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materia nº 29/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-09-03
EmentaATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 29ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos três do mês de setembro de 2018, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 14 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, justificada a ausência dos vereadores Daniel de Melo Oliveira, Márcio 
Eustáquio Rodrigues e Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a 
existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou 
aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 27 de agosto de 2018 foi aprovada 
sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES:
Relatórios do Paraprev referentes a pagamento de contribuições previdenciárias 
relativas ao mês de julho de 2018. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 112/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 14X00: 64/2018, de autoria do 
vereador Marcílio Magela de Souza – Revoga a Lei nº 4.868, de 6 de novembro de 
2008, que denomina próprio público; 65/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela 
de Souza - Denomina Vereador Francisco Júnior (Chiquinho do Gás) o hall de entrada 
da sede da Câmara Municipal de Pará de Minas; 109/2018, de autoria do vereador 
Antônio Carlos dos Santos – Denomina Jorge Luiz Soares a rua B, entre a rua 
Emerson Batista Espíndola Pereira, quadra 2, quadra A3 e área institucional, no bairro
Ninho das Águias, nesta cidade. Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 
13X00: 111/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos – Denomina 
Olga de Assis Souza o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) situado na 
praça Presidente Castelo Branco, 95, bairro Santos Dumont, e dá outras providências;
nº 66/2018, de autoria do Executivo - Autoriza o Município de Pará de Minas a 
promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as 
despesas de adimplemento das obrigações decorrentes da implantação de um Posto dos 
Correios no Distrito de Carioca, através da formalização de convênio de cooperação 
que será efetivado entre o Município de Pará de Minas e a ECT Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos, nos termos da Lei, e dá outras providências; 112/2018, de 
autoria do Executivo – Autoriza o município de Pará de Minas a promover a 
disposição de 02 (dois) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de auxiliar 
de serviços gerais, com ônus para o município de Pará de Minas, ao estado de Minas 
Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 
mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da lei. Foi concedida vista 
ao Projeto de Lei nº 51/2018 a pedido da Comissão de Obras e Serviços Públicos 
Municipais. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma 
Ferreira de Rezende: fez uma apresentação, por meio de aparelho data show, 
mostrando praças de Pará de Minas, ressaltando que esteve nas praças a fim de 
verificar os locais e fazendo observações sobre os benefícios de áreas verdes e da 
arborização urbana, bem como sobre a necessidade de cuidados com o verde no 
município, ressaltou que, muitas vezes, falta manutenção em diversas áreas por parte 
do município e pediu à população que procure observar a situação de praças perto de 
suas casas e faça reivindicações de melhorias ao prefeito ou por meio de vereadores. 
Apartes: vereador José Salvador Moreira: disse que o prefeito está contratando uma 
arquiteta paisagística; vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que, muitas vezes, a 
população joga entulho em áreas públicas. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: 
apresentou relatórios do Paraprev referentes ao mês de julho, tendo sido recolhidas na 
íntegra todas as contribuições, bem como o aporte financeiro e parcelas de 
parcelamentos anteriores, de modo que a prefeitura de Pará de Minas está em dia com 
o instituto; disse que, desde que está na Câmara, há vinte e dois anos, é questionado 
sobre o dia 20 de setembro, aniversário da cidade, não ser feriado em Pará de Minas, 
ele quer deixar claro que a Lei nº 947, de 1967, determina os feriados religiosos 
municipais, e há uma lei federal que dispõe que o município pode decretar por lei 
municipal apenas quatro feriados municipais, os quais estão dispostos na lei de 1967, 
não estando entre eles o dia do aniversário da cidade, portanto, não é possível o 
município decretar mais um feriado, para isso, seria necessário excluir um dos quatro
constantes da lei de 1967, ele vê três soluções para o dia 20, a primeira seria uma 
alteração na lei federal, permitindo mais um feriado municipal, a segunda opção seria 
transferir as comemorações do dia 20 para o domingo mais próximo (o que ele acha 
pertinente, pois não concorda que haja feriado para o servidor público e não para os 
demais trabalhadores), a terceira opção seria transferir as festividades do aniversário 
da cidade para o dia da padroeira do município, 15 de setembro; enfatizou que os 
