| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2018 |
| Date | 2018-12-03 |
| Ementa | Ata da 42ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 42ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos três dias do mês de dezembro de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 14 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Márcio Lara, Mário Justino da Silva e Rodrigo Varela Franco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 26 de novembro de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Relatório de pagamento de contribuições previdenciárias do Instituto Paraprev relativo a novembro de 2018. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2017, firmando entre o município e a Cidade Ozanan, prorrogando o prazo por mais dez meses. Termos de Convênio de Subvenção nºs 11 e 12/2018, celebrados entre o município e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição, no valor de cento e setenta mil reais e no valor de trezentos e quarenta mil reais. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Não houve USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Marcos Aurélio dos Santos: pontuou que a contribuição patronal referente ao mês de setembro não foi repassada pelo município de Pará de Minas ao Instituto Paraprev, tendo sido enviado ofício pelo presidente do instituto solicitando o bloqueio do valor respectivo e, no mês de outubro, foi recolhida a contribuição referente ao servidor e não foi recolhida a parte patronal, de modo que a prefeitura está em débito com a contribuição patronal referente a outubro, setembro, e com o aporte financeiro referente a outubro, que também não foi recolhido. Vereador Antônio Carlos dos Santos: fez considerações sobre a inauguração de quatro leitos no Centro de Terapia Intensiva – CTI do Hospital Nossa Senhora da Conceição, destacando que se trata de uma grande obra realizada pelo prefeito Elias Diniz, o que irá beneficiar muito a população e o deixa orgulhoso e satisfeito. Vereador Carlos Roberto Lázaro: parabenizou o prefeito Elias Diniz, o secretário Paulo Duarte, o interventor Clelton de Faria Pacheco por obras no CTI do hospital, destacando que se trata de um grande benefício para a população, que torce pelo sucesso da instituição e que está à disposição como membro da Comissão de Saúde da Câmara. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: agradeceu manifestações de apoio e orações por ocasião de cirurgia que realizou recentemente; pontuou que reconhece o trabalho realizado por meio da intervenção no Hospital Nossa Senhora da Conceição, que houve um ganho para a população e para o funcionamento do hospital, porém a instituição passa por dificuldades; disse que não pôde comparecer a inauguração da ampliação do CTI; ressaltou que foi feita a inauguração dos leitos, mas que eles não entraram em funcionamento, sendo necessário, para que isso aconteça, que o CTI seja equipado, que sejam investidos recursos, buscado o reconhecimento por meio da Anvisa e autorização do SUS para o funcionamento dos dez leitos; pontuou que é preciso cuidado ao fazer o credenciamento, que é mito dizer que o CTI com dez leitos dará lucro, a verdade é que dará menos prejuízo. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: relatou que visitou o CTI nesta data, com os vereadores Dilhermando Rodrigues Filho e Márcio Eustáquio Rodrigues Rodrigues, sendo muito bem recebidos por Leonardo e Clelton, quando constaram que os novos leitos não estão em funcionamento, o que é preciso que fique claro, sendo que não há camas, não foi feito o credenciamento e, se alguém precisar de uma vaga, hoje, não haverá, pois o CTI continua funcionando apenas com os seis leitos com que já contava, ele espera que os novos leitos comecem a funcionar os mais rapidamente possível; destacou que o prefeito afirmou que o CTI já estaria funcionando, porém é preciso falar a verdade, a população está cansada de mentiras, tendo sido feito um “teatro de inauguração”, considerando que os novos leitos não foram inaugurados. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pontuou que estão sendo recebidas muitas reclamações quanto a inconstância de médicos nas unidades básicas de saúde do município, o que precisa ser verificado, pois a população merece consideração; fez comentários sobre a limpeza urbana em Pará de Minas, disse que o lixo não está sendo recolhido devidamente, ficando o serviço a cada dia mais displicente, sendo que a prefeitura não possui política de controle da população animal, há lixo dentro bueiros, havendo risco de contaminação e proliferação de germes; ressaltou que outra queixa recebida é em relação a barulho excessivo proveniente de carros de som, ressaltando que é preciso fiscalização e que sejam tomadas providências. Vereador José Salvador Moreia: agradeceu a secretaria Obras, Zezé Porfírio, Flávio