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materia nº 35/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 35 / 2018
Date 2018-10-15
EmentaAta da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos quinze dias do mês de outubro de 2018, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença, justificada a ausência do vereador Gladstone Correa Dias e do 
vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. 
A ata da reunião realizada no dia 8 de outubro de 2018 foi aprovada sem restrições. 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete do 
Instituto Paraprev referente a setembro de 2018. LEITURA DE PARECERES: Não 
houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Não houve. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: pontuou que há várias 
ruas em Pará de Minas que fazem cruzamento com avenidas importantes que precisam 
de semáforo e não contam com esse importante sinal de trânsito, o prefeito havia 
anunciado que estava sendo feito um planejamento acerca do trânsito da cidade, ele 
apresentou requerimento nesta data solicitando que sejam enviadas para a Câmara 
informações sobre o andamento desse planejamento; pontuou que vários vereadores 
apresentam requerimentos solicitando limpeza de ruas, ressaltando que é dever do 
vereador apresentar qualquer tipo de requerimento que irá beneficiar a população; 
disse que dá a nota mais alta para o departamento de obras por asfaltamento de rua 
principal do bairro Padre Libério, assim como para patrolamento do acesso à 
localidade de Barro Preto; que dá nota “em baixa” para más informações sobre o 
Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Pará de Minas, além de para a ingerência 
irregular do gestor da instituição, que se afastou do cargo devido à ilegalidade de sua 
permanência, mas continua dirigindo a casa, comandando os interventores, questionou
se o que está acontecendo é legal ou ilegal; disse que dá nota “em baixa” para o não 
asfaltamento de Gorduras, o que foi prometido diversas vezes, mas, até o momento, 
não foi cumprido, assim como para falta de ligação de água para moradores de Barro 
Preto; parabenizou o vereador Antônio Carlos dos Santos por postagem na rede social 
Facebook mostrando que estão jogando lixo em aterro existente no bairro Nossa 
Senhora de Fátima, sendo que, segundo denúncias do vereador Antônio Carlos dos 
Santos, carros da prefeitura estão deixando lixo no local. Aparte do vereador Antônio 
Carlos dos Santos: disse que recebeu denúncia de que estavam jogando lixo no aterro, 
quando foi dito que o carro que estava deixando lixo no local é da prefeitura de Pará 
de Minas, ele esteve na prefeitura, disseram que providências seriam tomadas, mas 
isso não foi feito, ele conversou com o prefeito, que não toma posição alguma. Aparte 
do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que pede encarecidamente à prefeitura 
que, quando for feita outra licitação para instalação de semáforos, que não sejam 
licitados semáforos com temporizador, o que ele acredita ser o maior causador de 
acidentes em Pará de Minas, pois ninguém respeita; disse que se lembra de um 
requerimento que o vereador Márcio Eustáquio Rodrigues apresentou no início deste 
mandato sobre má qualidade de tintas utilizadas em sinalizações de trânsito, quando 
lhe foi respondido que as tintas de qualidade ruim haviam sido compradas no mandato 
do ex-prefeito Antônio Júlio, porém já se passaram quase dois anos, então ele 
questiona se as tintas continuam as mesmas, ele trouxe dois editais de licitação que 
mostram que a gestão atual fez compras de tintas, o que deixa dúvidas se ainda estão 
utilizando tintas compradas irregularmente, tintas ruins, de baixa qualidade, 
compradas no mandato passado; disse que a questão da ligação de água na localidade 
de Barro Preto é uma luta antiga dos moradores, existe um termo de ajustamento e 
conduta assinado para agilizar o processo, a empresa Águas de Pará de Minas está à 
disposição, está faltando um acordo entre a prefeitura e o loteador para que a situação 
seja regularizada, ele acredita que, se a prefeitura e a empresa Águas de Pará de 
Minas cederem um pouco, será possível que seja feita a ligação de água para a
localidade. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que uma reforma estrutural 
precisa ser feita na Câmara, citando problemas, como portas que não fecham, sendo 
necessário resolver a questão o mais brevemente possível. O vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria disse que concorda com o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, e que só 
não foi feita obra neste ano porque ele não irá fazer “remendos”, ou ele faz para 
resolver o problema de vez ou prefere não fazer. Aparte do vereador José Salvador 
Moreira: disse que acompanha problema de infiltração no prédio da Câmara e, tempos 
atrás, ele solicitou a contratação de uma empresa para verificar a questão, mas sua 
sugestão não foi aceita, será necessário fazer várias vistorias para resolver o problema. 
Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que nunca viu tanto dinheiro jogado 
fora como o foi no prédio desta Câmara, a obra é mal feita, foi mal planejada, do 
auditório não se tem uma visão satisfatória, ele acha que a obra não foi bem pensada e 
o dinheiro foi mal utilizado. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que 
parabeniza o presidente, que é muito sábio, ele é contra fazer qualquer coisa sem
planejamento, que é essencial; fez comentários sobre projeto acerca de reestruturação 
do funcionalismo público, ele pede que se aproveite a oportunidade para corrigir 
questão relacionada a profissionais que possuem curso técnico de enfermagem e 
trabalham como auxiliar de enfermagem, seria uma providência especial no projeto, 
destacando que é necessário regularizar essa situação. Vereador Rodrigo Varela 
Franco: parabenizou todos os professores, por meio do vereador Marcos Aurélio dos 
Santos, assim como do professor Nivaldo, que prestigia todas as reuniões da Câmara, 
enviando mensagem para os professores, destacando que, sem professores, não somos 
nada, e deixando seus agradecimentos a esses profissionais, em especial os de Pará de 
Minas. Apartes: vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: parabenizou todos os 
professores, por meio do vereador Marcos Aurélio dos Santos, destacando que todos 
precisam agradecer os docentes; vereador Marcílio Magela de Souza, parabenizou 
todos os professores, parabenizou o professor Nivaldo, que prestigia todas as reuniões 
da Câmara, destacando que é necessário que o Brasil invista mais na educação; 
vereador José Salvador Moreira: parabenizou todos os professores, destacando o 
vereador Marcos Aurélio dos Santos, o professor Nivaldo, frisando que os professores 
são as pessoas mais importantes do país. O vereador Rodrigo Varela Franco fez 
considerações sobre o trabalho do professor. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: 
agradeceu às manifestações recebidas, enviou seus cumprimentos a todos os 
professores de Pará de Minas, ressaltando que muito lhe orgulha fazer parte desta 
classe, ele trabalhou por trinta e cinco anos ininterruptos como educador, se aposentou 
no ano passado e só tem motivos para agradecer. Aparte do vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende: disse que, durante sua formação, teve duzentos e vinte professores. 
Vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou todos os professores pelo seu 
dia, ressaltando que sua esposa é professora; relatou caso de um cidadão que está com 
problema de saúde e não consegue ser atendido, por telefone, pelo setor de transportes, 
destacando que é preciso que os funcionários atendam ao telefone, ele procurou o 
secretário de saúde, procurou o prefeito, que lhe disse que o funcionário do setor não 
atendia nem a ele, ressaltou que a situação está complicada e que deixa registrada sua 
indignação, registrando um voto de repúdio para o prefeito. Vereador Marcílio 
Magela de Souza: relatou que a família do cidadão citado pelo vereador Antônio 
Carlos dos Santos estava desesperada, ele estava sofrendo muito, a consulta foi 
marcada em Belo Horizonte, o cidadão já passou por cirurgia e voltou para casa. 
Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que são muitos os casos de 
pessoas que estão reclamando que o setor de transportes não atende ao telefone; 
agradeceu Andreia, assessora do prefeito, que ajudou a conseguir a ambulância para o 
cidadão, por meio da empresa Jadapax, agradecendo também Janaína, responsável por 
essa empresa. O vereador Marcílio Magela de Souza externou cumprimentos a todos 
os professores pelo seu dia. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que todas as vezes 
em que ele solicitou ambulância para o cidadão citado pelo vereador Antônio Carlos 
dos Santos, o veículo foi liberado sem problemas. O vereador Marcílio Magela de 
Souza fez agradecimentos por atendimento a requerimento de sua autoria solicitando o 
restabelecimento de iluminação do monumento do Cristo Redentor, o que havia sido 
solicitado a ele pelo ex-vereador Silésio Mendonça. Vereador Nilton Reis Lopes: 
disse que está preocupado com a realização dos Jogos Estudantis de Pará de Minas –
Jepam 2018, uma vez que os atletas estão se dedicando muito, esperando que os jogos 
sejam realizados, e o ano está próximo do fim e os jogos não foram marcados, ele 
havia enviado pedido de informações ao setor responsável, porém não recebeu 
resposta, ele acha que o gerente de esportes precisa ter mais compromisso com a 
população, trata-se de uma gerência que precisa ter mais responsabilidade, vê-se um 
descaso para com os atletas, com os profissionais que estão treinando-os, lembrando 
que o prefeito Elias Diniz prometeu em campanha que voltaria a realizar os jogos, ele 
sabe da dificuldade do município em receber repasses, mas é preciso ter compromisso, 
e o gestor precisa ter gestão; disse que ficou bastante triste quanto a mudança de 
horários e normas para visitas no Hospital Nossa Senhora da Conceição, ele sabe que é 
o critério da nova gestão, mas é preciso analisar os casos. Aparte do vereador Carlos 
Roberto Lázaro: pediu ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende para explicar o que 
foi tratado em reunião com o secretário de saúde Paulo Duarte. O vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende relatou que o secretário anunciou que seria feita uma reestruturação 
total no funcionamento do Hospital, e que seriam facilitadas as visitas aos pacientes, 
pois estava havendo muito tumulto na passagem de pessoas, prejudicando o tratamento 
de pacientes; pontuou que é preciso haver bom senso tanto da parte da família quanto 
da parte da instituição, que precisa contar com a colaboração de médicos e enfermeiros 
para dar o “aval” quanto às visitas. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: 
disse que outras pessoas estão reclamando dos critérios para visita no hospital, que 
foram restringidas, sendo necessário rever os critérios, pois estão injustos. Aparte do 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que o hospital tem que se programar para o 
horário de visitas, sempre houve esse horário, ele questiona por que só agora está 
havendo problemas, haveria tumulto se a troca de visitas fosse feita dentro do quarto, 
mas isso não acontece. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que, em tudo, é preciso 
haver bom senso, a situação precisa ser revista sem tumultuar os atendimentos. Aparte 
do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que ficou mais triste ainda por ter 
escutado que vereador telefonou e conseguiu “jeitinho” para entrar no hospital, então 
que se consiga “jeitinho” para todos, o direito é para todos. O vereador Nilton Reis 
Lopes disse que recebeu comunicado da gerência de esportes informando que, em 
virtude da queda de arrecadação do município, gerada principalmente pela falta de 
repasses do governo estadual e de imprevistos ao longo de 2018, não será realizado o 
Jepam neste ano; ele pergunta por que foi vendido o sonho para os atletas e para os 
profissionais da educação, disse que fica triste e que deixa a crítica para a gerência de 
esportes para que se programe, se avalie. Vereador Márcio Lara: disse que ele e 
outros vereadores são procurados todos os dias para ajudar a população, ele concorda 
que não tem que haver “jeitinho”, mas acredita que qualquer cidadão que pedir ajuda 
tem esse direito, muitas vezes os vereadores são procurados para resolver assuntos que 
não estão ao alcance da população, ele acha que os direitos são para todos, mas, muitas 
vezes, vereadores são procurados e conseguem solucionar alguns problemas; 
parabenizou os professores pelo seu dia, citando o vereador Marcos Aurélio dos 
Santos e o professor Nivaldo, disse que, em sua época, os professores eram 
valorizados, o que não está ocorrendo hoje em dia. Apartes: vereador Leandro Alves 
Almeida Ferreira: disse que é desagradável a situação de uma família de uma pessoa 
que precisa de internação no hospital ter que recorrer a vereador para conseguir 
internação, isso precisa acabar, isso é humilhante para quem precisa, é doloroso para 
