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materia nº 32/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 32 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 32ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2018, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença, justificada a ausência do vereador Dilhermando Rodrigues Filho.
Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 17 de 
setembro de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete e respectivo parecer 
técnico referente a agosto/2018 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Concedidos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará De 
Minas (Arsap); Convite para o 12º Encontro Regional de Idosos, no dia 30 de 
setembro, de 8 às 16 horas, no Parque do Bariri. LEITURA DE PARECERES: 
Comissão de Legislação e Justiça Projeto de Lei nº 112/2018. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 12/2018, a pedido do vereador 
Mário Justino da Silva. O Projeto de Lei nº 15/2018 foi retirado pelo autor, vereador 
Ênio Talma Ferreira Rezende. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES:
Vereador Marcílio Magela de Souza: fez considerações sobre festa no Parque de 
Exposições realizada no último fim de semana, disse que a festa funcionou, de fato, 
apenas na sexta-feira, e o parque se tornou “parque da exploração”, os preços estavam 
muito altos, a água mineral foi vendida a cinco reais, ele acha ser necessário conversar 
a respeito, deve haver um entendimento entre o prefeito e o presidente do sindicato 
para fiscalizar a festa, além de tudo, o empresário fez um camarote muito grande, 
diminuindo-se consideravelmente o tamanho do parque, não houve o movimento 
esperado, ele estava na festa como barraqueiro, e a eles foram passadas as mercadorias 
a preços altos para venda com margem muito pequena de lucro, e cada levou teve 
prejuízo, e certamente outros também tiveram, ele acha que tanto o sindicato como o 
prefeito precisam estar mais atentos à realização das festas no parque, não foi uma 
festa para o povo, a festa perdeu o valor, foi um absurdo o que aconteceu, ele faz essa 
crítica esperando que a festa possa ser melhorada. Apartes: vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende: disse que o vereador Marcílio Magela de Souza tem razão, 
realmente está havendo exploração por parte do empresário, o parque não é mais para 
exposições, mas para festas apenas, não se vê mais rodeio, exposições, parque de 
diversões, ele acha a situação absurda; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse 
que, além do que aconteceu com os barraqueiros, foi um absurdo o que fizeram com o 
empresário Adilson, promotor do evento Fúria sobre rodas, uma vez que foi proibida 
a entrada de menores de dezoito anos na boate, mas era permitida a entrada nos 
camarotes, que eram do empresário, a prefeitura precisa ajudar a população na 
questão, dessa vez, não houve nem um dia de graça, a festa não foi realizada no 
domingo, e há uma lei municipal que determina a gratuidade na entrada no parque no 
domingo; vereador Gladstone Correa Dias: disse que realmente o movimento no 
parque foi fraco, outra coisa é que estão faltando eventos relacionados ao tema da 
festa, que é a festa do frango, desejando muito a desejar, ele imagina que todos os 
barraqueiros tiveram prejuízo, e os barraqueiros tinham que vender como determinado 
pelo empresário, a questão precisa ser repensada. Vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende: disse que, todos os anos, repetem-se os problemas em relação às festas no 
parque, vê-se que é necessário tomar providências, mas providências não são 
tomadas. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou a comunidade 
escolar pelo desfile realizado no dia 20 de setembro, aniversário de Pará de Minas. O 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende parabenizou a prefeitura pela realização de 
outros eventos, como a decoração natalina, a festa dos motoqueiros, o Forró do Pará, 
entre outros, destacando que as festas populares deveriam sobrepujar outras realizadas 
por grandes empresários. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende questionou ao 
vereador Mário Lara se ele sabe se o Hospital Nossa Senhora da Conceição realiza 
exames de colonoscopia (o secretário municipal de saúde estava presente na sessão e 
respondeu que sim), o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende relatou que há uma 
paciente internada no hospital com indicação de uma colonoscopia, caso urgente, e 
disseram para ela que o exame deveria ser pago, o que ele não entende, uma vez que a 
moça está internada pelo SUS. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que a 
Comissão de Saúde da Câmara participou de uma reunião muito boa e esclarecedora
no Hospital Nossa Senhora da Conceição, que mostrou o que está ocorrendo na 
instituição, segundo o secretário, a situação está no controle, mas está-se no limite, 
entre os assuntos tratados, o secretário afirmou que “os vereadores é que atrapalham a 
administração do hospital”, ele apresentou requerimento solicitando ao secretário para 
informar os nomes desses vereadores, ele achou ruim porque a fala foi generalizada, 
ele acha que o secretário deveria ter citado os nomes. Aparte do vereador Antônio 
Carlos dos Santos: disse que também estava na reunião realizada no hospital, e 
entendeu que o secretário disse que quem mais reclama do hospital são os vereadores 
em geral. Vereador Rodrigo Varela Franco: pontuou que a data da festa do parque 
foi ruim por ter sido em fim de mês, ele acha que precisa haver mudanças, mas é 
preciso parabenizar o secretário municipal, que estava no parque trabalhando, 
colocando “ordem na casa”. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse ser 
preciso lembrar que a festa era realizada no dia 7 de setembro, porém, para atender ao 
empresário, houve modificação na data da festa para atender interesses do empresário. 
