| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2018 |
| Date | 2018-10-01 |
| Ementa | ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 33ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 1º de outubro de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 24 de setembro de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Relatórios do Instituto Paraprev referentes contribuições previdenciárias do mês de agosto/2018. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 25/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moção de Aplausos aprovada por 15X00: 25/2018. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: relatou que esteve no Parque do Bariri, prestigiando tanto o Encontro de Bandas como o Encontro de Idosos, e teceu elogios aos eventos; pediu a adesão das pessoas à campanha “Outubro Rosa”, que tem como objetivo a conscientização acerca da prevenção ao câncer de mama. Vereador Marcos Aurélio: apresentou relatórios do Instituto Paraprev referentes ao mês de agosto, tendo sido recolhidas na íntegra todas as contribuições, bem como o aporte financeiro e parcelas de parcelamentos anteriores, de modo que a prefeitura de Pará de Minas está em dia com o instituto. Vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou a organização e realização do Encontro dos Idosos, Secretaria Municipal de Assistência Social, realizado no Parque do Bariri no último domingo; disse que apresentou requerimento solicitando o restabelecimento da iluminação do monumento do Cristo Redentor, pedindo que o prefeito dê atenção especial à proposição, uma vez que o monumento está sem iluminação há mais de cinco meses. Vereador Rodrigo Varela Franco: cumprimentou os colegas vereadores pelo Dia Nacional do Vereador, celebrado nesta data, e fez considerações sobre o trabalho desenvolvido por esses representantes da população, ressaltando que não é fácil ser vereador e registrando o orgulho de ser representante da população de Pará de Minas; parabenizou a organização e realização do Encontro dos Idosos, Secretaria Municipal de Assistência Social e toda a equipe; pontuou que o município tem vivido uma efervescência cultural, parabenizou o secretário municipal de Cultura, Paulo Duarte, e toda a equipe da secretaria. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou os vereadores pelo Dia Nacional do Vereador e fez considerações sobre o trabalho desenvolvido pelo vereador, ressaltando que é preciso que o Executivo valorize o Legislativo, pontuando que o Executivo faz pouco caso desta Câmara; parabenizou o empenho da comunidade escolar no desfile cívico realizado no dia do aniversário da cidade; parabenizou a organização e realização do Encontro dos Idosos, Secretaria Municipal de Assistência Social e toda a equipe. Vereador José Salvador Moreira: parabenizou os vereadores pelo Dia Nacional do Vereador; agradeceu ao prefeito, à secretaria municipal de obras e deputados que não mediram esforços para trazer verba para beneficiar o bairro Santos Dumont, União, Padre Libério e outros; pontuou que está sendo calçada a rua Um, em Torneiros, e o esgoto ficará em cima do passeio, o que está errado, pediu que a questão seja verificada e que o esgoto fique na rua. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu à prefeitura por obras em Torneiros, pediu que o prefeito agilize e agende a inauguração da unidade básica de saúde do distrito, fazendo considerações relacionadas. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou os vereadores, tanto de Pará de Minas, como do Brasil, pelo Dia Nacional do Vereador, e fez considerações sobre o trabalho desenvolvido por esses representantes da população, ressaltando que é necessário ter muita responsabilidade na vereança; desejou boa sorte ao vereador Mário Justino da Silva nas eleições para deputado federal; disse que esteve presente no Encontro dos Idosos, no último domingo, tecendo elogios ao evento e ressaltando que eventos como esse precisam ter continuidade. Vereador Mário Justino da Silva: disse que gostaria de fazer reclamação em relação a dificuldade com a falta de respeito do Executivo para com a Câmara, relatou que contatou o secretário municipal de obras, solicitando-lhe patrolar ruas em Matinha para que lotações tenham condições de transitar, e o secretário respondeu que não enviaria máquinas para a localidade porque o serviço não estava na programação, disse que é preciso deixar de politicagem e que, se o secretário não gosta do vereador que mora no bairro, a população não tem nada a ver com isso, disse que gostaria que o prefeito tivesse a responsabilidade de parar com “picuinhas” e cumprir seu papel, que é gerenciar o dinheiro público e realizar as obras necessárias, disse que deixa registrada sua indignação e seu repúdio à gestão atual e que espera que, em 2019 e 2020, a situação seja melhor, pois o povo não merece mais sofrer. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: falou sobre requerimento que apresentou na semana passada, relacionado a proibição de estacionamento de frente para padaria localizada na avenida Presidente Vargas, perguntado aos vereadores se estiveram no local a fim de averiguar a situação. Apartes: o vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que esteve no local, conversou com o proprietário da padaria, que se disse contrário à proibição do estacionamento, o que prejudicaria seu estabelecimento, pontuou que o mais sensato é proibir o retorno no trecho, no que ele votará favoravelmente; o vereador Antônio Carlos dos Santos disse que também esteve no local e conversou com o proprietário da padaria, que pediu encarecidamente que não seja proibido o estacionamento do local, mas que seja fechado o retorno; o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse também passou pelo local e observou que não se trata de um grande problema, frisou que Pará de Minas precisa de planejamento feito por quem entende do assunto; o vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que foram reduzidos consideravelmente acidentes na avenida Presidente Vargas após o fechamento do retorno em frente à Câmara Municipal, pontuando que há coisa simples que podem ser feitas para melhorar o trânsito e que há retornos em excesso nessa avenida, foi aprovado projeto para revitalização da avenida Presidente Vargas, mas ele teve notícia de que a revitalização não será feita devido a um questão de drenagem, ele espera que o recurso aprovado pela Câmara seja utilizado para estudo acerca do que fazer para melhorar o trânsito na avenida; o vereador José Salvador Moreira disse que também é favorável ao fechamento do retorno, fazendo considerações relacionadas, assim como fechar outro retorno na avenida, de frente para a Ferpamil. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse que havia retirado o requerimento na semana passada e irá retirá-lo novamente, analisar melhor o assunto e apresentar outro requerimento na próxima semana; disse que apresentou outro requerimento solicitando ao Conselho Municipal de Trânsito verificar possibilidade de construir rotatória em cruzamento próximo ao bairro Castelo Branco, pediu aos vereadores que votem favoravelmente ao requerimento, considerando o grande número de acidentes que ocorrem no local. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que parece que o vereador Márcio Eustáquio Rodrigues havia apresentando essa proposta antes e que o prefeito ou outra pessoa havia afirmado, no início do mandato, que construiria a rotatória no local, o que ele considera a solução para o local. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues fez considerações sobre chuva que caiu em Pará de Minas no último sábado, alegando a rua Cardosos, no bairro São Cristóvão, e causando transtornos, ele fica indignado porque já foi comprado material para a obra na via, há a mão de obra da prefeitura, mas a obra não é realizada, ele pede que a obra seja realizada o mais brevemente possível. Vereador Marcus Rios Faria: parabenizou o vereador José Salvador Moreira por palavras, principalmente mostrando que está acompanhando as obras e pontuando o que está certo e o que está errado; fez considerações sobre obra que está sendo realizada na rua Um, em Torneiros, disse que o problema do esgoto se deu porque as coisas foram feitas de forma muito rápida, o prefeito está fazendo uso intenso de sociais, parece que se está num período de campanha eleitoral para prefeito. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que o problema da rua Um existe há vinte e cinco anos e, agora que a obra está sendo feita, está havendo um erro em relação ao esgoto, há um projeto lei que determina que cada pessoa terá que plantar uma árvore no passeio de sua residência, o que será um transtorno na rua Um se o esgoto estiver no passeio. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que estão sendo feitas obras pensando-se na eleição estadual, questionou o porquê de a obra na rua Um estar sendo feita às pressas. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que está acontecendo uma coisa muito séria, o prefeito continua dizendo que irá fazer, ele quer ver se, quando terminar o mandato do prefeito, se ele poderá dizer que fez. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que apresentou três requerimentos nesta data, perguntando à prefeitura qual a participação do Executivo em obras que o prefeito está anunciando, ele espera as respostas, o prefeito parece ter se empolgado com as redes sociais, mas a população não se deixa mais enganar. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que viu o projeto de criação de distrito industrial no bairro Serra Verde e que o projeto é fantástico, será investida uma quantia enorme, será um empreendimento particular que poderá ser o maior distrito industrial de Pará de Minas, o proprietário do empreendimento disse que, para se iniciar o projeto, só falta a licença ambiental. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que o prefeito Elias Diniz anunciou que o presente para o aniversário da cidade será a volta da realização de cirurgias eletivas, ele espera que o prefeito cumpra o que prometeu. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 1169 a 1176/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1177 e 1178/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1163, 1164 e 1191/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1182, 1183 e 1185/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1148 a 1153/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1161, 1162, 1192 a 1194/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1167, 1168 e 1190/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1165/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1180 e 1181/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1158 a 1160/2018, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 1154 a 1157/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1179/2018, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro. Requerimentos de voto de pesar: 1186 a 1189/2018, do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Maria Perpétua de Oliveira, Maria da Conceição Silva, Ana Maria Pereira de Melo e José Luiz Rodrigues Filho. Requerimento de voto de congratulações: 1166/2018, do vereador Rodrigo Varela Franco com o professor e coordenador do curso de Gestão de Tecnologia da Informação da Faculdade de Pará de Minas – Fapam e com a turma do 6º período do curso. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Cristiano Fernandes da Silva, que falou sobre necessidade de melhorias para o bairro Serra Verde. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 8 de outubro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.