trazer transtornos, uma 
vez que há outros projetos tramitando na Casa e que será necessário realizar reunião 
extraordinária para discuti-los. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que o 
prefeito Elias Diniz tem anunciado, por meio das redes sociais, que serão gerados 
empregos no município, ele espera que realmente isso possa acontecer, pois Pará de 
Minas precisa de mais empregos, o que gera renda e movimenta o comércio. Aparte do 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria: pontuou que, há trinta ou quarenta dias atrás, 
enviou requerimento ao prefeito Elias Diniz solicitando esclarecimentos sobre a 
participação da prefeitura de Pará de Minas na reabertura da empresa Cisam, que 
passará a se chamar Siderurgia Industrial de Pará de Minas (SIP), porém não obteve 
resposta, assim como a outras solicitações de esclarecimentos quanto a participação do 
Executivo em outros dois empreendimentos na cidade, conforme anunciado pelo 
prefeito. O vereador Rodrigo Varela Franco fez comentários sobre a empresa Águas 
de Pará de Minas, destacando que se trata de uma empresa séria que presta um 
excelente serviço em Pará de Minas, sendo que as reclamações quanto ao serviço 
diminuíram consideravelmente, ele elogia o trabalho da concessionária, que está 
sempre de portas abertas aos vereadores e população, lembrando que a Copasa não 
investiu em Pará de Minas e que a Águas de Pará de Minas fez muito nos três anos de 
atividades no município. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que tem telefonado 
com frequência para a empresa e que tem sido atendido prontamente, ele parabeniza e 
agradece a concessionária pelo trabalho. Vereador Antônio Carlos dos Santos: 
parabenizou a Águas de Pará de Minas, destacando que a empresa sempre o atende 
bem e tem feito um ótimo trabalho no município; disse que recebeu diversas 
reclamações de pais quanto ao valor cobrado pelo ingresso em carretas (trenzinhos da 
alegria) que fazem passeios pela cidade nesta época de Natal, ele acha que o valor é 
muito alto e deveria ser diminuído. Apartes: vereador Márcio Lara: disse que, além de 
o valor ser absurdo, há uma falta de respeito com as crianças devido às músicas 
imorais que são tocadas durante os passeios; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 
disse ser necessário lembrar que a carreta está em Pará de Minas de forma regular, 
com autorização da prefeitura, e quem pode fazer alguma coisa a respeito é apenas o 
prefeito. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que sugere ao prefeito a 
implantação em Pará de Minas do projeto “Adote uma praça”, considerando que
algumas praças necessitam de manutenção, pois estão com suas estruturas precárias, e 
quem perde com isso é a população, que tem direito constitucional ao lazer, trata-se de 
um programa que permite à sociedade civil adotar uma área, mantendo-a limpa e em 
perfeitas condições de uso, e a empresa adotante pode ter como benefícios a 
divulgação institucional de marca, produto ou serviço por meio de placas no espaço 
adotado, dentro das diretrizes estipuladas pelo município; diferenciação frente à 
concorrência; satisfação e reconhecimento da comunidade e usuários etc., e a 
população irá ganhar com o projeto. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que 
está muito feliz com a reabertura da Siderúrgica Cisam, que trará cerca de cento e 
cinquenta vagas de emprego, e que ficará mais feliz ainda se a fábrica de tecidos
Horizonte Têxtil também for reaberta, gerando mais de quatrocentos empregos, o que 
ele atribui à troca de governo tanto estadual como federal. Vereador Ênio Talma
Ferreira Rezende: pontuou que, há pouco tempo, fez uma pesquisa sobre a situação 
de praças em Pará de Minas, apresentando-a à Câmara, a proposta do vereador 
Rodrigo Alves Meneses é diferente e adequada; disse que, quando Sílvio Francelino 