ele ver que é preciso ter conhecimento com alguém para conseguir atendimento, ele 
espera que o secretário Paulo Duarte e o diretor do hospital, Clelton, resolvam o 
problema com o horário de visitas; vereador Marcílio Magela de Souza: disse que nem 
todas as pessoas têm acesso a um vereador, e não podem ficar sofrendo sem ter acesso 
ao paciente, as normas para o horário de visitas precisam ser revistas; vereador Daniel 
de Melo Oliveira: leu pedido que fez no último dia 14 de setembro para uma paciente 
fazer uma biópsia em Pará de Minas, sendo-lhe dito que a solicitação seria avaliada, 
no entanto, a resposta não foi recebida, e a paciente faleceu antes de fazer o 
procedimento, reforçou que é muito chato ouvir que são dados “jeitinhos” para umas 
pessoas enquanto há outras às vezes mais necessitadas. O vereador Márcio Lara fez 
comentários sobre a transferência de pacientes; disse que, quanto ao transporte, os 
vereadores nada mais são que servidores públicos, e que é preciso saber como pedir, 
como se dirigir às pessoas. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: falou sobre
faixas de pedestres instaladas próximo a semáforos, fez apelo ao departamento de 
trânsito para seja feita avaliação sobre essas faixas e, se possível, sejam retiradas; 
pediu que, na reestruturação dos cargos do Executivo, que o prefeito avalie a situação 
dos cargos de técnico administrativo e de auxiliar administrativo, cujos detentores 
desempenham as mesmas funções, mas têm salários diferentes. Vereador Mário 
Justino da Silva: disse que é notório que a gestão municipal não está atendendo não 
só aos vereadores, mas a público algum, leu requerimento que apresentou, atendendo a 
solicitação do Observatório Social do Brasil Pará de Minas, solicitando à prefeitura 
esclarecimento acerca de um veículo Volkswagen, adesivado com a logomarca da 
prefeitura, estacionado defronte a praça Rio Branco, no bairro Coração de Jesus, às 
duas horas da manhã, disse que é fácil responder ao requerimento, mas o que se 
percebe é que a prefeitura não está respondendo à Câmara em nada, ou em quase nada, 
ele se pergunta por que esta gestão não gosta de responder à Câmara se ela depende da 
Câmara para governar, quando os vereadores solicitam algum esclarecimento, o fazem 
porque precisam que alguma questão seja esclarecida, sendo essa uma função do 
vereador, o posicionamento da prefeitura precisa ser revisto, a população precisa de 
respostas. O vereador Mário Justino da Silva disse que foi enviado à Câmara projeto 
de lei dispondo sobre a concessão do transporte coletivo no município, os vereadores 
melhoraram o projeto, foram colocadas quatorze emendas no projeto, e o prefeito não 
sancionou a lei, questionou se isso não significa que o prefeito está “lavando as mãos”, 
frisou que o prefeito precisa “arregaçar as mangas e dar a cara a tapa”, a Câmara está 
de parabéns por estudar e melhorar o projeto, é preciso cobrar da gestão pública, ele 
gostaria muito que a gestão municipal tivesse a responsabilidade de fazer o que o povo 
precisa, que é prestar serviço de qualidade para que todos sejam bem atendidos. Aparte 
do vereador Márcio Lara: disse que também recebeu correspondência sobre o 
automóvel citado, ele procurou se informar, sendo-lhe dito que o processo justificando 
o porquê de o veículo estar no horário e local citados está pronto e será encaminhado à 
Câmara e ao Observatório. O vereador Mário Justino da Silva frisou que é preciso 
agilidade nas respostas; disse que a obra da Câmara foi feita, está pronta, é de grande 
valia e é boa, sendo necessário terminá-la para que o povo seja bem atendido, ele 
conclama os novos presidentes a realizarem a obra, pois o dinheiro público é para ser 
investido. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que, quando acompanhou 
problema de infiltração no prédio da Câmara e o vereador Mário Justino da Silva era 
presidente, ele solicitou a contratação de uma empresa para resolver a questão, mas 
sua sugestão não foi aceita. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que 
concorda que é preciso terminar a obra da Câmara, mas, primeiramente, é preciso 
planejá-la, não adianta terminar uma obra sendo preciso consertar o que já foi feito, 
está sendo falado sobre impermeabilização em um prédio pronto, a impermeabilização 
teria que ter sido feita no início da obra e não após terminada; citou problemas no 
prédio da Câmara; disse que a Câmara promulgou a lei dispondo sobre a concessão do 
transporte coletivo no município, os vereadores melhoraram muito o projeto, foram 
colocadas quatorze emendas, além de duas ou três que foram retiradas, ele não sabe o 
motivo de o projeto não ter sido sancionado nem vetado, o procurador do município 
afirmou que isso ocorreu para não “atrasar o projeto”, o que muito ele estranha, 
fazendo considerações relacionadas; fez considerações sobre o papel do vereador, 
