| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2018 |
| Date | 2018-09-24 |
| Ementa | ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 14469 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Ata da 32ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 17 de setembro de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete e respectivo parecer técnico referente a agosto/2018 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará De Minas (Arsap); Convite para o 12º Encontro Regional de Idosos, no dia 30 de setembro, de 8 às 16 horas, no Parque do Bariri. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça Projeto de Lei nº 112/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 12/2018, a pedido do vereador Mário Justino da Silva. O Projeto de Lei nº 15/2018 foi retirado pelo autor, vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Marcílio Magela de Souza: fez considerações sobre festa no Parque de Exposições realizada no último fim de semana, disse que a festa funcionou, de fato, apenas na sexta-feira, e o parque se tornou “parque da exploração”, os preços estavam muito altos, a água mineral foi vendida a cinco reais, ele acha ser necessário conversar a respeito, deve haver um entendimento entre o prefeito e o presidente do sindicato para fiscalizar a festa, além de tudo, o empresário fez um camarote muito grande, diminuindo-se consideravelmente o tamanho do parque, não houve o movimento esperado, ele estava na festa como barraqueiro, e a eles foram passadas as mercadorias a preços altos para venda com margem muito pequena de lucro, e cada levou teve prejuízo, e certamente outros também tiveram, ele acha que tanto o sindicato como o prefeito precisam estar mais atentos à realização das festas no parque, não foi uma festa para o povo, a festa perdeu o valor, foi um absurdo o que aconteceu, ele faz essa crítica esperando que a festa possa ser melhorada. Apartes: vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que o vereador Marcílio Magela de Souza tem razão, realmente está havendo exploração por parte do empresário, o parque não é mais para exposições, mas para festas apenas, não se vê mais rodeio, exposições, parque de diversões, ele acha a situação absurda; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, além do que aconteceu com os barraqueiros, foi um absurdo o que fizeram com o empresário Adilson, promotor do evento Fúria sobre rodas, uma vez que foi proibida a entrada de menores de dezoito anos na boate, mas era permitida a entrada nos camarotes, que eram do empresário, a prefeitura precisa ajudar a população na questão, dessa vez, não houve nem um dia de graça, a festa não foi realizada no domingo, e há uma lei municipal que determina a gratuidade na entrada no parque no domingo; vereador Gladstone Correa Dias: disse que realmente o movimento no parque foi fraco, outra coisa é que estão faltando eventos relacionados ao tema da festa, que é a festa do frango, desejando muito a desejar, ele imagina que todos os barraqueiros tiveram prejuízo, e os barraqueiros tinham que vender como determinado pelo empresário, a questão precisa ser repensada. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, todos os anos, repetem-se os problemas em relação às festas no parque, vê-se que é necessário tomar providências, mas providências não são tomadas. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou a comunidade escolar pelo desfile realizado no dia 20 de setembro, aniversário de Pará de Minas. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende parabenizou a prefeitura pela realização de outros eventos, como a decoração natalina, a festa dos motoqueiros, o Forró do Pará, entre outros, destacando que as festas populares deveriam sobrepujar outras realizadas por grandes empresários. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende questionou ao vereador Mário Lara se ele sabe se o Hospital Nossa Senhora da Conceição realiza exames de colonoscopia (o secretário municipal de saúde estava presente na sessão e respondeu que sim), o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende relatou que há uma paciente internada no hospital com indicação de uma colonoscopia, caso urgente, e disseram para ela que o exame deveria ser pago, o que ele não entende, uma vez que a moça está internada pelo SUS. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que a Comissão de Saúde da Câmara participou de uma reunião muito boa e esclarecedora no Hospital Nossa Senhora da Conceição, que mostrou o que está ocorrendo na instituição, segundo o secretário, a situação está no controle, mas está-se no limite, entre os assuntos tratados, o secretário afirmou que “os vereadores é que atrapalham a administração do hospital”, ele apresentou requerimento solicitando ao secretário para informar os nomes desses vereadores, ele achou ruim porque a fala foi generalizada, ele acha que o secretário deveria ter citado os nomes. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que também estava na reunião realizada no hospital, e entendeu que o secretário disse que quem mais reclama do hospital são os vereadores em geral. Vereador Rodrigo Varela Franco: pontuou que a data da festa do parque foi ruim por ter sido em fim de mês, ele acha que precisa haver mudanças, mas é preciso parabenizar o secretário municipal, que estava no parque trabalhando, colocando “ordem na casa”. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse ser preciso lembrar que a festa era realizada no dia 7 de setembro, porém, para atender ao empresário, houve modificação na data da festa para atender interesses do empresário. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que os vereadores receberam uma cartilha de orientação política da Diocese de Divinópolis, a qual pode ser acessada pela internet, orientando os cristãos em relação ao voto, à forma como votar, sem indicar candidato, ele considera muito importante as igrejas fazerem esse posicionamento. