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materia nº 42/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 42 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaAta da 42ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 42ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos três dias do mês de dezembro de 2018, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 14 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Márcio Lara, Mário Justino 
da Silva e Rodrigo Varela Franco. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. 
A ata da reunião realizada no dia 26 de novembro de 2018 foi aprovada sem restrições. 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Relatório de 
pagamento de contribuições previdenciárias do Instituto Paraprev relativo a novembro 
de 2018. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2017, firmando 
entre o município e a Cidade Ozanan, prorrogando o prazo por mais dez meses. 
Termos de Convênio de Subvenção nºs 11 e 12/2018, celebrados entre o município e a 
Irmandade Nossa Senhora da Conceição, no valor de cento e setenta mil reais e no 
valor de trezentos e quarenta mil reais. LEITURA DE PARECERES: Não houve.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Não houve USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereador Marcos Aurélio dos Santos: pontuou que a contribuição 
patronal referente ao mês de setembro não foi repassada pelo município de Pará de 
Minas ao Instituto Paraprev, tendo sido enviado ofício pelo presidente do instituto 
solicitando o bloqueio do valor respectivo e, no mês de outubro, foi recolhida a 
contribuição referente ao servidor e não foi recolhida a parte patronal, de modo que a 
prefeitura está em débito com a contribuição patronal referente a outubro, setembro, e
com o aporte financeiro referente a outubro, que também não foi recolhido. Vereador 
Antônio Carlos dos Santos: fez considerações sobre a inauguração de quatro leitos 
no Centro de Terapia Intensiva – CTI do Hospital Nossa Senhora da Conceição, 
destacando que se trata de uma grande obra realizada pelo prefeito Elias Diniz, o que 
irá beneficiar muito a população e o deixa orgulhoso e satisfeito. Vereador Carlos 
Roberto Lázaro: parabenizou o prefeito Elias Diniz, o secretário Paulo Duarte, o 
interventor Clelton de Faria Pacheco por obras no CTI do hospital, destacando que se 
trata de um grande benefício para a população, que torce pelo sucesso da instituição e 
que está à disposição como membro da Comissão de Saúde da Câmara. Vereador 
Ênio Talma Ferreira Rezende: agradeceu manifestações de apoio e orações por 
ocasião de cirurgia que realizou recentemente; pontuou que reconhece o trabalho
realizado por meio da intervenção no Hospital Nossa Senhora da Conceição, que 
houve um ganho para a população e para o funcionamento do hospital, porém a 
instituição passa por dificuldades; disse que não pôde comparecer a inauguração da 
ampliação do CTI; ressaltou que foi feita a inauguração dos leitos, mas que eles não 
entraram em funcionamento, sendo necessário, para que isso aconteça, que o CTI seja 
equipado, que sejam investidos recursos, buscado o reconhecimento por meio da 
Anvisa e autorização do SUS para o funcionamento dos dez leitos; pontuou que é 
preciso cuidado ao fazer o credenciamento, que é mito dizer que o CTI com dez leitos 
dará lucro, a verdade é que dará menos prejuízo. Aparte do vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria: relatou que visitou o CTI nesta data, com os vereadores Dilhermando 
Rodrigues Filho e Márcio Eustáquio Rodrigues Rodrigues, sendo muito bem recebidos 
por Leonardo e Clelton, quando constaram que os novos leitos não estão em 
funcionamento, o que é preciso que fique claro, sendo que não há camas, não foi feito 
o credenciamento e, se alguém precisar de uma vaga, hoje, não haverá, pois o CTI 
continua funcionando apenas com os seis leitos com que já contava, ele espera que os 
novos leitos comecem a funcionar os mais rapidamente possível; destacou que o 
prefeito afirmou que o CTI já estaria funcionando, porém é preciso falar a verdade, a 
população está cansada de mentiras, tendo sido feito um “teatro de inauguração”, 
considerando que os novos leitos não foram inaugurados. O vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende pontuou que estão sendo recebidas muitas reclamações quanto a 
inconstância de médicos nas unidades básicas de saúde do município, o que precisa ser 
verificado, pois a população merece consideração; fez comentários sobre a limpeza 
urbana em Pará de Minas, disse que o lixo não está sendo recolhido devidamente, 
ficando o serviço a cada dia mais displicente, sendo que a prefeitura não possui 
política de controle da população animal, há lixo dentro bueiros, havendo risco de 
contaminação e proliferação de germes; ressaltou que outra queixa recebida é em 
relação a barulho excessivo proveniente de carros de som, ressaltando que é preciso 
fiscalização e que sejam tomadas providências. Vereador José Salvador Moreia: 
agradeceu a secretaria Obras, Zezé Porfírio, Flávio Varela, os quais não medem
esforços para atender a pedidos da população, destacou o tapamento de buracos da 
avenida Paraguai até o bairro Dona Flor e na BR 352; agradeceu o prefeito Elias 
Diniz, o secretário de saúde, pela ampliação do CTI, bem como os deputados Diego
Andrade, Inácio Franco e Eduardo, destacando que sempre contribuem 
significativamente com verbas para Pará de Minas. Vereador Nilton Reis Lopes: 
parabenizou a prefeitura, deputados, pela ampliação do CTI, bem como empresas que 
apoiaram a realização, destacando a importância de parcerias entre o público e o 
privado e que a ampliação do CTI será um ganho quanto os novos leitos entrarem em 
funcionamento; pontuou que, no ano passado, fez várias críticas construtivas ao 
trabalho da secretaria de obras e que, neste ano, a secretaria tem trabalhado muito bem, 
dando manutenção nas vias, sendo necessário reconhecer o trabalho e ter humildade 
em parabenizar Zezé Porfírio e toda sua equipe pelas obras e serviços realizados.
Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que tem sido procurado por servidores 
públicos municipais preocupados com as contas do fim do ano e com a possibilidade 
de não receberem o décimo terceiro salário, destacando que os servidores precisam do 
dinheiro e que ele espera que a possibilidade do não pagamento se trate apenas de 
marketing do prefeito e que o décimo terceiro seja pago em dia, lembrando que uma 
das promessas de campanha do chefe do Executivo foi a de não culpar o Estado nem a 
União por problemas no município; parabenizou o Poder Executivo por ter atendido 
sua solicitação referente à BR 352, tendo sido realizada parte de operação tapa￾buracos, sendo que ainda falta fazer limpeza, sinalização e tapar o restante dos 
buracos; disse que deixa registrado seu repúdio ao DNIT e ao DER pelo descaso com 
o trecho de onze quilômetros da BR 352, o que é uma vergonha, pois é obrigação 
desses órgãos tapar buracos, limpar e sinalizar a rodovia, e motivo para a prefeitura 
municipalizar a BR e tomar conta da via como um logradouro de Pará de Minas, com a 
possibilidade de, no futuro, ser construído na BR um grande anel rodoviário. Aparte 
do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: pontuou que o prefeito fez promessa quanto a
criação do anel rodoviário, o que seria feito por empresários e fazendeiros, porém nada 
foi feito, e todos sofrem com a situação dessa BR. Vereador Marcílio Magela de 
Souza: disse que apresentou requerimento solicitando a limpeza dos banheiros do 
terminal rodoviário de Pará de Minas, considerando que foi realizado novo processo 
licitatório para realização de serviços de limpeza no terminal, assim como nos 
banheiros do prédio da antiga rodoviária na praça Torquato de Almeida, e como a 
empresa que prestava o serviço não está mais em atividade e a nova empresa ainda não
assumiu os trabalhos, os banheiros ficaram sem receber limpeza, de modo que a 
situação dos sanitários está complicada, sendo necessária uma medida imediata para 
resolver o problema até que a nova empresa comece a atuar no local; relatou que
entrou em contato com a prefeitura, que tomará providências, mas que fez o 
requerimento para atender as pessoas que o procuraram. Vereador Márcio Eustáquio 
Rodrigues: disse que apresentou requerimento solicitando manutenção na rede pluvial
do cruzamento da rua Francisco Custódio da Silva com Doutora Maria José de 
Oliveira, no Residencial Capanema, solicitação feita no ano passado e não atendida, de 
modo que agora a obra a ser realizada será mais complexa; disse que também
apresentou requerimento solicitando manutenção e melhorias para a estrada que liga as 
comunidades de Bom Sucesso, Paivas e Sobrado, que está em péssimas condições e 
precisa do serviço com urgência; pontuou que apresentou requerimento solicitando 
reunião com o prefeito com representantes da comunidade de Matinha a fim de
tratarem questões relacionadas ao atendimento médico na localidade, uma vez que 
havia tentado marcar tal reunião com o prefeito, sem conseguir, apresentando, assim o 
requerimento, ao qual o Executivo tem obrigação de responder. Vereador Gladstone 
Correa Dias: parabenizou o vereador Marcílio Magela de Souza pela autoria de 
projeto de resolução criando galeria de vereadoras na Câmara, assim como o vereador 
Ênio Talma Ferreira Rezende, que apresentou projeto denominando a galeria, e fez 
elogios à solenidade de inauguração do espaço; parabenizou organizadores de evento 
em reconhecimento a alunos brilhantes de escolas estaduais e municipais, destacando a 
importância de incentivar os estudantes, que são o futuro da cidade. O vereador 
Gladstone Correa Dias fez comentários sobre a inauguração da ampliação do número 
de leitos no CTI do Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que gostaria de 
parabenizar a realização da obra, mas ficou surpreso ao saber que foi feita a 
inauguração sem os leitos estarem em funcionamento, pois se deve inaugurar uma obra 
somente quando ela está finalizada por completo. Vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: disse que, em reportagem veiculada pela imprensa nesta data, o prefeito Elias 
Diniz afirmou que a Câmara precisa parar de se preocupar com pequenas coisas e se 
preocupar com a dívida do estado com o município, disse que não entende o que o 
prefeito quis dizer com isso, a Associação Mineira dos Municípios, representante dos 
prefeitos junto ao governo do estado, realizou cerca de dez mobilizações e, pelo que 
ele sabe, o prefeito não participou de nenhuma delas, então ele pergunta por que o 