vereadores não podem fazer nada a não ser discutir e buscar, com a sociedade, 
alternativas. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, neste ano, 
haverá um grande agravante, principalmente referente ao comércio, será ponto 
facultativo na Câmara porque a Casa presta uma homenagem nesse dia, prevista no 
regimento interno, a prefeitura marcou um desfile cívico na rua principal da cidade 
para as dez horas da manhã, o que irá prejudicar o comércio, que estará funcionando, 
sendo necessário pensar na questão. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que 
recebeu mensagem nesta semana dizendo que haverá desfile cívico às dez horas da 
manhã, ele não está criticando esta gestão, mas todas, pois há anos o impasse existe, e 
o problema não foi resolvido, e uma solução precisa ser encontrada. Apartes: vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria: disse que espera que não haja a justificativa de que o 
desfile irá acontecer de manhã porque a Câmara realizará solenidade à noite; vereador 
Gladstone Correa Dias: disse que se trata de um problema antigo que não foi 
resolvido, sendo necessário resolver a questão; vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: 
disse que achou interessante a proposta do vereador Marcos Aurélio dos Santos, e que 
sua proposta é que as comemorações do dia 20 sejam transferidas para o domingo 
mais próximo e, no dia 20, haja procedimento cívico na porta da prefeitura ou em 
outro local e um trabalho nas escolas, e, na noite do dia 20, seria a entrega de 
homenagens na Câmara; vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que há uma 
lei federal que determina que pode haver apenas quatro feriados municipais na cidade; 
vereador Márcio Lara: disse que acha louvável que as comemorações do dia 20 sejam 
transferidas para o dia 15, Dia da Padroeira do município. O vereador Marcos Aurélio 
sugeriu que seja provocada uma reunião para tratar do assunto, não para este ano, mas 
para o próximo, entre a Associação Empresarial de Pará de Minas (Ascipam), a 
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), representantes da igreja católica, dos poderes 
executivo e legislativo, discutindo-se o que é mais viável. Aparte do vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho: disse que o feriado que gera mais controvérsias é o do 
dia 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, ele acha que a definição desse 
feriado deveria ser discutida. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre 
segurança pública e sobre o Programa Olho Vivo, disse que o prefeito Elias Diniz
anunciou, por meio da imprensa, que irá implantar o programa em Pará de Minas num 
valor de cerca de dezesseis milhões, o que ele achou inviável e, em seguida, o 
presidente da Ascipam rebateu o prefeito, o presidente da Câmara e outras autoridades 
estiveram nas cidades de Arcos e Moema verificando um projeto da gestão anterior 
mais viável, pediu ao presidente para dar esclarecimentos sobre essa visita que foi 
feita. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que foi realizada a visita nas cidades 
mencionadas a fim de conhecer o sistema do programa Olho Vivo, verificando-se que, 
com a implantação do programa, a criminalidade foi reduzida consideravelmente, foi 
dito e repetido na imprensa acerca da implantação do projeto em Pará de Minas num 
valor que pode chegar a dezesseis milhões de reais, destacou que é necessário verificar 
se há condições de realizar esse projeto que pode chegar a dezesseis milhões e, se 
houver condições, que seja o projeto seja concretizado, mas é preciso questionar se tal 
projeto é prioridade de que Pará de Minas precisa, a Ascipam tem um projeto que fica 
em torno de oitocentos mil reais, a Câmara está disposta a ajudar, se for para 
implantar o programa Olho Vivo na cidade, a Câmara empenhará todos os esforços 
para que isso aconteça, mas a Câmara não pode entrar numa disputa de que virá 
dinheiro da prefeitura, de ministérios, sendo necessário lembrar que estamos no fim 
de um mandato presidencial que é uma tragédia, é preciso questionar se o dinheiro, 
ainda não estando em conta, será enviado neste ano, no que ele não acredita, é 
necessário pensar no que é o ideal e que é o real. Aparte do vereador Leandro Alves 
Almeida Ferreira: parabenizou o vereador Marcus Vinícius Rios Faria pelo trabalho 
como presidente da Câmara; sugeriu visita a Nova Serrana, outra cidade que conta 
com o programa Olho Vivo, (o vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que não 
visitou Nova Serrana porque nesse município o sistema é diferente). Aparte do 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, no início do mandato, o prefeito 
disse aos vereadores, no gabinete dele, que já tinha recebido de deputado o valor de 
setecentos mil reais para implantação do programa em Pará de Minas e que, no 
máximo em um mês, o programa estaria implantado, mas nada aconteceu, parabenizou 
o presidente da Câmara. O vereador Nilton Reis Lopes frisou que é necessário cobrar 
do prefeito a implantação do programa envolvendo outras entidades relacionadas. 
Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura 
realização do 9º Festival de Arte e Cultura e 6º ParaBenjamim Festival de Palhaço, 
que teve início no último dia 30 de agosto e vai até 6 de setembro, e escolas estaduais 
que realizaram feiras de ciências; deu boas vindas aos novos funcionários da Câmara 
nomeados em razão de realização do concurso público, desejando-lhes sucesso e boa 
sorte; ressaltou que o inspetor adjunto da Polícia Civil Regional, “Ricardo Detetive”, 
irá receber a Medalha da Inconfidência no próximo dia 5, na Câmara Municipal de 
Belo Horizonte, parabenizando o homenageado. Vereador Rodrigo Alves Meneses: 
disse que recebeu duas denúncias relacionadas ao posto de saúde do distrito de 
Torneiros, ambas de recusa de atendimento e omissão de socorro, relatando que uma 
menina que sofreu um acidente de bicicleta e teve ferimentos leves, precisando apenas 
de socorro, foi levada ao posto, porém foi-lhe negado atendimento e ela foi trazida 
para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA pelo Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência, caracterizando omissão de socorro por parte do posto de saúde, o que,
conforme a legislação, é crime, o que, a seu ver, é gravíssimo, ressaltou que todos têm 
direito à saúde pública, citando a Constituição Federal, pediu que o chefe do Executivo 
e o secretário municipal de saúde se pronunciem a respeito desses casos de recusa de 
atendimento, relatou que, em outro caso, foi solicitada a presença SAMU para socorrer 
uma pessoa em estado de enfermidade e trazê-la para a UPA, ressaltou que, se existe 
um posto de saúde no distrito, é para que a população seja atendida, o povo precisa ser 
atendido e, se está havendo recusa de atendimento, que se feche o posto e seja 
colocada uma ambulância no distrito para trazer as pessoas para a UPA, o que não será 
admitido que esse tipo de coisa com a população seja feito, o que é uma vergonha e 
não foi a primeira vez que aconteceu, se há funcionários que não querem trabalhar, 
que se demitam, ele tem em mão os dois boletins de atendimento feitos pelo SAMU, 
ambos registrando a recusa no atendimento, registrou sua indignação e seu total 
repúdio ao caso, principalmente à doutora Daiane, médica que negou atendimento à 
população de Torneiros. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: leu ofício recebido 
na última sexta-feira da Escola Estadual Joaquim Luiz Gonzaga, do distrito de 
Ascensão, relatando intenções do prefeito Elias Diniz em municipalizar a escola, 
manifestando oposição à medida, com abaixo-assinado contrário à municipalização 
solicitando que os vereadores reflitam acerca de tal municipalização e se posicionem 
ao lado dos que lhes conferiram toda confiança por meio do sufrágio e informando que 
está em andamento e próximo à conclusão perante órgãos estaduais competentes. O 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que essa reivindicação já esteve na Câmara, 
ele participou de uma reunião na comunidade, juntamente com os vereadores Antônio 
Carlos dos Santos e Rodrigo Varela Franco e, nesta data, ele apresentou requerimento 
solicitando à Secretaria Municipal de Educação cópia da ata dessa reunião para que 
seja possível confrontar essa ata com o ofício que foi feito pela Secretaria Municipal 
de Educação a fim de descobrir o que realmente está acontecendo, se se trata de um 
pedido do estado ou do município, pois, na reunião citada, ficou bem claro que o 
pedido partiu do estado, mas, no ofício, é a prefeitura quem pede, ficando várias 
dúvidas no ar; sugeriu à Comissão de Educação, Cultura e Saúde que, o mais 
rapidamente possível, realize uma audiência pública no distrito a fim de buscar as 
respostas necessárias, ressaltando a necessidade de ouvir a comunidade e com ela 
debater o assunto. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, no mês 
de julho, durante o recesso parlamentar da Câmara, o vereador Marcus Vinícius lhe 
telefonou para conversar a respeito do assunto, quando ele, vereador Marcos Aurélio 
dos Santos, disse que a modificação estava dependendo apenas do aval da Secretaria 
de Estado da Educação, tudo já estava organizado para que a municipalização 
acontecesse a partir de 2019, se o município está assumindo responsabilidades, 
evidentemente o estado irá concordar com isso; recordou que fato semelhante ocorreu 
cerca de três anos atrás, quando tentaram acabar com o ensino fundamental na Escola 
Estadual Fernando Otávio e a Secretária de Estado da Educação foi procurada, o 
colegiado da escola se reuniu com ela e o ensino fundamental não foi “cortado”, de 
modo que a decisão depende da Secretaria de Estado de Educação, e o que precisa ser 
feito é procurar a secretária, por meio de um deputado, para que a mudança não seja 
feita. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que há diferença nas duas 
situações, o caso atual foi provocado pelo prefeito, e basta o prefeito dizer “não” para 
que a municipalização não aconteça; reforçou a necessidade de o assunto ser discutido 
com a comunidade, disse que espera que o problema seja solucionado, a comunidade 
não quer a municipalização, professores contratados serão demitidos. Aparte do 
vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que sentiu que o interesse na 