ressaltando que o Legislativo irá melhorar quando o vereador não precisar pedir, 
quando o serviço público funcionar direito, quando a população for realmente 
atendida, sendo necessário acabar com a velha política, o vereador não tem que saber 
pedir, tem que saber fazer. Aparte do vereador Márcio Lara: pontuou que, quando ele 
disse que o vereador precisa saber pedir, quis dizer não ao Executivo, mas aos órgãos 
públicos, aos funcionários que estão trabalhando. O vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria disse que permanece na mesma linha: o vereador não tem que saber pedir, tem 
que saber fiscalizar e que, quando conseguirem acabar com a ideia de que o vereador é 
assistente social, será possível conseguir resolver o problema. Aparte do vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende: disse que há os funcionários que levam pacientes para Belo 
Horizonte com muita atenção, mas é preciso lutar para trazer para Pará de Minas os 
atendimentos que estão faltando, disse que o sonho de toda boa política é que o 
cidadão tenha o direito e que o serviço público cumpra seu dever. Aparte do vereador 
Marcos Aurélio dos Santos: disse que o prefeito poderia ter se manifestado quanto ao 
projeto dispondo sobre a concessão do serviço de transporte público de imediato, mas 
o projeto ficou por quatro semanas parado, o prefeito ficou em silêncio, o que significa 
que a relação não está sendo cordial, o prazo expirou, não houve comunicado com a 
presidência, o presidente da Câmara cumpriu seu dever, como determina o regimento , 
promulgando a lei, o projeto volta para a prefeitura e será encaminhado ao Ministério 
Público, será realizada audiência pública e, se na audiência pública ficar decidido que 
serão feitas alterações no projeto, ele terá que voltar à Câmara novamente para ser 
discutido, hipótese em que serão feitas alterações na lei que foi promulgada, o que já 
poderia estar pronto. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, se o Executivo 
realmente quisesse acelerar o processo, teria vetado ou sancionado a proposição, mas o 
projeto ficou engavetado por vinte dias, esperando o tempo expirar e, segundo o 
regimento e a lei orgânica, com a omissão, a lei será promulgada, o que foi feito. O 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que o Projeto de Lei nº 125/2018, que 
dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Pará de 
Minas, chegou à Câmara na última quinta-feira à tarde, o projeto é extenso e não 
abrange apenas uma classe, mas várias, não se trata de um projeto simples, e a Câmara 
tem a responsabilidade de estudar o projeto e de verificar todos os pontos, a matéria
não pode ser aprovada de qualquer maneira ou de um dia para o outro, o projeto levou 
cinco anos para sair da prefeitura, a Câmara dará celeridade ao processo respeitando-se 
os trâmites legais, e precisa fazer seu papel, que é ler, estudar e dar o melhor caminho 
ao projeto. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que alguns servidores 
estão pedindo aos vereadores para votarem o projeto até na próxima semana, porém o 
projeto é extenso e todos sabem da dificuldade em votá-lo em pouco tempo. O 
vereador Marcos Aurélio dos Santos pediu às comissões que avaliem o projeto com 
carinho para, se a matéria for colocada em votação na próxima semana, que o seja com 
pareceres consistentes. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 1260 a 1270 e 1288 a 
1290/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1253 a 
1258/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1245 e 1246/2018, de 
autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1251/2018, de autoria do vereador Rodrigo 
Varela Franco; 1259/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 
1250/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1271 e 1272/2018, de 
autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1247, 1276 e 1249/2018, de autoria do 
vereador Mário Justino da Silva; 1273, 1278 e 1279/2018, de autoria do vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria; 1274 e 1275/2018, de autoria do vereador Marcos Aurélio 
dos Santos; 1238 e 1239/2018, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 
1277/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva e outros vereadores. 
Requerimentos de voto de pesar: 1252/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos 
pelo falecimento de Margarida de Almeida Ribeiro da Silva; 1237, 1240 a 1244/2018, 
do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Ana Maria Rodrigues dos 
Santos, Antônio José da Silva, Raimundo Marques, Mário Lúcio Amaral, Ana Lúcia 
Leite Rodrigues e Maicon Martins Santana. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para 
segunda-feira, 22 de outubro de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se 
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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