vereador teria que cobrar do estado, pois o vereador tem é que fiscalizar o que o 
prefeito está fazendo; frisou que o prefeito fala o que quer com os vereadores; 
questionou se os vereadores irão ficar calados, disse que os vereadores precisam ter 
“vergonha na cara” e não podem deixar o prefeito fazer o que quiser com a Câmara, 
disse que, em sua pasta de requerimentos destinados ao Executivo, há quatorze 
requerimentos sem resposta, e nenhum deles pede serviços como tapamento de 
buracos, perguntou se os vereadores irão deixar as coisas como estão; disse que 
gostaria de lembrar uma frase do ex-vereador Flávio Medina, que dizia que “está tudo 
normal”; destacou que o prefeito está descumprindo uma lei ao não responder 
requerimentos; perguntou se os vereadores estão recebendo respostas a pedidos de 
informações; o vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que também não tem 
recebido respostas e que os vereadores ficam magoados com a situação; o vereador
Marcílio Magela de Souza disse que tem recebido respostas da Secretaria Municipal 
de Obras, porém, para a maioria dos outros requerimentos, não têm sido recebidas 
respostas; o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que o presidente tem razão, a 
prefeitura resolveu, há muitos anos, que a Câmara é problemática, porém não estão 
observando que a Câmara está fazendo o que tem direito de fazer, ele ressalta que a a
secretaria de assistência social responde a seus requerimentos, ele também recebe 
respostas da secretaria de saúde, ele propõe uma reunião entre as comissões, o prefeito 
e o procurador do município para tratar da questão. O vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria disse que, na entrevista do prefeito, quando lhe foi perguntado sobre três 
requerimentos recentes, assinados por todos os vereadores, pedindo explicações, o 
prefeito preferiu não falar, disse que estava conversando com a Câmara e que, se 
precisar, envia a resposta oral ou escrita, então que ele envie a resposta, a pena para o 
não envio de respostas envolve improbidade administrativa, implica cassação de 
mandato, a Câmara não pode ficar inerte, o papel do vereador é fiscalizar, se o prefeito 
não quer atender, está havendo omissão, que implica em improbidade administrativa, 
não é o caso de transferir a responsabilidade ao Ministério Público, pois os vereadores 
é que foram eleitos pelo voto, a Câmara tem que tomar providências, ressaltou que 
espera que a Câmara tome providências, ressaltou que confia muito na Câmara e nos 
vereadores. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 1594 a 1602 e 1640 a
1643/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 1612 a 1616/2018, 
de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1606 e 1608, 1619 a 1625/2018, de 
autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1604, 1605, 1617 e 1618/2018, de 
autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1627 a 1636, 1638 e 1639/2018, de autoria do 
vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1590 a 1592 e 1609 e 1654/2018, de autoria do 
vereador Marcílio Magela de Souza; 1642 e 1643/2018, de autoria do vereador José 
Salvador Moreira; 1645 a 1652/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 
1586/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1560, 1589 e
1561/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1543 e 1544/2018, de 
autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1607/2018, de autoria dos vereadores 
Antônio Carlos dos Santos e José Salvador Moreira; 1641/2018, de autoria dos 
vereadores José Salvador Moreira e Marcos Aurélio dos Santos; 1593/2018, de autoria 
do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimento de voto de pesar: 
1603/2018, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Domingos 
Carlos da Silva. Requerimento de voto de congratulações: 1626/2018, do vereador 
Antônio Carlos dos Santos com o prefeito Elias Diniz pela ampliação do número de 
leitos no Centro de Terapia Intensiva no Hospital Nossa Senhora da Conceição. 
Requerimento aprovado por 11X00: 1644/2018, do cidadão Adair José de Moura, 
solicitando o uso da tribuna. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: 
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a 
sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 10 de 
dezembro de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois 
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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