O vereador Rodrigo Varela Franco disse que os vereadores receberam uma cartilha de 
orientação política da Diocese de Divinópolis, a qual pode ser acessada pela internet, 
orientando os cristãos em relação ao voto, à forma como votar, sem indicar candidato, 
ele considera muito importante as igrejas fazerem esse posicionamento. Vereador 
José Salvador Moreira: agradeceu ao prefeito Elias Diniz e à secretaria de obras por 
início de obra de asfaltamento no bairro Santos Dumont, citando as ruas que serão 
asfaltadas. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez elogios à secretaria 
de obras, ao profissional Everardo Jeunon, disse que a cidade está limpa, parabenizou 
o vereador José Salvador Moreira pelo belo trabalho relacionado a qualquer tipo de 
obra pública no município. O vereador José Salvador Moreira disse que outros locais 
também serão beneficiados com asfaltamento. Vereador Antônio Carlos dos Santos: 
parabenizou o profissional Everardo Jeunon, da secretaria de Obras, destacou que está 
muito satisfeito com o trabalho do Everardo, agradeceu ao prefeito por obras de 
asfaltamento que serão iniciadas no bairro Padre Libério. Apartes: vereador Daniel de 
Melo Oliveira: disse que o asfaltamento está sendo realizado por meio de emendas que 
no estão município desde 2016, oriundas de dois deputados, não sendo o caso de 
parabenizar pela realização da obra, que é o que tem que ser feito, como dever; 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que esteve com a viúva do ex-vereador 
Chiquinho do Gás, que lhe pediu para transmitir aos vereadores a gratidão da família 
pelo reconhecimento do trabalho do ex-vereador; vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: disse que emendas para quatro ruas foram de autoria da deputada Dâmina 
Pereira e o restante de autoria do deputado Inácio Franco. Vereador Marcos Aurélio 
dos Santos: perguntou à presidência se seria prudente enviar um ofício em conjunto 
dos vereadores ao prefeito solicitando informações a respeito de carta enviada à 
Câmara pelo Observatório Social de Pará de Minas, ao que o presidente respondeu que 
o ofício poderá ser feito, e os vereadores que tiverem interesse irão assiná-lo. 
Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre a festa realizada no parque de 
exposições no último fim de semana, destacando que realmente foi uma covardia o 
que foi feito, os preços cobrados foram absurdos, barracas estavam vazias, a situação 
precisa ser revista, quem ganha é somente o empresário responsável pela festa; disse 
que também participou da reunião da Comissão de Saúde no hospital e, na ocasião, o 
vereador Antônio Carlos dos Santos disse ao secretário de saúde que um médico havia 
dito para ele que o hospital estava devendo-o, e o secretário, indignado, respondeu que 
o maior problema é que os vereadores são questionados “lá fora” e questionam-no “lá 
dentro”. O vereador Márcio Lara disse que, muitas vezes, os vereadores cobram do 
secretário e do prefeito algo que não está ao alcance deles, ele só tem que parabenizar 
o secretário, que é um jovem e tem feito um grande trabalho na área da saúde, assim 
como na área da cultura, frisou que, em momento algum, ele ouviu o secretário dizer 
que os vereadores somos os principais problemas para o hospital; disse que a Câmara 
votou um projeto para que fosse feita doação ao hospital para realização de cirurgias, 
seriam escolhidas quais cirurgias seriam realizadas. O presidente, vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria disse que não votou em projeto algum dessa natureza, houve uma 
conversa com o secretário em janeiro, mas não houve projeto. O vereador Márcio Lara 
disse que houve uma proposta na Casa, e perguntou se não chegou a hora de a Câmara 
ajudar a saúde, fazendo a doação. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que a 
Câmara está de portas abertas para receber qualquer situação. O vereador Márcio Lara 
disse ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende que houve um equívoco da parte dele, 
pois o secretário Paulo Duarte não disse, em momento algum, se referiu a esta Casa 
dizendo que os vereadores são o transtorno do hospital. Aparte do vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende: disse que é uma pessoa muito séria, que não tem equívocos 
na vida, ele não quer causar polêmica, mas a fala está gravada, ele reafirma que o 
secretário falou, sim, e o secretário disse também que está ficando muito ocupado com 
ligações de pessoas em decorrência de assuntos médicos; o vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende disse que não foi votado na Câmara projeto para doação da Casa ao 
hospital, o que aconteceu foi uma reunião entre o secretário e alguns vereadores, 
quando o presidente foi questionado se a Câmara poderia contribuir com o hospital, 
ao que ele disse que sim, mas o secretário teria que mandar para a Câmara a demanda 
de cirurgias, e isso não foi feito. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse 
que acha que estão sendo feitas muitas cobranças do secretário Paulo, porém ele não é 
mais o interventor, e demandas precisam ser dirigidas ao interventor, que se chama 
Cleton Pacheco. Aparte do vereador Nilton Reis Lopes: disse que as filas para 
realização de cirurgias eletivas está só aumentando, ele sugere que seja marcada uma 
reunião com o secretário a fim de tratar do assunto, de modo a ver o que pode ser feito 
para minimizar ou acabar com o problema. O vereador Márcio Lara disse que entende 
que chegou o momento de aprofundar o diálogo com o secretário Paulo Duarte, 
disponibilizando recursos para a saúde, agradeceu ao prefeito Elias Diniz por entrega 
de quadra do Caic, por asfaltamento da rua Luiz Alfredo Leite, ele irá lutar pelo 
calçamento ou asfaltamento da rua Luiz Gonçalves David; desejou força ao secretário 
Paulo e parabenizou-o pelo trabalho realizado. Vereador Rodrigo Alves Meneses: 
agradeceu o poder executivo pelo sonhado calçamento da rua Um, em Torneiros. 
Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: destacou o trabalho do vereador 
Rodrigo Alves Meneses, pediu a ele para prestar atenção na obra de rede de esgoto que 
será realizada no distrito. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que está atento à 
questão ambiental e fez considerações diversas sobre o meio ambiente, disse que 
Torneiros conta com uma moderna estação de tratamento de esgoto, uma questão que 
está sendo discutida é sobre o plantio de árvores em calçadas onde há rede de esgoto. 
Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre a festa realizada no parque de 
exposições no último fim de semana, disse que cabe ao poder legislativo se unir ao 
poder executivo e conversar com o presidente do sindicato rural e com o empresário 
responsável pela festa, pois está havendo um descaso com a população; disse ser 
necessário relembrar lei aprovada por esta Casa que determina que, em todo evento de 
grande porte realizado no parque de exposições Francisco Olivé Diniz será destinado o 
valor de dez mil reais para a Cidade Ozanam, ele já providenciou ofício relacionado 
para enviar ao prefeito; fez considerações sobre os Jogos Estudantis de Pará de Minas 
- Jepam, disse que a data dos jogos está sendo sempre protelada, ele espera que o 
torneio seja realizado, mas com qualidade. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: disse que chegou convocação do Conselho de Esportes para definir sobre o 
Jepam e sobre o Jimi (Jogos do Interior de Minas). O vereador Nilton Reis Lopes 
agradeceu ao secretário Paulo Duarte, que sempre o atende muito bem, e parabenizou￾o pelo trabalho que vem realizando. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse 
que apresentou requerimento, pela terceira vez, solicitando à secretaria municipal de 
Desenvolvimento Urbano para mudar o local do ponto de ônibus localizado na avenida 
Padre José Viegas, de frente para o número 515, uma vez que o ponto fica de frente 
para um depósito de gás, produto inflamável e perigoso, são realizados serviços de 
carga e descarga no depósito enquanto as pessoas esperam pelos ônibus, e há riscos de 
acidentes, ele espera que sua solicitação seja atendida; fez considerações sobre a festa 
realizada no parque de exposições no último fim de semana, disse que achou que os 
camarotes são uma falta de respeito com as pessoas, pois só é possível ficar perto do 
palco pagando-se por um camarote, ele acha que a situação precisa ser revista. Aparte 
do vereador Márcio Lara: disse que entende a preocupação do colega vereador quanto 
ao ponto de ônibus, mas há comércio em toda a avenida Padre José Viegas, então ele
vê dificuldade em mudar o local do ponto. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: 
sugeriu ao vereador Márcio Eustáquio Rodrigues retirar o requerimento e estudar a 
questão, juntamente com o vereador Márcio Lara, que é morador do bairro, vizinho ao 
ponto, e irem juntos ao local conversar com a população, pois, se um vereador que 
mora próximo ao local diz que o local do ponto não é prejudicial, fica-se sem jeito de 
votar requerimento desta natureza. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que 
está para ser enviado para a Câmara o novo Plano Diretor, porém ele não chega à 
Câmara, e o pior é que, quando se cobra da prefeitura, é comum responderem que a 
questão está dependendo da Câmara, o que não é verdade, ele pede que, se o projeto 
for ser enviado para a Câmara, que seja enviado rapidamente, ressaltando que, nos 
dois anos de mandato do prefeito Elias Diniz, não houve nenhuma audiência pública 
para mudança de classificação de ruas. Apartes: vereador Leandro Alves Moreira 
Ferreira: disse ser preciso lembrar que também foi votado zoneamento e mudanças 
relacionadas a lotes, havendo várias pessoas esperando que o plano seja votado, sendo 
pertinente os vereadores fazerem essa cobrança; vereador Marcos Aurélio dos Santos: 
destacou a necessidade de o projeto ser enviado para a Câmara o mais brevemente 
possível, pediu aos representantes da Câmara no Conselho relacionado que busquem 
agilizar o envio da matéria, mesmo que seja enviado o que está pronto e, o que não 
estiver, seja enviado mais adiante. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse 
que o procurador geral do município afirmou-lhe que a audiência pública será marcada 
para a próxima semana. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, nesta 
semana, foram realizadas inaugurações, e uma que o deixou um pouco constrangido 
foi a inauguração de uma praça que já havia sido inaugurada há um ano, e foi 
inaugurada uma praça dentro de uma escola, sendo que a data de inauguração da praça 
da Bíblia foi em 30 de novembro de 2017, ou seja, foi feita uma inauguração apenas 
para “constar, no aniversário da cidade, alguma obra acabada”, obra que foi possível 
por meio de recursos provenientes dos deputados Dâmina Ferreira e Inácio Franco. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: 
Requerimentos aprovados por 13X00: 1119, 1120, 1122 a 1134/2018, de autoria do 
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1137 e 1138/2018, de autoria do vereador 
Gladstone Correa Dias; 1144 a 1146/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos 
Santos; 1065 a 1069/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 
1112/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1141/2018, de autoria do 
vereador Rodrigo Varela Franco; 1142/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves 
Meneses; 1118/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 1135/2018, de 
autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1147/2018, do cidadão Cristiano 
Fernandes da Silva, solicitando o uso da tribuna. Requerimento aprovado por 11X02: 
1121/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. Requerimentos de 
voto de pesar: 1136/2018, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de 
Waldemar Cândido da Silva; 1143/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo 
falecimento de Neuza Expedia Duarte. O Requerimento nº 1081/2018 foi retirado 
pelo autor, vereador Daniel de Melo Oliveira. O Requerimento nº 1139/2018 foi 
rejeitado por 07X06, e o vereador Carlos Roberto Lázaro pediu para registrar seu voto 
contrário a esse requerimento. Requerimentos retirados de pauta pelos autores: 
1140/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1113 a 1117/2018, de 
autoria do vereador Nilton Reis Lopes. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para 
segunda-feira, 1º de outubro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata 
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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