municipalização veio do município e, se o interesse realmente partiu do município, 
será muito difícil reverter a situação, mas ele espera que seja revertida, pois a mudança 
trará complicações para a comunidade. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos 
Santos: disse que o número de trinta e cinco alunos é o referencial para o ensino 
fundamental, mas às vezes acontece de haver turmas com mais alunos que precisam 
ser acolhidos, e quarenta é o referencial para o ensino médio, que são números 
elevadíssimos, com relação à ideia da secretária de educação, ela deixaria três salas 
preparadas com mobiliários próprios para alunos do ensino médio e, segundo análise 
que ela fez do passado e da população atual, ela não vê, com sua equipe, nenhuma 
perspectiva de se ter na Escola Joaquim Luiz Gonzaga mais do que uma turma de 
quarenta alunos para o primeiro, para o segundo e para o terceiro ano do ensino médio, 
não haveria, pela projeção do passado e do futuro, possibilidade de haver mais que três 
turmas, então ela reservou, na escola, três salas para ensino médio, e as outras salas 
seriam todas adequadas para creche, e os alunos que lá estão, hoje, do ensino 
fundamental, seriam agrupados com os alunos da Escola Municipal Bosco Mendonça, 
em Bom Jesus do Pará, sendo esta a logística proposta, tendo sido formatado um 
documento, protocolo de intenções, e entregue à superintendência regional de ensino, 
a qual encaminhou o documento para a secretaria de estado, ele não acha que seria
necessária a audiência pública, pois a comunidade já disse, por meio do abaixo-
assinado de mil e duzentas assinaturas, que não quer a municipalização, mais eficaz, 
portanto, seria “cutucar” as autoridades, quem pode resolver a situação, no caso, a 
secretária municipal de educação, a superintendente regional de ensino e quem estiver 
na secretaria de estado da educação. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que 
o ofício foi assinado pelo prefeito e pela secretária, e eles podem resolver a situação, 
quando ele fala em audiência pública, é para que o prefeito vá ao local e escute a 
comunidade, é para que se converse com a comunidade, na reunião que foi realizada 
no município, não houve nada do que consta no ofício, estarão sendo retirados cento e 
cinquenta e oito alunos da responsabilidade do estado e trazidos pelo município, fala￾se que, se não der certo a municipalização, será revertida a situação, porém isso nunca 
acontecerá; ressaltou que é preciso lembrar que também estarão envolvidas as 
comunidades de Trindade, Córrego Barro, Estrada dos Costas, sendo necessário pensar 
em toda a situação, ele ainda tem esperança, pois a decisão está na mão do prefeito, se 
a prefeitura disser que não quer, em seu entendimento, a situação estará resolvida; 
enfatizou que o prefeito deve responder à comunidade da forma como ela quer ou, 
pelo menos, mostrar a verdade para a comunidade. Aparte do vereador Rodrigo Alves 
Meneses: destacou a importância de se respeitar a comunidade, ele acha que há como 
não municipalizar a escola, depende do prefeito, basta ele querer e ter boa vontade. 
Gladstone Correa Dias: disse que se recorda que o presidente da Câmara recebeu 
ofício e abaixo-assinado, atestando que a comunidade não quer a municipalização, 
sendo necessário resolver a situação o mais brevemente possível, a Comissão de 
Educação irá se reunir a fim de tomar atitudes rápidas. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 
em votação única: 997 a 1008, 1025 a 1036/2018, de autoria do vereador Ênio Talma 
Ferreira de Rezende; 1009, 1010 e 1020/2018, de autoria do vereador Gladstone 
Correa Dias; 988 a 990, 1021, 1022, 1038 a 1041/2018, de autoria do vereador
Antônio Carlos dos Santos; 1011, 1012, 1043 e 1044/2018, de autoria do vereador 
Mário Justino da Silva; 992 a 995/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 
1042/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 996, 986, 987 e 
1024/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1015/2018, de autoria dos
vereadores Marcílio Magela de Souza e Rodrigo Alves Meneses; 1013 e 1014/2018, 
de autoria dos vereadores Ênio Talma Ferreira Rezende e Antônio Carlos dos Santos. 
Requerimentos de voto de pesar: 991/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos
pelo falecimento de Luciano Margarida da Silva; 1016 a 1019/2018, do vereador 
Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria Terezinha da Silva, Maria José de 
Fátima da Silva Souza, Luisa Maria de Almeida e Silva e de Mauro Raimundo da 
Silva; 985/2018, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de José 
Apolinário dos Santos. Requerimento de voto de congratulações: 1023/2018, do 
vereador Antônio Carlos dos Santos com o Secretário Municipal de Assistência e 
Desenvolvimento Social, senhor Vilson Antônio dos Santos, e com Wanessa Águeda 
de Oliveira, coordenadora do CRAS Augusto Oliveira Duarte. ORDEM DO DIA 
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo 
a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária 
convocada para segunda-feira, 10 de setembro, à hora regimental. E, para constar, 
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da 
Casa.

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