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materia nº 37/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-10-29
EmentaAta da 37ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 37ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2018, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Márcio Eustáquio Rodrigues 
e Mário Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o
presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da 
reunião realizada no dia 22 de outubro de 2018 foi aprovada sem restrições. 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Relatório de 
pagamentos de contribuições previdenciárias do Instituto Paraprev referente a 
setembro de 2018. Termo de Fomento nº 08/2017, firmado entre o município de Pará 
de Minas e a Associação Anjos do Asfalto Resgate Voluntário de Pará de Minas, no 
valor de vinte mil reais, para manutenção de ambulância. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Parecer ao Projeto de Lei nº 
124/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei Complementar nº 
124/2018, de autoria do Executivo – Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 
4763/2007, que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do 
município de Pará de Minas e dá outras providências, foi rejeitado por 15X00. O 
Projeto de Lei nº 128/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos – Altera 
a redação da ementa e do art. 1º da Lei da Lei nº 6.242, de 14 de setembro de 2018, 
que denomina Olga de Assis Souza o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) 
situado na praça Presidente Castelo Branco, 95, bairro Santos Dumont, e dá outras 
providências, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X00. USO DA TRIBUNA 
POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: pontuou que, na 
gestão anterior, eram feitos enviados vários pedidos de informações ao Hospital Nossa 
Senhora da Conceição, incluindo prestação de contas, porém, atualmente, não se tem 
solicitado mais nada, deveriam ser feitas publicações em um portal da transparência, 
com o objetivo de informar a população; fez comentários sobre caçambas para 
recolhimento de entulho que são colocadas nas ruas de forma irregular, não se 
respeitando a distância da esquina ou sendo colocadas na contramão de direção, 
ressaltando que falta bom senso das pessoas e que o problema maior é que, muitas 
vezes, as caçambas são utilizadas como depósito de lixo, o que acarreta danos e 
prejuízos; disse que, nesta data, foi denunciado por um jornal que a prefeitura não está 
direcionando corretamente os recursos oriundos da taxa de iluminação pública, 
ressaltando que toda taxa tem um direcionamento específico, não direcioná-las 
corretamente é gravíssimo, ele não está afirmando que está ocorrendo isso porque não 
apurou as informações, sendo necessário verificá-las. O vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende fez considerações sobre o trânsito na cidade, dizendo que está muito ruim e 
que ninguém toma as providências que precisam ser tomadas, citou o semáforo que 
fica nas avenidas Alano Melgaço e Argentina, que constantemente apresenta
problemas, de modo que parece que não há responsabilidade com o trânsito em Pará 
de Minas. Apartes: vereador José Salvador Moreira: disse que, na próxima semana,
levará engenheiros ao local dos semáforos a fim de verificar o que poderá ser feito; 
vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que os problemas no trânsito em Pará 
de Minas vêm de muito tempo, o responsável pela gerência municipal de trânsito, 
Pedro Paulo, está presente na reunião, ele salienta o esforço e o bom trabalho de Pedro 
Paulo e destaca que a questão não depende somente desse gerente, parabenizou o 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pela preocupação com o trânsito. O vereador 
Ênio Talma Ferreira Rezende disse que os problemas são antigos, mas é preciso tratar 
dos problemas do momento, ele não tem nada pessoal contra Pedro Paulo, se Pedro 
Paulo é responsável pelo trânsito, ele é culpado, se não é ele quem manda, está isento 
de culpa. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: expôs que nunca foi dada a
importância devida ao trânsito em Pará de Minas, há secretarias com estruturas 
inchadas sem necessidade, ressaltou a importância da gerência, perguntou qual a sua 
autonomia, a periodicidade das reuniões do Conselho de Trânsito, ressaltou que a
gerência não tem autonomia para tomar decisões, há pontos que dependem de 
licitação, do prefeito, do jurídico, do conselho, e que a estrutura é limitada, pontuou 
que, sempre que precisou do órgão, Pedro Paulo foi solícito dentro do que é de