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu ao prefeito Elias Diniz e à secretaria de obras por início de obra de asfaltamento no bairro Santos Dumont, citando as ruas que serão asfaltadas. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez elogios à secretaria de obras, ao profissional Everardo Jeunon, disse que a cidade está limpa, parabenizou o vereador José Salvador Moreira pelo belo trabalho relacionado a qualquer tipo de obra pública no município. O vereador José Salvador Moreira disse que outros locais também serão beneficiados com asfaltamento. Vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou o profissional Everardo Jeunon, da secretaria de Obras, destacou que está muito satisfeito com o trabalho do Everardo, agradeceu ao prefeito por obras de asfaltamento que serão iniciadas no bairro Padre Libério. Apartes: vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que o asfaltamento está sendo realizado por meio de emendas que no estão município desde 2016, oriundas de dois deputados, não sendo o caso de parabenizar pela realização da obra, que é o que tem que ser feito, como dever; vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que esteve com a viúva do ex-vereador Chiquinho do Gás, que lhe pediu para transmitir aos vereadores a gratidão da família pelo reconhecimento do trabalho do ex-vereador; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que emendas para quatro ruas foram de autoria da deputada Dâmina Pereira e o restante de autoria do deputado Inácio Franco. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: perguntou à presidência se seria prudente enviar um ofício em conjunto dos vereadores ao prefeito solicitando informações a respeito de carta enviada à Câmara pelo Observatório Social de Pará de Minas, ao que o presidente respondeu que o ofício poderá ser feito, e os vereadores que tiverem interesse irão assiná-lo. Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre a festa realizada no parque de exposições no último fim de semana, destacando que realmente foi uma covardia o que foi feito, os preços cobrados foram absurdos, barracas estavam vazias, a situação precisa ser revista, quem ganha é somente o empresário responsável pela festa; disse que também participou da reunião da Comissão de Saúde no hospital e, na ocasião, o vereador Antônio Carlos dos Santos disse ao secretário de saúde que um médico havia dito para ele que o hospital estava devendo-o, e o secretário, indignado, respondeu que o maior problema é que os vereadores são questionados “lá fora” e questionam-no “lá dentro”. O vereador Márcio Lara disse que, muitas vezes, os vereadores cobram do secretário e do prefeito algo que não está ao alcance deles, ele só tem que parabenizar o secretário, que é um jovem e tem feito um grande trabalho na área da saúde, assim como na área da cultura, frisou que, em momento algum, ele ouviu o secretário dizer que os vereadores somos os principais problemas para o hospital; disse que a Câmara votou um projeto para que fosse feita doação ao hospital para realização de cirurgias, seriam escolhidas quais cirurgias seriam realizadas. O presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que não votou em projeto algum dessa natureza, houve uma conversa com o secretário em janeiro, mas não houve projeto. O vereador Márcio Lara disse que houve uma proposta na Casa, e perguntou se não chegou a hora de a Câmara ajudar a saúde, fazendo a doação. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que a Câmara está de portas abertas para receber qualquer situação. O vereador Márcio Lara disse ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende que houve um equívoco da parte dele, pois o secretário Paulo Duarte não disse, em momento algum, se referiu a esta Casa dizendo que os vereadores são o transtorno do hospital. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que é uma pessoa muito séria, que não tem equívocos na vida, ele não quer causar polêmica, mas a fala está gravada, ele reafirma que o secretário falou, sim, e o secretário disse também que está ficando muito ocupado com ligações de pessoas em decorrência de assuntos médicos; o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que não foi votado na Câmara projeto para doação da Casa ao hospital, o que aconteceu foi uma reunião entre o secretário e alguns vereadores, quando o presidente foi questionado se a Câmara poderia contribuir com o hospital, ao que ele disse que sim, mas o secretário teria que mandar para a Câmara a demanda de cirurgias, e isso não foi feito. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que acha que estão sendo feitas muitas cobranças do secretário Paulo, porém ele não é mais o interventor, e demandas precisam ser dirigidas ao interventor, que se chama Cleton Pacheco. Aparte do vereador Nilton Reis Lopes: disse que as filas para realização de cirurgias eletivas está só aumentando, ele sugere que seja marcada uma reunião com o secretário a fim de tratar do assunto, de modo a ver o que pode ser feito para minimizar ou acabar com o problema. O vereador Márcio Lara disse que entende que chegou o momento de aprofundar o diálogo com o secretário Paulo Duarte, disponibilizando recursos para a saúde, agradeceu ao prefeito Elias Diniz por entrega de quadra do Caic, por asfaltamento da rua Luiz Alfredo Leite, ele irá lutar pelo calçamento ou asfaltamento da rua Luiz Gonçalves David; desejou força ao secretário Paulo e parabenizou-o pelo trabalho realizado. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu o poder executivo pelo sonhado calçamento da rua Um, em Torneiros. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: destacou o trabalho do vereador Rodrigo Alves Meneses, pediu a ele para prestar atenção na obra de rede de esgoto que será realizada no distrito. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que está atento à questão ambiental e fez considerações diversas sobre o meio ambiente, disse que Torneiros conta com uma moderna estação de tratamento de esgoto, uma questão que está sendo discutida é sobre o plantio de árvores em calçadas onde há rede de esgoto. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre a festa realizada no parque de exposições no último fim de semana, disse que cabe ao poder legislativo se unir ao poder executivo e conversar com o presidente do sindicato rural e com o empresário responsável pela festa, pois está havendo um descaso com a população; disse ser necessário relembrar lei aprovada por esta Casa que determina que, em todo evento de grande porte realizado no parque de exposições Francisco Olivé Diniz será destinado o valor de dez mil reais para a Cidade Ozanam, ele já providenciou ofício relacionado para enviar ao prefeito; fez considerações sobre os Jogos Estudantis de Pará de Minas - Jepam, disse que a data dos jogos está sendo sempre protelada, ele espera que o torneio seja realizado, mas com qualidade. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que chegou convocação do Conselho de Esportes para definir sobre o Jepam e sobre o Jimi (Jogos do Interior de Minas). O vereador Nilton Reis Lopes agradeceu ao secretário Paulo Duarte, que sempre o atende muito bem, e parabenizouo pelo trabalho que vem realizando. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que apresentou requerimento, pela terceira vez, solicitando à secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano para mudar o local do ponto de ônibus localizado na avenida Padre José Viegas, de frente para o número 515, uma vez que o ponto fica de frente para um depósito de gás, produto inflamável e perigoso, são realizados serviços de carga e descarga no depósito enquanto as pessoas esperam pelos ônibus, e há riscos de acidentes, ele espera que sua solicitação seja atendida; fez considerações sobre a festa realizada no parque de exposições no último fim de semana, disse que achou que os camarotes são uma falta de respeito com as pessoas, pois só é possível ficar perto do palco pagando-se por um camarote, ele acha que a situação precisa ser revista. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que entende a preocupação do colega vereador quanto ao ponto de ônibus, mas há comércio em toda a avenida Padre José Viegas, então ele vê dificuldade em mudar o local do ponto. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: sugeriu ao vereador Márcio Eustáquio Rodrigues retirar o requerimento e estudar a questão, juntamente com o vereador Márcio Lara, que é morador do bairro, vizinho ao ponto, e irem juntos ao local conversar com a população, pois, se um vereador que mora próximo ao local diz que o local do ponto não é prejudicial, fica-se sem jeito de votar requerimento desta natureza. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que está para ser enviado para a Câmara o novo Plano Diretor, porém ele não chega à Câmara, e o pior é que, quando se cobra da prefeitura, é comum responderem que a questão está dependendo da Câmara, o que não é verdade, ele pede que, se o projeto for ser enviado para a Câmara, que seja enviado rapidamente, ressaltando que, nos dois anos de mandato do prefeito Elias Diniz, não houve nenhuma audiência pública para mudança de classificação de ruas. Apartes: vereador Leandro Alves Moreira Ferreira: disse ser preciso lembrar que também foi votado zoneamento e mudanças relacionadas a lotes, havendo várias pessoas esperando que o plano seja votado, sendo pertinente os vereadores fazerem essa cobrança; vereador Marcos Aurélio dos Santos: destacou a necessidade de o projeto ser enviado para a Câmara o mais brevemente possível, pediu aos representantes da Câmara no Conselho relacionado que busquem agilizar o envio da matéria, mesmo que seja enviado o que está pronto e, o que não estiver, seja enviado mais adiante. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que o procurador geral do município afirmou-lhe que a audiência pública será marcada para a próxima semana. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, nesta semana, foram realizadas inaugurações, e uma que o deixou um pouco constrangido foi a inauguração de uma praça que já havia sido inaugurada há um ano, e foi inaugurada uma praça dentro de uma escola, sendo que a data de inauguração da praça da Bíblia foi em 30 de novembro de 2017, ou seja, foi feita uma inauguração apenas para “constar, no aniversário da cidade, alguma obra acabada”, obra que foi possível por meio de recursos provenientes dos deputados Dâmina Ferreira e Inácio Franco. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 1119, 1120, 1122 a 1134/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1137 e 1138/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1144 a 1146/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1065 a 1069/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1112/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1141/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1142/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1118/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 1135/2018, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1147/2018, do cidadão Cristiano Fernandes da Silva, solicitando o uso da tribuna. Requerimento aprovado por 11X02: 1121/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. Requerimentos de voto de pesar: 1136/2018, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Waldemar Cândido da Silva; 1143/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Neuza Expedia Duarte. O Requerimento nº 1081/2018 foi retirado pelo autor, vereador Daniel de Melo Oliveira. O Requerimento nº 1139/2018 foi rejeitado por 07X06, e o vereador Carlos Roberto Lázaro pediu para registrar seu voto contrário a esse requerimento. Requerimentos retirados de pauta pelos autores: 1140/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1113 a 1117/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 1º de outubro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.