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materia nº 38/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 38 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaAta da 38ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 38ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos cinco dias do mês de novembro de 2018, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião 
realizada no dia 29 de outubro de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício da Associação Empresarial 
de Pará de Minas, convidando para a chegada de Papai Noel em Pará de Minas, no 
próximo dia 9 de novembro, às 20 horas, na rua Benedito Valadares. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 28/2018.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 125/2018, de 
autoria do Executivo – Dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo do 
município de Pará de Minas e dá outras providências, a pedido do vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende. Foi aprovada por 14X00 a Moção de Aplausos nº 28/2018, 
de autoria do vereador Márcio Lara. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES:
Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: parabenizou o presidente da Câmara de 
Pará de Minas pela promoção, em parceria com a Faculdade de Pará de Minas, de 
“aulão” preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, no último 
sábado; pontuou que a Câmara Municipal tem que empenhar esforços a fim de 
sensibilizar as pessoas com relação ao combate à dengue; disse que soube que um 
paciente que estava na Unidade de Pronto Atendimento – UPA foi mandado para casa 
porque não havia lençóis, bem como que não havia sonda na unidade, e o paciente que 
precisou desse instrumento teve que pagar cerca de quatrocentos reais para utilizá-lo, 
sendo necessário rever a questão, pois vê-se que não está havendo prioridade para a 
saúde. Aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: pontuou que também há 
problemas relacionados ao transporte de pacientes, e o Executivo está querendo criar 
cargos, ao que ele é contrário. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende fez 
considerações sobre o Projeto de Lei nº 125/2018, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional do poder executivo do município de Pará de Minas e dá outras 
providências, disse que alguns vereadores não estão conscientes em relação à 
integridade do projeto, ele se reuniu para discutir a matéria por diversas vezes com o 
procurador geral da Câmara, que levou o projeto para outros magistrados, ele espera 
que funcionários não estejam ficando prejudicados, ele não encontrou nenhum 
vereador que fosse contra o projeto, todos querem resolver a situação. Apartes: 
vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que o vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende é sempre zeloso com qualquer projeto que chega até ele, e tem certeza de 
que Ênio Talma é favorável ao projeto, a prefeitura é quem está errada; vereador
Márcio Eustáquio Rodrigues: pontuou que a Câmara não está contra o servidor 
público, mas sim contra a irresponsabilidade do prefeito de enviar para a Câmara 
projetos de forma inadequada; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que nenhum 
vereador é contra o artigo 70 do projeto citado; mas que, quanto à criação de cargos, 
os vereadores são contrários. Vereador Rodrigo Varela Franco: leu texto publicado 
por professor Ronaldo Galvão na Internet relacionado ao transporte coletivo de Pará 
de Minas para Belo Horizonte, fazendo considerações relacionadas. Vereador José 
Salvador Moreira: agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, por meio do 
secretário Zezé Porfírio, Flávio Varela e Everardo Jeunon Diniz, pela realização de 
serviços por ele solicitados. Vereador Rodrigo Alves Meneses: parabenizou o 
Executivo pela organização de festa em comemoração ao dia do servidor público, no 
último domingo, e parabenizou todos os servidores pelo seu dia. Apartes: vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria: disse que algumas pessoas que foram à festa reclamaram 
que o clube não estava reservado exclusivamente para os servidores públicos, havia 
associados do clube, ele acha que a prefeitura perdeu oportunidade de realizar a festa 
em seu próprio clube, apresentando-o aos seus servidores, mostrando o que tem; 
vereador Rodrigo Varela Franco: disse que esteve presente à festa, e os servidores 
estavam sendo identificados, recebendo fichas para retirarem bebidas e comida. O 
vereador Rodrigo Alves Meneses fez considerações sobre a unidade básica de saúde 
de Torneiros, que está sendo construída, ressaltando que já fez vários pedidos 
cobrando a inauguração da unidade de grande importância para o distrito, sendo que a 
obra está praticamente pronta, o prefeito ainda não lhe respondeu quando será a 
inauguração; relatou que foi recebido ofício do Observatório Social do Brasil Pará de 
Minas, que já visitou a obra, solicitando que seja averiguada a sua situação da 
construção, disse que vem cobrando respostas do prefeito, porém este não se 
manifestou, ele fará contato com o prefeito novamente. Aparte do vereador Marcos 
Aurélio dos Santos: sugeriu ao vereador Rodrigo Alves Meneses buscar as 
informações solicitadas e levá-las ao Observatório, disse que também há outro 
questionamento relacionado a destinação de recursos provenientes da Contribuição 
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, pediu ao presidente que a secretaria
da Câmara providencie ofício solicitando as informações requeridas para ser assinado 
em conjunto pelos vereadores. O vereador Rodrigo Alves Meneses pediu que seja 
elaborado ofício nos mesmos moldes sobre o questionando relacionado à obra de
Torneiros. Vereador Márcio Lara: disse que, nesta data, ele e o vereador Nilton Reis 
Lopes se reuniram com o prefeito, quando foi exposto que a situação de Minas Gerais 