competência dele, sendo necessário melhorar a estrutura da gerência e não atribuir a 
ela a culpa dos problemas, mas ao gestor. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: pontuou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano não tem um 
secretário específico, há um procurador geral que faz as vezes de secretário, ele tem 
certeza de que o gerente sabe o que deve ser feito, mas não tem autonomia para fazer, 
quem sofre com isso é a população, acidentes acontecem todos os dias, ele será um 
grande crítico de “economias” que estão sendo feitas com falta de secretários, o que, 
na verdade, não são economias, mas um gasto que a prefeitura está tendo e que vai 
sentir no futuro. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que todas as 
vezes em que ele procura Pedro Paulo, ele se coloca à disposição, o atende muito bem, 
mas o gerente não tem as ferramentas para trabalhar, o Conselho Municipal de 
Trânsito, do qual ele faz parte, não funciona, a responsabilidade não é de Pedro Paulo, 
mas do prefeito. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que ele não afirmou 
que Pedro Paulo não atende bem, nem falou nada sobre ele, ele está falando dos 
responsáveis pelo problema e só disse que o trânsito em Pará de Minas está caótico, o 
que constitui uma questão séria que precisa ser resolvida. Aparte do vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho: relatou que, nesta semana, um acidente ocorrido perto 
do Posto Paraense está sendo atribuído a defeito no sinal, e que outro sinal 
problemático está localizado próximo à Ponte Grande, se não houver mudança, vai 
continuar havendo acidentes. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que havia 
recebido reclamação de que estava sendo depositado resíduo em mina no bairro Serra 
das Piteiras, ele contatou o vereador José Salvador Moreira, e Thiago Contage, da 
empresa Águas de Pará de Minas, resolveu o problema imediatamente, a quem ele 
agradece e parabeniza; parabenizou Cristiano por eleição expressiva em associação do 
bairro Grão Pará. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que o vereador 
Antônio Carlos dos Santos lhe telefonou a respeito da reclamação citada, ele esteve no 
local, contatou Thiago Contage, que chegou em poucos minutos com Carlos Henrique 
e equipe, e o problema foi resolvido de imediato, parabenizou e agradeceu Thiago e 
equipe e Carlos Henrique. O vereador Antônio Carlos dos Santos pediu para registrar 
em ata o seguinte relato: em decorrência de problemas que uma funcionária da área da 
saúde está vivenciando, ele procurou novamente o Secretário Municipal de Saúde e 
Secretário Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, Paulo Duarte, na 
tentativa de resolver o problema, porém, o secretário o recebeu com rispidez e exigiu 
que se retratasse na tribuna da Câmara em relação às críticas que havia feito ao 
secretário; o secretário afirmou que as portas das secretarias de saúde e cultura estão 
fechadas para ele, que ele irá pagar caro por suas atitudes e que o secretário irá 
atrapalhar sua carreira. Percebendo sua alteração, informou ao secretário que gravaria 
a conversa, o que fez, e o secretário solicitou-lhe que se retirasse de sua sala. O 
vereador afirmou que acredita que o secretário desconheça o art. 45 da Lei Orgânica 
Municipal, que dispõe que é livre o acesso de vereadores, devidamente documentados, 
em dependências de prédio do poder municipal. Pontuou que entendeu que o secretário 
não está preparado para fazer separação entre o profissional e o pessoal, o que ele 
considera lamentável. Frisou que as secretarias mencionadas pelo secretário, como as 
demais, não prestam serviços aos vereadores, mas, sim, à população por eles 
representada, sendo dever do Executivo e do Legislativo trabalhar em prol da 
população. Ressaltou que não está preocupado com ameaças, que ocupa o cargo de 
vereador por ter sido escolhido pelo povo, ao passo que o secretário está na gestão por 
escolha do prefeito, motivo pelo qual deveria procurar realizar seu trabalho de forma 
respeitosa e competente, nunca se esquecendo que os vereadores representam o povo e 
não os tratando como inimigos. Disse que o secretário afirma que ele usa de abuso de 
poder em suas secretarias e que, se ele fizer mesmo isso, que se chame a polícia para 
ele, porém, se ele sentir que está sendo maltratado ou mal recebido, irá chamar a 
polícia e irá gravar as falas, ele sempre defendeu o secretário, mas está achando-o 
covarde. Vereador Rodrigo Varela Franco: pontuou que, em relação ao trânsito, 
cobra-se muito do poder público, mas tanto motoristas quanto motociclistas e 
