| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dez dias do mês de setembro de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 13 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Márcio Eustáquio Rodrigues, Márcio Lara, Marcus Vinícius Rios Faria e Rodrigo Varela Franco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vice-presidente, vereador Daniel de Melo Oliveira, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 3 de setembro de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 115/2018; Emendas nºs 8 e 10 a 16 ao Projeto de Lei nº 51/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Resolução nº 06/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Institui a Galeria de Vereadoras da Câmara Municipal de Pará de Minas, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 12X00, sendo aprovada também por 12X00 a Emenda nº 01 ao projeto. Foi aprovado em 1ª votação por 11X00 e em 2ª votação por 12X00 o Projeto de Lei nº 115/2018, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira – Denomina Antônio Alves Siqueira o logradouro público com início na rua Adilson Antônio Pereira e término no terreno desmembrado da Cerâmica Patafufo, no bairro Serra Verde. Foi aprovado em 1ª votação por 12X00 e em 2ª votação por 11X00 o Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Pará de Minas. Emendas ao Projeto de Lei nº 51/2018: foram aprovadas por 12X00 as Emendas nºs 1, 2, 3, 7, 14, 15 e 17; foram aprovadas por 11X00 as Emendas nºs 4, 5, 6, 10, 13 e 16; foi aprovada por 06X05 a Emenda nº 18; foram retiradas pelos autores as Emendas nºs 8, 9 e 11. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez comentários sobre projeto da prefeitura relativo a cálculo atuarial, disse que fez estudos e teve a informação de que está sendo votada uma medida provisória que, se aprovada, irá aumentar a contribuição previdenciária do funcionalismo federal de onze para quatorze por cento, o que implicará no aumento da contribuição para os servidores estaduais e municipais por “efeito cascata”, enfatizando que não se está falando em melhorar o sistema previdenciário, mas em aumentar a contribuição; fez comentários sobre o turismo em Pará de Minas, dizendo o município tem um potencial muito grande na área, mas a prefeitura não faz o trabalho de catalogar as atividades e pontos turísticos de Pará de Minas, tais pontos deveriam ser mais bem utilizados para atrair o turismo para o município, sua sugestão para o prefeito é que o turismo seja trabalhado acentuadamente, sendo levantadas todas as possibilidades. Vereador Antônio Carlos dos Santos: relatou que, no último fim de semana, na rua Antônio Carlos, no bairro São Cristóvão, um motociclista o ultrapassou, na descida, com a roda levantada, disse que deixa o alerta para os motociclistas, chamando a atenção para a gravidade da situação, que pode causar acidentes com consequências sérias. Apartes: vereador Gladstone Correa Dias: disse que há muitas motocicletas em Pará de Minas e há motociclistas que abusam na condução do veículo, desrespeitando sinais de trânsito, empinando roda, transitando em alta velocidade, o que é um perigo e necessita de um alerta e de fiscalização intensa; vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que motociclistas “aprontam” no trânsito, mas motoristas de carros também, não é o caso de discriminar um ou outro, pois todos são responsáveis pelo trânsito; vereador José Salvador Moreira: disse que quem faz esse tipo de coisa é motoqueiro, não motociclista. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu o prefeito Elias Diniz e a secretaria municipal de Obras por ter iniciado obra na ponte da localidade de Trindade. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que o projeto relativo ao Paraprev, em tramitação na Câmara, é uma exigência do Ministério da Previdência Social, sendo o Paraprev obrigado, por lei, a fazer a recomposição atuarial da previdência de tempos em tempos, trata-se de uma obrigação relativa à contribuição patronal, de modo que não há a possibilidade de a contribuição do servidor ser alterada de onze para quatorze por cento se isso não for alterado por meio do Congresso, do Senado. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que gostaria de esclarecer que o que ele afirmou é que há, no congresso, uma votação de medida que quer passar a contribuição do servidor de onze para quatorze por cento, o que, se aprovado, irá trazer prejuízo para servidores públicos, no entanto, a medida ainda não foi aprovada. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que viu uma matéria na imprensa na qual o prefeito disse que tramita na Câmara um projeto relativo ao transporte alternativo de passageiros, o qual está dependendo apenas da aprovação da Câmara, ele não recebeu avulso do projeto, não tem conhecimento da matéria, questionou à Mesa Diretora se a procuradoria geral já emitiu parecer sobre o projeto, se ele foi distribuído para as comissões, qual a situação da proposição, ao que o vice-presidente informou que também não recebeu o projeto, e o procurador geral da Câmara, Antônio Carlos Lucas, disse que também ouviu a notícia, porém esse projeto não chegou à Câmara. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que é pertinente passar à população a informação de que não existe a matéria na Câmara, o que foi reforçado pelo vereador Daniel de Melo Oliveira, destacando a necessidade de deixar a questão bem clara. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu ao prefeito Elias Diniz, ao secretário municipal de Obras e viceprefeito, Zezé Porfírio, a Flávio Varela, engenheiro da prefeitura, pelo asfaltamento das duas entradas de Torneiros, destacando se tratar de uma obra muito importante e muito esperada pela população do distrito. Aparte do vereador José Salvador Moreira: agradeceu ao vereador Rodrigo Alves Meneses e parabenizou-o pelo belo trabalho prestado ao distrito de Torneiros. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que o prefeito anunciou, nesta semana, que será feito serviço de rede de esgoto na rua Um, também em Torneiros, e também será feito o calçamento da via, frisando que são obras muito importantes que o distrito está recebendo, e o distrito vive uma nova realidade; agradeceu ao ex-prefeito Antônio Júlio, responsável pelo início das obras do posto de saúde de Torneiros, e ao prefeito Elias Diniz, que a está finalizando. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: agradeceu à secretaria de obras pelo atendimento a várias solicitações de obras. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que entrou com requerimento relacionado à iluminação nas entradas de Torneiros, e ele acredita que a reivindicação será atendida em breve, dando mais segurança a quem entra e sai do maior distrito de Pará de Minas, enfatizou que há muito tempo vem trabalhando arduamente pelo município, e agora o distrito está um verdadeiro canteiro de obras. Vereador Gladstone Correa Dias: disse que, hoje, pode-se dizer que foi votado um projeto de grande relevância na Câmara, o projeto que trata da concessão do transporte público para os próximos quinze anos no município, tendo sido apresentadas diversas emendas, o que mostra que a Câmara está trabalhando muito; disse que está sendo desgastante a falta de compromisso da empresa que está prestando o serviço atualmente, destacando que as pessoas que moram nos bairros mais distantes precisam muito do transporte público, e infelizmente tem ocorrido um descaso com os usuários de Pará de Minas, ele espera que a empresa se conscientize e comece a prestar um serviço de qualidade se ela quiser continuar prestando o serviço. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 12X00: 1053 a 1061/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1071 e 1072/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1049 a 1052/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1062 e 1063/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 1045 e 1046/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1048/2018, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1047, 1064 e 1070/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 17 de setembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.