assinou contrato com a Copasa, houve uma grande confusão, queriam sacrificar Sílvio
Francelino, foi anunciado que a empresa iria fazer todo o tratamento de esgoto e 
construir avenidas sanitárias margeando o ribeirão Paciência, passaram-se trinta anos, 
e não fizeram o que prometeram, hoje, há outra empresa responsável pelo serviço no 
município graças a um grande esforço do ex-prefeito Antônio Júlio; disse que 
conversou com representantes da empresa Águas de Pará de Minas a respeito do 
esgoto em Pará de Minas e obteve uma resposta vaga, a prefeitura não consegue 
resolver o problema água pluvial, a empresa também não, ele pergunta até quando a 
situação irá persistir; pontuou que o trabalho da empresa Águas de Pará de Minas é 
exemplar, contando com a satisfação da população, ele queria um posicionamento 
sobre o problema do esgoto, fica muito preocupado e espera que possa haver solução, 
sendo que a empresa Águas de Pará de Minas supriu grande vácuo em Pará de Minas, 
mas ainda é preciso solucionar o problema do esgoto e, se um dia, puderem ser 
construídas as avenidas sanitárias, será muito bom. Vereador José Salvador 
Moreira: relatou que andou pela cidade após forte chuva na última semana, 
observando que os bueiros estão entupidos, o que culmina em enchentes, ele pede aos 
profissionais da construção civil e à população que não deixem restos de construção 
nas ruas nem joguem lixo em espaços públicos; disse que também tem muito a 
agradecer à empresa Águas de Pará de Minas, que sempre atende muito bem a todos; 
agradeceu ao ex-prefeito Antônio Júlio de Faria por ter tido coragem e pulso para tirar 
a Copasa de Pará de Minas. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: agradeceu 
a presença de representantes da empresa Águas de Pará de Minas nesta reunião da 
Câmara; destacou que a empresa faz um excelente trabalho e gera renda para o 
município; parabenizou o ex-prefeito Antônio Júlio de Faria por ter realizado o 
processo que trouxe a empresa para o município. Aparte do vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria: disse que não concorda que a Copasa não comparecia à Câmara, pois
Juarez Amorim esteve na Câmara Municipal e destratou os vereadores, e afirmou que 
a Copasa fazia e faria o que quisesse em Pará de Minas, posteriormente vieram à tona 
questões envolvendo esse cidadão que dão a tranquilidade de saber que foi feita a 
coisa certa; ressaltou que, em três anos que a empresa Águas de Pará de Minas está na 
cidade, ela fez mais que a Copasa fez em trinta anos. O vereador Leandro Alves 
Almeida Ferreira disse que o representante da Copasa veio à Câmara, mas para fazer 
pressão visando a assinatura de um contrato. Vereador Márcio Lara: parabenizou o 
ex-prefeito Antônio Júlio de Faria e os vereadores que estavam na Câmara, na época, e 
votaram a favor de a empresa Águas de Pará de Minas vir para esta cidade;
parabenizou o prefeito Elias Diniz pela intervenção realizada no Hospital Nossa 
Senhora da Conceição; disse que acha bonita a forma com que Thiago e os 
funcionários da empresa Águas de Pará de Minas trabalham, ele parabeniza Thiago 
pela contratação da funcionária Carla, que responde a todas as mensagens que lhe são 
enviadas, ele parabeniza toda a equipe da empresa; parabenizou a Câmara por ter 
“colocado o hospital para trabalhar”. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: fez
cobrança quanto ao transporte coletivo para atender funcionários e usuários da 
Unidade de Pronto Atendimento - UPA e do Tratamento Fora de Domicílio - TFD, 
pontuando que, quando o prefeito passou o TFD para o bairro Senador Valadares, 
disse que seria disponibilizado transporte coletivo, o que não foi aconteceu, ele deixa 
registrada sua solicitação ao Executivo de resolver esse problema do transporte,
pedindo que haja mais respeito com a população e com os funcionários dos órgãos.
