| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2018 |
| Date | 2018-11-05 |
| Ementa | Ata da 38ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 38ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos cinco dias do mês de novembro de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 29 de outubro de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício da Associação Empresarial de Pará de Minas, convidando para a chegada de Papai Noel em Pará de Minas, no próximo dia 9 de novembro, às 20 horas, na rua Benedito Valadares. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 28/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 125/2018, de autoria do Executivo – Dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo do município de Pará de Minas e dá outras providências, a pedido do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. Foi aprovada por 14X00 a Moção de Aplausos nº 28/2018, de autoria do vereador Márcio Lara. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: parabenizou o presidente da Câmara de Pará de Minas pela promoção, em parceria com a Faculdade de Pará de Minas, de “aulão” preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, no último sábado; pontuou que a Câmara Municipal tem que empenhar esforços a fim de sensibilizar as pessoas com relação ao combate à dengue; disse que soube que um paciente que estava na Unidade de Pronto Atendimento – UPA foi mandado para casa porque não havia lençóis, bem como que não havia sonda na unidade, e o paciente que precisou desse instrumento teve que pagar cerca de quatrocentos reais para utilizá-lo, sendo necessário rever a questão, pois vê-se que não está havendo prioridade para a saúde. Aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: pontuou que também há problemas relacionados ao transporte de pacientes, e o Executivo está querendo criar cargos, ao que ele é contrário. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende fez considerações sobre o Projeto de Lei nº 125/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo do município de Pará de Minas e dá outras providências, disse que alguns vereadores não estão conscientes em relação à integridade do projeto, ele se reuniu para discutir a matéria por diversas vezes com o procurador geral da Câmara, que levou o projeto para outros magistrados, ele espera que funcionários não estejam ficando prejudicados, ele não encontrou nenhum vereador que fosse contra o projeto, todos querem resolver a situação. Apartes: vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende é sempre zeloso com qualquer projeto que chega até ele, e tem certeza de que Ênio Talma é favorável ao projeto, a prefeitura é quem está errada; vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: pontuou que a Câmara não está contra o servidor público, mas sim contra a irresponsabilidade do prefeito de enviar para a Câmara projetos de forma inadequada; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que nenhum vereador é contra o artigo 70 do projeto citado; mas que, quanto à criação de cargos, os vereadores são contrários. Vereador Rodrigo Varela Franco: leu texto publicado por professor Ronaldo Galvão na Internet relacionado ao transporte coletivo de Pará de Minas para Belo Horizonte, fazendo considerações relacionadas. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, por meio do secretário Zezé Porfírio, Flávio Varela e Everardo Jeunon Diniz, pela realização de serviços por ele solicitados. Vereador Rodrigo Alves Meneses: parabenizou o Executivo pela organização de festa em comemoração ao dia do servidor público, no último domingo, e parabenizou todos os servidores pelo seu dia. Apartes: vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que algumas pessoas que foram à festa reclamaram que o clube não estava reservado exclusivamente para os servidores públicos, havia associados do clube, ele acha que a prefeitura perdeu oportunidade de realizar a festa em seu próprio clube, apresentando-o aos seus servidores, mostrando o que tem; vereador Rodrigo Varela Franco: disse que esteve presente à festa, e os servidores estavam sendo identificados, recebendo fichas para retirarem bebidas e comida. O vereador Rodrigo Alves Meneses fez considerações sobre a unidade básica de saúde de Torneiros, que está sendo construída, ressaltando que já fez vários pedidos cobrando a inauguração da unidade de grande importância para o distrito, sendo que a obra está praticamente pronta, o prefeito ainda não lhe respondeu quando será a inauguração; relatou que foi recebido ofício do Observatório Social do Brasil Pará de Minas, que já visitou a obra, solicitando que seja averiguada a sua situação da construção, disse que vem cobrando respostas do prefeito, porém este não se manifestou, ele fará contato com o prefeito novamente. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: sugeriu ao vereador Rodrigo Alves Meneses buscar as informações solicitadas e levá-las ao Observatório, disse que também há outro questionamento relacionado a destinação de recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, pediu ao presidente que a secretaria da Câmara providencie ofício solicitando as informações requeridas para ser assinado em conjunto pelos vereadores. O vereador Rodrigo Alves Meneses pediu que seja elaborado ofício nos mesmos moldes sobre o questionando relacionado à obra de Torneiros. Vereador Márcio Lara: disse que, nesta data, ele e o vereador Nilton Reis Lopes se reuniram com o prefeito, quando foi exposto que a situação de Minas Gerais está complicada, o governo do estado está deixando de repassar recursos para o município, até o momento, vinte e oito milhões de reais deixaram de ser repassados a Pará de Minas e, se esse recurso não for disponibilizado, há possibilidade de o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores atrasar; destacou que o governo de Minas perdeu a eleição e não tem nada mais a perder e que a situação, portanto, é lastimável, que é impossível administrar uma cidade como Pará de Minas contando com vinte e oito milhões de reais a menos, ele espera que alguma solução possa ser encontrada. Apartes: vereador Nilton Reis Lopes: disse que esteve com o prefeito, que lhe passou a informação pessoalmente, sendo a situação preocupante, caótica, uma vez que o governo de Minas deve mais de nove bilhões às prefeituras do interior do estado; expôs que falou ao prefeito que, se ele quiser vir à Câmara conversar, buscar soluções paliativas, a Câmara estará à disposição; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: ressaltou que o prefeito, em sua campanha eleitoral, afirmou que faria mais com menos, que sabia fazer e iria fazer e que, portanto, é preciso que todos ficarem atentos às promessas que são feitas e que políticos tomem cuidado ao fazerem promessas. O vereador Márcio Lara disse que concorda que devemos prometer menos e fazer mais, mas ele reforça que ninguém consegue administrar uma cidade como Pará de Minas com um rombo de vinte e oito milhões de reais, e a culpa não é da Câmara, nem do prefeito, mas da presidência da república. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: parabenizou a direção da Escola São Vicente de Paula e moradores de Matinha por realização de festa da familiar no último dia 28 de outubro; pediu à gerencia de trânsito que seja feito estudo para retirada de faixas para travessia de pedestres localizadas próximo a cruzamentos, pedido que ele fez diversas vezes e reforça; disse que o prefeito Elias Diniz havia anunciado a proposta de construir em Pará de Minas uma usina de reciclagem, o que até hoje não foi feito, de modo que há grande quantidade de material reciclável indo para o aterro e que a usina seria de grande valia. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou a Câmara de Pará de Minas por realização de “aulão” preparatório para o Enem, em parceria com a Fapam; fez considerações sobre a empresa responsável pelo transporte coletivo para Belo Horizonte, pontuando que a empresa mostra que não tem interesse, não se preocupa com a modernidade, com bom atendimento, sendo a situação complicada, usuários de Pará de Minas que precisam da empresa, porém ela deixa muito a desejar; a rodoviária é distante, não atendem telefones para informar horários, não é prestado um bom atendimento, e o terminal rodoviário também deixa muito a desejar, ele pede atenção à questão. Vereador Marcus Vinícius: fez considerações sobre o cemitério de Pará de Minas, pontuou que a situação é deplorável, estão fechando as ruas devido à falta de espaço, em entrevista concedida em agosto de 2017, o procurador geral do município afirmou que seria liberada em breve licitação para construção do novo cemitério, porém, se passou mais de um ano e nada aconteceu, o problema é muito sério, está-se adiando a resolução da questão, e isso não pode mais acontecer, o poder público tem que tomar providências o mais rapidamente possível, que a prefeitura providencie o processo licitatório ou que informe por que o processo ainda não foi feito, é preciso construir um novo cemitério, o atual não comporta mais a demanda. Aparte do vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que a capacidade do cemitério de Torneiros também está se esgotando e que será marcada reunião para verificar a possibilidade de ampliar o cemitério do distrito. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, conforme disposto em lei aprovada na gestão passada, o cemitério tem que ser instalado no máximo a cinco quilômetros do prédio da prefeitura. Vereador Carlos Roberto Lázaro: pediu que, ao fim da sessão, todos cantassem parabéns para Marilva Keesen Greco (Mari Greco), Chefe de Divisão de Comunicação e Cerimonial da Câmara, por ocasião de seu aniversário, celebrado no dia anterior. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 1427 a 1433, 1435 e 1436/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1440 a 1444/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1415 a 1417/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1401 a 1405/2018/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1392 a 1399 e 1409/2018, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 1406 e 1407/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1437 e 1438/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1420 a 1426/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1439/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1400/2018, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 1445/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1413 e 1414/2018. Requerimentos de voto de pesar: 1419 e 1418/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Moisés Glicério e de Adão de Cássio Lopes; 1408/2018, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria da Conceição Silva; 1410 a 1412/2018, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Otacílio Batista de Faria, Joventino Pereira da Silva e de Wanderson Fernandes Faria Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 12 de novembro de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.