Varela, os quais não medem esforços para atender a pedidos da população, destacou o tapamento de buracos da avenida Paraguai até o bairro Dona Flor e na BR 352; agradeceu o prefeito Elias Diniz, o secretário de saúde, pela ampliação do CTI, bem como os deputados Diego Andrade, Inácio Franco e Eduardo, destacando que sempre contribuem significativamente com verbas para Pará de Minas. Vereador Nilton Reis Lopes: parabenizou a prefeitura, deputados, pela ampliação do CTI, bem como empresas que apoiaram a realização, destacando a importância de parcerias entre o público e o privado e que a ampliação do CTI será um ganho quanto os novos leitos entrarem em funcionamento; pontuou que, no ano passado, fez várias críticas construtivas ao trabalho da secretaria de obras e que, neste ano, a secretaria tem trabalhado muito bem, dando manutenção nas vias, sendo necessário reconhecer o trabalho e ter humildade em parabenizar Zezé Porfírio e toda sua equipe pelas obras e serviços realizados. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que tem sido procurado por servidores públicos municipais preocupados com as contas do fim do ano e com a possibilidade de não receberem o décimo terceiro salário, destacando que os servidores precisam do dinheiro e que ele espera que a possibilidade do não pagamento se trate apenas de marketing do prefeito e que o décimo terceiro seja pago em dia, lembrando que uma das promessas de campanha do chefe do Executivo foi a de não culpar o Estado nem a União por problemas no município; parabenizou o Poder Executivo por ter atendido sua solicitação referente à BR 352, tendo sido realizada parte de operação tapaburacos, sendo que ainda falta fazer limpeza, sinalização e tapar o restante dos buracos; disse que deixa registrado seu repúdio ao DNIT e ao DER pelo descaso com o trecho de onze quilômetros da BR 352, o que é uma vergonha, pois é obrigação desses órgãos tapar buracos, limpar e sinalizar a rodovia, e motivo para a prefeitura municipalizar a BR e tomar conta da via como um logradouro de Pará de Minas, com a possibilidade de, no futuro, ser construído na BR um grande anel rodoviário. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: pontuou que o prefeito fez promessa quanto a criação do anel rodoviário, o que seria feito por empresários e fazendeiros, porém nada foi feito, e todos sofrem com a situação dessa BR. Vereador Marcílio Magela de Souza: disse que apresentou requerimento solicitando a limpeza dos banheiros do terminal rodoviário de Pará de Minas, considerando que foi realizado novo processo licitatório para realização de serviços de limpeza no terminal, assim como nos banheiros do prédio da antiga rodoviária na praça Torquato de Almeida, e como a empresa que prestava o serviço não está mais em atividade e a nova empresa ainda não assumiu os trabalhos, os banheiros ficaram sem receber limpeza, de modo que a situação dos sanitários está complicada, sendo necessária uma medida imediata para resolver o problema até que a nova empresa comece a atuar no local; relatou que entrou em contato com a prefeitura, que tomará providências, mas que fez o requerimento para atender as pessoas que o procuraram. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que apresentou requerimento solicitando manutenção na rede pluvial do cruzamento da rua Francisco Custódio da Silva com Doutora Maria José de Oliveira, no Residencial Capanema, solicitação feita no ano passado e não atendida, de modo que agora a obra a ser realizada será mais complexa; disse que também apresentou requerimento solicitando manutenção e melhorias para a estrada que liga as comunidades de Bom Sucesso, Paivas e Sobrado, que está em péssimas condições e precisa do serviço com urgência; pontuou que apresentou requerimento solicitando reunião com o prefeito com representantes da comunidade de Matinha a fim de tratarem questões relacionadas ao atendimento médico na localidade, uma vez que havia tentado marcar tal reunião com o prefeito, sem conseguir, apresentando, assim o requerimento, ao qual o Executivo tem obrigação de responder. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou o vereador Marcílio Magela de Souza pela autoria de projeto de resolução criando galeria de vereadoras na Câmara, assim como o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, que apresentou projeto denominando a galeria, e fez elogios à solenidade de inauguração do espaço; parabenizou organizadores de evento em reconhecimento a alunos brilhantes de escolas estaduais e municipais, destacando a importância de incentivar os estudantes, que são o futuro da cidade. O vereador Gladstone Correa Dias fez comentários sobre a inauguração da ampliação do número de leitos no CTI do Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que gostaria de parabenizar a realização da obra, mas ficou surpreso ao saber que foi feita a inauguração sem os leitos estarem em funcionamento, pois se deve inaugurar uma obra somente quando ela está finalizada por completo. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, em reportagem veiculada pela imprensa nesta data, o prefeito Elias Diniz afirmou que a Câmara precisa parar de se preocupar com pequenas coisas e se preocupar com a dívida do estado com o município, disse que não entende o que o prefeito quis dizer com isso, a Associação Mineira dos Municípios, representante dos prefeitos junto ao governo do estado, realizou cerca de dez mobilizações e, pelo que ele sabe, o prefeito não participou de nenhuma delas, então ele pergunta por que o vereador teria que cobrar do estado, pois o vereador tem é que fiscalizar o que o prefeito está fazendo; frisou que o prefeito fala o que quer com os vereadores; questionou se os vereadores irão ficar calados, disse que os vereadores precisam ter “vergonha na cara” e não podem deixar o prefeito fazer o que quiser com a Câmara, disse que, em sua pasta de requerimentos destinados ao Executivo, há quatorze requerimentos sem resposta, e nenhum deles pede serviços como tapamento de buracos, perguntou se os vereadores irão deixar as coisas como estão; disse que gostaria de lembrar uma frase do ex-vereador Flávio Medina, que dizia que “está tudo normal”; destacou que o prefeito está descumprindo uma lei ao não responder requerimentos; perguntou se os vereadores estão recebendo respostas a pedidos de informações; o vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que também não tem recebido respostas e que os vereadores ficam magoados com a situação; o vereador Marcílio Magela de Souza disse que tem recebido respostas da Secretaria Municipal de Obras, porém, para a maioria dos outros requerimentos, não têm sido recebidas respostas; o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que o presidente tem razão, a prefeitura resolveu, há muitos anos, que a Câmara é problemática, porém não estão observando que a Câmara está fazendo o que tem direito de fazer, ele ressalta que a a secretaria de assistência social responde a seus requerimentos, ele também recebe respostas da secretaria de saúde, ele propõe uma reunião entre as comissões, o prefeito e o procurador do município para tratar da questão. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, na entrevista do prefeito, quando lhe foi perguntado sobre três requerimentos recentes, assinados por todos os vereadores, pedindo explicações, o prefeito preferiu não falar, disse que estava conversando com a Câmara e que, se precisar, envia a resposta oral ou escrita, então que ele envie a resposta, a pena para o não envio de respostas envolve improbidade administrativa, implica cassação de mandato, a Câmara não pode ficar inerte, o papel do vereador é fiscalizar, se o prefeito não quer atender, está havendo omissão, que implica em improbidade administrativa, não é o caso de transferir a responsabilidade ao Ministério Público, pois os vereadores é que foram eleitos pelo voto, a Câmara tem que tomar providências, ressaltou que espera que a Câmara tome providências, ressaltou que confia muito na Câmara e nos vereadores. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 1594 a 1602 e 1640 a 1643/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 1612 a 1616/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1606 e 1608, 1619 a 1625/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1604, 1605, 1617 e 1618/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1627 a 1636, 1638 e 1639/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1590 a 1592 e 1609 e 1654/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1642 e 1643/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1645 a 1652/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1586/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1560, 1589 e 1561/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1543 e 1544/2018, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1607/2018, de autoria dos vereadores Antônio Carlos dos Santos e José Salvador Moreira; 1641/2018, de autoria dos vereadores José Salvador Moreira e Marcos Aurélio dos Santos; 1593/2018, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimento de voto de pesar: 1603/2018, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Domingos Carlos da Silva. Requerimento de voto de congratulações: 1626/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos com o prefeito Elias Diniz pela ampliação do número de leitos no Centro de Terapia Intensiva no Hospital Nossa Senhora da Conceição. Requerimento aprovado por 11X00: 1644/2018, do cidadão Adair José de Moura, solicitando o uso da tribuna. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 10 de dezembro de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.