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materia nº 31/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 31 / 2018
Date 2018-09-17
EmentaATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 31ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos dezessete dias do mês de setembro de 2018, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Márcio Eustáquio Rodrigues
e Mário Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o
presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da 
reunião realizada no dia 10 de setembro de 2018 foi aprovada sem restrições. 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete do 
Paraprev referente a agosto de 2018. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos
de Lei nºs 106, 113 e 114/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados 
em 1ª e em 2ª votação por 14X00 os seguintes projetos de lei, todos de autoria do 
Executivo: 106/2018 – Altera o disposto no artigo 92 da Lei Municipal n.º 4.763/2007,
com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais 5.573/2013; 5.593/2013, 
5.735/2014 e Lei 5.919/2016, modificando-se o Plano de Custeio Suplementar para 
amortização do Déficit Atuarial; 113/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
alienar as áreas terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei;
114/2018 – Autoriza o Município de Pará de Minas a implementar servidão 
administrativa sob imóvel de propriedade do patrimônio público para receber rede de 
esgoto de lote lindeiro de particular, nos termos da legislação federal de regência.
USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Rodrigo Varela Franco:
disse que o prefeito Elias Diniz anunciou, por meio das redes sociais, o início das 
obras de implementação de mais quatro leitos no CTI, notícia que ele recebeu com 
muita alegria, parabenizou o prefeito e destacou a importância da ação para Pará de 
Minas. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que o Hospital Nossa 
Senhora da Conceição continua sem planejamento, virando um “labirinto”, vê-se que 
está sendo feita modificação no CTI, sendo necessário saber se a mudança será 
aprovada pela Vigilância Sanitária de Divinópolis, bem como como estão as condições 
para serem feitas as modificações, frisou que, em Pará de Minas é necessário, 
urgentemente, que, tudo o que for ser feito, seja planejado. O vereador Rodrigo Varela 
Franco disse que é visível que as críticas ao hospital diminuíram consideravelmente. 
Aparte do vereador Márcio Lara: disse que acredita que se está no caminho certo, 
realmente eram feitas muitas críticas ao hospital, mas foram diminuídas, o aumento 
dos quatro leitos no CTI será muito positivo para a população, destacou que o prefeito 
Elias Diniz anunciou que os leitos para hemodiálise passarão de treze para trinta e seis, 
parabenizou o prefeito e sua equipe, assim como a população, que merece tais 
melhorias. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que chegou em suas mãos uma 
decisão do Ministério Público de Minas Gerais, datada de 28 de junho de 2017, e que,
nessa decisão, um cidadão de Pará de Minas questiona acerca da possível formação de 
cartéis envolvendo os postos de combustíveis de Pará de Minas, segundo o 
documento, o processo foi arquivado, não tendo se comprovado eventual conluio 
tendente a burlar a legislação e não ficou demonstrada a formação de qualquer espécie 
de cartelização com o propósito de nivelamento de preços, disse que, mesmo assim, 
gostaria de saber por que Pará de Minas, segundo a Agência Nacional de Petróleo, é a
cidade que tem o combustível mais caro da região, conforme pesquisa realizada na 
região, ele não quer procurar desentendimento com postos de combustíveis, mas 
também é preciso olhar o “bolso” do consumidor. Vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende: fez considerações sobre o trânsito em Pará de Minas, enfatizando que há 
problemas que só pioram, enumerou questões que precisam ser melhoradas, enfatizou 
que, para tudo, há necessidade de planejamento, o que a prefeitura não faz, ressaltou a 
necessidade de se implantar a guarda municipal o mais brevemente possível; disse que 
o observatório social pediu à prefeitura uma relação dos veículos existentes no 
município, o vereador pediu que fosse fornecida à Câmara a mesma relação enviada 
ao observatório, a qual, até o momento, não foi enviada. Aparte do vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria: disse que a relação solicitada pelo vereador já chegou à Câmara, 
houve um erro interno, que será corrigido, e o documento será encaminhado a ele. 