Vereador Marcílio Magela de Souza: disse que concorda com o vereador Antônio 
Carlos dos Santos que o valor cobrado pelo ingresso para a “carreta da alegria” é 
injusto, sendo necessário que o valor seja negociado para a próxima festa; 
parabenizou o secretário Paulo Duarte e todos os funcionários da prefeitura por 
realização dos eventos natalinos na praça Torquato de Almeida, destacando que a 
programação traz grande alegria para as pessoas, movimenta o comércio, gera 
emprego, sendo de grande importância também para quem trabalha com barracas, ele 
fica feliz que os eventos estejam caminhando bem; parabenizou a empresa Águas de 
Pará de Minas pelo trabalho realizado em Pará de Minas, destacando que eram 
recebidas muitas reclamações que hoje não são mais, relembrou o período de saída da 
Copasa do município; parabenizou o ex-prefeito Antônio Júlio por ter tirado a Copasa 
da cidade, destacando que, até hoje, nenhuma outra cidade conseguiu tirar o serviço da
responsabilidade da Copasa. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: 
agradeceu a empresa Águas de Pará de Minas pelo trabalho realizado, buscando a 
excelência na prestação de serviços e atendendo muito bem ao público, e parabenizou 
toda sua equipe. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que partilha dos 
elogios à empresa Águas de Pará de Minas, destacando que fica muito agradecido pelo 
ótimo atendimento; pontuou que o “trenzinho da alegria” está sempre cheio, o que
mostra que a população está satisfeita, e que, ao que parece, o que atrai a população 
para o trenzinho é o estilo musical funk; ressaltou que a manifestação quanto ao preço
precisa vir da população, não utilizando o trenzinho. Aparte do vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria Vinícius Rios Faria: pontuou que, ao conceder o alvará para o 
“trenzinho da alegria”, a prefeitura teve ciência do valor do ingresso. Aparte do 
vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que não é o vereador que está reclamando
do valor cobrado pelo ingresso do “trenzinho da alegria”, pessoas o procuraram 
reclamando do valor. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho pontuou que o prefeito 
Elias Diniz deveria rever a realização de obra de revitalização da avenida Presidente 
Vargas, pois há um grande problema de drenagem na avenida que precisa ser resolvido
antes de ser feita a revitalização, está previsto que serão gastos dois milhões e 
quinhentos mil reais com a revitalização, ele acha que, antes de gastar com essa obra, 
dever-se-ia investir na drenagem, disse que o valor de dois milhões e meio que era 
para ser investido na revitalização da rua Benedito Valares deveria ter sido utilizado 
em obras de drenagem perto do Hospital Nossa Senhora da Conceição, ele pede que o 
prefeito reveja a questão. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: pontuou que 
o prefeito havia dito que a obra de revitalização da rua Benedito Valadares não poderia 
ser feita antes de ser feita a obra de drenagem e, agora, em relação à obra na avenida 
Presidente Vargas, ele está dizendo o contrário, ele questiona por que na rua Benedito 
Valadares não se pôde fazer a revitalização sem antes fazer a drenagem e por que será 
possível na avenida Presidente Vargas. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Rodrigues Filho disse que, na última reunião, ele questionou a falta de resposta a um 
requerimento de sua autoria, porém a resposta já estava na Câmara, mas não tinha sido 
entregue a ele. Vereador Gladstone Correa Dias: fez elogios aos eventos natalinos 
que estão sendo realizados na praça Torquato de Almeida, destacando que a população 
merece eventos como esse e parabenizando o secretário Paulo Duarte, a Associação 
Empresarial de Pará de Minas e demais responsáveis pela realização; destacou a 
reabertura da empresa Cisam e disse ser necessário ter pensamento positivo quanto à 
reabertura da Horizonte Têxtil, esperando-se que serão gerados entre quatrocentos e 
quinhentos empregos; parabenizou a empresa Águas de Pará de Minas pelo trabalho 
realizado na cidade, parabenizou o ex-prefeito Antônio Júlio de Faria por ter tornado 
realidade a vinda da empresa para este município. Vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: disse que está decepcionado com a Câmara, pois, nas últimas reuniões, ele vem 
falando sobre a omissão do prefeito ao não enviar respostas a pedidos de 
esclarecimentos da Câmara e que a Casa precisa tomar providências em relação a isso, 
porém, nenhum vereador se manifestou, ele irá tomar providências sozinho, mas que 
os vereadores, depois, não reclamem de ser criticados na rua, a Câmara está sendo 