pedestres têm obrigação de agir com prudência, os motoristas estão estressados, 
fazendo coisas erradas no trânsito, avançando o sinal, parando em fila dupla, pode-se
encher a cidade de quebra-molas, semáforos, e o problema não será resolvido se
motoristas, motociclistas e pedestres não fizerem sua parte; citando as eleições para 
governador e para presidente, pediu que Deus ilumine os eleitos e que governantes 
olhem mais para o município, considerando que o estado está em dívida com 
municípios. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que, tendo entrado com 
requerimento solicitando ao Conselho do Patrimônio Cultural de Pará de Minas 
estudar a possibilidade de tombar a Capela de Santo Antônio, na comunidade de 
Guardas, recebeu a resposta, a qual foi lida, informando que o tombamento é inviável 
devido ao estado precário em que se encontra a estrutura do imóvel por este não 
possuir atualmente características que justifiquem tal procedimento, informando, 
ainda, que o questionamento já foi objeto de processo aberto pela Promotoria de 
Justiça, o qual foi arquivado; pontuou que se trata de uma notícia ruim para a cultura 
de Pará de Minas, destacando a importância de se preservar a história. Vereador 
Márcio Lara: pontuou que, em virtude do que foi falado na tribuna pelo vereador 
Antônio Carlos dos Santos a respeito do secretário Paulo Duarte e estando o secretário 
presente à reunião, ele pede permissão para o secretário dar sua resposta, considerando 
que foram feitas acusações graves e pesadas; ressaltou que o dever do vereador é de
fiscalizar, mas que o vereador, que também é um funcionário público, também tem o 
dever de respeitar os servidores, o que está acontecendo é que vereador acha que pode 
“pedir cabeça” de servidores, o fato de ter sido eleito pelo povo não dá o direito a 
ninguém de desacatar funcionários, muitas vezes, o vereador em questão chega em 
algum setor achando que é o “dono do mundo”. O vereador Antônio Carlos dos 
Santos disse que o poder não “subiu à cabeça” dele, subiu foi à cabeça do secretário, 
ela acha que secretário orienta mal os funcionários para atenderem o povo, há
problemas apenas na secretaria dele. O vereador Carlos Roberto Lázaro disse que o 
secretário sempre o tratou bem, que não tem nada a reclamar do secretário e não 
entrará na discussão. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: pontuou que sempre foi 
muito bem acolhido pelo secretário Paulo e pelo servidor Lucas; apresentou relatórios 
de pagamentos de contribuições previdenciárias do Instituto Paraprev referentes a 
setembro de 2018, expondo que o valor da contribuição patronal não foi recolhido até 
o momento e que a contribuição relativa aos servidores, aporte financeiro e parcelas de 
reparcelamentos anteriores foram recolhidas em sua totalidade. Vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria: disse que uma semana se passou e não foi obtida resposta a 
requerimento de autoria de todos os vereadores relacionado a projeto do plano diretor; 
disse que, nesta semana, o prefeito Elias Diniz, em entrevista, praticamente desmentiu 
seu procurador geral, o qual havia afirmado que o projeto dispondo sobre a concessão 
do serviço de transporte coletivo não havia sido sancionado para que não se perdesse 
tempo, e o prefeito afirmou que não sancionou o projeto com o intuito de dividir 
responsabilidade com a Câmara; ressaltou que a Câmara jamais irá fugir de sua 
responsabilidade, a Câmara apresentou quatorze emendas ao projeto, se os vereadores 
não tivessem responsabilidade para com o projeto, não teriam aprovado quatorze 
emendas, se as emendas são prejudiciais ao projeto, o prefeito deveria tê-las vetado, 
caso isso tivesse acontecido, a questão já estaria resolvida; disse que o prefeito irá 
realizar audiência pública porque é obrigado por lei a realizar devido ao valor da 
licitação, ele espera que a audiência realmente seja pública, que a população possa 
comparecer para manifestar sua opinião, pois é a população quem utiliza os ônibus, 
quem paga pela passagem; frisou que espera que a mesma celeridade para marcar 
audiência pública referente ao transporte público seja utilizada para marcar a audiência 
relativa ao plano diretor, ou que o Executivo responda se não for enviar o projeto do 
plano diretor, o que não é possível é ficar “enrolando” a população. Vereador José 
Salvador Moreira: agradeceu a secretaria municipal de Obras, secretário Zezé
Porfírio e equipe, por colocação de cascalho em rotatória próximo ao bairro Santos 
Dumont, atendendo a pedido de sua autoria, tendo o pedido sido feito em um dia e o 
serviço realizado no outro; ressaltou que é muito bem atendido em todas as secretarias. 