Apartes: vereador Gladstone Correa Dias: disse que realmente o trânsito em Pará de 
Minas está complicado, e que os semáforos estão sempre com problemas, quando os 
sinais são desligados, à noite, tem ocorrido muita confusão, já foi pedido que os 
semáforos funcionem até mais tarde, mas isso não aconteceu, e permanece grande 
confusão; vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que o semáforo localizado 
na rua Nova Serrana, na entrada do bairro Castelo Branco, está com defeito, mas ele 
conversou com Pedro Paulo, que informou que o problema ocorrido foi complicado, 
mas que providências estão sendo tomadas; vereador Marcos Aurélio dos Santos: 
relatou que, neste dia, o semáforo citado estava sendo consertado. O vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende disse que se estava falando muito sobre a instalação do 
Programa Olho Vivo, o que foi anunciado, mas não se tem mais falado do assunto, 
sendo necessário que sejam realizadas ações concretas. Vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria: parabenizou a comunidade de Ascensão, que se mobilizou e conseguiu 
reverter a situação de municipalizar a Escola Estadual Joaquim Luiz Gonzaga, o que 
era praticamente irreversível, agradeceu o vereador Leandro Alves Almeida Ferreira, 
que marcou reunião com o deputado Inácio Franco, o qual também apoiou a ação, e 
disse que pede que, daqui em diante, a prefeitura preste mais atenção a situações como 
essa, sendo que a prefeitura estava tomando as providências para a municipalização 
sem ter consultado a comunidade, a comunidade soube do ocorrido por causa de 
boatos, e então se mobilizou, procurou o prefeito, a Câmara, e ele e os vereadores 
Rodrigo Varela, Antônio Carlos dos Santos e Márcio Eustáquio Rodrigues 
participaram de reunião na comunidade para debater o assunto; leu ofício de autoria do 
Executivo informando que não há mais interesse por parte da prefeitura no imóvel
onde está instalada a escola. Apartes: vereador Leandro Alves Ferreira: disse que a 
comunidade e a escola se uniram, a Câmara também se uniu, e a situação foi revertida, 
parabenizou a comunidade, que não teve medo de tomar frente na questão, 
parabenizou a Câmara pelo trabalho realizado e também a administração municipal, 
que soube ouvir as partes e, assim, rever sua decisão; vereador Marcos Aurélio dos 
Santos: disse que o ocorrido comprova que a intervenção realizada foi favorável, 
parabenizou a todos que agiram e disse que fica feliz que sua sugestão tenha sido 
aceita e tenha tido eficácia; vereador Gladstone Correa Dias: destacou que todos os 
vereadores participaram do processo, o que mostra a força da Câmara para atuar na 
resolução de impasses, assim como a força da comunidade, parabenizando a todos os 
envolvidos; vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que esteve na 
comunidade umas três vezes, constatando que não havia sensatez na municipalização; 
frisou que foi muito positivo que a situação tenha sido revertida. O vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria parabenizou novamente a comunidade de Ascensão e as
comunidades em seu entorno, pois todas se mobilizaram para reverter a situação. 
Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre reforma no telhado do posto de 
saúde do bairro São Cristóvão, sendo que diversos vereadores batalharam pela 
realização da obra e, na última sexta-feira, a obra foi concluída, sendo o resultado 
fantástico, mostrando que a união entre o poder legislativo e o executivo colhe
resultados positivos, citou outras obras inauguradas que também estão com problema, 
parabenizou o vereador José Salvador Moreira, que representa a Câmara Municipal na 
Comissão de Obras. Apartes: vereador José Salvador Moreira: agradeceu ao vereador 
Nilton Reis Lopes, que sempre o acompanha nos trabalhos, agradeceu ao vereador 
Ênio Talma Ferreira Rezende, que tempos atrás falou sobre necessidade de obra no 
Casmuc; vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que é pertinente a fala do 
colega do vereador, ele ressalta que, quando os vereadores fazem críticas, é porque 
existem problemas, ele pede à administração pública que sempre analise os pedidos 
dos vereadores. O vereador Nilton Reis Lopes fez considerações sobre obra na lagoa 
do bairro Eldorado, anunciada para acontecer em parceria com a Agência Reguladora 
dos Serviços de Água e Esgoto de Pará de Minas (Arsap), ele irá se reunir na próxima 
terça-feira com o diretor da agência, e irá pedir agilidade na obra, considerando que se 
aproxima o período chuvoso, durante o qual será difícil realizar a obra. Apartes:
vereador Márcio Lara: disse que a obra seria iniciada nesta data, mas não começou 
devido ao mau tempo, mas está para ser iniciada; vereador Leandro Alves Almeida 
Ferreira: disse que o atraso na obra se deu por questões ambientais e por haver serviço 
prestado atualmente por um empresário de Torneiros, ressaltou a importância de todos 
trabalharem em prol da comunidade; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que 
passou pelo local, e não sabe como as pessoas que moram nas proximidades estão 
suportando o mau cheiro, o período chuvoso já chegou, ele teme que a obra seja 
iniciada e não possa ser concluída devido ao período de chuvas, disse que, cerca de 
trinta dias atrás, pediu à prefeitura o cronograma de obras, ele gostaria de se inteirar do 
projeto e pede que as informações sejam enviadas para a Câmara; vereador Rodrigo 
Alves Meneses: disse que está acompanhando a obra da lagoa, que levou diversos 
empresários ao local, destacando a necessidade de agilidade na realização da obra, ele 
conseguiu um empresário que irá assumir a obra por um custo menor, o que trará 
economia e agilidade para o município. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse 
que fica feliz quando um político tem a humildade de rever uma decisão e de ouvir a 
comunidade, agradeceu ao presidente da Câmara, ao vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende, ao vereador Rodrigo Varela Franco, a toda a Câmara e ao prefeito Elias 
Diniz, parabenizando a população pela ação, agradeceu ao prefeito Elias Diniz, aos 
vereadores Nilton Reis Lopes e Márcio Eustáquio Rodrigues por empenho para 
realização de obra no posto de saúde do bairro São Cristóvão, disse que obras no posto 
de saúde do bairro Padre Libério estão quase concluídas, agradeceu ao vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende, que sempre se empenha para a realização de obras na cidade. 
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: perguntou se o Projeto de Lei nº 52/2018, 
retirado pelo Executivo, já retornou à Câmara, ao que o presidente que respondeu que 
o projeto, que trata do estacionamento rotativo, não foi apresentado novamente. 
Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou o professor Sérgio José Batista 
Gomes, da Escola Municipal Professora Izaltina Mendonça Meireles, do bairro Serra 
Verde, que foi premiado no Prêmio Professores do Brasil, realizado pelo Ministério da 
Educação (MEC), destacando a importância da premiação e parabenizando também a 
diretora da escola, Isabel Cristina da Silva, e a comunidade escolar. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: 
Requerimentos aprovados em votação única: 1101 a 1110/2018, de autoria do 
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1092 e 1093/2018, de autoria do vereador 
Gladstone Correa Dias; 1094 e 1099/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos 
Santos; 1074 a 1080/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1085 a 
1087/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1110 e 1111/2018, de 
autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1088 a 1090/2018, de autoria do vereador 
José Salvador Moreira; 1097/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 
1091/2018, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1082 a 1084/2018, de 
autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira. Requerimentos de voto de pesar: 1095 e 
1096/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Iolanda 
Pereira Duarte e de José Pereira Duarte; 1098 e 1073/2018, de autoria do vereador 
Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Joaquim Alexandre de Souza e de 
Rodrigo Henrique Parreira dos Santos Silva. O Requerimento nº 1081/2018 foi 
retirado pelo autor, vereador Daniel de Melo Oliveira. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões 
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para 
segunda-feira, 24 de setembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata 
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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