| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2018 |
| Date | 2018-09-17 |
| Ementa | ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 31ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezessete dias do mês de setembro de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Márcio Eustáquio Rodrigues e Mário Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 10 de setembro de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete do Paraprev referente a agosto de 2018. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 106, 113 e 114/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 14X00 os seguintes projetos de lei, todos de autoria do Executivo: 106/2018 – Altera o disposto no artigo 92 da Lei Municipal n.º 4.763/2007, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais 5.573/2013; 5.593/2013, 5.735/2014 e Lei 5.919/2016, modificando-se o Plano de Custeio Suplementar para amortização do Déficit Atuarial; 113/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar as áreas terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei; 114/2018 – Autoriza o Município de Pará de Minas a implementar servidão administrativa sob imóvel de propriedade do patrimônio público para receber rede de esgoto de lote lindeiro de particular, nos termos da legislação federal de regência. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que o prefeito Elias Diniz anunciou, por meio das redes sociais, o início das obras de implementação de mais quatro leitos no CTI, notícia que ele recebeu com muita alegria, parabenizou o prefeito e destacou a importância da ação para Pará de Minas. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que o Hospital Nossa Senhora da Conceição continua sem planejamento, virando um “labirinto”, vê-se que está sendo feita modificação no CTI, sendo necessário saber se a mudança será aprovada pela Vigilância Sanitária de Divinópolis, bem como como estão as condições para serem feitas as modificações, frisou que, em Pará de Minas é necessário, urgentemente, que, tudo o que for ser feito, seja planejado. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que é visível que as críticas ao hospital diminuíram consideravelmente. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que acredita que se está no caminho certo, realmente eram feitas muitas críticas ao hospital, mas foram diminuídas, o aumento dos quatro leitos no CTI será muito positivo para a população, destacou que o prefeito Elias Diniz anunciou que os leitos para hemodiálise passarão de treze para trinta e seis, parabenizou o prefeito e sua equipe, assim como a população, que merece tais melhorias. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que chegou em suas mãos uma decisão do Ministério Público de Minas Gerais, datada de 28 de junho de 2017, e que, nessa decisão, um cidadão de Pará de Minas questiona acerca da possível formação de cartéis envolvendo os postos de combustíveis de Pará de Minas, segundo o documento, o processo foi arquivado, não tendo se comprovado eventual conluio tendente a burlar a legislação e não ficou demonstrada a formação de qualquer espécie de cartelização com o propósito de nivelamento de preços, disse que, mesmo assim, gostaria de saber por que Pará de Minas, segundo a Agência Nacional de Petróleo, é a cidade que tem o combustível mais caro da região, conforme pesquisa realizada na região, ele não quer procurar desentendimento com postos de combustíveis, mas também é preciso olhar o “bolso” do consumidor. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez considerações sobre o trânsito em Pará de Minas, enfatizando que há problemas que só pioram, enumerou questões que precisam ser melhoradas, enfatizou que, para tudo, há necessidade de planejamento, o que a prefeitura não faz, ressaltou a necessidade de se implantar a guarda municipal o mais brevemente possível; disse que o observatório social pediu à prefeitura uma relação dos veículos existentes no município, o vereador pediu que fosse fornecida à Câmara a mesma relação enviada ao observatório, a qual, até o momento, não foi enviada. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que a relação solicitada pelo vereador já chegou à Câmara, houve um erro interno, que será corrigido, e o documento será encaminhado a ele. Apartes: vereador Gladstone Correa Dias: disse que realmente o trânsito em Pará de Minas está complicado, e que os semáforos estão sempre com problemas, quando os sinais são desligados, à noite, tem ocorrido muita confusão, já foi pedido que os semáforos funcionem até mais tarde, mas isso não aconteceu, e permanece grande confusão; vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que o semáforo localizado na rua Nova Serrana, na entrada do bairro Castelo Branco, está com defeito, mas ele conversou com Pedro Paulo, que informou que o problema ocorrido foi complicado, mas que providências estão sendo tomadas; vereador Marcos Aurélio dos Santos: relatou que, neste dia, o semáforo citado estava sendo consertado. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que se estava falando muito sobre a instalação do Programa Olho Vivo, o que foi anunciado, mas não se tem mais falado do assunto, sendo necessário que sejam realizadas ações concretas. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: parabenizou a comunidade de Ascensão, que se mobilizou e conseguiu reverter a situação de municipalizar a Escola Estadual Joaquim Luiz Gonzaga, o que era praticamente irreversível, agradeceu o vereador Leandro Alves Almeida Ferreira, que marcou reunião com o deputado Inácio Franco, o qual também apoiou a ação, e disse que pede que, daqui em diante, a prefeitura preste mais atenção a situações como essa, sendo que a prefeitura estava tomando as providências para a municipalização sem ter consultado a comunidade, a comunidade soube do ocorrido por causa de boatos, e então se mobilizou, procurou o prefeito, a Câmara, e ele e os vereadores Rodrigo Varela, Antônio Carlos dos Santos e Márcio Eustáquio Rodrigues participaram de reunião na comunidade para debater o assunto; leu ofício de autoria do Executivo informando que não há mais interesse por parte da prefeitura no imóvel onde está instalada a escola. Apartes: vereador Leandro Alves Ferreira: disse que a comunidade e a escola se uniram, a Câmara também se uniu, e a situação foi revertida, parabenizou a comunidade, que não teve medo de tomar frente na questão, parabenizou a Câmara pelo trabalho realizado e também a administração municipal, que soube ouvir as partes e, assim, rever sua decisão; vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que o ocorrido comprova que a intervenção realizada foi favorável, parabenizou a todos que agiram e disse que fica feliz que sua sugestão tenha sido aceita e tenha tido eficácia; vereador Gladstone Correa Dias: destacou que todos os vereadores participaram do processo, o que mostra a força da Câmara para atuar na resolução de impasses, assim como a força da comunidade, parabenizando a todos os envolvidos; vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que esteve na comunidade umas três vezes, constatando que não havia sensatez na municipalização; frisou que foi muito positivo que a situação tenha sido revertida. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria parabenizou novamente a comunidade de Ascensão e as comunidades em seu entorno, pois todas se mobilizaram para reverter a situação. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre reforma no telhado do posto de saúde do bairro São Cristóvão, sendo que diversos vereadores batalharam pela realização da obra e, na última sexta-feira, a obra foi concluída, sendo o resultado fantástico, mostrando que a união entre o poder legislativo e o executivo colhe resultados positivos, citou outras obras inauguradas que também estão com problema, parabenizou o vereador José Salvador Moreira, que representa a Câmara Municipal na Comissão de Obras. Apartes: vereador José Salvador Moreira: agradeceu ao vereador Nilton Reis Lopes, que sempre o acompanha nos trabalhos, agradeceu ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, que tempos atrás falou sobre necessidade de obra no Casmuc; vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que é pertinente a fala do colega do vereador, ele ressalta que, quando os vereadores fazem críticas, é porque existem problemas, ele pede à administração pública que sempre analise os pedidos dos vereadores. O vereador Nilton Reis Lopes fez considerações sobre obra na lagoa do bairro Eldorado, anunciada para acontecer em parceria com a Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Pará de Minas (Arsap), ele irá se reunir na próxima terça-feira com o diretor da agência, e irá pedir agilidade na obra, considerando que se aproxima o período chuvoso, durante o qual será difícil realizar a obra. Apartes: vereador Márcio Lara: disse que a obra seria iniciada nesta data, mas não começou devido ao mau tempo, mas está para ser iniciada; vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que o atraso na obra se deu por questões ambientais e por haver serviço prestado atualmente por um empresário de Torneiros, ressaltou a importância de todos trabalharem em prol da comunidade; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que passou pelo local, e não sabe como as pessoas que moram nas proximidades estão suportando o mau cheiro, o período chuvoso já chegou, ele teme que a obra seja iniciada e não possa ser concluída devido ao período de chuvas, disse que, cerca de trinta dias atrás, pediu à prefeitura o cronograma de obras, ele gostaria de se inteirar do projeto e pede que as informações sejam enviadas para a Câmara; vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que está acompanhando a obra da lagoa, que levou diversos empresários ao local, destacando a necessidade de agilidade na realização da obra, ele conseguiu um empresário que irá assumir a obra por um custo menor, o que trará economia e agilidade para o município. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que fica feliz quando um político tem a humildade de rever uma decisão e de ouvir a comunidade, agradeceu ao presidente da Câmara, ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, ao vereador Rodrigo Varela Franco, a toda a Câmara e ao prefeito Elias Diniz, parabenizando a população pela ação, agradeceu ao prefeito Elias Diniz, aos vereadores Nilton Reis Lopes e Márcio Eustáquio Rodrigues por empenho para realização de obra no posto de saúde do bairro São Cristóvão, disse que obras no posto de saúde do bairro Padre Libério estão quase concluídas, agradeceu ao vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, que sempre se empenha para a realização de obras na cidade. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: perguntou se o Projeto de Lei nº 52/2018, retirado pelo Executivo, já retornou à Câmara, ao que o presidente que respondeu que o projeto, que trata do estacionamento rotativo, não foi apresentado novamente. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou o professor Sérgio José Batista Gomes, da Escola Municipal Professora Izaltina Mendonça Meireles, do bairro Serra Verde, que foi premiado no Prêmio Professores do Brasil, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), destacando a importância da premiação e parabenizando também a diretora da escola, Isabel Cristina da Silva, e a comunidade escolar. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados em votação única: 1101 a 1110/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1092 e 1093/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1094 e 1099/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1074 a 1080/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1085 a 1087/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1110 e 1111/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1088 a 1090/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1097/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1091/2018, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1082 a 1084/2018, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira. Requerimentos de voto de pesar: 1095 e 1096/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Iolanda Pereira Duarte e de José Pereira Duarte; 1098 e 1073/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Joaquim Alexandre de Souza e de Rodrigo Henrique Parreira dos Santos Silva. O Requerimento nº 1081/2018 foi retirado pelo autor, vereador Daniel de Melo Oliveira. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 24 de setembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.