está complicada, o governo do estado está deixando de repassar recursos para o 
município, até o momento, vinte e oito milhões de reais deixaram de ser repassados a 
Pará de Minas e, se esse recurso não for disponibilizado, há possibilidade de o 
pagamento do décimo terceiro salário dos servidores atrasar; destacou que o governo 
de Minas perdeu a eleição e não tem nada mais a perder e que a situação, portanto, é 
lastimável, que é impossível administrar uma cidade como Pará de Minas contando 
com vinte e oito milhões de reais a menos, ele espera que alguma solução possa ser 
encontrada. Apartes: vereador Nilton Reis Lopes: disse que esteve com o prefeito, que 
lhe passou a informação pessoalmente, sendo a situação preocupante, caótica, uma 
vez que o governo de Minas deve mais de nove bilhões às prefeituras do interior do 
estado; expôs que falou ao prefeito que, se ele quiser vir à Câmara conversar, buscar 
soluções paliativas, a Câmara estará à disposição; vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: ressaltou que o prefeito, em sua campanha eleitoral, afirmou que faria mais 
com menos, que sabia fazer e iria fazer e que, portanto, é preciso que todos ficarem 
atentos às promessas que são feitas e que políticos tomem cuidado ao fazerem 
promessas. O vereador Márcio Lara disse que concorda que devemos prometer menos 
e fazer mais, mas ele reforça que ninguém consegue administrar uma cidade como 
Pará de Minas com um rombo de vinte e oito milhões de reais, e a culpa não é da 
Câmara, nem do prefeito, mas da presidência da república. Vereador Márcio 
Eustáquio Rodrigues: parabenizou a direção da Escola São Vicente de Paula e 
moradores de Matinha por realização de festa da familiar no último dia 28 de outubro; 
pediu à gerencia de trânsito que seja feito estudo para retirada de faixas para travessia 
de pedestres localizadas próximo a cruzamentos, pedido que ele fez diversas vezes e 
reforça; disse que o prefeito Elias Diniz havia anunciado a proposta de construir em 
Pará de Minas uma usina de reciclagem, o que até hoje não foi feito, de modo que há 
grande quantidade de material reciclável indo para o aterro e que a usina seria de 
grande valia. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou a Câmara de Pará de 
Minas por realização de “aulão” preparatório para o Enem, em parceria com a Fapam; 
fez considerações sobre a empresa responsável pelo transporte coletivo para Belo 
Horizonte, pontuando que a empresa mostra que não tem interesse, não se preocupa 
com a modernidade, com bom atendimento, sendo a situação complicada, usuários de 
Pará de Minas que precisam da empresa, porém ela deixa muito a desejar; a 
rodoviária é distante, não atendem telefones para informar horários, não é prestado um 
bom atendimento, e o terminal rodoviário também deixa muito a desejar, ele pede 
atenção à questão. Vereador Marcus Vinícius: fez considerações sobre o cemitério 
de Pará de Minas, pontuou que a situação é deplorável, estão fechando as ruas devido 
à falta de espaço, em entrevista concedida em agosto de 2017, o procurador geral do 
município afirmou que seria liberada em breve licitação para construção do novo 
cemitério, porém, se passou mais de um ano e nada aconteceu, o problema é muito 
sério, está-se adiando a resolução da questão, e isso não pode mais acontecer, o poder 
público tem que tomar providências o mais rapidamente possível, que a prefeitura 
providencie o processo licitatório ou que informe por que o processo ainda não foi 
feito, é preciso construir um novo cemitério, o atual não comporta mais a demanda. 
Aparte do vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que a capacidade do cemitério de 
Torneiros também está se esgotando e que será marcada reunião para verificar a 
possibilidade de ampliar o cemitério do distrito. Aparte do vereador Marcos Aurélio 
dos Santos: disse que, conforme disposto em lei aprovada na gestão passada, o 
cemitério tem que ser instalado no máximo a cinco quilômetros do prédio da 
prefeitura. Vereador Carlos Roberto Lázaro: pediu que, ao fim da sessão, todos 
cantassem parabéns para Marilva Keesen Greco (Mari Greco), Chefe de Divisão de 
Comunicação e Cerimonial da Câmara, por ocasião de seu aniversário, celebrado no 
dia anterior. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 1427 a 1433, 1435 e 
1436/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1440 a 
1444/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1415 a 1417/2018, de 
autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1401 a 1405/2018/2018, de autoria 
do vereador Nilton Reis Lopes; 1392 a 1399 e 1409/2018, de autoria do vereador 
Daniel de Melo Oliveira; 1406 e 1407/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela 
Franco; 1437 e 1438/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1420 a 
1426/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1439/2018, de autoria 
do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1400/2018, de autoria do vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho; 1445/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1413 
e 1414/2018. Requerimentos de voto de pesar: 1419 e 1418/2018, do vereador Antônio 
Carlos dos Santos pelo falecimento de Moisés Glicério e de Adão de Cássio Lopes; 
1408/2018, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria da 
Conceição Silva; 1410 a 1412/2018, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo 
falecimento de Otacílio Batista de Faria, Joventino Pereira da Silva e de Wanderson 
Fernandes Faria Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: 
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a 
sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 12 de 
novembro de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois 
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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