omissa, o prefeito está desrespeitando os vereadores, perguntou se os vereadores irão 
ficar “de braços cruzados”, disse que os vereadores precisam honrar o compromisso de 
representar a população. Aparte do vereador do vereador Antônio Carlos dos Santos: 
disse ao vereador Marcus Vinícius Rios Faria para ele mesmo tomar providências, 
sendo-lhe respondido que ele irá tomar providências. O vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria leu resposta do prefeito a ofício solicitando informações referente a taxa de 
iluminação pública, informando que a receita excedente está sendo utilizada na 
composição dos recursos disponíveis para pagamento da folha dos servidores da 
prefeitura, o que se deve ao fato de o governo de Minas não estar repassando
devidamente recursos ao município; questionou por que o prefeito está enviando agora 
a resposta, sendo que o questionamento do Observatório Social do Brasil Pará de 
Minas foi feito em fevereiro de 2018, quase um ano atrás e, em fevereiro de 2018, o 
município não enfrentava a crise que enfrenta atualmente, quando o estado realmente 
deve o município o valor de trinta milhões; ressaltou que os vereadores querem que os 
funcionários recebam seus salários em dia, ele quer questionar por que a resposta veio 
somente neste momento. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que serão 
gastos dois milhões, duzentos e vinte e três mil reais em obra de revitalização da 
avenida Presidente Vargas, porém o prefeito contraiu um empréstimo no valor de três 
milhões para fazer, também, a iluminação, ou seja, contraiu-se um empréstimo para 
fazer a iluminação de led, porém, conforme relatório, há quatro milhões em caixa, ele 
pergunta que contradição é essa, ele concorda que o pagamento do funcionalismo 
público é essencial, se está sobrando recurso, dever-se-ia reduzir a taxa de iluminação 
pública, o poder público não pode querer apenas “ganhar” da população, ele deixa seu 
questionamento; reforçou que tomará providências quanto ao prefeito para que todos 
possam analisá-las, disse que acredita muito na Câmara e que espera que cada um 
tenha sua posição perante a população; agradeceu aos vereadores por este ano de 
trabalho, destacando que foram desenvolvidas muitas atividades na Câmara. 
Vereador Mário Justino da Silva: parabenizou a equipe da empresa Águas de Pará 
de Minas pelo trabalho realizado no município, parabenizou a Câmara por mais um 
ano de trabalho, destacando o bom trabalho realizado pelos funcionários, ressaltou o 
trabalho da procuradoria geral, e de toda a equipe da Casa. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 
13X00: 1679 a 1685/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende;
1661 a 1664/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1660/2018, de 
autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1637, 1671, 1673 a 1678/2018, de autoria do 
vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1687/2018, de autoria do vereador Rodrigo 
Alves Meneses; 1688 a a 1693/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria; 1657 a 1659/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1686/2018, 
de autoria do vereador Mário Justino da Silva. Requerimentos retirados pelos autores: 
1665/2018, de autoria dos vereadores Gladstone Correa Dias e José Salvador Moreira; 
1184/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues. Requerimentos 
retirados de pauta pelos autores: 1184/2018 (vereador Márcio Eustáquio Rodrigues
Rodrigues); 1665/2018 (vereadores Gladstone Correa Dias e José Salvador Moreira). 
Requerimentos de voto de pesar: 1666 a 1670/2018, do vereador Daniel de Melo 
Oliveira pelo falecimento de João José da Silva, Maria Raimunda de Jesus, Miguel 
Arcanjo de Matos, Dalva Maria de Jesus Gomes e Marcelo Vargas Vieira; 1655 e 
1656/2018, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Marlene de Faria 
Ferreira e de Idalina Rafaela de Jesus. Requerimento de voto de congratulações: 
1661/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos com a Secretaria Municipal de 
Assistência e Desenvolvimento Social por participação no Seminário Nacional 
Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, realizado em Brasília, nos dias 25 a 28 de 
novembro de 2018. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará 
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. A
Câmara entra em recesso parlamentar do dia 11 de dezembro de 2018 ao dia 20 de
janeiro de 2019, devendo retornar as reuniões ordinárias no dia 21 de janeiro de 2018,
à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada 
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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