| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2018 |
| Date | 2018-10-15 |
| Ementa | Ata da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos quinze dias do mês de outubro de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Gladstone Correa Dias e do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 8 de outubro de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete do Instituto Paraprev referente a setembro de 2018. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Não houve. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: pontuou que há várias ruas em Pará de Minas que fazem cruzamento com avenidas importantes que precisam de semáforo e não contam com esse importante sinal de trânsito, o prefeito havia anunciado que estava sendo feito um planejamento acerca do trânsito da cidade, ele apresentou requerimento nesta data solicitando que sejam enviadas para a Câmara informações sobre o andamento desse planejamento; pontuou que vários vereadores apresentam requerimentos solicitando limpeza de ruas, ressaltando que é dever do vereador apresentar qualquer tipo de requerimento que irá beneficiar a população; disse que dá a nota mais alta para o departamento de obras por asfaltamento de rua principal do bairro Padre Libério, assim como para patrolamento do acesso à localidade de Barro Preto; que dá nota “em baixa” para más informações sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Pará de Minas, além de para a ingerência irregular do gestor da instituição, que se afastou do cargo devido à ilegalidade de sua permanência, mas continua dirigindo a casa, comandando os interventores, questionou se o que está acontecendo é legal ou ilegal; disse que dá nota “em baixa” para o não asfaltamento de Gorduras, o que foi prometido diversas vezes, mas, até o momento, não foi cumprido, assim como para falta de ligação de água para moradores de Barro Preto; parabenizou o vereador Antônio Carlos dos Santos por postagem na rede social Facebook mostrando que estão jogando lixo em aterro existente no bairro Nossa Senhora de Fátima, sendo que, segundo denúncias do vereador Antônio Carlos dos Santos, carros da prefeitura estão deixando lixo no local. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que recebeu denúncia de que estavam jogando lixo no aterro, quando foi dito que o carro que estava deixando lixo no local é da prefeitura de Pará de Minas, ele esteve na prefeitura, disseram que providências seriam tomadas, mas isso não foi feito, ele conversou com o prefeito, que não toma posição alguma. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que pede encarecidamente à prefeitura que, quando for feita outra licitação para instalação de semáforos, que não sejam licitados semáforos com temporizador, o que ele acredita ser o maior causador de acidentes em Pará de Minas, pois ninguém respeita; disse que se lembra de um requerimento que o vereador Márcio Eustáquio Rodrigues apresentou no início deste mandato sobre má qualidade de tintas utilizadas em sinalizações de trânsito, quando lhe foi respondido que as tintas de qualidade ruim haviam sido compradas no mandato do ex-prefeito Antônio Júlio, porém já se passaram quase dois anos, então ele questiona se as tintas continuam as mesmas, ele trouxe dois editais de licitação que mostram que a gestão atual fez compras de tintas, o que deixa dúvidas se ainda estão utilizando tintas compradas irregularmente, tintas ruins, de baixa qualidade, compradas no mandato passado; disse que a questão da ligação de água na localidade de Barro Preto é uma luta antiga dos moradores, existe um termo de ajustamento e conduta assinado para agilizar o processo, a empresa Águas de Pará de Minas está à disposição, está faltando um acordo entre a prefeitura e o loteador para que a situação seja regularizada, ele acredita que, se a prefeitura e a empresa Águas de Pará de Minas cederem um pouco, será possível que seja feita a ligação de água para a localidade. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que uma reforma estrutural precisa ser feita na Câmara, citando problemas, como portas que não fecham, sendo necessário resolver a questão o mais brevemente possível. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que concorda com o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, e que só não foi feita obra neste ano porque ele não irá fazer “remendos”, ou ele faz para resolver o problema de vez ou prefere não fazer. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que acompanha problema de infiltração no prédio da Câmara e, tempos atrás, ele solicitou a contratação de uma empresa para verificar a questão, mas sua sugestão não foi aceita, será necessário fazer várias vistorias para resolver o problema. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que nunca viu tanto dinheiro jogado fora como o foi no prédio desta Câmara, a obra é mal feita, foi mal planejada, do auditório não se tem uma visão satisfatória, ele acha que a obra não foi bem pensada e o dinheiro foi mal utilizado. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que parabeniza o presidente, que é muito sábio, ele é contra fazer qualquer coisa sem planejamento, que é essencial; fez comentários sobre projeto acerca de reestruturação do funcionalismo público, ele pede que se aproveite a oportunidade para corrigir questão relacionada a profissionais que possuem curso técnico de enfermagem e trabalham como auxiliar de enfermagem, seria uma providência especial no projeto, destacando que é necessário regularizar essa situação. Vereador Rodrigo Varela Franco: parabenizou todos os professores, por meio do vereador Marcos Aurélio dos Santos, assim como do professor Nivaldo, que prestigia todas as reuniões da Câmara, enviando mensagem para os professores, destacando que, sem professores, não somos nada, e deixando seus agradecimentos a esses profissionais, em especial os de Pará de Minas. Apartes: vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: parabenizou todos os professores, por meio do vereador Marcos Aurélio dos Santos, destacando que todos precisam agradecer os docentes; vereador Marcílio Magela de Souza, parabenizou todos os professores, parabenizou o professor Nivaldo, que prestigia todas as reuniões da Câmara, destacando que é necessário que o Brasil invista mais na educação; vereador José Salvador Moreira: parabenizou todos os professores, destacando o vereador Marcos Aurélio dos Santos, o professor Nivaldo, frisando que os professores são as pessoas mais importantes do país. O vereador Rodrigo Varela Franco fez considerações sobre o trabalho do professor. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: agradeceu às manifestações recebidas, enviou seus cumprimentos a todos os professores de Pará de Minas, ressaltando que muito lhe orgulha fazer parte desta classe, ele trabalhou por trinta e cinco anos ininterruptos como educador, se aposentou no ano passado e só tem motivos para agradecer. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, durante sua formação, teve duzentos e vinte professores. Vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou todos os professores pelo seu dia, ressaltando que sua esposa é professora; relatou caso de um cidadão que está com problema de saúde e não consegue ser atendido, por telefone, pelo setor de transportes, destacando que é preciso que os funcionários atendam ao telefone, ele procurou o secretário de saúde, procurou o prefeito, que lhe disse que o funcionário do setor não atendia nem a ele, ressaltou que a situação está complicada e que deixa registrada sua indignação, registrando um voto de repúdio para o prefeito. Vereador Marcílio Magela de Souza: relatou que a família do cidadão citado pelo vereador Antônio Carlos dos Santos estava desesperada, ele estava sofrendo muito, a consulta foi marcada em Belo Horizonte, o cidadão já passou por cirurgia e voltou para casa. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que são muitos os casos de pessoas que estão reclamando que o setor de transportes não atende ao telefone; agradeceu Andreia, assessora do prefeito, que ajudou a conseguir a ambulância para o cidadão, por meio da empresa Jadapax, agradecendo também Janaína, responsável por essa empresa. O vereador Marcílio Magela de Souza externou cumprimentos a todos os professores pelo seu dia. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que todas as vezes em que ele solicitou ambulância para o cidadão citado pelo vereador Antônio Carlos dos Santos, o veículo foi liberado sem problemas. O vereador Marcílio Magela de Souza fez agradecimentos por atendimento a requerimento de sua autoria solicitando o restabelecimento de iluminação do monumento do Cristo Redentor, o que havia sido solicitado a ele pelo ex-vereador Silésio Mendonça. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que está preocupado com a realização dos Jogos Estudantis de Pará de Minas – Jepam 2018, uma vez que os atletas estão se dedicando muito, esperando que os jogos sejam realizados, e o ano está próximo do fim e os jogos não foram marcados, ele havia enviado pedido de informações ao setor responsável, porém não recebeu resposta, ele acha que o gerente de esportes precisa ter mais compromisso com a população, trata-se de uma gerência que precisa ter mais responsabilidade, vê-se um descaso para com os atletas, com os profissionais que estão treinando-os, lembrando que o prefeito Elias Diniz prometeu em campanha que voltaria a realizar os jogos, ele sabe da dificuldade do município em receber repasses, mas é preciso ter compromisso, e o gestor precisa ter gestão; disse que ficou bastante triste quanto a mudança de horários e normas para visitas no Hospital Nossa Senhora da Conceição, ele sabe que é o critério da nova gestão, mas é preciso analisar os casos. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: pediu ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende para explicar o que foi tratado em reunião com o secretário de saúde Paulo Duarte. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende relatou que o secretário anunciou que seria feita uma reestruturação total no funcionamento do Hospital, e que seriam facilitadas as visitas aos pacientes, pois estava havendo muito tumulto na passagem de pessoas, prejudicando o tratamento de pacientes; pontuou que é preciso haver bom senso tanto da parte da família quanto da parte da instituição, que precisa contar com a colaboração de médicos e enfermeiros para dar o “aval” quanto às visitas. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que outras pessoas estão reclamando dos critérios para visita no hospital, que foram restringidas, sendo necessário rever os critérios, pois estão injustos. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que o hospital tem que se programar para o horário de visitas, sempre houve esse horário, ele questiona por que só agora está havendo problemas, haveria tumulto se a troca de visitas fosse feita dentro do quarto, mas isso não acontece. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que, em tudo, é preciso haver bom senso, a situação precisa ser revista sem tumultuar os atendimentos. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que ficou mais triste ainda por ter escutado que vereador telefonou e conseguiu “jeitinho” para entrar no hospital, então que se consiga “jeitinho” para todos, o direito é para todos. O vereador Nilton Reis Lopes disse que recebeu comunicado da gerência de esportes informando que, em virtude da queda de arrecadação do município, gerada principalmente pela falta de repasses do governo estadual e de imprevistos ao longo de 2018, não será realizado o Jepam neste ano; ele pergunta por que foi vendido o sonho para os atletas e para os profissionais da educação, disse que fica triste e que deixa a crítica para a gerência de esportes para que se programe, se avalie. Vereador Márcio Lara: disse que ele e outros vereadores são procurados todos os dias para ajudar a população, ele concorda que não tem que haver “jeitinho”, mas acredita que qualquer cidadão que pedir ajuda tem esse direito, muitas vezes os vereadores são procurados para resolver assuntos que não estão ao alcance da população, ele acha que os direitos são para todos, mas, muitas vezes, vereadores são procurados e conseguem solucionar alguns problemas; parabenizou os professores pelo seu dia, citando o vereador Marcos Aurélio dos Santos e o professor Nivaldo, disse que, em sua época, os professores eram valorizados, o que não está ocorrendo hoje em dia. Apartes: vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que é desagradável a situação de uma família de uma pessoa que precisa de internação no hospital ter que recorrer a vereador para conseguir internação, isso precisa acabar, isso é humilhante para quem precisa, é doloroso para ele ver que é preciso ter conhecimento com alguém para conseguir atendimento, ele espera que o secretário Paulo Duarte e o diretor do hospital, Clelton, resolvam o problema com o horário de visitas; vereador Marcílio Magela de Souza: disse que nem todas as pessoas têm acesso a um vereador, e não podem ficar sofrendo sem ter acesso ao paciente, as normas para o horário de visitas precisam ser revistas; vereador Daniel de Melo Oliveira: leu pedido que fez no último dia 14 de setembro para uma paciente fazer uma biópsia em Pará de Minas, sendo-lhe dito que a solicitação seria avaliada, no entanto, a resposta não foi recebida, e a paciente faleceu antes de fazer o procedimento, reforçou que é muito chato ouvir que são dados “jeitinhos” para umas pessoas enquanto há outras às vezes mais necessitadas. O vereador Márcio Lara fez comentários sobre a transferência de pacientes; disse que, quanto ao transporte, os vereadores nada mais são que servidores públicos, e que é preciso saber como pedir, como se dirigir às pessoas. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: falou sobre faixas de pedestres instaladas próximo a semáforos, fez apelo ao departamento de trânsito para seja feita avaliação sobre essas faixas e, se possível, sejam retiradas; pediu que, na reestruturação dos cargos do Executivo, que o prefeito avalie a situação dos cargos de técnico administrativo e de auxiliar administrativo, cujos detentores desempenham as mesmas funções, mas têm salários diferentes. Vereador Mário Justino da Silva: disse que é notório que a gestão municipal não está atendendo não só aos vereadores, mas a público algum, leu requerimento que apresentou, atendendo a solicitação do Observatório Social do Brasil Pará de Minas, solicitando à prefeitura esclarecimento acerca de um veículo Volkswagen, adesivado com a logomarca da prefeitura, estacionado defronte a praça Rio Branco, no bairro Coração de Jesus, às duas horas da manhã, disse que é fácil responder ao requerimento, mas o que se percebe é que a prefeitura não está respondendo à Câmara em nada, ou em quase nada, ele se pergunta por que esta gestão não gosta de responder à Câmara se ela depende da Câmara para governar, quando os vereadores solicitam algum esclarecimento, o fazem porque precisam que alguma questão seja esclarecida, sendo essa uma função do vereador, o posicionamento da prefeitura precisa ser revisto, a população precisa de respostas. O vereador Mário Justino da Silva disse que foi enviado à Câmara projeto de lei dispondo sobre a concessão do transporte coletivo no município, os vereadores melhoraram o projeto, foram colocadas quatorze emendas no projeto, e o prefeito não sancionou a lei, questionou se isso não significa que o prefeito está “lavando as mãos”, frisou que o prefeito precisa “arregaçar as mangas e dar a cara a tapa”, a Câmara está de parabéns por estudar e melhorar o projeto, é preciso cobrar da gestão pública, ele gostaria muito que a gestão municipal tivesse a responsabilidade de fazer o que o povo precisa, que é prestar serviço de qualidade para que todos sejam bem atendidos. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que também recebeu correspondência sobre o automóvel citado, ele procurou se informar, sendo-lhe dito que o processo justificando o porquê de o veículo estar no horário e local citados está pronto e será encaminhado à Câmara e ao Observatório. O vereador Mário Justino da Silva frisou que é preciso agilidade nas respostas; disse que a obra da Câmara foi feita, está pronta, é de grande valia e é boa, sendo necessário terminá-la para que o povo seja bem atendido, ele conclama os novos presidentes a realizarem a obra, pois o dinheiro público é para ser investido. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que, quando acompanhou problema de infiltração no prédio da Câmara e o vereador Mário Justino da Silva era presidente, ele solicitou a contratação de uma empresa para resolver a questão, mas sua sugestão não foi aceita. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que concorda que é preciso terminar a obra da Câmara, mas, primeiramente, é preciso planejá-la, não adianta terminar uma obra sendo preciso consertar o que já foi feito, está sendo falado sobre impermeabilização em um prédio pronto, a impermeabilização teria que ter sido feita no início da obra e não após terminada; citou problemas no prédio da Câmara; disse que a Câmara promulgou a lei dispondo sobre a concessão do transporte coletivo no município, os vereadores melhoraram muito o projeto, foram colocadas quatorze emendas, além de duas ou três que foram retiradas, ele não sabe o motivo de o projeto não ter sido sancionado nem vetado, o procurador do município afirmou que isso ocorreu para não “atrasar o projeto”, o que muito ele estranha, fazendo considerações relacionadas; fez considerações sobre o papel do vereador, ressaltando que o Legislativo irá melhorar quando o vereador não precisar pedir, quando o serviço público funcionar direito, quando a população for realmente atendida, sendo necessário acabar com a velha política, o vereador não tem que saber pedir, tem que saber fazer. Aparte do vereador Márcio Lara: pontuou que, quando ele disse que o vereador precisa saber pedir, quis dizer não ao Executivo, mas aos órgãos públicos, aos funcionários que estão trabalhando. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que permanece na mesma linha: o vereador não tem que saber pedir, tem que saber fiscalizar e que, quando conseguirem acabar com a ideia de que o vereador é assistente social, será possível conseguir resolver o problema. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que há os funcionários que levam pacientes para Belo Horizonte com muita atenção, mas é preciso lutar para trazer para Pará de Minas os atendimentos que estão faltando, disse que o sonho de toda boa política é que o cidadão tenha o direito e que o serviço público cumpra seu dever. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que o prefeito poderia ter se manifestado quanto ao projeto dispondo sobre a concessão do serviço de transporte público de imediato, mas o projeto ficou por quatro semanas parado, o prefeito ficou em silêncio, o que significa que a relação não está sendo cordial, o prazo expirou, não houve comunicado com a presidência, o presidente da Câmara cumpriu seu dever, como determina o regimento , promulgando a lei, o projeto volta para a prefeitura e será encaminhado ao Ministério Público, será realizada audiência pública e, se na audiência pública ficar decidido que serão feitas alterações no projeto, ele terá que voltar à Câmara novamente para ser discutido, hipótese em que serão feitas alterações na lei que foi promulgada, o que já poderia estar pronto. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, se o Executivo realmente quisesse acelerar o processo, teria vetado ou sancionado a proposição, mas o projeto ficou engavetado por vinte dias, esperando o tempo expirar e, segundo o regimento e a lei orgânica, com a omissão, a lei será promulgada, o que foi feito. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que o Projeto de Lei nº 125/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Pará de Minas, chegou à Câmara na última quinta-feira à tarde, o projeto é extenso e não abrange apenas uma classe, mas várias, não se trata de um projeto simples, e a Câmara tem a responsabilidade de estudar o projeto e de verificar todos os pontos, a matéria não pode ser aprovada de qualquer maneira ou de um dia para o outro, o projeto levou cinco anos para sair da prefeitura, a Câmara dará celeridade ao processo respeitando-se os trâmites legais, e precisa fazer seu papel, que é ler, estudar e dar o melhor caminho ao projeto. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que alguns servidores estão pedindo aos vereadores para votarem o projeto até na próxima semana, porém o projeto é extenso e todos sabem da dificuldade em votá-lo em pouco tempo. O vereador Marcos Aurélio dos Santos pediu às comissões que avaliem o projeto com carinho para, se a matéria for colocada em votação na próxima semana, que o seja com pareceres consistentes. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 1260 a 1270 e 1288 a 1290/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1253 a 1258/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1245 e 1246/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1251/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1259/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1250/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1271 e 1272/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1247, 1276 e 1249/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 1273, 1278 e 1279/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1274 e 1275/2018, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1238 e 1239/2018, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 1277/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva e outros vereadores. Requerimentos de voto de pesar: 1252/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Margarida de Almeida Ribeiro da Silva; 1237, 1240 a 1244/2018, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Ana Maria Rodrigues dos Santos, Antônio José da Silva, Raimundo Marques, Mário Lúcio Amaral, Ana Lúcia Leite Rodrigues e Maicon Martins Santana. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 22 de outubro de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.