Em atendimento à solicitação do vereador Márcio Lara, com a concordância dos 
vereadores, o secretário Paulo Duarte fez uso da palavra, como direito de resposta à 
fala do vereador Antônio Carlos dos Santos, dizendo que fica muito triste por
responder a esse tipo questionamento, mas que é importante falar sobre a questão; 
pontuou que a saúde humanizada, o que é objetivo desta gestão, depende do servidor, a 
equipe da secretaria de saúde tem tratado a todos muito bem, os resultados positivos 
das mudanças são visíveis, o número de reclamações diminuiu, e os servidores da 
saúde são responsáveis por isso, uma equipe formada por mil e quatorze pessoas que 
trabalham e fazem a saúde acontecer, trabalham muito, trabalham estressados porque 
têm jornada de oito a doze horas por dia, sem receber um elogio e só recebendo 
problemas; pontuou que, por diversas vezes, funcionários reclamaram da forma como 
o vereador em questão os tem tratado, ele tem relatos escritos que comprovam isso, já 
houve conversas com o vereador, mas, diante da exposição feita na Câmara, é 
importante fazer o apelo à Casa, aos vereadores, expondo que os servidores da saúde 
estão sofrendo pressão, são pressões sérias; disse que realmente convidou o vereador 
Antônio Carlos dos Santos a sair de sua sala, pois ele, Paulo Duarte, também é um 
servidor, é autoridade, trabalha com ética, profissionalismo e com relatórios, tudo que 
é feito é documentado, se há algum problema com servidor, ele sabe exatamente do 
que se trata, e ele, como cidadão, como servidor público, não iria admitir alguém 
entrar em sua sala para ditar as regras de como ele irá conduzir sua equipe; destacou 
que busca respeito para os funcionários e que irá defendê-los sempre, os quais fazem 
um trabalho fantástico, e o vereador reclama, achando que um funcionário tem que 
estar por vinte e quatro horas à disposição, porém todos precisam de descanso, há um 
fluxo de processos que precisa ser respeitado, ninguém inventa normas na secretaria 
de saúde; disse que está à disposição de todos, inclusive do vereador Antônio Carlos 
dos Santos, desde que as normas sejam respeitadas, esse tipo de ação, de imposição,
não será mais tolerado, o vereador Antônio Carlos dos Santos é o único que causa 
problemas, a saúde quer trabalhar e fazer por todos e, no que ele e a equipe puderem
ajudar, estarão à disposição, pedem respeito, compreensão, entendimento de que, às 
vezes, é preciso dizer “não”, sendo que o “não” precisa ser respeitado, os relatos estão 
todos registrados, não é intenção dele buscar confusão. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 
14X00: 1377 a 1385, 1386 e 1387/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira 
de Rezende; 1347 e 1348/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1371 a 
1374/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1349 a 1352 e 
1365/2018/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1353 a 1356, 1362 a 1364 
e 1368/2018, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 1367/2018, de autoria 
do vereador Rodrigo Varela Franco; 1389 e 1390/2018, de autoria do vereador José
Salvador Moreira; 1361/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 
1366/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 1391/2018, de autoria do 
vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimentos de voto de pesar: 1369/2018, 
do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Luciene Teixeira de Paula;
1375/2018, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Elen Cristina 
Pereira de Paula; 1357 a 1360/2018, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo 
falecimento de Maria Augusta da Silva Passos, Agnaldo Gonçalves da Silva, Izidoro 
Silva de Lima e de Tomaz de Aquino Borges. Requerimentos de voto de 
congratulações: 1388 e 1370/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos e do 
vereador Antônio Carlos dos Santos com Gabriel José Barbosa Palotti pela conquista 
do título de Empresário do Ano 2018; 1376/2018, do vereador Leandro Alves Almeida 
Ferreira com a concessionária Águas de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões 
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para 
segunda-feira, 5 de novembro de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se 
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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